Apelação Cível 0719764-93.2023.8.07.0020 - TJDFT

Apelação Cível 0719764-93.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, homologo a satisfação da obrigação e declaro extinta a presente ação pelo pagamento, com fundamento nos artigos 526, § 3º, e 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não há necessidade de expedição de alvará, haja vista que o pagamento foi efetuado diretamente à parte credora. Sem honorários, ante o pagamento tempestivo. Custas finais conforme a sentença (ID 201164968). Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0719764-93.2023.8.07.0020. REQUERENTE: GUILHERME PORTELA CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada para se manifestar acerca da petição de ID 256180010, no prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras/DF, 13 de novembro de 2025. KENIA KAREN DE ALMEIDA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Posto isso, com base no art. 487, III, "b" do CPC, HOMOLOGO o acordo extrajudicial firmado entre as partes (ID 253983907) para que produza seus efeitos legais e jurídicos, resolvendo o feito com análise de mérito. Custas finais conforme a sentença (ID 201164968). Sem honorários, porque já incluídos no acordo (ID 253983907). HOMOLOGO A RENÚNCIA RECURSAL MANIFESTADA PELAS PARTES (ID 253983907). PUBLICADA, recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e arquive-se. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0719764-93.2023.8.07.0020. REQUERENTE: GUILHERME PORTELA REQUERIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., ITAU SEGUROS S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que o feito retornou da(s) instância(s) superior(es). Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar(em). Sem requerimentos, remetam-se os autos ao CONTADOR para cálculo das custas finais. Águas Claras/DF, 14 de outubro de 2025. MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE BARROS ASSUNCAO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

14/10/2025, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2025, 13:18

Trânsito em julgado

14/10/2025, 13:17

Evolução da Classe Processual

14/10/2025, 13:17

Decurso de Prazo

14/10/2025, 02:17

Decurso de Prazo

11/10/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. VÍCIOS DE OMISSÃO. PARCIAL EXISTÊNCIA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INTEGRATIVOS. RECURSO DOS RÉUS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. RECURSO DO AUTORA ACOLHIDO. I. Caso em exame 1.Embargos de declaração, objetivando suprir omissões supostamente existentes no acórdão prolatado no julgamento da apelação dos réus e na apelação adesiva do autor. II. Questão em discussão 2. A controvérsia recursal está centrada em verificar, primeiramente, a presença dos vícios apontados pelos recorrentes e, em um segundo momento, a possibilidade de que eles possam ser sanados por meio da estreita via dos embargos de declaração. III. Razões de decidir 3. É certo que os embargos de declaração se prestam a suprir omissões, esclarecer obscuridades, eliminar contradições ou, ainda, corrigir erro material. 4. O vício de omissão deve ser compreendido como a ausência de apreciação de questão relevante sobre a qual o órgão jurisdicional deveria ter se pronunciado, sob pena de comprometer a higidez da conclusão utilizada para fundamentar o resultado do julgamento. 5. Verificada, com base na análise do acórdão prolatado, a existência uma das omissões apontadas pelos réus, impõe-se o acolhimento parcial dos embargos de declaração. 6. Reconhecida a existência de omissão no acórdão prolatado, que desconsiderou integralmente o recurso adesivo em apelação, interposto pelo autor, impõe-se o acolhimento do recurso aclaratório, com a atribuição de efeitos integrativos. IV. Dispositivo 7. Embargos de declaração dos réus parcialmente acolhidos. 8. Embargos de declaração do autor acolhido. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022. Jurisprudência relevante citada: STJ, EDcl no AgInt no AREsp 1944147/RJ, Rel. Ministro MARCO BUZZI, Quarta Turma, j. 21.03.2022. TJDFT, Acórdão 1715909, Rel. Des. João Egmont, 2ª Turma Cível, j. 21.06.2023; TJDFT, Acórdão 1952132, Rel. Des Diaulas Costa Ribeiro, 8ª Turma Cível, j. 03.12.2024.

22/09/2025, 00:00

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

12/09/2025, 17:39

Mérito

12/09/2025, 17:27

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Turma Cível 18ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV (26/06/2025 até 03/07/2025) Ata da 18ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV (26/06/2025 até 03/07/2025), realizada no dia 26 de Junho de 2025 às 12:00:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) ROBERTO FREITAS FILHO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: FÁTIMA RAFAEL, MARIA DE LOURDES ABREU, LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, ANA MARIA FERREIRA DA SILVA E FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0707600-09.2017.8.07.0020 0705654-88.2019.8.07.0001 0719139-56.2022.8.07.0000 0709559-45.2022.8.07.0018 0704047-81.2022.8.07.0018 0730924-78.2023.8.07.0000 0735749-65.2023.8.07.0000 0707755-66.2022.8.07.0010 0000668-63.2009.8.07.0008 0707153-37.2024.8.07.0000 0711702-90.2024.8.07.0000 0704363-88.2022.8.07.0020 0721776-09.2024.8.07.0000 0722621-41.2024.8.07.0000 0721672-48.2023.8.07.0001 0739475-44.2023.8.07.0001 0724836-87.2024.8.07.0000 0727350-44.2023.8.07.0001 0707589-03.2023.8.07.0009 0720956-37.2022.8.07.0007 0758185-67.2023.8.07.0016 0700761-12.2023.8.07.0002 0726931-90.2024.8.07.0000 0710279-81.2023.8.07.0016 0744298-79.2024.8.07.0016 0706181-68.2023.8.07.0011 0706246-93.2023.8.07.0001 0711689-25.2023.8.07.0001 0733264-58.2024.8.07.0000 0702322-40.2024.8.07.0001 0707294-33.2023.8.07.0019 0734265-78.2024.8.07.0000 0723776-13.2023.8.07.0001 0711876-38.2020.8.07.0001 0735392-51.2024.8.07.0000 0736625-83.2024.8.07.0000 0702141-08.2024.8.07.9000 0708176-95.2023.8.07.0018 0737530-88.2024.8.07.0000 0709052-16.2024.8.07.0018 0712257-35.2023.8.07.0003 0742594-18.2020.8.07.0001 0738513-87.2024.8.07.0000 0749711-89.2022.8.07.0001 0702271-95.2024.8.07.9000 0704611-74.2023.8.07.0002 0765257-08.2023.8.07.0016 0739934-15.2024.8.07.0000 0745061-62.2023.8.07.0001 0713067-62.2023.8.07.0018 0740931-95.2024.8.07.0000 0729852-53.2023.8.07.0001 0741221-13.2024.8.07.0000 0752889-12.2023.8.07.0001 0741682-82.2024.8.07.0000 0727534-55.2023.8.07.0015 0707997-30.2024.8.07.0018 0702800-53.2021.8.07.0001 0743099-70.2024.8.07.0000 0743387-18.2024.8.07.0000 0704034-80.2020.8.07.0009 0743588-10.2024.8.07.0000 0743602-91.2024.8.07.0000 0743626-22.2024.8.07.0000 0743680-85.2024.8.07.0000 0743962-26.2024.8.07.0000 0709676-65.2024.8.07.0018 0744053-19.2024.8.07.0000 0711375-45.2024.8.07.0001 0744179-69.2024.8.07.0000 0710946-27.2024.8.07.0018 0744547-78.2024.8.07.0000 0744603-14.2024.8.07.0000 0744609-21.2024.8.07.0000 0744687-15.2024.8.07.0000 0744778-08.2024.8.07.0000 0744874-23.2024.8.07.0000 0718892-54.2022.8.07.0007 0720178-51.2023.8.07.0001 0745264-90.2024.8.07.0000 0707611-97.2024.8.07.0018 0745474-44.2024.8.07.0000 0745488-28.2024.8.07.0000 0716392-43.2021.8.07.0009 0710189-12.2023.8.07.0004 0745542-91.2024.8.07.0000 0745735-09.2024.8.07.0000 0745815-70.2024.8.07.0000 0704573-07.2024.8.07.0009 0746002-78.2024.8.07.0000 0705563-83.2024.8.07.0013 0707101-38.2024.8.07.0001 0733233-63.2023.8.07.0003 0706877-49.2024.8.07.0018 0746715-53.2024.8.07.0000 0746766-64.2024.8.07.0000 0747014-30.2024.8.07.0000 0747018-67.2024.8.07.0000 0747057-64.2024.8.07.0000 0715370-15.2024.8.07.0018 0716641-38.2023.8.07.0004 0710245-61.2022.8.07.0010 0748457-16.2024.8.07.0000 0700401-89.2024.8.07.0019 0748854-75.2024.8.07.0000 0707175-14.2023.8.07.0006 0712085-48.2023.8.07.0018 0701976-77.2024.8.07.0005 0701300-84.2024.8.07.0020 0749463-58.2024.8.07.0000 0725926-07.2023.8.07.0020 0719764-93.2023.8.07.0020 0750595-53.2024.8.07.0000 0751121-20.2024.8.07.0000 0704456-74.2023.8.07.0001 0704070-10.2024.8.07.0001 0751699-80.2024.8.07.0000 0714942-84.2024.8.07.0001 0705920-63.2024.8.07.0013 0707691-94.2024.8.07.0007 0757054-91.2022.8.07.0016 0752738-15.2024.8.07.0000 0704150-93.2023.8.07.0005 0717894-46.2023.8.07.0009 0753156-50.2024.8.07.0000 0713042-15.2024.8.07.0018 0753416-30.2024.8.07.0000 0711559-83.2024.8.07.0006 0754476-38.2024.8.07.0000 0754782-07.2024.8.07.0000 0700002-83.2025.8.07.0000 0700130-06.2025.8.07.0000 0728902-10.2024.8.07.0001 0715802-85.2024.8.07.0001 0701136-48.2025.8.07.0000 0766156-06.2023.8.07.0016 0701657-90.2025.8.07.0000 0702251-07.2025.8.07.0000 0702560-28.2025.8.07.0000 0727359-69.2024.8.07.0001 0703442-87.2025.8.07.0000 0705696-46.2024.8.07.0007 0710798-43.2024.8.07.0009 0700270-06.2025.8.07.9000 0704576-52.2025.8.07.0000 0718251-62.2024.8.07.0018 0732953-64.2024.8.07.0001 0704948-98.2025.8.07.0000 0704461-62.2024.8.07.0001 0714120-77.2024.8.07.0007 0705330-91.2025.8.07.0000 0051149-46.2012.8.07.0001 0705686-86.2025.8.07.0000 0743778-67.2024.8.07.0001 0706076-56.2025.8.07.0000 0716633-89.2022.8.07.0006 0706173-56.2025.8.07.0000 0707004-07.2025.8.07.0000 0707181-68.2025.8.07.0000 0707224-05.2025.8.07.0000 0730717-42.2024.8.07.0001 0705397-72.2024.8.07.0006 0708334-39.2025.8.07.0000 0708806-40.2025.8.07.0000 0700562-88.2025.8.07.9000 0708989-11.2025.8.07.0000 0709152-88.2025.8.07.0000 0709163-20.2025.8.07.0000 0709289-70.2025.8.07.0000 0709491-47.2025.8.07.0000 0737674-59.2024.8.07.0001 0709764-26.2025.8.07.0000 0709994-68.2025.8.07.0000 0712151-33.2024.8.07.0005 0710583-60.2025.8.07.0000 0710602-66.2025.8.07.0000 0710636-41.2025.8.07.0000 0710656-32.2025.8.07.0000 0710854-85.2024.8.07.0006 0731125-33.2024.8.07.0001 0702614-44.2023.8.07.0006 0707913-65.2024.8.07.0006 0711306-79.2025.8.07.0000 0711349-16.2025.8.07.0000 0711409-86.2025.8.07.0000 0711567-44.2025.8.07.0000 0711630-69.2025.8.07.0000 0746702-22.2022.8.07.0001 0711678-28.2025.8.07.0000 0711744-08.2025.8.07.0000 0711805-63.2025.8.07.0000 0711864-51.2025.8.07.0000 0711880-05.2025.8.07.0000 0737373-15.2024.8.07.0001 0711989-19.2025.8.07.0000 0701149-13.2025.8.07.9000 0718024-43.2022.8.07.0018 0704090-56.2024.8.07.0015 0712968-78.2025.8.07.0000 0713274-47.2025.8.07.0000 0713442-49.2025.8.07.0000 0713464-10.2025.8.07.0000 0703816-92.2024.8.07.0015 0703594-69.2024.8.07.0001 0713720-50.2025.8.07.0000 0713749-03.2025.8.07.0000 0713762-02.2025.8.07.0000 0713953-47.2025.8.07.0000 0701861-34.2025.8.07.0001 0714196-88.2025.8.07.0000 0708736-75.2020.8.07.0007 0714728-62.2025.8.07.0000 0732611-53.2024.8.07.0001 0704226-08.2023.8.07.0009 0715902-09.2025.8.07.0000 0700173-80.2025.8.07.0019 0707779-44.2024.8.07.0004 0743260-14.2023.8.07.0001 0709192-68.2024.8.07.0012 0705855-74.2024.8.07.0011 0717710-49.2025.8.07.0000 0701235-35.2023.8.07.0017 0748526-45.2024.8.07.0001 0717479-02.2024.8.07.0018 0705795-74.2024.8.07.0020 0715795-78.2024.8.07.0006 0705514-57.2024.8.07.0008 0733669-85.2024.8.07.0003 0719126-32.2024.8.07.0018 0704524-74.2021.8.07.0007 0711956-26.2025.8.07.0001 0719707-98.2024.8.07.0001 0701003-74.2024.8.07.0021 0700241-85.2024.8.07.0012 0705174-19.2024.8.07.0007 0747827-54.2024.8.07.0001 RETIRADOS DA SESSÃO 0720450-48.2023.8.07.0000 0708578-79.2023.8.07.0018 0742532-41.2021.8.07.0001 0726516-10.2024.8.07.0000 0746314-22.2022.8.07.0001 0736794-70.2024.8.07.0000 0737130-74.2024.8.07.0000 0702173-90.2024.8.07.0018 0704644-44.2022.8.07.0020 0707870-03.2021.8.07.0017 0743215-76.2024.8.07.0000 0747962-03.2023.8.07.0001 0700807-10.2024.8.07.0020 0701361-69.2024.8.07.0011 0752305-11.2024.8.07.0000 0752401-26.2024.8.07.0000 0752758-06.2024.8.07.0000 0754324-87.2024.8.07.0000 0702044-08.2025.8.07.0000 0746773-87.2023.8.07.0001 0708855-81.2025.8.07.0000 0709265-42.2025.8.07.0000 0706168-11.2024.8.07.0019 0709711-59.2023.8.07.0018 0700758-89.2025.8.07.0001 0701144-62.2025.8.07.0020 ADIADOS 0035519-54.2016.8.07.0018 0704236-64.2019.8.07.0018 0722639-93.2023.8.07.0001 0733874-57.2023.8.07.0001 0735553-61.2024.8.07.0000 0742912-62.2024.8.07.0000 0745553-23.2024.8.07.0000 0750648-34.2024.8.07.0000 0753684-84.2024.8.07.0000 0703196-91.2025.8.07.0000 0706451-57.2025.8.07.0000 0709427-37.2025.8.07.0000 0709892-46.2025.8.07.0000 0713607-96.2025.8.07.0000 0701895-82.2025.8.07.0009 0700691-56.2023.8.07.0014 0742255-20.2024.8.07.0001 0710181-05.2018.8.07.0006 PEDIDOS DE VISTA 0746394-18.2024.8.07.0000 0712608-60.2023.8.07.0018 0727199-38.2024.8.07.0003 0704957-71.2023.8.07.0019 A sessão foi encerrada no dia 04 de Julho de 2025 às 18:55:48 Eu, EVERTON LEANDRO DOS SANTOS LISBOA, Secretário de Sessão 3ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. EVERTON LEANDRO DOS SANTOS LISBOA Secretário de Sessão

Documentos

Sentença

•02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. VÍCIOS DE OMISSÃO. PARCIAL EXISTÊNCIA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INTEGRATIVOS. RECURSO DOS RÉUS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. RECURSO DO AUTORA ACOLHIDO. I. Caso em exame 1.Embargos de declaração, objetivando suprir omissões supostamente existentes no acórdão prolatado no julgamento da apelação dos réus e na apelação adesiva do autor. II. Questão em discussão 2. A controvérsia recursal está centrada em verificar, primeiramente, a presença dos vícios apontados pelos recorrentes e, em um segundo momento, a possibilidade de que eles possam ser sanados por meio da estreita via dos embargos de declaração. III. Razões de decidir 3. É certo que os embargos de declaração se prestam a suprir omissões, esclarecer obscuridades, eliminar contradições ou, ainda, corrigir erro material. 4. O vício de omissão deve ser compreendido como a ausência de apreciação de questão relevante sobre a qual o órgão jurisdicional deveria ter se pronunciado, sob pena de comprometer a higidez da conclusão utilizada para fundamentar o resultado do julgamento. 5. Verificada, com base na análise do acórdão prolatado, a existência uma das omissões apontadas pelos réus, impõe-se o acolhimento parcial dos embargos de declaração. 6. Reconhecida a existência de omissão no acórdão prolatado, que desconsiderou integralmente o recurso adesivo em apelação, interposto pelo autor, impõe-se o acolhimento do recurso aclaratório, com a atribuição de efeitos integrativos. IV. Dispositivo 7. Embargos de declaração dos réus parcialmente acolhidos. 8. Embargos de declaração do autor acolhido. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022. Jurisprudência relevante citada: STJ, EDcl no AgInt no AREsp 1944147/RJ, Rel. Ministro MARCO BUZZI, Quarta Turma, j. 21.03.2022. TJDFT, Acórdão 1715909, Rel. Des. João Egmont, 2ª Turma Cível, j. 21.06.2023; TJDFT, Acórdão 1952132, Rel. Des Diaulas Costa Ribeiro, 8ª Turma Cível, j. 03.12.2024.

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Turma Cível 18ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV (26/06/2025 até 03/07/2025) Ata da 18ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV (26/06/2025 até 03/07/2025), realizada no dia 26 de Junho de 2025 às 12:00:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) ROBERTO FREITAS FILHO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: FÁTIMA RAFAEL, MARIA DE LOURDES ABREU, LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, ANA MARIA FERREIRA DA SILVA E FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0707600-09.2017.8.07.0020 0705654-88.2019.8.07.0001 0719139-56.2022.8.07.0000 0709559-45.2022.8.07.0018 0704047-81.2022.8.07.0018 0730924-78.2023.8.07.0000 0735749-65.2023.8.07.0000 0707755-66.2022.8.07.0010 0000668-63.2009.8.07.0008 0707153-37.2024.8.07.0000 0711702-90.2024.8.07.0000 0704363-88.2022.8.07.0020 0721776-09.2024.8.07.0000 0722621-41.2024.8.07.0000 0721672-48.2023.8.07.0001 0739475-44.2023.8.07.0001 0724836-87.2024.8.07.0000 0727350-44.2023.8.07.0001 0707589-03.2023.8.07.0009 0720956-37.2022.8.07.0007 0758185-67.2023.8.07.0016 0700761-12.2023.8.07.0002 0726931-90.2024.8.07.0000 0710279-81.2023.8.07.0016 0744298-79.2024.8.07.0016 0706181-68.2023.8.07.0011 0706246-93.2023.8.07.0001 0711689-25.2023.8.07.0001 0733264-58.2024.8.07.0000 0702322-40.2024.8.07.0001 0707294-33.2023.8.07.0019 0734265-78.2024.8.07.0000 0723776-13.2023.8.07.0001 0711876-38.2020.8.07.0001 0735392-51.2024.8.07.0000 0736625-83.2024.8.07.0000 0702141-08.2024.8.07.9000 0708176-95.2023.8.07.0018 0737530-88.2024.8.07.0000 0709052-16.2024.8.07.0018 0712257-35.2023.8.07.0003 0742594-18.2020.8.07.0001 0738513-87.2024.8.07.0000 0749711-89.2022.8.07.0001 0702271-95.2024.8.07.9000 0704611-74.2023.8.07.0002 0765257-08.2023.8.07.0016 0739934-15.2024.8.07.0000 0745061-62.2023.8.07.0001 0713067-62.2023.8.07.0018 0740931-95.2024.8.07.0000 0729852-53.2023.8.07.0001 0741221-13.2024.8.07.0000 0752889-12.2023.8.07.0001 0741682-82.2024.8.07.0000 0727534-55.2023.8.07.0015 0707997-30.2024.8.07.0018 0702800-53.2021.8.07.0001 0743099-70.2024.8.07.0000 0743387-18.2024.8.07.0000 0704034-80.2020.8.07.0009 0743588-10.2024.8.07.0000 0743602-91.2024.8.07.0000 0743626-22.2024.8.07.0000 0743680-85.2024.8.07.0000 0743962-26.2024.8.07.0000 0709676-65.2024.8.07.0018 0744053-19.2024.8.07.0000 0711375-45.2024.8.07.0001 0744179-69.2024.8.07.0000 0710946-27.2024.8.07.0018 0744547-78.2024.8.07.0000 0744603-14.2024.8.07.0000 0744609-21.2024.8.07.0000 0744687-15.2024.8.07.0000 0744778-08.2024.8.07.0000 0744874-23.2024.8.07.0000 0718892-54.2022.8.07.0007 0720178-51.2023.8.07.0001 0745264-90.2024.8.07.0000 0707611-97.2024.8.07.0018 0745474-44.2024.8.07.0000 0745488-28.2024.8.07.0000 0716392-43.2021.8.07.0009 0710189-12.2023.8.07.0004 0745542-91.2024.8.07.0000 0745735-09.2024.8.07.0000 0745815-70.2024.8.07.0000 0704573-07.2024.8.07.0009 0746002-78.2024.8.07.0000 0705563-83.2024.8.07.0013 0707101-38.2024.8.07.0001 0733233-63.2023.8.07.0003 0706877-49.2024.8.07.0018 0746715-53.2024.8.07.0000 0746766-64.2024.8.07.0000 0747014-30.2024.8.07.0000 0747018-67.2024.8.07.0000 0747057-64.2024.8.07.0000 0715370-15.2024.8.07.0018 0716641-38.2023.8.07.0004 0710245-61.2022.8.07.0010 0748457-16.2024.8.07.0000 0700401-89.2024.8.07.0019 0748854-75.2024.8.07.0000 0707175-14.2023.8.07.0006 0712085-48.2023.8.07.0018 0701976-77.2024.8.07.0005 0701300-84.2024.8.07.0020 0749463-58.2024.8.07.0000 0725926-07.2023.8.07.0020 0719764-93.2023.8.07.0020 0750595-53.2024.8.07.0000 0751121-20.2024.8.07.0000 0704456-74.2023.8.07.0001 0704070-10.2024.8.07.0001 0751699-80.2024.8.07.0000 0714942-84.2024.8.07.0001 0705920-63.2024.8.07.0013 0707691-94.2024.8.07.0007 0757054-91.2022.8.07.0016 0752738-15.2024.8.07.0000 0704150-93.2023.8.07.0005 0717894-46.2023.8.07.0009 0753156-50.2024.8.07.0000 0713042-15.2024.8.07.0018 0753416-30.2024.8.07.0000 0711559-83.2024.8.07.0006 0754476-38.2024.8.07.0000 0754782-07.2024.8.07.0000 0700002-83.2025.8.07.0000 0700130-06.2025.8.07.0000 0728902-10.2024.8.07.0001 0715802-85.2024.8.07.0001 0701136-48.2025.8.07.0000 0766156-06.2023.8.07.0016 0701657-90.2025.8.07.0000 0702251-07.2025.8.07.0000 0702560-28.2025.8.07.0000 0727359-69.2024.8.07.0001 0703442-87.2025.8.07.0000 0705696-46.2024.8.07.0007 0710798-43.2024.8.07.0009 0700270-06.2025.8.07.9000 0704576-52.2025.8.07.0000 0718251-62.2024.8.07.0018 0732953-64.2024.8.07.0001 0704948-98.2025.8.07.0000 0704461-62.2024.8.07.0001 0714120-77.2024.8.07.0007 0705330-91.2025.8.07.0000 0051149-46.2012.8.07.0001 0705686-86.2025.8.07.0000 0743778-67.2024.8.07.0001 0706076-56.2025.8.07.0000 0716633-89.2022.8.07.0006 0706173-56.2025.8.07.0000 0707004-07.2025.8.07.0000 0707181-68.2025.8.07.0000 0707224-05.2025.8.07.0000 0730717-42.2024.8.07.0001 0705397-72.2024.8.07.0006 0708334-39.2025.8.07.0000 0708806-40.2025.8.07.0000 0700562-88.2025.8.07.9000 0708989-11.2025.8.07.0000 0709152-88.2025.8.07.0000 0709163-20.2025.8.07.0000 0709289-70.2025.8.07.0000 0709491-47.2025.8.07.0000 0737674-59.2024.8.07.0001 0709764-26.2025.8.07.0000 0709994-68.2025.8.07.0000 0712151-33.2024.8.07.0005 0710583-60.2025.8.07.0000 0710602-66.2025.8.07.0000 0710636-41.2025.8.07.0000 0710656-32.2025.8.07.0000 0710854-85.2024.8.07.0006 0731125-33.2024.8.07.0001 0702614-44.2023.8.07.0006 0707913-65.2024.8.07.0006 0711306-79.2025.8.07.0000 0711349-16.2025.8.07.0000 0711409-86.2025.8.07.0000 0711567-44.2025.8.07.0000 0711630-69.2025.8.07.0000 0746702-22.2022.8.07.0001 0711678-28.2025.8.07.0000 0711744-08.2025.8.07.0000 0711805-63.2025.8.07.0000 0711864-51.2025.8.07.0000 0711880-05.2025.8.07.0000 0737373-15.2024.8.07.0001 0711989-19.2025.8.07.0000 0701149-13.2025.8.07.9000 0718024-43.2022.8.07.0018 0704090-56.2024.8.07.0015 0712968-78.2025.8.07.0000 0713274-47.2025.8.07.0000 0713442-49.2025.8.07.0000 0713464-10.2025.8.07.0000 0703816-92.2024.8.07.0015 0703594-69.2024.8.07.0001 0713720-50.2025.8.07.0000 0713749-03.2025.8.07.0000 0713762-02.2025.8.07.0000 0713953-47.2025.8.07.0000 0701861-34.2025.8.07.0001 0714196-88.2025.8.07.0000 0708736-75.2020.8.07.0007 0714728-62.2025.8.07.0000 0732611-53.2024.8.07.0001 0704226-08.2023.8.07.0009 0715902-09.2025.8.07.0000 0700173-80.2025.8.07.0019 0707779-44.2024.8.07.0004 0743260-14.2023.8.07.0001 0709192-68.2024.8.07.0012 0705855-74.2024.8.07.0011 0717710-49.2025.8.07.0000 0701235-35.2023.8.07.0017 0748526-45.2024.8.07.0001 0717479-02.2024.8.07.0018 0705795-74.2024.8.07.0020 0715795-78.2024.8.07.0006 0705514-57.2024.8.07.0008 0733669-85.2024.8.07.0003 0719126-32.2024.8.07.0018 0704524-74.2021.8.07.0007 0711956-26.2025.8.07.0001 0719707-98.2024.8.07.0001 0701003-74.2024.8.07.0021 0700241-85.2024.8.07.0012 0705174-19.2024.8.07.0007 0747827-54.2024.8.07.0001 RETIRADOS DA SESSÃO 0720450-48.2023.8.07.0000 0708578-79.2023.8.07.0018 0742532-41.2021.8.07.0001 0726516-10.2024.8.07.0000 0746314-22.2022.8.07.0001 0736794-70.2024.8.07.0000 0737130-74.2024.8.07.0000 0702173-90.2024.8.07.0018 0704644-44.2022.8.07.0020 0707870-03.2021.8.07.0017 0743215-76.2024.8.07.0000 0747962-03.2023.8.07.0001 0700807-10.2024.8.07.0020 0701361-69.2024.8.07.0011 0752305-11.2024.8.07.0000 0752401-26.2024.8.07.0000 0752758-06.2024.8.07.0000 0754324-87.2024.8.07.0000 0702044-08.2025.8.07.0000 0746773-87.2023.8.07.0001 0708855-81.2025.8.07.0000 0709265-42.2025.8.07.0000 0706168-11.2024.8.07.0019 0709711-59.2023.8.07.0018 0700758-89.2025.8.07.0001 0701144-62.2025.8.07.0020 ADIADOS 0035519-54.2016.8.07.0018 0704236-64.2019.8.07.0018 0722639-93.2023.8.07.0001 0733874-57.2023.8.07.0001 0735553-61.2024.8.07.0000 0742912-62.2024.8.07.0000 0745553-23.2024.8.07.0000 0750648-34.2024.8.07.0000 0753684-84.2024.8.07.0000 0703196-91.2025.8.07.0000 0706451-57.2025.8.07.0000 0709427-37.2025.8.07.0000 0709892-46.2025.8.07.0000 0713607-96.2025.8.07.0000 0701895-82.2025.8.07.0009 0700691-56.2023.8.07.0014 0742255-20.2024.8.07.0001 0710181-05.2018.8.07.0006 PEDIDOS DE VISTA 0746394-18.2024.8.07.0000 0712608-60.2023.8.07.0018 0727199-38.2024.8.07.0003 0704957-71.2023.8.07.0019 A sessão foi encerrada no dia 04 de Julho de 2025 às 18:55:48 Eu, EVERTON LEANDRO DOS SANTOS LISBOA, Secretário de Sessão 3ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. EVERTON LEANDRO DOS SANTOS LISBOA Secretário de Sessão

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 28ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (04/09/2025 A 12/09/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 04 de Setembro de 2025 (Quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. O julgamento será encerrado no dia 12 de setembro de 2025, às 13h30. A sessão de julgamento poderá ser acompanhada acessando a página eletrônica do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios/processo judicial eletrônico/plenário virtual (link: https://www.tjdft.jus.br/pje/plenario-virtual) Processo 0705343-87.2025.8.07.0001 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JUAREZ CORREIA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo SAMIA WALESKA PEREIRA BARBOSA DE CARVALHO - DF52615-A ANTONIA FATIMA PEREIRA BARBOSA - CE4121-A FRANCISCO JOSE PEREIRA BARBOSA - DF61005-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0722725-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Juros de Mora (13216) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE IVANILDO PESSOA DE ALMEIDA JOSE JERONIMO DE ASSIS JOSE LOPES DA FONSECA FILHO JOSE MACHADO QUELIPE JOSE ORISVALDO DE SOUZA JOSE PEREIRA DE BRITO JOSE ROBERTO DE CARVALHO JOSE MORENO JOSE NICOLAU COSTA JOSE PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0723704-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Correção Monetária (10685) Polo Ativo CLEONYCE CARVALHO DE OLIVEIRA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0709436-13.2023.8.07.0018 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo JENIFER BRUNA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo KASSIARY JACKELINY FONTANELLI - MG180150-A THAIS JENNIFER DE OLIVEIRA - DF58409-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0708840-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo MARIA ELENA BASCUNAN BAEZA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0719503-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo LUIS ANGEL ROQUE SUBIADUR Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0719739-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificações Estaduais Específicas (10667) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SOL PRODUCAO, ARTE E EVENTOS LTDA - ME CHARLIE RANGEL EWERTON DE OLIVEIRA SILVA SERGIO LUIZ DOS SANTOS MELO Advogado(s) - Polo Passivo ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO - DF41039-A JESSICA SILVA COUTINHO - DF72373 SIDNEY MELLO JUNIOR - DF73581-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0723066-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo RONALDO MANOEL PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSYANY CRYSTHYNA MARTINS DE ARAUJO - DF45999-A WHASHINGTON PAIVA SANTOS SOUSA - DF53969-A JUNIO MARTINS DE ARAUJO - DF53940-A Polo Passivo PAULO CESAR DO NASCIMENTO SALGUEIRO BRUNO DE OLIVEIRA PEREIRA SALGUEIRO Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE SALGUEIRO RIBEIRO - DF3899700A ANDRE HENRIQUE FERREIRA - DF44742-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0723535-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo EGUILBERTO AQUILES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo JOAO LUCAS SILVA - DF47012-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - GO34856-A MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - PE25867-S GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - DF73856 MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - PE711-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0717617-93.2024.8.07.0009 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CREDITAS TEMPUS II Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS TEMPUS II MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A Polo Passivo ATENALDO DE ALMEIDA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0736495-90.2024.8.07.0001 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Polo Passivo MARIA DIRCE RIBEIRO NEILSON RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0722588-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo RAFAEL PEREIRA TELES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ROQUE TELLES FERREIRA - GO8328-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0713024-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Adjudicação (13053) Polo Ativo CONDVOLT IND DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO RAMOS - SP328177-A CAROLINE NARCON PIRES DE MORAES - SP345730-A Polo Passivo AGROTEC COMERCIAL 091DF EIRELI - ME PAULO CESAR RODRIGUES ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0717470-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ANDRE RAFAEL RAMIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE RAFAEL RAMIRO DA SILVA - DF46685-A Polo Passivo UNICO EDUCACIONAL JAM E M DE ENSINO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo UNICO EDUCACIONAL JAM E M DE ENSINO LTDA Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0718178-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Administração de herança (7676) Polo Ativo VALESCA GOMES LEANDRO DE SOUZA ADRIANO LEANDRO GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE AVELARQUE DE GOIS - DF20686-A ALBERTO ELTHON DE GOIS - DF30288-A Polo Passivo JOSEFA TEOTONIO GOMES Advogado(s) - Polo Passivo RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL EDVALDO ALVES DO NASCIMENTO MARIA DA CONCEICAO ALVES DO NASCIMENTO BRUNO VINICIUS VIEIRA OLIVEIRA Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0720203-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo ELISMAR DE SOUZA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO JOSE QUEIROZ ALVES - BA50196 RANILLER VINICIUS GUIMARAES MOREIRA - BA42412 Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0721169-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Extinção da Execução (9414) Sucumbenciais (13537) Polo Ativo COMERCIAL ESTRELA DO SUL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VERONICA TAYNARA DOS SANTOS OLIVEIRA - DF27147-A Polo Passivo LUCIANO OSVALDO DA SILVA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0722849-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A Polo Passivo MARCOS PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0723303-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adicional de Insalubridade (10291) Polo Ativo SANDRA MARTINS MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0724221-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo LUANA BUENO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0725650-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Polo Passivo DARVENISA ROBERTO DA SILVA BARROS Advogado(s) - Polo Passivo ALBA DE ARAUJO MADEIRO - DF47915-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0705556-87.2025.8.07.0003 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo CLAUDINE RIBEIRO DE ANDRADE MARCOS PEREIRA PEIXOTO Advogado(s) - Polo Ativo SABRINA LUMERTZ WEBBER - RS116477 Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0757442-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12491) Planos de saúde (12486) Polo Ativo ALINNY ROSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo HYGO CARLOS CONCEICAO DE SOUZA - DF79573 Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0708395-22.2024.8.07.0003 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Competência da Justiça Estadual (10654) Polo Ativo GRACIENE PACHECO RIBEIRO E. M. R. Advogado(s) - Polo Ativo ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A DAIANE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF47939-A Polo Passivo NOBERTO MARQUES DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Passivo HERMILTON DA SILVA BORGES - DF56755-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0706084-55.2024.8.07.0004 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo LEIDEMAR VIEIRA DO NASCIMENTO MARANHAO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EMOVENS SOLUCOES IMOBILIARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DAYANE SILVA DE SOUZA - DF44224-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0714155-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EMILAINE DE PAULA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0725722-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DARCI JOSE DE FARIA DARCI JOSE DE FARIA - ME DIVINO FERNANDES DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF4058-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0705415-08.2024.8.07.0002 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ALESSANDRO ROSARIO ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COLUNAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COLUNAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA MAURO MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS - DF29035-S CARLOS MAGNO ALVES DOS SANTOS - DF49158-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0747530-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Cláusula Penal (7700) Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo LARBOW INVESTIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LARBOW INVESTIMENTOS LTDA PAULA GALDINO DE OLIVEIRA - DF16914-A Polo Passivo RONAN MACHADO LOURENCO Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME MARTINS MACHADO - DF57375-A ALAN DINIZ MOREIRA GUEDES DE ORNELAS - DF60460-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0722454-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sustação/Alteração de Leilão (4846) Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo RAFAELA RODRIGUES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CLAUDIA RIBEIRO DA COSTA - RJ224517 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0723028-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo RUTENHO CUNHA TRANSACOES IMOBILIARIAS LTDA RUTENHO CUNHA DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo THAYNARA DE SOUZA CORREIA - DF41757-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0707328-91.2025.8.07.0001 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ADEMAR PERPETUO DE MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A Polo Passivo ADEMAR PERPETUO DE MENEZES CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0707800-92.2025.8.07.0001 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Liminar (9196) Planos de saúde (12486) Polo Ativo P. D. O. B. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0720167-67.2024.8.07.0007 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo TELEGRAM INC. Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR SOLLA PEREIRA SILVA JORGE - SP357502 Polo Passivo IMEDF - INSTITUTO MEDICO DO FUTURO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA SCHMITT DA SILVA - SC72949 IGOR WENDELSTEIN COSTA - RS128543 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0734521-18.2024.8.07.0001 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo ABENCOADO BAR E RESTAURANTE EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Ativo KAYO JOSE MIRANDA LEITE ARARUNA - DF31185-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0741573-65.2024.8.07.0001 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento com Sub-rogação (7705) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo HELDER MASSAAKI KANAMARU - SP111887-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0707038-76.2025.8.07.0001 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prova Subjetiva (11905) Polo Ativo SAULO TUMA PUPO ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo BERNARDO GOBBO TUMA - PR47404-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0718969-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADOLFO CAETANO MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS LOPES DE SOUSA - DF71022-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0719595-72.2024.8.07.0020 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Liminar (9196) Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL MONT VERNON Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE PAIVA MARTINS DO EGITO - DF45266-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0722821-22.2023.8.07.0020 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo JALES & JALES ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DE LYZ Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO SOUZA MENDES PATRIOTA - DF16461-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0710660-20.2022.8.07.0018 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOAO PEDRO AVELAR PIRES - DF28924-A Polo Passivo CARLOS AUGUSTO PIMENTEL DE ALENCAR Advogado(s) - Polo Passivo RENATO ARAUJO JUNIOR - DF5587300-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0708786-90.2023.8.07.0009 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MARCELO INACIO FAVARETTI Advogado(s) - Polo Ativo SABRINA LAYSA MELO PIRES - DF73326 YURI LOPES DE SOUZA - DF72963-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ANDREIA BARBOSA RORIZ - DF38742-A ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0708257-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BSB COMERCIAL HOSPITALAR EIRELI MARIA JOSE CALAZANS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0703726-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Enriquecimento sem Causa (7715) Espécies de Contratos (9580) Empreitada (9591) Polo Ativo RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MONTE BRASILIA SPE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA - DF62910-A Polo Passivo DOMINIO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS EMILIO NASCIMENTO LISBOA FREDERICO - DF30152-A SUZY GOMES COLACO - DF66232-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0705689-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Enriquecimento sem Causa (7715) Polo Ativo RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MONTE BRASILIA SPE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA - DF62910-A Polo Passivo DOMINIO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS EMILIO NASCIMENTO LISBOA FREDERICO - DF30152-A SUZY GOMES COLACO - DF66232-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0718636-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CATIA ANDREA CARMO CABRAL Advogado(s) - Polo Passivo ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0719717-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Ato Atentatório à Dignidade da Justiça (9520) Polo Ativo F. H. F. E. S. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo HANGRA LEITE PECANHA - DF36928-A Polo Passivo R. D. C. F. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA SANTOS LOUSADA - SP351899 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0724639-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo ELSON HENRIQUE SILVA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0726133-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A Polo Passivo LUANA DE MELO MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0726576-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo VANESSA TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo WILSON ARAUJO DE OLIVEIRA JUNIOR - GO55366 PEDRO JACINTO XAVIER - GO37788-A Polo Passivo J F F DA SILVA VEICULOS LTDA BANCO BV S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A BRENDON PINHEIRO TAVARES - DF63952-A RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0705471-12.2022.8.07.0002 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Partilha (14923) Polo Ativo C. A. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA RIBEIRO ROCHA - DF67508 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0717664-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Nao Cumulatividade (10872) Polo Ativo ATACADAO DIA A DIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo THALITA FRESNEDA GOMES - GO39616-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0707948-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Excesso de Penhora (13164) Bem de Família (13363) Polo Ativo VALDINAR GAMA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOAQUIM CARVALHO PEREIRA - DF38647-A Polo Passivo IZABELA DE ABREU VERAS MAURICIO DE MOURA VASCONCELOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo PAMELA CHAVES FERNANDES CARNEIRO - DF78180 ESTEFANY REZENDE ALVES - DF78585 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0705725-27.2023.8.07.0009 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14924) Polo Ativo J. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. F. L. Advogado(s) - Polo Passivo DOGLAS FERREIRA DA SILVA - DF68377-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0754246-90.2024.8.07.0001 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo 61 BRASILIA JORNALISMO ONLINE EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo JORGE ELIAS SUAID - DF4095-A Polo Passivo PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ISRAEL MARINHO DA SILVA - DF39805-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0726443-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JOSE CARLOS DE MORAES CARVALHO MARCIA MACHADO CARVALHO VIMAGGI BAZAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALCINO LUIS DA COSTA LEMOS JUNIOR - DF55707-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0721320-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIEDINA MATOS PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0723080-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo MARIA DE FATIMA ALVES DE ARAUJO KLEMBA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0724935-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Regime de Bens Entre os Cônjuges (7659) Polo Ativo D. V. D. S. D. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA DIAS DA SILVA BIATO - DF62391-A JESSYKA ALVES DA SILVA - DF62547-A Polo Passivo J. I. D. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A THAIS LOPES DINIZ - DF82699 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0726717-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (10434) Liminar (9196) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo G. S. L. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo I. D. A. A. S. D. S. D. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0754248-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Anônima (9623) Polo Ativo PLINTRON DO BRASIL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS - RJ118663-A Polo Passivo SURF TELECOM S.A. SERGIO ROBERTO BELISARIO RONALDO RANGEL DE ALBUQUERQUE SA Advogado(s) - Polo Passivo LORENZO HENRIQUE DE LUCA MAINARDES - DF81382 MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO - DF42139-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0750780-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo RICARDO FERNANDO FOGACA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0751266-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo JANARA LOPES FEITOSA DE MENESES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0754440-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo ANGELA REGINA DE MENEZES RESENDE FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0701939-81.2023.8.07.0006 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Bancários (7752) Polo Ativo ALEX MOURA PIMENTEL Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A LEANDRO GARCIA SANTOS XAVIER - DF43919-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0751623-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VITOR PIMENTEL DE OLIVEIRA - DF76999 Polo Passivo RAFAELLA DA CAMARA LOBAO BARROSO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0752262-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo STEPHANY QUERINO CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0704948-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo RAILDO RIBEIRO AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo REBECA BEATRIZ RIVERA FRANCONI - DF10006-A Polo Passivo ALEXANDRE BEZERRA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ROMULO SULZ GONSALVES JUNIOR - DF9275-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0702886-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO HUMMIG FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0750752-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JESSICA FELIX JACQUES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0741748-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Crédito Complementar (10680) Polo Ativo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0718024-43.2022.8.07.0018 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo ANTONIO PEREIRA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0051721-77.2014.8.07.0018 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância (10279) Polo Ativo JOSE CARLOS MORAES NUNES JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A LEONARDO DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF27069-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0739724-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EMIVALDO DA SILVA MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0734923-02.2024.8.07.0001 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo M. G. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A Polo Passivo G. S. L. I. A. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo GAMA SAUDE LTDA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0701592-82.2022.8.07.0006 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Mútuo (9603) Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A Polo Passivo ALEXANDRE GARCIA DE FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo CEZAR AUGUSTO WERTONGE SANTIAGO - DF14992-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0707479-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo HENRIQUE DE NORONHA BOECHAT VEO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0711493-43.2019.8.07.0018 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo JULIANA MIRANDA COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0703401-70.2023.8.07.0007 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Fixação (6239) Investigação de Paternidade (5804) Polo Ativo M. L. S. G. A. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo YASMIN COSTA PEREIRA - DF61526-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Polo Passivo G. A. M. D. S. M. L. S. Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A BRUNNA ROSA FERREIRA MACHADO - DF58153-A YASMIN COSTA PEREIRA - DF61526-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0701526-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SERGIO RIBEIRO RIOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0705570-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo LUIS BEZERRA DA SILVA JUNIOR LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A Polo Passivo ANDREIA DE OLIVEIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0737036-31.2021.8.07.0001 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Empreitada (9591) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo GERBER CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI TERUS PROJETOS, CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI CREDIBILIDADE CONSTRUCOES E INCORPORACOES IMOBILIARIAS EIRELI - ME MADYSON VINICIUS MOTA JOVAIR FABIO DA MOTA JESSANAN GONCALVES PEREIRA FERNANDO FELICIANO LOPES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ALVES SILVA - GO35046-A DRIELE ALVES DOS SANTOS - GO63357-A Polo Passivo FERNANDO FELICIANO LOPES GERBER CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI TERUS PROJETOS, CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI CREDIBILIDADE CONSTRUCOES E INCORPORACOES IMOBILIARIAS EIRELI - ME LA VIE CONSTRUTORA LTDA MADYSON VINICIUS MOTA JOVAIR FABIO DA MOTA JESSANAN GONCALVES PEREIRA LUIZ HENRIQUE DAVID Advogado(s) - Polo Passivo DRIELE ALVES DOS SANTOS - GO63357-A RAFAEL ALVES SILVA - GO35046-A RICARDO HUMBERTO CEZE - DF20221-A JOSE UMBERTO CEZE - DF8622-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0713610-31.2024.8.07.0018 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Escolaridade (10380) CONCURSO DE INGRESSO (12884) Polo Ativo ELAINE ANDRADE LEITE Advogado(s) - Polo Ativo SHEYLA EMANOELLE LIMA DA CUNHA - DF61694-A CINTIA SANTOS CARVALHO - DF78936 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0702780-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo MARIA LUCIA ARANTES Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO GOES FERNANDES - DF36770-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0713517-05.2023.8.07.0018 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo NX BOATS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NAUTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VICTOR MONTENEGRO COSTA MARANHAO - PE60582 RAFAEL MACHADO VIANA DE MELO - PE57179 GABRIELA JUSTINO SOARES - PE54061 PHELIPPE FALBO DI CAVALCANTI MELLO - PE24635 CATARINA CAVALCANTI DE CARVALHO DA FONTE VALENCA - PE30248 ANA JULIA ARGENTINO PEREIRA - PE60414 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados CARTORIO DO 3 OFICIO DE NOTAS E PROTESTOS DE TITULOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0708969-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Penhora Online / BACENJUD (13250) Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A Polo Passivo PAULO PAULUCIO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0720635-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A Polo Passivo TERMUTES MARIANO PAPAZOGLOU Advogado(s) - Polo Passivo LIVIA FERREIRA DE LIMA - DF65779-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0720097-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Guarda (5802) Cerceamento de Defesa (13089) Polo Ativo S. C. L. Advogado(s) - Polo Ativo ODEILSON GOMES DE LIMA - DF70728 JUTAHY MAGALHAES NETO - DF23066-A Polo Passivo L. C. M. P. Advogado(s) - Polo Passivo EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A MARCIO GEOVANI DA CUNHA FERNANDES - DF13361-A FABIO DUTRA CABRAL - DF27746-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0720724-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIANO CORTES NETO - DF8462-A JOAQUIM JOSE PESSOA - DF17693-A WASHINGTON DE SIQUEIRA COELHO - DF28029-A WALTER ALVES FRANCA - GO17536-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0744399-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Taxa SELIC (10687) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KENNETH TOYOHICO MIZUSAKI Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0715431-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo RODOLFO DA SILVA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA RODRIGUES DE MELO - GO39849 Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0720934-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Seguro (9597) Concurso de Credores (9418) Polo Ativo DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA - RS51634-A Polo Passivo VERA LUCIA PAPINI DE S MOREIRA MARIA CRISTINA PAPINI DE SOUZA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MICAELE DE SOUZA SILVA - DF68770-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0728018-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF SALVADOR FERREIRA DE JESUS RUTH DA SILVA BATISTA ROSIMARIA ALBUQUERQUE MOREIRA DE LUCENA SANDRA FRIEDRICH DALLE CARBONARE SANDRA RAQUEL DE ALMEIDA SANDRA REGINA COSTA SILVA SARAH AIDAR MARIANO REGO SEBASTIAO LAURENTINO DE CARVALHO ROSINETE FREITAS VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0718314-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Cumprimento Provisório de Sentença (10880) Polo Ativo CAROLINA BORSOI LEAL BONADIO Advogado(s) - Polo Ativo ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A Polo Passivo SONECLAY DOS SANTOS PANNELL MARK ALAN PANNELL Advogado(s) - Polo Passivo ARTHUR LIRIO - DF22916-A CARLUCIO CAMPOS RODRIGUES COELHO - DF7480-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0717432-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo FERNANDO GONTIJO AZEVEDO MARIA AMELIA LEMOS GONTIJO Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Polo Passivo SILVIO ZERBINI BORGES Advogado(s) - Polo Passivo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A JUSSARA SOARES DE OLIVEIRA - DF26844-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0710852-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Rescisão / Resolução (10582) Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo MARIO LUCIO LACERDA DE MEDEIROS DENISE NOGUEIRA GREGORY Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO AUGUSTO BORGES CARVALHO - DF56632-A Polo Passivo ARMAZEM DO COMPUTADOR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA CLAUDIO CESAR SOARES DE SOUZA SANDRA REGINA DA SILVA MELO SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0712312-03.2025.8.07.0007 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ANTONIO VILELA MELO ALVES JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DALETE REBECA AMIM RODRIGUES DE ALBUQUERQUE - DF77334 Polo Passivo VERINA SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705284-93.2025.8.07.0003 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA JOSE MARIA TEODORO GOMES Advogado(s) - Polo Ativo GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A Polo Passivo JOSE MARIA TEODORO GOMES BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0717482-48.2024.8.07.0020 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo FRANCISCO CORREIA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0707840-85.2023.8.07.0020 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Bancários (7752) Polo Ativo MARIA CELIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ALEX PUIGUE SANTOS FONTINELE - DF59390-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados ADRIANO DE ANDRADE MARROCOS EDENILDA SOUZA DA COSTA Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0726884-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo SAMUEL FLORINDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0707109-13.2018.8.07.0005 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo J. G. D. S. N. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GOMES DA SILVA NETO - DF43313-A MARIA VALDIRENE NERES COUTINHO - DF42612-A ERNANI DA SILVA CARLOS - DF23010-A ANNA KAROLLINE COUTINHO CARLOS - DF56078-A Polo Passivo F. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ERNANI DA SILVA CARLOS - DF23010-A MARIA VALDIRENE NERES COUTINHO - DF42612-A ANNA KAROLLINE COUTINHO CARLOS - DF56078-A MARIA VALDINA NERIS COUTINHO BACELAR - DF77945 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0725140-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Substituição de Penhora (13303) Polo Ativo HERMES BARRETO E SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo CLECIUS RICIOBER ROCHA MARZOLA - DF74539 Polo Passivo BEDRAN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0702696-02.2024.8.07.0019 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo KLEBER ALMEIDA MARINHO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A ICARO AREBA PINTO - DF44901-A Polo Passivo IRMAOS DA ROLT - TRANSPORTES, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RICHARDSON DELFINO GONCALVES - SC38605 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0709956-24.2023.8.07.0001 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Rescisão / Resolução (10582) Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo VINICIUS CRUZ E SILVA RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA FELIPE CAMARGO RAITANO Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A GUILHERME PIVATTO - SP467575 GUILHERME PIVATTO - SP467575 Polo Passivo FELIPE CAMARGO RAITANO RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA VINICIUS CRUZ E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME PIVATTO - SP467575 HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A Terceiros interessados UNALDO DE OLIVEIRA BRITO PAULO HENRIQUE LIMA DA SILVA Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0735895-06.2023.8.07.0001 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo VAMOS PARCELAR PAGAMENTOS E CORRESPONDENTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELA NAVES SANCHES DE SIQUEIRA - GO34555-A Polo Passivo VEMPAG CORRESPONDENTE DE INSTITUICOES FINANCEIRA LTDA MJD PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA JOD PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA FDF PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA UNITY EMPREENDIMENTOS LTDA DANIEL TENORIO DE ALMEIDA PEDRO GARCIA ROSA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A MARIO AMARAL DA SILVA NETO - DF36085-A CARLA ROBERTA OLIVEIRA DUTRA - DF65748-A MARCIO DE OLIVEIRA SOUSA - DF34882-A RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A MARIO AMARAL DA SILVA NETO - DF36085-A CARLA ROBERTA OLIVEIRA DUTRA - DF65748-A MARCIO DE OLIVEIRA SOUSA - DF34882-A RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701879-24.2025.8.07.9000 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Redistribuição (10233) Polo Ativo THIAGO SILVA PEDRO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO SILVA PEDRO - DF46906-A Polo Passivo SOLIDARIEDADE - BRASIL - BR - NACIONAL Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO AURELIO RODRIGUES DA SILVA PENA - GO33670-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0706807-83.2024.8.07.0001 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo LUCIANO RIBEIRO SALES Advogado(s) - Polo Ativo PETER ERIK KUMMER - DF16134-A Polo Passivo DIEGO DE AGUIAR CASTRO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO RODRIGUES MACHADO - DF64558-A EDSON SIQUEIRA BRAGA - DF70333-A Terceiros interessados JULIANA RATTES CARDOSO DE QUEIROZ LAURA MOCELLIN COSTA Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0708583-04.2023.8.07.0018 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adicional de Insalubridade (10291) Polo Ativo OSTON JOSE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo IRLEI FERREIRA - DF63394-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados WELLINGTON PEREIRA AZEVEDO JANISSE CARDOSO OLIVEIRA ELEUTERIO Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0728858-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Polo Ativo DONILDO PEREIRA FALCONIL Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO DOROTHEU MAGALHAES MARTINS - DF24943-A Polo Passivo GEOVANE DIVINO SALES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RAIMUNDO NONATO PORTELA - DF15969-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0718900-27.2024.8.07.0018 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento Indevido (7714) Polo Ativo SILEM GONCALVES PRESTES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701155-51.2025.8.07.0001 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Desconto em folha de pagamento/ Benefício Previdenciário (10592) Indenização por Dano Moral (7779) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo ELENIRA MARIA HERNANDES ROSA Advogado(s) - Polo Ativo RUSLAN STUCHI - SP256767 Polo Passivo ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AMPABEN BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL GERBER - DF47827-S SOFIA COELHO ARAUJO - DF40407-A JOANA GONCALVES VARGAS - RS75798-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0707226-49.2024.8.07.0019 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo ROGERIO SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0724971-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA - SP206727 Polo Passivo LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0704218-85.2024.8.07.0012 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo RAFAELLA MEDEIROS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0703546-53.2024.8.07.0020 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo PIERRE PARREIRA DO NASCIMENTO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MIRELLA LUZ COSTA DE AZEVEDO - BA79105 Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA BANCO ORIGINAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO ORIGINAL S/A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0724864-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Eletiva (12502) Polo Ativo DIONE SCHUBERT KIST Advogado(s) - Polo Ativo ESTELA GONDIN BATISTA - DF56054-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0725447-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo CANTILIS DE SOUSA BORGES Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES - DF43455-A Polo Passivo TIAGO DO VALE PIO ALVARO GUSTAVO CHAGAS DE ASSIS Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S ALVARO GUSTAVO CHAGAS DE ASSIS - DF25417-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0738904-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MORAES E LEAO ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S Polo Passivo FLAVIO CAVALCANTE SALOMAO Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA ELOI MARTINS RIBEIRO - DF54020-A CINTYA AZEVEDO GONCALVES - DF5583300-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0726323-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compromisso (9606) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Polo Ativo VILA VELHA FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo CITY SERVICE SEGURANCA LTDA CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0725734-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BAR PESTICARIA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DOURADO LTDA WALTER DOURADO MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705562-03.2025.8.07.0001 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MEGAGRAPHIC IMPORTADORA, INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo ANGELA MUSSIAU YAMASAKI DE ROSSI - PR45577 JONATAS RAPHAEL BUNN - PR124169 Polo Passivo FORMA PROMO EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO RODRIGUES FARIA - DF24502-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0747444-76.2024.8.07.0001 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Câmbio (4728) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Bancários (7752) Polo Ativo LUIS FERNANDO LACERDA ARAO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A Polo Passivo UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JONAS ROBERTO WENTZ - RS49387-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0725517-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0704258-61.2024.8.07.0014 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo D. M. D. O. M. R. Advogado(s) - Polo Ativo PAULA COSTA VILELA - DF41074-A SIMONE CERQUEIRA BATISTA - DF19018-A Polo Passivo C. B. D. M. R. M. M. D. M. R. Advogado(s) - Polo Passivo NOEL FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - DF23765-A EDNA BORGES DE MEDEIROS - DF61935-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0749120-30.2022.8.07.0001 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cessão de Crédito (4718) Compra e Venda (9587) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo VALMIR GOMES DA SILVA BENITO BORGES FERNANDEZ Advogado(s) - Polo Ativo LISOMAR PEREIRA NUNES - DF37163-A Polo Passivo SERVISET TECNOLOGIA E FACILITIES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HEYROVSKY TORRES RODRIGUES - DF33838-A IANNE ROBERTA OLIVEIRA PEIXOTO - DF52136-A INAIARA SILVA TORRES - DF29439-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0723517-47.2025.8.07.0001 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MANOEL MATIAS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS VINICIUS OLIVEIRA DA COSTA - DF74180-A PEDRO HENRIQUE CAMARGO DE OLIVEIRA - DF74189-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0721723-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo MARIA DAS NEVES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO LOPES LIMA - DF75093 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0713288-44.2024.8.07.0007 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo HELDER WANDERLEY CORDEIRO NEVES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA - MG190729-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0714362-64.2023.8.07.0009 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Liminar (9196) Polo Ativo JOSE MARIA AGUIAR DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDVAL PEREIRA DE LIMA JOSE MARIA AGUIAR DOS SANTOS VANESSA DE DEUS DE MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL VALDEVINO DOS SANTOS CORREA - DF32058-S CARLENE LACERDA DOS SANTOS - DF65449-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0714188-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Juros (10684) Honorários Advocatícios (12995) Polo Ativo ANDERSON MOREIRA DA SILVA MARIA JOSE SOARES DE SOUZA JARBAS TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A Polo Passivo ALVARO GUSTAVO CHAGAS DE ASSIS Advogado(s) - Polo Passivo ALVARO GUSTAVO CHAGAS DE ASSIS - DF25417-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0721841-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo ZILDA LUCIA DE ABREU Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0732578-97.2023.8.07.0001 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo INACIA NETA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS BARBOSA CAVALCANTE - DF56781-A Polo Passivo CAPEMISA - INSTITUTO DE ACAO SOCIAL CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/ACAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A DEOLINDO JOSE DE FREITAS JUNIOR - DF23399-A RENATA BARBOSA FERREIRA SARI - GO21748-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0721757-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo P. V. A. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700254-84.2019.8.07.0004 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo ELIANDRO RODRIGUES TORRES Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA FEITOSA COSTA - DF46792-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0718960-61.2018.8.07.0001 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS - MS12002-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo CAVALCANTE COMERCIO DE ROUPAS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo ERICK RODRIGUES TERRA - MS12568-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0703382-42.2024.8.07.0003 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo PAULO VINICIUS CARVALHO DA SILVA ITALLO FERNANDO FERREIRA NOLETO JOEL SOARES DE ARAUJO MATEUS MARQUES DIAS ISRAEL SOARES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS - DF56804-A ANGELINA DIAS DE AMORIM - DF61160-A Polo Passivo SANTANA INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0716795-16.2024.8.07.0006 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cartão de Crédito (9585) Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Tarifas (11807) Cartão de Crédito (7772) Crédito Direto ao Consumidor - CDC (14757) Polo Ativo MARIA GORETE LUCENA BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. RICARDO MENEZES DA SILVA - DF47723-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo BANCO BMG SA MARIA GORETE LUCENA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A RICARDO MENEZES DA SILVA - DF47723-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0713722-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo A. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo D. A. F. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0705631-36.2024.8.07.0012 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo I. D. S. O. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. I. D. R. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0701536-54.2024.8.07.0014 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo P. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BORGES CAMPOS - DF48440-A PAULO ALEXANDRE SILVA - DF40999-A Polo Passivo A. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0712754-55.2023.8.07.0001 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento com Sub-rogação (7705) Espécies de Contratos (9580) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOAO COSTA ARAUJO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO DIAS MOREIRA - DF44097-A Polo Passivo PROTEGENDO BEM CLUBE DE BENEFICIOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS ALBUQUERQUE LOUZADA DE ASSIS - MG197535-A CAMILA PEIXOTO MARTINS - MG197399 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0701007-26.2024.8.07.0017 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo ANDRESSA LORRANA RODRIGUES DE OLIVEIRA CORREA Advogado(s) - Polo Ativo KAYO AUGUSTO SANTOS MENEZES - DF64754-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0726919-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo FABRICIO ALVES RIBEIRO NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0732048-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JAGUAR SEGURANCA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0705407-31.2024.8.07.0002 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nota Promissória (4980) Polo Ativo EDUARDO CHRISTIAN MOURA DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA MENDES COSTA - DF64636-A Polo Passivo MOBILAR MOVEIS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO CESAR NUNES FERREIRA MARQUES DE SOUSA - DF57058-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0725950-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Legitimidade Ativa e Passiva (14067) Polo Ativo C. R. C. Advogado(s) - Polo Ativo RUCHELE ESTEVES BIMBATO - DF14469-A Polo Passivo C. M. C. Advogado(s) - Polo Passivo WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO - DF18124-A LEONARDO NERES CAMPOS DE MIRANDA - DF26242-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0711771-05.2023.8.07.0018 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Adicional de Insalubridade (10291) Polo Ativo DIVINA MARIA DE JESUS TAVARES ERLANDIA CORREIA DE SOUZA DUARTE FRANCISCA MARIA DE SOUSA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PEDRO HENRIQUE SILVA ALMEIDA - AL16035-A JOHNNY PROSPERO DA SILVA - BA53945 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL DIVINA MARIA DE JESUS TAVARES ELIZETE CRISTINA DA COSTA ELZIRENE LIMA DE OLIVEIRA ERLANDIA CORREIA DE SOUZA DUARTE FABIANA FERREIRA SOARES FATIMA APARECIDA BORGES FRANCISCA MARIA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PEDRO HENRIQUE SILVA ALMEIDA - AL16035-A JOHNNY PROSPERO DA SILVA - BA53945 Terceiros interessados POLLIANNA JESUS DE PAIVA Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0718244-18.2024.8.07.0003 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Incapacidade Laborativa Parcial (6108) Polo Ativo ADALBERTO FERREIRA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF - MG207353 Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0723337-93.2023.8.07.0003 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Polo Ativo G. R. C. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0755633-43.2024.8.07.0001 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo MOL CORP AGENCIAMENTO ARTISTICO LTDA MARCILIO OLIMPIO LOBO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0717578-57.2023.8.07.0001 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Petição de Herança (5833) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo ANA CRISTINA DE FREITAS MONTEIRO FREDERICO JOSE DA SILVEIRA MONTEIRO FILHO LORENA SILVA NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO DANTAS OLIVEIRA - SE5433 WALMIR FERREIRA DOS SANTOS - DF11461-A CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A Polo Passivo LORENA SILVA NOGUEIRA FREDERICO JOSE DA SILVEIRA MONTEIRO FILHO ANA CRISTINA DE FREITAS MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A WALMIR FERREIRA DOS SANTOS - DF11461-A DIOGO DANTAS OLIVEIRA - SE5433 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0733494-97.2024.8.07.0001 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL REAL GARDEN S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo RESIDENCIAL REAL GARDEN Advogado(s) - Polo Passivo LUCIO DE QUEIROZ DELFINO - MG111564-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0715163-38.2022.8.07.0001 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Serviços Hospitalares (7775) Polo Ativo I. S. H. S. C. S. B. S. Advogado(s) - Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/ACHUBB SEGUROS BRASIL S.A. RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA - SP41775-A Polo Passivo A. S. F. I. S. H. S. C. S. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/ACHUBB SEGUROS BRASIL S.A. ANDRE SUCUPIRA MORENO - DF24092-A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA - SP41775-A THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A FERNANDA PONTES DE ALENCAR - RJ198704-A JOANNA TEIXEIRA DA MOTTA - RJ207130 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0735048-04.2023.8.07.0001 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Franquia (9608) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo MODULA DOR FRANQUEADORA E GESTAO DE ATIVOS LTDA LAISE VALVERDE DE MORAIS MARCONDES VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO MARCHINI FORJAZ - SP248495-A LEONARDO GUIMARAES VILELA - DF15811-A Polo Passivo LAISE VALVERDE DE MORAIS MARCONDES VIEIRA MODULA DOR FRANQUEADORA E GESTAO DE ATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO GUIMARAES VILELA - DF15811-A FRANCISCO MARCHINI FORJAZ - SP248495-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0743949-58.2023.8.07.0001 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Eleição (4909) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JAIR TEIXEIRA DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo LARISSE RAQUEL DE JESUS LOPES - DF41065-A ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS - DF22748-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE MARIA DO PERPETUO SOCORRO LAGO GOMES MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA - DF36545-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A GABRIEL OLIVEIRA SAMPAIO - SP495127 THIAGO CESAR LAGO MARTINS - MA17188-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0716503-46.2024.8.07.0001 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Liminar (9196) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo ISABELLA MARIANA RODRIGUES PINTO Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A THAINARA COELHO DAMASCENO - DF36333-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0709868-56.2023.8.07.0010 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Direito de Imagem (10437) Polo Ativo FABIANO DA SILVA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo CARL ALECRIM AUSTIN - DF70017-A Polo Passivo EDILEUSA RODRIGUES MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA - DF22443-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700032-98.2024.8.07.0018 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Concessão (10252) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCA PINHO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo KAROLINA DA CONCEICAO FARIAS DINIZ - DF54651-A RAQUEL SCARCELA DANTAS ROCHA - DF77036-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0723464-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bem de Família (7661) Bem de Família (13363) Polo Ativo RICARDO DE ASSIS SILVA VERONICE VIEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A Polo Passivo DIEGO DE ALMEIDA SANTOS DILSON DA COSTA SANTOS GERALDINA MARIA DE ALMEIDA CASTRO LUCAS DOS REIS CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DALBERSON VICTOR GONCALVES DE MENEZES - DF54793-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0714063-43.2025.8.07.0001 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo MARIA EUNICE FORMIGA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Polo Passivo ADRIANA AGUIAR ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0748075-20.2024.8.07.0001 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo AUGUSTO CESAR LEOPOLDINO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo ITALO DA SILVA FRAGA - GO36864-A LETHICIA CARVALHO PENHA - DF62805 Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0726691-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MARCOS ANTONIO SOARES DE SOUZA ROSANGELA MARIA SOARES DE SOUZA CENTRO AUTOMOTIVO TONNY TURBO PECAS E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0018903-92.2015.8.07.0000 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos (10154) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL Polo Passivo FRANCISCO MARQUES BEZERRA ADERSON ALVES LEONCIO ADEMAR TAVARES DE OLIVEIRA JOSE JUSTINO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo FABIANE FERNANDES TEIXEIRA SILVA - DF45914-A ALEXANDRE AUGUSTO ZABOT DE MELLO - PR58344-A ANDERSON MANGINI ARMANI - PR36074-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0743177-21.2021.8.07.0016 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inventário e Partilha (7687) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo GIL VICENTE DE MELO GAMA Advogado(s) - Polo Ativo LISDETE DE OLIVEIRA SILVEIRA - DF26705-A DIOGO BARBOSA SILVEIRA - DF29909-A Polo Passivo GUSTAVO DE MELO GAMA GIL GAMA WALMIRA DE MELO GAMA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A Terceiros interessados GUSTAVO MICHELOTTI FLECK Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0710108-57.2023.8.07.0006 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Partilha (14923) Polo Ativo J. D. S. M. M. E. A. M. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA DE FATIMA SOARES FIUZA - DF39191-A KARLA NEVES FAIAD DE MOURA - DF11918-A Polo Passivo M. E. A. M. J. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo KARLA NEVES FAIAD DE MOURA - DF11918-A MARIA DE FATIMA SOARES FIUZA - DF39191-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704429-51.2024.8.07.0003 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo DETINHA DIAS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RHANDALL GIULLIANO PERINA DE CAMARGO - PR57461-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0708605-26.2022.8.07.0009 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Comissão (9586) Polo Ativo ANTONIO P P DO VALLE Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDA DE PAULA VENANCIO - DF66878-A Polo Passivo ELISAMA SILVA DE LIMA MOH D NAJIB AHMAD MOH D MAHMUD RAMADAN Advogado(s) - Polo Passivo RACHEL FARAH - DF39816-A LAURA PIMENTEL DO CARMO - GO18592-S Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703759-47.2023.8.07.0003 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Curatela (12241) Polo Ativo EDNEI DE MEDEIROS GOMES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AUDIMAR MEDEIROS GOMES ANTONIMAR MEDEIROS GOMES ALTEMAR MEDEIROS GOMES ARISTOTELES DE MEDEIROS GOMES RUI MEDEIROS GOMES MARIA DO SOCORRO DE MEDEIROS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL LEYLA SILVA MATOS - DF66043-A MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A THIAGO SILVA GONCALVES - DF57980-A TATIANE AQUINO MOTA - DF45381-A DIEGO RODRIGO SERAFIM PEREIRA - DF42579-A ALDENIO DE SOUZA - DF49173-A WELBERT BARBOSA DOS SANTOS - DF53968-A PAULO CEZAR CARVALHO DE OLIVEIRA - DF50605-A JULIO CEZAR GONCALVES CAETANO PRATES - DF58766-A FELIPE SOARES MAIA KOURI - DF43813-A FERNANDA GABRYELLE KLEIN SILVA - DF59311-A JOAQUIM LEMUS PEREIRA - DF19947-A BRENNO ALMEIDA ALVES HILARIO RIBEIRO - DF71777-A GERALDO PINHEIRO ALVES - DF60217-A FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A FLAVIO ELTON GOMES DE LIMA - DF27855-A MARILIA CENTENO DA MATTA E SILVA - DF21707-A MARIA DE JESUS PEREIRA GOUVEIA - DF17154-S RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA - DF18787-A POLLYANNA SAMPAIO BEZERRA - DF31235-A VALDENER MIRANDA DAS CHAGAS - DF23281-A EMILLYN HEVELLYN RODRIGUES DE SOUZA - DF46745-A ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A DANIELL PINHO AMORIM - DF48754-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0714632-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo JOAO DE DEUS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo WANILSON COELHO NOLETO SILVA - DF17180-A Polo Passivo FERNANDA MAIZA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo EMMANUEL DE ALMEIDA MARQUES SANTOS - DF49609-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0722140-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JORGE DIAS MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0722233-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCILENE ALVES DO NASCIMENTO PETTINATI PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DIAS PETTINATI - DF32742-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0723823-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo A. G. Z. O. Advogado(s) - Polo Passivo DANILLO VIEIRA DE PAULA LIMA - DF19035-A Terceiros interessados FELIPE ZARATTINI DE OLIVEIRA Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0728268-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratuidade (11931) Polo Ativo RAFAEL DEL CASTILO RAIOL Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo NEON FINANCEIRA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0726479-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526) Polo Ativo FEDERACAO NACIONAL DOS JORNALISTAS - FENAJ Advogado(s) - Polo Ativo ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MIGUEL ROBERTO MOREIRA DA SILVA - DF11880-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0726145-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo MILTON CIQUEIRA PINTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0722056-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Posse (10444) Polo Ativo ROMES PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A Polo Passivo EVALDO EUSTAQUIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CAIO VINICIUS MESQUITA ARAUJO - PB21231-A ANDERSON GONZALEZ - DF48309-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0717465-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo SCH COMERCIO VAREJISTA DE ARTEFATOS DE COURO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CLAYTON FERREIRA DE SOUZA TEODORO - DF70592-A Polo Passivo PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701965-92.2025.8.07.9000 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Mútuo (9603) Polo Ativo GUILHERME AZEVEDO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo WEDER LUAN SILVA GARCIA - DF70074-A Polo Passivo MAYRA LOU OLIVEIRA MESSIAS DAMIAO OLIVEIRA MESSIAS Advogado(s) - Polo Passivo DANNY MOREIRA DUARTE - GO37726-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0712355-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo NOE BARROS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0715932-41.2025.8.07.0001 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo CARLOS ALBERTO ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo VITOR RODRIGUES SEIXAS - SP457767 Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0734921-84.2024.8.07.0016 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo A. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo T. A. V. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo WESLIANE FERREIRA RIBEIRO - DF66140-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0730676-64.2023.8.07.0016 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo D. R. P. S. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ ANTONIO BORGES TEIXEIRA - DF18452-A Polo Passivo T. R. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0712110-60.2024.8.07.0007 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direitos / Deveres do Condômino (10468) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo FABIO DOS ANJOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo NIVIA MARIA SANTOS MARTINS - DF41735-A IVAI ABIMAEL MARTINS - DF50076-A Polo Passivo CONDOMINIO TAGUA LIFE CENTER LIFE CONCEITO EM GESTAO CONDOMINIAL LTDA SOLLO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A ELLEN MARIA DE SENA ALVES - DF51098-A ANDREA TEIXEIRA GONCALVES - BA31714 RAFAEL DE AVILA VIEIRA - DF30692-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0710805-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0714960-25.2022.8.07.0018 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento Indevido (7714) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDSON FRANCISCO DA SILVA JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA KENNEDY SILVA DOS SANTOS JULIO CESAR SANTOS ALVES GESSE DIAS DE SANTANA ALENILSON DE SOUSA NERES LUIZ HENRIQUE AMARO COUTINHO JESSICA RODRIGUES DA SILVA MARIA ARLETE MENEZES DE ARAUJO YLKA CONCEICAO DE CARVALHO ADILIO SOUZA DOS SANTOS ROBISON GOMES DOS SANTOS KEILA FERNANDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL WALDEMIR APARECIDO SOARES JUNIOR - SP279702-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702359-28.2024.8.07.0014 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo MARIA DO LIVRAMENTO LUSTOSA MICLOS BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A Polo Passivo PONTUAL COMERCIO DE VEICULOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0752661-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Polo Ativo CAROLINA APARECIDA LIMA SANT ANA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704324-29.2024.8.07.0018 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Anulação de Débito Fiscal (6004) Cessão de créditos não-tributários (10402) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COOPERATIVA AGRICOLA DO RIO PRETO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GILSIMAR GONZAGA - DF40172-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0711998-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo DARLENE COSTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo INACIO VINICIUS SANTOS COSTA - DF61547-A IVO ANTONIO FERNANDES CANEDO FILHO - DF54962-A Polo Passivo MARIO RIBEIRO DE CAMPOS NILSON TAKEO HAMADA registrado(a) civilmente como NILSON TAKEO HAMADA Advogado(s) - Polo Passivo NILSON TAKEO HAMADA - DF38018-A INACIO VINICIUS SANTOS COSTA - DF61547-A ANGELICA DE MORAES GODINHO - DF46961-A DENIS RODRIGO DE JESUS DA TRINDADE - DF32421-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0722889-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo PAULO CLEITON DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0724235-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo RAFAEL DA CUNHA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701919-06.2025.8.07.9000 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A Polo Passivo DJALMA SOARES DUTRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0723035-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Correção Monetária (10685) Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo LUCINEIDE FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0726334-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo M. A. M. T. Advogado(s) - Polo Ativo RAYANE SUELLEN RIOS - DF38256-A Polo Passivo G. C. D. O. T. Advogado(s) - Polo Passivo ELIANE LEONEL DE CAMPOS - GO7229-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0726972-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora Online / BACENJUD (13250) Polo Ativo ERIC GUSTAVO DE GOIS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ERIC GUSTAVO DE GOIS SILVA - DF41208-A Polo Passivo HELDER MORATO AXHCAR JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO DOMINGOS LIMA JUNIOR - DF41656-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0725760-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Usucapião Extraordinária (10458) Polo Ativo VINICIUS SILVA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUAN CHRISTIAN LUTIERRE SILVA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0752360-90.2023.8.07.0001 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo ORCALINO MOREIRA DA SILVA LUCY MARY CALDAS DA SILVA LUIS HENRIQUE CALDAS DA SILVA MICHELE BETHANIA CALDAS VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO - DF24897-A Polo Passivo ADELINO EDU COELHO ESPOLIO DE FRANCISCO DE FARIA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS FREDERICO DE FARIA PEREIRA - DF15468-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0752463-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cumprimento Provisório de Sentença (10880) Polo Ativo LEILA LOURDES MANFRIN AGNES WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo SERGIO CARLOS AGNES Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A BRUNO PEIXOTO DE AZEVEDO BERNARDINI - DF53401-A PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0717657-02.2024.8.07.0001 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo DENISVALDO ALVARES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA - DF51561-A Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados ANDRE LUIS GIUSTI Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0068708-84.2010.8.07.0001 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Improbidade Administrativa (10011) Polo Ativo RONEY TANIOS NEMER Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931-A LUCIANA PADILLA GUARDIA - SP376472 JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - SP67219-S Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0744677-02.2023.8.07.0001 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo MARLY COELHO CAIADO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE MORAIS SOUZA - DF29262-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0700081-47.2021.8.07.0018 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo REINALDO GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0724931-17.2024.8.07.0001 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Urgência (12503) Polo Ativo ROBERTO ARAUJO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0741916-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Adicional de Serviço Noturno (10308) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JESSE PEREIRA DE SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0708388-19.2023.8.07.0018 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Remoção (10229) Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0708806-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701070-69.2024.8.07.0011 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento (7703) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo CEL COMERCIAL DE CARNES ESTRELA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA FAGUNDES REGO - BA60473-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0714620-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Imissão (10446) Polo Ativo EDUARDO CONCEICAO OLIVEIRA ANDREIA RODRIGUES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL MORAES MOREIRA - DF71338-A Polo Passivo DERCILENE ROSA CORREIA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705823-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA CHEILA OLIVEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0743588-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Taxa SELIC (10687) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DARNECIO RODRIGUES FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0714655-70.2024.8.07.0018 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto CND/Certidão Negativa de Débito (5999) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ARIOVALDO JOSE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A EMANUELLE GARCIA BONTEMPO - DF55838-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0711372-27.2023.8.07.0001 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Sustação de Protesto (9575) Protesto Indevido de Título (7781) Polo Ativo CENTER PARQUE - PARQUE DE DIVERSOES NICOLANDIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CENTER PARQUE - PARQUE DE DIVERSOES NICOLANDIA LTDA EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A Polo Passivo MKF INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS DE DIVERSOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A ADRIANO DINIZ BEZERRA - DF56672-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0715576-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bem Público (13364) Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo ALEXANDRE BARRETO GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0700270-06.2025.8.07.9000 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Multas e demais Sanções (10395) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EVERALDO VITENA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO PEREIRA TELES - GO0028337A DEYSE PEREIRA TELES - GO2896900A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704766-65.2023.8.07.0006 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Bancários (7752) Polo Ativo GERALDO LUIZ OTILIO FREIRE Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0709289-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Citação (11783) Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais (12407) Polo Ativo RICARDO FIORILLO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A FERNANDO MACEDO DE OLIVEIRA - DF54048-A BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702914-33.2024.8.07.0018 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Irredutibilidade de Vencimentos (10311) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS TECNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0709491-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FERNANDO DE CASTRO CABRAL FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0709434-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A Polo Passivo LEILA APARECIDA RIBEIRO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0708510-32.2023.8.07.0018 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Liminar (9196) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo WELBIO COELHO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FREDSON OLIVEIRA BARROS - DF29428-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0741770-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo F. C. Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS - DF30441-A Polo Passivo J. M. C. Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO JOSE DA ROCHA - DF23640-A RENATA KARINE NASCIMENTO E SILVA - DF33066-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0722094-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo ANA LUCIA SANTOS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo MARCIO SOARES LOPES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0704344-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo MARCELO THOMAS Advogado(s) - Polo Ativo THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A Polo Passivo BANCO PAN S.A BUGATTI ASSESSORIA FINANCEIRA & COBRANCA EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0710926-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cerceamento de Defesa (13089) Cessão de Direitos (14917) Polo Ativo MACIEL BARBOSA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS DE SOUZA MANZI CRISOSTOMO - DF78824-A Polo Passivo JHON KENNEDY PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo KENIA GUIMARAES DE AMORIM - DF61556-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0710612-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo JOSE WAMBERTO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0720719-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Multa por Descumprimento de Ordem Judicial (13010) Polo Ativo LEILIANE DA SILVA LEMOS Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO CEZAR VICENTIM - DF39952-A Polo Passivo UNIMED SEGURADORA S/A Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0716375-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Multa Cominatória / Astreintes (10686) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo NUTRIBASE NUTRIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0724274-46.2022.8.07.0001 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Debêntures (4971) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo SA CORREIO BRAZILIENSE Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA DE SOUSA CARDOSO - DF56406-A GUILHERME PUPE DA NOBREGA - DF29237-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BRB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A FUNDO DE INVESTIMENTO EM RENDA FIXA BRB - MAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM RENDA FIXA BRB - LIQUIDEZ CASAFORTE CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABRB - BANCO DE BRASILIA MARIANY AMARAL DE FREITAS - DF23582-A MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A MIGUEL ZIMMERMANN MARTINS - DF72903-A THIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Terceiros interessados ADRIANO DE SOUZA CARDOSO Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0709833-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fraude à Execução (9450) Polo Ativo GABRIEL ARGOLO WANDERLEI Advogado(s) - Polo Ativo ANDRYELLE VIANA DA COSTA E SILVA - DF69401 Polo Passivo MOBILY SOLUCOES EM CONTAINERS LTDA - ME JEVERSON FRANKLIN BATISTA LUCIANA KRUG DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL MAYR DUARTE DE LUCENA RIBEIRO MAGALHAES - MT12843/O EDMAR RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR - MT4325/O Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0709620-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Polo Ativo JULIANA ALVES DOS REIS E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO GUSTAVO PEREIRA CARRILHO DONAS - DF2474500-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0719506-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Liminar (9196) Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo J. H. F. D. S. L. LARISSA SANTOS DA LUZ Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO FREITAS DOS SANTOS - DF74395-A FABIO CRESIANO OLIVEIRA SILVA - DF56181-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0722085-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 233 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Alimentos (5779) Exoneração (5787) Polo Ativo T. D. L. P. J. Advogado(s) - Polo Ativo ELIZEU GROSSKOPF SCHLOTTFELDT JUNIOR - DF36909-A Polo Passivo C. F. V. N. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO FERREIRA DE SOUZA - DF42255-A MARCELO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR - DF74992 FELIPE DALLEPRANE FREIRE DE MENDONCA - DF48570-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0722133-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 234 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo LILIA GOMES BARBOSA LIMA - DF47027-A Polo Passivo J. V. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE EMANOEL DOS ANJOS GONCALVES - PE54734 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0719511-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 235 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cancelamento de vôo (4830) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo IVAN GOMES DAS NEVES Advogado(s) - Polo Ativo NOE ALEXANDRE DE MELO - DF14513-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO - RJ215739-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0708424-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 236 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo ALZIRA BARBOSA MATIAS FABER IRIA MATIAS PATRICK FABER BARBOSA MATIAS Advogado(s) - Polo Ativo PATRICK FABER BARBOSA MATIAS - DF27632-A Polo Passivo CLEIDES MARQUES FIGUEIREDO ZENON MATIAS DA PAZ PAULO CESAR FERNANDES REIS DIEGO FERNANDES REIS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A THALES MARLON RORIZ NASCIMENTO - DF62800-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0722024-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 237 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUZANA LIMA DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0734639-91.2024.8.07.0001 Número de ordem 238 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo JOAO AUGUSTO MARTINS TELLES SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES JOAO AUGUSTO MARTINS TELLES Advogado(s) - Polo Passivo FABIO RIVELLI - DF45788-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0703757-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 239 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Seguro (9597) Seguro (7621) Polo Ativo R. B. C. F. D. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO DIAS DE ABREU - DF38921-A WALDIR DIAS DE ABREU - MG102291-S FLAVIO DIAS DE ABREU FILHO - DF61406-A ISABELLA GONDIM DE ABREU - DF71039-A LEONARDO SALOMAO LUSTOSA GONDIM DE ABREU - DF81022 Polo Passivo B. D. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS JACO CARLOS SILVA COELHO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0705476-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 240 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Seguro (9597) Polo Ativo R. B. C. Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO DIAS DE ABREU - DF38921-A ISABELLA GONDIM DE ABREU - DF71039-A FLAVIO DIAS DE ABREU FILHO - DF61406-A LEONARDO SALOMAO LUSTOSA GONDIM DE ABREU - DF81022 WALDIR DIAS DE ABREU - MG102291-S Polo Passivo B. D. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0701611-96.2024.8.07.0013 Número de ordem 241 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Capacidade (9541) Viagem ao Exterior (9978) Polo Ativo K. F. P. Advogado(s) - Polo Ativo LILIANE BARBOSA DE ANDRADE MELO - DF25442-A Polo Passivo T. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0701049-31.2021.8.07.0001 Número de ordem 242 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo VILVA MARA RODRIGUES DA SILVA JOAO LUIZ SILVA DA SILVA THALES MAIA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A PETRUCIO DE OLIVEIRA ALMEIDA - DF52652-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A FILIPE FIGUEREDO FERREIRA MENDES - DF73153-A Polo Passivo RAFAEL OLIVEIRA GALVAO HOSPITAL POPULAR BIO VIDAS LTDA - ME RENATO ALVES TEIXEIRA LIMA THALES MAIA TEIXEIRA HOSPITAL SANTA LUCIA S/A JOAO LUIZ SILVA DA SILVA VILVA MARA RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO DIAS DE ABREU - DF38921-A ISABELLA GONDIM DE ABREU - DF71039-A CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO - DF45139-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A FILIPE FIGUEREDO FERREIRA MENDES - DF73153-A LUIS GUILHERME ASSIS TOBIAS - DF72634-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A Terceiros interessados AGUSTINI FAVA PEIXOTO CORREIA FLAVIO DIAS DE ABREU RODRIGO VIEIRA SILVA Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0722959-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 243 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085) Polo Ativo ADRIANO AMARAL BEDRAN Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A Polo Passivo FRANCISCO DAS CHAGAS MORENO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RENNAN PIRES MAFEI - DF61693-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0721657-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 244 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Sucumbenciais (13537) Polo Ativo LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS HENRIQUE SOARES TRINDADE - DF61001-A LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A Polo Passivo CONSTRUTORA ATLANTA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0753067-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 245 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo RAQUEL MARTINS MENDES CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SOLANO LOPES - DF17819-S Polo Passivo ESPÓLIO DE VAGNER JOSE CHAVES - CPF: 023.631.431-91 Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL RONALDO CESAR COSTA MACHADO CHAVES FERNANDO MOREIRA POLONIA EUSTAQUIO NASCIMENTO NETO ANDREA LUCENA REIS RODRIGO MARTINS MENDES SANTANA CHAVES RENATA MARTINS MENDES SANTANA CHAVES FERNANDA COSTA MACHADO CHAVES DE FREITAS LEONARDO SOLANO LOPES MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0704416-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 246 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sustação de Protesto (9575) Polo Ativo A. S. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo AMBIENTARE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA JULIANNA LEMOS MORAIS BRAGA - DF42912-A BERNARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF23341-A Polo Passivo J. C. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo THAIS DA COSTA GERALDINO - RJ184678 KAMILA DE FRANCA NOBREGA - RJ233040 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0703085-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 247 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo M. O. B. Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANI DE SOUZA GONCALVES - GO26454-A Polo Passivo E. R. B. I. R. B. Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO ARAUJO FAIAD - DF64884-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0718576-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 248 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços Hospitalares (7775) Correção Monetária (10685) Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo TAMYRES PIMENTEL DE ARAUJO RAPOSO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MENDES RAPOSO - DF27896-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0701245-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 249 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0702140-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 250 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A Polo Passivo GUARA MECANICA, PNEUS E SERVICOS LTDA FABIANNO SOUZA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0722746-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 251 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prescrição (5992) Dívida Ativa (6017) Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo RICARDO SALVADOR FERRAZ PAIVA RODRIGO SALVADOR FERRAZ PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo ATILA NATA TIMO NOBRE - DF69708-A ATILA DO VALE NOBRE - DF14033-A ZULMIRA APARECIDA LOPES TIMO NOBRE - DF14032-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0722567-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 252 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANILO VIEIRA FERNANDES - DF76794 Polo Passivo ANABEL DE ABREU SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0701755-41.2025.8.07.9000 Número de ordem 253 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI Advogado(s) - Polo Ativo TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI - PR87889-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0723136-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 254 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo RUTE XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RODRIGO MARRA - DF20399-A RICARDO RESENDE SILVA - DF44690-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0722275-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 255 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adicional de Insalubridade (10291) Base de Cálculo (10875) Polo Ativo ANA CRISTINA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo MARTA ILHA DE ARRUDA - DF46438-A JENIFER CAMPOS TRINDADE - DF74900 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0719764-93.2023.8.07.0020 Número de ordem 256 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ITAU SEGUROS S/A GUILHERME PORTELA Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A GUILHERME PORTELA - DF40691-A Polo Passivo GUILHERME PORTELA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ITAU SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/A GUILHERME PORTELA - DF40691-A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0750272-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 257 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLEONILCE DE FATIMA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0749561-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 258 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THIAGO FERREIRA AGUILAR Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0034121-02.2011.8.07.0001 Número de ordem 259 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Polo Ativo ESPÓLIO DE ARGEMIRO FREIRE GAMEIRO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ARTHUR CLOVES DE OLIVEIRA - DF41668-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0736397-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 260 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Assembléia (4899) Polo Ativo ASSOCIACAO DA FEIRA CENTRAL DE TAGUATINGA (ASFCT/DF) Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ODAR MOURA JUNIOR - DF25326-A Polo Passivo ALEX SOARES CARDOSO MARIA JACINTA MENDES DE FRANCA WESLEY SILVA DE SOUZA SILVIO RIBEIRO FIAMONCINI FABRICIO LACERDA DA SILVA WILLIAM CAETANO MACHADO JOSE SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF4058-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0747132-71.2022.8.07.0001 Número de ordem 261 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Padronizado (12494) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo A. K. S. P. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL LUZ DE LIMA - DF4521400-A FABIANA LIMA DO NASCIMENTO - DF54581-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0730608-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 262 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ENIVALDO DA SILVA RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0713053-20.2023.8.07.0005 Número de ordem 263 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo ANA CLAUDIA VAZ ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0700450-36.2024.8.07.0018 Número de ordem 264 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais (10006) Interdição (10024) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo 50.557.183 JOAO BATISTA DO CARMO Advogado(s) - Polo Passivo HERBERTE HENRIQUE DE SOUSA BARBOSA - DF70457-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0708987-21.2024.8.07.0018 Número de ordem 265 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo JOSE RITA SILVA COUTO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0721776-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 266 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo ROTTA ELY CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS BRAGA EICHENBERG - RS48756-A Polo Passivo LEONOR DA SILVA COLARES Advogado(s) - Polo Passivo JULIA LUISA VECCHIETTI - RS36570-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0024728-77.2016.8.07.0001 Número de ordem 267 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização do Prejuízo (9524) Polo Ativo ANA LUCIA VIEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo AROLDO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF36885-A Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO D DA SQS 103 Advogado(s) - Polo Passivo HIGOR MACHADO CAMPOS - DF31165-A LARYSSA DE ANDRADE E MORAIS - DF31376-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0701485-40.2024.8.07.0015 Número de ordem 268 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo BLU INSTITUICAO DE PAGAMENTO E TECNOLOGIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Polo Passivo CAROLINE HEIDRICH SEIBERT Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO LEITE SABINO - DF60520-A JALLES GONCALVES DOS REIS - DF66405-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0731919-54.2024.8.07.0001 Número de ordem 269 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA TRANSPORTADORA IRMAOS TEIXEIRA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0705330-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 270 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KELLY CRISTINA BRAGA DE RESENDE FANTINEL FLORES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0706586-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 271 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROBERVAL GONTIJO DURAES ROBERTA VELOSO TARTUCE R.R. ELETRO REFRIGERACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO LIMA SILVA - DF52919-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0740479-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 272 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo Y. B. C. Advogado(s) - Polo Ativo GERLANE LOPES SILVA - DF65017-A JOAO PAULO GALVAO PEREIRA - DF55797-A KEILIANE MARIA DE OLIVEIRA MARQUES - DF49276-A Polo Passivo R. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA MARTINS MENDONCA - DF74680-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0719504-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 273 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Polo Ativo C. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo EMERSON ALVES DOS SANTOS - DF45718-A Polo Passivo A. P. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo LINCOLN TADEU MARCONCIN - DF66187-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0722700-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 274 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assembléia (4907) Seguro-Garantia Judicial (13297) Polo Ativo DAMIAO GOMES PROCOPIO Advogado(s) - Polo Ativo AROLDO DE SOUZA MAITO - DF62215-A IRAN RODRIGUES DA SILVA - DF79359 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0719812-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 275 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adicional de Serviço Noturno (10308) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LAERTON DE CARVALHO AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0722853-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 276 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Mútuo (9603) Polo Ativo INSTITUICAO DE CREDITO SOLIDARIO - CREDISOL Advogado(s) - Polo Ativo MILENA LAIS VIEIRA - DF65151-A Polo Passivo CLAYTON LUCIO MOREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0719725-22.2024.8.07.0001 Número de ordem 277 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo GABRIEL FILLIPE RAMOS LIMA NEVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Brasília - DF, 14 de agosto de 2025. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEGURO PRESTAMISTA. EXCLUSÃO DE RISCO ESSENCIAL. DIREITO DE INFORMAÇÃO VIOLADO. INEFICÁCIA EM RELAÇÃO AO CONSUMIDOR. CORREÇAO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. OBSERVÃNCIA DA LEI 14.905/24. NECESSIDADE. PERÍODO POSTERIOR A 30/08/2024. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em exame 1. Trata-se de apelação cível interposta pelos réus, objetivando a reforma da sentença para julgar integralmente improcedentes os pedidos deduzidos na petição inicial, notadamente o de prover a cobertura contratual e, subsidiariamente, ajustar o índice de correção monetária e juros de mora em compasso com a Lei n.º 14.905/2024. I. Questão em discussão 2. A controvérsia recursal está adstrita, primeiramente, à análise da regularidade da recusa da seguradora ao pagamento da cobertura prevista em contrato de seguro prestamista, vinculado ao contrato de crédito pessoal. Em um segundo momento, o julgamento exige a análise sobre a regularidade do índice de correção monetária e taxa de juros moratórios aplicados para a hipótese de manutenção da condenação. III. Razões de decidir 3. O contrato de seguro prestamista se subsome ao conceito de relação de consumo extraída da conjugação dos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor. 4. É da essência do contrato de seguro, o compromisso assumido por uma das partes (segurador) de garantir o interesse legítimo de outra (segurado) relativos a coisas ou pessoa, contra riscos predeterminados. 5. Nesse tipo de negócio é fundamental a precisão, clareza e detalhamento das cláusulas que estabelecem as coberturas e riscos excluídos do negócio, o que deve ser sempre feito em compasso com o dever de informação e boa-fé objetiva. 6. Configura violação ao direito de informação do segurado, a previsão em documento apartado (regulamento) sobre a exclusão de risco que, caso fosse oportunamente revelado ao consumidor, possivelmente modificaria a opção por contratar ou não o seguro prestamista. 7. Verificada a violação ao direito de informação do segurado, impõe-se o afastamento da cláusula que prevê a exclusão de risco sobre o qual o consumidor não foi cientificado. 8. As modificações substanciais trazidas pela Lei n.º 14.905/2024 a respeito da taxa de juros moratórios e índice de correção monetária somente podem ser aplicados a fatos consumados sob a sua vigência (iniciada em 01/09/2024), razão pela qual os índices estabelecidos originalmente estabelecidos na sentença continuam a regular os fatos consumados até 30/08/2024. VI. Dispositivo e tese 9. Recurso conhecido e parcialmente provido. Dispositivos relevantes citados: CDC, art. 2º, 3º, 4º, 46, 47 e 54. CCB, arts. 424, 406, 757 e 760. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Acórdão 1989353, Rel(a). Des(a). Maria Ivatônia, 5ª Turma Cível, j. 23.04.2025.

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 18ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (26/06/2025 ATÉ 03/07/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente, em exercício, da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 26 de Junho de 2025 (Quinta-feira), com início às 12h (doze horas), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. A sessão de julgamento será encerrada no dia 03 de julho de 2025: Processo 0709711-59.2023.8.07.0018 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Isenção (5915) IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Repetição de indébito (6007) Indenização por Dano Moral (9992) Polo Ativo ANALIA DA SILVA CALDERARO Advogado(s) - Polo Ativo MAURI RODRIGUES DE SOUSA NETO - DF74185-A FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO - DF71023-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0718024-43.2022.8.07.0018 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo ANTONIO PEREIRA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0703816-92.2024.8.07.0015 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Auxílio-Doença Acidentário (7757) Polo Ativo ANA PAULA GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MURILO HENRIQUE BALSALOBRE - SP331520 Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0704070-10.2024.8.07.0001 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo BRENDHA CASTRO SILVA FLAVIO OLIVEIRA DE JESUS IONE MAGALI DE CASTRO ROBERTA MAGALI DE CASTRO OLIVEIRA L. C. O. D. J. Z. C. O. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo FILIPI GABRIEL CASTRO FERREIRA DE ALMEIDA - DF46211-A ALANCARDE FERREIRA DE ALMEIDA - DF12464-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0704090-56.2024.8.07.0015 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) Aposentadoria por Invalidez Acidentária (10567) Polo Ativo JOAO BATISTA DA SILVA DAMASCENO Advogado(s) - Polo Ativo SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA - SC31400 ELIANE MARTINS DE QUADROS - SC17766 Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0705397-72.2024.8.07.0006 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MARIA DE LOURDES HELENO Advogado(s) - Polo Ativo DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A Polo Passivo TAIS DE SOUSA PIMENTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0716392-43.2021.8.07.0009 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança (5829) Polo Ativo J. A. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. A. M. Advogado(s) - Polo Passivo CLARA MARCIA DE RIVOREDO - GO8387-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0705855-74.2024.8.07.0011 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo FRANCISCO DE SALES OLIVEIRA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo SATILA ERICA MOREIRA GONCALVES - DF79590 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0717479-02.2024.8.07.0018 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Anulação e Correção de Provas / Questões (10379) Polo Ativo AMOZ SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO DA SILVA XAVIER - DF68793-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0701144-62.2025.8.07.0020 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo MARCELO NOVAES SEABRA ANA LUIZA SOARES RIVETTE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A Polo Passivo VEIGA CORRETAGEM DE IMÓVEIS E LOCAÇÕES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CESAR RAMOS DA SILVA - DF69842-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0701861-34.2025.8.07.0001 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO RCI BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO RCI BRASIL SA MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Polo Passivo LINDON JOHNSON DA COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0707589-03.2023.8.07.0009 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão de Menores (5801) Guarda (5802) Polo Ativo E. T. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0706451-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo MARIA CARMEM LURDES GENU MELO RODRIGO GENU MELO registrado(a) civilmente como RODRIGO GENU MELO LILLIAN CARINE GENU MELO ANA AMELIA GENU MELO CAVALCANTI Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0708334-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Taxa SELIC (10687) Polo Ativo MANIFESTO CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A Polo Passivo IVANILSON SEVERINO DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo ARNALDO DAUDT PRIETO DRUMOND - DF61592-A RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0709427-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo ELISABETE COELHO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF58161-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0713442-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Polo Ativo SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA SAFARI COMERCIO DE VEICULOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Polo Passivo ARI MOURA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo WILLIANE SIMONE ANIBAL DE OLIVEIRA - DF67832-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0713762-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S Polo Passivo NAJU DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ANTONIO MANOEL NUNES AVELINO AUGUSTO TEIXEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL LUIZ ROGERIO SAWAYA BATISTA - SP169288-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0709152-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adicional de Insalubridade (10291) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL ANA CRISTINA DE SOUSA VIDAL ALEXANDRINA PEREIRA BRANDAO EDINALVA ROSA DE SOUZA ELOISA ALVES DA COSTA NAZARIO MARIA JOSE DA PAIXAO SOBRINHO SANDRA FRANCISCO DOS SANTOS SIMONE MARIA TAVARES DE BRITO SOCORRO DE FATIMA MARINHO SIMOES WALLISON VIEIRA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO - DF11116-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0711409-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo ANDREA SOLINO EVELIN BASSOTELLI Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0744687-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo IMMOBILIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIA DE MORAIS BELO - DF16027-A Polo Passivo DG HOLDING GESTAO EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA G. H. C. J. H. C. GISELE BRAZ HENDERSON COSTA DARLEY GUIMARAES COSTA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL HENRIQUE DE MELO LIMA - DF20298-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0711880-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo JOSEMAR JOSE LISBOA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE DIEGO LISBOA DIAS - DF45089-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0713720-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Consórcio (7619) Bancários (7752) Polo Ativo CANZI COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA HELENA FREITAS PRADO - SP283864-A RACHEL BENTO DOS SANTOS - SP289903-A Polo Passivo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0709892-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo ANA CARLA COUTO DE MIRANDA CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0710583-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo GILMAR BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO ARILSON RUMAO TEIXEIRA - DF70255-A ANNA CLARA DE SOUSA LIMA - DF70125-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0713274-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo ORGANIZACAO SEBBA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EDSON SEBBA GISELE WEBER SEBBA MAURICIO WEBER SEBBA Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA LICIA GUIMARAES MARQUES NASCIMENTO - DF37322-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0708989-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo TATHIANE PARAISO DA SILVA PRATES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0713953-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Bem Público (13364) Polo Ativo L. L. A. M. Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A Polo Passivo M. L. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo RENATA DE CASTRO VIANNA PRADO - DF20143-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0740931-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo MAYCON ANTONIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A JULIANA BRITO GONCALVES BARRETO - DF49405-A GABRIELLA GALVAO BORGES - DF67439-A Polo Passivo LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0752758-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Licenças (9998) Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais (10006) Polo Ativo ITA - INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA APROVACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo PODION CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPP EDUARDO LORENZONI CANDEIA - DF25430-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A ENRICO MENEZES REIS - DF69045 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0706173-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo ULMA BRASIL FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO - SP156347-A Polo Passivo ISOARA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA CRISTIAN DA CRUZ BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ROGERIO MIGUEL E SILVA - SP178651-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0710656-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Polo Ativo POSTO CEILANDIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSELITO FARIAS DOS SANTOS - DF26934-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY - DF33945-S Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS GERALDA OLIVEIRA BRAGA ROCHA JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR PEDRO ENRIQUE PEREIRA ALVES DA SILVA JOAO CAETANO DA COSTA JOSE CARLOS ALVES DA SILVA Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0711702-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo ANTONIA CARMEM NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0704948-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo RAILDO RIBEIRO AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo REBECA BEATRIZ RIVERA FRANCONI - DF10006-A Polo Passivo ALEXANDRE BEZERRA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ROMULO SULZ GONSALVES JUNIOR - DF9275-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0726931-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo JOAO BATISTA SOARES RODRIGUES ADEMIR BAU MELLER SANDRA LUZIA ALVARENGA MELLER Advogado(s) - Polo Ativo HEIBLY BALTAZAR PRADO FONSECA MELO - DF46645-A CLESSIO MURILO DOS SANTOS - MG77086 CLESSIO MURILO DOS SANTOS - MG77086 Polo Passivo SANDRA LUZIA ALVARENGA MELLER ADEMIR BAU MELLER JOAO BATISTA SOARES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo CLESSIO MURILO DOS SANTOS - MG77086 HEIBLY BALTAZAR PRADO FONSECA MELO - DF46645-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0739934-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Imissão (10446) Polo Ativo EDSON TAVARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S/A GABRIEL SOARES DA CRUZ ERIC FURTADO FERREIRA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS AUGUSTO CORDEIRO NETO - SP238262-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A ERIC FURTADO FERREIRA BORGES - DF18597-A ANA PAULA SILVA DOMINGOS - DF59773-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0710279-81.2023.8.07.0016 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo P. E. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo VALDIVINO GARCEZ DOS SANTOS JUNIOR - DF39501-A Polo Passivo A. M. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo MAITHE MARTINEZ ARAGAO - DF63404-A RENATA NEPOMUCENO E CYSNE - DF25925-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0701976-77.2024.8.07.0005 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A Polo Passivo MICHELINE MENDES DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS MENDES FERNANDES - DF60444-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0000668-63.2009.8.07.0008 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Reivindicação (10452) Polo Ativo WAGNER PINTO DA ROCHA SIRLEI BARROS ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A Polo Passivo CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA ESPOLIO DE SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS - DF12855-A SYLVANA MACHADO RIBEIRO - DF10400-A Terceiros interessados COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP VIBRA ENERGIA S.A LUIZ RODRIGUES WAMBIER WAGNER PINTO DA ROCHA SIRLEI BARROS ROCHA LUDMILLA BARROS ROCHA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RODOLFO MIGUEL SOARES HELOU Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0757054-91.2022.8.07.0016 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONCREPOSTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JAMIL GHISLOTTI - GO69403 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0749463-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo MARCIA BRITO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MARQUES CABRAL - DF26477-A ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A MARINA THALHOFER DE CASTRO - DF21423-A Terceiros interessados ADEMILSON RAMOS DE OLIVEIRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0705174-19.2024.8.07.0007 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo MARIA PEREIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL MARTINS BORGES CARVALHO - DF39840-A NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A MARCIA STELA DOURADO DE SOUSA - DF3336900A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0704524-74.2021.8.07.0007 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo JOAO BATISTA CAMPOS DOS REIS MARIA DORACI DA SILVA MARIA LUSINETE DA SILVA MENDES PAULO SERGIO DE TOLEDO PERICLES RODRIGUES DE OLIVEIRA ROBERTO DA SILVA COSTA ROMILDO DA SILVA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo RAIMUNDO ROCHA DA SILVA - DF57914-A VANESSA RAMOS DE SOUSA - DF37258-A Polo Passivo G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL' G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA G44 BRASIL HOLDING LTDA INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA G44 MINERACAO LTDA H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA SALEEM AHMED ZAHEER JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR MOHAMAD HASSAN JOMAA Advogado(s) - Polo Passivo G44 BRASIL S.A. TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0705654-88.2019.8.07.0001 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Extinção da Execução (9414) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASILCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL LUCIANE BISPO - DF20853-A MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A Polo Passivo JOSE ANTONIO CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO - RJ123502-A MAURO ABDON GABRIEL - RJ82725-A Terceiros interessados ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB JHONES PEDROSA OLIVEIRA Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0732611-53.2024.8.07.0001 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo BRUNO BITTAR Advogado(s) - Polo Ativo PAOLLA OURIQUES - DF34217-A BERNARDO DE MELLO LOMBARDI - DF33124-A NATALIA BALDOINO MARQUES - DF66221 Polo Passivo DIEGO ESCOSTEGUY ZERO O BASTIDOR - AGENCIA DE NOTICIAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS - SP331724-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0710181-05.2018.8.07.0006 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo ANTONIO FRANCISCO MACEDO DIAS SAMARONE DE MACEDO DIAS Advogado(s) - Polo Ativo FABIO JOSE NUNES SOUTO - DF31507-A LANUSA KARIZA MEDEIROS DA SILVA MOURA - DF69689 Polo Passivo FABRICIO NASCIMENTO DE SOUZA EDUARDO NONATO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR - DF20766-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0743260-14.2023.8.07.0001 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo KREDIT FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLA WOLNEY DUBOIS - DF56146-A Polo Passivo DROGARIA AMIGA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA R.J. DA COSTA & CIA LTDA EDUARDO APARECIDO DOS SANTOS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo HAMILTON MENDES ROCHA JUNIOR - GO23455 Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0705795-74.2024.8.07.0020 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo BARBARA CARVALHO GOMES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL SELECT Advogado(s) - Polo Passivo LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0719126-32.2024.8.07.0018 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Escolaridade (10380) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DOUGLAS PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0715795-78.2024.8.07.0006 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0733669-85.2024.8.07.0003 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Protesto Indevido de Título (7781) Polo Ativo SANDOVAL DA SILVA CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE MORGAMO ALVES FORTES - DF68676-A RICARDO MATOS DE ARAUJO BRAGA JUNIOR - DF64419-E Polo Passivo F&L COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA EDUARDO DA SILVA MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0705514-57.2024.8.07.0008 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Duplicata (4972) Polo Ativo SUINOCOP SUINOCULTURA COPACABANA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo KLEITON NASCIMENTO SABINO E SILVA - DF22817-A Polo Passivo MAIS BARATO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0701235-35.2023.8.07.0017 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo NELSON CAZUTO SASAKI Advogado(s) - Polo Ativo RENATA MIDORI YONEKAWA - DF46450-A Polo Passivo ELIOMAR NASCIMENTO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WALDEIR RAMALHO - DF29259-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0700691-56.2023.8.07.0014 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo DV2 COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANTE FILIPE PUCCI PRUNK - DF66265-A LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A Polo Passivo AXA SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO ARIOSTO SOUZA SILVA - SP253871-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0747827-54.2024.8.07.0001 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo ANTONIO MORAES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0700241-85.2024.8.07.0012 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo VALDEISA APARECIDA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ PAULO ATANAZIO SILVA - DF41716-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0748526-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Consórcio (7619) Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo PERICLES AIRES Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO CESAR PINHO - SP452477-A Polo Passivo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0742255-20.2024.8.07.0001 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto CNH - Carteira Nacional de Habilitação (10418) Polo Ativo JULIANO ALCANTARA NOMAN Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE MELLO LUZENTE PAULO - DF69710-A AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0711956-26.2025.8.07.0001 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo JURANDIR JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0704957-71.2023.8.07.0019 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO BMG SA SHEILA REGINA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A RICARDO CARVALHO ANTUNES - RJ137644 Polo Passivo SHEILA REGINA FERREIRA BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. RICARDO CARVALHO ANTUNES - RJ137644 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0719707-98.2024.8.07.0001 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo GUILES GREEN TABACARIA E HEADSHOP LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0701003-74.2024.8.07.0021 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo SAMUEL SOARES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0717710-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo ANTERO DIAS DE ALCANTARA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0715902-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526) Polo Ativo MANOEL ALVES LEITAO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSOCIACAO DOS POLICIAIS, BOMBEIROS MILITARES E SERVIDORES PUBLICOS CIVIS NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DOS POLICIAIS, BOMBEIROS MILITARES E SERVIDORES PUBLICOS CIVIS NO DISTRITO FEDERAL RODRIGO JOAO FRANCISCO - DF51836-A FILIPE MATHEUS FERREIRA DA SILVA LIMA - DF42897-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0743602-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A RAFAELA ABRAHAM FERREIRA LIMA - DF70740-A Polo Passivo V & V COMERCIO DE CALCADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0727350-44.2023.8.07.0001 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Seguro (7621) Polo Ativo VIVIANE ELEONORA DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA WOLFF MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A Polo Passivo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ASSOCIACAO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A KARINA MENEZES MIRANDA - DF20846-A ANA PAULA NAIM LOURENCO - DF39794-A SARAH DE ALMEIDA SILVA CAMILO - DF33925-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0720450-48.2023.8.07.0000 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo MARIA MARCILIA MARTINS SPINDOLA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE CARRIJO PEREIRA - GO30794-S DAISON CARVALHO FLORES - DF10267-A VINICIUS ALVARENGA FLORES - DF70304-A Polo Passivo KATIA MARTINS SPINDOLA DINIZ JULIO CESAR SPINDOLA ITACARAMBY GERSON CARNEIRO SPINDOLA JUNIOR ANA CRISTINA TOBIAS CARNEIRO E SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo KATIA MARTINS SPINDOLA DINIZ - GO12995-A PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A DENISE ANDRADE DA FONSECA - DF13098-A RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A DAISON CARVALHO FLORES - DF10267-A VINICIUS ALVARENGA FLORES - DF70304-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0730924-78.2023.8.07.0000 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PATRICIA PIERRE Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0709676-65.2024.8.07.0018 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo RURAL WITTMANN AGROPECUARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JAKSON CLEITON AIRES - DF56399-A WESLEY JACOBINO SANTANA - DF74198-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE - DF34087-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0704236-64.2019.8.07.0018 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Improbidade Administrativa (10011) Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. N. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo NEWTON CARLOS MOURA VIANA - DF18513-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0737373-15.2024.8.07.0001 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reajuste contratual (12488) Polo Ativo MARIA SUZANA ARBS PAIVA 16.918.554 MARIA SUZANA ARBS PAIVA ARISTIDES GONCALVES PAIVA LAILA ARBS PAIVA DE OLIVEIRA CARINA ARBS PAIVA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A ANA LUCIA ALBUQUERQUE ROCHA AQUINO - DF14736-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ARISTIDES GONCALVES PAIVA MARIA SUZANA ARBS PAIVA 16.918.554 MARIA SUZANA ARBS PAIVA CARINA ARBS PAIVA LAILA ARBS PAIVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A ANA LUCIA ALBUQUERQUE ROCHA AQUINO - DF14736-A HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A ANA LUCIA ALBUQUERQUE ROCHA AQUINO - DF14736-A HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A ANA LUCIA ALBUQUERQUE ROCHA AQUINO - DF14736-A HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A ANA LUCIA ALBUQUERQUE ROCHA AQUINO - DF14736-A HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A ANA LUCIA ALBUQUERQUE ROCHA AQUINO - DF14736-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0714120-77.2024.8.07.0007 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo BRUNA RODRIGUES DE PAULA FREITAS BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A BRUNA RODRIGUES DE PAULA FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0703594-69.2024.8.07.0001 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (4935) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ABADIA APARECIDA RIBEIRO TEIXEIRA TATINI BRANDI RIBEIRO ANTONIO EXPEDITO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA HOSKEN CUNHA - DF38967-A JOSE CARLOS COELHO - DF34013-A JOSE CARLOS COELHO - DF34013-A Polo Passivo ANTONIO EXPEDITO RIBEIRO TATINI BRANDI RIBEIRO ABADIA APARECIDA RIBEIRO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS COELHO - DF34013-A CAMILA HOSKEN CUNHA - DF38967-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700173-80.2025.8.07.0019 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Capitalização / Anatocismo (10585) Contratos Bancários (9607) Polo Ativo RAINY SILVIA CUNHA DA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A JOSSERRAND MASSIMO VOLPON - GO30669-A Polo Passivo CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706076-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Contratos Bancários (9607) Polo Ativo MARIA APARECIDA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo MARCELA GOMES DE CAIADO CASTRO - SP276325-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0701149-13.2025.8.07.9000 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Servidores Inativos (6050) Polo Ativo HELIO FERREIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME DE MACEDO SOARES - DF35220-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0707181-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Incidência sobre Aposentadoria (5919) Retido na fonte (5922) Polo Ativo DJALMA PEREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo STEPHANIE FRANCISCA RIBEIRO XAVIER - DF77782 INDIO BRASIL LEITE - DF19624-A EDUARDO SARDINHA CUNHA - DF31505-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702044-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo VILMAR TADEU DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0711630-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo MARIA ANTONIA TERTULINO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0709265-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Auxílio-Alimentação (10304) Gratuidade (11931) Polo Ativo EDSON CAVALCANTE DE ARAUJO EDSON NOVAIS DE SOUZA EDSON SOUZA ALVES EDSON SOUZA SANTOS EDUARDO DA MOTA EDUARDO FERREIRA GUIMARAES EDUARDO HENRIQUE DO NASCIMENTO EDVALDO LUCAS DA COSTA EFIGENIA APARECIDA GOMES ELIANA DE LACERDA MEIRELES Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0710602-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo W. C. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MARTINS RODRIGUES DE QUEIROZ - DF35366-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo MONIQUE BIANCHI RAMOS - DF57176-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700562-88.2025.8.07.9000 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Busca e Apreensão de Menores (5801) Guarda (5802) Alienação Parental (11977) Polo Ativo E. Q. Advogado(s) - Polo Ativo CAMILLA RAIANNA FRANCA DE MENEZES - BA65727 Polo Passivo A. A. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0711306-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Duplicata (4972) Citação (10938) Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais (12407) Cerceamento de Defesa (13089) Polo Ativo EIG MERCADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A Polo Passivo ESTACAO 4 CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLA BALESTERO - SP259378-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0711989-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo JULIERME CARVALHO BARROS Advogado(s) - Polo Ativo OZIEL HEVER FRANCO - RJ233742-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0712968-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Cláusulas Abusivas (11974) Crédito Direto ao Consumidor - CDC (14757) Polo Ativo ADEMAR DE MEDEIROS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL RAMOS SETTE - DF36597-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0707004-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A Polo Passivo LUCIANO DOMINGUES GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo ADEMIR PEDRO PEREIRA - DF39766-A JOSUE TEIXEIRA - DF21619-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0709994-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bem Público (13364) Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo LUCIANO DOMINGUES GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo ADEMIR PEDRO PEREIRA - DF39766-A JOSUE TEIXEIRA - DF21619-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0714728-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Atualização de Conta (10164) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SELMA MARIA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE DANTAS LOUREIRO NETO - DF39908-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0731125-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Adjudicação Compulsória (10450) Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A Polo Passivo ALLAN PIRES MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo REINALDO PIRES MOREIRA - DF62816-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706246-93.2023.8.07.0001 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo JOSE RODRIGUES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0748854-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Condomínio (10462) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Sucumbenciais (13537) Polo Ativo ALBERTO CRISPIM GONCALVES DAVID JOSE CABRAL FERREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DAVID JOSE CABRAL FERREIRA DA COSTA - DF19908-A Polo Passivo MARIA HELENA MOREIRA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO CELES BRITO AGUIAR - DF54951-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0743387-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A Polo Passivo RICARDO ALVES DA CONCEICAO MARIA DAS GRACAS SOUZA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO SARDINHA JUNIOR - RJ66540 MARIA VICTORIA LIPS LILIENWALD - RJ245917 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0715802-85.2024.8.07.0001 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE SOARES MAGALHAES - DF34537-A HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A Polo Passivo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0745061-62.2023.8.07.0001 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Locação de Móvel (9609) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo RAFAEL DA CUNHA COHEN CLAUDIO ALANO COHEN BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA AUSTREGESILO DE ATHAYDE BECK - DF60064-A Polo Passivo OSIMAR DE CARVALHO LYRA QUARESMA Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA CHEDID DE OLIVEIRA LIMA - DF26089-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0732953-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA - DF18275-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0728902-10.2024.8.07.0001 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A Polo Passivo EDINAMAR MUNDIM BAESSE Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA - DF18275-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0717894-46.2023.8.07.0009 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Imissão (10446) Polo Ativo BENEDITO CASEMIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EDMILSON DE FREITAS TERRA - DF38034-A Polo Passivo EDZONE ALVES ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo ISRAEL ALVES DA SILVA - DF73553-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0744603-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adicional de Insalubridade (10291) Polo Ativo EDNA DUARTE PRAZERES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0729852-53.2023.8.07.0001 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Práticas Abusivas (11811) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo MARIA INES MONTEIRO FERREIRA VERA MARIA GUIMARAES DE SA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO DOLABELLA VIANNA - DF44734-A Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0727534-55.2023.8.07.0015 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Aposentadoria por Invalidez Acidentária (10567) Polo Ativo ANTONIO JOSE DA SILVA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A MARCOS RAWNY LOPES DA SILVA - DF73312-A RAISA DA SILVA OLIVEIRA - DF63048-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO GABRIEL SANTANA MONACO - BA15056 Terceiros interessados GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0735749-65.2023.8.07.0000 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo MARIA MADALENA ALVES MARTINS MELLO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GLADSON ROGERIO DE OLIVEIRA MIRANDA - DF21614-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702322-40.2024.8.07.0001 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo RUI PEREIRA POLARI Advogado(s) - Polo Passivo CLARA CARVALHO SANTOS - DF47528-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704461-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Polo Passivo MARIA APARECIDA DE SOUZA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0743626-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo MARCIA FONSECA PIMENTA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704150-93.2023.8.07.0005 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo WESLEI BRITO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ALDAIR GOMES PEREIRA - DF58083-A SILVESTRE RODRIGUES SEVERIANO DE LIMA - MT19593/O WANESSA LARISSA TAVEIRA DA CRUZ - PB27761-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0742912-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo NELY CONSTRUCOES E LOGISTICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO - DF13802-A EDER MACHADO LEITE - DF20955-A GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF62900-A Polo Passivo SUSTENTARE SERVICOS AMBIENTAIS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA - DF31195-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0747018-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLAUDETE CAVALCANTE DE SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0743099-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo SIMONE ALVES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0746002-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo MARCELO SANTOS CRAVO Advogado(s) - Polo Passivo IGOR VIANA REIS - DF45274-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0711559-83.2024.8.07.0006 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Títulos de Crédito (4949) Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A Polo Passivo IVO GALVAO VIDAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0705563-83.2024.8.07.0013 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo Z. F. V. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Z. F. V. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0708736-75.2020.8.07.0007 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo ANDRE LUIZ PEREIRA CELESTINO Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO DOMINGOS LIMA JUNIOR - DF41656-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0709192-68.2024.8.07.0012 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo EDUARDA CRISTINA DA SILVA BORGES Advogado(s) - Polo Ativo CALEBE DA SILVA SOUZA - SP507902 Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707779-44.2024.8.07.0004 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo NAIDE ALVES FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0700758-89.2025.8.07.0001 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo GLAUCIA DO NASCIMENTO MELO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES - DF33938-A Polo Passivo BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Advogado(s) - Polo Passivo BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0712151-33.2024.8.07.0005 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO PAN S.A CARLOS ALBERTO NUNES SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A GIOVANNA VALENTIM COZZA - SP412625-A Polo Passivo CARLOS ALBERTO NUNES SIQUEIRA BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. GIOVANNA VALENTIM COZZA - SP412625-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707913-65.2024.8.07.0006 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Revisão (5788) Polo Ativo D. D. R. O. Advogado(s) - Polo Ativo SUELEN SILVA MAXIMO - DF27400-A DEBORA ARAUJO CAVALCANTE - DF41466-A Polo Passivo W. A. R. Advogado(s) - Polo Passivo ISMAEL AMBROZIO DA SILVA - DF66274-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704226-08.2023.8.07.0009 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo CAIO CESAR PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JAIRO CIRQUEIRA GAMA - TO5716 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0737674-59.2024.8.07.0001 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo M. K. P. D. P. E. S. M. L. A. M. R. Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS VINICIUS BARROZO CAVALCANTE - DF19850-A LARISSA MARIA LINHARES SANTIAGO SANTOS - DF57390-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702614-44.2023.8.07.0006 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo L. P. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. P. D. S. P. B. Z. D. S. P. A. C. D. S. P. Advogado(s) - Polo Passivo DAVID GOMES FRANCO - DF27320-A ANTONIO RODRIGUES CUNHA - DF75588-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0713067-62.2023.8.07.0018 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Internação compulsória (12508) Polo Ativo TEREZINHA DA SILVA CABRAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOCELIO CORCINO DOMISSIANO JUNIOR DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0744547-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Liminar (9196) Planos de saúde (12486) Polo Ativo ANA PAULA LEITE GALDINO Advogado(s) - Polo Ativo THAISLENNY SOARES DOS SANTOS - DF63851-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA - DF17761-A ALEXANDRE JOSE GARCIA DE SOUZA - DF17047-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A ALEXANDRE SATYRO DE MEDEIROS - DF60643-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0747057-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo EDINELSON DO AMARAL SERPA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA ALVES SILVA - DF57370-A Polo Passivo BANCOSEGURO S.A. PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0743588-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Taxa SELIC (10687) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DARNECIO RODRIGUES FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0733264-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Entidades Sem Fins Lucrativos (10528) Extinção do Crédito Tributário (5990) Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE Advogado(s) - Polo Ativo AUGUSTO DE ALBUQUERQUE PALUDO - DF42075-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0743215-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo TAMARA APARECIDA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo JOSYANY CRYSTHYNA MARTINS DE ARAUJO - DF45999-A WHASHINGTON PAIVA SANTOS SOUSA - DF53969-A JUNIO MARTINS DE ARAUJO - DF53940-A Polo Passivo RMVF CONSTRUCAO INCORPORADORA E TURISMO EIRELI RAIMUNDO VIANA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo ALEX DAS NEVES GERMANO - DF57093-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0709764-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Duplicata (4972) Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo BIANCA VELOSO ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A Polo Passivo LAISE LAGO BARBOSA BEZERRIL ROCHA LAISE LAGO ESTETICA AVANCADA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0711805-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo ILDETE DA SILVA SOUSA ILDETE DA SILVA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA ITALA ALVES GOMES - DF69450 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0711567-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo DANIEL MOURA SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A Polo Passivo WER JK COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE ROCHA DA SILVA - DF45301-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0709289-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Citação (11783) Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais (12407) Polo Ativo RICARDO FIORILLO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A FERNANDO MACEDO DE OLIVEIRA - DF54048-A BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701657-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo M. E. A. T. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS DAUTON NUNES DE OLIVEIRA - DF26379-A Polo Passivo M. N. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0713464-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo CARUANA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo CLEUZA ANNA COBEIN - SP30650-A Polo Passivo ACEL TURISMO EIRELI AMAR TRANSPORTE E TURISMO EIRELI ERIC DA CRUZ SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL ROMULO WUILEAN DA SILVA MARQUES - DF34736-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0708806-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0710636-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO TEOTONIO NETO Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO TEOTONIO BISNETO JUNIOR - PB18423 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0700270-06.2025.8.07.9000 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Multas e demais Sanções (10395) Polo Ativo EVERALDO VITENA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO PEREIRA TELES - GO0028337A DEYSE PEREIRA TELES - GO2896900A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0752738-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo MARIA SILVANEIDE SANTOS DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COLEGIO ISAAC NEWTON LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0711864-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Contratos (9580) Cartão de Crédito (9585) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo ERENILDES MENDES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0709163-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BAMBOA COZINHA DE BAR LTDA - EPP AYRTHON MARTINS MIRANDA RICARDO FIORILLO DE ARAUJO WAGNER BERTOLINI MUSSALEM JESSICA MARTINS MOCELLIN Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A NADIA RODRIGUES MARQUES - DF36292-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0713749-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo ALIANCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA RONALDO LOPES DA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo MAURICIO DE ALMEIDA FERNANDES - GO74446 DANYELA OLIVEIRA DA SILVA - DF54494-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0714196-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo GILBERTO PEREIRA HORACIO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704576-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Dissolução (4935) Polo Ativo MARCOS AURELIO VIDAL AMARAL JOSAFA ALMEIDA LIMA ANTONIA CARLA LEMOS ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo LEUCIO DE LEMOS FILHO - PE05807 CHRISTIANA LEMOS TURZA FERREIRA - PE25183 ANA CAROLINA DO REGO COSTA FERRAZ - PE54947 BRUNA LEMOS TURZA FERREIRA DE LIRA - PE33660 MAURO CESAR LOUREIRO PASTICK - PE27547 Polo Passivo UNIAO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo MARIA JULIA BRITO DE LIMA - DF54405-A ENIO SIQUEIRA SANTOS - DF49068-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0719139-56.2022.8.07.0000 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo MARLI APARECIDA ROCHA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO SOARES JANOT - DF10667-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702251-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Nota Promissória (4980) Polo Ativo MARCIO ROGERIO FERREIRA DE PAULA WEDERSON DA SILVA VIANA SERGIO AUGUSTO NUNES PINTO Advogado(s) - Polo Ativo WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A Polo Passivo ISAC JEFERSON FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo GRAZIELLA COUTO MORAES - DF33791-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0709491-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FERNANDO DE CASTRO CABRAL FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705686-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo CRISTIANE SANTANA SALGADO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DAMIAO PEREIRA DE ANDRADE GEOVANNA RAYRA LEITE BRAGA Sargento Braz Lourival Advogado(s) - Polo Passivo MARKS VIEIRA DOS SANTOS - DF58048-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0746766-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085) Polo Ativo AMPLA PROJETOS E INVESTIMENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo AMPLA PROJETOS E INVESTIMENTOS LTDA KATIA VIEIRA DO VALE - DF11737-A Polo Passivo NORES TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703196-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo THEREZA CRISTINA SANTOS BELTRAO Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON GOMES - DF64103-A Polo Passivo FELIPE BELTRAO DIAS Advogado(s) - Polo Passivo MAURICIO ARAUJO DA SILVA NETO - TO6992 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0711744-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Superendividamento (15048) Polo Ativo GEDIANE GOMES SANTOS TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO PAULO BRANDAO FERREIRA - RR2763 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0754324-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo JUCINEIA MARIA DA ROCHA TERESA CRISTINA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLANNÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLAN ALESSANDRA MAIA HOMEM DEL REI GALVAO SANTORO - DF23814-A Polo Passivo FX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0713607-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Liminar (9196) Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo THAIS CASSEB FECURY Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO DE OLIVEIRA MATOS - DF69686-A RAMON OLIVEIRA CAMPANATE - DF45487-A ALLAN RODRIGO ARAUJO DE ABRANTES - DF62376-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0711678-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dissolução (7664) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo V. D. S. O. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA MARQUES LUCAS - DF39862-A BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A Polo Passivo T. D. O. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702560-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo ILDEMAR JOSE PIMENTEL TRAJANO Advogado(s) - Polo Passivo MAIRRA KERLEM MAGALHAES MARTINS - DF24429-A DIEGO DOROTHEU MAGALHAES MARTINS - DF24943-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0746715-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assunção de Dívida (7689) Liminar (9196) Polo Ativo HENRIQUE LEE LIMA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DONIZETE ALVES DE SOUSA - DF51351-A VICENTE PEREIRA DOS SANTOS NETO - DF42631-A Polo Passivo JESSICA CRISTINA FARIAS DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo ELOA RODRIGUES FIGUEIREDO - SP401613-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702141-08.2024.8.07.9000 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo FRANCISCO JOSE DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0744179-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RODRIGO FARIA VIEIRA DOS ANJOS - PB30445 Polo Passivo MONIQUE PRISCILLA DUMONT DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0744609-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso (10946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIRCE APARECIDA BORGES DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0744298-79.2024.8.07.0016 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo A. K. O. S. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO ARAUJO JUNIOR - DF5587300-A Polo Passivo G. D. C. L. K. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0722621-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Fixação (6239) Partilha (14924) Polo Ativo C. G. L. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA - DF51561-A Polo Passivo D. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo LILIA GOMES BARBOSA LIMA - DF47027-A BEATRIZ MENDES DE CARVALHO - DF55606-A LUANA DE SOUZA GONCALVES - DF69871-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0766156-06.2023.8.07.0016 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Competência da Justiça Estadual (10654) Polo Ativo GUSTAVO DE MORAIS SOARES Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE RABELO MADUREIRA - PB13860-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0746773-87.2023.8.07.0001 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo DANILO DE URZEDA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo WALDEIR JOSE DE OLIVEIRA NETO - GO35592-A REGINALDO ALVES DE SOUZA - GO44339-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0722639-93.2023.8.07.0001 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito (8942) Polo Ativo SAMIRA SILVA GAMA Advogado(s) - Polo Ativo LAIS BENITO CORTES DA SILVA - SP415467-A THIAGO NUNES SALLES - SP409440-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0737130-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo VIANA PEDROSO ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo TAINA NUNES OLIVEIRA HOLANDA - DF77231 PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0736794-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo AUTO ELETRICA VELOSO NUNES LTDA - ME LUCIANO VELOSO NUNES MARIA APARECIDA ALVES DOS REIS NUNES Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A JULYAN ANDRESSA DE FARIA CARVALHO - GO53929-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707101-38.2024.8.07.0001 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo MARCOS LOIOLA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0726516-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Espécies de Contratos (9580) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo ALVES LACERDA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DAVI VIEIRA COELHO DE ALBUQUERQUE - DF40162-A Polo Passivo DFX COMERCIO E IMPORTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL MARTINS CARNEIRO - DF30559-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0758185-67.2023.8.07.0016 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo C. A. M. R. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A BARBARA SUELLEN LEAL DE SANCHES - DF63949-A CAMILA PRADO DE SANCHES - SP440031-A SAVIO DOS SANTOS GUEDES - DF74124-A Polo Passivo J. P. A. Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE SARMENTO CORDEIRO - AL5779-A TADEU DE PINA JAYME - DF73927 FABIANA FAVRETO - RS71056 ROSELINE RABELO DE JESUS MORAIS - DF82583 JOSE EXPEDITO BRAGA LIMA JUNIOR - AL16967 LUDMILA DE CASTRO TORRES - GO2143300A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0743962-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO - DF6259-A Polo Passivo MARIA ISABEL ALVES DE MELO FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0749711-89.2022.8.07.0001 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo ALEXSANDRE PRADO BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA GOTTI GONCALVES MARCAL - MG144557-A Polo Passivo PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A. MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0724836-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Legitimidade Ativa (13219) Polo Ativo LIZANDRA DA CUNHA BOTELHO Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS JUREMA LEITE DE MELO - DF19303-A Polo Passivo EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0752889-12.2023.8.07.0001 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Serviços Hospitalares (7775) Polo Ativo HOSPITAL SANTA HELENA S/A Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A Polo Passivo VALDENISIA SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ELIZANGELA CRISTINA DA SILVA - DF71586 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0723776-13.2023.8.07.0001 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo JOAO ROBERTO DE LIMA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A IURI JOSE DA SILVA - DF64396-A ISABELLA NERY DOS SANTOS - DF78921 Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0718892-54.2022.8.07.0007 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo CICERO MARCOS DE ARAUJO ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON CARDOSO DE ARAUJO - DF15917-A Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES FERREIRA YELUM SEGUROS S.A Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA MARTINS DE FREITAS FERREIRA - DF55261-A ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A REGINA DA SILVA BRITO - DF63910 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707611-97.2024.8.07.0018 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Liminar (9196) Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) Polo Ativo RENATA GLAUCIENE ANTUNES SOARES BORGES Advogado(s) - Polo Ativo SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0744874-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCENIR AGUIAR SANTOS FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0743680-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WANESSA DE SOUZA RIOS FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0744053-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA JOSELENE JACOME DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0745542-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KALINE FERREIRA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0741221-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLAUDILENE CRISTINA DA SILVA CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0747014-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JORGE LOPES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0709559-45.2022.8.07.0018 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALDIRENE PEREIRA DA SILVA CAMPOS MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0741682-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Recuperação judicial e Falência (4993) Polo Ativo LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo FERNANDO FERRINE FLORES GYSELLY MEDEIROS FERRINE Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO - DF35471-A GUILHERME MARTINS DO NASCIMENTO - DF51107-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704611-74.2023.8.07.0002 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A. RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN - GO46662-A NICOLE MELLO ADADA - SC49457-A Polo Passivo E. N. D. R. KELE HELEN SOUSA NUNES CELIO MANOEL DOS REIS K. F. C. D. S. M. N. D. R. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO ELIAS DA SILVA - DF37299-A VANESSA OLIVEIRA BRAGA - DF79397 FERNANDO ELIAS DA SILVA - DF37299-A VANESSA OLIVEIRA BRAGA - DF79397 FERNANDO ELIAS DA SILVA - DF37299-A VANESSA OLIVEIRA BRAGA - DF79397 FERNANDO ELIAS DA SILVA - DF37299-A VANESSA OLIVEIRA BRAGA - DF79397 FERNANDO ELIAS DA SILVA - DF37299-A VANESSA OLIVEIRA BRAGA - DF79397 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0751699-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Multa de 10% (9166) Sucumbenciais (13537) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A Polo Passivo RODRIGO MARRA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO MARRA - DF20399-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0710189-12.2023.8.07.0004 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Partilha (14923) Polo Ativo A. L. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo JHONATAS LOPES DA SILVA ARAUJO - DF48197-A TALITA CUNHA MACIEL - DF46461-A Polo Passivo T. R. F. Advogado(s) - Polo Passivo SAULO MACHADO DE OLIVEIRA - DF47185-A LOYANNE QUEIROZ DE MATOS - DF63627-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0748457-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ESPEDITO GUILHERME DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707997-30.2024.8.07.0018 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Exame Psicotécnico / Psiquiátrico (10378) Polo Ativo INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Ativo FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL VICTOR HUGO DE OLIVEIRA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOAO HELENO REBOUCAS GOMES - DF75631 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0765257-08.2023.8.07.0016 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (9992) Polo Ativo H. G. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo MILTON SOUZA GOMES - DF25135-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707870-03.2021.8.07.0017 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo CARLOS ROBERTO PEIXOTO C.V. DISTRIBUIDORA DE HORTIGRANJEIROS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo C.V. DISTRIBUIDORA DE HORTIGRANJEIROS LTDA SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A Polo Passivo DENIO ISAQUE CARDOSO LEITE Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA SADECK SOARES RODRIGUES SANDERS DAMASCENO - DF52684-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0718251-62.2024.8.07.0018 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Oncológico (12496) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIA CARNEIRO NOBRE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0709052-16.2024.8.07.0018 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO ANDRADE VIDAL - MG146198 FABIANO ROBERT DE SOUSA - MG119192-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0706877-49.2024.8.07.0018 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Liminar (9196) Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Polo Passivo CECILLIA LAGO PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0715370-15.2024.8.07.0018 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Curso de Formação (10327) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO AOCP GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA PINHO Advogado(s) - Polo Passivo FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0051149-46.2012.8.07.0001 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo VERONICA MARIA ANDRADE FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo CYNTHIA JULIANA GUILARDI SILVA BRITO - DF26381-A CRISTIANO RODRIGUES BRANDAO - DF36859-A LEONARDO FABRICIO DE RESENDE - DF19516-A JULIANA MARIA MILANEZ - DF32618-A Polo Passivo BENEDITO SILVA DOS SANTOS BERENICE ALMEIDA DOS SANTOS MARCUS ANTONIO AMORIM DOS SANTOS BIVANILDA ALMEIDA TAPIAS JOSE AMERICO DOS SANTOS SILVA MARCIA MARIA AMORIM DOS SANTOS ALVES ANDRADE BERNADETE ALMEIDA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CYNTHIA JULIANA GUILARDI SILVA BRITO - DF26381-A CYNTHIA JULIANA GUILARDI SILVA BRITO - DF26381-A CYNTHIA JULIANA GUILARDI SILVA BRITO - DF26381-A CYNTHIA JULIANA GUILARDI SILVA BRITO - DF26381-A CYNTHIA JULIANA GUILARDI SILVA BRITO - DF26381-A CRISTIANO RODRIGUES BRANDAO - DF36859-A CYNTHIA JULIANA GUILARDI SILVA BRITO - DF26381-A Terceiros interessados MARIA ELIZABETH SERGEIRO CRISTINA ALMEIDA DE SIQUEIRA CAROLINA ANDRADE SANCHEZ LOBO LETICIA PEREIRA LIMA ANA LUCIA SERGEIRO MARCIA MARIA AMORIM DOS SANTOS ALVES ANDRADE CYNTHIA JULIANA GUILARDI SILVA BRITO CRISTIANO RODRIGUES BRANDAO CAMILA OLIVEIRA TAVARES LEAL DISTRITO FEDERAL Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0716633-89.2022.8.07.0006 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo CELSO BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA RODRIGUES RIBAS - DF54499-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0707755-66.2022.8.07.0010 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MARIA PEREIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0711689-25.2023.8.07.0001 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo CAROLINA SILVA SARTORI LEONARDO BOLZANI TORRES FERNANDA FREITAS COSTA DE TORRES Advogado(s) - Polo Ativo ELAINE ARAUJO NEVES - DF56317-A GABRIEL MATHEUS MELO VIANA - DF68879-A PATRICK NORONHA MAIA - DF40219-A NILO GUSTAVO SILVA SULZ GONSALVES - DF17070-A Polo Passivo FLAVIA CRISTINA DE SOUSA SILVA DIAS PAZ ASSOCIACAO PRO MORADIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME LEONARDO BOLZANI TORRES FERNANDA FREITAS COSTA DE TORRES CAROLINA SILVA SARTORI Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO PRO MORADIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL FABIO UBALDO TELES FILHO - DF65722-A ANA ELISA DE OLIVEIRA FALQUETO - DF73134-A RODRIGO KRUTZMANN - DF56449-A FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A GABRIEL MATHEUS MELO VIANA - DF68879-A PATRICK NORONHA MAIA - DF40219-A NILO GUSTAVO SILVA SULZ GONSALVES - DF17070-A ELAINE ARAUJO NEVES - DF56317-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0702173-90.2024.8.07.0018 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952) Polo Ativo JPG PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0705696-46.2024.8.07.0007 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo LAZARO ADRIANO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS FERREIRA DO AMARAL - DF54151-A Polo Passivo BANCO GM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO GMAC S.A. BENITO CID CONDE NETO - DF40147-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0720178-51.2023.8.07.0001 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo CIASCRED CONSULTORIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CIASCRED CONSULTORIA FINANCEIRA NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A Polo Passivo NOVO BANCO CONTINENTAL S.A.BANCO MULTIPLO MARIO CESAR BANDEIRA SERRA Advogado(s) - Polo Passivo LAILANA ALVES NEGREIROS - DF64335 ALEXSANDRO DA SILVA LINCK - RS53389 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0727359-69.2024.8.07.0001 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Anulação e Correção de Provas / Questões (10379) Polo Ativo MARCELO BARROS DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS CORREA DE MELO - DF46245-A Polo Passivo FUNDACAO GETULIO VARGAS Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO GETULIO VARGAS IGOR FOLENA DIAS DA SILVA - DF52120-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0727199-38.2024.8.07.0003 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Polo Passivo LEONARDO CARDOSO DOS SANTOS LARA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0710245-61.2022.8.07.0010 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Bancários (7752) Polo Ativo EDON MAIA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO RUBENS DA SILVA ARAUJO - DF63963-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0708578-79.2023.8.07.0018 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0708176-95.2023.8.07.0018 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento Indevido (7714) Polo Ativo PEDRO EDUARDO MILHOMEM DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0733874-57.2023.8.07.0001 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Liminar (9196) Polo Ativo IUVENIS GINECOLOGIA OBSTETRICIA E SAUDE FEMININA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A Polo Passivo JOSE AIRTON EUFRAGIO JUNIOR ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0707294-33.2023.8.07.0019 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A Polo Passivo IONAIRA MIRANDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOYCE DE JESUS DIAS SANTANA - DF73167-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0721672-48.2023.8.07.0001 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (7780) Indenização do Prejuízo (9524) Polo Ativo SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Polo Passivo TVA CONSTRUCAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS Advogado(s) - Polo Passivo EDER MACHADO LEITE - DF20955-A GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF62900-A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Terceiros interessados AMIR ELI ISSA LEONARDO MENDES LACERDA Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0714942-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Inadimplemento (7691) Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A Polo Passivo ORGANIZACAO O MOMENTO CLINICA MEDICA E RADIOLOGICA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo KEVIN CASTILLO CAMINHA - DF61412-A ANDRE MENDONCA CAMINHA - DF23340-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0712257-35.2023.8.07.0003 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo MIQUEIAS DA SILVA PASSOS Advogado(s) - Polo Ativo MIQUEIAS DA SILVA PASSOS - DF68510-A Polo Passivo ROSILEIDE GOMES CAMPELO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A JULIANA FIGUEREDO DE FRANCA - DF48598-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0733233-63.2023.8.07.0003 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Cheque (4970) Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo MARIA LISBOETE BEZERRA DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA BEATRIZ VIEIRA MENDES SOUSA - DF75518-A ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-A Polo Passivo DEBORA MAGNA FREITAS NUNES RUYTER CARLOS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0704363-88.2022.8.07.0020 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo PRISCILA DA SILVA ABRANTES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS - DF58355-A THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A KETHLEN VALADAO BRAGA - DF75083-A Polo Passivo SAUDE SIM LTDA FALIDO Advogado(s) - Polo Passivo SAUDE SIM LTDA KELLY MONIQUE BARBOSA DE MELO ARAUJO - AP4347-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0707691-94.2024.8.07.0007 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Fornecimento de Água (7761) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL E RESIDENCIAL VARSOVIA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA - DF36918-A NATHALIA FERREIRA VIANNA - DF54407-A ALINE POLIANA FERNANDES ARAUJO - DF52834-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0742532-41.2021.8.07.0001 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA AFC ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO - DF11099-A MARCOS VINICIUS MENDONCA FERREIRA LIMA - DF17092-A HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A Polo Passivo AFC ALIMENTOS LTDA SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO - DF11099-A MARCOS VINICIUS MENDONCA FERREIRA LIMA - DF17092-A Terceiros interessados SERGIO RESTANI KALINOWSKI Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0700401-89.2024.8.07.0019 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Agêncie e Distribuição (9581) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARIA BERENICE RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA JOSE ARAUJO - DF65224-A JOYCE ALMEIDA DO NASCIMENTO - DF67362-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0716641-38.2023.8.07.0004 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alteração de capital (9539) Polo Ativo DOMINGOS TAVARES COSTA MARIDALVA TAVARES COSTA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo REGIANE MELO DA SILVA - DF61308-A Polo Passivo WJ COPIADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANA CRISTINA DE OLIVEIRA JANUARIO - DF46262-A MARCOS FRANCISCO DA SILVA BRITO - DF40207-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0700761-12.2023.8.07.0002 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo LEILA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO DE ASSUNCAO NOBREGA - DF50801-A Polo Passivo PAULISTA COMERCIO E LOCADORA DE VEICULOS EIRELI BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. RAISSA AZEVEDO CALHEIROS - DF56350-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0706168-11.2024.8.07.0019 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo ZENILDA DA COSTA NASCIMENTO RIOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0742594-18.2020.8.07.0001 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo DANIELA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO DA SILVA FRANCA - DF50176-A Polo Passivo YELUM SEGUROS S.A Advogado(s) - Polo Passivo ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A SONIA REGINA ALVES RIBEIRO - SP196951 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0746314-22.2022.8.07.0001 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Anulação (10382) Polo Ativo SIDNEY REGES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo REBECA ALVES RAMOS COSTA - DF57595-A PEDRO PAULO ANTUNES LYRIO - DF57476-A GUSTAVO VITORIA SALES - DF59914-A CARINE PINHEIRO SILVA - DF58838-A PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0747962-03.2023.8.07.0001 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Seguro (9597) Polo Ativo ABSOLUTUS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. - ME UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo JOSE HENRIQUE BORGES DE CAMPOS - MS21037-A MARCO ANTONIO CORREA DA CUNHA - RS79880-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A ABSOLUTUS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. - ME Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JOSE HENRIQUE BORGES DE CAMPOS - MS21037-A MARCO ANTONIO CORREA DA CUNHA - RS79880-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0705920-63.2024.8.07.0013 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo D. F. L. H. S. B. D. P. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. H. S. B. D. P. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0739475-44.2023.8.07.0001 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA CRISTIANO GOULART SIMAS GOMES MARIANA ALMEIDA MENDES GOULART VALESCA ARAUJO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GEO LOGICA ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF55689-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0710946-27.2024.8.07.0018 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Classificação e/ou Preterição (10381) Prazo de Validade (10383) Concurso para servidor (11909) Polo Ativo CAROLINE DE JESUS SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A ALEXANDRE RANIERI DE CARVALHO - DF31856-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0711375-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Bancários (7752) Polo Ativo JANAINA CESAR DOLES Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA CESAR DOLES - DF23551-A Polo Passivo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LINDOYA DE CARVALHO FILGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A VANESSA REZIO CORTES - DF23616-A JANAINA CESAR DOLES - DF23551-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0712085-48.2023.8.07.0018 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JOSELIA OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados LEANDRO PRETTO FLORES ANA KARINY BEZERRA DA SILVA KAOUE FONSECA LOPES ANGELICA AVILA MIRANDA ANDRE GUSTAVO FONSECA FERREIRA GIULIO CESARE PINNOLA LUIZ ANTONIO MURATA Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0710854-85.2024.8.07.0006 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo JORGE ALBERTO BRUM RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0743778-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo FEDERACAO NACIONAL DE ASSOC ATLETICAS BCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA DENSER ELBEL - DF66202-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0704644-44.2022.8.07.0020 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Protesto Indevido de Título (7781) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo JULIANO SOARES BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A MARCEL ARTHUR BORGES - GO53413-A FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. JULIANO SOARES Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A MARCEL ARTHUR BORGES - GO53413-A FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0700807-10.2024.8.07.0020 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo WILMARA FERREIRA MATOS MARTINS K. H. M. M. T. H. M. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE SILVA MARTINS - DF38424-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0704034-80.2020.8.07.0009 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo ESTER CRISTINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PB4007-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados MONA ALVES DE SOUZA Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0725926-07.2023.8.07.0020 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Crédito Direto ao Consumidor - CDC (14757) Polo Ativo VITOR SILVA COLINS Advogado(s) - Polo Ativo ANA CECILIA SILVA DE SOUZA - DF27585-A Polo Passivo EUGENIO FRANCISCO DA COSTA JUNIOR ADRIANO TEIXEIRA EDSON OLIVEIRA PIRES CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. FR COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0701300-84.2024.8.07.0020 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo J. P. D. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO SILAS DA CUNHA MOURA - DF64215-A GUSTAVO MACEDO DIAS - DF72757-A Polo Passivo J. P. D. D. A. J. Advogado(s) - Polo Passivo KARINA ADILA SANTOS DA SILVA - DF62964-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0719764-93.2023.8.07.0020 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ITAU SEGUROS S/A GUILHERME PORTELA Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A GUILHERME PORTELA - DF40691-A Polo Passivo GUILHERME PORTELA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ITAU SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/A GUILHERME PORTELA - DF40691-A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0711876-38.2020.8.07.0001 Número de ordem 233 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo ANA CRISTINA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados WASHINGTON MAIA FERNANDES Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0721776-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 234 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo ROTTA ELY CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS BRAGA EICHENBERG - RS48756-A Polo Passivo LEONOR DA SILVA COLARES Advogado(s) - Polo Passivo JULIA LUISA VECCHIETTI - RS36570-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0753416-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 235 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A Polo Passivo JOSE ALFREDO DE AZEVEDO FLORENCIO Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO - DF20120-A VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF48468-A SAMANTHA LAIS SOARES MICKIEVICZ - DF38809-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0750648-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 236 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inscrição / Documentação (10372) Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo JOAO PEDRO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0744778-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 237 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAOLA AIRES CORREA LIMA - DF13907-A KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA - DF15286-A Polo Passivo SUELY GOMES DE MATOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0735392-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 238 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Advogado(s) - Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A Polo Passivo EDSON MARCELINO LUIZ JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ROBERVAL JOSE RESENDE BELINATI - DF22512-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0737530-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 239 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Anulação (4951) Cheque (4970) Polo Ativo BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE BIBIDAS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo DEPOSITO DE BEBIDAS TERESINA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0702271-95.2024.8.07.9000 Número de ordem 240 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo FABRICIO GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A Polo Passivo SALTA PAU LOTEAMENTO DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0752305-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 241 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos Gravídicos (14126) Polo Ativo M. B. F. R. Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A Polo Passivo Y. J. M. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A GUILHERME LOEBLEIN ZOGHBI - DF54334-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0754782-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 242 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Polo Passivo MARCELO MESQUITA PINHEIRO MARCELO MESQUITA PINHEIRO M&M PROJETOS E TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL ELIZIO ROCHA JUNIOR - DF11741-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0753684-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 243 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Advogado(s) - Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA MARCELO CANDIOTTO FREIRE - MG104784-A Polo Passivo MARIA APARECIDA DA SILVA ABREU Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0754476-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 244 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo DAVID EURICO DE PAIVA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0700130-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 245 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ARMAZEM DO COMPUTADOR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO FERREIRA DOS SANTOS FILHO - DF39604-A ROSSANA MARQUES SALSANO - DF8139-A NORMANDO AUGUSTO CAVALCANTI JUNIOR - DF13454-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0711349-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 246 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo LEONARDO MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONDOMINIO MINI-GRANJAS DO TORTO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL PACHECO BRITO - DF43338-A DANILO PACHECO BRITO - DF37954-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0745553-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 247 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acidentes (14148) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VALERIA ILDA DUARTE PESSOA - DF9706-A Polo Passivo LORENA DE OLIVEIRA MENDES COSTA CLARISSA HABCKOST DUTRA DE BARROS PENTAG ENGENHARIA LTDA CONSTRUTORA ARTEC S/A Advogado(s) - Polo Passivo RAISLER BATISTA DE OLIVEIRA - DF43091-A ANNA TEREZA CASTRO SILVA RIBEIRO - DF48149-A FLAVIA GURGEL NOGUEIRA - DF47117-A GEOVANNA BEATRIZ CASTRO SILVA RIBEIRO - DF31932-A FERNANDA GURGEL NOGUEIRA - DF29662-A PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0734265-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 248 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Adjudicação (13053) Polo Ativo BANCO SISTEMA S.A Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL BRAJAL VEIGA - SP258449 Polo Passivo LIAMAR TURISMO LTDA GERARDO HAMILTON SANTOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0736625-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 249 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Nota Promissória (4980) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo ESTAQUIS LUCAS ALVES DA SILVA FURQUIM Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0745815-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 250 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dissolução (7664) Taxa SELIC (10687) Polo Ativo J. J. F. C. Advogado(s) - Polo Ativo LAISE MELO GUIMARAES - DF34082-A Polo Passivo C. C. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA - DF21703-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0752401-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 251 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo OAS EMPREENDIMENTOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711-A Polo Passivo FUNDEX FUNDACOES E RECUPERACAO DE ESTRUTURAS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A JERONICE MARTINS DOS SANTOS - DF63081-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0700002-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 252 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (9995) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. V. S. D. J. JOCIMARA APARECIDA DA SILVEIRA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0745488-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 253 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Investigação de Paternidade (5804) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo MANUELLA BARROS PANIAGO ULYSSES CUNHA PANIAGO ISABELA CUNHA PANIAGO Advogado(s) - Polo Ativo HUDSON VIEIRA DOS REIS - DF29856-A Polo Passivo NATALIA BEZERRA DE ASSIS REPUBLICANO Advogado(s) - Polo Passivo NATALIA BEZERRA DE ASSIS REPUBLICANO - DF60257-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0735553-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 254 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo JULIO CESAR VITOY DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO DA CUNHA NETO - MT12069/O EDENIR RIGHI - MT8484/O ABEL SGUAREZI - MT8347-A Polo Passivo RONILSON RONDON BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo ABEL SGUAREZI - MT8347-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0745264-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 255 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085) Polo Ativo ANDRECA FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO - DF15894-A Polo Passivo DECIO DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A LUIS FELIPE CHAVES MACHADO - DF75021-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0746394-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 256 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Competência (8829) Polo Ativo THIAGO MACHADO DE CARVALHO LEONARDO ROCHA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO ROCHA RODRIGUES - DF69728-E THIAGO MACHADO DE CARVALHO - DF26973-A Polo Passivo NO MAS VELLO, S.L. NO MAS VELLO BRASIL BEAUTY FRANCHISING SERVICOS ESTETICOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0738513-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 257 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo CANAA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A GISLAINE MONARI DA SILVA FORTES - SP405356-A Polo Passivo AMANDA CAVALCANTE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0701136-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 258 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo JOAO PAULO DO EGYPTO MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0705330-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 259 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo KELLY CRISTINA BRAGA DE RESENDE FANTINEL FLORES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0707224-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 260 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo HELOSMAN LOPES NEVES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0745474-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 261 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo CLEONILCE DE FATIMA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0753156-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 262 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo MARINA GONCALVES DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0750595-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 263 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARINA GONCALVES DE MORAIS M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0706181-68.2023.8.07.0011 Número de ordem 264 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Extinção da Execução (9414) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo MEDIMPLANTES - SERVICOS E PRODUTOS ESPECIALIZADOS LTDA JULIO CEZAR DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS JESUS - DF26875-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0720956-37.2022.8.07.0007 Número de ordem 265 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo SUELLEN CRISTINA LIMA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE RENAN SOUSA LIMA - DF52250-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0704047-81.2022.8.07.0018 Número de ordem 266 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Serviços de Saúde (9995) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DORILENE GUEDES DA COSTA ROGERIO PEREIRA RODRIGUES A. R. G. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo ELIZABETH GOMES DA SILVA - DF53324-A WALLYSTEN MAURELIO GOMES DA SILVA - MG189034-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0707153-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 267 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Correção Monetária (10685) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL VIEGAS WANDERLEY CARMONA - DF37147-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0035519-54.2016.8.07.0018 Número de ordem 268 Órgão julgador Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo BRDF FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CAPAZ GOULART - RJ149794-A FERNANDO GOMES DE PAULA - DF29231-A BRUNO DE ABREU FARIA - RJ123070-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ALVARO CIARLINI Processo 0702800-53.2021.8.07.0001 Número de ordem 269 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo WILSON PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PB4007-A NARRIMAN XAVIER DA COSTA E INACIO - PB10334-A RAPHAELA NEVES DE CAVALCANTI DOMINGUES - DF44479-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0707175-14.2023.8.07.0006 Número de ordem 270 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo NEON PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTO BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A Polo Passivo FRANCISCO NAZARIO DE MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0703442-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 271 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo MARIA ELISA BOLELE DE ALMEIDA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILLA PEDROZA NOUSA - DF72097 ALMIRO CARDOSO FARIAS JUNIOR - DF18954-A Polo Passivo FRANCI CORREIA DA SILVA OLIVEIRA MARCOS SANTOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo TATIANA RAMOS DA CRUZ - DF33941-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0712608-60.2023.8.07.0018 Número de ordem 272 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Indenização por Dano Moral (9992) Indenização por Dano Material (10502) Polo Ativo ROSA MARIA DIAS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo NATASCHA LORENA DA SILVA DE ABREU E LIMA - DF43088-A LENY PEREIRA DA SILVA - DF5537-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ADRIANA CRISTINA GAETA DE AQUINO COSTA RODRIGO CASTRO GARCEZ Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0710798-43.2024.8.07.0009 Número de ordem 273 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Polo Passivo ELIZEU RODRIGUES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704573-07.2024.8.07.0009 Número de ordem 274 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo HENRIQUE BERNARDES SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO ALVES FEITOSA - SP328643-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A. BANCO DO BRASIL S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO CSF S/A LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A SUPERSIM ANALISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO CSF SAPICPAY JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A FABIO RIVELLI - DF45788-A MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A LUIS FERNANDO DE LIMA CARVALHO - SP176516-A BIANCA DE BARROS MACCHIONI - SP443373 RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704456-74.2023.8.07.0001 Número de ordem 275 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo PRIMUS BOUTIQUE DE CARNES LTDA - ME DANIEL TIAGO PINHEIRO CARVALHO ELIZABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA FARIA Advogado(s) - Polo Ativo GISLEIDE DA SILVA RAMALHO - DF48366-A Polo Passivo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME WICTOR YGOR LUCAS FIGUEIRA - DF62745-A GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0713042-15.2024.8.07.0018 Número de ordem 276 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ELIANE SANTOS DO NASCIMENTO CALDEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS RODRIGUES MACIEL - DF72380 CASSIO NASCIMENTO FERREIRA - DF57622-A PEDRO DE CARVALHO PEREIRA - DF58320-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0751121-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 277 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo SANDRA DE FATIMA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE RODRIGUES - DF11341-A POLYANA ATAIDES DE OLIVEIRA - DF31356-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Brasília - DF, 3 de junho de 2025. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria

04/06/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Evolução da Classe Processual

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

Mérito

Todas as movimentações(59)

Todos os documentos(19)