Embargos à Execução 0734818-53.2023.8.07.0003 - TJDFT

Embargos à Execução 0734818-53.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/02/2026, 16:06

Decurso de Prazo

29/01/2026, 02:25

Publicação

22/01/2026, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0734818-53.2023.8.07.0003. EMBARGANTE: LUIZ ALBERTO ROCHA LUCK, REGINA APARECIDA BETTI LUCK EMBARGADO: DOMINGAS CARMO DOS SANTOS DE PAULA CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte sucumbente intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse o link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. Ceilândia/DF, 8 de janeiro de 2026. LETICIA RIBEIRO GODINHO DO NASCIMENTO Estagiário Cartório Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

09/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

08/01/2026, 13:41

Remessa

08/01/2026, 13:20

Remessa (em diligência)

04/01/2026, 10:47

Decurso de Prazo

19/12/2025, 02:22

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 20:32

Publicação

12/12/2025, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0734818-53.2023.8.07.0003. EMBARGANTE: LUIZ ALBERTO ROCHA LUCK, REGINA APARECIDA BETTI LUCK EMBARGADO: DOMINGAS CARMO DOS SANTOS DE PAULA CERTIDÃO Certifico que o feito retornou da(s) instância(s) superior(es). Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar(em). Sem requerimentos, remetam-se os autos ao CONTADOR para cálculo das custas finais. CEILÃNDIA/DF, 9 de dezembro de 2025. LETICIA RIBEIRO GODINHO DO NASCIMENTO Estagiário Cartório Certidão - BRASÍLIA-DF, 9 de dezembro de 2025 15:18:43. BRASÍLIA-DF, 9 de dezembro de 2025 15:18:43. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

10/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

09/12/2025, 15:19

Recebimento

04/12/2025, 07:07

Documentos

Certidão

•09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0734818-53.2023.8.07.0003. RECORRENTE: DOMINGAS CARMO DOS SANTOS DE PAULA RECORRIDOS: LUIZ ALBERTO ROCHA LUCK, REGINA APARECIDA BETTI LUCK DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. EFEITO OPE LEGIS. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. DEPOIMENTO PESSOAL. INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO. VÁLIDA. PENA DE CONFESSO. APLICAÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. EXONERAÇÃO DE FIADORES. ALTERAÇÃO CONTRATUAL NÃO ANUÍDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de apelação cível interposto contra sentença que, acolhendo parcialmente os embargos à execução, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, extinguiu a execução em relação aos embargantes, reconhecendo a exoneração dos fiadores do contrato de locação em razão de alterações contratuais não anuídas pelos garantidores. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: (i) examinar se seria cabível a atribuição de efeito suspensivo ao recurso de apelação; (ii) verificar a validade da intimação da apelante para comparecimento à audiência e a consequente aplicação da pena de confesso; e (iii) analisar se houve a exoneração dos fiadores do contrato de locação em razão da alteração contratual, considerando, ainda, as regras de forma aplicáveis ao contrato de locação. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Considera-se que o efeito suspensivo é inerente ao recurso de apelação (ope legis), conforme o art. 1.012 do CPC, não havendo interesse processual no pedido específico da parte apelante. 4. A intimação da apelante para comparecimento à audiência é válida, uma vez que realizada no endereço indicado nos autos e conforme as disposições do art. 274, parágrafo único, do CPC, presumindo-se a ciência da parte. 5. O comparecimento espontâneo do patrono da apelante, informando conhecimento da audiência e optando por não comparecer, caracteriza o conhecimento do ato processual e não afasta a aplicação da pena de confesso. 6. A aplicação da pena de confesso é válida e está amparada no art. 385, § 1º, do CPC, diante da ausência injustificada da apelante à audiência de instrução e julgamento na qual fora intimada para prestar depoimento pessoal. 7. A confissão tácita permite que os fatos alegados pelos apelados sejam presumidos como verdadeiros, especialmente considerando a documentação que comprova tratativas para a alteração do contrato de locação, sem a anuência dos fiadores. 8. O contrato de fiança, de natureza benéfica, deve ser interpretado restritivamente, conforme os arts. 114 e 819 do CC. 7.1. Segundo a Súmula 214 do STJ, os fiadores não respondem por obrigações resultantes de aditamentos contratuais aos quais não anuíram. 9. As provas nos autos indicam que as alterações contratuais, embora não formalizadas, foram realizadas de comum acordo entre o locatário e a locadora, conforme notificação e conversas juntadas aos autos. 10. Modificações contratuais podem ser estabelecidas verbalmente, desde que se comprove a anuência das partes envolvidas, o que ocorreu no caso em questão, excetuando-se os fiadores que não participaram das negociações. IV. DISPOSITIVO E TESE 11. Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, não provido. Tese de julgamento: 1. O efeito suspensivo é inerente ao recurso de apelação, salvo hipóteses legais expressas. 2. A intimação válida realizada no endereço constante dos autos presume-se eficaz nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC, mesmo sem o recebimento pessoal da parte. 3. O comparecimento espontâneo ao processo caracteriza o conhecimento do ato processual e não afasta a aplicação da pena de confesso. 4. Fiadores não respondem por obrigações decorrentes de modificações contratuais às quais não anuíram, conforme os arts. 114 e 819 do CC e a Súmula 214 do STJ. 5. Alterações contratuais, ainda que verbais, podem ser reconhecidas se comprovadas pelas partes principais da relação jurídica. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 274, parágrafo único, 385, § 1º, e 485, VI; CC, arts. 114, 819 e 818; Súmula 214 do STJ. Jurisprudência relevante citada: Acórdão 1146739, 0002403-74.2017.8.07.0001, Rel. Fábio Eduardo Marques, 7ª Turma Cível, j. 23/01/2019, DJe 18/02/2019; Acórdão 1697696, 0712682-26.2018.8.07.0007, Rel. Maria Ivatônia, 5ª Turma Cível, j. 04/05/2023, DJe 16/05/2023; Acórdão 1735915, 0712770-71.2021.8.07.0003, Rel. Lucimeire Maria da Silva, 4ª Turma Cível, j. 02/08/2023, DJe 09/08/2023. A recorrente alega violação aos artigos 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal, 274, parágrafo único, 280 e 385, §1º, e 346, todos do Código de Processo Civil, asseverando nulidade absoluta da intimação, devendo ser afastada a pena de confesso, porquanto ofenderia os princípios do contraditório e da ampla defesa. Colaciona ementas de julgados de tribunais diversos com as quais pretende demonstrar o dissenso pretoriano. II – O recurso é tempestivo, regular o preparo, as partes são legítimas e está presente o interesse recursal. Passo à análise dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. Em relação à indicada afronta ao artigo 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal, não se mostra possível sua apreciação porque a Corte Superior assentou o entendimento de que “É vedado ao Superior Tribunal de Justiça, até mesmo para fins de prequestionamento, o exame de ofensa a dispositivos constitucionais, sob pena indevida de usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal, a teor do art. 102 da Constituição Federal” (EDcl no AgRg no AREsp n. 2.521.343/SP, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, DJe de 23/12/2024). O especial não merece trânsito, ainda, quanto à apontada ofensa aos artigos 274, parágrafo único, 280 e 385, §1º, e 346, todos do Código de Processo Civil, e quanto ao correlato dissenso interpretativo. Com efeito, a turma julgadora, com lastro nos elementos fático-probatórios dos autos, assentou pela regularidade da ciência da parte acerca da audiência, bem como pela falta de justificativa plausível para a ausência da parte ao ato processual, fazendo constar: “A intimação da apelante para comparecimento à audiência é válida, uma vez que realizada no endereço indicado nos autos e conforme as disposições do art. 274, parágrafo único, do CPC, presumindo-se a ciência da parte. (...) O comparecimento espontâneo do patrono da apelante, informando conhecimento da audiência e optando por não comparecer, caracteriza o conhecimento do ato processual e não afasta a aplicação da pena de confesso. (...) A aplicação da pena de confesso é válida e está amparada no art. 385, § 1º, do CPC, diante da ausência injustificada da apelante à audiência de instrução e julgamento na qual fora intimada para prestar depoimento pessoal.” (vide itens 4, 5 e 6, da ementa acima). Infirmar fundamentos dessa natureza é providência que demanda o reexame de tais elementos de fato e de prova, vedado na presente sede pelo enunciado 7 da Súmula do STJ, também aplicável ao recurso especial lastreado na alínea “c” do permissivo constitucional (AgInt no AgInt no AREsp n. 1.767.282/SC, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 18/11/2024, DJe de 22/11/2024). III – Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A012

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. EFEITO OPE LEGIS. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. DEPOIMENTO PESSOAL. INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO. VÁLIDA. PENA DE CONFESSO. APLICAÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. EXONERAÇÃO DE FIADORES. ALTERAÇÃO CONTRATUAL NÃO ANUÍDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de apelação cível interposto contra sentença que, acolhendo parcialmente os embargos à execução, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, extinguiu a execução em relação aos embargantes, reconhecendo a exoneração dos fiadores do contrato de locação em razão de alterações contratuais não anuídas pelos garantidores. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: (i) examinar se seria cabível a atribuição de efeito suspensivo ao recurso de apelação; (ii) verificar a validade da intimação da apelante para comparecimento à audiência e a consequente aplicação da pena de confesso; e (iii) analisar se houve a exoneração dos fiadores do contrato de locação em razão da alteração contratual, considerando, ainda, as regras de forma aplicáveis ao contrato de locação. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Considera-se que o efeito suspensivo é inerente ao recurso de apelação (ope legis), conforme o art. 1.012 do CPC, não havendo interesse processual no pedido específico da parte apelante. 4. A intimação da apelante para comparecimento à audiência é válida, uma vez que realizada no endereço indicado nos autos e conforme as disposições do art. 274, parágrafo único, do CPC, presumindo-se a ciência da parte. 5. O comparecimento espontâneo do patrono da apelante, informando conhecimento da audiência e optando por não comparecer, caracteriza o conhecimento do ato processual e não afasta a aplicação da pena de confesso. 6. A aplicação da pena de confesso é válida e está amparada no art. 385, § 1º, do CPC, diante da ausência injustificada da apelante à audiência de instrução e julgamento na qual fora intimada para prestar depoimento pessoal. 7. A confissão tácita permite que os fatos alegados pelos apelados sejam presumidos como verdadeiros, especialmente considerando a documentação que comprova tratativas para a alteração do contrato de locação, sem a anuência dos fiadores. 8. O contrato de fiança, de natureza benéfica, deve ser interpretado restritivamente, conforme os arts. 114 e 819 do CC. 7.1. Segundo a Súmula 214 do STJ, os fiadores não respondem por obrigações resultantes de aditamentos contratuais aos quais não anuíram. 9. As provas nos autos indicam que as alterações contratuais, embora não formalizadas, foram realizadas de comum acordo entre o locatário e a locadora, conforme notificação e conversas juntadas aos autos. 10. Modificações contratuais podem ser estabelecidas verbalmente, desde que se comprove a anuência das partes envolvidas, o que ocorreu no caso em questão, excetuando-se os fiadores que não participaram das negociações. IV. DISPOSITIVO E TESE 11. Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, não provido. Tese de julgamento: 1. O efeito suspensivo é inerente ao recurso de apelação, salvo hipóteses legais expressas. 2. A intimação válida realizada no endereço constante dos autos presume-se eficaz nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC, mesmo sem o recebimento pessoal da parte. 3. O comparecimento espontâneo ao processo caracteriza o conhecimento do ato processual e não afasta a aplicação da pena de confesso. 4. Fiadores não respondem por obrigações decorrentes de modificações contratuais às quais não anuíram, conforme os arts. 114 e 819 do CC e a Súmula 214 do STJ. 5. Alterações contratuais, ainda que verbais, podem ser reconhecidas se comprovadas pelas partes principais da relação jurídica. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 274, parágrafo único, 385, § 1º, e 485, VI; CC, arts. 114, 819 e 818; Súmula 214 do STJ. Jurisprudência relevante citada: Acórdão 1146739, 0002403-74.2017.8.07.0001, Rel. Fábio Eduardo Marques, 7ª Turma Cível, j. 23/01/2019, DJe 18/02/2019; Acórdão 1697696, 0712682-26.2018.8.07.0007, Rel. Maria Ivatônia, 5ª Turma Cível, j. 04/05/2023, DJe 16/05/2023; Acórdão 1735915, 0712770-71.2021.8.07.0003, Rel. Lucimeire Maria da Silva, 4ª Turma Cível, j. 02/08/2023, DJe 09/08/2023.

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 5ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 18/02 A 25/02) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ FIRMO REIS SOUB, Presidente da 8ª Turma Cível em exercício e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 18 de Fevereiro de 2025, terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Salientamos que, nos termos do art. 2º, § 1º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021, as sessões virtuais terão duração de 5 (cinco) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento. Processo 0003770-46.2016.8.07.0009 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo JANAILTON DOS SANTOS ALENCAR Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A PRISCILA MARIA ALVES DA ROCHA - DF43980-A Polo Passivo COMERCIAL DE ALIMENTOS ALVORADA LTDA - ME SIRLEIA PONTES DE OLIVEIRA FOGACA DIEGO OLIVEIRA DA SILVA GEOVANE JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0713583-18.2023.8.07.0007 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo LUIS HENRIQUE DE CASTRO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo RUBER MARCELO SARDINHA - DF8993-A Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS PADRAO - DF37616-A Terceiros interessados Processo 0747970-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo FERNANDO MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO CARLOS ZAMPIERI - RS38529-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S Terceiros interessados Processo 0747735-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo FERNANDO AUGUSTO MASCHIO DE SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GEDEON SANTOS CAVALCANTE - DF32526-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A Terceiros interessados Processo 0702307-78.2023.8.07.0010 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo MARTA REGINA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CELIA APARECIDA BARBOSA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo NATHALYA FEITOSA OLIVEIRA DE FREITAS - DF75839 ARTHUR NOBRE FAGUNDES - DF74534-A Terceiros interessados Processo 0705085-21.2023.8.07.0010 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo D. R. R. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo Ana Érika Rodrigues Silva - DF47513-A Polo Passivo D. A. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO BARBOSA CHAGAS - DF47797-A Terceiros interessados Processo 0720611-15.2024.8.07.0003 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo EDSON GALDINO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Processo 0746794-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo CLAUDIA MARIA RIBEIRO VIRGILIO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744193-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIANA LEAL DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0736738-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo APARECIDO SILVA BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo SUZANA OLIVEIRA DEL BOSCO TARDIM - DF33555-A ALEX FERREIRA RIBEIRO - RJ171195 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERAL MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A BRUNO DA COSTA TURRA - PR122807 Terceiros interessados Processo 0724509-36.2024.8.07.0003 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DAVID DOS SANTOS CASSIMIRO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Terceiros interessados Processo 0735666-80.2022.8.07.0001 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo MIQUEIAS SILVA DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo COGNA EDUCACAO S.A RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Terceiros interessados Processo 0745752-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ODILIO FERNANDES DE OLIVEIRA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0744850-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCELIA AGUIAR NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0744182-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JAIRO TEIXEIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0746503-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo CHQ GESTAO EMPRESARIAL E FRANCHISING LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THALITA APARECIDA ARAUJO ROSA CAMPOS - SP334025-A Polo Passivo ALOIZIO DOS REIS BORBA E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo SONIA MARIA DE ANDRADE SANTOS - DF50015 Terceiros interessados Processo 0721682-47.2023.8.07.0016 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo J. J. J. M. Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO DE ALENCASTRO GAERTNER - DF25322-A GIANPAOLO MACHADO LAGE DE MELO - DF20336-A RODRIGO PEREIRA DE MELLO - DF10417-A Polo Passivo O. C. M. Advogado(s) - Polo Passivo ROSANA BLASI DE SOUSA RIBEIRO - DF13842-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743713-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo BANCO SOFISA SA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR - SP188846 Polo Passivo SOLD FISH DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA DANIELY CRISTINE PEREIRA BARBOSA PRISCILLA VAN DER BROOCKE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILLA VAN DER BROOCKE DE OLIVEIRA - DF53737-A Terceiros interessados Processo 0744300-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALINE ROSE INACIO PINHO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0776243-21.2023.8.07.0016 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo G. D. J. A. B. Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS FERNANDO PIRES PEREIRA - DF66528-A LUCAS GABRIEL ALVES LIMA - PE44720-A Polo Passivo F. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo MILENA SILVEIRA SARAIVA - DF14752-A HAYANE BRITO OLIVEIRA - DF50661-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741680-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo AMANDA VENTURA PEIXOTO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710297-04.2024.8.07.0005 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo NILCIENE SANTOS VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717259-37.2024.8.07.0007 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo EDSON DIEGO SILVA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo AFONSINA HELENA ROCHA QUEIROZ BARCELOS - DF49215-A Polo Passivo CONTEMPLA CONSORCIOS LTDA PATRICIA RAQUEL PEREIRA DE FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723961-85.2022.8.07.0001 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ESPOLIO DE CARLOS WAGNER FERNANDES DE TOLENTINO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS WAGNER FERNANDES DE TOLENTINO NETO - DF58356-A Polo Passivo ASSOCIACAO EDUCATIVA E ASSISTENCIAL MADRE CARMEN SALLES Advogado(s) - Polo Passivo MICHELLE CRISTINA RAMOS DA SILVA - DF22823-A Terceiros interessados GOIANIRA ROCHA TOLENTINO Processo 0720301-49.2023.8.07.0001 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo DULCE MARIA DE AZEREDO ARNEITZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708417-63.2023.8.07.0020 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ELEM CRISTINA SOARES MOTA Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO RODRIGUES DA COSTA - DF21314-A JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF39834-S Polo Passivo COOPERATIVA HABITACIONAL ECONOMICA DOS EMPREGADOS DA EMBRAPA LTDA - COOPERBRAPA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO FERNANDES MENDONCA - DF49418-A Terceiros interessados Processo 0734335-63.2022.8.07.0001 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo EXPLORERNET TECNOLOGIA E COMUNICACAO LTDA NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RAFAEL CARDOSO VACANTI - DF59550-A JOAO LOYO DE MEIRA LINS - PE21415-A MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO - DF42139-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A EXPLORERNET TECNOLOGIA E COMUNICACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. JOAO LOYO DE MEIRA LINS - PE21415-A MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO - DF42139-A RAFAEL CARDOSO VACANTI - DF59550-A Terceiros interessados Processo 0747868-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DECIO EMERENCIANO PARREIRA Advogado(s) - Polo Ativo BELMIRO CESAR PEREIRA RIBEIRO - GO17272 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743224-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo LUCIAN FERRAZ DE ARAUJO BONIFACIO Advogado(s) - Polo Ativo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Polo Passivo BENEDITO NOLASCO SERRANO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745387-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SHIRLEY NOBRE FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0745919-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Polo Passivo ALIMENTE INCORPORADORA E REPRESENTACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THATIELLE OLIVEIRA TOMAZ - GO39561-A Terceiros interessados Processo 0740830-26.2022.8.07.0001 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DANIELL PINHO AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo DANIELL PINHO AMORIM - DF48754-A Polo Passivo EVA ANASTACIO BARBOSA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ELYESLEY SILVA DO NASCIMENTO - DF43798-A Terceiros interessados Processo 0704240-43.2024.8.07.0013 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo R. G. O. D. S. R. L. O. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742742-92.2021.8.07.0001 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A Polo Passivo DIRCEU PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ALESKA FERRO DA SILVA - DF59671-A LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A CAROLINA NUNES PEPE - DF31803-A Terceiros interessados Processo 0742507-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo SELMA MARIA DANTAS BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo JEFERSON DE ALENCAR SOUZA - DF59073-A RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF66342-A Polo Passivo RENIVALDO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0727421-12.2024.8.07.0001 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo TELVIO MARTINS DE MELLO Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A Terceiros interessados Processo 0701335-08.2023.8.07.0011 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo HUDSON BENEDITO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SOUZA CRUZ - DF47102-A GILBERTO ALVES XAVIER - DF73394-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados MARCELO DAS NEVES FRANCO DE SA BENILDO RAIMUNDO DO REGO Processo 0705510-35.2024.8.07.0003 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ADELVAN LUCAS DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Terceiros interessados Processo 0706497-41.2024.8.07.0013 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo L. N. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743285-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ESTEYSE GLENAISE SANTANA CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0725236-17.2023.8.07.0007 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo EDGARDO ARIEL BORTOLINI Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS JIWAGO RODRIGUES VELOSO - CE41026 GUILHERME MATHEUS CARVALHO SIMPLICIO - CE41035 Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Processo 0703931-42.2021.8.07.0008 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo PANIFICADORA E CONFEITARIA PIMENTA LTDA GILZA MARIA FERREIRA PIMENTA SILVIA MARIA DO CARMO PIMENTA FABIANO FUGEIRO PIMENTA CLAUDIO FUGEIRO PIMENTA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A Terceiros interessados Processo 0746969-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A Advogado(s) - Polo Ativo SERVICOS HOSPITALARES YUGE ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo CLEONICE MARQUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745162-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo TEREZA CRISTINA TAVARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736881-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO TROPICAL CENTER Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS NASCIMENTO BRITO MORAES - DF70487-A Polo Passivo ALEXANDRE KENNEDY SAMPAIO ADJAFRE Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE KENNEDY SAMPAIO ADJAFRE - DF18689-A Terceiros interessados Processo 0712138-62.2023.8.07.0007 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo P. R. B. L. Advogado(s) - Polo Ativo OSMAR FERREIRA DE PAIVA - DF17913-A Polo Passivo M. R. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745032-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VERA LUCIA BARBOSA ALVES NEGRAO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0749653-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JOSE OZANIR DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A Polo Passivo L.COELHO E J. MORELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS. Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - SP214918-A Terceiros interessados Processo 0748434-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0749389-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ANTONIO DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0724771-08.2023.8.07.0007 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MOHARA CRISTINA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JANILDES RIBEIRO MATTOS DE MELO - DF54807-A Polo Passivo SILVIO ANTONIO GOMIDES ANISIO SARDEIRO DE ALCANTARA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO DA SILVA SANTOS - DF42681-A EVANS GUIMARAES DE MATTOS RAMOS - DF57114-A ANDRE SOARES - DF17915-A Terceiros interessados Processo 0749130-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A RENAN LUIZ MAGALHAES AMARAL - DF80313 MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A Polo Passivo PAULO HENRIQUE MARTINS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736119-07.2024.8.07.0001 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DECIRIO BELEM DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO FIORAVANTE DO AMARAL - SP349410-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0706904-93.2023.8.07.0009 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A ROBERTA NIGRO FRANCISCATTO - SP133443-A Polo Passivo CAIO RAMIRES SOUSA NOBRE Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDILEA DE QUEIROZ SOUSA - DF79451 Terceiros interessados Processo 0703583-97.2021.8.07.0016 Número de ordem 55 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARIA BARBOSA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749345-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo ALENCAR PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721069-15.2023.8.07.0020 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo UNI BEER COZINHA DE BAR LTDA RAFAEL LEONARDO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO ESTRELA DE MEDEIROS JUNIOR - DF41029-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0746428-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARCOS VINICIUS SOBRAL HAGIHARA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744222-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SANDRA MARGARETH PIRES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747436-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DINA PEREIRA DE CALAIS ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO DOROTHEU MAGALHAES MARTINS - DF24943-A Polo Passivo ORTHO LIFE CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749839-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo WILLIAM PEREIRA CHAGAS Advogado(s) - Polo Ativo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0706419-32.2024.8.07.0018 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VERA LUCIA HONORIO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0745670-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE DE LIMA BANDEIRA JOSE DE OLIVEIRA MOTA José Eduardo Barreto Ávila JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO MARTA MARILIA DE LIMA JOSE ERNESTO SOARES DA ROCHA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0750076-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MURILO SANTANA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo SANDER ODORICIO DE LIMA - MS25236 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0744733-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Polo Passivo JURANDI ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748899-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo GERLANDIA VICENTE DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0747989-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JOSE GALLAFASSI FILHO Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR ABDALA VEGA - DF26522-A Polo Passivo STANLEY FERREIRA HWANG BOAVENTURA HELENCASSIA MELO BOAVENTURA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO CESAR DOS REIS MARRA - DF27958-A Terceiros interessados Processo 0702792-12.2022.8.07.0011 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo MARJORIE CAMILA MADOZ PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo INGRHID CAROLINE MADOZ PINHEIRO - DF26318-A Terceiros interessados Processo 0751052-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A Polo Passivo HADRIONI SOUZA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751041-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A Polo Passivo FABIO RIBEIRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723631-94.2023.8.07.0020 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo L. A. L. R. C. C. L. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL RODRIGUES PRADO - DF55870-A Polo Passivo F. F. L. Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A Terceiros interessados Processo 0743741-40.2024.8.07.0001 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARCOS SILVA DE MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo MICHEL DE SIQUEIRA - MG107938 IVAN BATISTA TAVARES - MG177646 ESTELA DE OLIVEIRA - MG208610 JULIA SANCHES DO LAGO - MG194638 Polo Passivo DIRETORIO NACIONAL DO PARTIDO SOCIAL CRISTAO PARTIDO SOCIAL CRISTAO - MINAS GERAIS - MG - ESTADUAL Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO JORGE XAVIER DE SOUZA - RJ149775-A ALESSANDRO MARTELLO PANNO - RJ161421 Terceiros interessados Processo 0708571-23.2023.8.07.0007 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo E. S. D. J. QUATRO COMERCIO DE MALHAS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo QUATRO COMERCIO DE MALHAS LTDA - EPP CARLOS EDUARDO BRITO RIOS - DF49187-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0748599-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LYSSA KETLYN LOPES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THIAGO AVELAR CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo CAIO HENRIQUE NASCIMENTO - DF58747-A Terceiros interessados Processo 0707633-13.2023.8.07.0012 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo G. D. D. R. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. G. P. D. D. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748615-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo S. H. T. I. Advogado(s) - Polo Ativo ANDREY CHIANCA ALVES RODRIGUES - DF24940-A IGOR DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA - DF25653-A Polo Passivo E. I. Advogado(s) - Polo Passivo MARILANDI FERREIRA DOS SANTOS SANTANA - DF9418-A Terceiros interessados Processo 0700625-40.2018.8.07.0018 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ABRITTA POSTOS DE SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA MARTINS SEVERO DE ALMEIDA MALAFAIA - DF26281-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708762-96.2022.8.07.0009 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Polo Passivo WALLACE DAVID MAGALHAES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA - DF64575-A JEANDERSON DOS SANTOS OLIVEIRA - DF64597-A Terceiros interessados Processo 0741389-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALMIRO PEREIRA MARINHO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709767-06.2024.8.07.0003 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo P. L. D. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. D. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737855-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo KADJA AZEVEDO AFONSO ROSA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743319-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KADJA AZEVEDO AFONSO ROSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0706530-77.2023.8.07.0009 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S Polo Passivo AMEDEA LIMA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0004074-29.2017.8.07.0003 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCA DA SILVA PINHEIRO MARIA RAIMUNDA PINHEIRO DOS SANTOS MARIA APARECIDA DA SILVA MARIA DE FATIMA COSTA JOSE REIS SILVA ESPOLIO DE CONSTANTINA ANTONIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ANNE LIMA DE MELO - DF39150-A MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA - DF49291-A ANNE LIMA DE MELO - DF39150-A MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA - DF49291-A Terceiros interessados MARIA DE FATIMA COSTA ANNE LIMA DE MELO MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA Processo 0704650-40.2024.8.07.0001 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo B. D. B. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo L. M. C. L. B. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A AMANDA LACERDA GALLER KLORFINE - DF60322-A JULIANA DO CARMO LACERDA E SOUZA - MG115597-A JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Terceiros interessados Processo 0704757-27.2024.8.07.0020 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DJANE VICTORIA PESSOA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RENATA DELANGE OLIVEIRA - GO52956-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados Processo 0715033-71.2024.8.07.0003 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo B. A. R. Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A Polo Passivo J. A. P. N. Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO DIAS DOS SANTOS - DF54148-A ISAIAS ALVES DE MENEZES SILVA - DF47128-A DANIEL SOUZA CRUZ - DF47102-A LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A Terceiros interessados Processo 0717499-88.2022.8.07.0009 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ELIENAY DE SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO FERREIRA MONTEZUMA BRILLANTINO - DF67125-A LETICIA AMORIM MONTEZUMA BRILLANTINO - DF73240-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0703382-33.2024.8.07.0006 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo D. S. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo ROSEANE DANTAS COLEN - DF22785-A Polo Passivo M. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718236-24.2023.8.07.0020 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Polo Passivo BRUNO RESENDE FIUZA MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A ELLEN GARCIA FERREIRA - DF72852-A Terceiros interessados Processo 0704353-10.2023.8.07.0020 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARIA ANGELA SOUSA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDA DE PAULA VENANCIO - DF66878-A DELCIO GOMES DE ALMEIDA - DF16841-A Polo Passivo DANIELLE RODRIGUES ACAMPORA DE MATOS Advogado(s) - Polo Passivo ANDRESSA LEDO FERNANDES - DF48311-A Terceiros interessados Processo 0731712-49.2024.8.07.0003 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A Polo Passivo AMANDA SILVA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737062-24.2024.8.07.0001 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JACIRENE DA SILVA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO HELVYS PEDROSO - SP452339 Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0727880-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SANDRA MARTINS PEREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUIS GUSTAVO FERNANDES BEZERRA - SP484150 Polo Passivo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Terceiros interessados Processo 0707364-80.2023.8.07.0009 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JENICE FRANCA DA CRUZ SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A Terceiros interessados Processo 0734818-53.2023.8.07.0003 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DOMINGAS CARMO DOS SANTOS DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo JORDAO PORTUGUES DE SOUZA - DF32537-A Polo Passivo LUIZ ALBERTO ROCHA LUCK REGINA APARECIDA BETTI LUCK Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIS DEL CASTILO ROCHA - DF16474-A Terceiros interessados Processo 0702459-35.2023.8.07.0008 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo VITOR MARTINS ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711419-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo PAULO JOSE DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Terceiros interessados Processo 0700088-85.2024.8.07.0001 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CAIO CAETANO REGO BARROS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A Terceiros interessados Processo 0745316-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIDALVA CARDOSO FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0747325-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ADRIANA OLIVEIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo KLEBER VENANCIO DE MORAIS - DF37599-A Polo Passivo BARTOLOMEU SILVA FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo BARTOLOMEU SILVA FIGUEIREDO - DF40424-A Terceiros interessados Processo 0749022-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA PAULA SANTIAGO - DF37229-A Polo Passivo YARA VELOSO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PRISCYLLA PAULA DOS SANTOS LOPES - GO38824-A Terceiros interessados Processo 0749679-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JUSSARA DE SOUZA BARROS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741534-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo LUAN BELTRAO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0749021-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA - DF30162-A Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Terceiros interessados Processo 0748969-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO COMFORT TAGUATINGA FLAT Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO - DF14294-A Polo Passivo SIMONE MARIA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A LIDIANA VIEIRA LIMA - DF49639-A Terceiros interessados Processo 0744990-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SOUZA ROBERTA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751611-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo FERSAN ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo BENIGNA ARAUJO TEIXEIRA MAIA - DF21106-A JESSICA VITORIA RICARDO GONCALVES - DF74357 Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS IVO PEREIRA - SP143801-A Terceiros interessados Processo 0747676-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JESSICA DIAS GUEDES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0747573-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SALYRRA DE OLIVEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0747681-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GUTEMBERG DE JESUS SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0748964-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo EMANUELA APARECIDA ALVES FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo ILOU DRUMOND AVELINO - RJ215545 ANA PAULA DE ALBUQUERQUE GONCALVES - DF39938-A Polo Passivo ASSOCIACAO OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR - ASSOBES Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A Terceiros interessados Processo 0749546-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo M NORTE COMERCIO DE CARNES LTDA IGOR TEIXEIRA DE OLIVEIRA THAMARA DE OLIVEIRA BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A Terceiros interessados Processo 0744148-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GABRIEL HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0744257-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo M. A. M. F. M. Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A FELIPE VIEIRA PONTES - DF77264 Polo Passivo M. C. B. G. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA ROMANO - RS119723-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749851-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JENNIFFER CRISTINE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A Terceiros interessados Processo 0749215-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ALAN CESAR ALVARES Advogado(s) - Polo Ativo KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Terceiros interessados Processo 0747759-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo MANOELLA HELENA COLAVITI RODRIGUES - DF61565-A Polo Passivo J. G. D. A. J. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748485-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JOSE KINEBRE Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE IUNES MACHADO - GO17275-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0702570-67.2024.8.07.0013 Número de ordem 120 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo G. M. D. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744727-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo STEVAN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES - PR20738-A LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA - PR22076-A Polo Passivo LEANDRO CABRAL MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo LARA FERNANDES RIBEIRO - GO35015-A MUNIEL AUGUSTO SILVA VIEIRA - GO38077-A AGNATO FERNANDES RIBEIRO - GO41277-A Terceiros interessados Processo 0742937-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo APARECIDA FAUSTINA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743961-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo LEVI GALVAO ARAGAO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745635-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARILENE MARIA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0745367-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BOLIVAR MUSSNICH RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO DO BRASIL S/A CAIXA ECONOMICA FEDERAL ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DO BRASILCAIXA ECONOMICA FEDERALITAÚ UNIBANCO S/A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Terceiros interessados Processo 0744820-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ENILTON CORREA DE MENEZES EMERSON KUPLICH DE OLIVEIRA GLAUCIA MARISA DA SILVA FIRMO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0743590-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA ESTELA CAMELO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0748272-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SHOK SEGURANCA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL MARTINS RODRIGUES DE QUEIROZ - DF35366-A Terceiros interessados Processo 0747058-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GILVAN SAMPAIO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME ALVES TAVARES - GO43013 RENATO GOMES IMAI - GO38781-A Polo Passivo BANCO C6 S.A. BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.ABANCO INTER SA FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0749970-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo LUIS EDUARDO PEREIRA GARRIDO Advogado(s) - Polo Ativo DAVID FERNANDES SANTOS - DF41107-A Polo Passivo DAIANY LIMA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713572-53.2023.8.07.0018 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo AGRIPINO DAMACENO REIS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727514-77.2021.8.07.0001 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo RONALDO OSEAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0704782-71.2023.8.07.0021 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo LETICIA ALVES DE SOUSA CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722830-07.2024.8.07.0001 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A R. D. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo R. D. M. M. BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados DAIANA ARAUJO BANDEIRA MENDES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714795-07.2024.8.07.0018 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MOACIR SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo LUIS CLAUDIO DE MOURA LANDERS - DF38402-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706327-81.2024.8.07.0009 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo M. H. F. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. M. O. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716166-67.2023.8.07.0009 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo S. X. G. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. D. A. S. R. X. G. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718087-97.2024.8.07.0018 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo P. P. L. B. Advogado(s) - Polo Passivo LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711297-97.2024.8.07.0018 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS LOJISTAS DO COMERCIO DE BENS E SERVICOS ABRALOJAS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - PE11338-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702420-80.2024.8.07.0015 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ALEXSANDRO DE OLIVEIRA SILVA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo SUELI SIQUEIRA MEIRELES - GO48694-A DENIS DA COSTA MEIRELES - DF16633-S Polo Passivo D.C.S. CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO DE ANDRADE CARDOSO - DF29644-A FERNAO COSTA - DF18283-A Terceiros interessados Processo 0700651-16.2023.8.07.0001 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo YELUM SEGUROS S.A Advogado(s) - Polo Ativo ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A Polo Passivo LUCAS CAIXETA SANTANA MARCOS FALLUH TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL CAIO IGOR PUREZA DE FARIA REIS - GO40745 LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA BATISTA - GO23188-A Terceiros interessados Processo 0749255-08.2023.8.07.0001 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ESTUDIO DE ARTE CULINARIA HENRIQUE SALSANO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO ROBERTO MACHADO NEVES DE OLIVEIRA - DF50673-A Polo Passivo GASTRONOMIA JUNIOR MENEZES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANGELA MARIA PACHECO - DF31107-A Terceiros interessados Processo 0775452-52.2023.8.07.0016 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo L. A. B. P. N. G. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo LADYANE RAMOS DOS SANTOS - DF34080-A KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A MARCELA LIMA DE SOUZA ALENCAR - DF56774-A Polo Passivo N. G. D. S. L. A. B. P. Advogado(s) - Polo Passivo KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A MARCELA LIMA DE SOUZA ALENCAR - DF56774-A LADYANE RAMOS DOS SANTOS - DF34080-A Terceiros interessados Processo 0716152-73.2024.8.07.0001 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BRUNO GOMES NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556 Polo Passivo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A Terceiros interessados Processo 0700749-52.2024.8.07.0005 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA PONTES EGYDIO - CE26515-A Polo Passivo FRANCISCA DE MOURA SILVA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A Terceiros interessados Processo 0715550-59.2023.8.07.0020 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo LETHICYA CRISTINE CAMARGO MATIAS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Processo 0724209-85.2021.8.07.0001 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo RICARDO AUAD LIMA Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A Polo Passivo CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES - DF38932-A Terceiros interessados Processo 0715954-35.2021.8.07.0003 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JUCILENE DE OLIVEIRA BEZERRA MARCOS PAULO DE OLIVEIRA BEZERRA BEATRIZ CAROLINA DE OLIVEIRA BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO BEZERRA NETO ANA PAULA BEZERRA ALEXANDRE BEZERRA ALESSANDRA CELESTE BEZERRA DAYSE IARA CELESTE BEZERRA JOÃO PAULO DE OLIVEIRA BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados JUCILENE DE OLIVEIRA BEZERRA Processo 0731597-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo TVE COMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TVE COMUNICACOES LTDA PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo DHI IMPLANTES CAPILAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714875-81.2022.8.07.0004 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JHONATA HENRIQUE DE ARAUJO MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JULIANA MARQUES ZANGANELLI Advogado(s) - Polo Passivo JULYA MYKAELY LOPES DOS SANTOS - DF64097-A JACKELINE DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA - DF54867-A Terceiros interessados Processo 0705937-14.2024.8.07.0009 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo WALDIRENE GARCIA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A Terceiros interessados Processo 0717838-20.2022.8.07.0018 Número de ordem 152 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RODRIGO MILITAO AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700271-05.2024.8.07.0018 Número de ordem 153 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A Polo Passivo RITA DE CASSIA JUAZEIRO FRAGA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702262-50.2023.8.07.0018 Número de ordem 154 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VANESSA LOPES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704368-63.2024.8.07.0013 Número de ordem 155 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo Y. F. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743154-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA LUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADALUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A Polo Passivo CINTIA LORRANE DE FREITAS ROQUE 05162575100 CINTIA LORRANE DE FREITAS ROQUE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749455-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo M. A. D. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA - MA9561-A Polo Passivo F. S. A. D. C. M. V. B. R. K. E. R. D. S. V. B. R. O. R. P. D. R. D. M. R. O. D. A. C. S. I. L. R. O. D. A. C. R. B. D. R. O. D. A. C. Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA TEREZA SALES DUARTE - DF20825-A VALDIR CARLOS FERNANDES - DF58175-A Terceiros interessados Processo 0748544-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo FVO - BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA - RJ130014 Polo Passivo EDVA MARIANO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743149-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo ANTONIO CARLOS DE SOUZA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo GEOVANI REGINALDO SOUZA FERREIRA VALERIO - SP397680-A Terceiros interessados Processo 0748773-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS TASSINARI - RS94512-A Polo Passivo DANIEL VIEIRA E SILVA FRANCISCO MORONI FORTALEZA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE NONATO DA SILVA - DF0448100A Terceiros interessados Brasília - DF, 30 de janeiro de 2025. Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da 8ª Turma Cível

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0734818-53.2023.8.07.0003. EMBARGANTE: LUIZ ALBERTO ROCHA LUCK, REGINA APARECIDA BETTI LUCK EMBARGADO: DOMINGAS CARMO DOS SANTOS DE PAULA SENTENÇA Número do Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de embargos à execução propostos por LUIZ ALBERTO ROCHA LUCK e REGINA APARECIDA BETTI LUCK em desfavor de DOMINGAS CARMO DOS SANTOS DE PAULA, partes qualificadas nos autos, em razão dos autos de execução n. 0727732-31.2023.8.07.0003. Em preliminar, sustenta a inexistência de liquidez e certeza da obrigação constante do título, aduzindo que as partes rescindiram o referido contrato e refizeram um contrato com duração de 1 (um) ano. No mérito, sustenta a parte embargante, em síntese, que a exequente ajuizou Ação de Execução fundada em título extrajudicial, contrato de locação, aduzindo ser credora da importância de R$ 31.564,95 (trinta e um mil quinhentos e sessenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), com espeque no alegado contrato de fiança locatícia de imóvel, destacando que quem deu azo à rescisão do contrato foi a Locadora, por intermédio de sua representante, que se recusou a elaborar a minuta de contrato com as alterações firmadas entre Locadora e Locatário. Contesta os valores dos alugueres dos meses 11.2022 a 03.2023. Tece arrazoado no sentido de que a modificação do contrato primitivo, sem anuência dos embargantes, extinguiu o contrato de fiança. Aduz a existência de uma novação sem a anuência dos fiadores, importando na exoneração da fiança. Sustenta excesso de execução, notadamente, em relação aos honorários de 20%, à correção monetária e aos juros. Ao final, pugna pela extinção da execução. Emenda apresentada em id 184273256, p. 152. Recebidos os embargos, inicialmente sem efeito suspensivo (id 185065767, p. 159). A parte embargada se manifestou em id 186557970. Sustenta que o embargante, sem qualquer justificativa plausível, abandonou o imóvel, interrompeu o pagamento dos aluguéis e deixou a propriedade em condições lamentáveis. Aduz que não houve rescisão contratual, bem como serem devidos os meses contestados. Narra que não houve modificação contratual que pudesse eximir os fiadores de suas obrigações. Contesta a alegação de excesso de execução. Ao final, pugna pela improcedência dos embargos. Deferida a produção da prova oral, a fim “de confirmar a repactuação do contrato de locação, e sua revogação, e por consequência a liberação da fiança, ante a ausência de participação e anuência dos fiadores” (id 193237813, p. 174). Realizada audiência em id 210553408, estando ausentes a parte embargada e seu advogado, ocasião em que foi aplicada a pena de confesso à embargada e deferida a suspensão da execução. A parte embargada apresentou impugnação em id 211206175, aduzindo a irregularidade da pena de confesso. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento e DECIDO. Ab initio, verifico que o feito se encontra apto ao imediato julgamento. A questão controversa prescinde de maior dilação probatória, uma vez que os autos carregam elementos suficientes à formação da convicção do magistrado. Quanto à preliminar aduzida pela parte embargante, nada há a prover, uma vez que a petição inicial da execução atende todos os requisitos legais, inclusive acompanhada de título constando, em tese, obrigação certa, líquida e exigível, sendo certo que a possibilidade da cobrança em face dos embargantes diz respeito ao próprio mérito. Logo, rejeito a preliminar. Em ato contínuo, apresenta a parte embargada impugnação à audiência realizada e a pena de confesso, sem razão. Com efeito, os motivos que levaram à regularidade da audiência e da aplicação da pena de confesso restaram devidamente consignados na ata de audiência, restando evidenciado nos autos que a parte embargada tinha conhecimento da audiência e, sem justo motivo, não compareceu ao ato. Rejeito a impugnação. Passo à análise do mérito. A questão se cinge sobre a existência, validade e quantum debeatur da obrigação, bem como à regularidade da cobrança em face dos embargantes. O contrato de id 171053415 (dos autos principais), assinado pelas partes, prevê como objeto a locação do imóvel QNN 17, conjunto H, casa 8, Ceilândia, pelo valor de R$3.000,00, constando como locadora Domingas Carmo dos Santos Paula e locatário Prontocei Multiclinicas Ltda., bem como fiadores os ora embargantes Lui Alberto Rocha Luck e Regin Aparecida Btti Luck, datado de 24 de fevereiro de 2021. Aduzem os fiadores embargantes, contudo, que ante a existência de alterações contratuais, houve liberação da fiança. Tal fato, além de ser corroborado com o documento anexado em id 177791960 e seguintes, é, ainda, confirmado em razão da pena de confesso aplicada à parte embargada, ante a sua ausência injustificada na audiência designada tão somente para esclarecer tal ponto (id 193237813). Sendo assim, demonstrado nos autos que houve a liberação dos fiadores em razão de alterações contratuais, a procedência dos presentes embargos, com a extinção da execução em face dos fiadores, é medida que se impõe. Em tempo, registro que a execução continuará em face do devedor principal. Por fim, nada há a prover quanto ao alegado excesso, a uma em razão da perda do interesse dos fiadores, ante sua liberação do contrato, e, a duas, porque a parte embargante não comprovou o excesso aduzido, ônus que lhe incumbia. Ademais, a parte embargante não apresentou demonstrativo discriminado e atualizado do débito que entende correto, tampouco declarou expressamente o valor devido, não cumprindo a exigência prevista no art. 917, §3º, do CPC, o que justifica, inclusive, a rejeição liminar dos embargos em relação a este tema, nos termos do §4º, I, do referido dispositivo. DISPOSITIVO Isto posto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, acolho parcialmente os EMBARGOS À EXECUÇÃO e julgo parcialmente PROCEDENTES os pedidos para, reconhecendo a liberação dos fiadores do contrato de locação que fundamenta o título, EXTINGUIR a execução em face dos executados LUIZ ALBERTO ROCHA LUCK e REGINA APARECIDA BETTI LUCK, pela ilegitimidade das partes, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, em relação a eles. Oficie-se a 8ª Turma Cível deste e. TJDFT, comunicando a superveniência da presente sentença, ante a pendência de julgamento do agravo de instrumento n. 0741555-47.2024.8.07.0000. Em consequência, determino o normal prosseguimento dos autos de execução correspondentes, em face da parte PRONTO ATENDIMENTO DE CEILANDIA EIRELI - ME, exclusivamente. Eventual levantamento de dinheiro já efetuado em razão de penhora em face dos ora embargantes deverá, se o caso, ser discutido em autos próprios. Em razão da sucumbência, condeno a parte embargada no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor atualizado da causa nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Traslade-se cópia da sentença aos autos de execução em apenso (0727732-31.2023.8.07.0003). Derradeiramente, considerando o conteúdo do art. 6º do CPC, em especial o dever de cooperação que permeia o processo civil brasileiro, concito as partes para que, diante da publicação da presente sentença, zelem pelo bom desenvolvimento processual, observando, especialmente no que tange o recurso de Embargos de Declaração, o exato conteúdo do art. 1.022 do diploma processual, evitando, desse modo, a interposição de recurso incabível. Diante de tal ponderação, ficam advertidas as partes, desde já, que a oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, em especial os que visem unicamente a reanálise de provas ou o rejulgamento da causa, será alvo de sancionamento, na forma do art. 1.026, §2º do mesmo diploma, na esteira dos precedentes do Eg. TJDFT (Acórdãos 1165374, 1164817, 1159367, entre outros). Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se. Brasília – DF. Datado e assinado digitalmente. Lucas Lima da Rocha Juiz de Direito Substituto Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0734818-53.2023.8.07.0003. EMBARGANTE: LUIZ ALBERTO ROCHA LUCK, REGINA APARECIDA BETTI LUCK EMBARGADO: DOMINGAS CARMO DOS SANTOS DE PAULA CERTIDÃO No dia 10/09/2024, às 14h00, ocorreu a Audiência de Instrução e Julgamento referente aos autos da ação supramencionada, sob a presidência do Meritíssimo Juiz de Direito Substituto Lucas Lima da Rocha. A audiência foi realizada na sala 207 da Terceira Vara Cível de Ceilândia e gravada por intermédio da Plataforma Microsoft Teams. Presencialmente, compareceram: os embargantes, acompanhado pelo Dr. André Luis Del Castilo Rocha, OAB/DF 16.474. Ausente a embargada, bem como seu advogado. Abertos os trabalhos, os embargantes reiteraram os termos da inicial e o pedido de suspensão da execução. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: “Considerando que a embargada não compareceu, tampouco seu advogado devidamente constituído, considerando que a intimação da embargada retornou sem cumprimento em razão de sua ausência, mas fora destinada ao endereço por ela informado (id 206248645), tenho que deve ser presumida sua intimação, nos exatos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC, e, consequentemente, ante o não comparecimento da embargada, aplico-lhe a pena de confesso, com fundamento no artigo 385 § 1º do CPC. Em ato contínuo, muito embora não garantida a execução, considerando que no processo principal fora levantada significativa quantia, considerando, ainda, a pena de confesso aplicada à exequente nesta oportunidade, a fim de evitar maiores prejuízo aos embargantes, Ata - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) defiro o pedido dos embargantes e determino a suspensão da execução nos autos n. 0727732-31.2023.8.07.0003, até decisão judicial posterior. Translade-se cópia da presente decisão aos autos de execução n. 0727732-31.2023.8.07.0003, para que seja determinado o efeito suspensivo no processo executivo. Após, façam os autos conclusos para sentença” Intimados os presentes. Nada mais havendo a registrar, encerrou-se a presente audiência, da qual eu, Bruno Franklin Soares da Silva Teixeira, analista judiciário, lavrei a presente ata, que, por ser expressão da verdade, foi disponibilizada e conferida pelo MM Juiz e advogados. BRASÍLIA-DF, 10 de setembro de 2024 14:17:07.

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0734818-53.2023.8.07.0003. EMBARGANTE: LUIZ ALBERTO ROCHA LUCK, REGINA APARECIDA BETTI LUCK EMBARGADO: DOMINGAS CARMO DOS SANTOS DE PAULA CERTIDÃO Certifico que foi(ram) inserida(s) a(s) CONTESTAÇÃO(ÕES) / IMPUGNAÇÃO(ÕES) do EMBARGADO: DOMINGAS CARMO DOS SANTOS DE PAULA, apresentada(s) TEMPESTIVAMENTE. Certifico, ainda, que cadastrei no sistema o(s) advogado(s) da parte, conforme procuração/substabelecimento. Nos termos da Portaria nº 03/2021, deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada a apresentar (na mesma petição) RÉPLICA à contestação e a ESPECIFICAR PROVAS que pretende produzir, indicando claramente o que se pretende provar (finalidade), sob pena de indeferimento. Em caso de perícia, deverá apresentar os quesitos e, se assim desejar, o(s) assistente(s) técnico(s). Caso seja requerida produção de prova oral, deverá apresentar o rol de testemunhas e respectivos endereços, bem como informar se há necessidade de intimação das testemunhas por este Juízo ou se comparecerão espontaneamente, sob pena de preclusão. Por fim, se tiver interesse, deverá reiterar o requerimento de provas formulado na inicial. Prazo: 15 (quinze) dias úteis. Decorrido o prazo para réplica, com ou sem manifestação, fica a parte REQUERIDA intimada a especificar as provas que pretende produzir, indicando claramente o que se pretende provar (finalidade), sob pena de indeferimento, bem como, em caso de perícia, apresentando os quesitos e, se assim desejar, o(s) assistente(s) técnico(s). Caso seja requerida produção de prova oral, deverá apresentar o rol de testemunhas e respectivos endereços, bem como informar se há necessidade de intimação das testemunhas por este Juízo ou se comparecerão espontaneamente, sob pena de preclusão. Por fim, se tiver interesse, deverá reiterar o(s) requerimento(s) de provas formulado(s) na contestação. Prazo: 05 (cinco) dias úteis. Para fins de lançamento no sistema e economia na prática de atos cartorários, abro desde já o prazo para a parte ré, equivalente ao somatório dos prazos acima (considerando a dobra legal, quando cabível). Ceilândia-DF, Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2024 18:23:33. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

27/02/2024, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Recebimento

Todas as movimentações(111)

Todos os documentos(28)