Procedimento Comum Cível 0748914-79.2023.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0748914-79.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

08/10/2024, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2024, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0748914-79.2023.8.07.0001. REQUERENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME REQUERIDO: EDSON DA SILVA RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando-se os autos, verifico ser necessário aguardar o julgamento do pedido de uniformização de jurisprudência informado no ID 207436745, pág. 82. Assim, determino a suspensão do presente feito até o julgamento e trânsito em julgado do incidente nº 0029731-31.2018.4.01.3400, em trâmite perante a 3ª Turma Recursa do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. Fica a parte autora, desde logo, intimada para informar acerca da conclusão do julgamento e consequente trânsito em julgado do feito acima descrito, juntando-se aos autos cópia da documentação em questão. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (A) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 17:10

Recebimento

03/10/2024, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2024, 17:40

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/10/2024, 17:40

Conclusão (para julgamento)

29/08/2024, 15:04

Mero expediente

28/08/2024, 19:54

Conclusão (para decisão)

14/08/2024, 15:46

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 09:27

Publicação

09/08/2024, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2024, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0748914-79.2023.8.07.0001. REQUERENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME REQUERIDO: EDSON DA SILVA RODRIGUES DESPACHO A fim de melhor instruir o feito, considerando a decisão de ID 201740071 e os documentos acostados no ID 203603897, que nada diz a respeito do processo ajuizado, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (li) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para que junte aos autos cópia integral dos autos em questão. Prazo: 5 (cinco) dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.

08/08/2024, 00:00

Recebimento

06/08/2024, 15:23

Documentos

Decisão

•07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0748914-79.2023.8.07.0001. REQUERENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME REQUERIDO: EDSON DA SILVA RODRIGUES DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (T) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação submetida ao rito comum, ajuizada por FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME em face de EDSON DA SILVA RODRIGUES. Os autos vieram conclusos para sentença. Ocorre que, ao compulsar detidamente o feito, verifico que a parte ré, na fase de especificação de provas, requereu o depoimento pessoal da autora, a fim de comprovar as contradições expostas na exordial em relação ao contrato firmado entre as partes. Por outro lado, a parte autora, na réplica de ID 190765203, suscitou preliminar de intempestividade da contestação. Na fase de especificação de provas, informou não haver outras provas a serem produzidas. Sucinto Relatório. DECIDO. REJEITO a preliminar arguida pela autora. A ré foi citada em 14/01/2024 (ID 183601253) e procurou a Defensoria Pública para o exercício de sua Defesa Técnica. O órgão de assistência judiciária gratuita apresentou contestação na data de 26/02/2024 (ID 187820025). Conforme jurisprudência do c. Superior Tribunal de Justiça, o prazo em dobro para contestar, conferido à Defensoria Pública, é contado da citação da parte ré. Por sua vez, o artigo 219 do CPC estabelece que: "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis". Neste sentido, quando do protocolo da peça de resposta nos autos, não havia decorrido o prazo em dobro a que faz jus o ente público. Superada essa questão, INDEFIRO a produção da prova oral requerida, consistente do depoimento pessoal do representante da autora, porquanto, sua fala não contribuirá para a formação do livre convencimento do Juízo. As partes já se manifestaram nos autos, em mais de uma oportunidade, bem como juntaram diversos documentos. Por outro lado, a parte autora informou que o processo ajuizado, em razão do contrato entabulado entre as partes, se encontra pendente de julgamento de recurso (ID's 179829941, pág. 4 e 190765203, pág. 3). Desse modo, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para DETERMINAR a intimação da parte autora, a fim de informar o atual andamento da ação trabalhista em comento, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando-se aos autos a documentação em questão. Cumprida a determinação acima, os autos deverão retornar conclusos para decisão. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.

27/06/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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