Execução de Título Extrajudicial 0701422-18.2019.8.07.0006 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0701422-18.2019.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Turma Cível 38ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (07/11/2024 a 14/11/2024) Ata da 38ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (07/11/2024 a 14/11/2024), sessão aberta no dia 07 de Novembro de 2024 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, MARIA LEONOR LEIKO AGUENA, ANGELO CANDUCCI PASSARELI e ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça KATIE DE SOUSA LIMA COELHO tomou ciências da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados180 processos abaixo relacionados: JULGADOS 0700309-81.2018.8.07.0000 0701333-47.2018.8.07.0000 0701065-70.2017.8.07.0018 0703744-43.2017.8.07.0018 0043512-51.2016.8.07.0018 0012450-37.2013.8.07.0005 0013273-38.2004.8.07.0001 0707554-55.2019.8.07.0018 0709740-50.2020.8.07.0007 0723592-85.2022.8.07.0003 0702492-29.2022.8.07.0018 0703905-77.2022.8.07.0018 0711581-76.2022.8.07.0018 0711020-72.2023.8.07.0000 0723997-62.2024.8.07.0000 0726108-84.2022.8.07.0001 0704477-14.2023.8.07.0013 0704810-13.2021.8.07.0020 0710076-50.2022.8.07.0018 0750015-57.2023.8.07.0000 0712051-42.2019.8.07.0009 0704516-16.2024.8.07.0000 0703373-89.2024.8.07.0000 0703445-76.2024.8.07.0000 0730182-50.2023.8.07.0001 0705719-13.2024.8.07.0000 0710776-89.2023.8.07.0018 0742075-38.2023.8.07.0001 0710741-52.2024.8.07.0000 0711071-49.2024.8.07.0000 0711102-69.2024.8.07.0000 0709846-71.2023.8.07.0018 0726543-52.2022.8.07.0003 0713904-42.2021.8.07.0001 0713770-13.2024.8.07.0000 0711059-03.2022.8.07.0001 0714214-46.2024.8.07.0000 0700740-49.2022.8.07.0009 0715143-79.2024.8.07.0000 0068407-50.2004.8.07.0001 0075892-28.2009.8.07.0001 0716604-86.2024.8.07.0000 0716712-18.2024.8.07.0000 0717238-82.2024.8.07.0000 0704965-39.2022.8.07.0001 0718420-06.2024.8.07.0000 0718900-81.2024.8.07.0000 0718966-61.2024.8.07.0000 0704175-25.2022.8.07.0011 0719505-27.2024.8.07.0000 0724977-40.2023.8.07.0001 0720888-40.2024.8.07.0000 0700507-30.2023.8.07.0005 0722418-79.2024.8.07.0000 0723354-07.2024.8.07.0000 0723806-17.2024.8.07.0000 0723905-84.2024.8.07.0000 0708789-15.2023.8.07.0019 0724376-03.2024.8.07.0000 0724586-54.2024.8.07.0000 0724640-20.2024.8.07.0000 0751242-79.2023.8.07.0001 0724973-69.2024.8.07.0000 0725509-80.2024.8.07.0000 0726383-90.2023.8.07.0003 0704915-46.2023.8.07.0011 0727759-20.2023.8.07.0001 0715176-49.2023.8.07.0018 0726133-32.2024.8.07.0000 0726173-14.2024.8.07.0000 0726703-49.2023.8.07.0001 0726639-08.2024.8.07.0000 0756452-03.2022.8.07.0016 0727087-78.2024.8.07.0000 0727203-84.2024.8.07.0000 0727210-76.2024.8.07.0000 0705718-75.2022.8.07.0007 0731696-93.2023.8.07.0015 0702728-86.2019.8.07.0017 0727512-08.2024.8.07.0000 0727613-45.2024.8.07.0000 0727660-19.2024.8.07.0000 0727784-02.2024.8.07.0000 0706903-11.2023.8.07.0009 0718447-54.2022.8.07.0001 0728287-23.2024.8.07.0000 0736716-49.2019.8.07.0001 0716676-87.2022.8.07.0018 0728656-17.2024.8.07.0000 0707752-17.2022.8.07.0009 0701689-95.2024.8.07.9000 0704628-79.2024.8.07.0001 0729005-20.2024.8.07.0000 0729034-70.2024.8.07.0000 0721901-48.2023.8.07.0020 0706581-45.2019.8.07.0004 0729222-63.2024.8.07.0000 0729306-64.2024.8.07.0000 0702732-14.2023.8.07.0008 0729495-42.2024.8.07.0000 0729507-56.2024.8.07.0000 0729674-73.2024.8.07.0000 0720792-72.2022.8.07.0007 0729810-70.2024.8.07.0000 0700640-17.2024.8.07.0012 0729894-71.2024.8.07.0000 0700438-80.2023.8.07.0010 0730036-75.2024.8.07.0000 0700705-21.2024.8.07.0009 0724226-08.2023.8.07.0016 0730225-53.2024.8.07.0000 0730235-97.2024.8.07.0000 0730272-27.2024.8.07.0000 0730289-63.2024.8.07.0000 0747694-46.2023.8.07.0001 0723148-64.2023.8.07.0020 0730533-89.2024.8.07.0000 0705306-07.2018.8.07.0001 0730609-16.2024.8.07.0000 0719785-45.2022.8.07.0007 0726287-63.2023.8.07.0007 0730276-95.2023.8.07.0001 0703789-54.2024.8.07.0001 0730994-61.2024.8.07.0000 0731031-88.2024.8.07.0000 0731128-88.2024.8.07.0000 0706397-20.2023.8.07.0014 0731179-02.2024.8.07.0000 0731180-84.2024.8.07.0000 0731203-30.2024.8.07.0000 0731269-10.2024.8.07.0000 0731362-70.2024.8.07.0000 0731382-61.2024.8.07.0000 0731417-21.2024.8.07.0000 0700839-21.2024.8.07.0018 0731527-20.2024.8.07.0000 0731663-17.2024.8.07.0000 0731731-64.2024.8.07.0000 0732098-88.2024.8.07.0000 0732209-72.2024.8.07.0000 0732716-33.2024.8.07.0000 0732741-46.2024.8.07.0000 0736869-71.2022.8.07.0003 0732827-17.2024.8.07.0000 0705252-47.2023.8.07.0007 0733177-05.2024.8.07.0000 0733188-34.2024.8.07.0000 0733349-44.2024.8.07.0000 0733356-36.2024.8.07.0000 0733659-50.2024.8.07.0000 0733422-16.2024.8.07.0000 0733496-70.2024.8.07.0000 0733519-16.2024.8.07.0000 0733648-21.2024.8.07.0000 0701422-18.2019.8.07.0006 0743643-26.2022.8.07.0001 0734155-79.2024.8.07.0000 0734227-66.2024.8.07.0000 0706548-82.2024.8.07.0003 0702915-69.2024.8.07.0001 0707233-78.2023.8.07.0018 0735544-02.2024.8.07.0000 0706119-65.2022.8.07.0010 0701589-88.2022.8.07.0019 0704207-66.2023.8.07.0020 0028303-50.2003.8.07.0001 0701692-42.2024.8.07.0014 0703347-02.2022.8.07.0020 0009297-52.2006.8.07.0001 0709065-66.2024.8.07.0001 0708510-95.2024.8.07.0018 0716175-53.2023.8.07.0001 0701568-78.2023.8.07.0019 0722732-90.2022.8.07.0001 0714896-89.2024.8.07.0003 0742728-40.2023.8.07.0001 0723510-20.2023.8.07.0003 0704218-91.2024.8.07.0010 0708110-18.2023.8.07.0018 0701562-52.2024.8.07.0014 PEDIDOS DE VISTA 0704038-05.2024.8.07.0001 0706702-86.2023.8.07.0019 0753246-89.2023.8.07.0001 0719564-29.2022.8.07.0018 0703237-14.2019.8.07.0018 A sessão foi encerrada no dia 14 de Novembro de 2024 às 20:30:47 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. PATRÍCIA QUIDA SALLES Secretária de Sessão

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701422-18.2019.8.07.0006. EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: REGINA CELIA RIBEIRO, MARLENE PEREIRA DE CARVALHO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em cheques. Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID. 134964307, na data de 28/08/2022). A presente ação está paralisada desde então. As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório. Decido. Os títulos executivos que fundamentam a presente execução são cheques (ID. 29383280), cuja prescrição é de 6 (seis) meses (art. 59 da Lei n.º 7.357/1985 – Lei do Cheque). O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc. III e §1º, do CPC). Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 26/03/2024. Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva. Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Pelo Princípio da Causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré. Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2

27/06/2024, 00:00

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Definitivo

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Documento (Certidão)

Documento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Desarquivamento

Todas as movimentações(125)