Execução de Título Judicial 0008427-73.2007.8.07.0000 - TJDFT

Execução de Título Judicial 0008427-73.2007.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Sem descrição

01/07/2025, 14:19

Decurso de Prazo

01/07/2025, 02:16

Decurso de Prazo

13/06/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008427-73.2007.8.07.0000. EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Vistos. Em detida análise dos autos, tem-se: BEATRIZ GUEDES DE OLIVEIRA ROCHA - RPV expedido e acostado ao ID: 48190054, p.1; feito extinto em virtude da quitação ao ID: 53322897, p. 1. BELICE DE SOUSA LIMA DOS SANTOS - PCT expedido e acostado ao ID: 48432816, p. 1. BENEDITO DO NASCIMENTO - desistência homologada em virtude de litispendência com os autos n.1998.00.2.000878-3 (PCT 2009.00.2.016877-3) - ID: 20029177, p.2. BENEVENUTO JOSE DA SILVA FILHO - PCT expedido e acostado ao ID: 48432814, p. 1; feito extinto em virtude da quitação ao ID: 60627930, p. 1. BENICIO RIBEIRO BARBOSA - PCT expedido e acostado ao ID: 48432815, p. 1. BERNADETE GONÇALVES SILVA - RPV expedido e acostado ao ID: 48192574, p. 1; feito extinto em virtude da quitação ao ID: 53322897, p. 1. BRASILINA ABADIA DOS PASSOS BORGES - PCT expedido e acostado ao ID: 34690821 - p. 1; feito extinto em virtude da quitação ao ID: 53322897, p. 1. BRASILINA RODRIGUES DE ALMEIDA NETA COSTA - RPV expedido e acostado ao ID: 65669182, p. 1; feito extinto em virtude da quitação ao ID: 69422641, p.1. BRAULITA DIAS GALLO - anuente; PCT expedido e acostado ao ID: 20028221 - p. 2; feito extinto em virtude da quitação ao ID: 20029214 - p. 3. CANAAN FEITOSA ANTUNES ALVES - PCT expedido e acostado ao ID: 48432817, p. 1. Honorários de execução - RPVs expedidos e acostados aos IDs: 48192581, p. 1 e 65696427, p.1; feito extinto em virtude da quitação aos IDs: 53322897, p. 1 e 69422641, p.1. O SINDIRETA requer o arquivamento provisório do feito até o adimplemento dos precatórios expedidos em favor de BENICIO RIBEIRO BARBOSA e CANAAN FEITOSA ANTUNES ALVES (ID: 69985667). Quanto às custas, firmou-se na cláusula 12 do acordo realizado na EXE n. 2007.00.2.008934-6 e extensível a todas as execuções e embargos vinculados ao Mandado de Segurança n. 7.253/1997 que “as custas remanescentes nas execuções, se houver, serão suportadas pelo Distrito Federal. As custas remanescentes nos embargos, se houver, serão suportadas pelas partes, de acordo com a sucumbência, observadas em todos os casos as isenções legais concedidas”. Sem custas, devido à isenção legal do Distrito Federal. Ao revisar os autos, observo que o crédito de BELICE DE SOUSA LIMA DOS SANTOS também aguarda pagamento. Intimado, o DF concordou com o pedido do Sindicato (ID: 72125956). Arquivem-se provisoriamente os autos, até o efetivo pagamento dos requisitórios restantes, em favor dos substituídos BENICIO RIBEIRO BARBOSA, CANAAN FEITOSA ANTUNES ALVES e BELICE DE SOUSA LIMA DOS SANTOS. Brasília, 2 de junho de 2025. DES. WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2025, 16:33

Recebimento

03/06/2025, 16:19

Decisão Interlocutória de Mérito

03/06/2025, 16:19

Conclusão (para decisão)

02/06/2025, 12:27

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 09:27

Decurso de Prazo

23/05/2025, 02:16

Publicação

15/05/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0008427-73.2007.8.07.0000. EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Intime-se o Distrito Federal quanto ao pedido de arquivamento provisório formulado no ID: 69985667. Brasília, 12 de maio de 2025. DES. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR RELATOR

14/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 13:14

Documentos

Decisão

•04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008427-73.2007.8.07.0000. EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cálculos judiciais acostados ao ID: 64108767. Instado, o SINDIRETA não se opôs quanto aos valores apresentados pela Contadoria Judicial (ID: 64479348). Na oportunidade, informou que BRASILINA RODRIGUES DE ALMEIDA NETA COSTA renuncia aos créditos individualmente considerados que superam o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos para fins de recebimento por requisição de pequeno valor, requerendo a expedição do requisitório, com o destaque dos honorários contratuais. Por seu turno, o DF concordou com as planilhas (ID: 64988910). No que tange ao modo de pagamento do crédito, definiu-se o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor (conforme decidido nos embargos ajuizados em face da presente execução EME n. 0003113- 15.2008.8.07.0000 e consoante ID: 38485369). Em face da ausência de divergência entre as partes acerca dos cálculos acostados no ID: 64108767, homologo-os. Nos termos do art. 48 da Resolução n. 303/2019 do CNJ, homologo a renúncia apresentada por BRASILINA RODRIGUES DE ALMEIDA NETA COSTA, devidamente assistida nos autos, mediante procuração outorgada com poderes especiais (art. 105 do CPC). Proceda-se à expedição das ordens de pagamento, nos seguintes termos: RPV em favor de BRASILINA RODRIGUES DE ALMEIDA NETA COSTA, no limite individual de 40 salários-mínimos, com o destaque dos honorários contratuais em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS; RPV em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, no tocante aos honorários da execução. Destaco que os valores vindicados não serão quitados no caso de posterior constatação de litispendência. Brasília, 11 de outubro de 2024. DES. WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008427-73.2007.8.07.0000. EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO No ID: 58533348, o SINDIRETA requereu a atualização dos valores devidos a BRASILINA RODRIGUES DE ALMEIDA NETA COSTA. Ao ID: 59642380, o Sindicato requereu ainda a extinção da presente execução unicamente quanto ao servidor BENEVENUTO JOSE DA SILVA FILHO, ante a comprovação do cumprimento da obrigação pelo DF. Em decisão de ID: 60627930, este Relator julgou a presente execução extinta quanto ao substituído BENEVENUTO JOSE DA SILVA FILHO e determinou a remessa dos autos à Contadoria para elaboração dos cálculos relativos à servidora BRASILINA RODRIGUES DE ALMEIDA NETA COSTA. Cálculos acostados ao ID: 61743646. Intimado acerca da manifestação técnica da Contadoria, o SINDIRETA pontuou erro nos cálculos (ID: 62289541). Sustenta que “a d. contadoria judicial anexou equivocadamente os cálculos do servidor BENEVENUTO JOSE DA SILVA FILHO, no qual já teve seu crédito adimplidos, sendo o correto o da exequente BRASILINA RODRIGUES DE ALMEIDA NETA COSTA, conforme decisão de ID 60627930”. O DF, por seu turno, pediu dilação de prazo para manifestar-se acerca das planilhas encartadas (ID: 62930237). Com efeito, observo erro material nos cálculos acostados, eis que a d. Contadoria juntou, por equívoco, as planilhas relativas ao servidor BENEVENUTO (ID: 61743646), o qual, consoante verifica-se em linhas volvidas, já teve seu crédito adimplido e sua execução extinta. Devolvam-se os autos à Contadoria Judicial para a correta elaboração dos cálculos da substituída BRASILINA RODRIGUES DE ALMEIDA NETA COSTA. Consigno que, para a elaboração dos cálculos, devem ser observados os parâmetros já determinados pela decisão de ID: 60627930. Em razão do erro material constatado, o pedido do DF (ID: 62930237) perdeu o objeto. Elaboradas as planilhas, às partes. Brasília, 16 de agosto de 2024. DES. WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008427-73.2007.8.07.0000. EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO I. Ante o pagamento, julgo extinta a presente execução em face do crédito de BENEVENUTO JOSE DA SILVA FILHO. II. No ID: 58533348, o SINDIRETA requereu a atualização dos valores devidos a BRASILINA RODRIGUES DE ALMEIDA NETA COSTA. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para a elaboração de cálculos, devendo-se observar o disposto nas cláusulas 6 da transação firmada entre as partes (ID: 20029187), os honorários à execução fixados no ID: 20028241 e os honorários contratuais deferidos no ID: 20029195. No tocante à correção monetária, os valores devem ser atualizados pela variação do INPC e, de 30.6.2009 (data em que entrou em vigor a Lei 11.960/2009) a 8/12/2021, pelo IPCA-E (Tema 810 do STF e 905 do STJ). Quanto aos juros de mora, devem ser aplicados sucessivamente os seguintes percentuais: i) 0,5% ao mês, até 31/1/2003 (Código Civil/1916); ii) em seguida, 1% ao mês, até 29/6/2009 (Código Civil/2002); iii) 0,5% ao mês, até 3/5/2012, com fundamento no art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997, na redação dada pela Lei 11.960/2009 c/c o art. 12 da Lei n. 8.177/91, na sua disposição original; iv) o percentual flutuante de 0,5% ao mês OU 70% da meta da taxa Selic ao ano, consoante dispõe o art. 1° da Lei n. 12.703/2012 c/c o art. 5º da Lei n. 11.960/2009, a partir de 4/5/2012 (data que entrou em vigor a MP n. 567/2012) até 8/12/2021. A partir de 9/12/2021, nos termos do art. 3º da EC n. 113/2021, aplica-se aos cálculos, uma única vez, até o efetivo pagamento, a SELIC, sendo vedada a cumulação com qualquer outro índice, dado que o fator já engloba juros e correção monetária. Elaboradas as planilhas, às partes. Brasília, 22 de junho de 2024. DES. WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

27/06/2024, 00:00

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