Cumprimento de sentença 0740372-77.2020.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0740372-77.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

27/10/2025, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2025, 13:17

Decurso de Prazo

22/10/2025, 03:29

Publicação

30/09/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0740372-77.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: CHN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS SA EXECUTADO: STELA MARIA DIAS GODOI, MARCELO DIAS GODOY REPRESENTANTE LEGAL: MARCELO DIAS GODOY DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Deixo de apreciar o requerimento de id. 250706423, uma vez que não houve a penhora sobre o imóvel ali indicado e não lhe foi concedida a gratuidade de justiça. Preclusa esta decisão, retorne-se o processo ao arquivo provisório (id. 245407591). Decisão registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/09/2025, 00:00

Recebimento

26/09/2025, 15:45

Indeferimento

26/09/2025, 15:45

Decurso de Prazo

26/09/2025, 14:40

Conclusão (para decisão)

25/09/2025, 08:27

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 11:30

Publicação

11/09/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0740372-77.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: CHN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS SA EXECUTADO: STELA MARIA DIAS GODOI, MARCELO DIAS GODOY REPRESENTANTE LEGAL: MARCELO DIAS GODOY DESPACHO A preceder quaisquer apreciações, concedo à credora prazo de até 10 (dez) dias para que esclareça o pedido de id. 246729651, uma vez que não houve a penhora sobre o imóvel ali indicado e não lhe foi concedida a gratuidade de justiça. Sem prejuízo, mantenha-se a certidão de id. 246485435. Despacho registrado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/09/2025, 00:00

Recebimento

08/09/2025, 19:17

Documentos

Decisão

•29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0740372-77.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: CHN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS SA EXECUTADO: STELA MARIA DIAS GODOI, MARCELO DIAS GODOY DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cadastre-se o codevedor MARCELO DIAS GODOY também como curador da codevedora STELA MARIA DIAS GODOI e o Ministério Público como Fiscal da Lei. Anote-se. Impugna a codevedora STELA MARIA DIAS GODOI a ordem de bloqueio objeto da decisão de id. 194164399, sob a alegação de que a quantia de R$ 4.237,00 constrita na conta corrente de n.º 213872-7, agência 2837 do Banco Bradesco S.A. seria protegida de penhora conforme artigo 833, IV, do CPC. Em razão da impugnação oposta, encerro as reiterações automáticas de que trata o relatório de id. 195551209. Segue relatório. Da leitura dos documentos que instruem a impugnação, apura-se que, de fato, a quantia de R$ 4.237,00, constrita na data de 16 de maio de 2024 na aludida conta corrente, consiste da integralidade dos alimentos judiciais prestados em favor da impugnante creditados naquela mesma data. Assim, porque, "ex vi" da "ratio" subjacente ao inciso IV do artigo 833 do CPC, a verba constrita é impenhorável, uma vez que destinada ao sustento daquela parte, impõe-se a imediata liberação do "quantum" injuridicamente bloqueado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Diante do exposto, promovo o desbloqueio, via Sistema SISBAJUD, da quantia de R$ 4.237,00 constrita na conta conta corrente de n.º 213872-7, agência 2837 do Banco Bradesco S.A.. Segue relatório. Lado outro, determino a transferência, para conta judicial vinculada ao feito, da quantia de R$ 137,72 constrita em contas bancárias de titularidade do codevedor MARCELO DIAS GODOY e não abrangida pela impugnação ora dirimida, convertendo-se o depósito em penhora. Fica dispensada a lavratura de termo, estando a devedora desde logo intimada da medida constritiva em questão. Considerando, porém, que o valor penhorado é insuficiente para satisfazer a pretensão exequenda, promova credor o andamento do feito, indicando bens da parte adversa passíveis de penhora, sob pena de suspensão da ação, "ex vi" do artigo 921, III, do CPC. Sem prejuízo, e considerando a atuação obrigatória no feito do Ministério Público por força do inciso II do artigo 178 do CPC, consigno que durante a análise da impugnação oposta pela codevedora STELA MARIA DIAS GODOI, incapaz, verificou-se que a integralidade dos proventos de sua titularidade creditados pelo INSS na data de 02 de maio de 2024 foi transferida, via pix, para conta bancária de titularidade da terceira Isabella Souza Godoy, que vem a ser filha do codevedor MARCELO DIAS GODOY, curador da codevedora STELA MARIA DIAS GODOI. Segue relatório emitido via sistema INFOSEG. Conquanto tal fato não interfira no mérito da impugnação ora dirimida, impõe-se seja levado ao conhecimento do i. Parquet, face a atuação obrigatória deste no feito, por força do inciso II do artigo 178 do CPC, porquanto trata-se de pessoa incapaz, parte nos autos. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

27/06/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Indeferimento

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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