Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0700993-73.2023.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0700993-73.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/04/2025, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 14:40

Decurso de Prazo

15/04/2025, 03:01

Decurso de Prazo

27/03/2025, 03:04

Publicação

28/02/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700993-73.2023.8.07.0018. EXEQUENTE: DOMINGOS JOVENIL SOARES, FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifica-se que a informação de depósito em ID 221498870 se refere apenas ao comprovante já juntando ao feito em IDs 219338664 e 219338665, cujos valores já foram levantados pela parte credora, conforme IDs 220357743 e 220359625. Portanto, nada mais há pendente o feito. A obrigação resta satisfeita. Assim, retornem ao arquivo definitivo. BRASÍLIA, DF, 24 de fevereiro de 2025 15:35:45. Assinado digitalmente, nesta data. Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 19:34

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 19:34

Recebimento

24/02/2025, 17:06

Arquivamento

24/02/2025, 17:06

Conclusão (para decisão)

21/02/2025, 12:19

Desarquivamento

21/02/2025, 05:34

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 11:54

Definitivo

13/12/2024, 08:40

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 14:06

Documentos

Decisão

•27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0700993-73.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: DOMINGOS JOVENIL SOARES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a Portaria GPR 2156 de 7/11/2019 tornou obrigatória a utilização do Sistema de Administração de Precatórios – SAPRE - para o envio de ofícios de requisição de precatório no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Certifico, ainda, que o referido sistema determina, a fim de instruir a Requisição de Precatório, a apresentação das seguintes peças do processo originário: a) petição inicial do processo de conhecimento; b) procuração/substabelecimento; c) sentença; acórdão do Tribunal, decisão e acórdão dos Tribunais Superiores (se houver); d) certidão de trânsito em julgado; e) petição inicial da execução ou do cumprimento de sentença, acompanhada da memória de cálculo; f) certidão de regular citação/intimação da Fazenda Pública; g) sentença de embargos/impugnação (se houver); h) certidão de trânsito em julgado dos embargos/impugnação ou decurso do prazo para sua oposição; i) demonstrativos de cálculo que contenham todas as atualizações realizadas no crédito objeto da requisição; j) contrato de honorários (se existir destaque dessa verba na requisição). Ademais, é necessária a indicação da data da citação do processo de conhecimento. Compulsando os autos, nota-se que foram anexados aos autos os documentos: - sentença (ID 152260600); - certidão de trânsito (ID 152260601); Sendo assim, fica(m) a(s) parte(s) credora(s) intimada(s) a juntar aos autos o(s) seguinte(s) documento(s), a fim de possibilitar a expedição do requisitório: - petição inicial do processo de conhecimento; - certidão de regular citação/intimação da Fazenda Pública, com a respectiva indicação da data da citação do processo de conhecimento (Certidão do Oficial de Justiça). - acórdão do Tribunal, decisão e acórdão dos Tribunais Superiores (se houver) Prazo: 10 (dez) dias. Vindo aos autos a(s) referida(s) informação(ões), encaminhem-se os autos à expedição para confecção do(s) precatório(s). BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2024 11:18:47. MARCIA PENNA FONSECA Técnico Judiciário

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700993-73.2023.8.07.0018. EXEQUENTE: DOMINGOS JOVENIL SOARES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Note-se que, de fato, não houve inclusão da correção monetária pelo INPC e, posteriormente, pela Taxa SELIC, nos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial ID 172955525. Dessarte, retornem os autos à Contadoria Judicial para que atualizem a Planilha de Cálculo ID 172955525 conforme o título executivo judicial juntado ID 152260600, devendo ainda demonstrar o valor correto a título de honorários sucumbenciais, conforme Decisão ID 153819721. Em seguida, deem-se vistas às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo a parte exequente juntar o comprovante de pagamento das custas processuais referentes aos honorários advocatícios de sucumbência. Não havendo impugnação, e sendo juntado o comprovante de pagamento referente à execução dos honorários, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) defiro sua restituição, caso requerida. Expeçam-se as requisições de pagamento. Havendo RPV: a) fica o DF intimado a efetuar o pagamento, no prazo de dois meses. Após o término do prazo, intime-se o DF a comprovar o pagamento no prazo de cinco dias; b) fica deferida a realização de bloqueio de ativos via SISBAJUD, em caso de inadimplemento da RPV; c) fica deferida expedição de ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es). d) fica o credor intimado a informar seus dados bancários para operacionalizar eventual transferência de valor, após a comprovação do pagamento/transferência do bloqueio; Arquivem os autos provisoriamente. Satisfeito o débito na integralidade, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos. BRASÍLIA, DF, 17 de novembro de 2023 17:34:14. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.

21/11/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Certidão)

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Definitivo

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