Execução de Título Judicial 0009047-85.2007.8.07.0000 - TJDFT

Execução de Título Judicial 0009047-85.2007.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Sem descrição

11/11/2025, 10:07

Decurso de Prazo

11/11/2025, 02:17

Decurso de Prazo

25/10/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009047-85.2007.8.07.0000. EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO No ID: 75614026, o SINDIRETA requereu o arquivamento provisório até o efetivo pagamento do requisitório expedido em favor da substituída CELIA MARIA SOUZA LEÃO. Instado, o DF quedou-se inerte (ID: 76187985). Conforme consulta ao sítio do Tribunal, os Embargos à Execução n. 2009.00.2.003330-2 transitaram em julgado em 26/02/2023. Compulsando os autos, verifica-se que execução foi extinta em relação aos servidores CÉLIA MAURÍCIO DAS NEVES, CECÍLIA JUNO MALAGUTTI, CÁSSIO POLI (ID: 9602584), CARLOS MADSON REIS (ID: 9602628), CARLOS ROBERTO PEREIRA (ID: 43322696), CARMEN LÚCIA NASCIMENTO E SILVA (ID: 44516658), CARLOS ROBERTO MACHADO VIEIRA e CELIA MARIA DE ALMEIDA (ID: 68798580). Os honorários da execução foram devidamente adimplidos (ID: 75079197). Foram expedidos requisitórios em favor da substituída CÉLIA MARIA SOUZA LEÃO (ID: 54551286) e da sucessora da servidora CARMEN DULCE CORRÊA DE LIMA, YONE MARIA CORREA DE LIMA (ID: 9602544, PCT n. 0005689-34.2015.8.07.0000). Quanto às custas, firmou-se na cláusula 12 do acordo realizado na EXE n. 2007.00.2.008934-6 e extensível a todas as execuções e embargos vinculados ao Mandado de Segurança n. 7.253/1997 que “as custas remanescentes nas execuções, se houver, serão suportadas pelo Distrito Federal. As custas remanescentes nos embargos, se houver, serão suportadas pelas partes, de acordo com a sucumbência, observadas em todos os casos as isenções legais concedidas”. Sem custas, devido à isenção legal do Distrito Federal. Arquivem-se provisoriamente os autos até o definitivo pagamento dos precatórios oriundos desta execução. I. Brasília, 14 de outubro de 2025. DES. WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

16/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2025, 14:27

Recebimento

15/10/2025, 13:33

Conclusão (para decisão)

07/10/2025, 12:16

Decurso de Prazo

07/10/2025, 02:18

Decurso de Prazo

24/09/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0009047-85.2007.8.07.0000. EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Pugna o SINDIRETA/DF, na petição de ID: 75614026, pelo arquivamento provisório do feito. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Intime-se o Distrito Federal quanto ao pedido. Brasília, 12 de setembro de 2025. DES. WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR

15/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2025, 15:00

Recebimento

12/09/2025, 14:17

Mero expediente

12/09/2025, 14:17

Documentos

Decisão

•16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009047-85.2007.8.07.0000. EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO No ID: 64012313, o exequente pleiteia a remessa dos autos à contadoria judicial para fins de apurar os cálculos dos honorários sucumbenciais da presente execução. Instado, o Distrito Federal requer que seja certificado pela Secretaria do Conselho Especial se já houve o pagamento de qualquer verba a título de honorários advocatícios sucumbenciais (ID: 65659632). Passo decidir. Registro, inicialmente, que incumbe sobretudo ao devedor diligenciar sobre o adimplemento das obrigações executadas. Compulsando os autos, verifica-se que, na decisão de ID: 44516658, fixou-se os honorários advocatícios no feito executivo com os embargos do devedor em “10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido com a execução, até 200 (duzentos) salários mínimos e em 8% (oito por cento) no que exceder eventualmente a este valor, nos termos dos incisos I e II do § 3º c/c § 5º do art. 85 do CPC/2015, vedada, pela legislação processual civil, qualquer compensação com a verba porventura já fixada nos citados embargos, por constituírem direito do advogado e possuírem natureza alimentar (CPC/2015, art. 85, § 14)”. As requisições em favor dos substituídos emitidas não englobaram verba advocatícia de sucumbência (ID: 21195659, retificado pelo ofício de ID: 36277646, ID: 21195574, retificado pelo ofício de ID: 36279603, ID: 61836568 e ID: 61869001) Mesmo considerando que a verba honorária foi fixada em março de 2023, como bem rememora o executado, não consta dos autos o cálculo relativo aos honorários sucumbenciais, tampouco o requisitório respectivo. Assim, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para que sejam elaborados os cálculos dos honorários sucumbenciais, nos termos da decisão de ID: 44516658, os quais incidem, inclusive, sobre os créditos dos servidores anuentes. Na atualização dos cálculos dos anuentes, para fins de elaboração dos honorários à execução, mantenha-se o critério de correção monetária adotado na expedição do requisitório. Atualizem-se os valores até a elaboração dos cálculos. Elaboradas as planilhas, às partes. Brasília, 7 de novembro de 2024. DES. WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009047-85.2007.8.07.0000. EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O processo encontra-se na fase de homologação de cálculos de CARLOS ROBERTO MACHADO VIERIA e CÉLIA MARIA DE ALMEIDA. No ID: 57956259, a Contadoria Judicial juntou as planilhas de valores. As partes foram intimadas sobre os valores apurados, todavia o Distrito Federal quedou-se inerte por duas vezes (ID: 59059111 e ID: 60389374). O SINDIRETA, por sua vez, concordou com o montante (ID: 58478618). Consignou que CARLOS ROBERTO MACHADO VIEIRA e CÉLIA MARIA DE ALMEIDA optaram pelo recebimento de seus créditos por meio de requisições de pequeno valor, com a retenção de honorários contratuais. Pediu ainda, após a expedição das ordens de pagamento, pela remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos dos honorários sucumbenciais arbitrados no ID 44516658, sobre o crédito dos exequentes que compõem a execução. Pois bem. Em face da ausência de divergência entre as partes acerca dos cálculos judiciais (ID: 57956259), sua homologação é medida que se impõe. Homologo, portanto os cálculos judiciais. Nos termos do art. 48 da Resolução n. 303/2019 do CNJ, homologo a renúncia ao que exceder o teto de 40 (quarenta) salários-mínimos apresentado pelos beneficiários, devidamente assistidos nos autos, mediante procurações outorgadas com poderes especiais (art. 105 do CPC). Proceda-se à expedição das ordens de pagamento, nos seguintes termos: Requisições de pequeno valor em favor de CARLOS ROBERTO MACHADO VIEIRA e CÉLIA MARIA DE ALMEIDA, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, com a retenção de honorários contratuais. Observo que os valores vindicados não serão quitados no caso de posterior constatação de litispendência. I. Brasília, 23 de junho de 2024. DES. WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009047-85.2007.8.07.0000. EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO No ID: 55240223, o SINDIRETA/DF requereu que seja dado prosseguimento ao feito, mediante a remessa dos autos à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos dos substituídos CARLOS ROBERTO MACHADO VIEIRA e CELIA MARIA DE ALMEIDA. Instado, o Distrito Federal informou ciência quanto à petição do exequente (ID: 56231210). Pois bem. Os honorários advocatícios relativos à execução foram fixados no ID: 44516658. O processo foi declarado saneado quanto a todos substituídos não-anuentes no ID: 44516658. Os EE n. 2009.00.2.003330-2 / PJe: 00033302420098070000 transitaram em julgado (ID: 11233787 - Pág. 1 daqueles autos). Quanto ao modo de pagamento, verifica-se que os respectivos embargos transitaram em julgado sem definir o teto máximo para o pagamento via RPV. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos dos servidores CARLOS ROBERTO MACHADO VIEIRA e CELIA MARIA DE ALMEIDA, devendo-se observar o destaque dos honorários contratuais, em 20% (vinte por cento), deferido no ID: 9602514. No tocante à correção monetária, os valores devem ser atualizados pela variação do INPC; e, de 30.6.2009 (data em que entrou em vigor a Lei 11.960/2009) a 8/12/2021, pelo IPCA-E (Tema 810 do STF e 905 do STJ). Quanto aos juros de mora devem ser aplicados sucessivamente os seguintes percentuais: i) 0,5% ao mês, até 31/1/2003 (Código Civil/1916); ii) em seguida, 1% ao mês, até 29/6/2009 (Código Civil/2002); iii) 0,5% ao mês, até 3/5/2012, com fundamento no art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997, na redação dada pela Lei 11.960/2009 c/c o art. 12 da Lei n. 8.177/91, na sua disposição original; iv) o percentual flutuante de 0,5% ao mês OU 70% da meta da taxa Selic ao ano, consoante dispõe o art. 1° da Lei n. 12.703/2012 c/c o art. 5º da Lei n. 11.960/2009, a partir de 4/5/2012 (data que entrou em vigor a MP n. 567/2012) até 8/12/2021. A partir de 9/12/2021, nos termos do art. 3º da EC n. 113/2021, aplica-se aos cálculos, uma única vez, até o efetivo pagamento, a SELIC, sendo vedada a cumulação com qualquer outro índice, dado que o fator já engloba juros e correção monetária. Para evitar anatocismo, a incidência da SELIC deve ser sobre o crédito principal atualizado monetariamente. Elaboradas as planilhas, às partes. Brasília, 13 de março de 2024. WALDIR LEÔNCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009047-85.2007.8.07.0000. EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A execução está em fase de elaboração de cálculo relativo aos créditos de CÉLIA MARIA SOUZA LEÃO. No ID: 50234974, o SINDIRETA concordou com os valores apurados pela Contadoria Judicial no ID: 47216726. O Distrito Federal, por outro lado, apresentou impugnação, na qual alegou o excesso de R$917,04 (ID: 50683628). No ID: 51341536, o exequente apontou divergência no percentual dos juros apurados pelo executado e sustentou que o executado adotou “a data de 01/09/1997 como termo inicial da contagem dos juros, todavia a data correta deve ser 28/04/1997, data da impetração do MSG n. 7253/97”. Passo a decidir. Como relatado, as divergências nos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial têm como fundamento o percentual e o termo inicial dos juros. Vê-se que os cálculos do DF, constantes do ID: 50683629, apresentam impropriedade quanto aos percentuais de juros definidos na decisão de ID: 44516658, quais sejam: 0,50% a.m. até 31/01/2003, 1,00% a.m. de 01/02/2003 a 30/06/2009, 0,50% a.m. de 01/07/2009 a 03/05/2012 e Juros da Nova Poupança a partir de 04/05/2012 até 11/2021. Por outro lado, os cálculos de ID: 47216726 da douta Contadoria estão corretos. Tendo em vista que as planilhas apresentadas no ID: 47216726 foram elaboradas sem a ocorrência de anatocismo e com o devido percentual de juros, sua HOMOLOGAÇÃO é medida que se impõe. No que tange ao modo de pagamento do crédito, a beneficiária CELIA MARIA SOUZA LEÃO, nos termos do acordo firmado entre as partes, optou pela expedição de precatório (ID: 12093875). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Diante do exposto, indefiro a impugnação do Distrito Federal constante do ID: 50683628 e homologo os cálculos de ID: 47216726, com a expedição do devido precatório em favor da substituída CÉLIA MARIA SOUZA LEÃO, com o destaque dos honorários contratuais, no patamar de 20% (vinte por cento), conforme requerido ao ID 50234974. Os valores vindicados não serão quitados no caso de posterior constatação de litispendência. Brasília, 26 de setembro de 2023. WALDIR LEÔNCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador

29/09/2023, 00:00

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Conclusão (para decisão)

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