Execução Fiscal 0721177-27.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.385.581,08

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL SALES RESENDE SALGADO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO VINICIUS CORDOVA FLORENTINO

OAB/DF 74341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

BVF ALIMENTOS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

13/06/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2025, 17:35

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 16:20

Juntada de certidão

23/04/2025, 16:18

Recebidos os autos

08/01/2024, 21:24

Determinada a quebra do sigilo fiscal

08/01/2024, 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

11/12/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 09:16

Todas as movimentações(46)

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

13/06/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 15:03

Documentos

Decisão

•08/01/2024, 21:24

Decisão

•28/06/2022, 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2025, 17:35

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 16:20

Juntada de certidão

23/04/2025, 16:18

Recebidos os autos

08/01/2024, 21:24

Determinada a quebra do sigilo fiscal

08/01/2024, 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

11/12/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 09:16

Juntada de certidão

18/07/2023, 09:15

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

17/07/2023, 09:42

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

13/07/2023, 14:50

Juntada de certidão

13/07/2023, 13:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/03/2023, 14:45

Recebidos os autos

24/03/2023, 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

23/03/2023, 22:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/12/2022, 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/12/2022, 07:29

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/12/2022, 07:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2022 23:59:59.

29/07/2022, 00:15

Decorrido prazo de BVF ALIMENTOS EIRELI em 21/07/2022 23:59:59.

22/07/2022, 00:18

Publicado Decisão em 30/06/2022.

30/06/2022, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721177-27.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BVF ALIMENTOS EIRELI DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º

29/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 14:44

Recebidos os autos

15/06/2022, 14:41

Declarada incompetência

15/06/2022, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/03/2022, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

23/02/2022, 16:38

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2021 11:30, CEJUSC-FISCAL.

23/02/2022, 16:38

Juntada de certidão

23/06/2021, 12:26

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 13:50

Audiência Conciliação (vídeoconferência) designada em/para 20/05/2021 11:30 CEJUSC-FISCAL.

19/04/2021, 13:50

Audiência Conciliação cancelada em/para 20/07/2021 09:00 CEJUSC-FISCAL.

16/04/2021, 15:04

Decisão interlocutória - recebido

16/04/2021, 08:56

Recebidos os autos

16/04/2021, 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

15/04/2021, 15:14

Audiência Conciliação designada em/para 20/07/2021 09:00 CEJUSC-FISCAL.

15/04/2021, 13:51

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

15/04/2021, 13:51

Distribuído por sorteio

15/04/2021, 13:51

Decisão

•15/06/2022, 14:41

Decisão

•16/04/2021, 08:56