Execução Fiscal 0707476-96.2021.8.07.0016 - TJDFT

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

22/07/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 17:14

Publicado Despacho em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707476-96.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SAMA COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP, SAMA COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP, SAMA COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP, SAMA COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP, SAMA COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP, SAMA COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP, ANTONIO LINO DOS REIS DESPACHO Por meio da petição de ID 157288283, os Executados apresentaram exceção de pré-executividade, na qual requereram a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. De início, verifico que os excipientes não juntaram aos autos qualquer documento comprobatório do atual estado de hipossuficiência econômica. Com relação ao excipiente ANTONIO LINO DOS REIS, verifico que este juntou apenas procuração em nome da sociedade empresária, na qualidade de representante legal desta. Diante desses fatos, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (E) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTIME-SE os Excipientes para que tragam aos autos documentação necessária para comprovarem a efetiva hipossuficiência financeira, tais como: a) Declarações de imposto de renda de todos os excipientes (pessoas jurídicas e pessoa natural), relativas aos últimos 3 (três) anos, ou comprovação de que não declararam o referido imposto (a ser obtida por meio de consulta ao site da Receita Federal do Brasil); b) Extratos bancários das contas de titularidade do corresponsável Antonio Lino dos Reis e das sociedades empresárias (matriz e filiais), relativos aos últimos 3 (três) meses; c) Comprovante de eventual inatividade de todas as empresas ocupantes do polo passivo (matriz e filiais), a ser obtida perante a Junta Comercial do DF e/ou Receita Federal do Brasil. d) Declarações de hipossuficiência, pois necessárias tendo em vista a responsabilidade legal pelo declarado. Por fim, INTIME-SE o excipiente ANTONIO LINO DOS REIS, para que junte aos autos procuração em nome próprio, na qualidade de pessoa natural, outorgada aos advogados que o representam. Prazo: 15 (quinze) dias, já considerada a dobra legal. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

25/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/01/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

16/10/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 20:34

Decorrido prazo de ANTONIO LINO DOS REIS em 04/04/2023 23:59.

03/07/2023, 23:57

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 19:19

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 19:19

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/05/2023, 19:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

02/04/2023, 05:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2023, 14:13

Expedição de Mandado.

22/03/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 15:33

Juntada de certidão

02/02/2023, 15:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/02/2023, 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/12/2022, 08:29

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/12/2022, 08:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2022 23:59:59.

27/08/2022, 00:16

Decorrido prazo de SAMA COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP em 22/07/2022 23:59:59.

23/07/2022, 00:19

Decorrido prazo de SAMA COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP em 22/07/2022 23:59:59.

23/07/2022, 00:19

Decorrido prazo de SAMA COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP em 22/07/2022 23:59:59.

23/07/2022, 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO LINO DOS REIS em 22/07/2022 23:59:59.

23/07/2022, 00:19

Decorrido prazo de SAMA COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP em 22/07/2022 23:59:59.

23/07/2022, 00:18

Decorrido prazo de SAMA COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP em 22/07/2022 23:59:59.

23/07/2022, 00:18

Decorrido prazo de SAMA COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP em 22/07/2022 23:59:59.

23/07/2022, 00:18

Publicado Decisão em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:10

Publicado Decisão em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707476-96.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SAMA COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP, SAMA COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP, SAMA COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP, SAMA COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP, SAMA CO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 15:51

Recebidos os autos

20/06/2022, 20:36

Declarada incompetência

20/06/2022, 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/03/2022, 14:03

Juntada de ata

02/02/2022, 10:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2022 23:59:59.

26/01/2022, 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

13/01/2022, 12:58

Recebidos os autos do CEJUSC

13/01/2022, 12:58

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 21:16

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 14:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

26/11/2021, 22:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

21/11/2021, 20:08

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

21/11/2021, 20:08

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

21/11/2021, 20:08

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

21/11/2021, 16:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/11/2021, 07:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

21/11/2021, 07:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2021, 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2021, 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2021, 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2021, 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2021, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2021, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2021, 14:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2022 13:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

05/11/2021, 13:56

Decisão interlocutória - recebido

07/10/2021, 15:01

Recebidos os autos

07/10/2021, 15:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

30/09/2021, 14:50

Juntada de certidão

30/09/2021, 14:50

Recebidos os autos

31/08/2021, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 10:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

20/08/2021, 14:37

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 12:45

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 12:44

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

29/07/2021, 13:31

Juntada de certidão

29/07/2021, 13:30

Juntada de certidão

25/06/2021, 11:10

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2021 12:30, CEJUSC-FISCAL.

09/06/2021, 19:18

Recebidos os autos

19/02/2021, 14:53

Decisão interlocutória - recebido

19/02/2021, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

17/02/2021, 05:43

Audiência Conciliação designada para 21/05/2021 12:30 CEJUSC-FISCAL.

12/02/2021, 14:29

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

12/02/2021, 14:29

Distribuído por sorteio

12/02/2021, 14:29

—

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 26/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ANTONIO LINO DOS REIS em 04/04/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Todas as movimentações(80)