Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0708624-34.2024.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0708624-34.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/01/2026, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2026, 14:23

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 13:21

Decurso de Prazo

18/12/2025, 15:02

Publicação

18/12/2025, 06:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JOANA RITA CORDEIRO MENDES e outros Requerido: Não encontrado CERTIDÃO Certifico que anexei aos autos as informações do BRB enviadas por e-mail a esta secretaria. Intimo as partes para ciência. Prazo: 5 dias De: //Suporte ao TJDFT <[email protected]> Enviado: quarta-feira, 3 de dezembro de 2025 08:51 Para: CJUFAZ1A4 - Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara de Faz. Públ, <[email protected]> Cc: //CEJUD - Demandas Judiciais <[email protected]>; //Suporte ao TJDFT <[email protected]> Assunto: RES: Comunicação judicial - Processo 0708624-34.2024.8.07.0018 Bom dia, Senhores (as). Em resposta ao Ofício, vinculado ao processo 0708624-34.2024.8.07.0018, conforme os documentos anexos, o saque foi realizado pela senhora Kelly Cristine Barros Melo CPF 584.743.071-04 em 12/02/2025, às 14h48, na agência 0058 – CNB 12, situada no seguinte endereço: CNB 12, Lotes 17/18, Loja 01, Térreo – Taguatinga/DF, CEP 72115-125. Informamos que os saldos das contas judiciais podem ser consultados pela vara através do sistema BANKJUS. Para obter informações adicionais, entre em contato com o Núcleo Permanente de Sistemas de 1ª Instância (NUSIS/COSIST) por meio do seguinte endereço de e-mail: [email protected]. Qualquer dúvida estamos à disposição. Raquel Lamounier Butrago GEJUD - Gerência de Depósito Judicial SUJUD - Superintendência de Depósito Judicial DIAGO – Diretoria Executiva de Atacado e Governo BRB - Banco de Brasília S/A BRASÍLIA, DF, 13 de dezembro de 2025 12:21:22. SAMANTA PORTUGUEZ DE SOUZA FAVA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-01, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0708624-34.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

13/12/2025, 12:23

Decurso de Prazo

13/12/2025, 08:20

Publicação

05/12/2025, 04:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos etc. Defiro o pedido formulado ID 254254577, para determinar a expedição de ofício ao BRB S/A para a fim de que informe os dados como data, hora, nome e documento de identificação do responsável pelo eventual levantamento da quantia de R$ 2.596,03. Em seguida, intimem-se as partes para ciência. Brasília - DF, 1 de dezembro de 2025 13:38:41. GUSTAVO FERNANDES SALES Juiz de Direito Substituto

03/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 09:30

Expedição de documento (Ofício)

02/12/2025, 09:30

Documentos

Certidão

•16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JOANA RITA CORDEIRO MENDES e outros Requerido: Não encontrado CERTIDÃO Certifico que anexei aos autos as informações do BRB enviadas por e-mail a esta secretaria. Intimo as partes para ciência. Prazo: 5 dias De: //Suporte ao TJDFT <[email protected]> Enviado: quarta-feira, 3 de dezembro de 2025 08:51 Para: CJUFAZ1A4 - Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara de Faz. Públ, <[email protected]> Cc: //CEJUD - Demandas Judiciais <[email protected]>; //Suporte ao TJDFT <[email protected]> Assunto: RES: Comunicação judicial - Processo 0708624-34.2024.8.07.0018 Bom dia, Senhores (as). Em resposta ao Ofício, vinculado ao processo 0708624-34.2024.8.07.0018, conforme os documentos anexos, o saque foi realizado pela senhora Kelly Cristine Barros Melo CPF 584.743.071-04 em 12/02/2025, às 14h48, na agência 0058 – CNB 12, situada no seguinte endereço: CNB 12, Lotes 17/18, Loja 01, Térreo – Taguatinga/DF, CEP 72115-125. Informamos que os saldos das contas judiciais podem ser consultados pela vara através do sistema BANKJUS. Para obter informações adicionais, entre em contato com o Núcleo Permanente de Sistemas de 1ª Instância (NUSIS/COSIST) por meio do seguinte endereço de e-mail: [email protected]. Qualquer dúvida estamos à disposição. Raquel Lamounier Butrago GEJUD - Gerência de Depósito Judicial SUJUD - Superintendência de Depósito Judicial DIAGO – Diretoria Executiva de Atacado e Governo BRB - Banco de Brasília S/A BRASÍLIA, DF, 13 de dezembro de 2025 12:21:22. SAMANTA PORTUGUEZ DE SOUZA FAVA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-01, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0708624-34.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/12/2025, 00:00

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708624-34.2024.8.07.0018. EXEQUENTE: JOANA RITA CORDEIRO MENDES, JOCINEIA BICEGO DIAS, JOELMA COSTA OLIVEIRA, JORGE HENRIQUE DE SOUSA E SILVA FILHO, JORGE LUIZ RODRIGUES CHAVES, JOSE ANTONIO LIRA, JULIANA FELIX SILVEIRA, KALIANE PINHEIRO FALCAO, KARINE ARAUJO CASTRO, KELLY CRISTINA COELHO COSTA, KELLY CRISTINE BARROS MELO, KELLY RODRIGUES DA COSTA, KENIA ARAUJO DE ALCANTARA BORBA, LADY MARIA CASTRO ARAUJO DE ANDRADE, LAETITIA PLAISANT COUTINHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) Recebo o pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, em conformidade com o artigo 534 do CPC. Anote-se no sistema. II - Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para, se for o caso, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, tendo como devedor DISTRITO FEDERAL, nos termos do v. acórdão. III – Em caso de impugnação, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. IV – Decorrido o prazo sem manifestação, ou caso venha a ser rejeitada, expeça-se precatório ou ordem de requisição, conforme o caso, nos termos do artigo 535, § 3º, I, do CPC. V - O pagamento de obrigação da RPV, se for o caso, será processado por este Juízo, nos termos do artigo 3º da Portaria Conjunta TJDFT n. 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC. VI – Com a juntada aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, venham os autos conclusos para sentença extintiva e liberação da importância. VII - Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD. Depois da resposta, retornem os autos conclusos. VIII - Por sua vez, no que concerne aos honorários relativos ao cumprimento de sentença, fixo-os em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução a favor do advogado da parte exequente, pois essa verba é cabível em sede de cumprimento de sentença coletivo, nos termos do enunciado sumular n. 345 do c. STJ. IX - DEFIRO o destaque relativamente aos honorários contratuais, nos termos do contrato juntado aos autos o qual deverá ser destacado no bojo do precatório e/ou RPV. X - No que tange ao reembolso das custas adiantadas, embora a Fazenda Pública seja isenta do pagamento das custas processuais pelo Decreto-Lei n. 500/1969, essa isenção legal não a desonera de ressarcir a parte vencedora do litígio das despesas realizadas. Portanto, deve o ente público reembolsar as custas adiantadas pelo vencedor na demanda (Lei n. 9.289/1996, artigo 4º, parágrafo único). Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

20/05/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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