Cumprimento de sentença 0013746-22.2017.8.07.0016 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0013746-22.2017.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/08/2024, 14:00

Decurso de Prazo

20/08/2024, 13:47

Decurso de Prazo

19/08/2024, 04:29

Decurso de Prazo

26/07/2024, 02:21

Decurso de Prazo

21/07/2024, 01:18

Remessa

08/07/2024, 13:53

Publicação

29/06/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0013746-22.2017.8.07.0016. EXEQUENTE: VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A parte exequente concordou com a impugnação do Distrito Federal, e informou que renuncia à parcela remanescente de R$ 8.206,00, a fim de que o crédito exequendo seja recebido via Requisição de Pequeno Valor, em observância ao limite de valor de 10 (dez) salários-mínimos. Não havendo insurgência das partes quanto ao pagamento de obrigação de pequeno valor, determino a intimação do Distrito Federal para que o faça no prazo de 02 (dois) meses contado da entrega da requisição, nos termos do disposto no art. 535, § 3º, inciso II, do CPC, corrigido monetariamente, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente ou na forma de depósito judicial. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial, antes da expedição da Requisição de Pequeno Valor – RPV, a fim de que atualize os cálculos e elabore as informações quanto ao valor incontroverso, conforme o disposto na Portaria GC 23, de 28 de janeiro de 2019. Após, expeça-se a requisição de pequeno valor – RPV em favor do credor. Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora e, na sequência, tornem os autos conclusos para extinção. Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, indicado pela Contadoria Judicial, por meio do sistema Sisbajud, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento e intimando-se a parte credora. Havendo manifestação da parte credora ou transcorrido o prazo para sua manifestação, venham os autos conclusos. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/06/2024, 00:00

Remessa (em diligência)

26/06/2024, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2024, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2024, 13:16

deferimento

14/06/2024, 18:41

Conclusão (para decisão)

05/09/2023, 09:51

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2023, 07:41

Documentos

Decisão

•27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0013746-22.2017.8.07.0016. EXEQUENTE: VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A parte exequente concordou com a impugnação do Distrito Federal, e informou que renuncia à parcela remanescente de R$ 8.206,00, a fim de que o crédito exequendo seja recebido via Requisição de Pequeno Valor, em observância ao limite de valor de 10 (dez) salários-mínimos. Não havendo insurgência das partes quanto ao pagamento de obrigação de pequeno valor, determino a intimação do Distrito Federal para que o faça no prazo de 02 (dois) meses contado da entrega da requisição, nos termos do disposto no art. 535, § 3º, inciso II, do CPC, corrigido monetariamente, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente ou na forma de depósito judicial. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial, antes da expedição da Requisição de Pequeno Valor – RPV, a fim de que atualize os cálculos e elabore as informações quanto ao valor incontroverso, conforme o disposto na Portaria GC 23, de 28 de janeiro de 2019. Após, expeça-se a requisição de pequeno valor – RPV em favor do credor. Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora e, na sequência, tornem os autos conclusos para extinção. Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, indicado pela Contadoria Judicial, por meio do sistema Sisbajud, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento e intimando-se a parte credora. Havendo manifestação da parte credora ou transcorrido o prazo para sua manifestação, venham os autos conclusos. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/06/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

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Remessa

Publicação

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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