Execução de Título Extrajudicial 0716152-92.2023.8.07.0006 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0716152-92.2023.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

16/12/2025, 14:29

Documento (Certidão)

16/12/2025, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 13:35

Publicação

10/12/2025, 04:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716152-92.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALVORADA IV EXECUTADO: ALEX FERNANDES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALVORADA IV ajuíza ação contra EXECUTADO: ALEX FERNANDES DE OLIVEIRA. O imóvel sobre o qual há inadimplemento das cotas condominiais se situa em GOIÁS, regra geral de competência para a ação de cobrança de taxas condominiais, mesmo em caso de execução, é o foro do local onde a obrigação deve ser cumprida, ou seja, o local do imóvel/condomínio ( art 53, III, d, CPC). O fato de o réu (condômino) residir em outro estado não altera essa competência. Portanto, competente o Juízo Cível do Itapoã, recentemente instaurado e inaugurado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuíza ação contra Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Vara Cível da Cidade Ocidental/GO, para onde os autos deverão ser remetidos com as homenagens deste Juízo. Cumpra-se. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 1

08/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 11:39

Recebimento

01/12/2025, 17:52

Incompetência

01/12/2025, 17:52

Conclusão (para decisão)

24/09/2025, 19:24

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 18:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716152-92.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALVORADA IV EXECUTADO: ALEX FERNANDES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifica-se que o imóvel gerador das taxas condominiais cobradas nos autos situa-se no estado de Goiás. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para manifestação com relação à competência do Juízo. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Decisão datada e assinada conforme certificação digital. 2

04/09/2025, 00:00

Recebimento

01/09/2025, 10:33

Documentos

Decisão

•08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716152-92.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALVORADA IV EXECUTADO: ALEX FERNANDES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oferecido pelo executado ALEX FERNANDES DE OLIVEIRA, pela Curadoria Especial por negativa geral. O executado, intimado por edital, não adimpliu a obrigação. Diante disso, foi deferida a penhora via Sisbajud, a qual foi frutífera. Intimado por edital e transcorrido prazo, a curadoria de ausentes foi intimada e apresentou impugnação por negativa geral. A teor do disposto no art. 341, parágrafo único, do CPC o Curador Especial não tem o ônus da impugnação específica. Além disso, os embargos por negativa geral tornam controvertidas somente as questões fáticas. Ademais, não foi impugnado nenhum requisito formal. Não houve a demonstração do pagamento da dívida ou de outra causa extintiva, modificativa ou suspensiva do direito da parte credora, tampouco foi verificado qualquer excesso. Além disso, não foi demonstrada nenhuma das hipóteses de impenhorabilidade prevista no art. 833, do CPC, bem como a penhora obedeceu a ordem indicada no art. 835, inciso II, do CPC. Ante o exposto, REJEITO a impugnação à penhora. Foi realizada a transferência do valor bloqueado para conta do Juízo. Após a preclusão dessa decisão, expeça-se alvará eletrônico em favor do credor ou de seu patrono regularmente constituído e com poderes para receber e dar quitação. Sem prejuízo, intime-se o credor para que indique outros bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento provisório. Na oportunidade, deverá trazer nova planilha de débitos descontando o valor levantado. Cumpra-se. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho #processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto} Telefone: (61) 3103-3092 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL INTIMAÇÃO DE BLOQUEIO VIA SISBAJUD Prazo: 20 dias úteis A Dra. CLARISSA BRAGA MENDES, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível de Sobradinho, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório se processa a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) processo n° 0716152-92.2023.8.07.0006, proposta por CONDOMINIO RESIDENCIAL ALVORADA IV (CPF: 42.918.885/0001-52); contra ALEX FERNANDES DE OLIVEIRA (CPF: 045.468.051-10);. E por este Edital INTIMA: ALEX FERNANDES DE OLIVEIRA (CPF: 045.468.051-10);, nos termos do inciso II, do artigo 256, do Código de Processo Civil, que se encontra em local ignorado/incerto ou inacessível, do bloqueio realizada nos autos, via SISBAJUD, no valor de R$ 294,09 (duzentos e noventa e quatro reais e nove centavos), bem como, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, na forma dos parágrafos 2º e 3º do art. 854, contados do dia útil seguinte ao fim da dilação do prazo de 20 dias do Edital, cabendo ao Executado neste prazo comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Transcorrido este prazo o valor bloqueado será transferido para uma conta judicial e convertido automaticamente em Penhora e o prazo para o oferecimento de Impugnação será de 15 (quinze) dias. E para que no futuro não se possa alegar ignorância, expediu-se o presente, cumprindo os requisitos do art. 257, inciso II do CPC. E para que no futuro não se possa alegar ignorância, expediu-se o presente, cumprindo os requisitos do art. 257, inciso II do CPC. SEDE DO JUÍZO: Setor Central Administrativo e Cultural A, sala s/n, 1 andar, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501. Eu, JANAINA APARECIDA GONTIJO DA COSTA Servidor Geral o digitei, conferi e assino por determinação da MM. Juíza de Direito. O QUE CUMPRA, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade, Sobradinho - DF, 09/01/2025 14:43. JANAINA APARECIDA GONTIJO DA COSTA Servidor Geral

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0716152-92.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALVORADA IV EXECUTADO: ALEX FERNANDES DE OLIVEIRA Objeto: Citação de ALEX FERNANDES DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: 045.468.051-10. A Dra. CLARISSA BRAGA MENDES, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível de Sobradinho, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA a parte Executada acima qualificada, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra em lugar não sabido, para que PAGUE, no prazo de 03 (três) dias, a importância de R$ 2.185,11 (dois mil e cento e oitenta e cinco reais e onze centavos), acrescida de custas processuais, atualização monetária, juros e honorários advocatícios fixados em 10%, os quais serão reduzidos pela metade se houver pagamento integral do débito no prazo acima referido. Caso não o faça no prazo, serão PENHORADOS tantos bens quantos suficientes ao pagamento da dívida. ADVERTÊNCIAS: 1) Em caso de revelia, será nomeado curador especial; 2) os Embargos à Execução somente podem ser opostos por meio de Advogado, no prazo de 15 dias contados do prazo final do presente edital (20 dias); 3) no prazo para Embargos à Execução, pode, o executado, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em Execução, inclusive custas e honorários advocatícios, postular o pagamento do restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. Cientificando de que este Juízo e Secretaria têm sede na Setor Central Administrativo e Cultural A, sala s/n, 1 andar, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501. Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. www.tjdft.jus.br. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 22 de julho de 2024 14:42:48. Eu, IVAN BRAGA DA SILVEIRA o conferi e assino por determinação da MM. Juíza de Direito. IVAN BRAGA DA SILVEIRA Servidor Geral Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala s/n, 1 andar, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3092 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0716152-92.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALVORADA IV EXECUTADO: ALEX FERNANDES DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé o(s) mandado(s) de BAAF/citação/intimação retornou(am) sem o devido cumprimento. Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo, fica a parte autora intimada para indicar novo endereço para localização do veículo ou fornecer meios para cumprimento da diligência, devendo a parte autora anexar a guia de custas para cada endereço na qual será efetuada a diligência, disponível no site do TJDFT "guia de diligência - oficial de justiça", caso cumprida por Oficial de Justiça (art 82 CPC), conforme PA SEI 0025365/2017 ou em caso de cumprimento via e-carta (AR), devendo a parte autora anexar a guia de custas da diligência disponível no "site do TJDFT - serviços - custas judiciais - guia de diligências Correios", no caso de cumprimento via e-carta(AR), conforme PA SEI 0019889/2021, ciente de que, nos termos do art. 4º do Decreto-Lei 911/1969, é facultado ao credor requerer a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Fica ciente, ainda, que em caso de endereços localizados em outro Estado, a parte autora deverá dar cumprimento à decisão que deferiu a liminar, conforme o disposto no art. 3º, § 12, do Decreto-Lei 911/69 que dispõe: "A parte interessada poderá requerer diretamente ao juízo da comarca onde foi localizado o veículo com vistas à sua apreensão, sempre que o bem estiver em comarca distinta daquela da tramitação da ação, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca e apreensão do veículo", devendo comprovar a Distribuição do requerimento nos autos. BRASÍLIA, DF, 16 de fevereiro de 2024 15:31:23. CLAUDIO MARCIO AIRES GOMES Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/02/2024, 00:00

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