Procedimento Comum Cível 0709086-19.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2? Vara C?vel de ?guas Claras

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Águas Claras

Partes do Processo

ROGERIO ESMERALDO LEITE

Autor

Advogados / Representantes

HEINDE DE SOUSA PEREIRA

OAB/DF 73095·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

02/08/2024, 17:41

Decurso de Prazo

17/07/2024, 04:09

Decurso de Prazo

16/07/2024, 05:05

Publicação

28/06/2024, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em face do exposto, conheço dos embargos de declaração opostos pela parte executada, porque tempestivos, todavia NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez inexistir qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão vergastada, a qual mantenho por seus próprios fundamentos. Preclusa esta decisão, remetam-se os autos ao arquivo. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

27/06/2024, 00:00

Recebimento

21/06/2024, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2024, 14:50

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

21/06/2024, 14:50

Conclusão (para decisão)

29/05/2024, 17:14

Decurso de Prazo

17/05/2024, 03:31

Publicação

09/05/2024, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar sobre de declaração de ID.191329936.

08/05/2024, 00:00

Recebimento

03/05/2024, 14:49

Todas as movimentações(77)

Definitivo

02/08/2024, 17:41

Decurso de Prazo

17/07/2024, 04:09

Decurso de Prazo

16/07/2024, 05:05

Publicação

28/06/2024, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 02:37

Documentos

•27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em face do exposto, conheço dos embargos de declaração opostos pela parte executada, porque tempestivos, todavia NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez inexistir qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão vergastada, a qual mantenho por seus próprios fundamentos. Preclusa esta decisão, remetam-se os autos ao arquivo. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

27/06/2024, 00:00

Recebimento

21/06/2024, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2024, 14:50

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

21/06/2024, 14:50

Conclusão (para decisão)

29/05/2024, 17:14

Decurso de Prazo

17/05/2024, 03:31

Publicação

09/05/2024, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar sobre de declaração de ID.191329936.

08/05/2024, 00:00

Recebimento

03/05/2024, 14:49

Mero expediente

03/05/2024, 14:49

Conclusão (para despacho)

03/04/2024, 13:53

Desarquivamento

27/03/2024, 04:05

Petição (Embargos de declaração)

26/03/2024, 16:30

Definitivo

26/03/2024, 00:42

Remessa

25/03/2024, 15:41

Remessa (em diligência)

25/03/2024, 14:48

Trânsito em julgado

25/03/2024, 14:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em face do exposto, INDEFIRO o pedido de homologação do termo de acordo de ID 189673460. Certifique-se o trânsito em julgada da sentença de ID. 186819225. Publicada a presente decisão, não havendo outros requerimentos, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

25/03/2024, 00:00

Recebimento

20/03/2024, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2024, 10:46

Indeferimento

20/03/2024, 10:46

Conclusão (para decisão)

18/03/2024, 13:52

Decurso de Prazo

14/03/2024, 03:48

Decurso de Prazo

14/03/2024, 03:43

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 15:23

Publicação

28/02/2024, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2024, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA III. DISPOSITIVO Tecidas estas considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por ROGERIO ESMERALDO LEITE, em desfavor de PORTO SEGURO SERVICOS E COMERCIO S.A, partes qualificadas nos autos, para CONDENAR o réu a restituir, em dobro, o valor cobrado indevidamente pela aquisição do bem, no valor total de R$ 5.199,20 (cinco mil cento e noventa e nove reais e vinte centavos), devidamente corrigido monetariamente pelo índice INPC, desde a data do desembolso, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em face da sucumbência recíproca e equivalente, condeno as partes ao pagamento pro rata (50% para cada) das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º c/c artigo 86, ambos do CPC. Após o trânsito em julgado, inertes as partes, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada nesta data. Publique-se e intimem-se.

27/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 17:49

Remessa (outros motivos)

19/02/2024, 16:07

Recebimento

19/02/2024, 15:35

Procedência em Parte

19/02/2024, 15:35

Conclusão (para julgamento)

15/01/2024, 14:39

Remessa (outros motivos)

11/01/2024, 11:25

Recebimento

11/01/2024, 07:11

Mero expediente

11/01/2024, 07:11

Conclusão (para julgamento)

06/10/2023, 15:45

Decurso de Prazo

04/10/2023, 11:07

Decurso de Prazo

04/10/2023, 11:07

Publicação

29/09/2023, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em face do exposto, dou o feito por saneado, ao tempo em que declaro encerrada a instrução. Preclusa esta decisão, façam-se os autos conclusos para julgamento, observando-se a ordem cronológica de conclusão. Prazo de 5 (cinco) dias. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

28/09/2023, 00:00

Recebimento

26/09/2023, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2023, 11:12

Decisão de Saneamento e Organização

26/09/2023, 11:12

Conclusão (para decisão)

19/09/2023, 17:35

Decurso de Prazo

15/09/2023, 03:31

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 09:43

Recebimento

18/08/2023, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2023, 14:20

Outras Decisões

18/08/2023, 14:20

Conclusão (para decisão)

01/08/2023, 18:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709086-19.2023.8.07.0020. AUTOR: ROGERIO ESMERALDO LEITE REQUERIDO: PORTO SEGURO SERVICOS E COMERCIO S.A CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pela parte requerida é TEMPESTIVA. Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Águas Claras/DF, 24 de julho de 2023. KENYA ALVES DA SILVA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/07/2023, 00:00

Petição (Replica)

26/07/2023, 12:38

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2023, 12:42

Decurso de Prazo

15/07/2023, 01:17

Petição (Contestação)

13/07/2023, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2023, 11:37

Publicação

12/06/2023, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2023, 00:53

Recebimento

07/06/2023, 16:34

Emenda a inicial

07/06/2023, 16:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2023, 00:18

Conclusão (para despacho)

31/05/2023, 13:34

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 12:33

Recebimento

31/05/2023, 11:24

Emenda à Inicial

31/05/2023, 11:24

Conclusão (para despacho)

16/05/2023, 08:09

Distribuição (sorteio)

15/05/2023, 19:09

Despacho

•08/05/2024, 00:00

•25/03/2024, 00:00

•27/02/2024, 00:00

•28/09/2023, 00:00

•28/07/2023, 00:00