Execução de Título Extrajudicial 0040457-22.2011.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0040457-22.2011.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0040457-22.2011.8.07.0001. EXEQUENTE: ILTON LEMOS DE ANDRADE EXECUTADO: GUILHERMANDO DE FATIMA OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o tempo transcorrido desde a última tentativa de bloqueio eletrônico realizada nas contas bancárias de titularidade da parte executada, determino a sua renovação, que se realizará mediante reiterações automáticas no SISBAJUD até o dia 13/07/2026. Segue relatório. Aguarde-se na Secretaria o término do prazo acima transcrito. Após, retornem-se os autos imediatamente conclusos. Decisão registrada e assinada eletronicamente na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/05/2026, 11:38

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 13:59

Decurso de Prazo

25/04/2026, 02:18

Documento (Ofício)

24/04/2026, 16:11

Expedição de documento (Ofício)

15/04/2026, 17:21

Expedição de documento (Ofício)

15/04/2026, 17:21

Publicação

09/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0040457-22.2011.8.07.0001. EXEQUENTE: ILTON LEMOS DE ANDRADE EXECUTADO: GUILHERMANDO DE FATIMA OLIVEIRA DESPACHO Certifique a Serventia se a 8ª Vara da Fazenda Pública do DF foi comunicada da penhora deferida na decisão de id. 260080331, promovendo, conforme o caso, a imediata comunicação. Porquanto constatado erro material no despacho de id. 268250890, oficie-se à 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga - DF, solicitando-lhe que informe o valor atualizado da dívida objeto do processo de nº 0015766-81.2015.8.07.0007 que lá tramita. A preceder a apreciação do requerimento de penhora junto ao Sistema Sisbajud, instrua o credor os autos com nova memória discriminada do cálculo de seu crédito atualizado, abatendo os valores constritos, corrigidos monetariamente desde a data de sua efetivação. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/04/2026, 00:00

Recebimento

06/04/2026, 17:31

Mero expediente

06/04/2026, 17:31

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 12:17

Decurso de Prazo

27/03/2026, 02:19

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 19:25

Documentos

Decisão

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0040457-22.2011.8.07.0001. EXEQUENTE: ILTON LEMOS DE ANDRADE EXECUTADO: GUILHERMANDO DE FATIMA OLIVEIRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de embargos de declaração interpostos por GUILHERMANDO DE FÁTIMA OLIVEIRA contra a decisão de id. 207261591, que reputou bom o laudo pericial produzido nos autos. Para tanto alega, em síntese, que o provimento jurisdicional objurgado padece de suposta omissão, posto que teria deixado de observar a existência de penhora no rosto dos autos. É a suma do necessário. Uma vez que tempestivos, conheço dos embargos de declaração de id. 207638079. No mérito, contudo, não os provejo. De sua simples leitura, verifica-se que as disposições contidas na decisão vergastada encontram-se fundamentadas, não padecendo ela de omissões, notadamente porque a existência de penhora no rosto dos autos não constitui óbice a eventual adjudicação, pela parte embargada, do imóvel constrito. Cumpre consignar, ainda, que o Julgador não está adstrito às alegações apresentadas pelas partes, nem obrigado a se pronunciar individualmente sobre todos os argumentos, as teses e os dispositivos legais por elas apresentados, mas apenas em relação àqueles que entender relevantes para influir na prestação jurisdicional pretendida. Nesse mesmo rumo sentido: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. CABIMENTO. FINALIDADE. CONTRADIÇÃO COM FATOS. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. NOVO CPC. DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. FUNDAMENTOS SUFICIENTES. 1. Nada obstante o novo CPC destacar como elemento essencial da sentença o enfrentamento de "todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador" (art. 489, §1º, IV), no caso em comento, o dispositivo não é aplicável, pois os argumentos levantados não são suficientes para infirmar a conclusão do colegiado. 2. Nesse contexto, fica mantida a jurisprudência já pacífica na vigência do CPC/73 no sentido de que "o magistrado não está obrigado a responder todas as alegações das partes e tampouco a rebater um a um todos seus argumentos, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão" (STJ). 3. Uma vez assinalado no próprio acórdão a existência de motivo que, por si só, seria suficiente para manter a solução, torna-se absolutamente periférico o debate acerca da existência ou não de provas na ação rescisória. 4. Embargos de declaração rejeitados. (Acórdão n.934314, 20150020194859ARC, Relator: FLAVIO RENATO JAQUET ROSTIROLA, 1ª CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 11/04/2016, Publicado no DJE: 15/04/2016. Pág.: 82) PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. 1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. 2. O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. 3. No caso, entendeu-se pela ocorrência de litispendência entre o presente mandamus e a ação ordinária n. 0027812-80.2013.4.01.3400, com base em jurisprudência desta Corte Superior acerca da possibilidade de litispendência entre Mandado de Segurança e Ação Ordinária, na ocasião em que as ações intentadas objetivam, ao final, o mesmo resultado, ainda que o polo passivo seja constituído de pessoas distintas. 4. Percebe-se, pois, que o embargante maneja os presentes aclaratórios em virtude, tão somente, de seu inconformismo com a decisão ora atacada, não se divisando, na hipótese, quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, a inquinar tal decisum. 5. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no MS 21.315/DF, Rel. Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/06/2016, DJe 15/06/2016) A parte embargante, em verdade, ao suscitar as razões nas quais se escudam seus embargos de declaração, busca a modificação do provimento jurisdicional inquinado de vício em razão de suposto "error in judicando"; finalidade a que, contudo, não se presta o recurso ora em análise. Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração de id. 207638079 e, no mérito, NÃO OS PROVEJO à míngua dos requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Embargos de Declaração registrados e assinados eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0040457-22.2011.8.07.0001. EXEQUENTE: ILTON LEMOS DE ANDRADE EXECUTADO: GUILHERMANDO DE FATIMA OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a penhora realizada no rosto dos autos de n.º 0701486-50.2023.8.07.0018 constitui mera expectativa de direito em uma vez que persiste dúvida quanto à expressão financeira de mercado do imóvel constrito conforme auto de id. 41229377, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO a impugnação de id. 198005184 no que se refere à tese de excesso de penhora. Lado outro, produzida, uma vez exarado o laudo de id. 196480088, a prova pericial deferida pelo Juízo e intimadas as partes, apenas o devedor opôs impugnação. Instada a se manifestar, a perita prestou os esclarecimentos de id. 201662093, em que manteve as conclusões primigênias, ao que o devedor também manteve sua irresignação. Apura-se dos autos, contudo, que a perita nomeada se desincumbiu de responder aos quesitos formulados, de esclarecer a metodologia adotada e de justificar o resultado alcançado à luz das normas técnicas que regem o seu mister e do substrato fático contido no feito. Ante o exposto, reputo bom o laudo de id. 196480088 c/c os esclarecimentos de id. 201662093 e fixo em R$ 168.000,00, o valor dos direitos possessórios pertinentes ao bem sito no SHA, Conjunto 5, Chácara 93, Lote 43, Condomínio Residencial Águas da Serena, Arniqueira - DF. Concedo à parte credora prazo de 15 dias para que esclareça se tem interesse na adjudicação dos direitos possessórios penhorados e, em sendo o caso, apresente memória discriminada do cálculo de seu crédito atualizado, abatendo eventuais valores levantados no curso do presente feito, bem como promovendo o depósito da diferença, se houver. Não havendo interesse na adjudicação, remetam-se os autos ao Leiloeiro Oficial a fim de que seja designada data para a realização da hasta pública. Retornando os autos, expeçam-se os respectivos editais, observando-se a ressalva de que eventuais ônus e gravames que incidirem sobre o bem em questão, inclusive aqueles de ordem tributária, correrão por conta do arrematante. Sem prejuízo expeça-se, em favor da perita GABRIELA VILLOSLADA, CPF n.º 432.713.808-80, alvará para o levantamento de R$ 7.000,00, mais acréscimos legais, depositados na conta judicial de n.º 1250118007. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

14/08/2024, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Documento (Ofício)

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Ofício)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(583)

legal

Todos os documentos(20)