Ação Penal - Procedimento Sumário 0726087-92.2024.8.07.0016 - TJDFT

Ação Penal - Procedimento Sumário 0726087-92.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0726087-92.2024.8.07.0016. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WELLINGTON SOUZA DE JESUS ALVARÁ DE SOLTURA Nº 0726087-92.2024.8.07.0016.05.0002-16 O(A) Exmo(a) Sr(a) VIVIANE KAZMIERCZAK, MM Juíza de Direito do(a) 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília, na forma da lei, MANDA o(a) Diretor(a) do(a) Carceragem da Divisão de Controle e Custódia de Presos do Departamento de Polícia Especializada-DCCP que, visto este por ele(a) assinado e subscrito pelo Diretor de Secretaria, em seu cumprimento, ponha incontinenti em liberdade, se por outro motivo não estiver preso, a parte: Nome: WELLINGTON SOUZA DE JESUS Filiação: WILLIAN JESUS DA SILVA/ FLAVIA MARIA DE SOUZA Data de nascimento: 11/10/1999 Naturalidade: BRASÍLIA Sexo: Masculino RJI nº: 24547633718 CI nº: 4246784 CPF nº: 069.712.031-78 Mandados de Prisão alcançados: 0726087-92.2024.8.07.0016.01.0001-18 Forneça ainda cópia da presente determinação à parte presa. Considerando-se que o réu está preso preventivamente há tempo superior à pena ora fixada, e não tem outras condenações, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE pelo cumprimento da pena, nos termos do artigo 66, inciso II, do CP. Por conseguinte, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA. BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital. VIVIANE KAZMIERCZAK Juíza de Direito Substituta. Demais providências: null O QUE SE CUMPRA na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Brasília/DF, 27 de junho de 2024. VIVIANE KAZMIERCZAK Juíza de Direito Alvará de soltura - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUIVIOBSB 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, 04/06, BLOCO 2, 1º ANDAR, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Número do IP nº: Ocorrência: 1242/2024 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Assunto: Ameaça (3402)

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0726087-92.2024.8.07.0016. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WELLINGTON SOUZA DE JESUS No dia 20 de junho de 2024, na sala de audiências virtual deste Juízo, nesta cidade de Brasília, no Distrito Federal, após apregoado, e devidamente identificadas civilmente as partes e testemunhas, nos autos processuais 0726087-92.2024.8.07.0016, fizeram-se presentes a Juíza de Direito Substituta, Dra. VIVIANE KAZMIERCZAK; a Promotora de Justiça, Dra. FERNANDA MOLYNA; o Advogado, Dr. GLAUCO PEREIRA DOS REIS - OAB DF71304, pelo acusado; e a advogada residente da Defensoria Pública – NUDEM, Dra. INDIARA ALMEIDA MOREIRA, OAB/DF 45.275, pela vítima; comigo, João Vitor Santiago Gomes, Assistente de Audiências. Registro que a presente audiência será realizada de forma híbrida, presencial e virtualmente, por videoconferência, com a utilização da plataforma MICROSOFT TEAMS, em face de determinação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, e do presente Juízo. Feito o pregão, a ele responderam a vítima E. S. D. J. e as testemunhas ALEXANDRE NUNES DOS SANTOS e MATHEUS GASPAR DIONIZIO COUTO Presente o acusado WELLINGTON SOUZA DE JESUS. Iniciados os trabalhos, a vítima e as testemunhas prestaram suas declarações Em seguida, passou-se ao interrogatório do acusado. Na fase do artigo 402 do CPP, as partes nada requereram O Ministério Público apresentou suas Alegações Finais, oralmente Pela MMª. Juíza de Direito Substituta foi proferido o despacho: "Encerrada a instrução criminal, determino a extração da FAP do acusado, devidamente esclarecida e atualizada, fazendo-se vista à Defesa para apresentação, por memoriais escritos, das Alegações Finais. Após, conclusos para julgamento". A instrução foi registrada por meio do sistema audiovisual, nos termos do art. 405, §1º, do CPP. Ressalte-se que esta ata de audiência servirá como ressalva e comprovante de comparecimento às partes e/ou testemunhas, inclusive perante terceiros, órgãos públicos, setores e instituições. Nada mais havendo, encerra-se o presente termo, nesta cidade de Brasília/DF. INTERROGATÓRIO DO(A) ACUSADO(A) No dia 20 de junho de 2024, na sala de audiências virtual deste Juízo, nesta cidade de Brasília, no Distrito Federal, após apregoado, e devidamente identificadas civilmente as partes e testemunhas, nos autos processuais 0726087-92.2024.8.07.0016, fizeram-se presentes a Juíza de Direito Substituta, Dra. VIVIANE KAZMIERCZAK; a Promotora de Justiça, Dra. FERNANDA MOLYNA; o Advogado, Dr. GLAUCO PEREIRA DOS REIS - OAB DF71304, pelo acusado; e a advogada residente da Defensoria Pública – NUDEM, Dra. INDIARA ALMEIDA MOREIRA, OAB/DF 45.275, pela vítima; comigo, João Vitor Santiago Gomes, Assistente de Audiências. Pelo(a) MM(ª). Juiz(íza) de Direito foi feita ao(à) denunciado(a) a observação do art. 186 do CPP, c/c art. 5º, LVII, da CF, bem como cientificado de seus direitos constitucionais, mormente o de ficar em silêncio. O(A) denunciado(a) disse que possui advogado(a), acima mencionado(a), assegurado ao(à) denunciado(a) o direito de entrevista reservada com seu (sua) defensor(a). Após, nos moldes do art. 188 do CPP, foi realizada a leitura da denúncia, prosseguindo com a qualificação e interrogatório do(a) seguinte denunciado(a): Qual o seu nome? WELLINGTON SOUZA DE JESUS Qual a situação prisional do acusado? PRESO Qual sua nacionalidade? BRASILEIRA De onde é natural? BRASÍLIA Qual a data de seu nascimento? 11/10/1999 Qual o seu estado civil? SOLTEIRO De quem é filho? WILLIAN JESUS DA SILVA e FLAVIA MARIA DE SOUZA Qual o seu CPF? 069.712.031-78 Qual a profissão? DESEMPREGADO Possui filhos? 2 FILHOS Sabe ler e escrever? SIM Qual a sua escolaridade? FUNDAMENTAL INCOMPLETO Responde ou já respondeu a algum processo criminal? NÃO O interrogatório foi gravado em meio audiovisual nos termos do art. 405, §1º do CPP e por meio da Plataforma Microsoft Teams. Nada mais havendo, encerra-se o presente termo de interrogatório, nesta cidade de Brasília/DF. Ata - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUIVIOBSB 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REU: WELLINGTON SOUZA DE JESUS junto ao estabelecimento prisional onde se encontra recolhido, conforme anexo(s):Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: Virtual Data: 20/06/2024 Hora: 14:00.Link para acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTU1NjRmYWItYmZkNC00NWMxLWFmYzEtNmViMWU0ZjZjZmQ1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22d29e1812-5efd-4817-ac81-9354d107c6c9%22%7dOBSERVAÇÕES IMPORTANTES:1º) A audiência se realizará de forma híbrida, presencialmente e por videoconferência, a critério das partes e/ou testemunhas e/ou interessados. Portanto, caso optem por participar presencialmente, deverão comparecer ao Juízo. Do contrário, se desejarem participar à distância, poderão fazê-lo a partir de qualquer dispositivo eletrônico com câmera e microfone, inclusive por meio de aparelho celular, computador ou tablet, conforme instruções constantes da página https://wp-escola.tjdft.jus.br/area-vip/microsoft-teams-convidados/.2º) No dia e hora designados, para participação por videoconferência, quaisquer das partes e/ou testemunhas e/ou interessados deverão clicar no link para adentrarem na sala virtual de audiências. Caso queiram utilizar computador ou tablet, no teclado pressionem a tecla "Ctrl" e, ao mesmo tempo, com o mouse, cliquem no link informado. Após, no navegador, uma nova aba se abrirá para ingressarem diretamente no programa Microsoft Teams. As partes e/ou testemunhas e/ou interessados deverão estar em local silencioso, a fim de se reduzirem os sons externos, os quais podem prejudicar a gravação.3º) Por fim, as partes e/ou testemunhas e/ou interessados, além do comparecimento pessoal em Juízo, poderão dirigir-se à Sala Passiva de quaisquer dos Fóruns deste Tribunal de Justiça, a fim de participarem por videoconferência, caso não possuam acesso às ferramentas tecnológicas necessárias ou se não detiverem conhecimento suficiente para acessarem serviços digitais sem auxílio. Certidão - Audiência.Designação.Híbrida.Presencial e Virtual:CERTIFICO E DOU FÉ que designei a audiência que se segue e requisitei o(a)

28/05/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Decadência ou perempção

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(129)

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