Execução de Título Extrajudicial 0707793-56.2023.8.07.0006 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0707793-56.2023.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/01/2025, 11:07

Trânsito em julgado

31/01/2025, 11:06

Decurso de Prazo

29/01/2025, 03:31

Petição (Petição (outras))

22/12/2024, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707793-56.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: TIAGO ABERIONE GUIMARAES EXECUTADO: GISELE DAMASCENO DE SOUZA SENTENÇA TIAGO ABERIONE GUIMARAES ajuíza ação de execução contra GISELE DAMASCENO DE SOUZA, partes qualificadas nos autos. Houve acordo entre as partes acerca do débito objeto do processo, conforme indica a sentença homologatória de acordo nos autos EE 0712941-48.2023 acostada ao ID 221106298. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto e considerando que partes estão bem representadas, HOMOLOGO o acordo celebrado e noticiado nos presentes autos para que produza seus jurídicos efeitos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, em face da transação, com base no disposto no art. 487, inciso III, alínea "b", c/c o art. 924, III, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários. Dispenso o executado das custas finais, em analogia ao art. 90, §3º, do Código de Processo Civil. O trânsito em julgado ocorrerá com a publicação no DJe ou com o registro de ciência pelo parceiro eletrônico, se for o caso, diante da ausência de interesse recursal. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.

20/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2024, 16:37

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/12/2024, 20:31

Conclusão (para julgamento)

17/12/2024, 12:08

Documento (Certidão)

16/12/2024, 19:54

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/12/2024, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2024, 08:26

Decurso de Prazo

12/12/2024, 02:33

Documento (Certidão)

04/11/2024, 12:57

Documentos

Sentença

•20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707793-56.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: TIAGO ABERIONE GUIMARAES EXECUTADO: GISELE DAMASCENO DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A ordem de bloqueio foi cumprida parcialmente no valor de R$ 251,29, conforme certidão anexada e promovida a transferência do valor para a conta judicial vinculada ao processo, a fim de garantir a atualização monetária do valor penhorado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte executada pessoalmente, pois assistido pela Defensoria Pública, acerca do bloqueio, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos artigos 854, §§ 2º e 3º e 525, § 11, do CPC. Cumprido o mandado encaminhem-se os autos para a Defensoria Pública pelo prazo de 30 dias - dobra legal (vista pessoal). Caso não seja localizado, aplique-se o artigo 274, parágrafo único do CPC, para contagem do prazo. Expirado o prazo, sem manifestação da parte executada, transfira-se os valores penhorados mais acréscimos legais, em benefício da parte exequente, a qual deverá informar os dados para transferência ou PIX (CPF/CNPJ), para fins de expedição de alvará eletrônico/ofício de transferência. Sem prejuízo, encaminhem-se os autos para pesquisa de bens dos sistemas RENAJUD e da última declaração de imposto de renda do executado por intermédio do sistema INFOJUD, bem como consulta ao Mapa de Relações do réu por meio do sistema SNIPER. Caso pretenda o exequente pesquisa nos sistemas CNIB e perante o(s) Cartório(s) de Registro de Imóveis (ERIDF), anoto que a consulta, mediante pagamento, está disponível no site https://registradores.onr.org.br/ para realização das pesquisas, nos termos e nos termos do artigo 14 da Lei 6.015/73 c/c o artigo 222, §1º, da Portaria GC 206, de 09/12/2013, e artigo 7º, do Provimento nº 45 do CNJ, de 13/05/15 e edição do PROVIMENTO EXTRAJUDICIAL 59, DE 18 DE ABRIL DE 2023, que regulamenta a prestação dos serviços eletrônicos dos Ofícios de Registro de Imóveis do Distrito Federal em integração ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), por intermédio do Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC), operado pelo Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), sob regulação da Corregedoria Nacional de Justiça. Intimem-se. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.

07/02/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

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