Cumprimento de sentença 0010196-83.2016.8.07.0006 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0010196-83.2016.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/08/2024, 13:21

Documento (Certidão)

02/08/2024, 13:19

Decurso de Prazo

02/08/2024, 02:30

Publicação

25/07/2024, 04:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010196-83.2016.8.07.0006. EXEQUENTE: ROSINETE BORGES SILVA EXECUTADO: TAIS REIS BORGES CERTIDÃO Considerando a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, do demonstrativo do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) RÉ intimada(s) para efetuar(em) o pagamento das referidas custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia, acesse a página do Tribunal www.tjdft.jus.br, na "aba serviços - Custas Judiciais", ou diretamente no link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria, localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 23 de julho de 2024 14:25:45. ADEILSA SATIKO VERAS SEKISUGI Servidor Geral Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2024, 14:26

Remessa

22/07/2024, 20:02

Remessa (em diligência)

22/07/2024, 12:41

Trânsito em julgado

22/07/2024, 12:41

Decurso de Prazo

21/07/2024, 01:17

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 19:17

Publicação

28/06/2024, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0010196-83.2016.8.07.0006. EXEQUENTE: ROSINETE BORGES SILVA EXECUTADO: TAIS REIS BORGES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se cumprimento de sentença proposto por ROSINETE BORGES SILVA contra TAIS REIS BORGES, partes qualificadas nos autos. Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID nº 61171461, na data de 13/04/2018). A presente ação está paralisada quanto à localização de bens do requerido. Diversas diligências foram efetuadas pelo juízo, inclusive nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e ERIDF, sem finalidade atingida. As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório. Decido. O título executivo que fundamenta o presente cumprimento é o título executivo judicial cuja prescrição é de 5 (cinco) anos (artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil). O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc. III e §1º, do CPC). Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 13/04/2024. Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extingo o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Neste sentido, indefiro o pedido de Id. 200831621. Pelo princípio da causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré. Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte ré. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.

Documentos

Intimação

•24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0010196-83.2016.8.07.0006. EXEQUENTE: ROSINETE BORGES SILVA EXECUTADO: TAIS REIS BORGES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se cumprimento de sentença proposto por ROSINETE BORGES SILVA contra TAIS REIS BORGES, partes qualificadas nos autos. Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID nº 61171461, na data de 13/04/2018). A presente ação está paralisada quanto à localização de bens do requerido. Diversas diligências foram efetuadas pelo juízo, inclusive nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e ERIDF, sem finalidade atingida. As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório. Decido. O título executivo que fundamenta o presente cumprimento é o título executivo judicial cuja prescrição é de 5 (cinco) anos (artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil). O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc. III e §1º, do CPC). Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 13/04/2024. Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extingo o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Neste sentido, indefiro o pedido de Id. 200831621. Pelo princípio da causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré. Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte ré. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.

27/06/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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