Execução Fiscal 0721711-68.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2021

Valor da Causa

R$ 8.441,59

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DETRAN DF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO

Terceiro

RAIMUNDO DA CRUZ COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA SHIRLEY PEREIRA DA SILVA

OAB/DF 37196·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 21:55

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 21:55

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 21:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA CRUZ COSTA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:24

Publicado Sentença em 15/12/2025.

16/12/2025, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 03:20

Expedição de Sentença.

11/12/2025, 19:06

Expedição de Sentença.

11/12/2025, 19:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/12/2025, 19:06

Recebidos os autos

11/12/2025, 19:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/12/2025, 16:49

Recebidos os autos

28/08/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 07:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/01/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

20/01/2024, 13:06

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 21:55

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 21:55

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 21:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA CRUZ COSTA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:24

Publicado Sentença em 15/12/2025.

Documentos

Sentença

•11/12/2025, 19:06

Sentença

•11/12/2025, 19:06

16/12/2025, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 03:20

Expedição de Sentença.

11/12/2025, 19:06

Expedição de Sentença.

11/12/2025, 19:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/12/2025, 19:06

Recebidos os autos

11/12/2025, 19:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/12/2025, 16:49

Recebidos os autos

28/08/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 07:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/01/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

20/01/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

02/01/2024, 13:56

Juntada de certidão

24/11/2023, 12:13

Juntada de alvará de levantamento

24/11/2023, 12:13

Juntada de certidão

06/11/2023, 13:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA CRUZ COSTA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 03:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA CRUZ COSTA em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:48

Publicado Decisão em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721711-68.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RAIMUNDO DA CRUZ COSTA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido de desbloqueio formulado pelo executado RAIMUNDO DA CRUZ COSTA, ao argumento de que o valor constrito em sua conta bancária possui natureza impenhorável, porquanto provenien

01/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 12:25

Recebidos os autos

29/08/2023, 17:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/08/2023, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/08/2023, 19:46

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 10:05

Publicado Decisão em 17/08/2023.

17/08/2023, 07:40

Publicado Certidão em 17/08/2023.

17/08/2023, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721711-68.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RAIMUNDO DA CRUZ COSTA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal, conforme petição ID 89207287. É o breve relatório. DECIDO.

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0721711-68.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RAIMUNDO DA CRUZ COSTA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, atendendo à determinação do MM. Juiz, procedi à pesquisa por meio do sistema SISBAJUD e, verificando a existência de saldo disponível em contas correntes/a Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 18:04

Juntada de certidão

14/08/2023, 18:03

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

09/08/2023, 09:53

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

08/08/2023, 09:54

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

03/08/2023, 15:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/07/2023, 11:50

Recebidos os autos

21/07/2023, 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/11/2022, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

27/09/2022, 16:05

Recebidos os autos do CEJUSC

27/09/2022, 16:05

Recebidos os autos

26/09/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 14:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/09/2022 14:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

26/09/2022, 07:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#

26/09/2022, 07:32

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 15:01

Juntada de certidão

20/07/2022, 14:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/09/2022 14:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

14/06/2022, 15:21

Recebidos os autos

15/12/2021, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 11:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

26/11/2021, 12:08

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/11/2021 10:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

26/11/2021, 12:08

Juntada de certidão

24/11/2021, 09:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/11/2021 10:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

24/11/2021, 09:13

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/09/2021 10:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

24/11/2021, 09:13

Juntada de ata

24/11/2021, 09:12

Recebidos os autos

09/11/2021, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 15:04

Publicado Intimação em 30/09/2021.

30/09/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

30/09/2021, 02:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

08/09/2021, 19:45

Juntada de certidão

08/09/2021, 18:19

Desentranhamento

08/09/2021, 18:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

03/09/2021, 19:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2021, 17:43

Juntada de certidão

20/08/2021, 17:37

Juntada de certidão

20/08/2021, 17:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/09/2021 10:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

20/08/2021, 17:23

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

29/06/2021, 09:33

Recebidos os autos

25/06/2021, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 19:52

Juntada de certidão

25/06/2021, 12:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

22/06/2021, 13:30

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 13:21

Audiência Conciliação (vídeoconferência) cancelada em/para 25/05/2021 10:30 CEJUSC-FISCAL.

21/05/2021, 09:32

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 14:49

Audiência Conciliação (vídeoconferência) designada em/para 25/05/2021 10:30 CEJUSC-FISCAL.

22/04/2021, 14:49

Audiência Conciliação cancelada em/para 16/07/2021 11:00 CEJUSC-FISCAL.

22/04/2021, 14:48

Decisão interlocutória - recebido

20/04/2021, 13:26

Recebidos os autos

20/04/2021, 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

19/04/2021, 11:51

Audiência Conciliação designada em/para 16/07/2021 11:00 CEJUSC-FISCAL.

19/04/2021, 11:43

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

19/04/2021, 11:43

Distribuído por sorteio

19/04/2021, 11:43

Sentença

•11/12/2025, 19:06

Despacho

•28/08/2024, 15:20

Decisão

•31/08/2023, 12:25

Decisão

•29/08/2023, 17:43

Decisão

•14/08/2023, 18:04

Decisão

•21/07/2023, 11:50

Despacho

•26/09/2022, 14:47

Despacho

•15/12/2021, 11:53

Despacho

•09/11/2021, 15:04

Despacho

•25/06/2021, 19:52

Decisão

•20/04/2021, 13:26