Embargos de Declaração Cível 0700144-85.2024.8.07.0012 - TJDFT

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao 10ª SESSÃO ORDINÁRIA TELEPRESENCIAL - 3TCV (10/06/2026) Por ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente, em exercício, da 3ª Turma Cível, faço público, a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL ou dele tiverem conhecimento, que no dia 10 de junho de 2026 (quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Terceira Turma Cível, situada no Palácio da Justiça, 4º andar, sala 409, realizar-se-á a 10ª SESSÃO ORDINÁRIA TELEPRESENCIAL - 3TCV (10/06/2026), para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos apresentados em mesa que independem de publicação e dos processos judiciais eletrônicos (PJ-e) abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente. O julgamento será realizado na modalidade telepresencial. Os advogados com domicílio no Distrito Federal que desejarem realizar sustentação oral deverão comparecer presencialmente. O requerimento para sustentação oral poderá ser feito por meio de petição eletrônica nos autos do recurso a partir da data de publicação da presente pauta de julgamento e ratificado presencialmente até o início da sessão. O advogado com domicílio profissional em outra comarca que desejar realizar sustentação oral, conforme prerrogativa prevista no art. 937, § 4º, do CPC, deverá realizar cadastro prévio por meio de petição nos autos eletrônicos do recurso, desde a publicação da pauta da sessão por videoconferência até 48 (quarenta e oito) horas antes de sua abertura, indicando e-mail, nome completo, número de inscrição na OAB do advogado que fará a sustentação oral e telefone de contato, de forma a viabilizar o envio do convite para acesso à sala virtual (art. 12, § 3º). Os advogados com domicílio profissional em outra comarca deverão observar as regras estabelecidas na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça. Solicita-se aos advogados que irão se inscrever para sustentação oral por videoconferência que acessem com antecedência a plataforma TEAMS, na qual será realizada a sessão de julgamento, para a necessária identificação. Não haverá leitura do relatório no julgamento dos recursos, pois este será compartilhado eletronicamente entre os integrantes do quórum. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da Terceira Turma Cível, pelos telefones informados no site do Tribunal ou pelo balcão virtual: https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual. Processo 0704522-04.2021.8.07.0008 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo ESPÓLIO DE ARGEMIRO JOSE CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO BRAZ DOS SANTOS - DF16794-A LEONARDO VARGAS RORIZ - DF15037-A Polo Passivo ESPÓLIO DE VANDER CESARIO ROSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705146-81.2025.8.07.0018 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Ingresso e Concurso (10326) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DA PMDF MANOEL AGUIMON PEREIRA ROCHA Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0754698-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo C. M. D. S. C. R. G. D. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JOYCE HERICA ARAUJO E SILVA - DF63880 Polo Passivo R. G. D. C. M. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JOYCE HERICA ARAUJO E SILVA - DF63880 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0707891-81.2022.8.07.0004 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviços de Saúde (10440) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo A. V. S. R. A. S. C. M. L. L. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RAMOS DE FREITAS - DF35929-A PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A LEONARDO MARIOT - SC32205 Polo Passivo C. M. L. L. R. A. S. A. V. S. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MARIOT - SC32205 PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A JULIANA RAMOS DE FREITAS - DF35929-A Terceiros interessados AGUSTINI FAVA PEIXOTO CORREIA Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0703731-83.2026.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adjudicação (13053) Polo Ativo CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL CRUZEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo DUBOM ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ALBERTO DA SILVA CORREA - DF10622-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0702793-88.2026.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Fixação (6239) Polo Ativo S. V. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo CARINA RABELO FARIAS - DF45933-A GIGLIOLA RABELO DE FARIAS - DF69241-A Polo Passivo M. I. F. Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS BERTRAND REIS - DF79097 NAYARA FIRMES CAIXETA - DF44074-A AMANDA SANTOS SOUSA GRALHA - DF85089 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0741270-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compensação (7709) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0721806-93.2024.8.07.0016 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo J. M. M. J. M. M. E. M. O. Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA DA SILVA RODRIGUES - DF47425-A JESSYCA MARTINS MATOS - DF42119-A MARCELA MARIA FURST SIGNORI PRADO - DF41720-A Polo Passivo E. M. O. J. M. M. J. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELA MARIA FURST SIGNORI PRADO - DF41720-A PRISCILA DA SILVA RODRIGUES - DF47425-A PRISCILA DA SILVA RODRIGUES - DF47425-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0744404-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (10434) Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo PLÁSTICA PRIME CLÍNICA MÉDICA LTDA INSTITUTO DE OLHOS ISRAEL PINHEIRO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo LUIS FELIPE CHAVES MACHADO - DF75021-A RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A Polo Passivo JESSICA RAFAELA DA ROCHA ALMEIDA MARINA RABELLO JARDIM Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A RAUL CANAL - DF10308-A JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A ERICA LIRA DAMAZIO - DF33890-A CAMILA COUTINHO SOUZA - DF68668 LIANDER MICHELON - DF20201-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0700364-82.2021.8.07.0014 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Mútuo (9603) Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo FABIO AMARAL SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo NILTON NUNES GONZAGA - DF45954-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. LUCIANA DA SILVA FREITAS - RJ95337-A ARMANDO MICELI FILHO - RJ48237-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0750364-75.2024.8.07.0016 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo SWAROVSKI CRISTAIS LTDA SWAROVSKI CRISTAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO MOREIRA MONTEIRO - SP210388 MARCELO REINECKEN DE ARAUJO - DF14874-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0710960-78.2023.8.07.0007 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Intervenção de Terceiros (8859) Polo Ativo EUNICE CAVALCANTE REGIS REINALDO ARAUJO ALBERNAZ Advogado(s) - Polo Ativo SHATYLLA PABLINY CAVALCANTE REGIS MOREIRA - DF39873-A SULIVANIA LUCENA DA CUNHA ALMEIDA - GO58261-A Polo Passivo MATILDE GOMES DE SENA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ROQUE TELLES FERREIRA - GO8328-A CESAR GUIMARAES FARIA - DF19202-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0700911-91.2026.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo M. J. D. S. D. A. D. G. D. A. J. G. D. R. G. D. A. S. G. D. A. K. F. G. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA CAVALCANTE MOREIRA - DF55560 DIVANIR MARCELO DE PIERI - PR25100 Polo Passivo L. N. D. F. L. N. D. F. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL NUNES LEITE - DF53887-A VALDEON BATISTA PITALUGA - TO342 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701756-26.2026.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Anulação (10382) Polo Ativo NOE DOUGLAS SANTIAGO Advogado(s) - Polo Ativo JULIANE VIEIRA DE SOUZA - GO34161-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700752-51.2026.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Sucumbenciais (13537) Polo Ativo IBLAC CONSULTING CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF28493-A Polo Passivo VERNALHA GUIMARAES & PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES - PR20738-A LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA - PR22076-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0746882-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Responsabilidade dos sócios e administradores (4942) Polo Ativo CRUZ VERMELHA BRASILEIRA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA -BRASILIA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO ESTADO DO MATO GROSSO Advogado(s) - Polo Ativo CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A Polo Passivo CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DE SAO PAULO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO DORON REHDER DE ARAUJO - SP246516-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700144-85.2024.8.07.0012 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Liminar (9196) Polo Ativo GABRIEL SILVA DAS NEVES Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANA SOARES MOULIN - MG217563 THAIS MORAES CANEDO CAMPOS - MG142845 YASMIM MANSUR PAGANO BATISTA - MG161809 Polo Passivo DANIEL MATTOS ZANATTI Advogado(s) - Polo Passivo VITOR HUGO FIGUEIREDO VIDOTO - SP424728 JEFSON DE SOUZA MARQUES - SP328205 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0722774-42.2022.8.07.0001 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S A Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MOREIRA GONCALVES JUNIOR - GO27108-A MARCUS VINICIUS LABRE LEMOS DE FREITAS - GO14282-A HENRIQUE DUARTE ALVES FORTES - GO3450100-A JOSE HUMBERTO BRUNO - GO29897-A Polo Passivo SAN CONTADORES E AUDITORES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA MEIRA DE SOUZA COSTA - DF24231-A WALBER FUSO BROM VIEIRA - GO12481 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0713789-61.2025.8.07.0007 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARIA SELMI ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Brasília - DF, 20 de maio de 2026. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 16ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (27/05/2026 ATÉ 08/06/2026) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente, em exercício, da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 27 de maio de 2026 (quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. O julgamento será encerrado no dia 08 de junho de 2026, às 13h30. A sessão de julgamento poderá ser acompanhada acessando a página eletrônica do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios/processo judicial eletrônico/plenário virtual (link: https://www.tjdft.jus.br/pje/plenario-virtual) Processo 0008130-31.2015.8.07.0018 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Divisão e Demarcação (10451) Conflito fundiário coletivo rural (11412) Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO MARQUES ATIE - DF13904-A ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A MANOELLA HELENA COLAVITI RODRIGUES - DF61565-A Polo Passivo ADENOR PEREIRA BRAGA ALCIDES PEREIRA BRAGA ALOIZIO TEIXEIRA BRAGA ARISTEU TEIXEIRA MAGALHAES BENEDITO DA COSTA BENTO DORACI PEREIRA BRAGA EDNA MARIA BENEDITO DA COSTA ELAINE DA COSTA E SILVA HELENA PEREIRA BRAGA ELENITA BRAGA DA SILVA ELIANE BRAGA DE SOUZA ELIENE BRAGA DE SOUZA ELIZABETE PEREIRA BRAGA EMERSON BENEDITO DA COSTA FLORICENA PEREIRA BRAGA HELIO EVANDRO LISBOA DA COSTA IRENE TEIXEIRA BRAGA ISMENIA PEREIRA COSTA JACIRA PEREIRA BRAGA JAILMA TEIXEIRA BRAGA JANAINA TEIXEIRA MAGALHAES JOANA BENEDITA PEREIRA JOAO BENEDITO DA COSTA JOAO LINO TEIXEIRA MAGALHAES JOAO TEIXEIRA MAGALHAES NETO JOSE ROBERTO TEIXEIRA BRAGA JOSE VALDIR BENEDITO DA COSTA JUDITH BENEDITA DA COSTA JURENI TEIXEIRA MAGALHAES KELY REGINA BRAGA PEREIRA LUZINETE PEREIRA CARDOSO MARCIA TEIXEIRA MAGALHAES MARCILENE TEIXEIRA BRAGA MARIA PEREIRA BRAGA MARILENE TEIXEIRA MAGALHAES MAURILA TEIXEIRA MAGALHAES DE MORAES MELANIO TEIXEIRA MAGALHAES PAULO CESAR TEIXEIRA MAGALHAES RENE BRAGA DE SOUZA RENI BRAGA DE SOUZA RODOLFO MOREIRA SEBASTIANA PEREIRA BRAGA MAGALHAES SEBASTIAO ALVES DE MORAIS SHARLAN BRAGA DE SOUZA SIVANILSON PEREIRA BRAGA SONIA TEIXEIRA MAGALHAES TERESINHA DUTRA MOREIRA TEREZINHA TEIXEIRA MAGALHAES VAILDA TEIXEIRA BRAGA GARCEZ VALDIR PEREIRA CARDOSO WAGNER PEREIRA CARDOSO WILLIAM TEIXEIRA DA PAIXAO WILSON TEIXEIRA MAGALHAES MARCILEY TEIXEIRA MAGALHAES DE SOUZA MARILDA PEREIRA CARDOSO MARIETA PEREIRA BRAGA MARCOLINA PEREIRA DA SILVA LUCIA PEREIRA JOSELITA DA COSTA BENTO SILVIA PEREIRA BRAGA DUTRA SULINO PEREIRA DE SOUZA LEANDRO DUTRA MOREIRA JOAO PEREIRA BRAGA DANIEL LOPES ZEDES LEIDIANE DUTRA MOREIRA NELSON LOPES ZEDES ANANIAS LOPES ZEDES ANA TEIXEIRA ZEDES JOSE ALVES GONCALVES DO CARMO SEVERIANO PEREIRA BRAGA LEONARDO DUTRA MOREIRA MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA BENEDITO PEREIRA BRAGA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP HERCULANO BRAGA DA SILVA ROSIANE DUTRA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP WANDERLEY AIRES GOMES - DF35371-A AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A JANUNCIO AZEVEDO - DF1484-A MAYARA CRISTINA LOPES PEREIRA - DF40047-A MARCO ANTONIO MARQUES ATIE - DF13904-A RAUL CANAL - DF10308-A MARIA DAS GRACAS CALAZANS - DF10987-A ELIAS CHAGAS DE OLIVEIRA LIMA - SP355667-A MELISSA PAULA DA VISITACAO - DF48624-A SAVANA FARIA MAGALHAES FERREIRA - DF61376-A SAVANA FARIA MAGALHAES FERREIRA - DF61376-A SAVANA FARIA MAGALHAES FERREIRA - DF61376-A NELSON LOPES ZEDES JUNIOR - DF52649-A STEFANE BRAGA ALENCAR - DF53960-A SAVANA FARIA MAGALHAES FERREIRA - DF61376-A LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE - DF34087-A Terceiros interessados GLADSTON FERREIRA DA SILVA ELISIO MORAIS EDMAR TEIXEIRA DE PAULA EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR RITA DE CASSIA DE VINCENZO ARIEL GOMIDE FOINA PEDRO ADRIAN GRAMAJO Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0707036-02.2018.8.07.0018 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Aposentadoria por Invalidez (6095) Polo Ativo MANOEL MESSIAS PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CYNTIA ROCHA DOS SANTOS SOTTO MAIOR - DF45256-A CEZAR ROCHA PEREIRA DOS SANTOS - DF21946-A FRANSKBEL JACQUES DE SOUSA LIMA - DF65650-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0707542-96.2023.8.07.0019 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Dissolução (7664) Violência Doméstica Contra a Mulher (10948) Polo Ativo A. V. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. P. T. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo DELIANE CAROLINE SILVA RIBEIRO - DF64973-A PEDRINHO VILLARD LEONARDO TOSTA - DF64362-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0727653-58.2023.8.07.0001 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo WESLEI SOUSA SILVA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A THIAGO KNUPP CARDOSO - DF62275-A Polo Passivo INGRED RAISA DE SOUZA FERREIRA DANIELA APARECIDA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO LUIZ FIGUEIREDO JUNIOR - DF42910-A JOAO LUIZ FIGUEIREDO JUNIOR - DF42910-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0748334-15.2024.8.07.0001 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Condomínio (10462) Condomínio em Edifício (10463) Polo Ativo CONDOMINIO DO ED. DR. CRISPIM Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459-A LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A JULIA BEATRIZ BEMQUERER ROCHA - DF78225 Polo Passivo ADF CENTRO DE REABILITACAO, IMPLANTE E ESTETICA BUCAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ADF CENTRO DE REABILITACAO, IMPLANTE E ESTETICA BUCAL LTDA FABIO HENRIQUE SANTOS DE MEDEIROS - DF15637-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0747270-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cadastro Reserva (12959) Polo Ativo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ERIKA RAMOS DE JESUS SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0725889-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Fornecimento de insumos (12490) Polo Ativo AMANDA COTA BORGES Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0724089-87.2022.8.07.0007 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Dissolução (7664) Partilha (14923) Polo Ativo D. S. M. V. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO AUGUSTO CARVALHO PEDROSO DE ALBUQUERQUE - DF20129-A Polo Passivo R. L. F. V. Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA DONIAK - DF19545-A JOYCE DE JESUS DIAS SANTANA - DF73167-A FLAVIA RENATA TAVERNARD TRINDADE BRAZ DE OLIVEIRA - DF75864 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0746179-05.2025.8.07.0001 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviços de Saúde (10440) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo ISABEL DE SOUSA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA PEREIRA LIMA XAVIER - DF48398-A CAMILO ANDRE SANTOS NOLETO DE CARVALHO - DF26378-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0743622-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo C. S. C. D. P. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A Polo Passivo J. I. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo LALESCA BISPO DA SILVA - DF58633-A FATIMA POLIANA PAZ DE ANDRADE VIANA - DF63960-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0726140-84.2025.8.07.0001 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo D. L. A. S. D. S. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEUTSCHE LUFTHANSA AG HELVIO SANTOS SANTANA - SE8318-S RENATA MALTA VILAS BOAS - DF11695-A Polo Passivo E. S. D. J. S. D. S. O. D. L. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEUTSCHE LUFTHANSA AG RENATA MALTA VILAS BOAS - DF11695-A HELVIO SANTOS SANTANA - SE8318-S Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0737048-63.2022.8.07.0016 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo JOSE FERNANDO MARQUES DE FREITAS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MARIA LUISA NUNES DA CUNHA - DF31694-A RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0061569-18.2009.8.07.0001 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos (10945) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo RAIMUNDA MONTEIRO SABINO Advogado(s) - Polo Passivo NILTON LAFUENTE - DF16858-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0052699-52.2007.8.07.0001 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos (10945) Polo Ativo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEXBANCO DO BRASIL DANIEL AYRES KALUME REIS - DF17107-A RAFAEL MOREIRA MOTA - DF17162-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A VIVIANE CICERO DE SA LAMELLAS - DF33037-A Polo Passivo MARY JOSE DOS SANTOS PRAZERES Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO RAMOS FERRAZ - DF9618-A RUDY MAIA FERRAZ - DF22940-A ANA VICTORIA DE MORAES SILVA - DF47288-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0756313-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Intervenção de Terceiros (8859) Polo Ativo VIVIAN DE OLIVEIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LAERCIO CARLOS RODRIGUES MARLI DE LURDES PINTO CENTRO CLINICO CDC EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Passivo GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS - DF30526-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705962-78.2025.8.07.0013 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abandono Material (9965) Polo Ativo W. C. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701859-98.2024.8.07.0001 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Polo Passivo ANTONIO LEONEL BARCELLOS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0716333-23.2024.8.07.0018 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Polo Ativo ELEUSA MARIA DOMINGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VITOR JOSE BORGES ALVES - DF38961-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0711293-26.2025.8.07.0018 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo EDMILSON FARIAS AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701422-53.2026.8.07.0012 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cartão de Crédito (9585) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo HORTENCIA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ITALO DA SILVA FRAGA - GO36864-A TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO - GO40046-A LETHICIA CARVALHO PENHA - DF62805 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701577-92.2026.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Seguro (9597) Seguro (7621) Polo Ativo ELISA OLIVEIRA DE MAYA VIANA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EDMUNDO DE MAYA VIANA - DF10636-A Polo Passivo HERO CORRETORA DE SEGUROS LTDA HERO MGA SERVICOS LTDA GENERALI BRASIL SEGUROS S A Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969-A BRUNO LEITE DE ALMEIDA - RJ95935-A RODRIGO DE LIMA CASAES - RJ95957-A MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE - RJ120379 RAFAEL DA SILVA AVEIRO - RJ156712 ADOLFO BINENBOJM JUNIOR - RJ163720 ANGELO ROMAO PEREIRA DA SILVA - RJ150813 BRUNO ROZENBERG - RJ154926 CARLOS EDUARDO DIAS DA MOTTA - RJ182568 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701970-17.2026.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo LUIZ ALVES ENGEL ANA ALICE ENGEL DE OLIVEIRA ERNESTO ENGEL OLIVEIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705949-84.2026.8.07.0000 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Posse (10444) Ônus da Prova (13237) Polo Ativo RENATA BOTELHO DUTRA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO ARRAIS DE QUEIROZ - SP400248 Polo Passivo SHERLIANE GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO BORGES PORTO - GO15051-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0749865-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo DF PLAZA LTDA DF CENTURY MALL S.A. ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A Polo Passivo CELIA JOSEFA DA SILVA CJ DA SILVA JOIAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705173-84.2026.8.07.0000 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo B. D. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo POLINEZE OLIVEIRA DE JESUS - DF70736-A Polo Passivo L. A. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo PAULO MARTINS COELHO - DF68647-A MARCELO BARBOSA COELHO - DF8558-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701758-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo R S SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA TATIANE DIEISE PASSOS JOAO VICTOR PASSOS CANABARRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0754152-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fazenda Pública (14070) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RODRIGO PEREIRA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0720509-72.2024.8.07.0009 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Polo Passivo LUCIANA GOMES DA SILVA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0711276-60.2024.8.07.0006 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo FELIPE DE CARVALHO MELO Advogado(s) - Polo Ativo HUGO MOREIRA BRITO - DF38202-A Polo Passivo CARLOS AUGUSTO GONTIJO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO LUCAS SILVA - DF47012-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701559-71.2026.8.07.0000 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cheque (4970) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo JRA MATERIAS CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo BRUNO MENDES BARROSO Advogado(s) - Polo Passivo GREGORY BRITO RODRIGUES - DF42416-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701756-26.2026.8.07.0000 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Anulação (10382) Polo Ativo NOE DOUGLAS SANTIAGO Advogado(s) - Polo Ativo JULIANE VIEIRA DE SOUZA - GO34161-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705986-14.2026.8.07.0000 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fazenda Pública (14070) Juros de Mora (13216) Polo Ativo TKS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA ADINE FEITOSA COELHO PENA - SP225446 Polo Passivo CONTRIGO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0704876-77.2026.8.07.0000 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo ADVOCACIA SIGMARINGA SEIXAS S/C - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES - DF6235-A Polo Passivo LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE LAURO SEIXAS LIMA - SE5579-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0722630-46.2024.8.07.0018 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo ROSANGELA GUEDES MEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0703037-17.2025.8.07.9000 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Casamento (5808) Direitos da Personalidade (7949) Gratuidade (11931) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo SHARLIN RODRIGUES DOS SANTOS - DF70064-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo LUILA FREITAS DE BRITO - DF75020-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701496-46.2026.8.07.0000 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo CORESCRED COBRANCA E ANALISE DE CREDITO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A Polo Passivo FRANCISCO LEMOS DOS SANTOS FILHO Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO RODRIGUES FARIAS - DF58023-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0751434-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo CLEITON DA SILVA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ITRA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI GABRIELLA FARGNOLI OLIVEIRA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0707223-96.2025.8.07.0007 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo CASSILENE FERREIRA ARAGAO PRADO Advogado(s) - Polo Ativo STEFANI RENATA MARTYRES PAGOTI - PR110024 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705323-65.2026.8.07.0000 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fraude à Execução (9450) Polo Ativo GABRIEL ARGOLO WANDERLEI Advogado(s) - Polo Ativo ANDRYELLE VIANA DA COSTA E SILVA - DF69401 Polo Passivo JULIANO RODRIGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MAYR DUARTE DE LUCENA RIBEIRO MAGALHAES - MT12843/O Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0708413-94.2025.8.07.0007 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Seguro (7621) Polo Ativo HELIO ARCANJO JUSTINO Advogado(s) - Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A ILSON MARINS COUTINHO JUNIOR - DF50664-A POLYANA MARINS COUTINHO DA SILVA - DF73454 Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/APORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A FRANCINI VERISSIMO AURIEMMA - SP186672-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0722494-43.2024.8.07.0020 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cessão de Crédito (4718) Perdas e Danos (7698) Cessão de Direitos (14917) Polo Ativo MINAS ATACADAO PNEUS E RODAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO RODRIGUES DA COSTA - DF21314-A JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF39834-S Polo Passivo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA MAURICIO MARQUES DOMINGUES - SP175513-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0744983-97.2025.8.07.0001 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGIO DONNAJU Advogado(s) - Polo Ativo TANIA JANE RIBEIRO DA SILVA - DF31259-A ALINE DA SILVA TORRES PEREIRA - DF51637-A Polo Passivo MVPR ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo IGOR LOPES CARVALHO - DF25434-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0737971-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VENEZA COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700752-51.2026.8.07.0000 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Sucumbenciais (13537) Polo Ativo IBLAC CONSULTING CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF28493-A Polo Passivo VERNALHA GUIMARAES & PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES - PR20738-A LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA - PR22076-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0709206-97.2025.8.07.0018 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Liminar (9196) Residência Médica (12920) Polo Ativo PEDRO HENRIQUE SILVA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo EMANUEL FEITOSA DA SILVA - PI10033 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Presidente da Comissão de Residência Médica (COREME) Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705146-81.2025.8.07.0018 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Ingresso e Concurso (10326) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DA PMDF MANOEL AGUIMON PEREIRA ROCHA Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0754698-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo C. M. D. S. C. R. G. D. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JOYCE HERICA ARAUJO E SILVA - DF63880 Polo Passivo R. G. D. C. M. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JOYCE HERICA ARAUJO E SILVA - DF63880 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0703731-83.2026.8.07.0000 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adjudicação (13053) Polo Ativo CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL CRUZEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo DUBOM ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ALBERTO DA SILVA CORREA - DF10622-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0708259-43.2025.8.07.0018 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Internação compulsória (12508) Polo Ativo LUCINEIA MARIA COELHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ALEX COELHO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0706366-72.2024.8.07.0011 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A FELIPE FERNANDES MACEDO PINTO - DF28384-A Polo Passivo REGINA VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL LIMA DA SILVA - DF43434-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0716582-93.2022.8.07.0001 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Direito de Vizinhança (10461) Polo Ativo RAFAEL ALVARENGA DOS SANTOS NATALIA DE FATIMA POSSIDELI MOREIRA ALVARENGA Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL AUGUSTO MARCANO GALDINO - DF36752-A Polo Passivo PATRICIA PESSOA DE RESENDE FRANCISCO JOSE DE RESENDE Advogado(s) - Polo Passivo MARIO AMARAL DA SILVA NETO - DF36085-A MARCIO DE OLIVEIRA SOUSA - DF34882-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705176-43.2025.8.07.0010 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ANDRE LUIS FEDELI - SP193114-A Polo Passivo SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0749429-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO - SP315367 TIAGO TAKAO KOHARA - SP314453 Polo Passivo BBS TEC COMERCIAL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO LISBOA - SP267137-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0002103-97.2017.8.07.0006 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Usucapião Extraordinária (10458) Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A MARCELLA DE PINHO PIMENTA BORGES - DF33574-A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Polo Passivo NATHALIA KARSTEN Advogado(s) - Polo Passivo CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA - RJ61236-A Terceiros interessados ELLEN REZENDE AMARAL FLAVIA MARTINS BORGES JAIME HENRIQUE SILVA RABELO ARNON SOUZA NATHALIA KARSTEN QUETI DIETTRICH MIGUEL KARSTEN SOUZA José Miguel Almeida de Lima ISABELA GOMES KYRILLOS CICERO MENDES CARDOSO ARNON SOUZA SANTOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0728945-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo SILVANA CAROLINY MARTINS LIMA LOURENCO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0751319-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Incorporação Imobiliária (10470) Adjudicação (13053) Polo Ativo MARCELO SUDA MAIA OSCAR MACHADO NETO Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO DORIA NEHME - DF34320-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A ELEONORA APARECIDA VASCONCELOS SANTANA - DF36823-A Polo Passivo RENATO RODOLFO DE ULYSSEA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUS NOGUEIRA ARAGAO - DF13173-A ANTONIO CARLOS GONCALVES - SP27568-S BRUNO ARNEIRO SOARES - DF39548-A ANTONIO CARLOS GUIMARAES GONCALVES - DF33766-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0728652-40.2025.8.07.0001 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo B. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo L. K. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700212-17.2024.8.07.0018 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Isenção (5915) IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Polo Ativo MARIA FRANCISCA DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT DIEGO VIANA NEVES PAIVA CANTIDIO LIMA VIEIRA ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS SILVA Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0714652-29.2025.8.07.0003 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Nomeação (12236) Polo Ativo L. J. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo TAMYS PRATES GONCALVES - MG228575 Polo Passivo I. B. Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA DE OLIVEIRA COSTA - DF57287-A FABIANA MARTINS DE FREITAS FERREIRA - DF55261-A Terceiros interessados LUNA BENJAMIM AMARAL SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700951-73.2026.8.07.0000 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora Online / BACENJUD (13250) Polo Ativo J. D. C. F. Advogado(s) - Polo Ativo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Polo Passivo R. R. V. Advogado(s) - Polo Passivo VERA ELIZA MULLER - SP142144-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702148-63.2026.8.07.0000 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratuais (13385) Polo Ativo NIVEA MARTINS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ARTHUR DE LIMA COSTA - DF35673-A Polo Passivo JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO HENRIQUE DA CONCEICAO LIMA - DF38733-A ANDRE LUIZ DA CONCEICAO LIMA - DF38892-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0708074-72.2024.8.07.0007 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ROBERTO PEDRO DOS ANJOS ANDREWS REYNOLD ROCIO Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB REJANE OLIVEIRA AMORIM - DF39052-A Polo Passivo ANDREWS REYNOLD ROCIO ROBERTO PEDRO DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB REJANE OLIVEIRA AMORIM - DF39052-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0725017-90.2021.8.07.0001 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Intervenção de Terceiros (8859) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS PAULA MORENO PARO BELMONTE Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MARTINS VALE - DF33877-A Polo Passivo LUCIA MARIA CLEMENTE JUNGMANN Advogado(s) - Polo Passivo JOSE AUGUSTO JUNGMANN - DF30482-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0721144-26.2024.8.07.0018 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto VAGA (12803) PROCESSO SELETIVO (12804) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0731569-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S Polo Passivo ANTONIO MANOEL NUNES AVELINO AUGUSTO TEIXEIRA JUNIOR NAJU DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702314-95.2026.8.07.0000 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Impenhorabilidade (13189) Penhora no Rosto dos Autos (13249) Polo Ativo DJHEISON FERNANDO ARAUJO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LAISE MELO GUIMARAES - DF34082-A Polo Passivo Dr. Alecio Silva registrado(a) civilmente como ALECIO DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702293-22.2026.8.07.0000 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Nota Promissória (4980) Polo Ativo MARIA IVANEIDE CARVALHO SANTANA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NILTON NUNES GONZAGA Advogado(s) - Polo Passivo NILTON NUNES GONZAGA - DF45954-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0755698-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo EDILSON DE OLIVEIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A NIVALDO DE OLIVEIRA - DF9052-A Polo Passivo ANTONIO CARLOS COSTA CORDEIRO DANIEL SARAIVA VICENTE RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANA LUISA CABREIRA CARDOSO - DF82267 GABRIEL GORGA GOMES - DF62786-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0746205-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo H. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA DE LIMA FERNANDES - DF65009-A Polo Passivo H. F. S. J. Advogado(s) - Polo Passivo THAMARA THAYS SILVA CARVALHO - DF60442-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704641-57.2024.8.07.0008 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo C. M. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo CECILIA COSTA DE QUEIROZ - DF70246-A JULIANA DE OLIVEIRA BANDEIRA - DF42598-A Polo Passivo N. D. S. M. V. D. S. M. H. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0751129-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo H. L. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo GRASIELE BATISTA DE SIQUEIRA - DF56013-A Polo Passivo L. G. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO ATILA ALVES - DF69274-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0712599-24.2025.8.07.0020 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo C. E. C. V. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A Polo Passivo B. L. K. V. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0738207-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo H. C. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. H. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo WMARLEY LOPES FRANCO - DF0026663S Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702793-88.2026.8.07.0000 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Fixação (6239) Polo Ativo S. V. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo CARINA RABELO FARIAS - DF45933-A GIGLIOLA RABELO DE FARIAS - DF69241-A Polo Passivo M. I. F. Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS BERTRAND REIS - DF79097 NAYARA FIRMES CAIXETA - DF44074-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0750925-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo M. R. M. Advogado(s) - Polo Ativo ALESKA FERRO DA SILVA - DF59671-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A Polo Passivo I. D. O. M. Advogado(s) - Polo Passivo AYMARA MARIA MARINHO BORGES - DF5251-A SELMA MARIA ANDRADE FROTA - DF6058-A NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A JOAO PAULO SANT ANNA DA SILVA - DF82968 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0746882-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Responsabilidade dos sócios e administradores (4942) Polo Ativo CRUZ VERMELHA BRASILEIRA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA -BRASILIA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO ESTADO DO MATO GROSSO Advogado(s) - Polo Ativo CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A Polo Passivo CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DE SAO PAULO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO DORON REHDER DE ARAUJO - SP246516-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0747842-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo R. P. Advogado(s) - Polo Ativo ERYCSON GRAZIANNY DIAS MEDEIROS - DF61760-A RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A Polo Passivo P. F. P. Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA NOVAIS SOARES - DF46154-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0716854-65.2024.8.07.0018 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo HPF SURGICAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO RAMALHO RIBEIRO - MG119402-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0703278-88.2025.8.07.9000 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo SARAH MARESSA DA SILVA CRISOSTOMO Advogado(s) - Polo Ativo THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO BUOSI - SP227541-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0716433-74.2025.8.07.0007 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo KINGSTOWN HOTEIS E TURISMO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE DIEGO LISBOA DIAS - DF45089-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706870-96.2020.8.07.0018 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Suspensão da Exigibilidade (5987) Polo Ativo AIR LIQUIDE BRASIL LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS ENGEL VIEIRA BARBOSA - SP258533-A SILVIO JOSE GAZZANEO JUNIOR - SP295460-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL AIR LIQUIDE BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SILVIO JOSE GAZZANEO JUNIOR - SP295460-A MARCOS ENGEL VIEIRA BARBOSA - SP258533-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0749626-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adicional de Serviço Noturno (10308) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALESSANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0756504-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo JADER ROCHA BOTELHO LTDA JADER ROCHA BOTELHO Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO BRANDAO SOUSA RAMOS MARINHO - DF44678-A Polo Passivo SBA TORRES BRASIL, LIMITADA. Advogado(s) - Polo Passivo SBA TORRES BRASIL, LIMITADA GUSTAVO LORENZI DE CASTRO - SP129134-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0751026-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo BRUNO BARBOSA LAGARES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706893-66.2025.8.07.0018 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo AMANDA DA CUNHA PANIS Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0815397-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo U. L. P. L. S. P. L. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A HUGO QUEIROS ALVES DE SOUZA - DF49258-A Polo Passivo L. S. P. L. S. P. U. L. P. Advogado(s) - Polo Passivo ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A HUGO QUEIROS ALVES DE SOUZA - DF49258-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702468-16.2026.8.07.0000 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratuidade (11931) Polo Ativo ELLYVELTON ALVES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS HENRIQUE DE RESENDE - DF59193-E Polo Passivo BRUNO JOSE RODRIGUES LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702803-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo BRUNO ORSI TEIXEIRA RAISSA FABIANA DE QUEIROZ E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0712387-76.2024.8.07.0007 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Serviços de Saúde (10434) Planos de saúde (12486) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0712124-28.2025.8.07.0001 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo HELIO PEREIRA ROSA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A JULIANA DE PADUA AGUIAR SILVA - DF78639-A KARINA SOUSA DE FREITAS FERREIRA - DF81636 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A RODRIGO STUDART WERNIK Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A EDUARDO DOS SANTOS BARROS - DF82086 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0721711-27.2023.8.07.0007 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo JOSE MARIA RAMOS ROQUE Advogado(s) - Polo Ativo WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S Polo Passivo BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0721976-07.2024.8.07.0003 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Serviços de Saúde (10434) Urgência (12503) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo H. A. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo C. A. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0741270-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compensação (7709) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0723779-07.2019.8.07.0001 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo CRISTIANO SACCO SILVA RITA DE CASSIA MASSAUT VIEIRA GINIA GILCE SACCO SILVA LUCAS VIEIRA SILVA ALINE VIEIRA SILVA ANA CAROLINA VAQUEIRO FIGUEIREDO YELUM SEGUROS S.A Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ALLEGRETTO BRAYER - DF28531-A NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A DIMITRI GRACO LAGES MACHADO - DF26911-A JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - GO9555-A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Polo Passivo ANA CAROLINA VAQUEIRO FIGUEIREDO YELUM SEGUROS S.A GINIA GILCE SACCO SILVA RITA DE CASSIA MASSAUT VIEIRA LUCAS VIEIRA SILVA ALINE VIEIRA SILVA CRISTIANO SACCO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DIMITRI GRACO LAGES MACHADO - DF26911-A JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - GO9555-A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A RAFAEL ALLEGRETTO BRAYER - DF28531-A NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A RAFAEL ALLEGRETTO BRAYER - DF28531-A NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A RAFAEL ALLEGRETTO BRAYER - DF28531-A NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A RAFAEL ALLEGRETTO BRAYER - DF28531-A NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A RAFAEL ALLEGRETTO BRAYER - DF28531-A NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A Terceiros interessados ELTON ARAUJO DA SILVA LETICIA PRADO CASTANHEIRA COSTA Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0722746-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prescrição (5992) Dívida Ativa (6017) Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo RICARDO SALVADOR FERRAZ PAIVA RODRIGO SALVADOR FERRAZ PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo ATILA NATA TIMO NOBRE - DF69708-A ATILA DO VALE NOBRE - DF14033-A ZULMIRA APARECIDA LOPES TIMO NOBRE - DF14032-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0735333-31.2022.8.07.0001 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo JOAO PAULO MOREIRA VAZ Advogado(s) - Polo Ativo CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA - DF22443-A RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A Polo Passivo JADER DA CRUZ FAYAD RENATO SANTOS DE ASSIS LUIZ FRANCISCO MORAIS DANTAS DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR PREMIER JET LOCACAO E GERENCIAMENTO NAUTICO EIRELI - ME PREMIER JET VENDA DE EMBARCACAO COMPARTILHADA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JUDSON DE ARAUJO GURGEL - DF26414-A DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A ALBERTO CORREIA CARDIM NETO - DF23092-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0735554-14.2022.8.07.0001 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo JOAO PAULO MOREIRA VAZ Advogado(s) - Polo Ativo NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA - DF22443-A Polo Passivo PREMIER JET LOCACAO E GERENCIAMENTO NAUTICO EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo ALBERTO CORREIA CARDIM NETO - DF23092-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700144-85.2024.8.07.0012 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Liminar (9196) Polo Ativo GABRIEL SILVA DAS NEVES Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANA SOARES MOULIN - MG217563 THAIS MORAES CANEDO CAMPOS - MG142845 YASMIM MANSUR PAGANO BATISTA - MG161809 Polo Passivo DANIEL MATTOS ZANATTI Advogado(s) - Polo Passivo VITOR HUGO FIGUEIREDO VIDOTO - SP424728 JEFSON DE SOUZA MARQUES - SP328205 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702095-62.2025.8.07.0018 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI (10295) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0735240-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo A BRASIL FORTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME JORGE PEREIRA DOS SANTOS JANETE FRANCISCA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0707151-55.2024.8.07.0004 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo ANTONIO JORGE HUMILDES Advogado(s) - Polo Ativo MAURO JOSE DE OLIVEIRA - DF30854-A ELAINE CRISTINA DE ALENCAR CARVALHO COSTA - DF51097-A ANA CRISTINA RODRIGUES MAGALHAES MOREIRA - DF77742 Polo Passivo JOSE GONCALVES LOPES Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ELIAS AKAONI DE SOUZA DOS SANTOS ALVES - DF53946-A EDUARDO MORAES DA SILVA - DF66181-A ALDENIO LAECIO DA COSTA CARDOSO - DF53905-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0744940-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo MARCELO LOPES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ESPÓLIO DE TEREZA LOPES DE ARAUJO MARIA DA GUIA LOPES DE ARAUJO BARBARA LOPES DE ARAUJO QUEIROZ HEMILIANO LOPES DE ARAUJO REGINALDO LOPES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL THAIS DUTRA DE ARAUJO - DF78018 GISELLE GOMES DE MATOS - DF43151-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0720370-97.2022.8.07.0007 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Intervenção de Terceiros (8859) Polo Ativo ANDREA CRISTIANE MOURA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A LEANE BASTOS DOS SANTOS - DF60837-A Polo Passivo AFONSO MARQUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A ERIKA FUCHIDA - DF21358-A PAOLLA FOGACA PADILHA SETTE - DF74697 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0710191-27.2024.8.07.0010 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Posse (10444) Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo M C DE CARVALHO EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo MARIO GOMES DA NOBREGA - DF24238-A Polo Passivo MANOEL LEIRO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA FERNANDA VIEIRA - DF50195-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0736230-25.2023.8.07.0001 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE I - ETAPA 3 RESCON - ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A MATHEUS NASCIMENTO BRITO MORAES - DF70487-A KEILA REJANE FURTADO DE ARAUJO - DF60581-A LUCAS RODRIGUES DA CUNHA - DF80208 Polo Passivo LEILA TOLOMELI DUTRA registrado(a) civilmente como LEILA TOLOMELI DUTRA MARIA REUZA DE ARAUJO JOSE ANTONIO GONCALVES DE CARVALHO RESCON - ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA - EPP CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE I - ETAPA 3 Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO GONCALVES DE CARVALHO - DF13793-A KEILA REJANE FURTADO DE ARAUJO - DF60581-A LUCAS RODRIGUES DA CUNHA - DF80208 JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A MATHEUS NASCIMENTO BRITO MORAES - DF70487-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0712225-08.2025.8.07.0020 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Imissão (10446) Polo Ativo CLAUDIO KAIPPER CERATTI Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A Polo Passivo MARINA DE SOUZA MEIRELES ODELIZA DE SOUZA MANGABEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE ARAUJO FILHO - DF83629 JORGE LUIZ DE SOUSA RAMOS MARINHO - DF21192-A LEANDRO BRANDAO SOUSA RAMOS MARINHO - DF44678-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0700733-45.2026.8.07.0000 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Alimentos (10859) Polo Ativo I. C. B. Advogado(s) - Polo Ativo EMILLY DE MOURA PEIXOTO OLIVEIRA - MG207989 LUCAS DIAS DE OLIVEIRA - MG221111 Polo Passivo M. D. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo CRISTINA MARIA PINTO DOS REIS CRUZ - DF64344-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0012948-14.2014.8.07.0001 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo UP BRASIL - POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE STROHMEYER GOMES - DF8535-A Polo Passivo ROSELI GALANTE Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados SOCIEDADE BENEFICENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO DISTRITO FEDERAL ALEXANDRE STROHMEYER GOMES Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0710415-33.2022.8.07.0010 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo LUCINEIDE RICARDO DE ALMEIDA BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A RODRIGO MARIA GUIMARAES - DF44561-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo BANCO PAN S.A LUCINEIDE RICARDO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A RODRIGO MARIA GUIMARAES - DF44561-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0721017-24.2024.8.07.0007 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Doação (9590) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Acessão (10456) Polo Ativo DAVID DO NASCIMENTO BRANDI DE OLIVEIRA ERICO DO NASCIMENTO BRANDI DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ADELMO ROBERTO DINIZ DA SILVA - DF27173-A PABLO JUNIO SILVA CORREA - DF46853-A Polo Passivo LEONARDO JOSE OLIVEIRA MATTOS ERICO DO NASCIMENTO BRANDI DE OLIVEIRA DAVID DO NASCIMENTO BRANDI DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Welbert Brzezowski Moreira - DF54213-A PABLO JUNIO SILVA CORREA - DF46853-A ADELMO ROBERTO DINIZ DA SILVA - DF27173-A Terceiros interessados 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0710429-68.2023.8.07.0014 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Bancários (7752) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ANTONIO MAURO ROCHA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ROSIMEIRE ALVES DE OLIVEIRA - DF9546-A Polo Passivo ANTONIO MAURO ROCHA NUNES BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ROSIMEIRE ALVES DE OLIVEIRA - DF9546-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados JACQUELINE MILA TIROTTI Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0717689-81.2023.8.07.0020 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Guarda (5802) Polo Ativo E. M. M. D. A. M. E. S. D. J. E. S. D. J. E. S. D. J. R. A. M. Advogado(s) - Polo Ativo SILENE ROSA SAMPAIO - DF24561-A SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA - DF37089-A Polo Passivo R. A. M. E. M. M. D. A. M. E. S. D. J. E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA - DF37089-A SILENE ROSA SAMPAIO - DF24561-A Terceiros interessados DAVI DE ALBUQUERQUE MARTINS ESTER DE ALBUQUERQUE MARTINS SARA DE ALBUQUERQUE MARTINS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0715193-58.2022.8.07.0006 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (5779) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo M. E. A. T. M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL CARLOS DAUTON NUNES DE OLIVEIRA - DF26379-A Polo Passivo M. N. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0712519-37.2023.8.07.0018 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Isenção (5915) IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Polo Ativo SUSANA FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EMILLYN HEVELLYN RODRIGUES DE SOUZA - DF46745-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ADRIANA CRISTINA GAETA DE AQUINO COSTA EDUARDO DE ALMEIDA CAMPOS TULIO FRADE REIS SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA FELIPE AUGUSTO BROCHADO BATISTA DO PRADO Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0713986-87.2023.8.07.0006 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ROSILANGELA BATISTA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0730302-64.2021.8.07.0001 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo THIRCE ADRIANA RODRIGUES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO VARGAS RORIZ - DF15037-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ISABELA PIRES MACIEL - DF49081-A ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701664-86.2024.8.07.0010 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Dissolução (7664) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo E. D. C. P. H. D. C. P. I. D. C. P. B. P. D. S. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ALMIRO CARDOSO FARIAS JUNIOR - DF18954-A PAULO ROBERTO BESERRA DE LIMA - DF26543-A Polo Passivo B. P. D. S. D. C. E. D. C. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ALMIRO CARDOSO FARIAS JUNIOR - DF18954-A PAULO ROBERTO BESERRA DE LIMA - DF26543-A Terceiros interessados CARTORIO TERCEIRO OFICIO NOTAS REG CIVIL PROT TITULOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707228-59.2023.8.07.0017 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Substituição do Produto (7767) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Transporte Aéreo (4862) Cancelamento de vôo (4830) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo AUREDYSON ARAUJO AMORIM ANDREA FERREIRA COSTA AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo LUKAS SANLAY DE ARAUJO AMORIM - DF70903-A RAYANNE BRAGA DO NASCIMENTO - DF70742-A Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707831-96.2022.8.07.0008 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVA CANAA X Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo JOSE ROBSON FERREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0700196-02.2020.8.07.0019 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo JAQUELINE DELFINO GOMES Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA HELEN DA SILVA ARAUJO - DF56373-A MAURIVAN FERREIRA DA SILVA - DF70721-A Polo Passivo JOAO EUDES FREIRE CUNHA CENTRALSUL VEICULOS LTDA - ME SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. GILSON MOREIRA DA SILVA - DF9610-A DENISE MARTINS DA SILVA - DF41405-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705346-93.2022.8.07.0018 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (9992) Polo Ativo LAIANE DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANE MARIA GONCALVES - DF51062-A MARIA CECILIA CARVALHO - DF29966-S MATEUS LANGAMER DA SILVA - DF69822-A Polo Passivo FUNDACAO HEMOCENTRO DE BRASILIA - HEMOCENTRO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0738675-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo MAYRA MACIEL BRAULE PINTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JLMR ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH CECILIA ANDRADE ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo JLMR ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A CECILIA ANDRADE ROCHA - DF40748-A FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0739740-12.2024.8.07.0001 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Seguro (7621) Polo Ativo SAGRES ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SAGRES ENGENHARIA LTDA ENIO LUIZ LAZARETI - DF61133-A THALITA RODRIGUES SERAFIM - DF61153-A Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS PEDRO ANTONIO GOUVEA VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA - SP230650-S Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0744773-85.2021.8.07.0001 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empreitada (9591) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo PAULO SERGIO LEITE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MARTINS DE BARROS MANCANO - DF63400-A FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A JULLIANA SANTOS DA CUNHA - DF32440-A MATEUS SODRE DA SILVA - DF80790 Polo Passivo HELIO MOREIRA DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS TULIO DE OLIVEIRA - GO36223-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703335-80.2025.8.07.0020 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A Polo Passivo GERSON MEIRA PORTELLA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0738237-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Multa Cominatória / Astreintes (10686) Polo Ativo ARMANDO JOSE BASILIO Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A Polo Passivo TOTH CONSULTORIA LTDA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0739457-23.2023.8.07.0001 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA - CEB ENGELUZ ILUMINACAO E ELETRICIDADE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA IRAILSON ESTEVAO DA SILVA - DF40510-A JOAO GUILHERME DUDA - PR42473-A GABRIEL CORDEIRO DE SALES - PR86618-A Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA - CEB ENGELUZ ILUMINACAO E ELETRICIDADE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCOMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A JOAO GUILHERME DUDA - PR42473-A IRAILSON ESTEVAO DA SILVA - DF40510-A GABRIEL CORDEIRO DE SALES - PR86618-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0748637-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo FABIANA CARDOSO DOS SANTOS NILSON DE COSTA Advogado(s) - Polo Ativo RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A Polo Passivo SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA BOULEVARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA OAS EMPREENDIMENTOS S/A FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711-A WAGNER BARBOSA DE SOUSA - SP237004 LUCAS CARVALHO MACEDO - SP519078 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0750040-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo PROPECAS - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GUARACI DAVID - DF25446-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0741073-96.2024.8.07.0001 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo LUCIMAR REIS DA LUZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS ROBERTO MARTINS CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0750936-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Recuperação judicial e Falência (4993) Polo Ativo JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo DANIEL MATIAS DA GAMA Advogado(s) - Polo Passivo SAYMON KOZLOVWSKY SOUZA - DF40405-A VITOR KOZLOVWSKY SOUZA - DF58413-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0722477-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo MERCANTIL CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA TOMAZ ZUZARTE ADORNO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO FERNANDES ADORNO - DF27714-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0745183-93.2024.8.07.0016 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS MARIA DO CARMO GUIMARAES SOARES JOSE EVANGELISTA SOARES JOSE DE CAMPOS GUIMARAES HUDSON WOLNEY FARIA GUIMARAES REGIA CRISTINA FARIA GUIMARAES URSULA PAMELA FARIA GUIMARAES DE CAMPOS RENATO BARBOSA DE CAMPOS SILVANA BORGES CAMPOS GUIMARAES GERALDO CAMPOS GUIMARAES JUDSON JONATHAN FARIA GUIMARÃES Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0737442-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Administração (10464) Assembléia (10466) Polo Ativo MARIA ALICE ROCHA MACIEL CONDOMINIO PRIVE MORADA SUL ETAPA C Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO PRIVE MORADA SUL ETAPA C KAMILA LOPES CRUZ MENDES - DF45350-A PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A Polo Passivo CONDOMINIO PRIVE MORADA SUL ETAPA C MARIA ALICE ROCHA MACIEL Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO PRIVE MORADA SUL ETAPA C PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A KAMILA LOPES CRUZ MENDES - DF45350-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707937-74.2025.8.07.0001 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Planos de saúde (12486) Fornecimento de medicamentos (12487) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo L. D. M. R. Advogado(s) - Polo Ativo DAVI FERREIRA DE OLIVEIRA - DF50782-A BRUNO LEONARDO LOPES DE LIMA - DF25495-A Polo Passivo S. A. S. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702716-94.2022.8.07.0008 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Serviços de Saúde (10440) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo HOSPITAL LAGO SUL S/A Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL LAGO SUL S/A LUIS CARLOS CAZETTA - DF12127-A FERNANDA OLIVEIRA ANDRINO - DF60327-A GUSTAVO CANTANHEDE DOS REIS - DF81763 FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A Polo Passivo ARQUIMEDES LEITE DE ASSIS FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB THAYANE GONCALVES DE SOUZA - DF65766 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0743862-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo RIVA AI LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIE VON URBAN COSCARELLI ANTONINI - MG164570 LUCAS SALLES MOREIRA ROCHA - MG148539 Polo Passivo WILMA RIBEIRO DE MOURA JORGE Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A ANA DE MOURA JORGE - DF70559 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707029-36.2024.8.07.0006 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo V. D. M. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. G. G. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0710622-71.2023.8.07.0018 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo CASA DO CANDANGO Advogado(s) - Polo Ativo CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO - DF7511-A PIETRO LEMOS FIGUEIREDO DE PAIVA - DF27944-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0723182-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ASA RECUPERA SERVICOS DE COBRANCA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo MATEUS ANDRADE PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702032-92.2024.8.07.0011 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ADARCO - ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO DOS AMIGOS DA REGIAO DO CENTRO OESTE Advogado(s) - Polo Ativo MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA - DF49183-A Polo Passivo GRUPO SUPPORT RHANYELLE BORGES DE LUCENA Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA CAMILA SILVA DE SOUZA - MG203918-A ANTONIO ALVES MACHADO - GO16850-A FLAVIO TEODORO DA SILVA - DF58373-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0712799-65.2024.8.07.0020 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Assembléia (10466) Polo Ativo JOAO CLAUDIO SCHONHARDT NUNES Advogado(s) - Polo Ativo SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PORTAL DOS GIRASSOIS Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO GRANVILE - DF44276-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0744820-88.2023.8.07.0001 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo CIRO SILVA DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ RIBEIRO CARDOSO DA SILVA - DF66910-A CAIO ATHUS SOUZA BORETES - DF48323-A Polo Passivo CENTRO DE TRADICOES GAUCHAS ESTANCIA GAUCHA DO PLANALTO ASSOCIACAO DE TRADICOES, CULTURA, RECREACAO E FILANTROPIA Advogado(s) - Polo Passivo IRIS COSTA RODRIGUES SECO - RJ113990 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0731686-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo KAREN RUSSI CARMINATTI FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL COIMBRA JACON - MS11279-A BRUNO RUSSI SILVA - MS11298-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0725904-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo KEILA SANTOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO SILVERIO CARDOSO - DF26655-A Polo Passivo MAXXIMA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME BAHAMAS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA-SPE MAXXIMA IMOVEIS LTDA - ME MARCOS DA SILVA CACONIA RENATA HENRIQUES BRAZ CACONIA CELSO MIZUNO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES - DF33938-A CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO - DF14294-A DAMIANE APARECIDA ALVES CORGOSINHO - DF49977-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0709377-36.2024.8.07.0003 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo G10 URBANISMO S/A Advogado(s) - Polo Ativo WALLAS HENRIQUE DE LIMA DOS SANTOS - GO63290-A RIEVANE SANTOS FONSECA - GO35037-A Polo Passivo EUDYLENE SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JOSENIEL BEZERRA DE ASSIS - MA16087 PRICILA SILVA SANTOS - MA23886 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0751335-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo CONSTRUTORA ARTEC S/A Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A LUCAS DE ARAUJO DUARTE - DF52385-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0732396-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Transação (9598) Polo Ativo ARTHUR WAGNER WEILER Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS - DF44668-A Polo Passivo PRIMUS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo TRISTANA CRIVELARO SOUTO - DF11704-A MARCELO SOARES FRANCA - DF21202-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0722456-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Polo Ativo OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A Polo Passivo UNIVERSO COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS LTDA JULIANA CUNHA CARNEIRO PARREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0733042-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo LUMIERE EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA - DF9303-A Polo Passivo EMAR TAXI AEREO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO MAFRA TREU - RJ0123663A DEBORAH BLAK - RJ263665 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0744958-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo MARIA DO SOCORRO PINHEIRO BARROS MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0743517-73.2022.8.07.0001 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inventário e Partilha (7687) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ARY DOS REIS FILHO ABILIO NEVES DOS REIS AECIO DOS REIS AMARILDO DOS REIS ANA NERY NEVES DOS REIS ANGELITA DOS REIS ANIZIO NEVES DOS REIS ARISTIDES NEVES DOS REIS ARY MAURO DOS REIS ATAIDE VIEIRA DE SOUZA SEBASTIAO VIEIRA DE SOUZA SERGIO VIEIRA DE SOUZA ANGELINA DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo JARDSON DOUGLAS RIBEIRO E SILVA - DF65475-A Terceiros interessados ARY DOS REIS FILHO JARDSON DOUGLAS RIBEIRO E SILVA JOSE GERALDO AGUIAR DE VASCONCELOS NETO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0703287-21.2025.8.07.0021 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Fornecimento de Água (7761) Polo Ativo MARGARIDA FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ERICK LUCAS BONFIM SANTANA - DF78429-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF LARISSA DA SILVA MOREIRA - DF71996-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0724673-64.2025.8.07.0003 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Limitação de Juros (10586) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Polo Ativo MARIANA ALVES BRANDAO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ANDRE LUIS SONNTAG - RS36620 Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0703564-61.2025.8.07.0013 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Outras medidas de proteção (12005) PROFISSIONAIS DE APOIO (12827) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo B. M. G. Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0752515-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo MANCIO OLEGARIO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo ELSON VILASSA DOS SANTOS - DF13353-A Polo Passivo TANIA NAVARRO SWAIN MARIE FRANCE JEANNE LEONTINE DEPECHE Advogado(s) - Polo Passivo DAVID JOSE CABRAL FERREIRA DA COSTA - DF19908-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0712543-31.2024.8.07.0018 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo A. A. S. L. A. Advogado(s) - Polo Ativo LEVINDO ARAUJO FERRAZ - PA6215-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0707149-60.2025.8.07.0001 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Provas (8990) Polo Ativo SEBASTIAO AMORIM DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0740214-46.2025.8.07.0001 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo LUCY HELENA PRADO PORTO Advogado(s) - Polo Passivo DAGMAR ZEFERINO - AM5301-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0746004-11.2025.8.07.0001 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo ANTONIA LAURIZETE FREITAS FEITOSA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO ROBERIO DE SOUSA - DF27383-A THAMY DE SOUZA RIBEIRO DA SILVA - DF41336-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0713728-34.2024.8.07.0009 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Material (10439) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo JOSE MARIA TAVARES DE ARAUJO ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ALIS MAXIMO BARBOSA - DF69832-A ELDER NUNES LEITAO - DF58020-A SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI JOSE MARIA TAVARES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A ALIS MAXIMO BARBOSA - DF69832-A ELDER NUNES LEITAO - DF58020-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0710952-27.2025.8.07.0009 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo GILBERTO ANGELO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0721806-93.2024.8.07.0016 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo J. M. M. J. M. M. E. M. O. Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA DA SILVA RODRIGUES - DF47425-A JESSYCA MARTINS MATOS - DF42119-A MARCELA MARIA FURST SIGNORI PRADO - DF41720-A Polo Passivo E. M. O. J. M. M. J. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELA MARIA FURST SIGNORI PRADO - DF41720-A PRISCILA DA SILVA RODRIGUES - DF47425-A PRISCILA DA SILVA RODRIGUES - DF47425-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0703238-04.2025.8.07.0013 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abandono Material (9965) Polo Ativo A. K. L. D. S. F. D. C. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. F. D. C. F. D. S. A. K. L. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0710457-53.2025.8.07.0018 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fazenda Pública (14070) Polo Ativo CONSUELO APARECIDA DE PAIVA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0716147-27.2024.8.07.0009 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CLARINDA TOME CANABARRO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE VALDEMIR RAMOS VIEIRA - DF40515-A Polo Passivo ELEUZA DE JESUS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0724519-68.2024.8.07.0007 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo KATIA APARECIDA SILVA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DALVA MARIA DOS SANTOS VALKIRIA URSULA FERNANDES DA MOTA DURO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL LIDIANE FERNANDES LEANDRO - DF56771-A HELEN JOSIE SANTOS AMARAL - DF69940-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0704284-93.2023.8.07.0014 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Serviços de Saúde (10434) Serviços de Saúde (10440) Polo Ativo HOSPITAL SAO MATEUS Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL SAO MATEUS NIXON FERNANDO RODRIGUES - DF11749-A LILIANE BARBOSA RIBEIRO DANTAS - DF46430-A Polo Passivo H. M. S. JANNIKELLE SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LILIANE BARBOSA RIBEIRO DANTAS - DF46430-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0738638-18.2025.8.07.0001 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Polo Ativo ADELINA CORREA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0702824-71.2023.8.07.0014 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo EMANUEL GASPAR BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A Polo Passivo THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO KALYNY SIMEAO MOURA CIPRIANO FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO MICHELLE DA COSTA TAVARES CARLOS JOSE SOARES Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0708115-14.2025.8.07.0004 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MIGUEL VICTOR CAVALCANTE RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. VANIA DE AGUIAR - PR36400 Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0708485-61.2023.8.07.0004 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ROBERTO DIAS AMORIM BIG TRANS COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A SANDRA RAQUEL DE SOUZA MELO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S Polo Passivo SANDRA RAQUEL DE SOUZA MELO BIG TRANS COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A ROBERTO DIAS AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0744404-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (10434) Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo PLÁSTICA PRIME CLÍNICA MÉDICA LTDA INSTITUTO DE OLHOS ISRAEL PINHEIRO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo LUIS FELIPE CHAVES MACHADO - DF75021-A RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A Polo Passivo JESSICA RAFAELA DA ROCHA ALMEIDA MARINA RABELLO JARDIM Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A RAUL CANAL - DF10308-A JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A ERICA LIRA DAMAZIO - DF33890-A CAMILA COUTINHO SOUZA - DF68668 Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0752741-30.2025.8.07.0001 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO - SE2829-A DENYS BLINDER - SP154237-A LUIZ GAWENDO GUZMAN - SE1129-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL VALERIA SANTORO - DF38662-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0774711-12.2023.8.07.0016 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo M. A. R. F. Advogado(s) - Polo Ativo ROSANA MESQUITA DE ABECI - DF15444-A APARECIDA MESQUITA BORGES - DF14936-A Polo Passivo M. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo SILVANIA GONCALVES LOPES - DF33554-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0741957-91.2025.8.07.0001 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo INTER BRASIL TRANSPORTES, TURISMO E EVENTOS EIRELI - ME RICARDO SOARES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0705681-32.2019.8.07.0014 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CANDIDO RIBEIRO SOARES NETO JOAO GERALDO DE CAMPOS JUNIOR JULIANA URCINO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A WENDI PALACIO TOME - DF26008-A ERIC GUSTAVO DE GOIS SILVA - DF41208-A Polo Passivo FLAVIA LOPES SCHMIDT SANTOS JULIANA URCINO FERREIRA JOAO GERALDO DE CAMPOS JUNIOR CANDIDO RIBEIRO SOARES NETO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ CARLOS MOURAO ALBUQUERQUE - DF29753-A ERIC GUSTAVO DE GOIS SILVA - DF41208-A ERIC GUSTAVO DE GOIS SILVA - DF41208-A KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A WENDI PALACIO TOME - DF26008-A Terceiros interessados CARLOS ALBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO CARLOS ALBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0706026-03.2025.8.07.0009 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo MISAEL LOPES ALVES Advogado(s) - Polo Passivo HELIO JOSE SOARES JUNIOR - DF30321-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0707751-24.2025.8.07.0010 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Repetição de indébito (6007) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo CLEIDIANE SOARES LOPES BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ERIALDO GONCALVES DOS SANTOS - DF70103-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. CLEIDIANE SOARES LOPES Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A ERIALDO GONCALVES DOS SANTOS - DF70103-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0709305-98.2024.8.07.0019 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo JANILUCIA ALMEIDA GUEDES DEIVES GUEDES ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ITAMAR RODRIGUES DO NASCIMENTO - DF70087-A ANA LEICY CORREA DE FREITAS COSTA - DF76676 Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0741614-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo WELLEN DE JESUS SERRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo OLGA PATRICIA HAMU - DF58894 Polo Passivo PIMPAO & CIA LTDA - EPP HALISON RUBEM DE MIRANDA VIEIRA MOREIRA ARINE ALBY SOUSA MOREIRA DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A RAYANE DIAS DE ARAUJO - DF47049-A RAYANE DIAS DE ARAUJO - DF47049-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0755598-49.2025.8.07.0001 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Cobrança indevida de ligações (10598) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo HS - COMERCIO DE PRODUTOS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALBA DE ARAUJO MADEIRO - DF47915-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0771203-87.2025.8.07.0016 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo L. L. S. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO VINICIUS SAMPAIO CUNHA - BA83994 Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0701363-04.2026.8.07.0000 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo CIRRUS EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EMMANUEL BARBOSA DE OLIVEIRA - DF69795-A MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO - DF37170-A Polo Passivo JAQUELINE BASTOS BARCELLOS Advogado(s) - Polo Passivo ALLYSON CLAYTON EUGENIO DA SILVA - DF67453-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0707759-28.2021.8.07.0014 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Imissão (10446) Polo Ativo EMANUEL GASPAR BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A Polo Passivo THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO KALYNY SIMEAO MOURA CIPRIANO FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO MICHELLE DA COSTA TAVARES CARLOS JOSE SOARES Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0738808-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo JOSE NILO NASCIMENTO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALLANDERSON PEREIRA DE MELO - DF62666-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0738141-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo GEORGE DE SOUSA CERQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0747664-40.2025.8.07.0001 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo MARIA HELENA TEIXEIRA PERES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA BENTA DE ALMEIDA - DF40226-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0700860-48.2024.8.07.0001 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A Polo Passivo UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ATAIR SILVA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS - MG74659-A RENATO HORTA REZENDE - MG99169 EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0707793-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Impenhorabilidade (13189) Penhora Online / BACENJUD (13250) Polo Ativo CLAUDNEY MACEDO DE SOUSA COSTA DE ARAUJO CLAUDNEY MACEDO DE SOUSA COSTA DE ARAUJO NAJYLA COSTA DE ARAUJO BEZERRA SOARES MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo LARA GARCIA MARTOS NUNES - DF41136-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A ANA LUISA CABREIRA CARDOSO - DF82267 Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0720944-23.2022.8.07.0007 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo B. S. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo A. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0736329-92.2023.8.07.0001 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Intervenção de Terceiros (8859) Polo Ativo LIVIA SAMPAIO BARRIONUEVO Advogado(s) - Polo Ativo FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A Polo Passivo JOAO GUSTAVO ALCANTARA GUIMARAES HELIO ZVEITER TRIGUEIRO Advogado(s) - Polo Passivo IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A RODRIGO ALVES CHAVES - DF15241-A LUCAS ROCHA RODOVALHO SCUSSEL - DF74571-A FABRICIO NERES COSTA - DF43574-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0737149-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Bem Público (13364) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo DANUSA MONTEIRO ZACARIAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0739086-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526) Polo Ativo ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO DA CONCEICAO GOMES CLEMENTE - SP178171-A Polo Passivo BERNARDO GUSTAVO QUEIROZ ALVES Advogado(s) - Polo Passivo JOAO VITOR DA CUNHA RESENDE - MG166635-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0739477-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Empreitada (9591) Polo Ativo MULTIPEDRAS COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A Polo Passivo LOGUS ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0717421-72.2023.8.07.0005 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Direito de Vizinhança (10461) Polo Ativo MARIA CELIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A Polo Passivo NEUSA APARECIDA BARROSO PASSOS DOUGLAS PASSOS Advogado(s) - Polo Passivo KATHRIN DE LIMA CORRÊA VIEIRA - DF49838-A BEATRIZ MAGALHAES FERREIRA CASTRO - DF64301-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0727676-15.2025.8.07.0007 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo DEUSAMAR ALMEIDA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO AFONSO CARDOSO NETO - DF46362-A NAARA FREITAS BRAGA - DF76088 Polo Passivo ANTONIA HERENICE TAVARES MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0782792-13.2024.8.07.0016 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Arras ou Sinal (7701) Polo Ativo EDVALDO DA PURIFICACAO Advogado(s) - Polo Ativo SIMONY BARROS DA SILVA - DF58240-A Polo Passivo MARIA LUCIA GONCALVES DE AQUINO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0704630-81.2026.8.07.0000 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDVANILDE SILVA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0721928-48.2024.8.07.0003 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo LILA RIBEIRO CONDE DOMINGUES - DF71408-A FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Polo Passivo MARIA DAS GRACAS FERREIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo ALINE GUEDES DE SOUZA - MG140938-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0753589-17.2025.8.07.0001 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LEONARDO GUIMARAES IBIAPINA TARCILA GUIMARAES IBIAPINA DE QUEIROZ MONTEIRO ADRIANO GUIMARAES IBIAPINA JOSE PORTELA IBIAPINA MARIA HELENA GUIMARAES IBIAPINA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA CABRAL PERES SPINDULA - DF29389-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0711345-42.2026.8.07.0000 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo MARIA BETANIA DO AMARAL E MELO Advogado(s) - Polo Ativo JULIANO MACHADO AMARAL MELO - MG116473-A Polo Passivo MANUELA GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE RIBAMAR PEREIRA FILHO - DF52514-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0003607-68.2013.8.07.0010 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Conflito fundiário coletivo rural (11412) Polo Ativo STEFANO ROSMO SRN CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE GARCIA DA COSTA JOSE JORGE - DF14428-A Polo Passivo MARGARIDA MARIA MIRANDA DE ROURE ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO CONDOMINIO SAN FRANCISCO II Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTA MONTEIRO DE PAULA - DF27843-A THOR RIBEIRO AUNE - DF26168-A WITOR RODRIGUES DA SILVA SOUSA - DF57985-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0721212-90.2025.8.07.0001 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Aposentadoria por Invalidez (6095) Auxílio-Doença Previdenciário (6101) Polo Ativo ROSA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO LUCAS DE SOUZA - DF25369-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0712605-36.2022.8.07.0020 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CENTRO ODONTOLOGICO MEU RISO DF LTDA KANANDRA MATEUS SANTANA HELENA DE FATIMA AFONSO Advogado(s) - Polo Ativo WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A IVO KHALIL GONCALVES ARAUJO - DF72234 WERLEY DIAS LISBOA - DF71632-A ERICO PORTELA LIMA - DF71980 DERALDO CUNHA BARRETO FILHO - DF17514-A TAYANE DA SILVA GONCALVES - DF62652-A Polo Passivo HELENA DE FATIMA AFONSO DAF GESTAO CONDOMINIAL E IMOBILIARIA LTDA - EPP CENTRO ODONTOLOGICO MEU RISO DF LTDA THAIS EMANUELLE GONCALVES NUNES KANANDRA MATEUS SANTANA SARAH DANIELLY GONCALVES NUNES Advogado(s) - Polo Passivo TAYANE DA SILVA GONCALVES - DF62652-A JOYCE GOUVEIA QUEIROZ - DF64178-A DANIELA CANDIDA LAMOUNIER - DF63601-A WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A IVO KHALIL GONCALVES ARAUJO - DF72234 WERLEY DIAS LISBOA - DF71632-A ERICO PORTELA LIMA - DF71980 DERALDO CUNHA BARRETO FILHO - DF17514-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0710798-73.2025.8.07.0020 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo DIEGO FERNANDEZ GOMES Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE MAIA CORREIA - SP396616-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0708145-87.2023.8.07.0014 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo JUELITA SILVA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo EDSON SIQUEIRA BRAGA - DF70333-A Polo Passivo TANIA MARA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ITALO MURILO LIMA QUEIROZ - DF72800 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0716984-72.2025.8.07.0001 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo C. M. M. D. S. L. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO - DF46318-A JOSE ALESSANDRO DA SILVA FERREIRA - GO44393-A Polo Passivo L. S. D. S. C. M. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ALESSANDRO DA SILVA FERREIRA - GO44393-A ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO - DF46318-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0701983-58.2023.8.07.0020 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Seguro (7621) Polo Ativo LUCIANO ROCHA CHRISOSTOMO Advogado(s) - Polo Ativo LUCIO MARIO DOS SANTOS MACIEL - DF29244-A Polo Passivo ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. BRUNO LEITE DE ALMEIDA - RJ95935-A Terceiros interessados PRISCILLA VIEIRA COUTINHO SABINO Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0705034-76.2024.8.07.0009 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo FRANCISCO SALES DE BRITO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS OLIVEIRA TEIXEIRA - DF63255-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0707888-12.2025.8.07.0008 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Desconto em folha de pagamento/ Benefício Previdenciário (10592) Polo Ativo GERCEANE BARROS Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE CINTRA DE PAULA - SP310440-A Polo Passivo UNAPB - UNIAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0713798-04.2017.8.07.0007 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo JUVITA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME MARIA MARGARIDA BESERRA MARIA ELIANE NASCIMENTO BEZERRA JOACY BARROS BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0709422-70.2025.8.07.0014 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JUSSARA TAFATE PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE LUIZ ALMEIDA GOMES - SP379675 Polo Passivo CENTRO ESTETICO E COSMETICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALEX DAS NEVES GERMANO - DF57093-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0714857-33.2026.8.07.0000 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Indisponibilidade de Bens (10218) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo ROSA MARIA HABIBE Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0709155-09.2026.8.07.0000 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo CARLOS ALBERTO VICENTE IDEAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PAMELLA VERONICA ALVES VIANA - DF77659 Polo Passivo GR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NILTON DE LACERDA NETO - RJ238789 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0710581-56.2026.8.07.0000 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Direito de Imagem (10437) Direito de Imagem (10443) Benefício de Ordem (9519) Polo Ativo LUCAS DUARTE GIOVANETTI Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE - DF76098-A Polo Passivo SERGIO PENETRA Advogado(s) - Polo Passivo JUNIO JOSE SANTANA SILVA - DF35353-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0704136-96.2025.8.07.0019 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo XS5 ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo SH MENDES VIDRACARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0717841-61.2025.8.07.0020 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito de Imagem (10443) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JAQUELINE MENEZES RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO OLIVEIRA RODOVALHO DE ALENCAR ROLIM - PB18507-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ARMANDO MICELI FILHO - RJ48237-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0705902-05.2025.8.07.0014 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo ERIKA DUTRA XAVIER - DF31375-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0700582-32.2024.8.07.0006 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo JA SERVICOS DE COBRANCAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo SILAS MARCELINO DE BRITO - DF66011-A Polo Passivo WESLEY DA CONCEICAO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0710906-31.2026.8.07.0000 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Marca (4680) Polo Ativo LEADER COMERCIO DE LIVROS E TREINAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA CRISTINA DO NASCIMENTO - SP167999-A ANDREY FONTES FARIAS - DF67237 Polo Passivo REGINA AYRES LACERDA EDITORA INFINITA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO BROILO PAGANELLA - DF11842-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0704186-39.2026.8.07.0003 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Polo Passivo BEATRIZ DE SOUZA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0752495-34.2025.8.07.0001 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Contratuais (13385) Polo Ativo HOMERO FIGUEIREDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo HOMERO PINTO FIGUEIREDO - GO46994-A Polo Passivo MENDES E LA ROSA - ADVOCACIA TRIBUTARIA E EMPRESARIAL FERNANDO GUIMARAES MENDES ALDOVINO GARCIA LIMA LA ROSA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO JACOBINA PORTO - GO57370 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0711731-72.2026.8.07.0000 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Distribuição Dinâmica - Inversão (13407) Polo Ativo SALIM AGRONEGOCIO E DISTRIBUIDORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS FIGUEIREDO APRA - DF72898-A JOAO BENICIO VALE DE AGUIAR - DF63231-A JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS YEDA FELIX AIRES - SP281968 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0722774-42.2022.8.07.0001 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S A Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MOREIRA GONCALVES JUNIOR - GO27108-A MARCUS VINICIUS LABRE LEMOS DE FREITAS - GO14282-A HENRIQUE DUARTE ALVES FORTES - GO3450100-A Polo Passivo SAN CONTADORES E AUDITORES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA MEIRA DE SOUZA COSTA - DF24231-A WALBER FUSO BROM VIEIRA - GO12481 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0750364-75.2024.8.07.0016 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo SWAROVSKI CRISTAIS LTDA SWAROVSKI CRISTAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO MOREIRA MONTEIRO - SP210388 MARCELO REINECKEN DE ARAUJO - DF14874-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0703762-12.2022.8.07.0011 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JOAO LUCIO SCOTTA SILVA CENDRON Advogado(s) - Polo Ativo AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A LIVIA GIOVANNINI ZARONI - DF47715-A Polo Passivo ZFX GESTAO DE ATIVOS DE ALTA PERFOMANCE LTDA 360 NEW SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL CLARISSA DE CASTRO PINTO MANHAES - SP445357 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0709723-25.2026.8.07.0000 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compromisso (9606) Bem Público (13364) Polo Ativo RAFIC JUNIOR EDUCACAO CORPORATIVA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA - DF36918-A ALINE POLIANA FERNANDES ARAUJO - DF52834-A NATHALIA FERREIRA VIANNA - DF54407-A Polo Passivo LUCAS RIBAS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS HENRIQUE ARAUJO LOPES - DF74252-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0712099-15.2025.8.07.0001 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo STELLIO COSTA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0736135-24.2025.8.07.0001 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo DIEGO VIEIRA ROCHA GOBIRA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA MONETARIE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A LEONARDO RAMALHO SANTOS - SP522715 CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0701155-80.2023.8.07.0014 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo JEFFERSON LEAL RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo EDMILSON ALEXANDRE PEREIRA LARANJEIRA - DF42889-A Polo Passivo UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA FERNANDA REBECA SOUSA DE ANDRADE BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBANCO PAN S.A. ROCHELLE TAVEIRA BAPTISTA OTERO - DF73947-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0728573-61.2025.8.07.0001 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Pagamento (7703) Inadimplemento (7691) Nota de Crédito Comercial (4974) Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS Advogado(s) - Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A RODOLFO OLIVEIRA MEDEIROS - DF83703 Polo Passivo GADALI MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THOMAS DE FIGUEIREDO FERREIRA - SP197980 RODRIGO FERREIRA DA COSTA SILVA - SP197933 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0700627-49.2026.8.07.9000 Número de ordem 233 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Redistribuição (10233) Polo Ativo BALTAZAR MOURA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA BALTAZAR FEITOSA DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo DALTON RIBEIRO NEVES - DF33341-A Polo Passivo MELQUI ORNELAS XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo MELQUI ORNELAS XAVIER - DF68947 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0711859-09.2024.8.07.0018 Número de ordem 234 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Diárias e Outras Indenizações (10298) Polo Ativo MARIA DO CARMO D MENDES SOARES Advogado(s) - Polo Ativo RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A Polo Passivo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MOACIR RODRIGUES XAVIER - DF25301-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0711142-80.2026.8.07.0000 Número de ordem 235 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo ELISEU DIAS CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0702927-03.2022.8.07.0018 Número de ordem 236 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Depósito Judicial (10543) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL ALCTEL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUIS MARCIO BELLOTTI ALVIM - MG134490-A Polo Passivo ALCTEL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUIS MARCIO BELLOTTI ALVIM - MG134490-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0703345-03.2024.8.07.0007 Número de ordem 237 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo BRUNO MEIRELES YAMASAKI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0708775-83.2026.8.07.0000 Número de ordem 238 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo M. D. G. R. F. Advogado(s) - Polo Ativo ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A Polo Passivo D. J. S. Advogado(s) - Polo Passivo KARLA NEVES FAIAD DE MOURA - DF11918-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0713399-31.2024.8.07.0006 Número de ordem 239 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo J. M. G. Advogado(s) - Polo Ativo LAILA WANICK MOTTA - DF69155-A Polo Passivo D. D. S. G. Advogado(s) - Polo Passivo VICENTE DE PAULO TORRES DA PENHA - DF6907-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0709849-26.2023.8.07.0018 Número de ordem 240 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF Advogado(s) - Polo Passivo CLECIO MARCIANO DE LIMA - DF30557-A RALFFER JOSE PINTO BARBOSA - DF33311-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0754989-89.2023.8.07.0016 Número de ordem 241 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (9992) Polo Ativo THAMIRES DE SOUSA LAURINDO CARMEN LUCIA DE SOUSA DIAS THAIANE DE SOUSA LAURINDO Advogado(s) - Polo Ativo KATLEN SUZAN NARDES - DF31637-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0725279-98.2025.8.07.0001 Número de ordem 242 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo A. F. B. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA DOMINGUES PINHEIRO CALVO - DF81582-A Polo Passivo B. B. D. B. S. C. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0718027-21.2024.8.07.0020 Número de ordem 243 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo ALEIA APARECIDA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO GOMES DE OLIVEIRA - MG123079 Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0713789-61.2025.8.07.0007 Número de ordem 244 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARIA SELMI ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0720292-29.2024.8.07.0009 Número de ordem 245 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Atos Unilaterais (7694) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Oncológico (12496) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo MARCELA MATIAS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA MATOS LIMA - DF5200400A Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLESUNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A PEDRO STEPHANE LIMA - GO45467-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Brasília - DF, 6 de maio de 2026. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria

Expedição de documento

06/05/2026, 16:11

Para julgamento de mérito

06/05/2026, 14:39

Recebimento

29/04/2026, 14:34

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 13:26

Decurso de Prazo

27/03/2026, 02:15

Publicação

20/03/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Roberto Freitas Filho Órgão 3ª Turma Cível Classe Embargos de Declaração Cível Processo n. 0700144-85.2024.8.07.0012 Embargante(s) GABRIEL SILVA DAS NEVES Embargado(s) DANIEL MATTOS ZANATTI Relator Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO D E S P A C H O Cuida-se de Embargos de Declaração Cível (ID 81604340) opostos por GABRIEL SILVA DAS NEVES em face de DANIEL MATTOS ZANATTI contra acórdão proferido pela 3ª Turma Cível (ID 81285308). Nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se em contrarrazões, no prazo legal de 5 (cinco) dias. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Brasília, 16 de março de 2026. ROBERTO FREITAS FILHO Desembargador

18/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 17:45

Recebimento

16/03/2026, 16:20

Mero expediente

16/03/2026, 16:20

Conclusão (para decisão)

10/03/2026, 14:36

Documento (Certidão)

09/03/2026, 14:29

Documentos

Pauta de Julgamento

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 16ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (27/05/2026 ATÉ 08/06/2026) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente, em exercício, da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 27 de maio de 2026 (quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. O julgamento será encerrado no dia 08 de junho de 2026, às 13h30. A sessão de julgamento poderá ser acompanhada acessando a página eletrônica do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios/processo judicial eletrônico/plenário virtual (link: https://www.tjdft.jus.br/pje/plenario-virtual) Processo 0008130-31.2015.8.07.0018 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Divisão e Demarcação (10451) Conflito fundiário coletivo rural (11412) Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO MARQUES ATIE - DF13904-A ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A MANOELLA HELENA COLAVITI RODRIGUES - DF61565-A Polo Passivo ADENOR PEREIRA BRAGA ALCIDES PEREIRA BRAGA ALOIZIO TEIXEIRA BRAGA ARISTEU TEIXEIRA MAGALHAES BENEDITO DA COSTA BENTO DORACI PEREIRA BRAGA EDNA MARIA BENEDITO DA COSTA ELAINE DA COSTA E SILVA HELENA PEREIRA BRAGA ELENITA BRAGA DA SILVA ELIANE BRAGA DE SOUZA ELIENE BRAGA DE SOUZA ELIZABETE PEREIRA BRAGA EMERSON BENEDITO DA COSTA FLORICENA PEREIRA BRAGA HELIO EVANDRO LISBOA DA COSTA IRENE TEIXEIRA BRAGA ISMENIA PEREIRA COSTA JACIRA PEREIRA BRAGA JAILMA TEIXEIRA BRAGA JANAINA TEIXEIRA MAGALHAES JOANA BENEDITA PEREIRA JOAO BENEDITO DA COSTA JOAO LINO TEIXEIRA MAGALHAES JOAO TEIXEIRA MAGALHAES NETO JOSE ROBERTO TEIXEIRA BRAGA JOSE VALDIR BENEDITO DA COSTA JUDITH BENEDITA DA COSTA JURENI TEIXEIRA MAGALHAES KELY REGINA BRAGA PEREIRA LUZINETE PEREIRA CARDOSO MARCIA TEIXEIRA MAGALHAES MARCILENE TEIXEIRA BRAGA MARIA PEREIRA BRAGA MARILENE TEIXEIRA MAGALHAES MAURILA TEIXEIRA MAGALHAES DE MORAES MELANIO TEIXEIRA MAGALHAES PAULO CESAR TEIXEIRA MAGALHAES RENE BRAGA DE SOUZA RENI BRAGA DE SOUZA RODOLFO MOREIRA SEBASTIANA PEREIRA BRAGA MAGALHAES SEBASTIAO ALVES DE MORAIS SHARLAN BRAGA DE SOUZA SIVANILSON PEREIRA BRAGA SONIA TEIXEIRA MAGALHAES TERESINHA DUTRA MOREIRA TEREZINHA TEIXEIRA MAGALHAES VAILDA TEIXEIRA BRAGA GARCEZ VALDIR PEREIRA CARDOSO WAGNER PEREIRA CARDOSO WILLIAM TEIXEIRA DA PAIXAO WILSON TEIXEIRA MAGALHAES MARCILEY TEIXEIRA MAGALHAES DE SOUZA MARILDA PEREIRA CARDOSO MARIETA PEREIRA BRAGA MARCOLINA PEREIRA DA SILVA LUCIA PEREIRA JOSELITA DA COSTA BENTO SILVIA PEREIRA BRAGA DUTRA SULINO PEREIRA DE SOUZA LEANDRO DUTRA MOREIRA JOAO PEREIRA BRAGA DANIEL LOPES ZEDES LEIDIANE DUTRA MOREIRA NELSON LOPES ZEDES ANANIAS LOPES ZEDES ANA TEIXEIRA ZEDES JOSE ALVES GONCALVES DO CARMO SEVERIANO PEREIRA BRAGA LEONARDO DUTRA MOREIRA MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA BENEDITO PEREIRA BRAGA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP HERCULANO BRAGA DA SILVA ROSIANE DUTRA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP WANDERLEY AIRES GOMES - DF35371-A AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A JANUNCIO AZEVEDO - DF1484-A MAYARA CRISTINA LOPES PEREIRA - DF40047-A MARCO ANTONIO MARQUES ATIE - DF13904-A RAUL CANAL - DF10308-A MARIA DAS GRACAS CALAZANS - DF10987-A ELIAS CHAGAS DE OLIVEIRA LIMA - SP355667-A MELISSA PAULA DA VISITACAO - DF48624-A SAVANA FARIA MAGALHAES FERREIRA - DF61376-A SAVANA FARIA MAGALHAES FERREIRA - DF61376-A SAVANA FARIA MAGALHAES FERREIRA - DF61376-A NELSON LOPES ZEDES JUNIOR - DF52649-A STEFANE BRAGA ALENCAR - DF53960-A SAVANA FARIA MAGALHAES FERREIRA - DF61376-A LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE - DF34087-A Terceiros interessados GLADSTON FERREIRA DA SILVA ELISIO MORAIS EDMAR TEIXEIRA DE PAULA EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR RITA DE CASSIA DE VINCENZO ARIEL GOMIDE FOINA PEDRO ADRIAN GRAMAJO Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0707036-02.2018.8.07.0018 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Aposentadoria por Invalidez (6095) Polo Ativo MANOEL MESSIAS PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CYNTIA ROCHA DOS SANTOS SOTTO MAIOR - DF45256-A CEZAR ROCHA PEREIRA DOS SANTOS - DF21946-A FRANSKBEL JACQUES DE SOUSA LIMA - DF65650-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0707542-96.2023.8.07.0019 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Dissolução (7664) Violência Doméstica Contra a Mulher (10948) Polo Ativo A. V. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. P. T. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo DELIANE CAROLINE SILVA RIBEIRO - DF64973-A PEDRINHO VILLARD LEONARDO TOSTA - DF64362-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0727653-58.2023.8.07.0001 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo WESLEI SOUSA SILVA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A THIAGO KNUPP CARDOSO - DF62275-A Polo Passivo INGRED RAISA DE SOUZA FERREIRA DANIELA APARECIDA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO LUIZ FIGUEIREDO JUNIOR - DF42910-A JOAO LUIZ FIGUEIREDO JUNIOR - DF42910-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0748334-15.2024.8.07.0001 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Condomínio (10462) Condomínio em Edifício (10463) Polo Ativo CONDOMINIO DO ED. DR. CRISPIM Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459-A LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A JULIA BEATRIZ BEMQUERER ROCHA - DF78225 Polo Passivo ADF CENTRO DE REABILITACAO, IMPLANTE E ESTETICA BUCAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ADF CENTRO DE REABILITACAO, IMPLANTE E ESTETICA BUCAL LTDA FABIO HENRIQUE SANTOS DE MEDEIROS - DF15637-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0747270-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cadastro Reserva (12959) Polo Ativo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ERIKA RAMOS DE JESUS SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0725889-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Fornecimento de insumos (12490) Polo Ativo AMANDA COTA BORGES Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0724089-87.2022.8.07.0007 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Dissolução (7664) Partilha (14923) Polo Ativo D. S. M. V. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO AUGUSTO CARVALHO PEDROSO DE ALBUQUERQUE - DF20129-A Polo Passivo R. L. F. V. Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA DONIAK - DF19545-A JOYCE DE JESUS DIAS SANTANA - DF73167-A FLAVIA RENATA TAVERNARD TRINDADE BRAZ DE OLIVEIRA - DF75864 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0746179-05.2025.8.07.0001 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviços de Saúde (10440) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo ISABEL DE SOUSA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA PEREIRA LIMA XAVIER - DF48398-A CAMILO ANDRE SANTOS NOLETO DE CARVALHO - DF26378-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0743622-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo C. S. C. D. P. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A Polo Passivo J. I. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo LALESCA BISPO DA SILVA - DF58633-A FATIMA POLIANA PAZ DE ANDRADE VIANA - DF63960-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0726140-84.2025.8.07.0001 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo D. L. A. S. D. S. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEUTSCHE LUFTHANSA AG HELVIO SANTOS SANTANA - SE8318-S RENATA MALTA VILAS BOAS - DF11695-A Polo Passivo E. S. D. J. S. D. S. O. D. L. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEUTSCHE LUFTHANSA AG RENATA MALTA VILAS BOAS - DF11695-A HELVIO SANTOS SANTANA - SE8318-S Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0737048-63.2022.8.07.0016 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo JOSE FERNANDO MARQUES DE FREITAS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MARIA LUISA NUNES DA CUNHA - DF31694-A RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0061569-18.2009.8.07.0001 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos (10945) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo RAIMUNDA MONTEIRO SABINO Advogado(s) - Polo Passivo NILTON LAFUENTE - DF16858-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0052699-52.2007.8.07.0001 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos (10945) Polo Ativo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEXBANCO DO BRASIL DANIEL AYRES KALUME REIS - DF17107-A RAFAEL MOREIRA MOTA - DF17162-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A VIVIANE CICERO DE SA LAMELLAS - DF33037-A Polo Passivo MARY JOSE DOS SANTOS PRAZERES Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO RAMOS FERRAZ - DF9618-A RUDY MAIA FERRAZ - DF22940-A ANA VICTORIA DE MORAES SILVA - DF47288-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0756313-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Intervenção de Terceiros (8859) Polo Ativo VIVIAN DE OLIVEIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LAERCIO CARLOS RODRIGUES MARLI DE LURDES PINTO CENTRO CLINICO CDC EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Passivo GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS - DF30526-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705962-78.2025.8.07.0013 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abandono Material (9965) Polo Ativo W. C. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701859-98.2024.8.07.0001 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Polo Passivo ANTONIO LEONEL BARCELLOS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0716333-23.2024.8.07.0018 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Polo Ativo ELEUSA MARIA DOMINGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VITOR JOSE BORGES ALVES - DF38961-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0711293-26.2025.8.07.0018 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo EDMILSON FARIAS AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701422-53.2026.8.07.0012 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cartão de Crédito (9585) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo HORTENCIA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ITALO DA SILVA FRAGA - GO36864-A TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO - GO40046-A LETHICIA CARVALHO PENHA - DF62805 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701577-92.2026.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Seguro (9597) Seguro (7621) Polo Ativo ELISA OLIVEIRA DE MAYA VIANA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EDMUNDO DE MAYA VIANA - DF10636-A Polo Passivo HERO CORRETORA DE SEGUROS LTDA HERO MGA SERVICOS LTDA GENERALI BRASIL SEGUROS S A Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969-A BRUNO LEITE DE ALMEIDA - RJ95935-A RODRIGO DE LIMA CASAES - RJ95957-A MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE - RJ120379 RAFAEL DA SILVA AVEIRO - RJ156712 ADOLFO BINENBOJM JUNIOR - RJ163720 ANGELO ROMAO PEREIRA DA SILVA - RJ150813 BRUNO ROZENBERG - RJ154926 CARLOS EDUARDO DIAS DA MOTTA - RJ182568 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701970-17.2026.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo LUIZ ALVES ENGEL ANA ALICE ENGEL DE OLIVEIRA ERNESTO ENGEL OLIVEIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705949-84.2026.8.07.0000 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Posse (10444) Ônus da Prova (13237) Polo Ativo RENATA BOTELHO DUTRA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO ARRAIS DE QUEIROZ - SP400248 Polo Passivo SHERLIANE GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO BORGES PORTO - GO15051-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0749865-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo DF PLAZA LTDA DF CENTURY MALL S.A. ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A Polo Passivo CELIA JOSEFA DA SILVA CJ DA SILVA JOIAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705173-84.2026.8.07.0000 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo B. D. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo POLINEZE OLIVEIRA DE JESUS - DF70736-A Polo Passivo L. A. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo PAULO MARTINS COELHO - DF68647-A MARCELO BARBOSA COELHO - DF8558-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701758-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo R S SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA TATIANE DIEISE PASSOS JOAO VICTOR PASSOS CANABARRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0754152-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fazenda Pública (14070) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RODRIGO PEREIRA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0720509-72.2024.8.07.0009 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Polo Passivo LUCIANA GOMES DA SILVA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0711276-60.2024.8.07.0006 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo FELIPE DE CARVALHO MELO Advogado(s) - Polo Ativo HUGO MOREIRA BRITO - DF38202-A Polo Passivo CARLOS AUGUSTO GONTIJO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO LUCAS SILVA - DF47012-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701559-71.2026.8.07.0000 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cheque (4970) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo JRA MATERIAS CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo BRUNO MENDES BARROSO Advogado(s) - Polo Passivo GREGORY BRITO RODRIGUES - DF42416-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701756-26.2026.8.07.0000 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Anulação (10382) Polo Ativo NOE DOUGLAS SANTIAGO Advogado(s) - Polo Ativo JULIANE VIEIRA DE SOUZA - GO34161-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705986-14.2026.8.07.0000 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fazenda Pública (14070) Juros de Mora (13216) Polo Ativo TKS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA ADINE FEITOSA COELHO PENA - SP225446 Polo Passivo CONTRIGO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0704876-77.2026.8.07.0000 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo ADVOCACIA SIGMARINGA SEIXAS S/C - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES - DF6235-A Polo Passivo LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE LAURO SEIXAS LIMA - SE5579-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0722630-46.2024.8.07.0018 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo ROSANGELA GUEDES MEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0703037-17.2025.8.07.9000 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Casamento (5808) Direitos da Personalidade (7949) Gratuidade (11931) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo SHARLIN RODRIGUES DOS SANTOS - DF70064-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo LUILA FREITAS DE BRITO - DF75020-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701496-46.2026.8.07.0000 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo CORESCRED COBRANCA E ANALISE DE CREDITO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A Polo Passivo FRANCISCO LEMOS DOS SANTOS FILHO Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO RODRIGUES FARIAS - DF58023-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0751434-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo CLEITON DA SILVA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ITRA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI GABRIELLA FARGNOLI OLIVEIRA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0707223-96.2025.8.07.0007 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo CASSILENE FERREIRA ARAGAO PRADO Advogado(s) - Polo Ativo STEFANI RENATA MARTYRES PAGOTI - PR110024 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705323-65.2026.8.07.0000 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fraude à Execução (9450) Polo Ativo GABRIEL ARGOLO WANDERLEI Advogado(s) - Polo Ativo ANDRYELLE VIANA DA COSTA E SILVA - DF69401 Polo Passivo JULIANO RODRIGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MAYR DUARTE DE LUCENA RIBEIRO MAGALHAES - MT12843/O Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0708413-94.2025.8.07.0007 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Seguro (7621) Polo Ativo HELIO ARCANJO JUSTINO Advogado(s) - Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A ILSON MARINS COUTINHO JUNIOR - DF50664-A POLYANA MARINS COUTINHO DA SILVA - DF73454 Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/APORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A FRANCINI VERISSIMO AURIEMMA - SP186672-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0722494-43.2024.8.07.0020 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cessão de Crédito (4718) Perdas e Danos (7698) Cessão de Direitos (14917) Polo Ativo MINAS ATACADAO PNEUS E RODAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO RODRIGUES DA COSTA - DF21314-A JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF39834-S Polo Passivo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA MAURICIO MARQUES DOMINGUES - SP175513-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0744983-97.2025.8.07.0001 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGIO DONNAJU Advogado(s) - Polo Ativo TANIA JANE RIBEIRO DA SILVA - DF31259-A ALINE DA SILVA TORRES PEREIRA - DF51637-A Polo Passivo MVPR ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo IGOR LOPES CARVALHO - DF25434-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0737971-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VENEZA COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700752-51.2026.8.07.0000 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Sucumbenciais (13537) Polo Ativo IBLAC CONSULTING CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF28493-A Polo Passivo VERNALHA GUIMARAES & PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES - PR20738-A LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA - PR22076-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0709206-97.2025.8.07.0018 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Liminar (9196) Residência Médica (12920) Polo Ativo PEDRO HENRIQUE SILVA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo EMANUEL FEITOSA DA SILVA - PI10033 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Presidente da Comissão de Residência Médica (COREME) Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705146-81.2025.8.07.0018 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Ingresso e Concurso (10326) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DA PMDF MANOEL AGUIMON PEREIRA ROCHA Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0754698-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo C. M. D. S. C. R. G. D. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JOYCE HERICA ARAUJO E SILVA - DF63880 Polo Passivo R. G. D. C. M. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JOYCE HERICA ARAUJO E SILVA - DF63880 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0703731-83.2026.8.07.0000 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adjudicação (13053) Polo Ativo CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL CRUZEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo DUBOM ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ALBERTO DA SILVA CORREA - DF10622-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0708259-43.2025.8.07.0018 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Internação compulsória (12508) Polo Ativo LUCINEIA MARIA COELHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ALEX COELHO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0706366-72.2024.8.07.0011 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A FELIPE FERNANDES MACEDO PINTO - DF28384-A Polo Passivo REGINA VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL LIMA DA SILVA - DF43434-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0716582-93.2022.8.07.0001 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Direito de Vizinhança (10461) Polo Ativo RAFAEL ALVARENGA DOS SANTOS NATALIA DE FATIMA POSSIDELI MOREIRA ALVARENGA Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL AUGUSTO MARCANO GALDINO - DF36752-A Polo Passivo PATRICIA PESSOA DE RESENDE FRANCISCO JOSE DE RESENDE Advogado(s) - Polo Passivo MARIO AMARAL DA SILVA NETO - DF36085-A MARCIO DE OLIVEIRA SOUSA - DF34882-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705176-43.2025.8.07.0010 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ANDRE LUIS FEDELI - SP193114-A Polo Passivo SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0749429-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO - SP315367 TIAGO TAKAO KOHARA - SP314453 Polo Passivo BBS TEC COMERCIAL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO LISBOA - SP267137-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0002103-97.2017.8.07.0006 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Usucapião Extraordinária (10458) Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A MARCELLA DE PINHO PIMENTA BORGES - DF33574-A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Polo Passivo NATHALIA KARSTEN Advogado(s) - Polo Passivo CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA - RJ61236-A Terceiros interessados ELLEN REZENDE AMARAL FLAVIA MARTINS BORGES JAIME HENRIQUE SILVA RABELO ARNON SOUZA NATHALIA KARSTEN QUETI DIETTRICH MIGUEL KARSTEN SOUZA José Miguel Almeida de Lima ISABELA GOMES KYRILLOS CICERO MENDES CARDOSO ARNON SOUZA SANTOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0728945-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo SILVANA CAROLINY MARTINS LIMA LOURENCO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0751319-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Incorporação Imobiliária (10470) Adjudicação (13053) Polo Ativo MARCELO SUDA MAIA OSCAR MACHADO NETO Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO DORIA NEHME - DF34320-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A ELEONORA APARECIDA VASCONCELOS SANTANA - DF36823-A Polo Passivo RENATO RODOLFO DE ULYSSEA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUS NOGUEIRA ARAGAO - DF13173-A ANTONIO CARLOS GONCALVES - SP27568-S BRUNO ARNEIRO SOARES - DF39548-A ANTONIO CARLOS GUIMARAES GONCALVES - DF33766-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0728652-40.2025.8.07.0001 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo B. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo L. K. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700212-17.2024.8.07.0018 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Isenção (5915) IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Polo Ativo MARIA FRANCISCA DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT DIEGO VIANA NEVES PAIVA CANTIDIO LIMA VIEIRA ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS SILVA Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0714652-29.2025.8.07.0003 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Nomeação (12236) Polo Ativo L. J. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo TAMYS PRATES GONCALVES - MG228575 Polo Passivo I. B. Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA DE OLIVEIRA COSTA - DF57287-A FABIANA MARTINS DE FREITAS FERREIRA - DF55261-A Terceiros interessados LUNA BENJAMIM AMARAL SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700951-73.2026.8.07.0000 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora Online / BACENJUD (13250) Polo Ativo J. D. C. F. Advogado(s) - Polo Ativo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Polo Passivo R. R. V. Advogado(s) - Polo Passivo VERA ELIZA MULLER - SP142144-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702148-63.2026.8.07.0000 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratuais (13385) Polo Ativo NIVEA MARTINS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ARTHUR DE LIMA COSTA - DF35673-A Polo Passivo JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO HENRIQUE DA CONCEICAO LIMA - DF38733-A ANDRE LUIZ DA CONCEICAO LIMA - DF38892-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0708074-72.2024.8.07.0007 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ROBERTO PEDRO DOS ANJOS ANDREWS REYNOLD ROCIO Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB REJANE OLIVEIRA AMORIM - DF39052-A Polo Passivo ANDREWS REYNOLD ROCIO ROBERTO PEDRO DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB REJANE OLIVEIRA AMORIM - DF39052-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0725017-90.2021.8.07.0001 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Intervenção de Terceiros (8859) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS PAULA MORENO PARO BELMONTE Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MARTINS VALE - DF33877-A Polo Passivo LUCIA MARIA CLEMENTE JUNGMANN Advogado(s) - Polo Passivo JOSE AUGUSTO JUNGMANN - DF30482-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0721144-26.2024.8.07.0018 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto VAGA (12803) PROCESSO SELETIVO (12804) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0731569-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S Polo Passivo ANTONIO MANOEL NUNES AVELINO AUGUSTO TEIXEIRA JUNIOR NAJU DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702314-95.2026.8.07.0000 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Impenhorabilidade (13189) Penhora no Rosto dos Autos (13249) Polo Ativo DJHEISON FERNANDO ARAUJO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LAISE MELO GUIMARAES - DF34082-A Polo Passivo Dr. Alecio Silva registrado(a) civilmente como ALECIO DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702293-22.2026.8.07.0000 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Nota Promissória (4980) Polo Ativo MARIA IVANEIDE CARVALHO SANTANA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NILTON NUNES GONZAGA Advogado(s) - Polo Passivo NILTON NUNES GONZAGA - DF45954-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0755698-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo EDILSON DE OLIVEIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A NIVALDO DE OLIVEIRA - DF9052-A Polo Passivo ANTONIO CARLOS COSTA CORDEIRO DANIEL SARAIVA VICENTE RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANA LUISA CABREIRA CARDOSO - DF82267 GABRIEL GORGA GOMES - DF62786-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0746205-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo H. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA DE LIMA FERNANDES - DF65009-A Polo Passivo H. F. S. J. Advogado(s) - Polo Passivo THAMARA THAYS SILVA CARVALHO - DF60442-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704641-57.2024.8.07.0008 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo C. M. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo CECILIA COSTA DE QUEIROZ - DF70246-A JULIANA DE OLIVEIRA BANDEIRA - DF42598-A Polo Passivo N. D. S. M. V. D. S. M. H. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0751129-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo H. L. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo GRASIELE BATISTA DE SIQUEIRA - DF56013-A Polo Passivo L. G. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO ATILA ALVES - DF69274-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0712599-24.2025.8.07.0020 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo C. E. C. V. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A Polo Passivo B. L. K. V. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0738207-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo H. C. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. H. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo WMARLEY LOPES FRANCO - DF0026663S Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702793-88.2026.8.07.0000 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Fixação (6239) Polo Ativo S. V. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo CARINA RABELO FARIAS - DF45933-A GIGLIOLA RABELO DE FARIAS - DF69241-A Polo Passivo M. I. F. Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS BERTRAND REIS - DF79097 NAYARA FIRMES CAIXETA - DF44074-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0750925-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo M. R. M. Advogado(s) - Polo Ativo ALESKA FERRO DA SILVA - DF59671-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A Polo Passivo I. D. O. M. Advogado(s) - Polo Passivo AYMARA MARIA MARINHO BORGES - DF5251-A SELMA MARIA ANDRADE FROTA - DF6058-A NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A JOAO PAULO SANT ANNA DA SILVA - DF82968 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0746882-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Responsabilidade dos sócios e administradores (4942) Polo Ativo CRUZ VERMELHA BRASILEIRA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA -BRASILIA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO ESTADO DO MATO GROSSO Advogado(s) - Polo Ativo CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A Polo Passivo CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DE SAO PAULO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO DORON REHDER DE ARAUJO - SP246516-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0747842-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo R. P. Advogado(s) - Polo Ativo ERYCSON GRAZIANNY DIAS MEDEIROS - DF61760-A RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A Polo Passivo P. F. P. Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA NOVAIS SOARES - DF46154-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0716854-65.2024.8.07.0018 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo HPF SURGICAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO RAMALHO RIBEIRO - MG119402-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0703278-88.2025.8.07.9000 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo SARAH MARESSA DA SILVA CRISOSTOMO Advogado(s) - Polo Ativo THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO BUOSI - SP227541-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0716433-74.2025.8.07.0007 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo KINGSTOWN HOTEIS E TURISMO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE DIEGO LISBOA DIAS - DF45089-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706870-96.2020.8.07.0018 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Suspensão da Exigibilidade (5987) Polo Ativo AIR LIQUIDE BRASIL LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS ENGEL VIEIRA BARBOSA - SP258533-A SILVIO JOSE GAZZANEO JUNIOR - SP295460-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL AIR LIQUIDE BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SILVIO JOSE GAZZANEO JUNIOR - SP295460-A MARCOS ENGEL VIEIRA BARBOSA - SP258533-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0749626-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adicional de Serviço Noturno (10308) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALESSANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0756504-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo JADER ROCHA BOTELHO LTDA JADER ROCHA BOTELHO Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO BRANDAO SOUSA RAMOS MARINHO - DF44678-A Polo Passivo SBA TORRES BRASIL, LIMITADA. Advogado(s) - Polo Passivo SBA TORRES BRASIL, LIMITADA GUSTAVO LORENZI DE CASTRO - SP129134-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0751026-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo BRUNO BARBOSA LAGARES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706893-66.2025.8.07.0018 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo AMANDA DA CUNHA PANIS Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0815397-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo U. L. P. L. S. P. L. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A HUGO QUEIROS ALVES DE SOUZA - DF49258-A Polo Passivo L. S. P. L. S. P. U. L. P. Advogado(s) - Polo Passivo ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A HUGO QUEIROS ALVES DE SOUZA - DF49258-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702468-16.2026.8.07.0000 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratuidade (11931) Polo Ativo ELLYVELTON ALVES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS HENRIQUE DE RESENDE - DF59193-E Polo Passivo BRUNO JOSE RODRIGUES LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702803-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo BRUNO ORSI TEIXEIRA RAISSA FABIANA DE QUEIROZ E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0712387-76.2024.8.07.0007 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Serviços de Saúde (10434) Planos de saúde (12486) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0712124-28.2025.8.07.0001 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo HELIO PEREIRA ROSA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A JULIANA DE PADUA AGUIAR SILVA - DF78639-A KARINA SOUSA DE FREITAS FERREIRA - DF81636 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A RODRIGO STUDART WERNIK Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A EDUARDO DOS SANTOS BARROS - DF82086 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0721711-27.2023.8.07.0007 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo JOSE MARIA RAMOS ROQUE Advogado(s) - Polo Ativo WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S Polo Passivo BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0721976-07.2024.8.07.0003 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Serviços de Saúde (10434) Urgência (12503) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo H. A. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo C. A. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0741270-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compensação (7709) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0723779-07.2019.8.07.0001 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo CRISTIANO SACCO SILVA RITA DE CASSIA MASSAUT VIEIRA GINIA GILCE SACCO SILVA LUCAS VIEIRA SILVA ALINE VIEIRA SILVA ANA CAROLINA VAQUEIRO FIGUEIREDO YELUM SEGUROS S.A Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ALLEGRETTO BRAYER - DF28531-A NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A DIMITRI GRACO LAGES MACHADO - DF26911-A JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - GO9555-A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Polo Passivo ANA CAROLINA VAQUEIRO FIGUEIREDO YELUM SEGUROS S.A GINIA GILCE SACCO SILVA RITA DE CASSIA MASSAUT VIEIRA LUCAS VIEIRA SILVA ALINE VIEIRA SILVA CRISTIANO SACCO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DIMITRI GRACO LAGES MACHADO - DF26911-A JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO - GO9555-A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A RAFAEL ALLEGRETTO BRAYER - DF28531-A NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A RAFAEL ALLEGRETTO BRAYER - DF28531-A NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A RAFAEL ALLEGRETTO BRAYER - DF28531-A NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A RAFAEL ALLEGRETTO BRAYER - DF28531-A NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A RAFAEL ALLEGRETTO BRAYER - DF28531-A NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A Terceiros interessados ELTON ARAUJO DA SILVA LETICIA PRADO CASTANHEIRA COSTA Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0722746-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prescrição (5992) Dívida Ativa (6017) Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo RICARDO SALVADOR FERRAZ PAIVA RODRIGO SALVADOR FERRAZ PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo ATILA NATA TIMO NOBRE - DF69708-A ATILA DO VALE NOBRE - DF14033-A ZULMIRA APARECIDA LOPES TIMO NOBRE - DF14032-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0735333-31.2022.8.07.0001 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo JOAO PAULO MOREIRA VAZ Advogado(s) - Polo Ativo CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA - DF22443-A RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A Polo Passivo JADER DA CRUZ FAYAD RENATO SANTOS DE ASSIS LUIZ FRANCISCO MORAIS DANTAS DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR PREMIER JET LOCACAO E GERENCIAMENTO NAUTICO EIRELI - ME PREMIER JET VENDA DE EMBARCACAO COMPARTILHADA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JUDSON DE ARAUJO GURGEL - DF26414-A DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A ALBERTO CORREIA CARDIM NETO - DF23092-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0735554-14.2022.8.07.0001 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo JOAO PAULO MOREIRA VAZ Advogado(s) - Polo Ativo NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA - DF22443-A Polo Passivo PREMIER JET LOCACAO E GERENCIAMENTO NAUTICO EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo ALBERTO CORREIA CARDIM NETO - DF23092-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700144-85.2024.8.07.0012 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Liminar (9196) Polo Ativo GABRIEL SILVA DAS NEVES Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANA SOARES MOULIN - MG217563 THAIS MORAES CANEDO CAMPOS - MG142845 YASMIM MANSUR PAGANO BATISTA - MG161809 Polo Passivo DANIEL MATTOS ZANATTI Advogado(s) - Polo Passivo VITOR HUGO FIGUEIREDO VIDOTO - SP424728 JEFSON DE SOUZA MARQUES - SP328205 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702095-62.2025.8.07.0018 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI (10295) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0735240-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo A BRASIL FORTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME JORGE PEREIRA DOS SANTOS JANETE FRANCISCA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0707151-55.2024.8.07.0004 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo ANTONIO JORGE HUMILDES Advogado(s) - Polo Ativo MAURO JOSE DE OLIVEIRA - DF30854-A ELAINE CRISTINA DE ALENCAR CARVALHO COSTA - DF51097-A ANA CRISTINA RODRIGUES MAGALHAES MOREIRA - DF77742 Polo Passivo JOSE GONCALVES LOPES Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ELIAS AKAONI DE SOUZA DOS SANTOS ALVES - DF53946-A EDUARDO MORAES DA SILVA - DF66181-A ALDENIO LAECIO DA COSTA CARDOSO - DF53905-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0744940-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo MARCELO LOPES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ESPÓLIO DE TEREZA LOPES DE ARAUJO MARIA DA GUIA LOPES DE ARAUJO BARBARA LOPES DE ARAUJO QUEIROZ HEMILIANO LOPES DE ARAUJO REGINALDO LOPES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL THAIS DUTRA DE ARAUJO - DF78018 GISELLE GOMES DE MATOS - DF43151-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0720370-97.2022.8.07.0007 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Intervenção de Terceiros (8859) Polo Ativo ANDREA CRISTIANE MOURA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A LEANE BASTOS DOS SANTOS - DF60837-A Polo Passivo AFONSO MARQUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A ERIKA FUCHIDA - DF21358-A PAOLLA FOGACA PADILHA SETTE - DF74697 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0710191-27.2024.8.07.0010 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Posse (10444) Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo M C DE CARVALHO EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo MARIO GOMES DA NOBREGA - DF24238-A Polo Passivo MANOEL LEIRO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA FERNANDA VIEIRA - DF50195-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0736230-25.2023.8.07.0001 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE I - ETAPA 3 RESCON - ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A MATHEUS NASCIMENTO BRITO MORAES - DF70487-A KEILA REJANE FURTADO DE ARAUJO - DF60581-A LUCAS RODRIGUES DA CUNHA - DF80208 Polo Passivo LEILA TOLOMELI DUTRA registrado(a) civilmente como LEILA TOLOMELI DUTRA MARIA REUZA DE ARAUJO JOSE ANTONIO GONCALVES DE CARVALHO RESCON - ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA - EPP CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE I - ETAPA 3 Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO GONCALVES DE CARVALHO - DF13793-A KEILA REJANE FURTADO DE ARAUJO - DF60581-A LUCAS RODRIGUES DA CUNHA - DF80208 JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A MATHEUS NASCIMENTO BRITO MORAES - DF70487-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0712225-08.2025.8.07.0020 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Imissão (10446) Polo Ativo CLAUDIO KAIPPER CERATTI Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A Polo Passivo MARINA DE SOUZA MEIRELES ODELIZA DE SOUZA MANGABEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE ARAUJO FILHO - DF83629 JORGE LUIZ DE SOUSA RAMOS MARINHO - DF21192-A LEANDRO BRANDAO SOUSA RAMOS MARINHO - DF44678-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0700733-45.2026.8.07.0000 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Alimentos (10859) Polo Ativo I. C. B. Advogado(s) - Polo Ativo EMILLY DE MOURA PEIXOTO OLIVEIRA - MG207989 LUCAS DIAS DE OLIVEIRA - MG221111 Polo Passivo M. D. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo CRISTINA MARIA PINTO DOS REIS CRUZ - DF64344-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0012948-14.2014.8.07.0001 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo UP BRASIL - POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE STROHMEYER GOMES - DF8535-A Polo Passivo ROSELI GALANTE Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados SOCIEDADE BENEFICENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO DISTRITO FEDERAL ALEXANDRE STROHMEYER GOMES Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0710415-33.2022.8.07.0010 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo LUCINEIDE RICARDO DE ALMEIDA BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A RODRIGO MARIA GUIMARAES - DF44561-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo BANCO PAN S.A LUCINEIDE RICARDO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A RODRIGO MARIA GUIMARAES - DF44561-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0721017-24.2024.8.07.0007 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Doação (9590) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Acessão (10456) Polo Ativo DAVID DO NASCIMENTO BRANDI DE OLIVEIRA ERICO DO NASCIMENTO BRANDI DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ADELMO ROBERTO DINIZ DA SILVA - DF27173-A PABLO JUNIO SILVA CORREA - DF46853-A Polo Passivo LEONARDO JOSE OLIVEIRA MATTOS ERICO DO NASCIMENTO BRANDI DE OLIVEIRA DAVID DO NASCIMENTO BRANDI DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Welbert Brzezowski Moreira - DF54213-A PABLO JUNIO SILVA CORREA - DF46853-A ADELMO ROBERTO DINIZ DA SILVA - DF27173-A Terceiros interessados 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0710429-68.2023.8.07.0014 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Bancários (7752) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ANTONIO MAURO ROCHA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ROSIMEIRE ALVES DE OLIVEIRA - DF9546-A Polo Passivo ANTONIO MAURO ROCHA NUNES BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ROSIMEIRE ALVES DE OLIVEIRA - DF9546-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados JACQUELINE MILA TIROTTI Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0717689-81.2023.8.07.0020 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Guarda (5802) Polo Ativo E. M. M. D. A. M. E. S. D. J. E. S. D. J. E. S. D. J. R. A. M. Advogado(s) - Polo Ativo SILENE ROSA SAMPAIO - DF24561-A SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA - DF37089-A Polo Passivo R. A. M. E. M. M. D. A. M. E. S. D. J. E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA - DF37089-A SILENE ROSA SAMPAIO - DF24561-A Terceiros interessados DAVI DE ALBUQUERQUE MARTINS ESTER DE ALBUQUERQUE MARTINS SARA DE ALBUQUERQUE MARTINS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0715193-58.2022.8.07.0006 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (5779) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo M. E. A. T. M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL CARLOS DAUTON NUNES DE OLIVEIRA - DF26379-A Polo Passivo M. N. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0712519-37.2023.8.07.0018 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Isenção (5915) IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Polo Ativo SUSANA FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EMILLYN HEVELLYN RODRIGUES DE SOUZA - DF46745-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ADRIANA CRISTINA GAETA DE AQUINO COSTA EDUARDO DE ALMEIDA CAMPOS TULIO FRADE REIS SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA FELIPE AUGUSTO BROCHADO BATISTA DO PRADO Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0713986-87.2023.8.07.0006 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ROSILANGELA BATISTA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0730302-64.2021.8.07.0001 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo THIRCE ADRIANA RODRIGUES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO VARGAS RORIZ - DF15037-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ISABELA PIRES MACIEL - DF49081-A ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701664-86.2024.8.07.0010 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Dissolução (7664) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo E. D. C. P. H. D. C. P. I. D. C. P. B. P. D. S. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ALMIRO CARDOSO FARIAS JUNIOR - DF18954-A PAULO ROBERTO BESERRA DE LIMA - DF26543-A Polo Passivo B. P. D. S. D. C. E. D. C. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ALMIRO CARDOSO FARIAS JUNIOR - DF18954-A PAULO ROBERTO BESERRA DE LIMA - DF26543-A Terceiros interessados CARTORIO TERCEIRO OFICIO NOTAS REG CIVIL PROT TITULOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707228-59.2023.8.07.0017 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Substituição do Produto (7767) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Transporte Aéreo (4862) Cancelamento de vôo (4830) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo AUREDYSON ARAUJO AMORIM ANDREA FERREIRA COSTA AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo LUKAS SANLAY DE ARAUJO AMORIM - DF70903-A RAYANNE BRAGA DO NASCIMENTO - DF70742-A Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707831-96.2022.8.07.0008 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVA CANAA X Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo JOSE ROBSON FERREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0700196-02.2020.8.07.0019 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo JAQUELINE DELFINO GOMES Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA HELEN DA SILVA ARAUJO - DF56373-A MAURIVAN FERREIRA DA SILVA - DF70721-A Polo Passivo JOAO EUDES FREIRE CUNHA CENTRALSUL VEICULOS LTDA - ME SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. GILSON MOREIRA DA SILVA - DF9610-A DENISE MARTINS DA SILVA - DF41405-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705346-93.2022.8.07.0018 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (9992) Polo Ativo LAIANE DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANE MARIA GONCALVES - DF51062-A MARIA CECILIA CARVALHO - DF29966-S MATEUS LANGAMER DA SILVA - DF69822-A Polo Passivo FUNDACAO HEMOCENTRO DE BRASILIA - HEMOCENTRO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0738675-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo MAYRA MACIEL BRAULE PINTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JLMR ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH CECILIA ANDRADE ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo JLMR ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A CECILIA ANDRADE ROCHA - DF40748-A FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0739740-12.2024.8.07.0001 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Seguro (7621) Polo Ativo SAGRES ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SAGRES ENGENHARIA LTDA ENIO LUIZ LAZARETI - DF61133-A THALITA RODRIGUES SERAFIM - DF61153-A Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS PEDRO ANTONIO GOUVEA VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA - SP230650-S Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0744773-85.2021.8.07.0001 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empreitada (9591) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo PAULO SERGIO LEITE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MARTINS DE BARROS MANCANO - DF63400-A FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A JULLIANA SANTOS DA CUNHA - DF32440-A MATEUS SODRE DA SILVA - DF80790 Polo Passivo HELIO MOREIRA DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS TULIO DE OLIVEIRA - GO36223-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703335-80.2025.8.07.0020 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A Polo Passivo GERSON MEIRA PORTELLA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0738237-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Multa Cominatória / Astreintes (10686) Polo Ativo ARMANDO JOSE BASILIO Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A Polo Passivo TOTH CONSULTORIA LTDA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0739457-23.2023.8.07.0001 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA - CEB ENGELUZ ILUMINACAO E ELETRICIDADE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA IRAILSON ESTEVAO DA SILVA - DF40510-A JOAO GUILHERME DUDA - PR42473-A GABRIEL CORDEIRO DE SALES - PR86618-A Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA - CEB ENGELUZ ILUMINACAO E ELETRICIDADE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCOMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A JOAO GUILHERME DUDA - PR42473-A IRAILSON ESTEVAO DA SILVA - DF40510-A GABRIEL CORDEIRO DE SALES - PR86618-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0748637-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo FABIANA CARDOSO DOS SANTOS NILSON DE COSTA Advogado(s) - Polo Ativo RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A Polo Passivo SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA BOULEVARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA OAS EMPREENDIMENTOS S/A FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711-A WAGNER BARBOSA DE SOUSA - SP237004 LUCAS CARVALHO MACEDO - SP519078 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0750040-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo PROPECAS - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GUARACI DAVID - DF25446-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0741073-96.2024.8.07.0001 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo LUCIMAR REIS DA LUZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS ROBERTO MARTINS CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0750936-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Recuperação judicial e Falência (4993) Polo Ativo JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo DANIEL MATIAS DA GAMA Advogado(s) - Polo Passivo SAYMON KOZLOVWSKY SOUZA - DF40405-A VITOR KOZLOVWSKY SOUZA - DF58413-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0722477-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo MERCANTIL CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA TOMAZ ZUZARTE ADORNO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO FERNANDES ADORNO - DF27714-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0745183-93.2024.8.07.0016 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS MARIA DO CARMO GUIMARAES SOARES JOSE EVANGELISTA SOARES JOSE DE CAMPOS GUIMARAES HUDSON WOLNEY FARIA GUIMARAES REGIA CRISTINA FARIA GUIMARAES URSULA PAMELA FARIA GUIMARAES DE CAMPOS RENATO BARBOSA DE CAMPOS SILVANA BORGES CAMPOS GUIMARAES GERALDO CAMPOS GUIMARAES JUDSON JONATHAN FARIA GUIMARÃES Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0737442-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Administração (10464) Assembléia (10466) Polo Ativo MARIA ALICE ROCHA MACIEL CONDOMINIO PRIVE MORADA SUL ETAPA C Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO PRIVE MORADA SUL ETAPA C KAMILA LOPES CRUZ MENDES - DF45350-A PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A Polo Passivo CONDOMINIO PRIVE MORADA SUL ETAPA C MARIA ALICE ROCHA MACIEL Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO PRIVE MORADA SUL ETAPA C PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A KAMILA LOPES CRUZ MENDES - DF45350-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707937-74.2025.8.07.0001 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Planos de saúde (12486) Fornecimento de medicamentos (12487) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo L. D. M. R. Advogado(s) - Polo Ativo DAVI FERREIRA DE OLIVEIRA - DF50782-A BRUNO LEONARDO LOPES DE LIMA - DF25495-A Polo Passivo S. A. S. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702716-94.2022.8.07.0008 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Serviços de Saúde (10440) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo HOSPITAL LAGO SUL S/A Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL LAGO SUL S/A LUIS CARLOS CAZETTA - DF12127-A FERNANDA OLIVEIRA ANDRINO - DF60327-A GUSTAVO CANTANHEDE DOS REIS - DF81763 FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A Polo Passivo ARQUIMEDES LEITE DE ASSIS FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB THAYANE GONCALVES DE SOUZA - DF65766 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0743862-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo RIVA AI LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIE VON URBAN COSCARELLI ANTONINI - MG164570 LUCAS SALLES MOREIRA ROCHA - MG148539 Polo Passivo WILMA RIBEIRO DE MOURA JORGE Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A ANA DE MOURA JORGE - DF70559 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707029-36.2024.8.07.0006 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo V. D. M. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. G. G. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0710622-71.2023.8.07.0018 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo CASA DO CANDANGO Advogado(s) - Polo Ativo CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO - DF7511-A PIETRO LEMOS FIGUEIREDO DE PAIVA - DF27944-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0723182-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ASA RECUPERA SERVICOS DE COBRANCA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo MATEUS ANDRADE PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702032-92.2024.8.07.0011 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ADARCO - ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO DOS AMIGOS DA REGIAO DO CENTRO OESTE Advogado(s) - Polo Ativo MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA - DF49183-A Polo Passivo GRUPO SUPPORT RHANYELLE BORGES DE LUCENA Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA CAMILA SILVA DE SOUZA - MG203918-A ANTONIO ALVES MACHADO - GO16850-A FLAVIO TEODORO DA SILVA - DF58373-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0712799-65.2024.8.07.0020 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Assembléia (10466) Polo Ativo JOAO CLAUDIO SCHONHARDT NUNES Advogado(s) - Polo Ativo SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PORTAL DOS GIRASSOIS Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO GRANVILE - DF44276-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0744820-88.2023.8.07.0001 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo CIRO SILVA DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ RIBEIRO CARDOSO DA SILVA - DF66910-A CAIO ATHUS SOUZA BORETES - DF48323-A Polo Passivo CENTRO DE TRADICOES GAUCHAS ESTANCIA GAUCHA DO PLANALTO ASSOCIACAO DE TRADICOES, CULTURA, RECREACAO E FILANTROPIA Advogado(s) - Polo Passivo IRIS COSTA RODRIGUES SECO - RJ113990 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0731686-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo KAREN RUSSI CARMINATTI FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL COIMBRA JACON - MS11279-A BRUNO RUSSI SILVA - MS11298-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0725904-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo KEILA SANTOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO SILVERIO CARDOSO - DF26655-A Polo Passivo MAXXIMA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME BAHAMAS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA-SPE MAXXIMA IMOVEIS LTDA - ME MARCOS DA SILVA CACONIA RENATA HENRIQUES BRAZ CACONIA CELSO MIZUNO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES - DF33938-A CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO - DF14294-A DAMIANE APARECIDA ALVES CORGOSINHO - DF49977-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0709377-36.2024.8.07.0003 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo G10 URBANISMO S/A Advogado(s) - Polo Ativo WALLAS HENRIQUE DE LIMA DOS SANTOS - GO63290-A RIEVANE SANTOS FONSECA - GO35037-A Polo Passivo EUDYLENE SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JOSENIEL BEZERRA DE ASSIS - MA16087 PRICILA SILVA SANTOS - MA23886 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0751335-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo CONSTRUTORA ARTEC S/A Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A LUCAS DE ARAUJO DUARTE - DF52385-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0732396-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Transação (9598) Polo Ativo ARTHUR WAGNER WEILER Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS - DF44668-A Polo Passivo PRIMUS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo TRISTANA CRIVELARO SOUTO - DF11704-A MARCELO SOARES FRANCA - DF21202-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0722456-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Polo Ativo OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A Polo Passivo UNIVERSO COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS LTDA JULIANA CUNHA CARNEIRO PARREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0733042-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo LUMIERE EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA - DF9303-A Polo Passivo EMAR TAXI AEREO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO MAFRA TREU - RJ0123663A DEBORAH BLAK - RJ263665 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0744958-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo MARIA DO SOCORRO PINHEIRO BARROS MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0743517-73.2022.8.07.0001 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inventário e Partilha (7687) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ARY DOS REIS FILHO ABILIO NEVES DOS REIS AECIO DOS REIS AMARILDO DOS REIS ANA NERY NEVES DOS REIS ANGELITA DOS REIS ANIZIO NEVES DOS REIS ARISTIDES NEVES DOS REIS ARY MAURO DOS REIS ATAIDE VIEIRA DE SOUZA SEBASTIAO VIEIRA DE SOUZA SERGIO VIEIRA DE SOUZA ANGELINA DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo JARDSON DOUGLAS RIBEIRO E SILVA - DF65475-A Terceiros interessados ARY DOS REIS FILHO JARDSON DOUGLAS RIBEIRO E SILVA JOSE GERALDO AGUIAR DE VASCONCELOS NETO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0703287-21.2025.8.07.0021 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Fornecimento de Água (7761) Polo Ativo MARGARIDA FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ERICK LUCAS BONFIM SANTANA - DF78429-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF LARISSA DA SILVA MOREIRA - DF71996-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0724673-64.2025.8.07.0003 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Limitação de Juros (10586) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Polo Ativo MARIANA ALVES BRANDAO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ANDRE LUIS SONNTAG - RS36620 Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0703564-61.2025.8.07.0013 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Outras medidas de proteção (12005) PROFISSIONAIS DE APOIO (12827) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo B. M. G. Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0752515-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo MANCIO OLEGARIO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo ELSON VILASSA DOS SANTOS - DF13353-A Polo Passivo TANIA NAVARRO SWAIN MARIE FRANCE JEANNE LEONTINE DEPECHE Advogado(s) - Polo Passivo DAVID JOSE CABRAL FERREIRA DA COSTA - DF19908-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0712543-31.2024.8.07.0018 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo A. A. S. L. A. Advogado(s) - Polo Ativo LEVINDO ARAUJO FERRAZ - PA6215-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0707149-60.2025.8.07.0001 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Provas (8990) Polo Ativo SEBASTIAO AMORIM DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0740214-46.2025.8.07.0001 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo LUCY HELENA PRADO PORTO Advogado(s) - Polo Passivo DAGMAR ZEFERINO - AM5301-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0746004-11.2025.8.07.0001 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo ANTONIA LAURIZETE FREITAS FEITOSA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO ROBERIO DE SOUSA - DF27383-A THAMY DE SOUZA RIBEIRO DA SILVA - DF41336-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0713728-34.2024.8.07.0009 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Material (10439) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo JOSE MARIA TAVARES DE ARAUJO ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ALIS MAXIMO BARBOSA - DF69832-A ELDER NUNES LEITAO - DF58020-A SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI JOSE MARIA TAVARES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A ALIS MAXIMO BARBOSA - DF69832-A ELDER NUNES LEITAO - DF58020-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0710952-27.2025.8.07.0009 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo GILBERTO ANGELO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0721806-93.2024.8.07.0016 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo J. M. M. J. M. M. E. M. O. Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA DA SILVA RODRIGUES - DF47425-A JESSYCA MARTINS MATOS - DF42119-A MARCELA MARIA FURST SIGNORI PRADO - DF41720-A Polo Passivo E. M. O. J. M. M. J. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELA MARIA FURST SIGNORI PRADO - DF41720-A PRISCILA DA SILVA RODRIGUES - DF47425-A PRISCILA DA SILVA RODRIGUES - DF47425-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0703238-04.2025.8.07.0013 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abandono Material (9965) Polo Ativo A. K. L. D. S. F. D. C. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. F. D. C. F. D. S. A. K. L. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0710457-53.2025.8.07.0018 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fazenda Pública (14070) Polo Ativo CONSUELO APARECIDA DE PAIVA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0716147-27.2024.8.07.0009 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CLARINDA TOME CANABARRO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE VALDEMIR RAMOS VIEIRA - DF40515-A Polo Passivo ELEUZA DE JESUS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0724519-68.2024.8.07.0007 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo KATIA APARECIDA SILVA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DALVA MARIA DOS SANTOS VALKIRIA URSULA FERNANDES DA MOTA DURO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL LIDIANE FERNANDES LEANDRO - DF56771-A HELEN JOSIE SANTOS AMARAL - DF69940-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0704284-93.2023.8.07.0014 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Serviços de Saúde (10434) Serviços de Saúde (10440) Polo Ativo HOSPITAL SAO MATEUS Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL SAO MATEUS NIXON FERNANDO RODRIGUES - DF11749-A LILIANE BARBOSA RIBEIRO DANTAS - DF46430-A Polo Passivo H. M. S. JANNIKELLE SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LILIANE BARBOSA RIBEIRO DANTAS - DF46430-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0738638-18.2025.8.07.0001 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Polo Ativo ADELINA CORREA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0702824-71.2023.8.07.0014 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo EMANUEL GASPAR BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A Polo Passivo THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO KALYNY SIMEAO MOURA CIPRIANO FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO MICHELLE DA COSTA TAVARES CARLOS JOSE SOARES Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0708115-14.2025.8.07.0004 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MIGUEL VICTOR CAVALCANTE RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. VANIA DE AGUIAR - PR36400 Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0708485-61.2023.8.07.0004 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ROBERTO DIAS AMORIM BIG TRANS COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A SANDRA RAQUEL DE SOUZA MELO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S Polo Passivo SANDRA RAQUEL DE SOUZA MELO BIG TRANS COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A ROBERTO DIAS AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0744404-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (10434) Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo PLÁSTICA PRIME CLÍNICA MÉDICA LTDA INSTITUTO DE OLHOS ISRAEL PINHEIRO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo LUIS FELIPE CHAVES MACHADO - DF75021-A RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A Polo Passivo JESSICA RAFAELA DA ROCHA ALMEIDA MARINA RABELLO JARDIM Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A RAUL CANAL - DF10308-A JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A ERICA LIRA DAMAZIO - DF33890-A CAMILA COUTINHO SOUZA - DF68668 Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0752741-30.2025.8.07.0001 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO - SE2829-A DENYS BLINDER - SP154237-A LUIZ GAWENDO GUZMAN - SE1129-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL VALERIA SANTORO - DF38662-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0774711-12.2023.8.07.0016 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo M. A. R. F. Advogado(s) - Polo Ativo ROSANA MESQUITA DE ABECI - DF15444-A APARECIDA MESQUITA BORGES - DF14936-A Polo Passivo M. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo SILVANIA GONCALVES LOPES - DF33554-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0741957-91.2025.8.07.0001 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo INTER BRASIL TRANSPORTES, TURISMO E EVENTOS EIRELI - ME RICARDO SOARES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0705681-32.2019.8.07.0014 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CANDIDO RIBEIRO SOARES NETO JOAO GERALDO DE CAMPOS JUNIOR JULIANA URCINO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A WENDI PALACIO TOME - DF26008-A ERIC GUSTAVO DE GOIS SILVA - DF41208-A Polo Passivo FLAVIA LOPES SCHMIDT SANTOS JULIANA URCINO FERREIRA JOAO GERALDO DE CAMPOS JUNIOR CANDIDO RIBEIRO SOARES NETO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ CARLOS MOURAO ALBUQUERQUE - DF29753-A ERIC GUSTAVO DE GOIS SILVA - DF41208-A ERIC GUSTAVO DE GOIS SILVA - DF41208-A KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A WENDI PALACIO TOME - DF26008-A Terceiros interessados CARLOS ALBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO CARLOS ALBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0706026-03.2025.8.07.0009 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo MISAEL LOPES ALVES Advogado(s) - Polo Passivo HELIO JOSE SOARES JUNIOR - DF30321-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0707751-24.2025.8.07.0010 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Repetição de indébito (6007) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo CLEIDIANE SOARES LOPES BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ERIALDO GONCALVES DOS SANTOS - DF70103-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. CLEIDIANE SOARES LOPES Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A ERIALDO GONCALVES DOS SANTOS - DF70103-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0709305-98.2024.8.07.0019 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo JANILUCIA ALMEIDA GUEDES DEIVES GUEDES ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ITAMAR RODRIGUES DO NASCIMENTO - DF70087-A ANA LEICY CORREA DE FREITAS COSTA - DF76676 Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0741614-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo WELLEN DE JESUS SERRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo OLGA PATRICIA HAMU - DF58894 Polo Passivo PIMPAO & CIA LTDA - EPP HALISON RUBEM DE MIRANDA VIEIRA MOREIRA ARINE ALBY SOUSA MOREIRA DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A RAYANE DIAS DE ARAUJO - DF47049-A RAYANE DIAS DE ARAUJO - DF47049-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0755598-49.2025.8.07.0001 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Cobrança indevida de ligações (10598) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo HS - COMERCIO DE PRODUTOS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALBA DE ARAUJO MADEIRO - DF47915-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0771203-87.2025.8.07.0016 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo L. L. S. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO VINICIUS SAMPAIO CUNHA - BA83994 Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0701363-04.2026.8.07.0000 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo CIRRUS EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EMMANUEL BARBOSA DE OLIVEIRA - DF69795-A MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO - DF37170-A Polo Passivo JAQUELINE BASTOS BARCELLOS Advogado(s) - Polo Passivo ALLYSON CLAYTON EUGENIO DA SILVA - DF67453-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0707759-28.2021.8.07.0014 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Imissão (10446) Polo Ativo EMANUEL GASPAR BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A Polo Passivo THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO KALYNY SIMEAO MOURA CIPRIANO FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO MICHELLE DA COSTA TAVARES CARLOS JOSE SOARES Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0738808-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo JOSE NILO NASCIMENTO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALLANDERSON PEREIRA DE MELO - DF62666-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0738141-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo GEORGE DE SOUSA CERQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0747664-40.2025.8.07.0001 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo MARIA HELENA TEIXEIRA PERES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA BENTA DE ALMEIDA - DF40226-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0700860-48.2024.8.07.0001 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A Polo Passivo UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ATAIR SILVA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS - MG74659-A RENATO HORTA REZENDE - MG99169 EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0707793-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Impenhorabilidade (13189) Penhora Online / BACENJUD (13250) Polo Ativo CLAUDNEY MACEDO DE SOUSA COSTA DE ARAUJO CLAUDNEY MACEDO DE SOUSA COSTA DE ARAUJO NAJYLA COSTA DE ARAUJO BEZERRA SOARES MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo LARA GARCIA MARTOS NUNES - DF41136-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A ANA LUISA CABREIRA CARDOSO - DF82267 Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0720944-23.2022.8.07.0007 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo B. S. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo A. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0736329-92.2023.8.07.0001 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Intervenção de Terceiros (8859) Polo Ativo LIVIA SAMPAIO BARRIONUEVO Advogado(s) - Polo Ativo FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A Polo Passivo JOAO GUSTAVO ALCANTARA GUIMARAES HELIO ZVEITER TRIGUEIRO Advogado(s) - Polo Passivo IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A RODRIGO ALVES CHAVES - DF15241-A LUCAS ROCHA RODOVALHO SCUSSEL - DF74571-A FABRICIO NERES COSTA - DF43574-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0737149-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Bem Público (13364) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo DANUSA MONTEIRO ZACARIAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0739086-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526) Polo Ativo ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO DA CONCEICAO GOMES CLEMENTE - SP178171-A Polo Passivo BERNARDO GUSTAVO QUEIROZ ALVES Advogado(s) - Polo Passivo JOAO VITOR DA CUNHA RESENDE - MG166635-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0739477-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Empreitada (9591) Polo Ativo MULTIPEDRAS COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A Polo Passivo LOGUS ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0717421-72.2023.8.07.0005 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Direito de Vizinhança (10461) Polo Ativo MARIA CELIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A Polo Passivo NEUSA APARECIDA BARROSO PASSOS DOUGLAS PASSOS Advogado(s) - Polo Passivo KATHRIN DE LIMA CORRÊA VIEIRA - DF49838-A BEATRIZ MAGALHAES FERREIRA CASTRO - DF64301-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0727676-15.2025.8.07.0007 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo DEUSAMAR ALMEIDA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO AFONSO CARDOSO NETO - DF46362-A NAARA FREITAS BRAGA - DF76088 Polo Passivo ANTONIA HERENICE TAVARES MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0782792-13.2024.8.07.0016 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Arras ou Sinal (7701) Polo Ativo EDVALDO DA PURIFICACAO Advogado(s) - Polo Ativo SIMONY BARROS DA SILVA - DF58240-A Polo Passivo MARIA LUCIA GONCALVES DE AQUINO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0704630-81.2026.8.07.0000 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDVANILDE SILVA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0721928-48.2024.8.07.0003 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo LILA RIBEIRO CONDE DOMINGUES - DF71408-A FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Polo Passivo MARIA DAS GRACAS FERREIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo ALINE GUEDES DE SOUZA - MG140938-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0753589-17.2025.8.07.0001 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LEONARDO GUIMARAES IBIAPINA TARCILA GUIMARAES IBIAPINA DE QUEIROZ MONTEIRO ADRIANO GUIMARAES IBIAPINA JOSE PORTELA IBIAPINA MARIA HELENA GUIMARAES IBIAPINA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA CABRAL PERES SPINDULA - DF29389-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0711345-42.2026.8.07.0000 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo MARIA BETANIA DO AMARAL E MELO Advogado(s) - Polo Ativo JULIANO MACHADO AMARAL MELO - MG116473-A Polo Passivo MANUELA GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE RIBAMAR PEREIRA FILHO - DF52514-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0003607-68.2013.8.07.0010 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Conflito fundiário coletivo rural (11412) Polo Ativo STEFANO ROSMO SRN CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE GARCIA DA COSTA JOSE JORGE - DF14428-A Polo Passivo MARGARIDA MARIA MIRANDA DE ROURE ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO CONDOMINIO SAN FRANCISCO II Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTA MONTEIRO DE PAULA - DF27843-A THOR RIBEIRO AUNE - DF26168-A WITOR RODRIGUES DA SILVA SOUSA - DF57985-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0721212-90.2025.8.07.0001 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Aposentadoria por Invalidez (6095) Auxílio-Doença Previdenciário (6101) Polo Ativo ROSA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO LUCAS DE SOUZA - DF25369-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0712605-36.2022.8.07.0020 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CENTRO ODONTOLOGICO MEU RISO DF LTDA KANANDRA MATEUS SANTANA HELENA DE FATIMA AFONSO Advogado(s) - Polo Ativo WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A IVO KHALIL GONCALVES ARAUJO - DF72234 WERLEY DIAS LISBOA - DF71632-A ERICO PORTELA LIMA - DF71980 DERALDO CUNHA BARRETO FILHO - DF17514-A TAYANE DA SILVA GONCALVES - DF62652-A Polo Passivo HELENA DE FATIMA AFONSO DAF GESTAO CONDOMINIAL E IMOBILIARIA LTDA - EPP CENTRO ODONTOLOGICO MEU RISO DF LTDA THAIS EMANUELLE GONCALVES NUNES KANANDRA MATEUS SANTANA SARAH DANIELLY GONCALVES NUNES Advogado(s) - Polo Passivo TAYANE DA SILVA GONCALVES - DF62652-A JOYCE GOUVEIA QUEIROZ - DF64178-A DANIELA CANDIDA LAMOUNIER - DF63601-A WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A IVO KHALIL GONCALVES ARAUJO - DF72234 WERLEY DIAS LISBOA - DF71632-A ERICO PORTELA LIMA - DF71980 DERALDO CUNHA BARRETO FILHO - DF17514-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0710798-73.2025.8.07.0020 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo DIEGO FERNANDEZ GOMES Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE MAIA CORREIA - SP396616-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0708145-87.2023.8.07.0014 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo JUELITA SILVA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo EDSON SIQUEIRA BRAGA - DF70333-A Polo Passivo TANIA MARA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ITALO MURILO LIMA QUEIROZ - DF72800 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0716984-72.2025.8.07.0001 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo C. M. M. D. S. L. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO - DF46318-A JOSE ALESSANDRO DA SILVA FERREIRA - GO44393-A Polo Passivo L. S. D. S. C. M. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ALESSANDRO DA SILVA FERREIRA - GO44393-A ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO - DF46318-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0701983-58.2023.8.07.0020 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Seguro (7621) Polo Ativo LUCIANO ROCHA CHRISOSTOMO Advogado(s) - Polo Ativo LUCIO MARIO DOS SANTOS MACIEL - DF29244-A Polo Passivo ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. BRUNO LEITE DE ALMEIDA - RJ95935-A Terceiros interessados PRISCILLA VIEIRA COUTINHO SABINO Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0705034-76.2024.8.07.0009 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo FRANCISCO SALES DE BRITO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS OLIVEIRA TEIXEIRA - DF63255-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0707888-12.2025.8.07.0008 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Desconto em folha de pagamento/ Benefício Previdenciário (10592) Polo Ativo GERCEANE BARROS Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE CINTRA DE PAULA - SP310440-A Polo Passivo UNAPB - UNIAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0713798-04.2017.8.07.0007 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo JUVITA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME MARIA MARGARIDA BESERRA MARIA ELIANE NASCIMENTO BEZERRA JOACY BARROS BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0709422-70.2025.8.07.0014 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JUSSARA TAFATE PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE LUIZ ALMEIDA GOMES - SP379675 Polo Passivo CENTRO ESTETICO E COSMETICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALEX DAS NEVES GERMANO - DF57093-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0714857-33.2026.8.07.0000 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Indisponibilidade de Bens (10218) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo ROSA MARIA HABIBE Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0709155-09.2026.8.07.0000 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo CARLOS ALBERTO VICENTE IDEAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PAMELLA VERONICA ALVES VIANA - DF77659 Polo Passivo GR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NILTON DE LACERDA NETO - RJ238789 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0710581-56.2026.8.07.0000 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Direito de Imagem (10437) Direito de Imagem (10443) Benefício de Ordem (9519) Polo Ativo LUCAS DUARTE GIOVANETTI Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE - DF76098-A Polo Passivo SERGIO PENETRA Advogado(s) - Polo Passivo JUNIO JOSE SANTANA SILVA - DF35353-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0704136-96.2025.8.07.0019 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo XS5 ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo SH MENDES VIDRACARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0717841-61.2025.8.07.0020 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito de Imagem (10443) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JAQUELINE MENEZES RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO OLIVEIRA RODOVALHO DE ALENCAR ROLIM - PB18507-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ARMANDO MICELI FILHO - RJ48237-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0705902-05.2025.8.07.0014 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo ERIKA DUTRA XAVIER - DF31375-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0700582-32.2024.8.07.0006 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo JA SERVICOS DE COBRANCAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo SILAS MARCELINO DE BRITO - DF66011-A Polo Passivo WESLEY DA CONCEICAO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0710906-31.2026.8.07.0000 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Marca (4680) Polo Ativo LEADER COMERCIO DE LIVROS E TREINAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA CRISTINA DO NASCIMENTO - SP167999-A ANDREY FONTES FARIAS - DF67237 Polo Passivo REGINA AYRES LACERDA EDITORA INFINITA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO BROILO PAGANELLA - DF11842-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0704186-39.2026.8.07.0003 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Polo Passivo BEATRIZ DE SOUZA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0752495-34.2025.8.07.0001 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Contratuais (13385) Polo Ativo HOMERO FIGUEIREDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo HOMERO PINTO FIGUEIREDO - GO46994-A Polo Passivo MENDES E LA ROSA - ADVOCACIA TRIBUTARIA E EMPRESARIAL FERNANDO GUIMARAES MENDES ALDOVINO GARCIA LIMA LA ROSA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO JACOBINA PORTO - GO57370 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0711731-72.2026.8.07.0000 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Distribuição Dinâmica - Inversão (13407) Polo Ativo SALIM AGRONEGOCIO E DISTRIBUIDORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS FIGUEIREDO APRA - DF72898-A JOAO BENICIO VALE DE AGUIAR - DF63231-A JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS YEDA FELIX AIRES - SP281968 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0722774-42.2022.8.07.0001 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S A Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MOREIRA GONCALVES JUNIOR - GO27108-A MARCUS VINICIUS LABRE LEMOS DE FREITAS - GO14282-A HENRIQUE DUARTE ALVES FORTES - GO3450100-A Polo Passivo SAN CONTADORES E AUDITORES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA MEIRA DE SOUZA COSTA - DF24231-A WALBER FUSO BROM VIEIRA - GO12481 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0750364-75.2024.8.07.0016 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo SWAROVSKI CRISTAIS LTDA SWAROVSKI CRISTAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO MOREIRA MONTEIRO - SP210388 MARCELO REINECKEN DE ARAUJO - DF14874-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0703762-12.2022.8.07.0011 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JOAO LUCIO SCOTTA SILVA CENDRON Advogado(s) - Polo Ativo AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A LIVIA GIOVANNINI ZARONI - DF47715-A Polo Passivo ZFX GESTAO DE ATIVOS DE ALTA PERFOMANCE LTDA 360 NEW SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL CLARISSA DE CASTRO PINTO MANHAES - SP445357 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0709723-25.2026.8.07.0000 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compromisso (9606) Bem Público (13364) Polo Ativo RAFIC JUNIOR EDUCACAO CORPORATIVA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA - DF36918-A ALINE POLIANA FERNANDES ARAUJO - DF52834-A NATHALIA FERREIRA VIANNA - DF54407-A Polo Passivo LUCAS RIBAS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS HENRIQUE ARAUJO LOPES - DF74252-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0712099-15.2025.8.07.0001 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo STELLIO COSTA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0736135-24.2025.8.07.0001 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo DIEGO VIEIRA ROCHA GOBIRA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA MONETARIE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A LEONARDO RAMALHO SANTOS - SP522715 CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0701155-80.2023.8.07.0014 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo JEFFERSON LEAL RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo EDMILSON ALEXANDRE PEREIRA LARANJEIRA - DF42889-A Polo Passivo UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA FERNANDA REBECA SOUSA DE ANDRADE BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBANCO PAN S.A. ROCHELLE TAVEIRA BAPTISTA OTERO - DF73947-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0728573-61.2025.8.07.0001 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Pagamento (7703) Inadimplemento (7691) Nota de Crédito Comercial (4974) Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS Advogado(s) - Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A RODOLFO OLIVEIRA MEDEIROS - DF83703 Polo Passivo GADALI MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THOMAS DE FIGUEIREDO FERREIRA - SP197980 RODRIGO FERREIRA DA COSTA SILVA - SP197933 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0700627-49.2026.8.07.9000 Número de ordem 233 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Redistribuição (10233) Polo Ativo BALTAZAR MOURA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA BALTAZAR FEITOSA DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo DALTON RIBEIRO NEVES - DF33341-A Polo Passivo MELQUI ORNELAS XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo MELQUI ORNELAS XAVIER - DF68947 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0711859-09.2024.8.07.0018 Número de ordem 234 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Diárias e Outras Indenizações (10298) Polo Ativo MARIA DO CARMO D MENDES SOARES Advogado(s) - Polo Ativo RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A Polo Passivo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MOACIR RODRIGUES XAVIER - DF25301-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0711142-80.2026.8.07.0000 Número de ordem 235 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo ELISEU DIAS CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0702927-03.2022.8.07.0018 Número de ordem 236 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Depósito Judicial (10543) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL ALCTEL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUIS MARCIO BELLOTTI ALVIM - MG134490-A Polo Passivo ALCTEL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUIS MARCIO BELLOTTI ALVIM - MG134490-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0703345-03.2024.8.07.0007 Número de ordem 237 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo BRUNO MEIRELES YAMASAKI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0708775-83.2026.8.07.0000 Número de ordem 238 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo M. D. G. R. F. Advogado(s) - Polo Ativo ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A Polo Passivo D. J. S. Advogado(s) - Polo Passivo KARLA NEVES FAIAD DE MOURA - DF11918-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0713399-31.2024.8.07.0006 Número de ordem 239 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo J. M. G. Advogado(s) - Polo Ativo LAILA WANICK MOTTA - DF69155-A Polo Passivo D. D. S. G. Advogado(s) - Polo Passivo VICENTE DE PAULO TORRES DA PENHA - DF6907-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0709849-26.2023.8.07.0018 Número de ordem 240 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF Advogado(s) - Polo Passivo CLECIO MARCIANO DE LIMA - DF30557-A RALFFER JOSE PINTO BARBOSA - DF33311-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0754989-89.2023.8.07.0016 Número de ordem 241 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (9992) Polo Ativo THAMIRES DE SOUSA LAURINDO CARMEN LUCIA DE SOUSA DIAS THAIANE DE SOUSA LAURINDO Advogado(s) - Polo Ativo KATLEN SUZAN NARDES - DF31637-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0725279-98.2025.8.07.0001 Número de ordem 242 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo A. F. B. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA DOMINGUES PINHEIRO CALVO - DF81582-A Polo Passivo B. B. D. B. S. C. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0718027-21.2024.8.07.0020 Número de ordem 243 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo ALEIA APARECIDA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO GOMES DE OLIVEIRA - MG123079 Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0713789-61.2025.8.07.0007 Número de ordem 244 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARIA SELMI ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0720292-29.2024.8.07.0009 Número de ordem 245 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Atos Unilaterais (7694) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Oncológico (12496) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo MARCELA MATIAS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA MATOS LIMA - DF5200400A Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLESUNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A PEDRO STEPHANE LIMA - GO45467-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Brasília - DF, 6 de maio de 2026. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Apelação cível. Direito constiTUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. FUNDAMENTO. AUSÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. NÃO CABIMENTO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. AÇÃO PRINCIPAL. PRAZO. OBSERVÂNCIA. CUSTAS INICIAIS. RECOLHIMENTO. COMPROVAÇÃO. PRELIMINARES REJEITADAS. RESPONSABILIDADE CIVIL. OFENSAS EM REDE SOCIAL. instagram. condenação no âmbito criMinal. ART. 935 DO CÓDIGO CIVIL. INCIDêNCIA. EXTRAPOLAÇÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. VALOR EXCESSIVO. REDUÇÃO. DANO MATERIAL. CONFIGURAÇÃO. VALOR DA CONDENAÇÃO EM DESACORDO COM AS PROVAS DOS AUTOS. REDUÇÃO. ATA NOTARIAL. FORÇA PROBANDE RELATIVA. COTEJO COM AS DEMAIS PROVAS. RETRATAÇÃO PÚBLICA. cabimento. Recurso parcialmente provido. I. Caso em exame 1. Apelação cível em que se busca a reforma de sentença que julgou os pedidos parcialmente procedentes para condenar o Réu ao pagamento de indenização por danos materiais (lucros cessantes), ao pagamento de reparação por danos morais, bem como à obrigação de fazer consistente em promover retratação pública das ofensas proferidas. II. Questões em discussão 2. A controvérsia recursal consiste em verificar se o Réu praticou as condutas ofensivas que lhe são imputadas pelo Autor e se essas condutas causaram danos morais e materiais ao Postulante, ensejando o pagamento das indenizações correspondentes e o dever de retratação. III. Razões de decidir 3. O contexto delineado nos autos de endereçamento da ação à Juízo incorreto e notadamente a possibilidade de incidência do disposto no art. 286, inc. II, do CPC demonstraram que não era caso de se homologar a desistência inicialmente requerida pelo Autor sem antes lhe oportunizar a devida correção do endereçamento, pois, ao que tudo indica, a parte tinha intenção de propor a ação principal, que acabaria sendo endereçada ao Juízo inicial em virtude da distribuição por dependência. 4. O termo inicial de contagem do prazo previsto no art. 308, do CPC para formulação do pedido principal após a tutela cautelar é a data da total implementação da medida, o qual foi observado no caso concreto, portanto inexiste fundamento para extinção do processo por ausência de pressuposto processual de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, inc. IV, do CPC. 5. No caso concreto, o Autor, intimado nos termos do art. 290, do CPC, comprovou tempestivamente o recolhimento das custas, portanto não há falar em cancelamento da distribuição e consequente extinção do processo, nos termos do 485, inc. IV, do CPC. 6. Caracterizada a ofensa à honra subjetiva do indivíduo por meio de ofensas proferidas em rede social (Instagram), que, inclusive, levaram à sua condenação no âmbito penal pelo crime de injúria, fica configurado dano moral que impõe o dever de indenizar. 7. A decisão proferida no âmbito criminal no sentido de que os fatos danosos relatados pelo Autor referentes às ofensas a ele dirigidas ocorreram e que são de autoria do Réu torna as matérias inquestionáveis no âmbito cível, nos termos do art. 935, do Código Civil. 8. A indenização por danos morais arbitrada na esfera penal trata-se de valor mínimo, que pode ser suplementado na esfera cível, seara na qual será possível aferir a profundidade e a inteira extensão do dano de forma a estender a compensação a valor compatível com os prejuízos suportados pelo ofendido. 9. Malgrado se reconheça a gravidade da conduta praticada pelo Réu; a capacidade de propagação por terem sido as ofensas realizadas em rede social; a reiteração da conduta mesmo após decisões judiciais; o abalo psicológico sofrido pelo Autor; e a elevada condição financeira do Réu, que afirmou ter faturamento mensal de R$ 800.000,00, deve-se reconhecer também que a quantia arbitrada na sentença recorrida a título de indenização pelos danos morais se mostra exorbitante e destoante das condenações impostas por este TJDFT em casos similares, o que justifica a redução do valor da condenação. 10. A ata notarial a que alude o art. 384, do CPC não é obrigatória e a ausência dela não resulta em imediata invalidação da prova, até porque a prova resultante não possui hierarquia diferenciada no rol de provas tão somente pela presença do tabelião e a ata produzida possui presunção relativa de veracidade, já que deve ser cotejada com os demais elementos de prova constantes dos autos. 11. No caso concreto, a prova documental referente aos “prints” de WhatsApp, no qual alguns clientes rescindem os contratos com o Autor em data posterior ao início das falas do Réu, é corroborada pela prova testemunhal, ficando demonstrada a existência de danos materiais decorrentes das ofensas à imagem do Autor, os quais devem corresponder aos danos efetivamente comprovados nos autos. 12. O art. 5º, V, da CF, garante o direito de resposta proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem, extraindo-se desse preceito que a parte, se ofendida em sua honra subjetiva em redes sociais, tem o direito de que o ofensor seja condenado à retratação no mesmo meio em que veiculada a ofensa e de forma proporcional ao agravo. IV. Dispositivo e tese 13. Apelação conhecida e parcialmente provida. Preliminares rejeitadas. Tese de julgamento: “O proferimento de falas ofensivas por meio de rede social enseja os deveres de reparação dos danos morais e materiais decorrentes, bem como de retratação no mesmo meio em que veiculada a ofensa e de forma proporcional ao agravo.” ________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.012, caput, 286, inc. II, 288, 290, 308, 384, 422. CC, arts. 186, 187, 927, 935, 944. CP, arts. 140, caput, 141, § 2º, 71, caput. CF/1988, art. 5º, incs. IX e X. CPP, arts. 63, 387, inc. IV. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 2.120.439/ES, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, 3ª T., j. 03.09.2024. STJ, AgInt no AREsp 2.418.667/SP, Rel(a). Min. Maria Isabel Gallotti, 4ª T., j. 19.05.2025. TJDFT, APC 0735531-44.2017.8.07.0001, Rel(a). Alvaro Ciarlini, 3ª T. Cível, j. 27.03.2019. TJDFT, APC 0700076-26.2019.8.07.0008, Rel(a). Roberto Freitas Filho, 3ª T. Cível, j. 23.09.2020. TJDFT, APC 0708786-08.2023.8.07.0004, Rel(a). Ana Maria Ferreira da Silva, 3ª T. Cível, j. 22.05.2025. TJDFT, APC 0702020-40.2022.8.07.0014, Rel(a). Fátima Rafael, 3ª T. Cível, j. 23.07.2025. TJDFT, APC 0706871-44.2021.8.07.0019, Rel(a). Fátima Rafael, 3ª T. Cível, j. 01.08.2024. TJDFT, APC 0722617-40.2020.8.07.0001, Rel(a). Diaulas Costa Ribeiro, 8ª T. Cível, j. 10.02.2022. TJDFT, APC 0703917-75.2018.8.07.0004, Rel(a). Maria Ivatônia, 5ª T. Cível, j. 26.08.2020.

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 02ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (05/02/2026 ATÉ 13/02/2026) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 05 de Fevereiro de 2026 (Quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. O julgamento será encerrado no dia 13 de fevereiro de 2026, às 13h30. A sessão de julgamento poderá ser acompanhada acessando a página eletrônica do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios/processo judicial eletrônico/plenário virtual (link: https://www.tjdft.jus.br/pje/plenario-virtual) Processo 0710733-19.2022.8.07.0009 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo E. F. D. S. I. F. M. Advogado(s) - Polo Ativo JOCIENE DIAS DE SOUZA - DF73294-A Polo Passivo E. D. L. M. L. K. A. C. Advogado(s) - Polo Passivo SEFANO HAMURAB RODRIGUES DE MATOS ALMEIDA - DF41177-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0733919-55.2023.8.07.0003 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo CONCESSIONARIA LINK LTDA BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A CRISTOVAO FACUNDO NUNES - DF48337-A BRUNO LOPES DOS SANTOS - DF53302-A FERNANDO FERNANDES DA SILVA - DF74933 Polo Passivo NEWTON MARCOS DA SILVA ALMEIDA CONCESSIONARIA LINK LTDA BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A NEIDE EMILY FERREIRA GALVAO - DF45538-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A CRISTOVAO FACUNDO NUNES - DF48337-A BRUNO LOPES DOS SANTOS - DF53302-A FERNANDO FERNANDES DA SILVA - DF74933 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0716169-58.2024.8.07.0018 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (9992) Polo Ativo DELIANE AMARAL DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ARISTIDES NATIVIDADE CAMPOS - DF24941-S JOAO EDERSON GOMES CARDOSO - DF23025-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0707036-02.2018.8.07.0018 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Aposentadoria por Invalidez (6095) Polo Ativo MANOEL MESSIAS PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CYNTIA ROCHA DOS SANTOS SOTTO MAIOR - DF45256-A CEZAR ROCHA PEREIRA DOS SANTOS - DF21946-A FRANSKBEL JACQUES DE SOUSA LIMA - DF65650-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0700044-78.2025.8.07.0018 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Serviços de Saúde (9995) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUELY LACERDA RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo DANILO RAMOS OLIVEIRA FERREIRA - DF32594-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0717177-24.2024.8.07.0001 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo SERGIO SEBBA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO SEDLMAYER JORGE - DF25447-A FREDERICO DE ALMEIDA MORAES JUNIOR - DF74347-A ROBERTA BATISTA DE QUEIROZ - DF22827-A BRUNO UTSCH VALLE MESQUITA - DF83249 Polo Passivo FERNANDO DUTRA DE SOUZA MAURO HENRIQUE LIMA MEIRELLES PROSPERIDADE INVESTIMENTOS AI LTDA BANCO BTG PACTUAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA D ANDRETTA IGLEZIAS - SP370176 ANDRES ARIZAGA ARCHILLA - SP400229 GUSTAVO PACIFICO - SP184101 MATHEUS BORGES FROES - SP504275 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0719554-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo GUILHERME LINS DE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO CHAVES DANTAS - DF67661-A MARCELLO NOGUEIRA CRUVINEL - DF50526 Polo Passivo "MASSA FALIDA DE" ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0722982-44.2023.8.07.0016 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Posse (10444) Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Imissão (10446) Polo Ativo MARCELO EDUARDO CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A LEONARDO CORDULA DE ARAUJO - DF28057-A GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A Polo Passivo LUCELIA TAIZ PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO ALVES FERREIRA - DF49801-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0764542-29.2024.8.07.0016 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo IRINEU PIRES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ - DF51033-A AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0756483-97.2024.8.07.0001 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo PARTIDO DOS TRABALHADORES Advogado(s) - Polo Ativo GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR - DF61174-A LUIZA NASCIMENTO DE ANDRADE - DF48306-A ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A Polo Passivo BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI Advogado(s) - Polo Passivo ROMULO MARTINS NAGIB - DF19015-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0723225-62.2025.8.07.0001 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Planos de saúde (12486) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo TIAGO ALVES CRAVEIRO Advogado(s) - Polo Ativo FAISSAL MOUFARREGE - DF68467-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0712026-20.2024.8.07.0020 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo R. S. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA - DF43360-A Polo Passivo A. A. D. A. H. A. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0711591-86.2023.8.07.0018 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (9992) Polo Ativo PAULA GEANE TAVEIRA GOMES HISMALEY VICTOR GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0765565-44.2023.8.07.0016 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo M. P. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo T. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0726969-42.2024.8.07.0020 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VICTORIA REGIA DIAS CARDOSO - DF63057-A RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A FLAVIA PEREIRA COSTA - DF71799-A Polo Passivo RODRIGO DE CARVALHO JUNQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0729863-30.2024.8.07.0007 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo RESISTENCE CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MIQUEIAS DA SILVA PASSOS - DF68510-A Polo Passivo LUCIMARCOS PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0704160-09.2024.8.07.0004 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo HELEN BARBARA PORTO ALEXANDRE SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0715283-13.2024.8.07.0001 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Fornecimento de Água (7761) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Polo Passivo JOSELANI DE OLIVEIRA NUNES GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DIVALDINO OLIVEIRA BISPO - DF35901-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0734360-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo MARLENE BONFIM DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LOURISVALDO BONFIM DA COSTA IZANITA BONFIM DA COSTA WILSON CARLOS BONFIM DA COSTA JOAO DA COSTA BONFIM WELLINGTON COSTA BONFIM ALVES WESLLEY COSTA CAVALCANTE ALESSANDRA COSTA CAVALCANTE LUCIANO COSTA CAVALCANTE DOS SANTOS MARIA COSTA BOMFIM CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DEJAIR PEREIRA BONFIM - DF70080-A MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0733694-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo LIVIA DE OLIVEIRA CAETANO Advogado(s) - Polo Ativo PAULINE DE OLIVEIRA CAETANO CHAGAS - DF70922 Polo Passivo NW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ISRAEL MARINHO DA SILVA - DF39805-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0730908-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo AUTOTECH SERVICOS E VENDA DE VEICULOS LTDA RODRIGO MORAES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0741860-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo L. F. S. Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA DOMINGUES PINHEIRO CALVO - DF81582-A Polo Passivo B. B. D. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0743319-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo EDILSON DOS SANTOS LEAO Advogado(s) - Polo Ativo LUCIO MARIO DOS SANTOS MACIEL - DF29244-A Polo Passivo LHD CONSULTORIA E ATACADO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo CALEB RABELO ROSA - DF39780-A VANESSA DIAS DE OLIVEIRA ROSA - DF65577 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0728636-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A ANDREA TATTINI ROSA - DF39218-A Polo Passivo EDIMAR ROCHA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0725905-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo JULLIS PAULINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO MONTENEGRO MARCIANO AMALIO DE SOUZA - DF58018-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0730188-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Preclusão/Coisa Julgada (13024) Polo Ativo DJANE CARVALHO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0729287-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo COOBRATAETE - COOPERATIVA BRASILIENSE DE TRANSPORTES AUTONOMOS, ESCOLARES, TURISMO E ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DANILO DA COSTA RIBEIRO - DF23106-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0740039-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adjudicação (13053) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHAES - SP234123-A LUIS MARCELO BARTOLETTI DE LIMA E SILVA - SP324000 BRUNO PEREZ SANDOVAL - SP324700 Polo Passivo POSTO DE COMBUSTIVEIS M RIBEIRO GOIANIA LTDA MARCELO RIBEIRO DA SILVA M RIBEIRO HOLDING LTDA MARCIO RIBEIRO DA SILVA M RIBEIRO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo M RIBEIRO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0742356-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (5779) Busca e Apreensão de Menores (5801) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Alienação Parental (11977) Polo Ativo M. D. J. S. Advogado(s) - Polo Ativo RILTON SERGIO ZIMERMAN CORREA - SP328028 Polo Passivo A. N. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705206-69.2025.8.07.0013 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo A. L. L. R. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. A. L. L. R. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0717588-04.2023.8.07.0001 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo M. B. M. Advogado(s) - Polo Ativo GIANCARLO FONTOURA DONATO - RS95806-A Polo Passivo R. R. S. D. C. L. R. E. E. L. M. S. T. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ VALDERI BATISTA DE MELO - RS31823 DAIANA FRIZZO LONGHI - RS59974 SANDRO MIGLIAVACCA - RS39628 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0738078-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo AGROPECUARIA E VETERINARIA MORIA LTDA RAINERO FARIAS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0742138-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo RODRIGO BARRETO TENORIO Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo INSTITUTO DE APRENDIZAGEM NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ALVES DE ABREU - DF29696-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0742362-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Bancários (7752) Polo Ativo OSMAR ASSIS DO NASCIMENTO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA BRANDAO DOMINGUES - RJ177555-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0702712-42.2025.8.07.9000 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratuidade (11931) Polo Ativo T. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO DE ARAUJO AZEVEDO - DF42750-A Polo Passivo E. R. D. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MICAELLE MARCIANO DOS SANTOS - DF63901-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0731814-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XIII S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RUBENS ZAMPIERI FILARDI - SP212835 MARIANA PENHARVEL MARTINS - SP433794 RAPHAELA DE SOUZA BOMFIM - SP344582 LUCAS HENRIQUE DA NOBREGA CASSIANO - SP424582 Polo Passivo FENIX BSB ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS ALVES SIQUEIRA - DF52870-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0703461-22.2023.8.07.0014 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo K. F. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo L. R. D. O. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700899-54.2025.8.07.0019 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE H. B. D. S. ANA MARIA BRITO DA SILVA LEONARDO SANTOS DO CARMO Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ANA TEREZA BASILIO - RJ74802-A GLEISSON JOSE DA SILVA - DF58160-A GLEISSON JOSE DA SILVA - DF58160-A GLEISSON JOSE DA SILVA - DF58160-A Polo Passivo LEONARDO SANTOS DO CARMO ANA MARIA BRITO DA SILVA H. B. D. S. SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE GLEISSON JOSE DA SILVA - DF58160-A ANA TEREZA BASILIO - RJ74802-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0733444-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo SONIA DE SOUSA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JULIA BARROS FIGUEIREDO - MG148374 Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. BANCO PAN S.A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. QUERO PAN FINANCIAL LTDA BANCO DAYCOVAL S.A. LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SABRB - BANCO DE BRASILIAITAÚ UNIBANCO S/ABANCO PAN S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DAYCOVAL S/A LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705562-03.2025.8.07.0001 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MEGAGRAPHIC IMPORTADORA, INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo JOAO LEONELHO GABARDO FILHO - PR16948-A CESAR AUGUSTO TERRA - PR17556-A RODRIGO ALEXANDRE FERREIRA CHAVES - PR40354 Polo Passivo FORMA PROMO EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO RODRIGUES FARIA - DF24502-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700506-71.2025.8.07.0006 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Polo Passivo LIANA AUGUSTA DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0743234-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL KENIA PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo KENIA PEREIRA DE SOUSA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0708696-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo WJ ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo Cláudio Araújo Schüller registrado(a) civilmente como CLAUDIO DE ARAUJO SCHULLER Advogado(s) - Polo Passivo RENATO ARAUJO JUNIOR - DF5587300-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0729078-86.2024.8.07.0001 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo VIACAO PIRACICABANA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo VIACAO PIRACICABANA LTDA ANA PATRICIA DE CASTRO MIRANDA CHAGAS - DF35429-A JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S BEATRIZ NAYARA RIBEIRO DA SILVA LACERDA - DF73472-A Polo Passivo GABRIEL LUCAS HOROI TOLENTINO SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS - DF42766-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0725277-81.2023.8.07.0007 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo FAGNER PINTO DIAS Advogado(s) - Polo Ativo EDMILSON DE FREITAS TERRA - DF38034-A Polo Passivo WARLEN SOARES DOS SANTOS JEFERSON FERREIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0709469-60.2024.8.07.0020 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATO ALESSANDRA CERQUEIRA BOMFIM BEZERRA ROSSATO B. B. R. E. B. R. Advogado(s) - Polo Ativo CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATO - DF15573-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ALESSANDRA CERQUEIRA BOMFIM BEZERRA ROSSATO Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0738116-53.2023.8.07.0003 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Responsabilidade dos sócios e administradores (4942) Polo Ativo RODOLPHO TRANDAFILOV DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE QUITETE BARRETO - SP344323-A Polo Passivo RAFAEL GONCALVES MAZINI Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA CANO RODRIGUES PACITO - SP169197-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0716988-62.2023.8.07.0007 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo EDER FERREIRA NEVES Advogado(s) - Polo Passivo NATA GURGEL BATISTA - DF76001 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0738904-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MORAES E LEAO ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA NEVES DO NASCIMENTO - DF30762-A CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S Polo Passivo FLAVIO CAVALCANTE SALOMAO Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA ELOI MARTINS RIBEIRO - DF54020-A CINTYA AZEVEDO GONCALVES - DF5583300-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0725517-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0738598-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Execução Contratual (10429) Polo Ativo DALMO ALEXANDRE COSTA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE LUCIANO ARANTES - DF7853-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0728944-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prescrição (5992) Negativa de Prestação Jurisdicional (13233) Polo Ativo ALCEU TOTTI SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CESAR AUGUSTO MACEDO SEMENSATTI - DF32499-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0742639-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Reajuste contratual (12488) Polo Ativo JOAQUINA DE SOUZA FERREIRA SANTOS JOSE EMIVAL GONCALVES DOS SANTOS ANA PAULA FERREIRA QUEIROZ PAULO JOSE DA SILVA JDR SERVICES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo IRIS NOVAES BUDACH MACHADO - PE33895 Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0745433-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Seguro (9597) Polo Ativo IRLANDO VIEIRA TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS BARROS BRITO - DF52535-A Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SASUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0741280-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424-A Polo Passivo CARLOS FARIA MUNHOZ BRUNO DORETTO MUNHOZ - ME CARLOS SALGUEIRO GARCIA MUNHOZ Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0738305-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica (6084) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo ASSOCIACAO RECICLE A VIDA Advogado(s) - Polo Passivo LUANA CRUZ KUSTER - ES18846-A ISAIAS DINIZ NUNES - DF27902-A ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0729777-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Inadimplemento (7691) Polo Ativo T. S. D. Q. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Polo Passivo B. H. P. D. Q. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A THIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0737060-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo WALDEMAR JUSTINO COELHO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo JOELSON REIS GOMES DOS SANTOS - DF66798 Polo Passivo JOSE LUIZ LEITE QUIXABEIRA NARDELIO DA COSTA SOUZA DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0739153-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BB LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0736181-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo ENJOY ACADEMIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MURILO BOTELHO FERREIRA - DF31223-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0739456-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085) Polo Ativo PATIO CAPITAL CORPORATE ADMINISTRACAO DE EMPRESAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A Polo Passivo GARCIA VIRIATO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO GARCIA VIRIATO - DF68439-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0741155-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo CHARBEL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA COELHO SALIM - DF48005-A Polo Passivo ERIQUE ROCHA VERAS DA SILVA DIOGO DE MESQUITA SIGMARINGA SEIXAS Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO DE MESQUITA SIGMARINGA SEIXAS - DF56316-A ERIQUE ROCHA VERAS DA SILVA - DF69407-E Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0717073-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Urgência (12503) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo EUNICE BARCELOS RESENDE NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA ZAMITH RIBEIRO COELHO - DF26263-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0703642-25.2024.8.07.0002 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento/ Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte (15047) Polo Ativo J. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS AURELIO NOGUEIRA AIRES - DF71414 Polo Passivo D. G. D. N. G. L. A. N. R. Advogado(s) - Polo Passivo LADY ANA DO REGO SILVA - DF31016-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0705042-28.2025.8.07.0006 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo D. R. V. D. S. J. Advogado(s) - Polo Ativo LUCIA VILLAS BOAS DIAS CABRAL - RS46684-A Polo Passivo D. R. V. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO - DF46318-A MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A VINICIUS ROWAN TEIXEIRA MOURA - DF36995-A ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0715161-80.2023.8.07.0018 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VIVIAN GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo KARLA GOMES DA SILVA PINTO - DF22923-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0714586-38.2024.8.07.0018 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de insumos (12485) Polo Ativo JEFFERSON ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706007-02.2022.8.07.0009 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo AGOSTINHA BATISTA LISBOA BENTA ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LEONARDO CARVALHO SOUSA - GO72292 Polo Passivo BENTA ALVES DA SILVA AGOSTINHA BATISTA LISBOA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LEONARDO CARVALHO SOUSA - GO72292 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0711195-92.2025.8.07.0001 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo JOAO DOS REIS BORGES MUNIZ CHARLES FERREIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO HENRIQUE ARAUJO PINHEIRO - DF22800-A MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A Polo Passivo CHARLES FERREIRA DE ALMEIDA JOAO DOS REIS BORGES MUNIZ Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A RICARDO HENRIQUE ARAUJO PINHEIRO - DF22800-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0711745-87.2025.8.07.0001 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Incapacidade Laborativa Temporária (6110) Polo Ativo MARCOS ANTONIO LIBERATO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo WALLASON ANDRADE DE SOUSA - DF56431-A RONAN SOUSA COSTA - DF55010-A WILTON PEREIRA DE OLIVEIRA - DF54915-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0752723-43.2024.8.07.0001 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Liminar (9196) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo NAYRA CRISTINA FLORES DA SILVA DANUSE KELLEN NUNES DA SILVA RENNER AUGUSTO NUNES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Polo Passivo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0794962-17.2024.8.07.0016 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância (10363) Polo Ativo MONICA DE MESQUITA MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo DIANA CRISTINA DE MESQUITA MIRANDA - DF74892-A SANDRO MIRANDA MACHADO - DF57064-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706629-34.2024.8.07.0002 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo JEZIEL GOMES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo HEVERTON DE SOUZA MORAES - DF38316-A Polo Passivo ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0711525-36.2023.8.07.0009 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo QUATTOR SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DELCIO GOMES DE ALMEIDA - DF16841-A EDUARDA DE PAULA VENANCIO - DF66878-A Polo Passivo CONDOMINIO GERAL PRAIA BELA Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706277-80.2023.8.07.0012 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo E. E. L. J. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO JENNINGS DE OLIVEIRA - PA16212 Polo Passivo A. D. A. J. Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA MARTINS SILVA DE AGUIAR - DF47962-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0738217-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AALOCOMICLAS-ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE LOTES DAS QUADRAS 04 A 11 DO CONDOMINIO MINI-CHACARAS DO LAGO SUL Advogado(s) - Polo Passivo EVARISTO ORLANDO SOLDAINI - RJ51077-A LARISSE SOUZA DA SILVA - DF33468-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0742387-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Imissão (10446) Polo Ativo ELIZABETH PINTO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo KARLA DE SOUZA FARIAS - BA69124 Polo Passivo JOAO PEDRO ALVES PONTES Advogado(s) - Polo Passivo THARCILA BELMONTE FURTADO DUTRA - DF30077-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0739237-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo KFOURI & GORSKI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO SWAIN KFOURI - PR35197-A Polo Passivo RICARDO HORNUNG Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE SZESZ - PR26871 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702095-62.2025.8.07.0018 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI (10295) Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALSINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706197-97.2024.8.07.0007 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo JURACY ALMEIDA ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo LUIS PAULO NOGUEIRA DE JESUS - MS19922 Polo Passivo ILDEANE LOPES MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA SILVA - DF44941-A Terceiros interessados AURELUZ SETIMO SOCORRO DOS SANTOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0707685-37.2022.8.07.0014 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Reconhecimento/ Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte (15047) Polo Ativo L. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A Polo Passivo A. V. S. F. L. A. S. F. S. N. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo CLARICE PEREIRA PINTO - DF14610-A LUCAS LEMOS COSTA - DF61292-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700144-85.2024.8.07.0012 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Liminar (9196) Polo Ativo DANIEL MATTOS ZANATTI Advogado(s) - Polo Ativo VITOR HUGO FIGUEIREDO VIDOTO - SP424728 JEFSON DE SOUZA MARQUES - SP328205 Polo Passivo GABRIEL SILVA DAS NEVES Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANA SOARES MOULIN - MG217563 THAIS MORAES CANEDO CAMPOS - MG142845 YASMIM MANSUR PAGANO BATISTA - MG161809 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0754000-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL IGOR FIORAVANTI MORAIS DE OLIVEIRA - DF40869 Polo Passivo CONSTRUTORA FR ALVORADA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0703018-42.2025.8.07.0001 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo VIVAZ GESTAO DE ATIVOS INTANGIVEIS NAO-FINANCEIROS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN - DF61342-A Polo Passivo INSTITUTO DE MEDICINA BRAGA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO VINICIUS MARTINS GOMES - DF78819 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0738426-31.2024.8.07.0001 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo VIVO S.A. TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo CASA DE PESCA TUCUNARE LTDA JUAN HORACIO GALLARDO Advogado(s) - Polo Passivo GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0716626-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Classificação de créditos (9559) Polo Ativo CAVESA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA MARIA JOSE DE FREITAS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WASHINGTON ALVARENGA NETO - GO27018-A Polo Passivo CAVESA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THELMA CRISTINA SILVA CAVALCANTE - DF11669-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0804907-28.2024.8.07.0016 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Concurso de Credores (9418) Polo Ativo CENTRO CLINICO VIA BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILLA HONORATO DO AMARAL - GO62504 Polo Passivo VASCULAR - CLINICA DE ANGIOLOGIA E CIRURGIA VASCULAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0730139-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo AURELIO GUIMARAES CRUVINEL E PALOS Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo DAMYANNA PEREIRA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0713928-75.2018.8.07.0001 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Locação de Imóvel (9593) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR GOES LOBATO - SP307482-A HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A Polo Passivo G.V.R COMERCIO DE VARIEDADES E PERFUMARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0709574-18.2020.8.07.0007 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo LUCIANO DA SILVA RESENDE Advogado(s) - Polo Ativo EVERTON LEANDRO SANTANA - DF43305-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0714486-19.2020.8.07.0020 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE LUCAS FERREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A MARCUS FERREIRA DA SILVA - DF52546-A JOAO VITOR MESQUITA AGRESTA - DF0945500A Polo Passivo LUCAS FERREIRA ALVES GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE MARCUS FERREIRA DA SILVA - DF52546-A JOAO VITOR MESQUITA AGRESTA - DF0945500A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A LETICIA DE AMORIM PEREIRA - DF67364-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0717240-83.2023.8.07.0001 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo F. C. L. P. L. (. Advogado(s) - Polo Ativo SIDNEY SA DAS NEVES - DF33683-S FERNANDO DE OLIVEIRA HUGHES FILHO - BA18109 NADJA GLEIDE SA DAS NEVES - BA45779 GEORGEA MICHELE LARANJEIRA FAISLON HUGHES - DF38987 SOFIA MATOS NEVES - DF80000 CAROLINA PADILHA RITZMANN - PR81441-A MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A THIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A Polo Passivo P. L. (. F. C. L. Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A SOFIA MATOS NEVES - DF80000 CAROLINA PADILHA RITZMANN - PR81441-A FERNANDO DE OLIVEIRA HUGHES FILHO - BA18109 GEORGEA MICHELE LARANJEIRA FAISLON HUGHES - DF38987 SIDNEY SA DAS NEVES - DF33683-S NADJA GLEIDE SA DAS NEVES - BA45779 Terceiros interessados RODRIGO SANSON STEFANIA HELLMANN FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. STEFANIA HELLMANN Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0730120-10.2023.8.07.0001 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo SONIA SHIRLEY RODRIGUES SAES Advogado(s) - Polo Ativo JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A LEANDRO MARMO CARNEIRO COSTA - GO35021-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0728038-35.2025.8.07.0001 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA RESIDENCIAL BELA VISTA 35 LAGO NORTE - CRBV 35 Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA BRITO SILVA - DF44738-A Polo Passivo HAVELAR LOPES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0707800-75.2024.8.07.0018 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) Polo Ativo BARBARA TEIXEIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0701686-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Concurso de Credores (9418) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SABINO RESTAURANTE LTDA PATRICK BRENDO RIBEIRO SABINO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0743799-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Concurso de Credores (9418) Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso (10946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JESSICA ALVES MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0752901-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Responsabilidade dos sócios e administradores (4942) Polo Ativo LUCIANO DE FARIA COELHO Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA HOSKEN CUNHA - DF38967-A Polo Passivo ALEXANDRE DE FARIA COELHO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO NUNES PERES - DF39784-A MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0716190-85.2024.8.07.0001 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo ISABELA MACHADO VIOTTI FREIRE RICARDO GOMES DE QUEIROZ GKF ENGENHARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO LOBATO LECHTMAN - DF13339-A ALEXANDRE PONTES ALVES - ES20504-S Polo Passivo FERNANDO THADEU MELO E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0750087-07.2024.8.07.0001 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Modalidade / Limite (10386) Polo Ativo MEDFIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ODONTOLOGICOS - EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo LOUISE DE BARROS ARRUDA - PR121579 DAIANA DE FATIMA CASTRO BECKER - PR76394 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0745183-93.2024.8.07.0016 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS MARIA DO CARMO GUIMARAES SOARES JOSE EVANGELISTA SOARES JOSE DE CAMPOS GUIMARAES HUDSON WOLNEY FARIA GUIMARAES REGIA CRISTINA FARIA GUIMARAES URSULA PAMELA FARIA GUIMARAES DE CAMPOS RENATO BARBOSA DE CAMPOS SILVANA BORGES CAMPOS GUIMARAES GERALDO CAMPOS GUIMARAES JUDSON JONATHAN FARIA GUIMARÃES Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0726549-60.2025.8.07.0001 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Levantamento de Valor (9160) Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARNEIRO BUESS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ROSSINI CAMPOS DO COUTO CORREA - DF15932-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0711389-12.2023.8.07.0018 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento Indevido (7714) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO ALVES MOREIRA FILHO RENNIE PEREIRA MOREIRA RENAN PEREIRA MOREIRA RAFAEL PEREIRA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO GOMES DA SILVA PASSOS - DF65347-E Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0719933-80.2023.8.07.0020 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Intervenção de Terceiros (8859) Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo EUBER QUEIROZ SOBRINHO Advogado(s) - Polo Ativo SIBELE GUIMARAES SALGADO - DF8656-A Polo Passivo JUSCELIO DE ALMEIDA ARARUNA MANOEL FERNANDES MURADA Advogado(s) - Polo Passivo GILDEVAN DE JESUS SANTOS - DF63503-A GABRIELLA TORREAO DE MENEZES - DF41688-A BARBARA MURADA OLIVEIRA - DF62389-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0723614-34.2022.8.07.0007 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ELCIO MENDES Advogado(s) - Polo Ativo RAIMUNDO NONATO VIEIRA TEIXEIRA JUNIOR - DF36369-A Polo Passivo M. P. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA SILVA DE OLIVEIRA - DF35530-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704531-25.2024.8.07.0019 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Judicial (10454) Condomínio (10462) Polo Ativo MARIA LUCINDA DA CRUZ DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO - DF17256-A Polo Passivo JOAO ERNESTO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701436-35.2024.8.07.0003 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo DIVINO BATISTA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS FREDERICO FREITAS DE REZENDE - DF55067-A Polo Passivo GONCALA GOMES VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELE FABIOLA OLIVEIRA DA SILVA - DF33966-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701074-12.2024.8.07.0010 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo BRAZUCAS & BRAZUCAS COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ANDRE DE AQUINO - DF46973-A Polo Passivo OPCAO COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo JONIS PEIXOTO FARIAS - SC48701 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707844-08.2025.8.07.0003 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo EDSON GOMES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DANILO DE MATOS NEVES - DF33212-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0710238-62.2023.8.07.0001 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo WORLD DIGITAL INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS DE MENEZES - DF866200-A VAGNER DE MENEZES NETO - DF64106-A LEONARDO ANTUNES MENEZES - DF37827-A Polo Passivo LTC CONTABILIDADE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo LTC CONTABILIDADE LTDA - ME WESLEY DE SOUZA LIMA VERDE DE CARVALHO - DF61998-A MARCILIO ALVES DE CARVALHO - DF16613-A EDSON BERNARDES JUNIOR - DF68343-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705195-04.2024.8.07.0004 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (10859) Polo Ativo S. C. L. B. M. E. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo JUTAHY MAGALHAES NETO - DF23066-A ODEILSON GOMES DE LIMA - DF70728 Polo Passivo L. C. M. P. Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO GEOVANI DA CUNHA FERNANDES - DF13361-A EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A FABIO DUTRA CABRAL - DF27746-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0706401-41.2024.8.07.0008 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Veículos (10492) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo PAULISTA COMERCIO E LOCADORA DE VEICULOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ERICA NEVES MARIANO - DF47531-A Polo Passivo ROGERIO LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ALEX SANTOS DE ARAUJO - DF76536 MARA JORDANA BARBOSA CAMPOS DE ARAUJO - DF59588-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0718786-88.2024.8.07.0018 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento Indevido (7714) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JENADIR ASSIS PORTO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0719060-79.2024.8.07.0009 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo MERCADINHO MIGUEL BARROS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GILDASIO CORDEIRO FERNANDES JUNIOR - DF59851-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0711905-15.2025.8.07.0001 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cessão de Crédito (4718) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo OBJETIVA - SOLUCOES EM CONSORCIO S/S LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON APARECIDO PIEROBON - SP198923-A Polo Passivo BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0735110-10.2024.8.07.0001 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Polo Ativo FERSAN ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ABEL ALVES MACHADO NETO - MG226175 LETICIA FRANCIELLE DA SILVA MEIRA - DF70475 Polo Passivo EZAMV EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA FERREIRA SANTOS - ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA ALVES CARVALHO VANINI - ES22013 ROGERIO DAVID CARNEIRO - RJ106005 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704096-38.2025.8.07.0012 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Bancários (7752) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo JOECIO MACIEL DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704943-94.2021.8.07.0007 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo M. V. A. N. Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA BUENO DE SOUSA - DF29289-A Polo Passivo I. C. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO RODRIGUES DE SOUZA - DF57628-A Terceiros interessados OLIVIA SOUZA ALVARENGA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0709814-68.2024.8.07.0006 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Partilha (14923) Polo Ativo A. C. P. G. E. N. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo ALEX DUARTE SANTANA BARROS - DF31583-A THAIS PEIXOTO VASCONCELOS - DF49875-A Polo Passivo E. N. C. C. A. C. P. G. Advogado(s) - Polo Passivo THAIS PEIXOTO VASCONCELOS - DF49875-A ALEX DUARTE SANTANA BARROS - DF31583-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703852-83.2023.8.07.0011 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ANA LUCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO ALVES XAVIER - DF73394-A Polo Passivo AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA RIBEIRO DA CUNHA LOBO - RJ210905-A MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0717503-75.2024.8.07.0003 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Compra e Venda (9587) Polo Ativo MARIA SONIA DA LUZ LIMA RENIVAN MARTINS DA SILVA Noemi Marmerosh VIVIANE RODRIGUES DA CAMARA TIAGO ALMEIDA PEREIRA NOBRE Advogado(s) - Polo Ativo ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A JANES JOYCE CAMARA CARVALHO - DF69373-A LAYRA LORRANE BARBOSA DE MORAIS - DF74028-A JANES JOYCE CAMARA CARVALHO - DF69373-A LAYRA LORRANE BARBOSA DE MORAIS - DF74028-A Polo Passivo TIAGO ALMEIDA PEREIRA NOBRE VIVIANE RODRIGUES DA CAMARA Noemi Marmerosh RENIVAN MARTINS DA SILVA MARIA SONIA DA LUZ LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JANES JOYCE CAMARA CARVALHO - DF69373-A LAYRA LORRANE BARBOSA DE MORAIS - DF74028-A ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0719415-89.2024.8.07.0009 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Agêncie e Distribuição (9581) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo RJE COMERCIO E FABRICACAO DE SALGADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JEAN CHARLES DE SOUZA MOREIRA - DF50353-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0741134-54.2024.8.07.0001 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Franquia (9608) Polo Ativo YS ESCOLA DE MUSICA E PRODUTORA MUSICAL LTDA VICENTE LIMA DE SOUZA DADOORIAN ALESSANDRA FERREIRA COUTO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A ISABELLA MACIEL DE MORAIS - DF69524-A NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A Polo Passivo ART & MUSIC FRANCHISING LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ELEONORA APARECIDA VASCONCELOS SANTANA - DF36823-A KEILA THIEMY OLIVEIRA SAITO - DF52796-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0706133-02.2024.8.07.0003 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo CLINICA VETERINARIA ADEMAR JUNIOR LTDA ADEMAR DA SILVA MELO JUNIOR KAROLINE LUSTOSA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo DENYZE NAVES DE SOUZA E SILVA - DF31307-A Polo Passivo WALKIRIA DIVILLA BRITO DE SOUSA DIEGO GUIMARAES DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo THAINA KARINA DA SILVA PINHEIRO - DF5598100-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701391-94.2025.8.07.0003 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Protesto Indevido de Título (7781) Polo Ativo EDMILSON PAULO SOBRINHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0714094-73.2024.8.07.0009 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MARLOS MORENO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS GONCALVES BELO - DF46139-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0735347-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo RODRIGO MORAES COURA Advogado(s) - Polo Ativo TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI - PR87889-A Polo Passivo PABLO ANTONIO CLAUDINO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701470-67.2021.8.07.0018 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concessão (10252) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO OSORIO DE SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO ROCHA LUCENA SALES DE SOUZA - DF38616-A Terceiros interessados DEISIMAR MARCELINO LIGIA BARBOSA LENZA LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA MARIA OTILIA COSTARD VILLANOVA MIRIAN SANTOS CORTES RAFAEL BERNARDON RIBEIRO RONNEY EUSTORGIO MACHADO SERGIO CABRAL FILHO ADAIL BENEVIDES ADAO EDSON DAYRELL ADILSON MENDES COUTINHO ADRIANA VIEIRA DE MORAES ADRIANO ALVES MOREIRA AGNELO CORREIA ALESSANDRA AGUIAR MORONI MOTA ALESSANDRA DE SOUSA GONÇALVES ALESSANDRA SOUSA BORGES MENDONCA ALESSANDRO ZAPP AZUBEL ALEXANDRE ROZENWALD ALFONSO ALFONSO PAZ ALFREDO CARVALHAES ROSA ALICE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO VALENÇA ALINE SANT'ANNA FERREIRA BORSATO ALINE SENA DA COSTA MENÊZES ALISSON MARQUES TEIXEIRA AMANDA SPINOLA AMARAL ANA BEATRIZ ARAUJO GOMES MEIRA LIMA ANA CLAUDIA DE AQUINO DANTAS ANA CLAUDIA MOREIRA SAMPAIO RICARDO EWBANK STEFFEN Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702495-76.2025.8.07.0018 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios (10002) Classificação e/ou Preterição (10381) ACESSIBILIDADE (12906) Polo Ativo ANAPAULA PORTELA EDUINO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo GLAUCIANE TORRES NEVES QUENTAL - CE35317 CIRO GARZEDIN GOMES - BA41560 Polo Passivo FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS COORDENADORA DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO PARA RESIDÊNCIA MÉDICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL DIRETOR GERAL DO INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO IADES DISTRITO FEDERAL GABRIELA XIMENES DE ARAGAO FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FERNANDO PESSOA DE AQUINO FILHO - PB27705 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0726522-93.2024.8.07.0007 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo MARIA DA CRUZ DE OLIVEIRA SILVA ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo ARIELLE CYNTHIA SANTANA MOURA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A EMILY FERREIRA DE CARVALHO - DF77521 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0722034-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo SERGIO CAMPOS BANDEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO - RJ103440 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0706299-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526) Polo Ativo CELSO MIZUNO Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO - DF14294-A Polo Passivo KEILA SANTOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO SILVERIO CARDOSO - DF26655-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0728473-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (10859) Polo Ativo J. C. V. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. H. C. M. V. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0731018-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo FRANCISCA DAS CHAGAS DE SOUSA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A Polo Passivo C & R MOTORS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO RANGEL DA SILVA - DF37422-A BIANCA DA SILVA BORGES - DF74444-A LUIZ PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA - DF50527-A LARISSA CRISTINA COTRIM E SOUSA - DF63886-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0728931-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Preclusão/Coisa Julgada (13024) Polo Ativo ANDRE SCHUMANN ROSSO Advogado(s) - Polo Ativo LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A Polo Passivo JOSE EDUARDO DE ALENCAR MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANA LUCIA CREMA BORGES MARQUES - DF25029-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0726943-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fraude (11930) Ônus da Prova (13237) Polo Ativo ANTONIA COSTA MELO AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Advogado(s) - Polo Passivo FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0722836-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo HS DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo JONAS PIRES DE CAMPOS NETO Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO - DF70799-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0727874-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MARCOS LOPES BERNARDES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701880-23.2024.8.07.0018 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo ROSIU OVIDIU PETRU OCTAVIAN COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ANTONIO BATISTA DE MORAIS ASHMAC - ASSOCIACAO HABITACIONAL DOS MORADORES ASSIDUOS DE CEILANDIA - DF Advogado(s) - Polo Ativo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP JOSE PEREIRA DA SILVA - DF27929-A ANA BEATRIZ SITTA MARTINS - DF48740-A MARIA HELENA LUSTOSA ALVES - DF82768 WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A STEFFANIA CARDOSO MENDONCA - DF53120-A JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR - DF17572-A YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA - DF21485-A Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ANTONIO BATISTA DE MORAIS ASHMAC - ASSOCIACAO HABITACIONAL DOS MORADORES ASSIDUOS DE CEILANDIA - DF Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ANA BEATRIZ SITTA MARTINS - DF48740-A JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR - DF17572-A YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA - DF21485-A WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A STEFFANIA CARDOSO MENDONCA - DF53120-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0731814-48.2022.8.07.0001 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo STAMATIS DE ARRUDA SAMPAIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA LUIZ ROBERTO STAMATIS DE ARRUDA SAMPAIO ROSANA MALATESTA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA DA COSTA RAMOS - SP275422 FELIPPE LUTFALLA NETO - SP102356 Polo Passivo ROSA NHUCH BOIANOVSKY ANDRE BOIANOVSKY DANIELA BOIANOVSKY CELSO BOIANOVSKY MAURO BOIANOVSKY Advogado(s) - Polo Passivo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A IURI JOSE DA SILVA - DF64396-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0711464-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo G. A. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo D. D. C. G. Advogado(s) - Polo Passivo HERCULES HELOU JUNIOR - DF68483-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0753715-27.2022.8.07.0016 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Polo Ativo N. T. M. G. D. R. V. Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A LUCIANA SILVA GRALOUW - DF54774-A JOAO MARCOS AMARAL - DF25113-A RAQUEL MODANESE - DF52287-A RAQUEL COPPIO COSTA - DF43660-A RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931-A Polo Passivo G. D. R. V. N. T. M. Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL COPPIO COSTA - DF43660-A RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931-A RAQUEL MODANESE - DF52287-A LUCIANA SILVA GRALOUW - DF54774-A JOAO MARCOS AMARAL - DF25113-A ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0746826-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) Auxílio-Doença Acidentário (7757) Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Polo Passivo ALDAIR LEAL DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO CORREA RIBEIRO - DF35029-S Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0725519-40.2023.8.07.0007 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo EDIVANIA SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IVANILSON PEREIRA NASCIMENTO GERALDA MOURA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A LEANE BASTOS DOS SANTOS - DF60837-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703751-92.2022.8.07.0007 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Superendividamento (15048) Polo Ativo SONIA MARIA DE SOUZA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIA FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. SONIA MARIA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A Terceiros interessados FELIPE MOUSINHO DA SILVA ALDO JULIO FERREIRA ANDRE PORFIRIO DE ALMEIDA Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0717711-50.2024.8.07.0006 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo A. C. C. J. Advogado(s) - Polo Ativo CAIO AURELIUS SANTIAGO - DF49696-A Polo Passivo A. C. M. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo GESSICA LANE FERREIRA SILVA - DF46287-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701125-26.2024.8.07.0009 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo J. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo CAIO CESAR CASSADOR NUNES DA ROCHA - DF80375 Polo Passivo M. D. S. B. D. D. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo LORENA EMANUELLA DE CASTRO - DF57579-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0732104-23.2023.8.07.0003 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A THIAGO MARCOLINO LIMA EL KADRI - PR53381-A Polo Passivo JW VEICULOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo MARIALVO PEREIRA LOPES - RJ110013-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0722481-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE Advogado(s) - Polo Ativo MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE - MT8942-A Polo Passivo ESTADO DE GOIAS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA DO ESTADO DE GOIÁS RODRIGO EUGENIO MATOS RESENDE - GO25696 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0721852-76.2024.8.07.0018 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Reintegração (10226) Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso (10946) Polo Ativo GERSON SIMOES DE SOUZA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo VIRGINIA MOTTA SOUSA - GO24233-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0741857-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Posse (10444) Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo VAILDE ALVES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF4058-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA AMCI SPE LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE - DF67451-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0743659-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo WELVIS CURSINO PASSOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0707388-86.2024.8.07.0005 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo C. F. S. Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA DE ORNELAS FREITAS - DF71807 Polo Passivo J. F. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0713435-48.2025.8.07.0003 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo LUIZ PEDRO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA - GO31995-A Polo Passivo BANCO PAN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0728309-44.2025.8.07.0001 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo NEMESIS EUGENIA SALAZAR FROTA Advogado(s) - Polo Ativo ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0752711-29.2024.8.07.0001 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo AGRO SAO SEBASTIAO PRODUTOS AGROPECUARIOS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VICTOR BORGES ARAUJO - DF69245-A Polo Passivo SONEIDE BATISTA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO REZENDE BORGES - GO25942-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0702456-85.2020.8.07.0008 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo I. R. G. MARIA ANTONIA RODRIGUES GOMES Advogado(s) - Polo Passivo ANA KARINA LOPES DOS SANTOS - DF52056-A GIOVANI DE OLIVEIRA SILVA - DF63971-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0739145-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Jornada de Trabalho (10287) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELENICE MARTINS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0743501-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDERSON DE JESUS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo NAYARA DE MELO SANTOS - DF59904-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0706302-80.2024.8.07.0005 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo A. V. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. S. D. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0702567-83.2025.8.07.9000 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pagamento (7703) Redistribuição (10233) Polo Ativo JOAO FHELLYPE THEMISTOCLES RIBEIRO ADLER DELGADO MADEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTOPHER ALBINO DA SILVA - DF38005-A Polo Passivo BSM IMAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BSM IMAGENS LTDA Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0711617-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Classificação de créditos (9559) Excesso de Penhora (13164) Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A Polo Passivo BELLINI BALDUINO FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo BELLINI BALDUINO FONSECA - DF17193-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0738915-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0740196-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Administração judicial (9558) Polo Ativo LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A Polo Passivo PLANALTO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LTDA VOLPE ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE ALBERTO DA CRUZ MASSA FALIDA DE PLANALTO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LTDA MASSA FALIDA DE PLANALTO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AUGUSTO CONDE DE MELLO SOUZA - DF2390-A DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0740874-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Competência (8829) Exceção de Incompetência Territorial (14068) Polo Ativo CLEUTON BENIS DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo MARINA HELENA SIQUEIRA DELGADO - DF31215-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0741543-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Adjudicação (13053) Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DOS JOVENS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A Polo Passivo EMINY MATOS DE LIMA CAMPELO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0741960-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Polo Passivo SABOR&CIA LTDA WESLEY DE PAULA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0742145-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo A. L. G. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO LUIZ BATISTA OLIVEIRA - CE17829 Polo Passivo C. M. B. G. A. M. B. G. Advogado(s) - Polo Passivo CASSIO THITO ALVARES DE CASTRO - DF50568-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0743414-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo BORGES & DAHER EMPREENDIMENTOS LTDA - ME VIRGILIO BORGES PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ARTHUR GURGEL FREIRE SANTOS - DF47764-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0743484-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Mútuo (9603) Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo SELMA GOMES FORMIGA Advogado(s) - Polo Passivo AURELIO MIGUEL PINTO DOREA - BA3806 MARIA DOS SANTOS DE SENE - BA64097 Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0743532-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo RAISA VIEIRA DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0743712-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Provas (8990) Polo Ativo NORAI CAETANO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILLA SANTOS ARRUDA - DF61975-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0743974-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo MADERLONIA SOUSA DE OLIVEIRA 69529779100 Advogado(s) - Polo Ativo KEILA THIEMY OLIVEIRA SAITO - DF52796-A Polo Passivo BAMBOA CHOPERIA LTDA - ME BAMBOA COZINHA DE BAR LTDA - EPP BAMBOA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA AYRTHON MARTINS MIRANDA IONE DE PAIVA MARTINS RICARDO FIORILLO DE ARAUJO JESSICA MARTINS MOCELLIN SANDREANY OLIVEIRA DOS SANTOS RENATA MARTINS MOCELLIN WAGNER BERTOLINI MUSSALEM PAULO DE TARSO PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL KAMYLLA OLIVEIRA DE SANTANA - DF75693-A GIZELE BRAGA CAMPOS - DF52783-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0744201-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo ICOB INSTITUTO DE CIRURGIA OCULAR DE BRASILIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo HUGO CARDOSO SILVA MENDONCA - DF82960 LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0744231-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Fixação (6239) Polo Ativo M. R. R. Advogado(s) - Polo Ativo MURILLO ARAUJO - DF53882-A Polo Passivo W. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0744810-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo LJ PIZZARIA FORNO A LENHA LTDA GEANE DIAS LEAO JARDEL LEAO PINTO DIVINA SOUSA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL AGEU CAMARGO - SP304827 Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0744869-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo IVANA FERNANDES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0744911-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo MICHAEL CHARLES DE PINHO CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO CAMPOS GOMES - DF30552-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0747700-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DANIELLA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL VISTA NOBRE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0704200-51.2025.8.07.0005 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo W. N. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo ERNANI DA SILVA CARLOS - DF23010-A Polo Passivo G. N. D. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0715703-58.2024.8.07.0020 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo WRL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GERSON PEDRO DA SILVA - DF9386-A Polo Passivo LEONARDO GUEDES D ANGELO LILIAN RODRIGUES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO ROGERIO LOIOLA DE ARAUJO - DF50636-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0032891-51.2013.8.07.0001 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JODEVAN DE SOUZA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0700040-93.2019.8.07.0004 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prisão Civil (10573) Polo Ativo I. F. P. V. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. C. V. V. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0705522-82.2025.8.07.0013 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo M. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0740065-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo DROGARIA FORTE TAGUATINGA LTDA CARLOS AUGUSTO MACIEL MACEDO JOEL ALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ROBSON ALVES MOREIRA - DF10536-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0703615-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Serviços de Saúde (10434) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo VERA LUCIA ALVES VIANA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR VIANA REIS - DF45274-A Polo Passivo CLINICA DE ODONTOLOGIA BRASILEIRA LTDA GALLI ODONTOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0740781-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A Polo Passivo PLANALTO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0746760-20.2025.8.07.0001 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo JUSCELINA GOMES DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo ADEMAR APARECIDO DA COSTA FILHO - DF40989-A BEATRIZ WATANABE SILVA LANCINI - SP373940-A MARIA LUIZA NOMELLINI COSTA - TO13.469 Polo Passivo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo OI S/A - RECUP JUDIC SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0709700-53.2025.8.07.0020 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo TOQUE ESPECIAL GRILLL RESTAURANTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DAVI FERREIRA DO COUTO - RJ252122 Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0728260-03.2025.8.07.0001 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo RBC CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PIERO MONTEIRO SIAL - PE40831 Polo Passivo BMF BRASIL ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES - RJ108329 IARA MARIA ARAUJO DE SOUSA - RJ236442 Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0731506-75.2023.8.07.0001 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito (12757) Ação Civil Pública (12946) Polo Ativo DANIELA ESCOBAR DUNCAN Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo SERGIO NEIVA CAVALCANTI SILAS MONTEIRO VERVLOET ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM FEDERACAO NACIONAL DOS ENFERMEIROS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENFERMAGEMFEDERACAO NACIONAL DOS ENFERMEIROS RODRIGO MUGUET DA COSTA - RJ124666 TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A ANDRE LUIZ CAETANO - SP260917 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0736922-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo NATHALIA SARAIVA NOBRE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0738925-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0741471-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BARBARA BELA EDITORA GRAFICA E PAPELARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0706839-03.2025.8.07.0018 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Internação compulsória (12508) Polo Ativo VALDIR ARANTES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PRISCILA ARANTES DA SILVA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0711334-39.2024.8.07.0014 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo R. D. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo W. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0715975-58.2024.8.07.0018 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inscrição / Documentação (10372) Escolaridade (10380) Classificação e/ou Preterição (10381) Polo Ativo RAQUEL NASCIMENTO DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HENRIQUE SILVA EGIDIO DA COSTA - SP315064-A GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A IGOR MARTINS CARVALHO RODRIGUES - DF29288-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0704872-71.2021.8.07.0014 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo ALPHA COBRANCA E FOMENTO MERCANTIL E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S VITOR CARVALHO PORTO - DF27291-A Polo Passivo GABRIELLE RANGEL PEDRO Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELLE RANGEL PEDRO - DF58915-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0725926-07.2023.8.07.0020 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Crédito Direto ao Consumidor - CDC (14757) Polo Ativo CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Polo Passivo EUGENIO FRANCISCO DA COSTA JUNIOR ADRIANO TEIXEIRA EDSON OLIVEIRA PIRES FR COMERCIO DE VEICULOS LTDA VITOR SILVA COLINS Advogado(s) - Polo Passivo ANA CECILIA SILVA DE SOUZA - DF27585-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0711689-25.2023.8.07.0001 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo LEONARDO BOLZANI TORRES FERNANDA FREITAS COSTA DE TORRES Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL MATHEUS MELO VIANA - DF68879-A PATRICK NORONHA MAIA - DF40219-A NILO GUSTAVO SILVA SULZ GONSALVES - DF17070-A Polo Passivo FLAVIA CRISTINA DE SOUSA SILVA DIAS PAZ ASSOCIACAO PRO MORADIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME CAROLINA SILVA SARTORI Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO PRO MORADIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL FABIO UBALDO TELES FILHO - DF65722-A ANA ELISA DE OLIVEIRA FALQUETO - DF73134-A RODRIGO KRUTZMANN - DF56449-A ESTEVAO GOMES SOUZA LIMA - DF31622-A FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A ELAINE ARAUJO NEVES - DF56317-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0742660-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Liminar (9196) Polo Ativo EVARISTO NASCIMENTO NETO Advogado(s) - Polo Ativo VIRGINIA AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF37777-A FERNANDO MURO MARTINEZ - DF72792 Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702370-11.2025.8.07.0018 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Serviços de Saúde (9995) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo PAULO SAIDE FRANCO INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL PAULO SAIDE FRANCO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0743089-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo MARCUS FARO DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI - DF68128-A MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0729559-31.2024.8.07.0007 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo MANOEL AIRES CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo GEBERSON CEZAR BRAGA - DF73546 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705153-73.2025.8.07.0018 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506) Polo Ativo H. O. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0721711-27.2023.8.07.0007 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo JOSE MARIA RAMOS ROQUE BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A Polo Passivo BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. JOSE MARIA RAMOS ROQUE Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0000441-75.2001.8.07.0001 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Dívida Ativa (6017) Polo Ativo JOSE EUSTAQUIO ELIAS PAPELARIA ABC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO - DF36366-A GUSTAVO BORGES DE MELO - DF53239-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0708342-42.2023.8.07.0014 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo MARIA ROSA CRISOSTOMO Advogado(s) - Polo Ativo IZABELLA ALCANTARA ALVES - DF65640-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A NEON MULTISERVICOS E NEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0729153-90.2022.8.07.0003 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo FRANCISCO PEREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JOVINA ELISANGELA DOS SANTOS FIGUEIREDO - DF20556-A Polo Passivo BANCO C6 S.A. BANCO PAN S.A CONFIA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA START CONSULTORIA E GERENCIAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.ABANCO PAN S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A WILSON BELCHIOR - CE17314-A LAUMIR CORREIA FERNANDES - RN2189-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700324-73.2025.8.07.0010 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Oncológico (12496) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo KELLY DA SILVA NEVES Advogado(s) - Polo Passivo ROSANGELA GOMES SIMOES - RJ145630 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0706091-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo A. L. D. Q. Advogado(s) - Polo Ativo SILVIO CARLOS RIBEIRO - SP173933 Polo Passivo S. F. Q. Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A PEDRO ASSIS GONCALVES BRITO - DF62452-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Brasília - DF, 16 de dezembro de 2025. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700144-85.2024.8.07.0012. REQUERENTE: GABRIEL SILVA DAS NEVES REQUERIDO: DANIEL MATTOS ZANATTI SENTENÇA I. Relatório Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de conhecimento, originalmente ajuizada como tutela cautelar em caráter antecedente e posteriormente aditada, por Gabriel Silva das Neves em face de Daniel Mattos Zanatti, na qual o autor pede reparação por danos materiais (R$ 31.500,00) e morais (R$ 200.000,00), além de obrigação de fazer consistente em retratação pública. O autor relata ser gestor de tráfego pago e ter celebrado parceria verbal com o réu, cirurgião-dentista e instrutor de cursos, para divulgação online. Afirma que, após um desentendimento comercial, o réu passou a proferir graves acusações e difamações contra sua imagem profissional nas redes sociais, imputando-lhe fatos falsos como "roubo", "estelionato" e manipulação de investimentos de clientes. O autor concluiu pedindo, em sede de tutela de urgência, a determinação para que as redes sociais do réu fossem retiradas do ar ou as publicações difamatórias excluídas, sob pena de multa. No mérito, com o aditamento à inicial, requereu a manutenção da tutela, condenação do réu ao pagamento de danos materiais e morais, e imposição de retratação pública. O valor atribuído inicialmente à causa foi de R$ 1.000,00, com recolhimento de custas. Posteriormente, com o aditamento, o valor da causa foi atualizado para R$ 231.500,00, e as custas complementares foram devidamente recolhidas. A liminar inicial foi deferida em 10 de janeiro de 2024 (ID 183365957), determinando que o réu se abstivesse de divulgar conteúdo difamatório e apagasse os já publicados, sob multa diária de R$ 30.000,00. O réu interpôs agravo de instrumento contra a liminar (ID 183896102), alegando erros processuais, ilegitimidade probatória dos documentos e censura prévia. O Tribunal de Justiça, em decisão monocrática (ID 183896102), suspendeu parcialmente a liminar quanto à proibição de novas publicações, sob o fundamento de que o pedido seria extra petita e que as URLs das publicações ofensivas deveriam ser indicadas. Em face da continuidade das difamações e da divulgação de fake news por parte do réu, o autor apresentou nova petição (ID 183988043) requerendo expressamente que o réu se abstivesse de qualquer nova postagem difamatória. A partir disso, nova decisão interlocutória (ID 184107737) restabeleceu a proibição de novas publicações, majorando a multa diária para R$ 50.000,00 por evento, facultando a intimação por WhatsApp, que novamente restou infrutífera (ID 184283064). O réu, por seu turno, apresentou Embargos de Declaração (ID 184987362) questionando a decisão e alegando preclusão consumativa quanto ao aditamento da inicial, o que foi rejeitado pelo juízo (ID 187467354). Os advogados do réu renunciaram ao mandato (ID 192298217), e o réu foi finalmente citado pessoalmente (ID 194584220). O autor, então, apresentou o aditamento à inicial (ID 189030312), reiterando a narrativa dos fatos, especificando os danos materiais e morais sofridos, e pedindo a condenação do réu. O aditamento foi recebido (ID 190809691), o valor da causa foi alterado para R$ 231.500,00 e o recolhimento das custas complementares foi determinado e cumprido (ID 201836003 e ID 203827058). O réu apresentou contestação (ID 195734267), reiterando as preliminares de não apresentação do pedido principal no prazo legal e ausência de recolhimento de custas. No mérito, alegou ausência de ata notarial para as provas do autor, inexistência de ato ilícito, e non bis in idem, uma vez que um processo criminal envolvendo as partes já teria resultado em condenação com reparação de danos. A autora apresentou impugnação à contestação (ID 198854150), refutando as preliminares e defendendo a legalidade das provas. As partes foram intimadas para especificar provas (ID 205608183). O autor requereu produção de prova documental, testemunhal, depoimento pessoal do réu e perícia técnica (ID 206852279). O réu requereu a juntada de documentos sobre a prestação de serviços do autor e ata notarial (ID 206616986). A perícia foi indeferida em decisão saneadora (ID 223144980), que deferiu a produção de prova oral. Foi realizada audiência de conciliação, que restou infrutífera (ID 219738472). A audiência de instrução e julgamento ocorreu em 24 de março de 2025 (ID 230227580, 230227581), com o depoimento pessoal do autor e a oitiva de duas testemunhas, após a desistência da patrona do autor em relação ao depoimento pessoal do réu. Durante a instrução, foi juntada aos autos a sentença proferida no processo criminal nº 1000530-51.2024.8.26.0032 (ID 230076864), na qual o réu Daniel Mattos Zanatti foi condenado pela prática do crime de injúria contra Gabriel Silva das Neves, com fixação de valor mínimo indenizatório de R$ 10.000,00 a título de danos morais. Ambas as partes apresentaram alegações finais (IDs 232812876 e 233187636), reiterando seus argumentos. Os autos, então, vieram conclusos para julgamento. É o relatório. DECIDO. II. Fundamentação Analiso, inicialmente, as preliminares suscitadas pelo réu. Alegou o réu que a parte autora não deduziu o pedido principal no prazo legal (30 dias após a concessão da tutela cautelar), o que levaria à extinção do feito por preclusão consumativa. Essa questão já foi objeto de análise e rejeição por este juízo em decisão interlocutória (ID 187467354). Ademais, o aditamento à inicial (ID 189030312) foi expressamente recebido por decisão judicial posterior (ID 190809691), validando, assim, a continuidade processual da ação principal. Quanto à preliminar de ausência/insuficiência de recolhimento de custas iniciais, o réu arguiu que o valor foi recolhido como "Tutela Cautelar Antecedente" e fora do prazo. Contudo, o valor da causa foi devidamente atualizado para R$ 231.500,00 (ID 201836003) e as custas complementares foram recolhidas pela autora (ID 203827058). Assim, a questão da regularidade do recolhimento das custas está superada. Rejeito as preliminares. Passo ao exame do mérito. No mérito, a presente ação versa sobre responsabilidade civil por atos ilícitos de difamação e injúria praticados em redes sociais, com pedido de reparação por danos materiais e morais. O cerne da controvérsia e o ato ilícito praticado pelo réu encontram-se inequivocamente definidos pela sentença penal condenatória proferida no processo nº 1000530-51.2024.8.26.0032, transitada em julgado em 06 de fevereiro de 2025 (ID 230076864). O réu Daniel Mattos Zanatti foi condenado pela prática do crime de injúria contra Gabriel Silva das Neves, com base nas palavras proferidas em suas redes sociais, chamando o autor de "estelionatário", "vagabundo", "ladrão", "zé ninguém" e "orelha seca". O artigo 935 do Código Civil estabelece que a responsabilidade civil é independente da criminal, mas não se pode questionar a existência do fato ou sua autoria quando estas questões já foram decididas no juízo criminal. No caso, a sentença penal estabeleceu, de forma definitiva, que o réu praticou o ato ilícito de injúria contra o autor, utilizando-se das redes sociais para proferir as ofensas. A alegação do réu de que não houve ato ilícito de sua parte ou de que agiu no exercício do direito de crítica é refutada pela coisa julgada penal quanto à injúria. Ainda em relação à prova, a arguição do réu de que as provas (prints, vídeos) não possuem ata notarial e deveriam ser desentranhadas não se sustenta diante da prova já reconhecida no processo criminal. A sentença penal expressamente consignou que "A materialidade do delito de injúria ficou demonstrada pelos arquivos de vídeo indicados à fl. 24, documentos de fls. 28/31, bem como pela prova oral colhida nos autos sob o crivo do contraditório e da ampla defesa". Se a prova foi suficiente para uma condenação criminal, é certamente suficiente para a análise civil. Além disso, a prova documental acostada aos autos foi corroborada pela prova oral produzida neste juízo, bem como não há indícios de fraude ou qualquer outra questão que ponha em dúvida a sua autenticidade. A responsabilidade civil e o dever de indenizar exigem a existência de dano, de ato culposo e de relação de causalidade entre ambos, sendo afastada apenas quando houver prova da ocorrência de caso fortuito, força maior ou culpa exclusiva da vítima. Assim, assentada a existência do ato ilícito praticado, cumpre verificar a ocorrência dos danos alegados e o nexo de causalidade entre estes e a conduta do réu. Doa danos morais A conduta do réu, ao injuriar publicamente o autor em suas redes sociais, imputando-lhe adjetivos de teor altamente pejorativo e criminoso ("vagabundo", "ladrão", "estelionatário"), configura dano moral. O abalo à honra e à imagem de um profissional que depende de sua reputação para exercer sua atividade (gestor de tráfego pago) é intrínseco e evidente, gerando dano moral in re ipsa. A situação se agrava pela publicidade e reiteração das ofensas. O réu, com milhares de seguidores, utilizou a internet como plataforma para amplificar a difamação, inclusive valendo-se de decisões judiciais para continuar seus ataques, como demonstrado nos autos (ID 183988043). A conduta do réu impôs ao autor e a sua família extremo sofrimento e desgaste emocional, impactando sua saúde mental. O réu alegou non bis in idem, uma vez que a sentença criminal já fixou R$ 10.000,00 a título de reparação de danos morais. Contudo, o valor fixado na esfera criminal é o mínimo para a reparação, não vinculando o juízo cível quanto ao quantum indenizatório final. A responsabilidade civil, embora autônoma, pode complementar a reparação do dano, especialmente quando a extensão do prejuízo é maior do que a porventura reconhecida na esfera penal. Considerando a gravidade das ofensas, a alta capacidade de propagação das redes sociais, a reiteração da conduta mesmo após decisões judiciais, o abalo psicológico sofrido pelo autor e a elevada condição financeira do réu (que, em seus próprios stories, alegou faturar R$ 800.000,00/mês, conforme vídeo acostado aos autos), considero o valor de R$ 40.000,00 suficiente e razoável para a efetiva reparação do dano e para cumprir o caráter punitivo-pedagógico da medida, desestimulando condutas semelhantes. Dos danos materiais (lucros cessantes) O autor pleiteou R$ 31.500,00 a título de danos materiais, decorrentes da perda de clientes que rescindiram contratos de prestação de serviços devido às difamações do réu. A sentença criminal, ao descrever o depoimento da testemunha João Lucas Dias Fernandes, afirmou que Gabriel "sofreu também prejuízo financeiro na empresa, porquanto clientes perderam a confiança em seu trabalho e acabaram rompendo contratos com o autor". Tal assertiva corrobora o nexo de causalidade entre a conduta ilícita do réu e a perda de clientes. Os autores juntaram notas fiscais referentes aos serviços prestados aos clientes que rescindiram os contratos (IDs 189032826, 189032827, 189032829, 189032830, 189032832, 189032834, 189032836, 189032838), que totalizam os R$ 31.500,00 pleiteados. O réu não contestou especificamente os valores ou a existência desses contratos, limitando-se a impugnar a validade da prova (falta de ata notarial para os prints) e a negar a causa dos cancelamentos. No entanto, o depoimento da testemunha Fernando Lucas Rodrigues Alves, na audiência de instrução, confirmou a repercussão negativa e que clientes, inclusive indicados por ele, questionaram e não contrataram o autor devido às acusações. A prova documental (notas fiscais) e oral é suficiente para demonstrar a ocorrência dos lucros cessantes no valor pleiteado pelo autor. Comprovado o nexo de causalidade entre a conduta do agente e os danos causados, o réu tem o dever de reparar os danos morais e materiais. Da retratação pública O autor pediu a obrigação de fazer consistente na publicação de retratação pública, por 180 dias, em todos os perfis do réu. Dada a natureza pública das ofensas, proferidas em redes sociais de amplo alcance, a retratação pública é medida adequada e proporcional para restaurar a honra e a imagem do autor perante a comunidade e seus seguidores. III. Dispositivo Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo autor, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) Condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos materiais (lucros cessantes) no valor de R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais) em favor de Gabriel Silva das Neves. O valor deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA, desde a data da distribuição da ação, e acrescido de juros de mora pela taxa Selic, deduzido o IPCA, desde a citação; b) Condenar o requerido ao pagamento de reparação por danos morais no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) em favor de Gabriel Silva das Neves. O valor deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA, desde a presente data, e acrescido de juros de mora pela taxa Selic, deduzido o IPCA, desde a citação.; c) Determinar que o réu Daniel Mattos Zanatti promova retratação pública das ofensas proferidas, devendo publicar em todos os perfis de Instagram que possuir ou administrar (seja de cunho pessoal ou comercial) uma declaração expressa de que as alegações feitas contra Gabriel Silva das Neves sobre desvio de valores, manipulação de créditos, roubo ou estelionato são infundadas e inverídicas, e que Gabriel Silva das Neves não responde a qualquer processo judicial com tal natureza, conforme falsamente divulgado. Essa retratação deverá permanecer fixada nos perfis por um prazo mínimo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença. O descumprimento desta obrigação implicará em multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), limitada a R$ 100.000,00 (cem mil reais), sem prejuízo de outras medidas coercitivas. Ante a sucumbência mínima do autor, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono do autor, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação (danos materiais + danos morais), nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas finais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se e intimem-se. Bruna Araujo Coe Bastos Juíza de Direito Substituta *documento datado e assinado eletronicamente

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700144-85.2024.8.07.0012. REQUERENTE: GABRIEL SILVA DAS NEVES REQUERIDO: DANIEL MATTOS ZANATTI CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR VÍDEOCONFERÊNCIA (REALIZADA PELA VARA) De ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA, fica DESIGNADO o dia 24/03/2025, às 15:00min, para Audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência), que será realizada por meio de videoconferência, utilizando-se do aplicativo Microsoft TEAMS, SOB A CONDUÇÃO DESTE JUÍZO. Ressalto que NÃO será permitida a presença dos participantes no Fórum para realização das audiências por videoconferência. O acesso deverá ser realizado de qualquer ambiente particular por celular, computador ou tablet. Em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais, bem como aos artigos 139, II, e 272, do CPC/2015, e, tendo em vista a procuração que outorga ao ilustre advogado poderes para transigir, deverá(ão) o(s) patrono(s) da parte AUTORA e da RÉ cientificar seu respectivo constituinte da data designada para audiência, devendo o demandante comparecer independentemente de intimação. Deixo de expedir mandado de intimação para as testemunhas eventualmente arroladas pelas partes com fulcro no art. 455 do CPC ("Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo"). Ficam intimados da audiência, através desta certidão, os Advogados e, se participar, a Defensoria e o MPDFT. Expeça-se o necessário. Para acesso à sessão virtual segue o LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Audiencia6VC ADVERTÊNCIAS AOS PARTICIPANTES: 1 - É necessário estar presente PESSOALMENTE, por meio de celular, computador ou tablet e através do aplicativo Microsoft TEAMS, na hora marcada, não sendo permitidos atrasos. Alertamos que o participante não poderá deixar de acessar pessoalmente o aplicativo. O aparelho deve ter câmera e microfone, além de acesso à internet. A sessão ficará disponível 15 minutos antes do horário marcado para que seja possível o teste de acesso, câmeras e microfones. Os participantes deverão estar conectados no início da audiência, mesmo que atrase. Neste caso, serão avisados na própria "sala" virtual de audiências do atraso da sessão anterior. 2 - Deve ser realizada a instalação prévia do aplicativo Micorsoft Teams em celular (iOS ou Android), tablet, notebook ou computador para participação na audiência. O link da audiência direciona para a opção de baixar o aplicativo. No site do TJDFT (www.tjdft.jus.br) foram disponibilizados tutoriais, normativos e respostas às perguntas mais frequentes na aba INSTITUCIONAL > AUDIÊNCIAS E SESSÕES TELEPRESENCIAIS, que também podem ser acessados pelo link: https://www.tjdft.jus.br/institucional/audiencias-e-sessoes-telepresenciais 3 - Antes da ocasião da audiência, devem ser testadas câmera e microfone do aparelho, se há conexão com internet, bem como verificada se a bateria está carregada ou ligada a uma fonte de energia; 4 - Caso a parte não possua acesso à internet de qualidade ou tenha dificuldades que impeçam o uso de aplicativos e a realização da videoconferência, deverá trazer essas informações aos autos através de seu advogado/Defensor constituído, em até 10 dias da data da audiência. 5 - Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code abaixo, e siga as instruções. 6 - Remeto os autos para expedição de mandado de intimação para depoimento pessoal. BRASÍLIA, DF, 13 de fevereiro de 2025. DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Número do Classe judicial: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700144-85.2024.8.07.0012. REQUERENTE: GABRIEL SILVA DAS NEVES REQUERIDO: DANIEL MATTOS ZANATTI DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Trata-se de ação de obrigação de não fazer e reparação de danos, na qual o autor requer em tutela antecedente seja o réu compelido a se abster de realizar qualquer postagem de cunho difamatório contra o autor em suas redes sociais, bem como pede retratação pública, indenização de R$ 31.500,00 a titulo de danos materiais e R$ 200.000,00 por danos morais. Afirma o autor ter prestado serviços de marketing digital ao réu, o qual, insatisfeito com o trabalho, teria divulgado em suas redes sociais opinião desabonadora em relação aos referidos serviços contratados. O réu, em sua defesa, alega que o autor de fato não prestou os serviços de forma correta, sustentando a ausência de ata notarial sobre a suposta divulgação difamatória e a ausência de prova da origem das mensagens. Em especificação de provas, o autor formulou pedido de produção de prova oral, para oitiva de testemunhas e do depoimento pessoal do requerido, além de prova documental complementar e prova pericial a fim de comprovar a autenticidade das mídias juntadas aos autos, consoante petição de ID 209885953, tendo o requerido pedido a juntada, pelo autor, do contrato de prestação de serviços, do relatório de pagamento do réu e demonstração do valor investido, pugnando pelo depoimento pessoal do autor em audiência de instrução, nos termos da petição de ID 206616986. É o breve relato. Decido. Não havendo preliminares e presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo. A relação jurídica existente entre as partes é fato incontroverso, pois o réu admite ter contratado o autor para a prestação de serviços de marketing digital. A questão fática, contudo, demanda maiores esclarecimentos. Nesse contexto, fixo como ponto controvertido saber se as postagens foram capazes de causar ao autor os alegados danos materiais e morais, bem como a extensão destes. Tal questão poderá ser elucidada mediante a produção de prova oral postulada pelas partes. Assim, defiro apenas a prova oral postulada, determinando a oitiva do depoimento pessoal das partes e das testemunhas indicadas. Designe-se AUDIÊNCIA de INSTRUÇÃO, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Portaria 52, de 08 de maio de 2020 e da Portaria Conjunta 3, de 18 de janeiro de 2021, do TJDFT. A audiência será realizada por meio da plataforma de videoconferência para atos processuais MICROSOFT TEAMS, acessada pelo endereço web:https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free, disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça, em seu site, no qual constam todas as informações para o uso. A responsabilidade pela conexão estável de internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma para atos processuais é exclusiva dos/as advogados/as, partes e testemunhas. O link para acesso à sala virtual é: https://atalho.tjdft.jus.br/Audiencia6VC e os advogados deverão repassá-lo às partes clientes e às testemunhas, observando o rol já apresentado. Expeça-se mandado de intimação das partes, a fim de que prestem depoimento pessoal. As testemunhas arroladas devem ser intimadas pelo advogado da parte, na forma do art. 455 do CPC. Caso necessário, poderão as partes contactar este Juízo para orientação sobre os procedimentos técnicos para a realização da videoconferência, por meio de mensagem no whatsapp business no telefone (61) 3103-7343, de 12h às 19h. Havendo algum impedimento técnico para a realização da audiência na modalidade virtual, venha manifestação na forma do art. 11 da Portaria 52 em comento. BRASÍLIA, DF, 21 de janeiro de 2025 14:15:52. Bruna Araujo Coe Bastos Juíza de Direito Substituta *documento datado e assinado eletronicamente

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700144-85.2024.8.07.0012. REQUERENTE: GABRIEL SILVA DAS NEVES REQUERIDO: DANIEL MATTOS ZANATTI CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 04/12/2024 15:00min. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_22_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo. De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 04/10/2024 17:51 CARINA FROTA FARIAS Certidão - Número do Classe judicial: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700144-85.2024.8.07.0012. REQUERENTE: GABRIEL SILVA DAS NEVES REQUERIDO: DANIEL MATTOS ZANATTI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No tocante à alegação de incompetência deste juízo, verifico que a presente ação foi distribuída inicialmente à 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião/DF, onde proferido o despacho de ID 183294881, indicando a competência da circunscrição judiciária de Brasília/DF, oportunidade em que o polo ativo apresentou pedido de desistência, visando o ajuizamento da ação na circunscrição apontada. Diante do pedido, em despacho de ID 183310886, o juízo da São Sebastião/DF indicou a possibilidade de remessa dos autos à circunscrição adequada, ressaltando que o posterior ajuizamento, após a desistência da demanda, poderia acarretar a distribuição por dependência da nova ação, atrasando ainda mais a prestação jurisdicional. Nesse contexto, o autor seguiu as orientações e corrigiu o endereçamento da nova petição inicial, viabilizando a redistribuição dos autos à circunscrição competente. Assim, não há que se falar em homologação da desistência. Outrossim, tratando-se de ação de reparação de dano, é certo que o Código de Processo Civil dispõe, em seu art. 53, inciso IV, que é competente o foro do domicílio do autor. Assim, considero este juízo competente para o processamento do feito. Número do Classe judicial: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Recebo o aditamento à inicial de ID 189030312. Deixo de designar a audiência de conciliação e mediação prevista pelo art. 334 do CPC neste momento, podendo a mesma, a depender da efetivação da citação da parte requerida e teor de eventual contestação, ser designada após a oferta desta. CITE-SE e intime-se a parte ré, pelo correio e por publicação (pois já consta advogado constituído nos autos), observando o endereço indicado na petição de ID 188432657 (R. José Bonifácio, nº 800, apartamento 34, Centro, Araçatuba/SP), a fim de que cumpra as determinações delineadas na decisão precedente de ID 184107737 e se abstenha de realizar qualquer postagem de cunho difamatório contra o autor em suas redes sociais, sob pena de responder por multa que ora majoro a R$ 50.000,00 por evento comprovado nos autos, bem como a apresentar contestação em 15 dias, sob pena de revelia, observada a regra do art. 231, I, do CPC. Frustrada a diligência de citação da parte ré, à Secretaria para que busque junto aos sistemas informatizados a que tem acesso outro(s) endereço(s) da parte requerida(s), aditando o mandado de citação com todos os endereços porventura encontrados nos referidos sistemas. Defiro desde já a expedição de carta precatória de citação, se for o caso. Frustrada a diligência novamente, certifique-se, ficando desde já deferida a citação por edital (com prazo de 20 dias), condicionada a pedido expresso da parte autora, no prazo de 5 dias, a contar da intimação da certidão de frustração da última diligência de citação. Havendo a citação por edital e não apresentada resposta, à Curadoria Especial. Não vindo pedido de citação por edital da parte autora no prazo acima estipulado, conclusos para extinção. GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juíza de Direito

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700144-85.2024.8.07.0012. REQUERENTE: GABRIEL SILVA DAS NEVES REQUERIDO: DANIEL MATTOS ZANATTI Decisão Interlocutória Analiso a petição ID183988043 do autor e a petição ID 184071148 do réu. Em relação à alegação do réu de que este Juízo é incompetente, delego para momento mais oportuno a análise do imbróglio, considerando que, mesmo incompetente, o Juízo pode e deve responder a questões urgentes. Essencial, agora, é que se estabilize a situação, inibindo a ofensa a direitos do autor que, pelo o que parece, está em pleno andamento por empresa do réu. Quanto ao pedido de retratação, veiculado também pela petição ID 184071148 do réu, resta prejudicado, ante a decisão de segunda instância já proferida, ID 183896102. Sobre esta decisão - e já adentrando o teor da petição ID183988043 do autor - observo que a decisão monocrática do Ilustre Desembargador Relator revogou parcialmente a decisão antecipatória da tutela, da lavra deste Juízo, ID 183365957, decotando de seu espectro a obrigação de não fazer consistente em obrigar o réu a se abster de divulgar conteúdo difamatório em detrimento do autor em suas redes sociais. O fundamento foi o de que tal pedido não teria sido articulado pelo autor em sua inicial. Não obstante, sob a acusação de novas postagens difamatórias, o autor agora, em sua petição ID183988043, requer expressamente que o réu seja compelido a não mais postar nenhum conteúdo em que invista contra o autor. Transcrevo: "Assim sendo, tendo em vista os novos fatos, ACENTUANDO NESTE A FAKE NEWS, e as novas ofensas propagadas na noite do dia de ontem, 17.01.2024, o polo ativo requer seja deferido pedido de determinação ao requerido para que se exima de publicar qualquer imagem, foto ou vídeo que faça menção ao Gabriel Silva das Neves de forma implícita ou explícita, ou que nelas ele apareça, bem como iniba de expor condutas pretéritas ocorridas entre as partes, de maneira pública pelo meio virtual do instagram ou qualquer outro meio de divulgação em redes sociais, bem como do presente processo ou qualquer sanção que lhe seja futuramente aplicada, sob pena de multa não inferior a R$30.000,00 (trinta mil reais) por ato de descumprimento." Há comprovação das novas ofensas realizadas há dois dias, isto é, em 17/01/2023 (ID 1833988044), inclusive com elogios à equipe de advocacia por terem conseguido "derrubar a liminar". Não se pode anuir com este cenário. Sem entrar no mérito da veracidade do que divulga, é inegável a desnecessidade de tais ofensas serem insistentemente lançadas pelo réu contra o autor. Poder-se-ia até se cogitar da utilidade de um primeiro e único aviso sóbrio e limitado aos fatos à sua comunidade virtual a respeito de eventuais fraudes perpetrados pelo autor no meio profissional em que convivem. Mas a reiteração das acusações, de modo contundente, repetitivo e excessivo, requer do Judiciário o devido freio. Disto convencida, e considerando que o fundamento para revogação parcial da decisão ID 183365957 deixou de existir com o pedido expresso do autor veiculado pela petição ID183988043, DETERMINO novamente ao réu que se abstenha de realizar qualquer postagem de cunho difamatório contra o autor em suas redes sociais, sob pena de responder por multa que ora majoro a R$ 50.000,00 por evento. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Liminar (9196) TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Intime-se o réu com urgência. Faculto a intimação por whatsapp. Após, prossiga-se na contagem de prazo para o aditamento da inicial. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

22/01/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Expedição de documento

Para julgamento de mérito

Recebimento

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(49)

Todos os documentos(23)