Execução de Título Extrajudicial 0714787-63.2024.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0714787-63.2024.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/12/2024, 16:46

Trânsito em julgado

16/12/2024, 16:45

Decurso de Prazo

14/12/2024, 02:40

Decurso de Prazo

27/11/2024, 02:36

Decurso de Prazo

26/11/2024, 02:47

Documento (Certidão)

21/11/2024, 20:53

Documento

21/11/2024, 20:53

Publicação

21/11/2024, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0714787-63.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH EXECUTADO ESPÓLIO DE: LIBIO BRASILEIRO JUNIOR EXECUTADO: ROSELIA RODRIGUES ALVES BRASILEIRO REPRESENTANTE LEGAL: RODRIGO JOSE RODRIGUES ALVES BRASILEIRO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) proposta por CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH em desfavor de LIBIO BRASILEIRO JUNIOR e outros. Em manifestação ao ID 216346183, a parte exequente informou que houve a quitação do débito exequendo. É o relatório do necessário. Decido. A execução deve ser extinta, uma vez que o débito foi pago por meio de depósito judicial com o qual anuiu o exequente. Posto isso, satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, inciso II do CPC. Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, § 3º, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios. Determino o cancelamento de eventuais averbações existentes relativas ao feito, nos termos do § 3° do art. 828 do CPC, devendo a parte interessada providenciar pessoalmente a baixa da averbação junto ao respectivo registro, bem como arcar com eventuais emolumentos cobrados. Para tanto, atribuo à sentença força de ofício. O valor depositado é incontroverso. Expeça-se desde logo o alvará eletrônico para levantamento dos valores depositados nos autos ao ID 215701905 (R$ 1.937,12), em favor da parte exequente, observando-se os dados bancários informados na petição de ID 217770753. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente

19/11/2024, 00:00

Recebimento

14/11/2024, 20:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/11/2024, 20:29

Conclusão (para julgamento)

14/11/2024, 16:30

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 16:27

Decurso de Prazo

14/11/2024, 02:37

Documentos

Sentença

•19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0714787-63.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH EXECUTADO ESPÓLIO DE: LIBIO BRASILEIRO JUNIOR EXECUTADO: ROSELIA RODRIGUES ALVES BRASILEIRO REPRESENTANTE LEGAL: RODRIGO JOSE RODRIGUES ALVES BRASILEIRO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) proposta por CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH em desfavor de LIBIO BRASILEIRO JUNIOR e outros. Em manifestação ao ID 216346183, a parte exequente informou que houve a quitação do débito exequendo. É o relatório do necessário. Decido. A execução deve ser extinta, uma vez que o débito foi pago por meio de depósito judicial com o qual anuiu o exequente. Posto isso, satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, inciso II do CPC. Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, § 3º, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios. Determino o cancelamento de eventuais averbações existentes relativas ao feito, nos termos do § 3° do art. 828 do CPC, devendo a parte interessada providenciar pessoalmente a baixa da averbação junto ao respectivo registro, bem como arcar com eventuais emolumentos cobrados. Para tanto, atribuo à sentença força de ofício. O valor depositado é incontroverso. Expeça-se desde logo o alvará eletrônico para levantamento dos valores depositados nos autos ao ID 215701905 (R$ 1.937,12), em favor da parte exequente, observando-se os dados bancários informados na petição de ID 217770753. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0714787-63.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH EXECUTADO: LIBIO BRASILEIRO JUNIOR, ROSELIA RODRIGUES ALVES BRASILEIRO CERTIDÃO Certifico que realizei pesquisa de endereços do(os) devedor(es), com os seguintes resultados: a) Sistema SNIPER (base de dados TSE, CGU, RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ANAC, TRIBUNAL MARÍTIMO, CNJ) LIBIO BRASILEIRO JUNIOR - CPF/CNPJ: 095.905.604-15: RUA MONTEIRO DE SOUZA, 254 - CENTRO, TEFE/AM (69.470-000) ROSELIA RODRIGUES ALVES BRASILEIRO - CPF/CNPJ: 172.995.944-04: RUA MONTEIRO DE SOUZA, 254 - CENTRO, TEFE/AM (69.470-000) b) Sistema RENAJUD: LIBIO BRASILEIRO JUNIOR - CPF/CNPJ: 095.905.604-15: R.EMILIO MOREIRA ED SAINT MICH, Nº 276, APT/34, CENTRO - MANAUS, CEP 69020040 RUA 2 DE AGOSTO, Nº 1146,, TAWA-MIRIM - COARI, CEP 69460000 ROSELIA RODRIGUES ALVES BRASILEIRO - CPF/CNPJ: 172.995.944-04: Sem endereços localizados. Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para promover a citação da parte executada, indicando endereço onde possa ser localizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC, e ainda, para manifestação quanto à informação do SNIPER, de falecimento do reu Líbio Brasileiro Jr (vide anexo). BRASÍLIA-DF, 8 de agosto de 2024 20:43:47. GERALDO ALVES DE BARROS JUNIOR Servidor Geral

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714787-63.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH EXECUTADO: LIBIO BRASILEIRO JUNIOR, ROSELIA RODRIGUES ALVES BRASILEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 801 do CPC), para fins de: I - recolher as custas iniciais; II - juntar aos autos comprovante de pagamento das custas iniciais, bem como a respectiva guia; III - esclarecer a cobrança de verbas à título de verbas cartorárias, haja vista não haver previsão para a cobrança. Ademais, a fim de permitir a análise adequada e célere por este Juízo, bem como considerando o número elevado de documentos contidos nos autos, o exequente deverá juntar as atas das assembleias cujas taxas ordinárias / extraordinárias estejam identificados mediante grifo no documento. Ressalto que não serão admitidos documentos reduzidos ou na posição "invertida". Cumpre destacar para instruir adequadamente o processo executivo, não basta que o título esteja listado no rol do artigo 784 do Código de Processo Civil ou em outra lei que lhe atribua força executiva. É preciso, ainda, que ele tenha, em sua essência, um crédito líquido, certo e exigível. Assim, o título é certo quando não há dúvida sobre a existência do crédito; é líquido quando a importância da prestação se acha determinada; é exigível quando o seu pagamento não depende de termo ou condição nem está sujeito a outras limitações. Em nome da economia e celeridade processual, caso os valores cobrados não constem expressamente em ata de assembleia, faculto à parte autora emendar a petição inicial, convertendo o feito para o rito de conhecimento, cientificando-a, desde logo, que nessa hipótese haverá redistribuição do processo a uma das varas cíveis não especializadas, tendo em vista a competência exclusiva desse juízo para execuções de títulos extrajudiciais. Em caso de emenda, deverá ser apresentada petição inicial na íntegra. Fica a parte exequente advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

27/06/2024, 00:00

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