Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0711297-40.2023.8.07.0016.
EXEQUENTE: RAQUEL MESQUITA ALMEIDA, TAINA VARGAS MOI
EXECUTADO: SV VIAGENS LTDA, KOIN ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS DE PAGAMENTO LTDA, TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito pende de liberação do valor total de R$ 18.766,86 (ID 210900759), referente aos 4 depósitos voluntários (R$ 5.367,80 realizado em 27/02/2024, R$ 5.091,27 em 11/04/2024, R$ 250,00 em 06/05/2024 e R$ 8.057,79 em 06/05/2024), bem como identificação do valor a ser liberado em favor de cada exequente e do valor depositado a maior a ser restituído em favor da executada KOIN ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS DE PAGAMENTO LTDA. Em cumprimento à determinação de ID 217393192, a Contadoria apurou o valor de R$ 9.363,90 a ser liberado em favor da exequente RAQUEL MESQUITA ALMEIDA, o valor de R$ 6.291,81 em favor da exequente TAINA VARGAS MOI, o valor de R$ 1.565,57 a título de honorários advocatícios sucumbenciais em favor da advogada ANDRESSA REGINA BISSOLOTTI DOS SANTOS, bem como o excesso de pagamento no importe de R$ 1.545,58 a ser restituído em favor de KOIN ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS DE PAGAMENTO LTDA, observando-se a proporcionalidade de cada depósito realizado, ante o que restou decidido. Assim, HOMOLOGO os cálculos de ID 219487272. Ademais, tendo em vista o contrato apresentado sob ID 212034865 e a anuência de ID 220828786
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro a retenção de 20% da quantia existente nos autos em favor de RAQUEL MESQUITA ALMEIDA e TAINA VARGAS MOI a serem liberados em favor de ANDRESSA REGINA BISSOLOTTI DOS SANTOS a título de honorários contratuais.
Diante do exposto, operada a preclusão: a) considerando o depósito judicial de ID 5424862 (R$ 5.367,80), promova-se: 1) a transferência do saldo capital de R$ 2.246,31 (= R$2.807,89 - 20%), e acréscimos proporcionais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor da parte exequente RAQUEL MESQUITA ALMEIDA - CPF: 074.637.376-75, utilizando a chave PIX/CPF respectiva; 2) a transferência do saldo capital de 1.657,54 (= R$ 2.071,93 - 20%), e acréscimos proporcionais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor da parte exequente TAINA VARGAS MOI - CPF: 042.788.931-67, utilizando a chave PIX/CPF respectiva. 3) a transferência do saldo capital de R$ 1.463,95 (= R$ 487,98 sucumbencial e R$ 975,97 contratual), e acréscimos proporcionais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor da advogada ANDRESSA REGINA BISSOLOTTI DOS SANTOS, CPF: 076.164.179-30, utilizando a chave PIX/CPF respectiva, eis que se trata de honorários advocatícios sucumbenciais e contratuais. b) considerando o depósito judicial de ID 5604986 (R$ 5.091,27), promova-se: 4) a transferência do saldo capital de R$ 2.247,46 (= R$ 2.809,33 - 20%), e acréscimos proporcionais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor da parte exequente RAQUEL MESQUITA ALMEIDA - CPF: 074.637.376-75, utilizando a chave PIX/CPF respectiva; 5) a transferência do saldo capital de R$ 1.455,28 (=R$ 1.819,10 - 20%), e acréscimos proporcionais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor da parte exequente TAINA VARGAS MOI - CPF: 042.788.931-67, utilizando a chave PIX/CPF respectiva. 6) a transferência do saldo capital de R$ 1.388,53 (= R$ 462,84 sucumbencial e R$ 925,69 contratual), e acréscimos proporcionais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor da advogada ANDRESSA REGINA BISSOLOTTI DOS SANTOS, CPF: 076.164.179-30, utilizando a chave PIX/CPF respectiva, eis que se trata de honorários advocatícios sucumbenciais e contratuais. c) considerando o depósito judicial de ID 5695755 (R$ 8.057,79), promova-se: 7) a transferência do saldo capital de R$ 2.997,35 (= R$ 3.746,68 - 20%), e acréscimos proporcionais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor da parte exequente RAQUEL MESQUITA ALMEIDA - CPF: 074.637.376-75, utilizando a chave PIX/CPF respectiva; 8) a transferência do saldo capital de R$ 1.920,62 (= R$ 2.400,78 - 20%), e acréscimos proporcionais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor da parte exequente TAINA VARGAS MOI - CPF: 042.788.931-67, utilizando a chave PIX/CPF respectiva. 9) a transferência do saldo capital de R$ 1.844,24 (= R$ 614,75 sucumbencial e R$ 1.229,49 contratual), e acréscimos proporcionais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor da advogada ANDRESSA REGINA BISSOLOTTI DOS SANTOS, CPF: 076.164.179-30, utilizando a chave PIX/CPF respectiva, eis que se trata de honorários advocatícios sucumbenciais e contratuais. 10) a transferência do saldo capital de R$ 1.295,58, e acréscimos proporcionais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor da executada KOIN ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS DE PAGAMENTO LTDA, CNPJ: 17.991.842/0001-00, utilizando a chave PIX/CNPJ respectiva, eis que se trata de excesso. Por fim, considerando o depósito judicial de ID 5695719 (R$ 250,00), promova-se a transferência do saldo capital de R$ 250,00, e acréscimos proporcionais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor em favor da executada KOIN ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS DE PAGAMENTO LTDA, CNPJ: 17.991.842/0001-00, utilizando a chave PIX/CNPJ respectiva, eis que se trata de excesso. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente e a advogada ANDRESSA REGINA BISSOLOTTI DOS SANTOS para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecerem se o valor depositado satisfaz os seus créditos, ciente de que a sua inércia será entendida como anuência, ensejando a extinção do feito pelo pagamento. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.