Execução Fiscal 0066080-80.2010.8.07.0015 - TJDFT

Execução Fiscal 0066080-80.2010.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0066080-80.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: TRANSPORTADORA VERTY TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA - EPP, LUIZ CLAUDIO ONISTO, JOEL CELESTINO PEREIRA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 dias Objeto: Citação de TRANSPORTADORA VERTY TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA - EPP - CPF/CNPJ: 07.034.146/0001-05, o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido. O(A) Doutor(a) Yeda Maria Morales Sánchez, Juiz(a) de Direito Substituto(a) da 2ª Vara de Execução Fiscal do DF, na forma da Lei, FAZ SABER ao(à) Executado (a) do processo abaixo caracterizado que, por este Juízo, situado no SMAS - Trecho 4, Lotes 4/6, Bloco 3, 2ª andar, Brasília-DF, CEP: 70.610-906, Telefone: (61) 3103-3845, horário de atendimento de 12h às 19h, tramita a AÇÃO de EXECUÇÃO FISCAL (1116), Processo nº 0066080-80.2010.8.07.0015, proposta por EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, em face de EXECUTADO: TRANSPORTADORA VERTY TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA - EPP, LUIZ CLAUDIO ONISTO, JOEL CELESTINO PEREIRA. O presente Edital tem o prazo de 30 (trinta) dias, após o qual fica(m) o(a)(s) Executado(a) TRANSPORTADORA VERTY TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA - EPP(07.034.146/0001-05); que se encontra(m) em local incerto e não sabido, CITADO(A) para, no prazo de 5 (cinco) dias, PAGAR A DÍVIDA referente aos débitos fiscais e demais encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, acrescida de juros, custas e honorários judiciais e multa de mora, ou GARANTIR A EXECUÇÃO, sob pena de PENHORA de qualquer bem que lhe pertencer. Consoante art. 16 da Lei 6.830/80, garantida a execução, o executado poderá opor EMBARGOS À EXECUÇÃO, no prazo de 30 (trinta) dias. O prazo se iniciará a partir da publicação. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2024 08:10:20. Eu, ANA LUIZA DE QUEIROZ, Servidor Geral, expeço este edital eletronicamente por determinação da MM. Juíza de Direito Substituta. (documento datado e assinado eletronicamente) ANA LUIZA DE QUEIROZ Servidor Geral Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Horário de atendimento: 12:00 às 19:00h no Balcão Virtual Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) , em face de

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0066080-80.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: TRANSPORTADORA VERTY TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA - EPP, LUIZ CLAUDIO ONISTO, JOEL CELESTINO PEREIRA DECISÃO Junte a Secretaria aos autos cópia da alteração contratual acostada aos autos dos embargos à execução (documento de ID 98396200 dos autos 0739399-43.2021.8.07.0016). Após a juntada da referida documentação, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (LA) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o Distrito Federal para se manifestar quanto à legitimidade do Executado LUIZ CLAUDIO ONISTO em relação às CDAs 50133044157 e 50134126890, bem como a de JOEL CELESTINO PEREIRA em relação à CDA 50120349523, no prazo de 30 (trinta) dias, já considerada a dobra legal. Quanto à citação da pessoa jurídica, verifico que as diligências realizadas na tentativa de citá-la pessoalmente restaram frustradas (IDs 102368863, 105935349 e 162269808). Do mesmo modo, as diligências realizadas pelo Distrito Federal para obtenção de endereço novo e atualizado da(s) parte(s) executada(s) também não se mostraram exitosas, inclusive, o endereço constante da base de dados da Junta Comercial do Distrito Federal, declarado pela(s) própria(s) parte(s), é o mesmo já diligenciado anteriormente, sem sucesso (ID 128136389 e seguintes. Sendo assim, determino a citação de TRANSPORTADORA VERTY TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA - EPP por edital, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido no ID 138642292. Transcorrido o prazo acima avençado sem que haja pagamento do débito ou manifestação do(s) Executado(s), e considerando que a Defensoria Pública é nomeada ex lege como curadora especial, nos termos do art. 72, parágrafo único, do CPC, c/c art. 4º, inciso XVI, da LC 80/94, dê-se vista àquele órgão de assistência judiciária para exercer suas atribuições, conforme disposto no art. 72, inciso II, do CPC, conferindo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias.. Após, ouça-se o Exequente sobre a manifestação da Curadoria Especial. Quanto à quantia penhorada nos autos, expeça a Secretaria o competente Alvará Eletrônico, a fim de que o valor penhorado nos autos (ID 126719214), com as devidas atualizações legais, seja transferido via Sistema PIX para a conta de titularidade da Fazenda Pública, cujos dados, como "chave PIX", se encontram armazenados em pasta própria do Cartório do Juízo. Após, intime-se a Fazenda Pública para abater o valor da transferência acima da CDA exequenda (50120349523), apresentando-se a respectiva tela do SITAF atualizada, no prazo de 30 (trinta) dias, já considerada a dobra legal. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

10/11/2023, 00:00

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