Reintegração / Manutenção de Posse 0014671-91.2016.8.07.0003 - TJDFT

Reintegração / Manutenção de Posse 0014671-91.2016.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/01/2026, 15:30

Recebimento

29/01/2026, 15:53

Remessa

29/01/2026, 15:53

Remessa (em diligência)

29/01/2026, 14:21

Decurso de Prazo

19/11/2025, 06:46

Publicação

11/11/2025, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014671-91.2016.8.07.0003. AUTOR: LIDIA NEVES COSTA MACIEL REPRESENTANTE LEGAL: LYDHEA REGINA COSTA MACIEL BIAGI REU: ANTONIA DURAES ORNELAS CERTIDÃO Certifico que o feito retornou da(s) instância(s) superior(es). Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar(em). Sem requerimentos, remetam-se os autos ao CONTADOR para cálculo das custas finais. CEILÃNDIA/DF, 7 de novembro de 2025. LETICIA RIBEIRO GODINHO DO NASCIMENTO Estagiário Cartório Certidão - BRASÍLIA-DF, 7 de novembro de 2025 13:08:55. BRASÍLIA-DF, 7 de novembro de 2025 13:08:55. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

10/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

07/11/2025, 13:09

Recebimento

07/11/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2987326/DF (2025/0252487-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANTONIA DURAES ORNELAS ADVOGADOS: ELTON BARBOSA DA SILVA - DF034669 WILSON IVO JOSÉ - DF046079 AGRAVADO: LIDIA NEVES COSTA REPRESENTADO POR: LYDHEA REGINA COSTA MACIEL BIAGI ADVOGADOS: BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF034031 YURI CARDOSO XAVIER QUEIROZ - DF040421 LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF068495 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ANTONIA DURAES ORNELAS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ANTONIA DURAES ORNELAS, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 12.03.2025, sendo o Recurso Especial interposto somente em 03.04.2025. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, quedou-se inerte. Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2987326/DF (2025/0252487-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANTONIA DURAES ORNELAS ADVOGADOS: ELTON BARBOSA DA SILVA - DF034669 WILSON IVO JOSÉ - DF046079 AGRAVADO: LIDIA NEVES COSTA REPRESENTADO POR: LYDHEA REGINA COSTA MACIEL BIAGI ADVOGADOS: BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF034031 YURI CARDOSO XAVIER QUEIROZ - DF040421 LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF068495 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2987326/DF (2025/0252487-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANTONIA DURAES ORNELAS ADVOGADOS: ELTON BARBOSA DA SILVA - DF034669 WILSON IVO JOSÉ - DF046079 AGRAVADO: LIDIA NEVES COSTA REPRESENTADO POR: LYDHEA REGINA COSTA MACIEL BIAGI ADVOGADOS: BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF034031 YURI CARDOSO XAVIER QUEIROZ - DF040421 LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF068495 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/07/2025.

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0014671-91.2016.8.07.0003. AGRAVANTE: ANTÔNIA DURAES ORNELAS AGRAVADA: LÍDIA NEVES COSTA MACIEL REPRESENTANTE LEGAL: LYDHEA REGINA COSTA MACIEL BIAGI DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0014671-91.2016.8.07.0003. AGRAVANTE: ANTÔNIA DURAES ORNELAS AGRAVADA: LÍDIA NEVES COSTA MACIEL REPRESENTANTE LEGAL: LYDHEA REGINA COSTA MACIEL BIAGI DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018

27/06/2025, 00:00

Documentos

Certidão

•10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0014671-91.2016.8.07.0003. RECORRENTE: ANTÔNIA DURÃES ORNELAS RECORRIDA: LÍDIA NEVES COSTA MACIEL REPRESENTANTE LEGAL: LYDHEA REGINA COSTA MACIEL BIAGI DECISÃO I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alíneas "a" e "c", e 102, inciso III, alínea "a", ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL PÚBLICO. ESTADO DE FATO. NÃO DEMONSTRADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento de que, embora o objeto da ação de reintegração de posse seja imóvel público, o conflito estabelecido entre particulares com base, exclusivamente, na posse do bem, deve ser avaliada unicamente sob a perspectiva da melhor posse, sem necessidade de entrega do domínio. 2. Demonstrada a posse pela autora e o esbulho praticado pela ré, forçoso reconhecer procedência do pedido inicial de reintegração de posse. 3. Apelação conhecida e não provida. No recurso especial, a parte recorrente alega violação aos seguintes dispositivos legais: a) artigos 489, incisos II e III, e § 1º, inciso IV, e 1.022, ambos do Código de Processo Civil, aduzindo ausência de fundamentação e negativa de prestação jurisdicional; b) artigos 3º, 17, 18, 62, 64 e § 1º, 141, 322, § 2º, 369, 371, 373, incisos I e II, 374, 492, 557, 560 e 561, todos do CPC e 1.196, 1.208 e 1.210, todos do Código Civil, apontando a incompetência da Justiça Estadual para conhecer a relação empregatícia que funda a pretensão da parte recorrida. Indica que a Justiça do Trabalho é competente para promover o processamento e julgamento da lide possessória. Assevera, ainda, a ilegitimidade da recorrida para propor a possessória em nome próprio. No aspecto, invoca dissídio jurisprudencial, colacionando julgados de diversos tribunais para demonstrá-lo. Em sede de recurso extraordinário, após defender a existência de repercussão geral da matéria, aponta afronta ao artigo 5º, incisos XXXV, XXXVII, LIII, LV, LV, LVI, XXXV, 93, inciso IX, 114, incisos I e IX, da Constituição Federal, sustentando a ofensa aos princípios do juiz natural e do devido processo legal constitucional. Reafirma a ilegitimidade da parte recorrida, a competência da Justiça do Trabalho para processamento e julgamento de todo o processo, bem como para a análise da existência ou não do vínculo empregatício. II - Os recursos são tempestivos, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Sem preparo ante a gratuidade de justiça concedida. Passo à análise dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido quanto à mencionada contrariedade aos artigos 489, incisos II e III, e § 1º, inciso IV, e 1.022, ambos do Código de Processo Civil, porque, de acordo com o entendimento jurisprudencial pacífico da Corte Superior, "Inexiste a alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC), pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, consoante se depreende da análise do acórdão recorrido. O Tribunal de origem apreciou fundamentadamente a controvérsia, não padecendo o julgado de nenhum erro material, omissão, contradição ou obscuridade” (REsp n. 2.130.489/RJ, relator Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, julgado em 17/12/2024, DJe de 23/12/2024). Melhor sorte não colhe o recurso no que tange à indicada ofensa aos artigos 3º, 17, 18, 62, 64 e § 1º, 141, 322, § 2º, 369, 371, 373, incisos I e II, 374, 492, 557, 560 e 561, todos do CPC e 1.196, 1.208 e 1.210, todos do Código Civil, pois para desconstituir as premissas adotadas pelo órgão julgador, a fim de acolher o pleito recursal, seria indispensável reapreciar o acervo fático e probatório, procedimento vedado pelo enunciado sumular 7 do Superior Tribunal de Justiça. Quanto ao recurso interposto com suporte na alínea “c” do permissivo constitucional, a mera transcrição de ementas implica deficiência de fundamentação que atrai a incidência do enunciado 284 da Súmula do STF. A propósito, a Corte Superior já assentou que “A interposição do apelo extremo, com fulcro na alínea c, do inciso III, do art. 105, da Constituição Federal, exige, para a devida demonstração do alegado dissídio jurisprudencial, além da transcrição de ementas de acórdãos, o cotejo analítico entre o aresto recorrido e os paradigmas, com a constatação da identidade das situações fáticas e a interpretação diversa emprestada ao mesmo dispositivo de legislação infraconstitucional (AgRg no AREsp n. 2.015.730/SC, relator Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), Quinta Turma, julgado em 8/3/2022, DJe de 17/3/2022), o que não ocorreu no caso” (AgRg no AREsp n. 2.520.016/SP, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 14/5/2024, DJe de 20/5/2024) (g.n.). O apelo extraordinário, por seu turno, não colhe melhor sorte, embora a parte recorrente tenha se desincumbido do ônus referente à arguição de existência de repercussão geral. Isso porque, o acórdão rechaçado não apreciou a controvérsia à luz dos dispositivos constitucionais tidos por malferidos, quais sejam, artigo 5º, incisos XXXV, XXXVII, LIII, LV, LV, LVI, XXXV, 114, incisos I e IX, da Constituição Federal, a despeito da oposição dos competentes embargos de declaração. Com efeito, já assentou o STF que “O recurso extraordinário interposto deve observar as prescrições legais, sendo imprescindível que a matéria tenha sido prequestionada perante o tribunal a quo, ainda que mediante a oposição de embargos de declaração, nos termos dos enunciados 282 e 356 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. Precedentes” (ARE 1507763, relator Ministro Edson Fachin, DJe de 7/1/2025). No tocante à suposta violação ao artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal, na oportunidade do julgamento do AI 791.292 QO-RG (Relator Min. GILMAR MENDES, DJ-e de 12/8/2010) - Tema 339, concluiu que “O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas, nem que sejam corretos os fundamentos da decisão”. O acórdão recorrido, por sua vez, concluiu que: Deveras, o que se exige do juiz é a fundamentação, não a manifestação sobre todas as teses jurídicas ou análise um a um dos dispositivos legais. Como dito alhures, o Supremo Tribunal Federal já decidiu que não há violação ao texto da Constituição Federal, nem negativa de prestação jurisdicional, quando a decisão judicial está fundamentada, pois o que a Constituição exige, no art. 93, inc. IX, é que a decisão judicial seja fundamentada; não, que a fundamentação seja correta, na solução das questões de fato ou de direito da lide: declinadas no julgado as premissas, corretamente assentadas ou não, mas coerentes com o dispositivo do acórdão, está satisfeita a exigência constitucional. Precedentes no STF: RE 140.370 e RE-AgR 477.721, Rel. Ministro Sepúlveda Pertence, Primeira Turma; AI 791.292 QO-RG, Rel. Ministro Gilmar Mendes. De toda sorte, o ven. acórdão embargado mostra-se adequadamente fundamentado, tendo corretamente exposto suas razões e dirimido todas as questões para o deslinde da causa.” (ID 69330224). Verifica-se, portanto, que a decisão recorrida está em perfeita harmonia com o entendimento do STF. Assim, estando o acórdão recorrido em consonância com o referido paradigma, quanto a esse aspecto, nego seguimento ao recurso extraordinário, nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea “a”, do Código de Processo Civil/2015. III – Ante o exposto, INADMITO os recursos especial e extraordinário. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A015

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Turma Cível 4ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (13/02/2025 a 20/02/2025) Ata da 4ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (13/02/2025 a 20/02/2025), sessão aberta no dia 13 de Fevereiro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) FABIO EDUARDO MARQUES. Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, MARIA LEONOR LEIKO AGUENA, ANGELO CANDUCCI PASSARELI, ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO e FABRICIO FONTOURA BEZERRA. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça ROMULO DOUGLAS GONCALVES DE OLIVEIRA tomou ciências da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 186 processos abaixo relacionados: JULGADOS 0714947-19.2018.8.07.0001 0043633-79.2016.8.07.0018 0033930-61.2015.8.07.0018 0701046-19.2021.8.07.0020 0709284-66.2021.8.07.0007 0705441-39.2020.8.07.0004 0708637-55.2022.8.07.0001 0728248-91.2022.8.07.0001 0707285-11.2022.8.07.0018 0710292-31.2023.8.07.0000 0714530-73.2022.8.07.0018 0717097-77.2022.8.07.0018 0728006-04.2023.8.07.0000 0709369-48.2023.8.07.0018 0019164-48.2015.8.07.0003 0718955-40.2022.8.07.0020 0737639-07.2021.8.07.0001 0708798-26.2022.8.07.0014 0700684-38.2024.8.07.9000 0736384-43.2023.8.07.0001 0705613-19.2022.8.07.0001 0716112-13.2023.8.07.0006 0706920-44.2023.8.07.0010 0014671-91.2016.8.07.0003 0720192-04.2024.8.07.0000 0720425-98.2024.8.07.0000 0721113-60.2024.8.07.0000 0721579-54.2024.8.07.0000 0721628-95.2024.8.07.0000 0739868-03.2022.8.07.0001 0735663-85.2023.8.07.0003 0722471-60.2024.8.07.0000 0722513-12.2024.8.07.0000 0723285-72.2024.8.07.0000 0723881-56.2024.8.07.0000 0729210-80.2023.8.07.0001 0724746-79.2024.8.07.0000 0725315-80.2024.8.07.0000 0746901-62.2023.8.07.0016 0704038-05.2024.8.07.0001 0725919-41.2024.8.07.0000 0726125-55.2024.8.07.0000 0728316-73.2024.8.07.0000 0713451-25.2023.8.07.0018 0729467-74.2024.8.07.0000 0729714-55.2024.8.07.0000 0719410-05.2022.8.07.0020 0702363-53.2024.8.07.0018 0707098-02.2023.8.07.0007 0706623-34.2023.8.07.0011 0730096-48.2024.8.07.0000 0723588-54.2022.8.07.0001 0712971-23.2022.8.07.0005 0701785-13.2024.8.07.9000 0730483-63.2024.8.07.0000 0704232-51.2024.8.07.0018 0730660-27.2024.8.07.0000 0717519-97.2022.8.07.0003 0730895-91.2024.8.07.0000 0713785-31.2024.8.07.0016 0709997-98.2022.8.07.0009 0728750-93.2023.8.07.0001 0703535-15.2023.8.07.0002 0707593-44.2022.8.07.0019 0732471-22.2024.8.07.0000 0732483-36.2024.8.07.0000 0732508-49.2024.8.07.0000 0706581-03.2023.8.07.0005 0701056-34.2023.8.07.0007 0733421-31.2024.8.07.0000 0701967-88.2024.8.07.0014 0733806-76.2024.8.07.0000 0702179-42.2020.8.07.0017 0704786-53.2023.8.07.0007 0708963-92.2021.8.07.0019 0734723-95.2024.8.07.0000 0710025-38.2023.8.07.0007 0701688-11.2024.8.07.0012 0706315-68.2023.8.07.0020 0735364-83.2024.8.07.0000 0706702-86.2023.8.07.0019 0735557-98.2024.8.07.0000 0735860-15.2024.8.07.0000 0740818-75.2023.8.07.0001 0710673-82.2023.8.07.0018 0724677-21.2023.8.07.0020 0708107-80.2024.8.07.0001 0746510-55.2023.8.07.0001 0736257-74.2024.8.07.0000 0713424-76.2022.8.07.0018 0724820-49.2023.8.07.0007 0703058-40.2024.8.07.0007 0706747-07.2024.8.07.0003 0737657-26.2024.8.07.0000 0719564-29.2022.8.07.0018 0703215-25.2024.8.07.0003 0709067-50.2022.8.07.0019 0737805-37.2024.8.07.0000 0708185-57.2023.8.07.0018 0711303-34.2019.8.07.0001 0738131-94.2024.8.07.0000 0738200-29.2024.8.07.0000 0726742-46.2023.8.07.0001 0715957-13.2023.8.07.0005 0738230-64.2024.8.07.0000 0712579-10.2023.8.07.0018 0738577-97.2024.8.07.0000 0706092-70.2022.8.07.0014 0705590-98.2021.8.07.0004 0738894-95.2024.8.07.0000 0719518-73.2022.8.07.0007 0703237-14.2019.8.07.0018 0713878-21.2024.8.07.0007 0704844-08.2022.8.07.0002 0740112-61.2024.8.07.0000 0702929-96.2024.8.07.0019 0713514-77.2023.8.07.0009 0708443-85.2023.8.07.0012 0732110-02.2024.8.07.0001 0700627-97.2024.8.07.0018 0706806-14.2023.8.07.0008 0713559-90.2023.8.07.0006 0716202-02.2024.8.07.0001 0741351-03.2024.8.07.0000 0704804-71.2023.8.07.0008 0704031-30.2022.8.07.0018 0737049-87.2022.8.07.0003 0741704-43.2024.8.07.0000 0737965-48.2023.8.07.0016 0741853-39.2024.8.07.0000 0741998-95.2024.8.07.0000 0713308-97.2022.8.07.0009 0714458-16.2022.8.07.0009 0742354-90.2024.8.07.0000 0742502-04.2024.8.07.0000 0714339-28.2022.8.07.0018 0735913-90.2024.8.07.0001 0742610-33.2024.8.07.0000 0742630-24.2024.8.07.0000 0742819-02.2024.8.07.0000 0743023-46.2024.8.07.0000 0743035-60.2024.8.07.0000 0710753-12.2024.8.07.0018 0743098-85.2024.8.07.0000 0721363-90.2024.8.07.0001 0701541-64.2024.8.07.0018 0743416-68.2024.8.07.0000 0708253-44.2022.8.07.0017 0704257-15.2024.8.07.0002 0709129-35.2022.8.07.0005 0743571-71.2024.8.07.0000 0716975-47.2024.8.07.0001 0703811-79.2024.8.07.0012 0743822-89.2024.8.07.0000 0743939-80.2024.8.07.0000 0743943-20.2024.8.07.0000 0744078-32.2024.8.07.0000 0744215-14.2024.8.07.0000 0744354-63.2024.8.07.0000 0701238-84.2023.8.07.0018 0703700-77.2024.8.07.0018 0744718-35.2024.8.07.0000 0722401-79.2020.8.07.0001 0744940-03.2024.8.07.0000 0702645-91.2024.8.07.0018 0705556-06.2024.8.07.0009 0709296-93.2024.8.07.0001 0745207-72.2024.8.07.0000 0700223-77.2023.8.07.0019 0705547-48.2023.8.07.0019 0711109-35.2023.8.07.0020 0701923-11.2024.8.07.0001 0725975-48.2023.8.07.0020 0708988-67.2023.8.07.0009 0745483-06.2024.8.07.0000 0718425-59.2023.8.07.0001 0729784-97.2023.8.07.0003 0715261-52.2024.8.07.0001 0720472-46.2023.8.07.0020 0719953-94.2024.8.07.0001 0702732-62.2024.8.07.0013 0009169-42.2000.8.07.0001 0712429-92.2024.8.07.0018 0730810-33.2023.8.07.0003 0747243-87.2024.8.07.0000 0700944-25.2024.8.07.0009 A sessão foi encerrada no dia 21 de Fevereiro de 2025 às 14:48:22 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. PATRÍCIA QUIDA SALLES Secretária de Sessão

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 4ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 5TCV PERÍODO (13/02/2025 A 20/02/2025) De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA IVATÔNIA, Presidente da 5ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 13 de Fevereiro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). A sustentação oral a ser realizada nesta sessão virtual deverá observar o procedimento previsto nos §§ 1º e 3º do artigo 3º da Portaria GPR 841/2021, incluído pela Portaria GPR 1625/2023. Informamos que há vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link: https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados - item 42. Processo 0714947-19.2018.8.07.0001 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS S. S. C. M. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL CASSIO SILVA DIAS - MG142784-A JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS - MG160231-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. S. S. C. M. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS - MG160231-A CASSIO SILVA DIAS - MG142784-A FERNANDA LOBO GODOY - DF53663-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0704804-71.2023.8.07.0008 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Polo Passivo AMANDA PERALTA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem FABIO MARTINS DE LIMA Processo 0744215-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo REJANE FERREIRA DA SILVA FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0743023-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo FLORO SANTANA DE ANDRADE NETO Advogado(s) - Polo Ativo WILSON DIAS MALNATI - DF28788-A MARCONE CAMARA BRASILEIRO - DF30843-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0738894-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Recuperação judicial e Falência (4993) Polo Ativo GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo FABIANA RAMOS FERREIRA DE MELO TODOROV FRANCISCO RIBEIRO TODOROV Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE VITORINO SILVA - DF15774-A BRUNA CABRAL VILELA - DF43447-A DAYANE RABELO QUEIROZ - DF59118-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712429-92.2024.8.07.0018 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104) Polo Ativo IVAN CARLOS ALVES DE MELLO CLAUDIA GOULART ALVES DE MELLO Advogado(s) - Polo Ativo DAGMAR ZEFERINO - AM5301-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0703700-77.2024.8.07.0018 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A Polo Passivo CONDOMINIO FLEX GAMA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE DE QUEIROZ MIRANDA - DF25624-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0730810-33.2023.8.07.0003 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cartão de Crédito (9585) Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ARNALDO BENTO Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A Polo Passivo ARNALDO BENTO BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER Processo 0737657-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Inadimplemento (7691) Extinção da Execução (9414) Polo Ativo RDR CONSULTORIA, DISTRIBUIDORA, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE METAIS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo IGOR RODRIGUES ALVES DIAS - DF65677-A DEBORAH REGINA SAID SILVA - DF45984-A Polo Passivo SAO MIGUEL ARCANJO ASSES EMPREEND E PARTIC S/C LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO MACHADO RORIZ - DF20395-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0747243-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Polo Ativo JOAQUIM GRESPAN Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0743098-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo DANUBIA CRISTINA RAMOS CABRAL Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0725975-48.2023.8.07.0020 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo M. E. R. S. Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCA EDIANE MOURA LIMA - DF63223-A Polo Passivo L. S. Advogado(s) - Polo Passivo PALOMA NEVES DO NASCIMENTO - DF30762-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA DUARTE SEIXAS Processo 0711109-35.2023.8.07.0020 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo JAPAO SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIA CRISTINA ALBERNAZ IUATA COSTA - DF14808-A Polo Passivo ATACADISTA FM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO - DF24227-A MARCUS VINICIUS SILVA PEREIRA - DF61846-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0743416-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Acordo Homologado/Efeitos (13050) Polo Ativo BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo JOSE RAUL ALKMIM LEAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701785-13.2024.8.07.9000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial PETIÇÃO CÍVEL (241) Assunto Redistribuição (10233) Polo Ativo J. E. A. Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLY FIGUEIREDO DA SILVA - DF64858-A Polo Passivo J. E. A. F. I. F. D. A. A. A. C. D. A. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708637-55.2022.8.07.0001 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cessão de Direitos (14917) Polo Ativo OZELIA DOMINGOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTHIAN IURY DE PAULA MESQUITA - DF60954-A Polo Passivo LUIZ PINTO DE SOUSA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem CLEBER DE ANDRADE PINTO "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0714479-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Oncológico (12496) Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ANA MARIA LIRA MORAES Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A ANA PAULA PORTO YAMAKAWA - DF53062-A Polo Passivo ANA MARIA LIRA MORAES FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ANA PAULA PORTO YAMAKAWA - DF53062-A POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0701967-88.2024.8.07.0014 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nomeação (12245) Polo Ativo SYLMARA DOS SANTOS TELLES Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CAROLINA PINTO COELHO - DF38861-A Polo Passivo GLAUBER ARIEL DOS SANTOS TELLES MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO Processo 0721363-90.2024.8.07.0001 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA Processo 0700627-97.2024.8.07.0018 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Competência da Justiça Estadual (10654) Polo Ativo BRUNO TARCHETTI DINIZ 00390972185 Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA TARCHETTI SILVA - DF41401-A AMANDA MEIRA LIMA ANDRADE - PR70015 Polo Passivo INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo INFRAMERICA VALTER BARCELLOS COSTA - RJ178880-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0701374-30.2022.8.07.0014 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo N. G. D. C. J. P. G. L. Advogado(s) - Polo Ativo NADIR GABRIEL DE CASTRO - DF74582-A THIAGO AZEVEDO LUNA DOS SANTOS - DF70301-A Polo Passivo J. P. G. L. N. G. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO AZEVEDO LUNA DOS SANTOS - DF70301-A NADIR GABRIEL DE CASTRO - DF74582-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS Processo 0707593-44.2022.8.07.0019 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Bancários (7752) Polo Ativo GILBERTO GOMES DE SOUSA BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A PAOLA SARAIVA MENDES DINIZ - DF65511-A SUZANA CRISTINA BARBOSA SAID - DF28678-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA GILBERTO GOMES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A PAOLA SARAIVA MENDES DINIZ - DF65511-A SUZANA CRISTINA BARBOSA SAID - DF28678-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0741998-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Mútuo (9603) Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409 Polo Passivo WANDERLEY TOSTA DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES PINHEIRO - DF60971-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0742502-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo ELZA MARTINS DOS SANTOS ALBUQUERQUE MELO Advogado(s) - Polo Ativo ANA CECILIA SILVA DE SOUZA - DF27585-A Polo Passivo INFACE CIRURGIA MAXILOFACIAL E TRATAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VITOR DANIEL LARCHER - DF50717-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0729784-97.2023.8.07.0003 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo CLERIA CARVALHO DOS SANTOS PALMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0719518-73.2022.8.07.0007 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo VIGUINE COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE ZAMPROGNA MATIELO - RS55554 Polo Passivo KENIA MICKESSIA DE AMORIM OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DALVIJANIA NUNES DUTRA - DF31130-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0713308-97.2022.8.07.0009 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Consórcio (7619) Polo Ativo FRANCISCO SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO RAFAELA DA SILVA SOUZA 06763939183 Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO - SP166149-S MARCIO WELLINGTON LOPES GRILLO - DF38051-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0704257-15.2024.8.07.0002 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo BRUNA LETICIA ISIDORO DIAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "FABRICIO CASTAGNA LUNARDI Processo 0745483-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo CRISTIANO DA CRUZ ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0742819-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo THAIS RODRIGUES DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745207-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pagamento (11924) Polo Ativo TEODOMIRO SOARES ALKIMIM Advogado(s) - Polo Ativo ALEXSANDER GOMES OLIVEIRA - DF73263-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708988-67.2023.8.07.0009 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cláusula Penal (7700) Polo Ativo REGINA ALVES SANTOS GOMES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MIRTES RODRIGUES MENDES Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA KETLEN SOUZA DA SILVA - DF64878-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0738200-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo D. D. C. R. Advogado(s) - Polo Ativo THALITA FRESNEDA GOMES - GO39616-A Polo Passivo R. R. R. Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME AZEVEDO SILVA - DF62895-A ARTUR RABELO RESENDE - DF33199-A ANDREIA THAIS NUNES DE ALMEIDA - DF65537-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0743822-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANATALINO DAMASCENO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0744940-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo JOAO RICARDO SANTOS NORONHA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703811-79.2024.8.07.0012 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo R C L MESQUITA FERRAGISTA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Processo 0744718-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL DE MORAIS MENDES - DF76893 Polo Passivo MARIA APARECIDA BALZANI FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0743943-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NIVALDO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0735913-90.2024.8.07.0001 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assitência Judiciária Gratuita (13541) Proteção de Dados Pessoais (14206) Polo Ativo REGINA MARIA CABELO Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556 Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSBANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0726742-46.2023.8.07.0001 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo NAIRA ALICE SOARES VIANA DE OLIVEIRA VALENTIM ESCOLA MAPLE BEAR BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA PEREIRA LIMA XAVIER - DF48398-A CAMILO ANDRE SANTOS NOLETO DE CARVALHO - DF26378-A JULIO CHRISTIAN LAURE - SP155277-A Polo Passivo ESCOLA MAPLE BEAR BRASILIA LTDA NAIRA ALICE SOARES VIANA DE OLIVEIRA VALENTIM Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CHRISTIAN LAURE - SP155277-A LARISSA PEREIRA LIMA XAVIER - DF48398-A CAMILO ANDRE SANTOS NOLETO DE CARVALHO - DF26378-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA Processo 0706092-70.2022.8.07.0014 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14924) Polo Ativo R. F. M. Advogado(s) - Polo Ativo ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO - DF15894-A Polo Passivo I. T. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA LANA VILIONI - DF41615-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0703535-15.2023.8.07.0002 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo I. X. M. F. D. I. E. D. C. N. P. Advogado(s) - Polo Ativo GIULIO ALVARENGA REALE - DF32029-A Polo Passivo M. I. S. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem FABRICIO CASTAGNA LUNARDI Processo 0708185-57.2023.8.07.0018 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adicional de Insalubridade (10291) Polo Ativo TATIANA GONCALVES MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS MAGNO GERALDO FIGUEIREDO - DF54742-A DANIEL MIRANDA RIBEIRO - DF52109-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) DIONATHAS JOAQUIM DA COSTARAFAEL EDSON CARDOZO SILVARAFAEL EDSON CARDOZO SILVA Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0734723-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo U. S. I. D. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A Polo Passivo K. D. F. R. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA DAYANE LIMA DA SILVA - DF46647-A ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA - DF49495-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0719410-05.2022.8.07.0020 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo F. B. M. D. S. C. B. M. P. D. S. D. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA CONTREIRAS VILLEFORT - DF43155-A TATIANA AVILA E SILVA SAMPAIO DE ALMEIDA - DF65397-A JESSICA MARQUES DE SOUZA - DF41936-A Polo Passivo D. P. D. S. F. B. M. D. S. C. B. M. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA MARQUES DE SOUZA - DF41936-A ISABELA CONTREIRAS VILLEFORT - DF43155-A ISABELA CONTREIRAS VILLEFORT - DF43155-A TATIANA AVILA E SILVA SAMPAIO DE ALMEIDA - DF65397-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL MESQUITA GUERRA Processo 0743035-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LOGISTICA ALIMENTOS SUL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NATAL MORO FRIGI - DF33305-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722513-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (5000) Concurso de Credores (9418) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SAMUEL DE OLIVEIRA JOSE Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL VICENTE SILVA MENDES - DF72585-A IGOR RAMALHO DE ARAUJO LEMOS VIEIRA - DF58204-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700684-38.2024.8.07.9000 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acessão (10456) Polo Ativo ARGUS SOFTWARES, SISTEMAS E CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA SALOMAO DE SA FERNANDES LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE - GO41171-A GUILHERME VICTOR TELES COELHO - DF68134-A LUDMILLA VON LWS BRAGA ALVES DE SOUSA - DF61239-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709721-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cumprimento Provisório de Sentença (10880) Polo Ativo SOBEBE DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL MARTINS GONCALVES - GO17385-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A JOAO VICTOR MOREIRA DE CARVALHO - GO54196-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706702-86.2023.8.07.0019 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A Polo Passivo PEDRO ALVES FREIRES Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0743939-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Competência (8829) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo PAULO TADEU STEDILE Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE IUNES MACHADO - GO17275-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700223-77.2023.8.07.0019 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DALCI NUNES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A Terceiro(s) Interessado(s) KARLA ANDREA PASSOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA Processo 0738131-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo MARIA LUCIA ARANTES Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO GOES FERNANDES - DF36770-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A LUANA TAMIRES SOUZA DOS REIS - DF55964-A PATRICIA DE CASTRO PERPETUO VIEIRA - MG0080472A JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A DURVAL GARCIA FILHO - DF16966-A LILIANE FERREIRA PORFIRIO - DF10165-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702363-53.2024.8.07.0018 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DIMAS RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A Polo Passivo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI TIAGO FANTINO DA SILVA ASHIUCHI Processo 0708443-85.2023.8.07.0012 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MARIA DA CONCEICAO BEZERRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CENTRO DE ENSINO PROFESSORA DAGMA MOTA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ROSELI DIAS VALENTIN - DF24068-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Processo 0716202-02.2024.8.07.0001 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MANOEL MACIEL FILHO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF68495-A BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI Processo 0706806-14.2023.8.07.0008 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DE CREDITO REAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo ELIANE FONSECA DE ARAUJO - DF36355-A FLAVIA MARINA FONSECA DE SOUZA - RN6967-A Polo Passivo ESPOLIO DE SEBASTIAO DE SOUZA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA MARTINS SILVA DE AGUIAR - DF47962-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem FABIO MARTINS DE LIMA Processo 0742630-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sustação/Alteração de Leilão (4846) Polo Ativo HAMURABI OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL TADEU ROCHA - SP404036-A Polo Passivo TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS XI S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0742354-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (10685) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo VLADIMIR PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO AUGUSTO FONSECA - DF42335-A Polo Passivo RODOLPHO OLIVEIRA SANTOS TIAGO GONCALVES DE OLIVEIRA RICCI MARCELLO VIEIRA MACHADO RODANTE MATEUS LEMOS FRANCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS LEMOS FRANCO DA SILVA - SP376188-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713785-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Polo Passivo LEISA SASSO Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR HUGO MOSQUERA - DF11701-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ Processo 0739868-03.2022.8.07.0001 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Seguro (9597) Seguro (7621) Polo Ativo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo VITALIDADE ODONTOLOGIA LTDA - EPP VITAL IMPLANTES EIRELI BRASILIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VITALIDADE ODONTOLOGIA LTDAVITALIDADE ODONTOLOGIA LTDA FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A VINICIUS DE MATTOS FELICIO - MG74441-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0722471-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo LECIR LUZ & WILSON SAHADE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A Polo Passivo GISELLE MACHADO BRUZACA ALAN MACHADO BRUZACA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO GUIMARAES VILELA - DF15811-A GISELLE MACHADO BRUZACA - DF31972-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0043633-79.2016.8.07.0018 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete do Des. Angelo Passareli Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo POSTO DE COMBUSTIVEIS 214 SUL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo MARISTELA NASCIMENTO - DF31216-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Juiz sentenciante do processo de origem RAONI CANANEIA MONTEIRO Processo 0701046-19.2021.8.07.0020 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto 1/3 de férias (6062) Pagamento Indevido (7714) Fornecimento de Água (7761) Concessão / Permissão / Autorização (10073) Polo Ativo CONDOMINIO JARDINS DO PEQUIS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A MOZART DOS SANTOS BARRETO - DF15666-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Juiz sentenciante do processo de origem MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0735663-85.2023.8.07.0003 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo MARCEL VINICIUS MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ALBERTO BAUM - RS119266-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0710025-38.2023.8.07.0007 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Consórcio (7619) Polo Ativo COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO - SP166149-S Polo Passivo ANTONIA RIBEIRO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0708963-92.2021.8.07.0019 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo SANCTUS CAFE, BISTRO E ADEGA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR TADEU ANTUNES ARAUJO - DF59012-A ANTONIO PEDRO MACHADO - DF52908-A SHELLY GIULEATTE PANCIERI - DF59181-A Polo Passivo F.R. DE SOUSA FEITOZA Advogado(s) - Polo Passivo SIMONE FERNANDES FERREIRA DIAS - DF48230-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem ANA BEATRIZ BRUSCO Processo 0726125-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Execução Provisória (12991) Polo Ativo MARIA CECILIA PINTO MORGADO ABREU PORTO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0033930-61.2015.8.07.0018 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HOSPITAL PACINI LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL PACINI LTDA RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0736384-43.2023.8.07.0001 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA RAFAELLA MARCAL TAVARES DE MACEDO - SP492118-A DENNY MILITELLO - SP293243-A MARCELO JUNQUEIRA INGLEZ DE SOUZA - DF39121-S FABIO ARIKI CARLOS - SP273109-A LUCAS INGLEZ MAZZARELLA - SP507891-A Polo Passivo COBRAFIX COBRANCAS EXTRA JUDICIAIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO - DF29047-A ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS - SP415428-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA "VANESSA MARIA TREVISAN Processo 0728316-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Serviços de Saúde (10434) Custas (10658) Polo Ativo HOSPITAL LAGO SUL S/A Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL LAGO SUL S/A FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A ISABELLA LINS MARQUES DE MIRANDA - DF59535-A Polo Passivo I. M. S. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo ROBSON SOARES CARNEIRO - DF65701-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0728006-04.2023.8.07.0000 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo RAIA DROGASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo RAIA DROGASIL S.A. LEONARDO GUARDA LATERCA - SP424571-A ROCCO LABBADIA NETO - SP402216 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713451-25.2023.8.07.0018 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GECI ALVES MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA Processo 0722401-79.2020.8.07.0001 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ZACARIAS DA SILVA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo CYNTIA ROCHA DOS SANTOS SOTTO MAIOR - DF45256-A CEZAR ROCHA PEREIRA DOS SANTOS - DF21946-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) SANDRA MARIA BATISTA Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI Processo 0737639-07.2021.8.07.0001 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JAIME MARCIANO Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "VANESSA MARIA TREVISAN Processo 0703215-25.2024.8.07.0003 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo ALVANDIRA SARAIVA BALDEZ FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA GALVAO DIAS - MG79931 CRECILIANE NAIARA DUTRA MANHAES - MG138170 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ALVANDIRA SARAIVA BALDEZ Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A LUCIANA GALVAO DIAS - MG79931 CRECILIANE NAIARA DUTRA MANHAES - MG138170 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0729867-22.2023.8.07.0001 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Pessoas com deficiência (11843) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL SANT ANNA REIS - DF55760-A PHELLIP ALEXANDER ALCANTARA PONCE - DF47424-A Polo Passivo SAFARI DIVERSAO LTDA CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo IVAN SPREAFICO CURBAGE - SP371965 RONNY HOSSE GATTO - SP171639-A CARLOS EDUARDO MARTINUSSI - SP190163-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0702179-42.2020.8.07.0017 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo DELMON MIGUEL DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCYLLA PAULA DOS SANTOS LOPES - GO38824-A LARISSA MARIA MENDES DE ARAUJO - GO39526-A Polo Passivo SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. PATRICIA PAULA SANTIAGO - DF37229-A Terceiro(s) Interessado(s) ANDRE VIEIRA SILVA Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Processo 0716112-13.2023.8.07.0006 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo GILDASIO EVANGELISTA BLEZA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Processo 0730660-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO SAMPAIO MARKS MACHADO - DF24614-A CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A Polo Passivo ANDREIA CHAGAS BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo RUY BELISARIO DOS SANTOS JUNIOR - DF24860-A CRISTINA FERNANDES DE SOUZA SILVA - DF76139-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0723881-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo ARTHUR NAOUM LORGA REBECA NAOUM LORGA JASHER CAMBAUVA LORGA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZA HELOU - GO0032546A ILION FLEURY NETO - GO31561-A MARCOS RAFAEL MENDES KOTH BALBINO - GO41679-A Polo Passivo MVS PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705556-06.2024.8.07.0009 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JOSE APARECIDO PAES LANDIM TORRES BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. JOSE APARECIDO PAES LANDIM TORRES Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0724820-49.2023.8.07.0007 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo JR CONSULTORIA TREINAMENTO E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CELIO DO PRADO GUIMARAES - DF2057000-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES "ITANUSIA PINHEIRO ALVES Processo 0019164-48.2015.8.07.0003 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo MARIA JOSE DE OLIVEIRA SOARES OLAVIO HENRIQUE CAVALCANTE OLIVEIRA - ME OLAVIO HENRIQUE CAVALCANTE OLIVEIRA CICERO GONCALVES DE OLIVEIRA DENISE COSTA PORTELA ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI "LEONARDO MACIEL FOSTER "RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI Processo 0734081-84.2022.8.07.0003 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Imissão (10446) Polo Ativo MARIA CILENE GALENO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A HANDER RICARDO MELO DE NAZARE - DF57713-A Polo Passivo EDMARLON AMARAL OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA - DF3338-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem LUCAS LIMA DA ROCHA Processo 0732508-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fraude à Execução (9450) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LUCAS DE ARAUJO DUARTE - DF52385-A GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A PATRICIA DE CASTRO PERPETUO VIEIRA - MG0080472A Polo Passivo SCJ REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ULYSSES ECCLISSATO NETO - SP182700-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705590-98.2021.8.07.0004 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo GERMANO ARRAIS NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE SOUZA BRITO - DF26254-A FRANCISCO RIBEIRO FILHO - DF56184-A Polo Passivo JOSE MELO RIBEIRO ALCANTARA Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO FARIA RIBEIRO - DF50840-A ERICO DA SILVA VIEIRA - DF25733-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0730096-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo MARIA JULIANA MENEZES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO RODRIGUES DE SOUZA - DF35306-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0730895-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo GELIARIO RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0733421-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Espécies de Títulos de Crédito (7717) Polo Ativo DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A MARCELO CANDIOTTO FREIRE - MG104784-A ROGERIO MEIRA LIMA - DF33949-A Polo Passivo ROSIMAR NASCIMENTO E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701688-11.2024.8.07.0012 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo LUIZ EDUARDO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LIDIA TELES MARTINS - DF71929 LUZINETE PEREIRA DA SILVA - DF76267 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA WALTER EDUARDO MARANHAO BRESSAN Processo 0715261-52.2024.8.07.0001 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo KREDIT GESTAO BSB S/A KREDIT BANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS S/A KREDIT FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLA WOLNEY DUBOIS - DF56146-A Polo Passivo CO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA LUISA TAVARES GONCALVES - DF58284-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0721628-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo ANA PAULA DE ALMEIDA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo RONAN SALVIANO CUSTODIO - DF51680-A AVENIR JOSE DE SOUZA JUNIOR - DF24308-A ALEXANDRE HENRIQUE LEITE GOMES - DF13440-A Polo Passivo SARAH FELIX MORAIS DO NASCIMENTO ADRIANA SOUZA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701923-11.2024.8.07.0001 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo RICARDO MACENA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ISIS LAYANNE ROCHA DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0701238-84.2023.8.07.0018 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo FRANCISCO ALEIXO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS MARCIO BARTH SPERB - RS76130-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0718382-08.2022.8.07.0018 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Multas e demais Sanções (10023) Polo Ativo ARISTOTELINA VASCONCELOS GADELHA Advogado(s) - Polo Ativo REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO - DF15234-A YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA - DF21485-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Processo 0702929-96.2024.8.07.0019 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de insumos (12490) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ANA THALIA LOIOLA DA SILVA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0704786-53.2023.8.07.0007 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Administração de herança (7676) Polo Ativo GLEI ROBERTO VILELA Advogado(s) - Polo Ativo GLEI ROBERTO VILELA - GO4160-A Polo Passivo ANISIO MOURA DE ARAUJO J. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo ERICH KAELVIN SANTANA SOUZA - BA59519 HERVAL ANTONIO COTRIM SILVA - BA63262 Terceiro(s) Interessado(s) MARINES CARVALHO DOS SANTOSMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0701056-34.2023.8.07.0007 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo M. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ESTEVAO AUGUSTO MENDES DA SILVA - DF67987 Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MAGALI DELLAPE GOMES Processo 0705547-48.2023.8.07.0019 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo JOSE ALEXANDRO JANUARIO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0737805-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo RAIMUNDO FERREIRA BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO ADRIAN GRAMAJO - DF60720-A Polo Passivo VALDIR PEREIRA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo ISAU DOS SANTOS - DF9364-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710753-12.2024.8.07.0018 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Mútuo (9603) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo MAIK NAVECA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO - RS30019-A JANAINE LONGHI CASTALDELLO - RS83261-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ISSAMU SHINOZAKI FILHO Processo 0732640-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ERNESTINA CANDIDO ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717519-97.2022.8.07.0003 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (5779) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Partilha (14923) Polo Ativo J. B. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A FRANCISCO FACUNDO FILHO - DF62345-A Polo Passivo J. D. J. S. R. J. D. A. S. R. J. A. S. R. Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS CORREA DA SILVA FILHO - DF62937-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem JOAO PAULO DAS NEVES "FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO Processo 0719953-94.2024.8.07.0001 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização do Prejuízo (9524) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. HERICK PAVIN - PR39291-A Polo Passivo EDUARDO SEVERIANO ARAUJO PERILO Advogado(s) - Polo Passivo WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A CLARA MELO AGUIAR - DF71910-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0718425-59.2023.8.07.0001 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo ZACARIAS CANUTO SOBRINHO Advogado(s) - Polo Ativo DIANA KELLY DA NOBREGA CRISPIM PAIVA - PB24671 Polo Passivo BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA ANTONIO INACIO DA SILVA NETO FABRICIA FARIAS CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Processo 0720192-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo FRANCISCO BRIGIDO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A GUILHERME CAMPOS COELHO - DF27810-A Polo Passivo CRISPINIANO DA SILVA VELAME Advogado(s) - Polo Passivo JOHNNY CLEIK ROCHA DA SILVA - DF40037-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709129-35.2022.8.07.0005 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança (5829) Polo Ativo ELIZABETH CRISTINA MESQUITA MENDES GUEDES Advogado(s) - Polo Ativo HELLEN DAYANE DE SOUZA RODRIGUES - DF63698-A GABRIEL FILIPE LOPES MATOS - DF47961-A Polo Passivo HELOISA DA SILVA GOMES MENDES Advogado(s) - Polo Passivo ALINE PEREIRA GUIMARAES - DF68455-A Terceiro(s) Interessado(s) LEANDRO DA SILVA GOMES Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDO ALVES DE MEDEIROS Processo 0732110-02.2024.8.07.0001 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo DYELLA AMANDA FERREIRA DE MORAES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0741351-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Execução Contratual (10429) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LAZARO SEVERO ROCHA MANOEL PEREIRA DE LUCENA Advogado(s) - Polo Passivo DENIS CAROLINO GONCALVES DE BRITO - MG180423 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713514-77.2023.8.07.0009 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A ANDREA TATTINI ROSA - DF39218-A Polo Passivo LIDIA ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "EDSON LIMA COSTA Processo 0733806-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Liminar (9196) Superendividamento (15048) Polo Ativo CHRISTOPHER ANDERSEN MIRANDA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0735557-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo LUCIA ALCANTARA FREIRE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo JUAREZ RODRIGUES DE SOUSA - DF24840-A Polo Passivo SELMA AMANCIO FREIRE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO HUMBERTO DALCAMIM - DF1636-A Terceiro(s) Interessado(s) PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703077-80.2023.8.07.0007 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER - DF21239-A IVAN LIMA DOS SANTOS - DF12316-A Polo Passivo I. V. F. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0723285-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Polo Passivo ANDREZA DIAS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO DOS SANTOS - GO64241-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0746259-37.2023.8.07.0001 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A MATHEUS DE ROSSI ALVES - DF57051-A EDUARDO PISANI CIDADE - DF46138-A PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO - DF57411-A Polo Passivo FRANCISCO CONDE NETO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA Processo 0706623-34.2023.8.07.0011 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo JEFFERSON MONTEIRO FIGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Processo 0723588-54.2022.8.07.0001 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo HABITEX CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HABITEX CONSTRUTORA LTDA THIAGO GARCIA BRAGA - DF50857-A DEBORAH KINSKHI DE PAULA FARIA - DF59843-A Polo Passivo RAFAEL DE SOUZA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO BORGES FERNANDES - DF16912-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0751505-14.2023.8.07.0001 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo NAVARRO WANDERLEY DANTAS LAMOUNIER 03874086143 Advogado(s) - Polo Ativo DONALDO BENTO DE SOUZA JUNIOR - DF41655-A GUSTAVO TEIXEIRA MATOS - DF46237-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Processo 0721579-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dissolução (7664) Polo Ativo G. N. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo ERICA TORRES DE FREITAS MARINHO - DF39337-A Polo Passivo W. D. P. P. Advogado(s) - Polo Passivo LETICIA FRANCIELE FERREIRA BARBOSA - GO48234-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704232-51.2024.8.07.0018 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo CEF INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO GREVE - SP211900-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0746901-62.2023.8.07.0016 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Competência da Justiça Estadual (10654) Planos de saúde (12486) Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S Polo Passivo CRIZOJONIO DE AGUIAR DANTAS RAIMUNDO NONATO DE AGUIAR NETO GEOVANI PAULO DE AGUIAR ELANDIA DE AGUIAR SILVA VANDERLUCIA MARIA DE AGUIAR MARIA NEUSA DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo KARLA MAYARA MEDEIROS LOPES - DF69247-A CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR - DF47929-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI Processo 0700614-49.2024.8.07.0002 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo PANIFICADORA E CONFEITARIA SAO JORGE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO PEREIRA TERRA - TO3736 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS Processo 0730483-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Espécies de Contratos (9580) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo PAULO MACHADO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo AURO BORGES VEADO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702436-25.2024.8.07.0018 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ISS/ Imposto sobre Serviços (5951) Base de Cálculo (6008) Polo Ativo SUPERMIX CONCRETO S/A SUPERMIX CONCRETO S/A SUPERMIX CONCRETO S/A Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO DA ROCHA MEDINA - MG138628-A VITOR DANTAS DIAS - MG127422-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0704766-17.2022.8.07.0001 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo MARCELO ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO - RJ178336-S Polo Passivo MAPFRE VIDA S/A Advogado(s) - Polo Passivo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA Processo 0702645-91.2024.8.07.0018 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo J SILVA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DE OLIVEIRA MESQUITA - DF34673-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0712579-10.2023.8.07.0018 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PB4007-A DIEGO DE SOUSA PAULINO - CE37270-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0009169-42.2000.8.07.0001 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIO BUANI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0720472-46.2023.8.07.0020 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo OTAVIO LUIZ PANQUESTOR NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO RIBAS BARBOSA MOREIRA - DF30545-A Polo Passivo ACS ADMINISTRACAO DE SHOPPING CENTER S.A Advogado(s) - Polo Passivo MICHELLE CRISTINA RAMOS DA SILVA - DF22823-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0740818-75.2023.8.07.0001 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL TAGUATINGA SHOPPING Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A Polo Passivo CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - PE23748-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0741853-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo SAMILA LOPES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo CELSO JOSE DE ANDRADE - DF60115-A DANIEL SANTOS DE PAULA - DF76603-E Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706315-68.2023.8.07.0020 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Partilha (14923) Polo Ativo C. S. D. S. M. B. D. O. A. Advogado(s) - Polo Ativo STEFANE CRISTINA DE SOUZA VAZ RIBEIRO - DF65123-A RICARDO FONTES DE SOUZA - DF42152-A Polo Passivo M. B. D. O. A. C. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO FONTES DE SOUZA - DF42152-A STEFANE CRISTINA DE SOUZA VAZ RIBEIRO - DF65123-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "MARIA LUISA SILVA RIBEIRO Processo 0735364-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo L. C. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. C. G. S. Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700944-25.2024.8.07.0009 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo JACKSTON FRANKLYN ESPINDOLA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0742610-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo THIAGO HENRIQUE ALVES RABELO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO RIBEIRO DE CARVALHO - DF74867 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0738577-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Adjudicação (13053) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A Polo Passivo VANDERLEI RODRIGUES MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0718955-40.2022.8.07.0020 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ81852-A JOEL COSTA DE SOUZA - RJ167788-S LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo DIOGO ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOYCE DE CASTRO SILVA - DF44546-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0706920-44.2023.8.07.0010 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A MAYRA FERNANDA IANETA PALOPOLI ALBRECHT - SP217515-A Polo Passivo CLEMILDA FERREIRA LEITE FABIANO MIGUEL FEITOSA Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINE OLIVEIRA GERMANO - DF69230-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Processo 0705441-39.2020.8.07.0004 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Fornecimento de Água (7761) Água e/ou Esgoto (10085) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL GAMAGGIORE Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0735860-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Moradia (11846) Polo Ativo TEREZA CRISTINA SOUZA ALEIXO Advogado(s) - Polo Ativo JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A LEONARDO LISBOA NUNES - DF25532-A GLAUCO RODRIGUES DA SILVA - DF26032-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0001367-77.2016.8.07.0018 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MONACO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0744078-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Polo Ativo DANIELLE PAULE EVRARD MAYER Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0740112-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A Polo Passivo ROZANA FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0729210-80.2023.8.07.0001 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A Polo Passivo MARIA ROSILDA DOS SANTOS VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A CARLOS CASTRO DA SILVA - GO63255-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0721113-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo FATIMA RIBEIRO PONTES VELOSO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO PERFEITO PEGHINI - DF46030-A BRUNO REIS DE SOUZA - DF45976-A Polo Passivo LETICIA HELENA PINTO MENEGHETTI LAIS HELENA PINTO MENEGHETTI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) SARA PEREIRA DE SOUSA Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0732483-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (10685) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Benefício de Ordem (9519) Serviços de Saúde (9995) Oncológico (12496) Polo Ativo M. A. D. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo MAYA MARIA DA SILVA BORGES - DF41331-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714458-16.2022.8.07.0009 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo EMERSON GUEDES RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A Polo Passivo MARIA ANTONIA DE SOUSA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LILIAN BUENO PAIVA ALENCAR - DF28429-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "EDSON LIMA COSTA Processo 0725919-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo MONICA PONTE SOARES Advogado(s) - Polo Ativo MONICA PONTE SOARES - DF8396-A Polo Passivo JOSE CALAZANS DA ROCHA CAST INFORMATICA S/A Advogado(s) - Polo Passivo VICENTE COELHO ARAUJO - DF13134-A LAIS DE OLIVEIRA E SILVA - DF59384-A GABRIEL FELIPE NAMI INACIO - DF66940-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0724677-21.2023.8.07.0020 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Duplicata (4972) Polo Ativo PLANALTO PNEUS, PECAS E SERVICOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A Polo Passivo AMJA PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO DE MELO REIS - DF32525-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0708253-44.2022.8.07.0017 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Correção Monetária (7697) Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo A C COMERCIO DE MERCEARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Processo 0713878-21.2024.8.07.0007 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Limitação de Juros (10586) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo INSTITUICAO DE CREDITO SOLIDARIO - CREDISOL Advogado(s) - Polo Ativo MILENA LAIS VIEIRA - DF65151-A Polo Passivo KATIA LUCIENE PONSSIANO SOLANO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE Processo 0706747-07.2024.8.07.0003 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo PAULO CELIO CAIXETA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem CRISTIANA TORRES GONZAGA Processo 0704038-05.2024.8.07.0001 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo RAYSSA DE OLIVEIRA MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo KEILIANE MARIA DE OLIVEIRA MARQUES - DF49276-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ANA BEATRIZ BRUSCO Processo 0703237-14.2019.8.07.0018 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Suspensão da Exigibilidade (5987) Repetição de indébito (6007) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Liminar (9196) Polo Ativo FLEURY S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE - SP236072-A ENIO ZAHA - SP123946-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0719564-29.2022.8.07.0018 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Passivo JACKELINE GRACE MARTINS DA SILVA - DF38773-A ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0709859-36.2024.8.07.0018 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MANOEL EUGENIO DOS SANTOS MODELLI Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0704844-08.2022.8.07.0002 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo R. M. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCIANNE HALINE DA SILVA RIBEIRO - DF55211-A Polo Passivo E. A. D. D. C. N. R. S. B. L. R. D. M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL NADIM TANNOUS EL MADI - DF14074-A HUMBERTO BARBOSA - DF9746-A HUMBERTO BARBOSA - DF9746-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem FABRICIO CASTAGNA LUNARDI Processo 0732471-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo APEX ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo APEX ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A Polo Passivo NELBI SILVA RAMALHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709067-50.2022.8.07.0019 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo LETICIA ARAUJO NUNES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALDRIANO CLEMENTINO DE SOUSA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo DANUBIO AUGUSTO MARQUES CARVALHO - PI14792 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0741704-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo MARIA JOSE OLIVEIRA REGO DIOGENES OLIVEIRA REGO DENISE OLIVEIRA REGO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714530-73.2022.8.07.0018 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOILMA BATISTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem HENALDO SILVA MOREIRA Processo 0717097-77.2022.8.07.0018 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI - DF0022017A Polo Passivo CLEIA CORDEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) NATJUS/TJDFTMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem HENALDO SILVA MOREIRA BAUER SANCLER ALVES VALE Processo 0715957-13.2023.8.07.0005 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Oferta (6238) Polo Ativo A. C. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. C. P. A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem CARINA LEITE MACEDO MADURO Processo 0737049-87.2022.8.07.0003 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo SESC JACKELINE GRACE MARTINS DA SILVA - DF38773-A ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Polo Passivo LIDIA LEMOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem CRISTIANA TORRES GONZAGA Processo 0702732-62.2024.8.07.0013 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA (12819) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) ACESSIBILIDADE (12906) Polo Ativo L. M. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM "DANIELA ALBUQUERQUE GOMES GONCALVES Processo 0709296-93.2024.8.07.0001 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo WILTON SOUSA LAURIANO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A Polo Passivo EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS Processo 0720425-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Arrendamento Mercantil (9584) Competência (8829) Polo Ativo RITA DE CASSIA TRINDADE PIRES Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Polo Passivo WARLEY FERNANDES DA MATA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713559-90.2023.8.07.0006 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo EMANUELLE DA CUNHA PEREIRA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo MARIO ANTONIO MAZZITELLI CAVALHEIRO FILHO - RS65402 Polo Passivo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Passivo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "CLARISSA BRAGA MENDES Processo 0716975-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A CLEUZA ANNA COBEIN - SP30650-A Polo Passivo JHONATHAS A. G. SUCUPIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo JHONATHAS APARECIDO GUIMARAES SUCUPIRA - PR42382-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0706581-03.2023.8.07.0005 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo WILTON IOTTO DE PAIVA TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES - DF29180-A Polo Passivo ANTONIO PINTO DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo MARIA THAMYRES DE SOUZA ALMEIDA - DF65265-A SAMUEL LEANDRO DE OLIVEIRA NETO - DF64522-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0729714-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S Polo Passivo REGINA CELIA SANTOS DE FRANCA MANOEL DA COSTA FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703058-40.2024.8.07.0007 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo SUMAY DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR ARAUJO SOARES - DF19311-A MAYLA BEZERRA SANTOS - DF56071-A NATALIA DA COSTA LIMA - DF70194-A Polo Passivo EXTRALUZ MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO RICARDO MACHADO MACIEL - MT30112/O Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE Processo 0744354-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo VALQUIRIA ALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA DIAS DA SILVA BIATO - DF62391-A JESSYKA ALVES DA SILVA - DF62547-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737965-48.2023.8.07.0016 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo P. B. V. Advogado(s) - Polo Ativo KAREN CARVALHO RODRIGUES - DF53706-A LARA CRISTINA SOUTO DA COSTA - DF31817-A Polo Passivo M. V. V. V. V. V. Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA PONCE LIMA - DF21802-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem ACACIA REGINA SOARES DE SA Processo 0710673-82.2023.8.07.0018 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Anulação de Débito Fiscal (6004) Polo Ativo BMC - DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO RIBEIRO GOMES - DF35486-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem ACACIA REGINA SOARES DE SA "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Processo 0746510-55.2023.8.07.0001 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo LINCOLN GALVAO LEMOS KLECIA ALVES GALVAO LEMOS Advogado(s) - Polo Ativo WESLEI JACSON DE SOUZA - DF52754-A Polo Passivo MOACYR JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo OSVALDO FILHO COSTA DOS SANTOS - DF45172-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA "LUANA LOPES SILVA Processo 0708107-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo EMANUEL CUNHA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRESSA LAYZE SEVERIANO VALADARES - DF66200-A MARCELO VERNER CARVALHO DUARTE - DF63152-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN Processo 0728248-91.2022.8.07.0001 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A Polo Passivo ANA SOFIA LAMAS DIOGO Advogado(s) - Polo Passivo CECILIA REINALDO MEDEIROS - DF34335-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem BRUNA DE ABREU FARBER JOAO PAULO ROCHA CORDEIRO Processo 0014671-91.2016.8.07.0003 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Posse (10444) Liminar (9196) Polo Ativo ANTONIA DURAES ORNELAS Advogado(s) - Polo Ativo WILSON IVO JOSE - DF46079-A ELTON BARBOSA DA SILVA - DF34669-A Polo Passivo LIDIA NEVES COSTA MACIEL Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A YURI CARDOSO XAVIER QUEIROZ - DF40421-A LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF68495-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILA THOMAS Processo 0709369-48.2023.8.07.0018 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo NATALICIO AFONSO MALDANER ANDRE ROSALINO MALDANER Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CRISTINA CAREGNATO - SP222942-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem ANDRE GOMES ALVES Processo 0724746-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo LEONARDO GUIMARAES POVOA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0725315-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Nota Promissória (4980) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo B & C COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo AMBIENTAL PAULISTA PROJETOS E OBRAS LTDA PAULINO NAOKI KAMACHI Advogado(s) - Polo Passivo NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709284-66.2021.8.07.0007 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A Polo Passivo ISMAEL APARECIDO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE Processo 0707098-02.2023.8.07.0007 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MAZZILLO - SP195279-A Polo Passivo RICARDO MARQUES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo BEATRICE BRITO AKUAMOA - DF19002-A Terceiro(s) Interessado(s) LEANDRO PRETTO FLORESESTHER NOIA DE MIRANDA GULARTJOSE HENRIQUE SANDOVAL GONCALVES Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES Processo 0701541-64.2024.8.07.0018 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Passe livre em transporte (10905) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHOANDRE LUIS GIUSTI Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Processo 0711303-34.2019.8.07.0001 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE RODRIGUES DOS SANTOS CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo JULIO ABEILARD DA SILVA - MG132156-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO Processo 0743571-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Espécies de Títulos de Crédito (7717) Polo Ativo JOSE ANTONIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME MACHADO DE OLIVEIRA - DF43626-A Polo Passivo MIX NEGOCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO ILAURO DE SOUZA - DF15282-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704031-30.2022.8.07.0018 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo FABIANO VENANCIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SIMIRAME LEITE SOLDAINI - DF19043-A EVARISTO ORLANDO SOLDAINI - RJ51077-A Polo Passivo MARIA RAIMUNDA RODRIGUES SOUZA ANTONIO CANDIDO SOBRINHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0714339-28.2022.8.07.0018 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Adicional de Insalubridade (10291) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DALIANE RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A Terceiro(s) Interessado(s) AUGUSTO CESAR SOUZA JUNIORFLAVIO RAFAEL FERREIRA Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0728750-93.2023.8.07.0001 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo JAQUELINE KENNEDY ALVES SOARES Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS GONCALVES BELO - DF46139-A Polo Passivo WESLEY OLIVEIRA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO REIS PINHEIRO - DF61609-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0738230-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo NATALIA ALVES DA ROCHA SOBRAL Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA ALVES DA ROCHA SOBRAL - DF69422 Polo Passivo HEALTH CARE MEDICAL CENTER LTDA BMC- BRASILIA MEDICAL CENTER LTDA PCCD PLANALTO CENTRAL CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700752-59.2024.8.07.0020 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo JOSILENE DE LIMA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILA GABRIELLE BORGES DOS ANJOS - GO55464-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0705613-19.2022.8.07.0001 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CRISTIANE DA CRUZ DA SILVA ANDRE LUIZ DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANE DA CRUZ DA SILVA - DF50255-A ROSANA BLASI DE SOUSA RIBEIRO - DF13842-A Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S Terceiro(s) Interessado(s) BRUNO SILVA DE CASTROHELTON LUIS PRADO Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0708798-26.2022.8.07.0014 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade (4940) Polo Ativo JOAO LUIS REIS MARQUES CARRO IDEAL COMPRA E VENDA DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A LEILIANE OLIVEIRA - DF50589-A Polo Passivo FRANCISLEY DE ABREU VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL COPPIO COSTA - DF43660-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO Processo 0712971-23.2022.8.07.0005 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ALTAIR ELELY SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALTAIR ELELY SOUZA SILVA - DF55929-E Polo Passivo SUELY DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0713424-76.2022.8.07.0018 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Isenção (5915) IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DALILA GONZAGA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA VERAS SOL - DF64664-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0729467-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo GILBERTO FERREIRA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DANIEL GREGORIO DOS SANTOS - DF32187-A Polo Passivo NIVANY MARIA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo SAULO MOREIRA PEREIRA - DF49315-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707285-11.2022.8.07.0018 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA IVONE MELO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem HENALDO SILVA MOREIRA Processo 0736257-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (10685) Planos de saúde (12486) Polo Ativo M. F. B. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo EDIVAM BARBOSA DIAS JUNIOR - DF49813-A Polo Passivo UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO - PB14370-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Brasília - DF, 28 de novembro de 2024. PATRÍCIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Turma Cível 34ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (03/10/2024 a 10/10/2024) Ata da 34ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (03/10/2024 a 10/10/2024), sessão aberta no dia 03 de Outubro de 2024 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS. Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA e MARIA LEONOR LEIKO AGUENA. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador de Justiça ROBERTO CARLOS SILVA tomou ciências da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 154 processos abaixo relacionados: JULGADOS 0704159-89.2018.8.07.0018 0033930-61.2015.8.07.0018 0703070-14.2020.8.07.0001 0746938-71.2022.8.07.0001 0716888-11.2022.8.07.0018 0741700-71.2022.8.07.0001 0718909-68.2023.8.07.0003 0754516-54.2023.8.07.0000 0706609-49.2024.8.07.0000 0707332-68.2024.8.07.0000 0724443-96.2023.8.07.0001 0700645-76.2023.8.07.0011 0711444-14.2023.8.07.0001 0712395-74.2024.8.07.0000 0720031-25.2023.8.07.0001 0720389-81.2023.8.07.0003 0710213-68.2022.8.07.0006 0715346-41.2024.8.07.0000 0715911-05.2024.8.07.0000 0707798-42.2023.8.07.0018 0719545-40.2023.8.07.0001 0758082-02.2019.8.07.0016 0711730-77.2023.8.07.0005 0717157-36.2024.8.07.0000 0717614-68.2024.8.07.0000 0702553-50.2023.8.07.0018 0718176-77.2024.8.07.0000 0718256-41.2024.8.07.0000 0014671-91.2016.8.07.0003 0700444-08.2023.8.07.0004 0718623-65.2024.8.07.0000 0724024-19.2023.8.07.0020 0718938-43.2022.8.07.0007 0722885-89.2023.8.07.0001 0719716-63.2024.8.07.0000 0719841-31.2024.8.07.0000 0719874-21.2024.8.07.0000 0709623-32.2024.8.07.0003 0700561-57.2023.8.07.0017 0704181-38.2022.8.07.0009 0721246-05.2024.8.07.0000 0721690-38.2024.8.07.0000 0722089-67.2024.8.07.0000 0735663-85.2023.8.07.0003 0711024-28.2022.8.07.0006 0722419-64.2024.8.07.0000 0706447-34.2023.8.07.0018 0722840-54.2024.8.07.0000 0722943-61.2024.8.07.0000 0718937-42.2023.8.07.0001 0707243-58.2023.8.07.0007 0723340-23.2024.8.07.0000 0723368-88.2024.8.07.0000 0723493-56.2024.8.07.0000 0723764-65.2024.8.07.0000 0722014-59.2023.8.07.0001 0706876-57.2020.8.07.0001 0719000-49.2023.8.07.0007 0701362-53.2024.8.07.9000 0723758-44.2023.8.07.0016 0706027-29.2023.8.07.0018 0724870-62.2024.8.07.0000 0725306-21.2024.8.07.0000 0701426-63.2024.8.07.9000 0700380-72.2021.8.07.0002 0705175-78.2022.8.07.0005 0731358-35.2021.8.07.0001 0726372-36.2024.8.07.0000 0706451-16.2023.8.07.0004 0726484-05.2024.8.07.0000 0726545-60.2024.8.07.0000 0726645-15.2024.8.07.0000 0717021-58.2023.8.07.0005 0726858-21.2024.8.07.0000 0726930-08.2024.8.07.0000 0727067-87.2024.8.07.0000 0727170-94.2024.8.07.0000 0733254-45.2023.8.07.0001 0737143-46.2019.8.07.0001 0700852-47.2024.8.07.0009 0710079-17.2022.8.07.0014 0727692-24.2024.8.07.0000 0744648-38.2022.8.07.0016 0706665-61.2024.8.07.0007 0727969-40.2024.8.07.0000 0728138-27.2024.8.07.0000 0704019-94.2023.8.07.0013 0728396-37.2024.8.07.0000 0728523-72.2024.8.07.0000 0728638-93.2024.8.07.0000 0708120-93.2022.8.07.0019 0728790-44.2024.8.07.0000 0728851-02.2024.8.07.0000 0728918-64.2024.8.07.0000 0728950-69.2024.8.07.0000 0705580-72.2022.8.07.0019 0729128-18.2024.8.07.0000 0729366-37.2024.8.07.0000 0702459-95.2024.8.07.0009 0711084-73.2023.8.07.0003 0730141-52.2024.8.07.0000 0707426-32.2023.8.07.0006 0700334-36.2024.8.07.0016 0730530-37.2024.8.07.0000 0718706-94.2023.8.07.0007 0730686-25.2024.8.07.0000 0711898-34.2023.8.07.0020 0739399-43.2021.8.07.0016 0752462-15.2023.8.07.0001 0714779-87.2023.8.07.0018 0706760-37.2023.8.07.0004 0700633-71.2023.8.07.0008 0731745-48.2024.8.07.0000 0731910-95.2024.8.07.0000 0712258-83.2024.8.07.0003 0744713-44.2023.8.07.0001 0732020-94.2024.8.07.0000 0721358-39.2022.8.07.0001 0709479-13.2024.8.07.0018 0713587-92.2022.8.07.0006 0732999-52.2021.8.07.0003 0713798-03.2023.8.07.0004 0713547-73.2023.8.07.0007 0711180-75.2020.8.07.0009 0732501-57.2024.8.07.0000 0702266-49.2021.8.07.0021 0737911-30.2023.8.07.0001 0705064-11.2024.8.07.0010 0723830-76.2023.8.07.0001 0710431-39.2021.8.07.0004 0743814-80.2022.8.07.0001 0709672-07.2023.8.07.0004 0715024-18.2024.8.07.0001 0715840-26.2017.8.07.0007 0702948-90.2023.8.07.0002 0700420-52.2024.8.07.0001 0738390-91.2021.8.07.0001 0705291-29.2023.8.07.0012 0053534-64.2012.8.07.0001 0705470-73.2022.8.07.0019 0731675-62.2023.8.07.0001 0702376-52.2024.8.07.0018 0714976-53.2024.8.07.0003 0736292-65.2023.8.07.0001 0735765-50.2022.8.07.0001 0745634-03.2023.8.07.0001 0703471-24.2022.8.07.0007 0714041-13.2024.8.07.0003 0736395-95.2021.8.07.0016 0703299-96.2019.8.07.0004 0705876-57.2023.8.07.0020 0735618-56.2024.8.07.0000 0700935-84.2024.8.07.0002 0706225-83.2024.8.07.0001 PEDIDOS DE VISTA 0703548-34.2021.8.07.0018 0704913-76.2023.8.07.0011 0729669-51.2024.8.07.0000 A sessão foi encerrada no dia 11 de Outubro de 2024 às 13:12:11 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. PATRÍCIA QUIDA SALLES Secretária de Sessão

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0014671-91.2016.8.07.0003. DESPACHO Cuida-se de apelação da resp. sentença (id. 58751811) que julgou procedente o pedido para reintegrar a autora na posse do imóvel descrito nos autos, determinando a expedição imediata de mandado de intimação para desocupação do imóvel em 60 (sessenta) dias úteis, independentemente do trânsito em julgado, para cumprimento da medida liminar de reintegração já concedida. Recorre a ré (id. 58751819), pedindo a cassação ou a reforma da sentença para julgar improcedente o pleito inicial. Após, comparece a autora-apelada (id. 60649491) formulando pedido liminar para encurtar o prazo de desocupação e determinar a reintegração de posse com auxílio de força policial. Informa que o prazo previsto na sentença finda em 29/06/2024, mas a apelante está vendendo ilegalmente a madeira de árvores plantadas na chácara, conforme consta de boletim de ocorrência juntado aos autos. Dito isso, anoto que no momento apenas existe uma decisão de primeiro grau sujeita a eventual execução. Assim, não se tratando de execução de competência originária do Tribunal, não cabe o pedido de cumprimento da referida decisão dirigido a esta relatoria, consoante disposto no art. 87, inc. XI, RITJDFT. A propósito, como não se trata de competência originária do Tribunal, as atribuições do Relator, atinentes a medidas de urgência, dizem apenas com a atribuição de efeito suspensivo a recurso e antecipação da tutela recursal, nos casos previstos em lei, nos termos do art. 87, inc. II, RITJDFT. No caso, a autora sequer apelou da sentença, não podendo agora requerer a adoção de medida urgente à instância revisora. Enfim, o atual pleito não trata de medida de urgência a ser apreciada por esta relatoria ou mesmo pelo colegiado. Diversamente, a parte autora busca o cumprimento da decisão de tutela provisória dada antes da sentença. Destarte, pretendendo o cumprimento dessa decisão, tal como para fixar e exigir multa, o pedido deve ser dirigido ao Juízo de origem, nos termos do art. 516, inc. II, do CPC. Ante o exposto, nada a prover por esta relatoria. Intime-se. Brasília-DF, 25 de junho de 2024. FÁBIO EDUARDO MARQUES Relator

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0014671-91.2016.8.07.0003. AUTOR: LIDIA NEVES COSTA MACIEL REPRESENTANTE LEGAL: LYDHEA REGINA COSTA MACIEL BIAGI REU: ANTONIA DURAES ORNELAS SENTENÇA Relatório Autos nº 0014671-91.2016.8.07.0003 Número do Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Trata-se de ação de reintegração de posse movida por Lidia Neves Costa, atualmente representada por sua curadora Lydhea Regina Costa Maciel Biagi, em face de Antônio Marcelino de Oliveira, substituído no curso do processo por sua companheira Antonia Duraes Ornelas, em razão do seu falecimento. Narra a inicial que a autora exercia a posse sobre o imóvel situado no Núcleo Rural Alexandre Gusmão, Gleba 3, Chácara 6, Reserva L, Incra 9, Ceilândia/DF, desde 1989, tendo lhe sido outorgado título de domínio pelo INCRA, proprietário do bem. Em março de 2008, contratou o requerido para trabalhar no referido imóvel na qualidade de caseiro. Em maio de 2016 o despediu, porém ele deixou de desocupar o bem e impediu a autora de acessá-lo, praticando, com isso, esbulho. Relatou que o réu, ao ser demitido sem justa causa, se recusou a assinar a rescisão contratual, razão pela qual ajuizou ação de consignação em pagamento para depósito judicial das verbas rescisórias (autos nº 000855-74.2016.5.10.0014). Diante disso, a parte autora ajuizou a presente ação visando ser reintegrada na posse do imóvel descrito na inicial. Foi recebida a inicial e concedida a liminar pleiteada pela parte autora para reintegrá-la na posse do imóvel objeto dos autos (ID 130697548, pg. 33). O mandado de reintegração, contudo, deixou de ser cumprido em virtude da ordem de seu recolhimento emitida no recurso interposto pelo requerido, ao qual foi concedido efeito suspensivo (ID 130697549, pg. 75). Quando do julgamento, porém, o agravo foi desprovido, mantendo-se a decisão concessiva da tutela antecipada (ID 130697553, pg. 97). Citado, o requerido apresentou contestação, acompanhada de documentos (ID 130697548, pgs. 45/110, e ID 130697549, pgs. 1/71), alegando que não praticou esbulho, mas sim exerce a posse do imóvel de forma legítima, a qual deve ser mantida consigo. Segundo relatou, em 2004 foi contratado para, de fato, trabalhar como caseiro no local, mas não pela autora, e sim pela pessoa de Marcelo Martins Alves. Tal empregador em 2008 abandonou o imóvel, deixando o requerido e sua família nele, e tomou rumo desconhecido. A partir de então, o réu passou a exercer atos possessórios em nome próprio, tendo iniciado processo para regularização da sua posse perante o INCRA em 2014. Afirma que pela autora nunca foi contratado para trabalhar como caseiro, e que certo dia a filha dela foi até o imóvel e solicitou sua CTPS a pretexto de corrigir um erro na anotação feita por Marcelo, quando então indevidamente anotou o vínculo empregatício por ela arguido, como se o réu tivesse sido seu caseiro de 2008 a 2016. Inclusive, como o documento em questão não foi devolvido, o requerido teve que ajuizar ação de busca e apreensão para recuperá-lo. O réu alegou, ainda, que sequer podia trabalhar, tendo sido considerado incapaz para exercer atividades laborativas em ação que ajuizou em face do INSS. A autora apresentou réplica à contestação, acompanhada de documentos (ID 130697549, pgs. 101/107). Instadas a especificarem as provas que pretendiam produzir, as partes pugnaram pela produção de prova documental e oral. Foi deferida a produção de prova oral, designando-se audiência de instrução (ID 130697553, pg. 9). Na audiência, foi colhido o depoimento pessoal do requerido e inquiridas cinco testemunhas, sendo uma arrolada pela parte autora e as demais pela parte ré (ID 130697554, pgs. 5/9). Foi determinado pelo Juízo que se aguardasse o julgamento da ação trabalhista nº 855-74.2016.5.10.0014, já que nela se apuraria a existência de relação de emprego entre as partes (ID 130697554, pg. 340). Posteriormente, contudo, a ação foi julgada extinta sem análise do mérito. Em virtude do interesse manifestado pelo INCRA no feito (ID 130697554, pgs. 62/64), houve o seu deslocamento para a Justiça Federal (ID 130697554, pg. 82). Sobreveio aos autos informação de que o procedimento que resultou na outorga de título de domínio à autora foi anulado pelo INCRA (ID 130697576, pgs. 27/32). Foi comunicado o falecimento do réu (ID 130697575 pg. 62), que foi substituído por sua companheira Antonia (ID 130697587, pg. 35) O Juízo Federal decidiu que na realidade não há interesse do INCRA neste feito, já que não se discute a sua propriedade, mas tão somente a posse exercida por particulares. Por isso, determinou a devolução dos autos a este Juízo (ID 130697587, pg. 36). Recebidos os autos, constatando-se que estava em tramite outra ação de reintegração de posse envolvendo as mesmas partes (autos nº 0719322-18.2022.8.07.0003), em face da conexão foi determinada a suspensão até a finalização da sua instrução (ID 147227288). Finalizada a referida instrução, as partes e o Ministério Público apresentaram alegações finais (IDs 177392133, 180291941 e 184280384). Autos nº 0719322-18.2022.8.07.0003 Trata-se de ação de manutenção de posse movida por Antonio Marcolino de Oliveira em face de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e de Lidia Neves Costa. Alega o autor que foi contratado em 2004 para trabalhar como caseiro na Chácara 6, da Gleba 3, Reserva L, Incra 9, por Marcelo Martins Alves, mas desde 2008 passou a exercer a posse do referido imóvel, conservando-o em nome próprio, tendo em vista que seu empregador foi embora, sem fornecer notícias de seu paradeiro, deixando o requerente e sua família no local. Relata que desde então efetuou plantações e construções na propriedade. Em 2014, requereu junto ao INCRA a regularização da posse por si exercida, quando tomou conhecimento de que já havia, perante aquele órgão, processo de regularização em favor da requerida. Diante disso, constatou que a ré está turbando sua posse, razão pela qual ajuizou a presente ação, a fim de que seja mantido nela. O autor requereu, ainda, a anulação e consequente cancelamento do título de domínio outorgado pelo INCRA à requerida Lidia. Foi reconhecida a conexão desta ação com aquela de nº 2092- 72.2017.4.01.3400 (reintegração de posse ajuizada por Lídia) e determinada a reunião dos processos (ID 130854090, pgs. 26/30). O juízo extinguiu sem resolução do mérito o pedido de anulação e cancelamento do título de domínio, em virtude da inadequação da via eleita (ID 130854090, pgs. 26/30). Foi concedida a medida liminar pleiteada para manter o autor Antonio na posse do imóvel (ID 130854090, pgs. 26/30). O INCRA apresentou contestação requerendo sua exclusão do processo, já que o pedido de anulação do título de domínio movido contra si foi julgado extinto, e quanto ao outro pedido não detém legitimidade passiva (ID 130854090, pgs. 36/41). A requerida, através de sua curadora, apresentou contestação arguindo que o autor é que praticou esbulho, privando-a da posse que vinha exercendo desde 1989. Relatou que em 2004 realizou parceria para exploração de eucaliptos com a pessoa de Marcelo Martins Alves, que trouxe o autor Antônio para trabalhar como caseiro no imóvel. Quando cessou a parceria, a ré contratou o requerente para continuar trabalhando como caseiro em sua propriedade, em março de 2008, demitindo-o sem justa causa em maio de 2016, tendo ele, porém, deixado de desocupar o bem. Além disso, a ré ofereceu reconvenção requerendo a condenação do autor ao pagamento de aluguéis pelo período em que ocupou o imóvel indevidamente (ID 130857146, pgs. 44/59). O autor apresentou réplica à contestação (ID. 130857168. pgs. 31/35) e contestou a reconvenção (ID. 130857168, pgs. 37/41). Foi comunicado o falecimento do autor, que foi substituído por sua companheira Antonia Duraes Ornelas (ID 130857180, pgs. 124/127.). O Juízo determinou a exclusão do INCRA do feito, por não possuir legitimidade para figurar no polo passivo. Diante disso, foi declinada a competência para este Juízo (ID 130857180, pgs. 124/127). Intimada a ré para regularizar a reconvenção apresentada, pois o pedido deveria ser certo e determinado, ela renunciou ao seu processamento (ID 135426898). Foi determinada a produção de prova oral (ID 148931830). Na audiência de instrução, foi ouvida a curadora da requerida, bem como três testemunhas arroladas pela parte autora (IDs 159676430, 159676442, 159676444 e 175412469). Encerrada a instrução processual, as partes e o Ministério Público apresentaram alegações finais (IDs 177655563, 179622290 e 181109823). Fundamentação Passo a fundamentar e decidir de forma conjunta as ações 0014671-91.2016.8.07.0003 e 0719322-18.2022.8.07.0003, uma vez que a procedência de uma necessariamente ensejará a improcedência da outra e vice-versa, já que a análise de ambas se refere a qual das partes exerce a melhor posse. Cumpre consignar que, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal[1], o fato de o imóvel em controvérsia ser de domínio do poder público, por pertencer ao INCRA (autarquia federal), não inviabiliza a proteção possessória, pois as pretensões foram deduzidas em face unicamente dos particulares em conflito. Esclarecido isso, passo à análise do mérito. Nos termos do art. 561 do Código de Processo Civil, em sede de ações de manutenção e de reintegração de posse, compete à parte autora provar a sua posse e a turbação ou o esbulho praticado pela parte contrária. Partindo-se destas diretrizes, é possível verificar que a autora da ação de reintegração de posse, Lidia Neves Costa, efetivamente era a possuidora do imóvel, conforme se extrai dos elementos carreados aos processos, sobretudo: i) memorial descritivo de cadastramento topográfico rural em nome da autora (ID 130694390 dos autos 0014671-91.2016.8.07.0003, pg. 83); ii) ofício do INCRA prestando algumas informações sobre o imóvel, no qual faz menção à área como sendo da autora (ID 130694393 dos autos 0014671-91.2016.8.07.0003, pg. 86); iii) prestação de serviços de perfuração de poço artesiano contratada pela autora (ID 130697545 dos autos 0014671-91.2016.8.07.0003, pg. 72); iv) requerimento feito pela autora à Fundação Zoobotânica do Distrito Federal para concessão da área (ID 130697547 dos autos 0014671-91.2016.8.07.0003, pg. 14); v) mapa de cadastramento topográfico da área feito pelo INCRA indicando a autora como “proprietária” (ID 130697570 dos autos 0014671-91.2016.8.07.0003, pg. 3); vi) laudos de vistoria que indicam a autora como ocupante do imóvel, confeccionados pelo INCRA em 1990 (ID 130697554 dos autos 0014671-91.2016.8.07.0003, pg. 126 e ss.), 1991 (ID130697554 dos autos 0014671-91.2016.8.07.0003, pg. 134 e ss.), 1993 (ID 130697570 dos autos 0014671-91.2016.8.07.0003, pg. 5 e ss.), 2010 (ID 130697570 dos autos 0014671-91.2016.8.07.0003, pg. 39 e ss.) e 2014 (ID130697570 dos autos 0014671-91.2016.8.07.0003, pg. 68 e ss.); vii) contas de energia elétrica em nome da autora datadas de 1999, 2000, 2006, 2007, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013 (ID 130697545 dos autos 0014671-91.2016.8.07.0003, pgs. 25/43), 2015 (ID 130694390 dos autos 0014671-91.2016.8.07.0003, pg. 62), e 2016 (ID n.130697554 dos autos 0014671-91.2016.8.07.0003, pgs. 10/11); viii) certificado de cadastro de imóvel rural de 2010 a 2014 constando a autora como titular (ID 130694390 dos autos 0014671-91.2016.8.07.0003, pg. 72); ix) ITBI da área pago pela autora em 2016 (ID 130694390 dos autos 0014671-91.2016.8.07.0003, pgs. 73/74); x) recibo de inscrição do imóvel no Cadastro Ambiental Rural – CAR em 2016 indicando a autora como “proprietária/possuidora” (ID 130694390 dos autos 0014671-91.2016.8.07.0003, pgs. 76/78); xi) certidão negativa de ITR emitida em 2016 indicando a autora como contribuinte (ID 130857156 dos autos 0719322-18.2022.8.07.0003, pg. 31); No mesmo sentido foram os depoimentos prestados em audiência por José Rivaldo de Andrade e Maria Lourdes Oliveira Rezende. O primeiro afirmou que foi contratado pela autora para prestar serviços com trator no imóvel nos anos de 2010, 2011 e 2012. A segunda relatou que conhece Lidia desde quando ela adquiriu a chácara, na qual promoveu plantações e construções (IDs 131144068 e 131144072 dos autos 0014671-91.2016.8.07.0003). Também corrobora o exercício da posse pela autora o título de domínio que lhe foi concedido pelo INCRA (ID 130697574 dos autos 0014671-91.2016.8.07.0003, pgs. 12/15). Embora tal procedimento tenha sido anulado posteriormente, a anulação se deu em razão da disputa possessória existente entre as partes, mas é certo que havia documentação comprobatória suficiente da posse da requerente, ao menos em período anterior à ocupação do réu, do contrário a autarquia não teria realizado a concessão. Com relação ao esbulho praticado pelo réu da ação de reintegração, Antonio Marcelino de Oliveira, posteriormente substituído por sua companheira Antonia Duraes Ornelas, também restou suficientemente demonstrado, senão vejamos. Conforme se colhe dos autos, o réu trabalhava na área em discussão como caseiro, ou seja, desenvolvia as atividades de conservação do bem em nome de seu empregador, o que configura detenção, na forma do art. 1.198 do Código Civil, e não posse, cuja caracterização depende do exercício de algum dos poderes inerentes à propriedade em nome próprio (art. 1.196 do Código Civil). Encerrado tal vínculo empregatício, o requerido permaneceu no local de forma precária, deixando de desocupá-lo. Passou a exercer, portanto, posse injusta (art. 1.200 do Código Civil). Embora o réu afirme que nunca foi contratado pela autora para trabalhar como seu caseiro, sua versão não encontra respaldo nos elementos probatórios produzidos. A contratação para trabalhar como caseiro no imóvel ao menos em determinado período e por certo empregador é incontroversa, já que o próprio réu apresentou sua CTPS confirmando o registro ali feito pela pessoa de Marcelo Martins Alves, de janeiro de 2007 a fevereiro 2008, inobstante afirme que começou a trabalhar antes, em 2004, apenas o registro é que foi formalizado em 2007 para que pudesse obter benefício previdenciário. A partir do encerramento do vínculo empregatício com Marcelo em 2008 é que as versões das partes se tornam controversas, na medida em que a autora afirma que o réu passou a trabalhar para ela como caseiro desde então e até 2016, enquanto o requerido sustenta que não foi contratado por ela, mal a conhece, passando a exercer a posse em nome próprio quando Marcelo foi embora e lhe deixou no imóvel. A autora esclareceu que o motivo para a contratação do requerido inicialmente por Marcelo se deu em virtude de uma parceria de exploração de eucaliptos que manteve com ele em meados de 2000. Pois bem. A versão da autora de que contratou o réu para continuar a desempenhar a função de caseiro que já exercia em virtude da contratação feita por Marcelo está amparada nos elementos que constam dos autos. Como se sabe, não é incomum que serviços desta natureza sejam prestados informalmente, sem registro na CTPS de imediato, o que justifica o fato de a autora pegar a carteira de trabalho do requerido para realizar o registro somente algum tempo depois. Tanto é que, conforme relatado pelo próprio réu, ele trabalhou para Marcelo desde 2004 mas somente veio a ser registrado em 2007. Há nos autos mensagens trocadas entre a filha da autora (Danielli) e uma das filhas do requerido (Érika), através das quais é possível perceber o desejo desta última de que o pai fosse registrado pela requerente Lidia, pois ela cobra se o registro em questão não será feito (ID 159568979 dos autos 0719322-18.2022.8.07.0003). Nas mensagens, ainda, a filha da autora informa que está sendo efetuado por um contador um levantamento das quantias a serem pagas a título de verbas rescisórias. Consta dos autos, outrossim, gravação de conversa mantida entre a autora, sua filha Danielli, o réu Antonio, sua esposa e suas filhas (IDs 159569737, 159569738 e 159569739 dos autos nº 0014671-91.2016.8.07.0003), transcrita em ata notarial, em ocasião na qual a família recebe Lidia em sua moradia, reconhecendo-a como a empregadora e “dona” do imóvel. Aliás, em determinado momento da gravação, quando a autora está relatando que chamou no portão para que fosse aberto, uma das filhas do requerido pergunta “mas a senhora não tem a chave?”, ao que a requerente responde que não estava com ela no momento (ID 159569737, pg. 5). E em conversa posterior mantida entre Erika (filha do réu) e Danielli (filha da autora), a primeira afirma que foi trocado o cadeado da propriedade, de modo que a chave que Lidia possuía não serviria mais para abri-lo (ID 159568979 dos autos 0719322-18.2022.8.07.0003), o que vem a demonstrar o esbulho praticado. Assim, o que foi relatado pelo réu ao prestar depoimento pessoal (ID 131144061 dos autos 0014671-91.2016.8.07.0003), no sentido de que a autora Lidia apenas “dava uma passada de vez em quando” no imóvel e mal a conhecia, não condiz com a realidade, já que a família a recebeu em sua casa na ocasião acima mencionada e demonstrou reconhecer o vínculo dela com o imóvel. Do mesmo modo, não há como considerar verdadeira a alegação do réu de que entregou sua CTPS para a filha da autora sem reconhecer esta última como sua empregadora, tampouco é possível reputar inexistente o vínculo empregatício que veio a ser anotado. Também corrobora a contratação o ajuizamento de ação de consignação em pagamento pela autora, com o depósito da quantia de R$ 26.000,00 a título de verbas rescisórias que, segundo alega, o réu se recusou a receber (autos nº 855-74.2016.5.10.0015). Embora tal ação tenha sido julgada extinta, isso não foi feito porque restou comprovada a inexistência do vínculo empregatício, mas sim em virtude da inadequação da via eleita (resolução sem análise do mérito), já que não era possível a consignação ante o conflito entre as partes[2]. Mas é certo que houve o depósito, pela autora, do referido valor quando do ajuizamento (ID 130697575 dos autos 0014671-91.2016.8.07.0003, pg. 70), não sendo crível que isso teria sido feito caso o réu nunca tivesse trabalhado para ela. Observa-se, ainda, que a vistoria realizada pelo INCRA no imóvel em agosto de 2010, ou seja, já no período em que o réu aduz que exercia a posse mansa e pacífica (pois Marcelo tinha ido embora), foi acompanhada e assinada pela autora Lidia (ID 130857156 dos autos 0719322-18.2022.8.07.0003, pgs. 58/61). Ademais, em outra vistoria, realizada em 2014, foi registrada a informação de que havia uma casa de alvenaria no local ocupada pelo caseiro (ID 130854094 dos autos 0719322-18.2022.8.07.0003, pgs. 74/77). Na vistoria seguinte, feita em agosto de 2016, não era possível que a autora Lidia se fizesse presente para acompanhá-la, uma vez que o esbulho já havia sido praticado. No laudo socioeconômico produzido em ação movida pelo requerido visando obter auxílio previdenciário (autos nº 0074971-14.2016.4.01.3400), consta a informação, prestada pelo réu e sua família, de que a chácara na qual residem é “de uma amiga, que cedeu para que eles morassem” (ID 130857177 dos autos nº 0719322-18.2022.8.07.0003, pg. 14). Quanto à prova testemunhal produzida pelo requerido, conquanto as testemunhas atestem que ele residia e explorava o local, sendo conhecido na vizinhança como possuidor do bem, isso não é incompatível com a função de caseiro exercida, não tendo o condão de comprovar um rompimento da relação de subordinação. No que tange à alegação do réu Antonio de que realizou acessões no imóvel, não é o que se verifica dos autos, pois nas vistorias realizadas anteriormente à sua ocupação já foram constatadas as benfeitorias existentes no local (ID 130854090 dos autos 0719322-18.2022.8.07.0003, pgs. 57/58, e ID 130854094, pgs. 11/15). O argumento trazido pelo réu na contestação de que era incapaz para o trabalho, logo, não poderia ter trabalhado como caseiro para a autora, não se sustenta. Afinal, no próprio requerimento que protocolizou em 2014 visando a regularização fundiária afirma que exercia atividades de agropecuária (130697550 dos autos 0014671-91.2016.8.07.0003, pg. 88 e pg. 78). Com efeito, o requerido descreve em um dos documentos do processo de regularização as atividades que desenvolvia, as quais correspondem, justamente, aquelas que realizaria como caseiro. Diante do que foi exposto, denota-se que, embora seja inequívoco que o réu e sua família residiram/residem e exploram o imóvel há anos, trata-se de posse precária, uma vez que ele exercia mera detenção, na qualidade de caseiro, e então, após cessar tal vínculo empregatício, permaneceu no imóvel precariamente, praticando esbulho. Importante destacar que, ainda que o requerido exercesse alguns atos independentes de instrução ou ordem da autora, cuidando e explorando a área, bem como arcando com as despesas daí decorrentes, tais atos não são aptos a romper a subordinação e ensejar a conversão de detenção em posse, pois se tratava de permissão/tolerância da requerente (art. 1.208 do Código Civil). E não se pode deixar de levar em consideração que durante um período foi a saúde da autora que a impediu de instruir e acompanhar o trabalho do requerido, tendo ela sido até mesmo interditada por conta da enfermidade. Impõe-se, portanto, a procedência da ação de reintegração de posse ajuizada por Lidia e, consequentemente, a improcedência da ação de manutenção ajuizada por Antonio. Convém ressaltar que nestes processos não são discutidas eventuais irregularidades trabalhistas na contratação do requerido como caseiro, matéria que compete à Justiça Trabalhista. Também não se discute o preenchimento, pelas partes, dos requisitos exigidos pelo INCRA para a concessão de título de domínio relativo ao imóvel, uma vez que a autarquia possui critérios próprios para conceder o referido título, enquanto neste feito se analisa unicamente a posse. Por fim, em relação ao pedido de tutela provisória formulado pela parte autora da ação de reintegração em alegações finais, observa-se que já foi concedida a medida neste feito, podendo, portanto, ser dado cumprimento. Dispositivo Por todo o exposto, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação n. 0014671-91.2016.8.07.0003, para reintegrar a autora Lidia Neves Costa na posse do imóvel descrito nos autos, e IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação de manutenção de posse n. 0719322-18.2022.8.07.0003. Nos autos 0014671-91.2016.8.07.0003, condeno a parte requerida ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atualizado da causa. A exigibilidade destas verbas sucumbenciais, todavia, fica suspensa, em conformidade com o disposto no art. 98, § 3º, do CPC, diante do benefício da gratuidade da justiça concedido à parte ré (ID 130697553, pg. 8). Nos autos 0719322-18.2022.8.07.0003, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios de 10% do valor atualizado da causa, cuja exigibilidade, do mesmo modo, permanecerá suspensa em virtude da benesse (ID 157821377). Para cumprimento da medida liminar de reintegração já concedida, expeça-se imediatamente, independentemente do trânsito em julgado, mandado de intimação para desocupação do imóvel em 60 (sessenta) dias úteis. Esgotado o prazo e havendo recalcitrância da parte ré, expeça-se mandado de reintegração de posse, autorizando-se, desde já, caso se revele necessário, a requisição de força policial e o arrombamento. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Ceilândia/DF, 06/02/2024. Camila Thomas Juíza de Direito Substituta [1] “A jurisprudência do STJ é sedimentada no sentido de que o particular tem apenas detenção em relação ao Poder Público, não se cogitando de proteção possessória. 4. É possível o manejo de interditos possessórios em litígio entre particulares sobre bem público dominical, pois entre ambos a disputa será relativa à posse” (STJ. 4ª Turma. REsp 1.296.964-DF, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 18/10/2016). "A ocupação de área pública, quando irregular, não pode ser reconhecida como posse, mas como mera detenção. Todavia, a jurisprudência tem admitido a intervenção do Poder Judiciário na discussão entre particulares pela ocupação provisória e absolutamente precária da área pública, com o fim de evitar litígios intermináveis e o exercício arbitrário das próprias razões. Nesse caso, defere-se proteção possessória àquele que demonstrou ter a melhor e mais antiga posse do bem objeto do litígio, sem, contudo, entregar o domínio do bem imóvel para ninguém” (TJDFT - Acórdão 1419983, 00268843820168070001, Relator Designado: LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA Terceira Turma Cível, data de julgamento: 28/4/2022, publicado no DJE: 11/5/2022). [2] “Do exposto, tenho que não houve recusa do Consignado em receber as verbas rescisórias porquanto ele afirma não ser empregado da Consignante e afirma que o registro feito em seu documento profissional não passa de fraude para desqualificar a sua posse a fim de fazer prova perante a Justiça Comum,controvérsia que não pode ser solucionada na estreita via da consignação em pagamento, cujo objeto de cognição é restrito, conforme sublinhado acima”.

08/02/2024, 00:00

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