Cumprimento de sentença 0729320-97.2024.8.07.0016 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0729320-97.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/02/2025, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 15:58

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 12:13

Publicação

05/02/2025, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0729320-97.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: VALCI ALVES BARROSO REVEL: IMPACTO PRODUCOES LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o exequente fica intimado acerca da expedição da certidão de teor da decisão. BRASÍLIA, DF, 3 de fevereiro de 2025 15:20:46. Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 15:20

Trânsito em julgado

31/01/2025, 14:24

Decurso de Prazo

31/01/2025, 02:54

Decurso de Prazo

29/01/2025, 03:49

Publicação

17/12/2024, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Dessa forma, RESOLVO o processo, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 c/c art 925 do CPC, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido, consubstanciado na ausência de bens da parte executada passíveis de constrição, preservando o direito do credor indicar bens, enquanto não operada a prescrição (11/12/2027).Expeça-se a certidão de crédito em favor da parte exequente, observando-se o valor do crédito exequendo é de R$ 54.516,46 (cinquenta e quatro mil, quinhentos e dezesseis reais e quarenta e seis centavos), atualizado em 05/11/2024 conforme planilha de ID 216653349.Cumprida a determinação retro, arquivem-se os autos, sem baixa, ficando, desde já, deferido o seu desarquivamento, no momento em que o credor indicar bens passíveis de penhora, enquanto não operada a prescrição (11/12/2027).Advirto a parte exequente que, operada a prescrição, deverá promover, independentemente de nova intimação, a imediata exclusão de qualquer restrição que tenha promovido quanto ao nome/CPF/CNPJ da parte executada, sob pena de arcar com o ônus de sua inércia. Em caso de inércia, requeira a parte executada as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos.Efetuado o pagamento, incumbirá ao devedor/executado, promover a baixa de eventual protesto, mediante recolhimento dos emolumentos respectivos. Em caso de prescrição, incumbirá ao credor a baixa de eventual negativação/protesto que tenha promovido, autorizada, desde logo, a baixa respectiva via SERASAJUD, em caso de negativação promovida por ato deste Juízo.Sem custas e sem honorários na forma do artigo 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

16/12/2024, 00:00

Publicação

13/12/2024, 02:28

Documentos

Certidão

•04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729320-97.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: VALCI ALVES BARROSO REVEL: IMPACTO PRODUCOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito pende de satisfação do débito de R$ 54.516,46 (= R$ 47.796,46 + R$ 6.720,00) e, conforme se verifica do relatório de ID 217836833, restou infrutífera a determinação de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, por intermédio do sistema SISBAJUD. Em ordem a prestigiar os princípios da cooperação, celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, promovi a consulta ao sistema RENAJUD, de ofício, com vistas à localização de eventuais veículos de propriedade da parte executada sujeitos à penhora, a qual não logrou êxito, conforme se observa do termo a seguir. Deixo de promover a consulta ao Sistema de Penhora Eletrônica de Imóveis, em razão da exequente não ser beneficiária da gratuidade de justiça. Caso queira, poderá verificar a existência de imóveis em nome da parte executada em consulta ao site https://registradores.onr.org.br/, ou, se o caso, fazer uso das vias ordinárias para obtenção da informação. Deixo de solicitar informações quanto à declaração de receitas da empresa executada, pois os dados disponibilizados pela Receita Federal, no sistema INFOJUD, estão disponíveis somente até o ano de 2020. Ressalto que as consultas acima realizadas esgotam a possibilidade de cooperação do juízo para a localização de bens. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, mediante a expedição de certidão de crédito respectiva. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729320-97.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: VALCI ALVES BARROSO REVEL: IMPACTO PRODUCOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença, o valor da causa para R$ 45.386,47 e reativei o polo passivo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença movido por VALCI ALVES BARROSO em face de IMPACTO PRODUCOES LTDA, quanto à obrigação de pagar o valor de R$35.200,00, (R$8.000,00+R$8.000,00+R$9.000,00+R$9.000,00+R$1.200,00) a título de alugueres devidos de novembro de 2023 a março de 2024, a ser atualizado monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde o momento em que se tornaram devidos. Intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo demonstrativos de seu crédito, citado sob ID 200786851, no prazo de 2 (dois) dias, eis que não acompanhou a referida manifestação. Cumprida a determinação, intime-se a parte executada, pela via postal, no endereço onde se deu a citação (ID 193732826), para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 45.386,47, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito. Observe-se que, se promovida tentativa de intimação no endereço em que operada a citação, o CJU deve certificar ocorrência de intimação presumida, na forma do art. 19, §2º, da Lei 9.099/95 e aguardar o decurso do prazo pertinente. Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito. Oportunamente, observe-se os dados bancários indicados sob ID 200786851. Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95. Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça). Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC. Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção. Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

14/08/2024, 00:00

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Definitivo

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Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

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