Embargos de Declaração Cível 0744009-83.2023.8.07.0016 - TJDFT

Embargos de Declaração Cível 0744009-83.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0744009-83.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: KLEBER EUGENIO ALMEIDA GOMES EXECUTADO: 708 NORTE PNEUS PECAS E SERVICOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Procedi a consulta de endereço(s) dos terceiros interessados via Sistema Sisbajud, conforme espelho anexo. Tendo em perspectiva o Princípio da Colaboração, em homenagem ao qual são realizadas a(s) pesquisa(s) ora juntada(s), caberá à parte exequente diligenciar no sentido de identificar dentre os endereços obtidos, aquele em que os terceiros interessados possam ser efetivamente encontrados, não cabendo ao Poder Judiciário a expedição de mandados para todos os endereços indistintamente. Número do cl Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte exequente para ciência da mencionada consulta e indicação dos corretos endereços. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95). ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente)

04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0744009-83.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: KLEBER EUGENIO ALMEIDA GOMES EXECUTADO: 708 NORTE PNEUS PECAS E SERVICOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB ce 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos. Trata-se de petição da parte exequente, de ID 272803596, apresentada no bojo do incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado na fase de cumprimento de sentença em ID 235805811 e complementado em ID 245535481. Requer a adoção de providências judiciais para viabilizar o prosseguimento em relação a tais pessoas jurídicas, sem indicar medida apta a este fim. Quanto ao pedido de localização das empresas incluídas no incidente, nada há a deferir, nada há a deferir. A providência pretendida depende da indicação, pela própria exequente, de meios eficazes para o prosseguimento do feito, não cabendo ao Juízo substituir a atuação da parte na busca de endereços. Quanto a Edigleuma Ferreira Lucas, aguarde-se decisão do incidente. Intime-se novamente a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, indique efetivamente meios de prosseguimento do feito em relação às empresas não localizadas, com a apresentação de elementos aptos à sua localização e regular citação, sob pena de indeferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica quanto a elas. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0744009-83.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: KLEBER EUGENIO ALMEIDA GOMES EXECUTADO: 708 NORTE PNEUS PECAS E SERVICOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS. BRASÍLIA-DF, terça-feira, 07 de abril de 2026 17:23:33. Certidão - 4º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0744009-83.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: KLEBER EUGENIO ALMEIDA GOMES EXECUTADO: 708 NORTE PNEUS PECAS E SERVICOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 19 de Fevereiro de 2026 18:35:27. Certidão - 4º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0744009-83.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: KLEBER EUGENIO ALMEIDA GOMES EXECUTADO: 708 NORTE PNEUS PECAS E SERVICOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB c 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o autor para que indique endereço para intimação dos terceiros interessados PLT EMPREENDIMENTOS e PISTAO SUL PNEUS. Prazo: 5 dias. Intime-se a terceira interessada EDIGLEUMA FERREIRA LUCAS, por seus patronos, para que apresente comprovante de residência, sob pena de indeferimento do requerido na petição ID 249827099 e caracterização de litigância de má-fé, nos termos do art. 77, inciso V, do CPC. Prazo: 5 dias. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0744009-83.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: KLEBER EUGENIO ALMEIDA GOMES EXECUTADO: 708 NORTE PNEUS PECAS E SERVICOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB k 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o autor para se manifestar nos autos com relação ao exposto na petição de ID 249827099. Prazo: 10 dias. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0744009-83.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: KLEBER EUGENIO ALMEIDA GOMES EXECUTADO: 708 NORTE PNEUS PECAS E SERVICOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fica deferida a inclusão de PISTAO SUL PNEUS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA, CNPJ 43.189.689/0001-13, como terceiro interessado, para que também responda pelo incidente de desconsideração da personalidade jurídica, face as evidências de que integra o mesmo grupo econômico da devedora original, 708 NORTE PNEUS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. Anote-se. Citem-se os terceiros interessados nos endereços fornecidos na petição ID 243450296 ainda não diligenciados. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB c 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0744009-83.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: KLEBER EUGENIO ALMEIDA GOMES EXECUTADO: 708 NORTE PNEUS PECAS E SERVICOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte credora para trazer aos autos o contrato social de PISTÃO SUL PNEUS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. Ainda, deverá indicar endereço para efetivação da citação das partes já incluídas no incidente de desconsideração. Prazo: 10 (dez) dias. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0744009-83.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: KLEBER EUGENIO ALMEIDA GOMES EXECUTADO: 708 NORTE PNEUS PECAS E SERVICOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 09 de Junho de 2025 17:09:16. Certidão - 4º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0744009-83.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: KLEBER EUGENIO ALMEIDA GOMES EXECUTADO: 708 NORTE PNEUS PECAS E SERVICOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se o cumprimento do mandado de ID 236044676. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0744009-83.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: KLEBER EUGENIO ALMEIDA GOMES EXECUTADO: 708 NORTE PNEUS PECAS E SERVICOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença, em face de 708 NORTE PNEUS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. Analisando os presentes autos, verifico que não foram localizados bens da devedora passíveis de penhora. Diante disso, a exequente requereu a desconsideração da personalidade jurídica, alegando que a empresa EXECUTADA faz parte do mesmo grupo econômico da empresa PLT EMPREEDIMENTO E PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS LTDA. Vale ressaltar que os documentos apresentados pela exequente indicam que a empresa executada possui em comum o fato de ter EDIGLEUMA FERREIRA LUCAS como sócia. Há indícios, portanto, que de fato a referida empresa faz parte do mesmo grupo econômico. Em face do exposto, suspendo a presente execução (art. 134, §3º do CPC). Inclua-se PLT EMPREEDIMENTO E PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ: 37.711.709/0001-05, e EDIGLEUMA FERREIRA LUCAS, CPF: 732.172.121-34, como Terceiros Interessados, anotando-se o assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica. Intime-se nos endereços constantes nos ID 233805319 e ID 233805320 para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 135 do CPC. Após a manifestação, intime-se a credora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, venham conclusos para decisão acerca do incidente de desconsideração. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0744009-83.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: KLEBER EUGENIO ALMEIDA GOMES EXECUTADO: 708 NORTE PNEUS PECAS E SERVICOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Procedi a consulta de bens da parte devedora via Sistema Sisbajud e Renajud, conforme espelho(s) anexo(s), sendo que as mesmas restaram infrutíferas. Número do cl Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte credora para indicar bens passíveis de penhora que sejam de propriedade da parte devedora, bem como a localização dos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente)

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0744009-83.2023.8.07.0016. REQUERENTE: KLEBER EUGENIO ALMEIDA GOMES REQUERIDO: 708 NORTE PNEUS PECAS E SERVICOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes ficam intimadas do retorno do feito da Turma Recursal. Prazo 05 dias. BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2024 11:56:39. (documento datado e assinado digitalmente) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

12/09/2024, 00:00

Baixa Definitiva

06/09/2024, 09:22

Trânsito em julgado

06/09/2024, 09:10

Documentos

Decisão

•04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART 48 DA LEI 9099/95). AUSENTE CONTRADIÇÃO/OMISSÃO/OBSCURIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pela Recorrente em face do acórdão proferido por esta Turma Recursal, que negou provimento ao recurso inominado por ela apresentado. 3. Nos termos do art. 83 do Regimento Interno das Turmas Recursais deste TJDFT, bem como do art. 48 da Lei 9099/95, cabem Embargos de Declaração contra decisões monocráticas do relator ou do presidente de turma ou acórdãos. Recurso conhecido. 4. A Embargante alega haver omissão, obscuridades e contradições no acórdão atacado argumentando, em suma, que esta turma não teria considerado os seus argumentos sobre a ausência de provas dos fatos alegados pelo Embargado e acerca da sua tentativa de resolver o problema do veículo. Afirma, ainda, que o seu direito de defesa teria sido cerceado pelo indeferimento da produção de prova pericial e testemunhal. 5. Apesar de intimado, o Embargado não apresentou contrarrazões, consoante certificado no Id n. 61675551. 6. A despeito das razões apresentadas pela Embargante, não se constata qualquer vício no acórdão atacado, cabendo observar que as preliminares foram expressamente rejeitadas e que os fundamentos correspondentes estão expostos na ementa. 7. Ademais, importa consignar que inexiste obrigatoriedade de enfrentamento de todas as teses apresentadas pelas partes, quando não forem capazes de infirmar a conclusão a que chegou os julgadores, a teor do que dispõe o § 1º do artigo 489 do CPC, e que o recurso manejado não se presta à finalidade exclusiva de prequestionamento, sendo imprescindível a existência de vício relacionado à matéria submetida ao julgamento, o que não se verifica nos autos. 8. Recurso conhecido e não provido. 9. A súmula de julgamento servirá de acórdão, com fulcro no art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - Órgão Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO CÍVEL 0744009-83.2023.8.07.0016 RECORRENTE(S) 708 NORTE PNEUS PECAS E SERVICOS LTDA RECORRIDO(S) KLEBER EUGENIO ALMEIDA GOMES Relator Juiz MARCO ANTONIO DO AMARAL Acórdão Nº 1880107 EMENTA RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA REPARO EM VEÍCULO. PROVA ORAL. DESNECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PRELIMINARES REJEITADAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO OFERTADO. CONSTATAÇÃO. ÔNUS DA PARTE RÉ. ART. 373, II, DO CPC. NÃO DESINCUMBÊNCIA. DANO MATERIAL COMPROVADO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Trata-se de Recurso Inominado interposto em face da sentença exarada pelo Juízo do 4º Juizado Especial Cível de Brasília que julgou procedente os pedidos do Recorrido, condenando a Recorrente ao pagamento de restituição no valor de R$ 5.555,00 (cinco mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais) e de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 2. Na origem o autor, ora Recorrido, ajuizou ação de repetição de indébito cumulada com indenização por danos morais em face da Recorrente argumentando, em suma, que o seu veículo apresentou problema mecânico e após avaliação da Recorrente foi contratado o serviço de retífica de motor, que em menos de dois meses o veículo voltou a apresentar o mesmo problema, que o carro foi novamente avaliado mas apresentou o mesmo problema nos meses seguintes. A seguir, o carro foi levado sucessivas vezes para novas avaliações mas não foi solucionado o problema, sendo que após levar o carro para ser avaliado por outro profissional descobriu que o serviço contratado não havia sido feito e por isso precisou pagar para que fosse realizado em outro local. 3. Recurso próprio, tempestivo e acompanhado de preparo (Id n. 59195580). Foram apresentadas contrarrazões (Id n. 59195585). 4. A questão devolvida ao conhecimento desta Turma Recursal consiste na análise da competência do Juízo e da ocorrência de cerceamento de defesa e reanálise dos pedidos de reparação de danos materiais e morais. 5. Em suas razões recursais, a Recorrente afirma que teve o seu direito de defesa cerceado em razão de não ter sido acolhido o pleito de designação de audiência de instrução para a oitiva de testemunhas. Aduz que não há prova de que o serviço não foi prestado, que seria necessária a realização de prova pericial, que a restituição dos valores pagos não seria devida em virtude de o serviço ter sido efetivado e que os danos morais não são cabíveis porque se dispôs a resolver o problema, embora o Recorrido se recusasse a deixar o seu veículo para a realização do reparo. Requer a anulação da sentença ou o julgamento pela improcedência dos pedidos. 6. Em contrarrazões, o Recorrido sustenta que a Recorrente não comprovou a realização do serviço, que não seria necessária a prova pericial e que não houve cerceamento de defesa, pois foram juntados relatos escritos. Defende que o dano material está comprovado e que a sentença deve ser mantida. 7. Constatado que o conjunto probatório é suficiente para a análise e julgamento das questões controvertidas, a prova técnica se afigura dispensável. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA REJEITADA. 8. Como destinatário da prova, cabe ao juiz avaliar quais são as provas pertinentes para o julgamento do mérito, consoante previsto no artigo 371, do CPC. No caso dos autos, observa-se que foi concedida às partes a oportunidade de acostar aos autos as declarações escritas de suas testemunhas e que ambas se utilizaram de tal prerrogativa. Logo, se o julgador entende que a prova documental acostada aos autos é suficiente para o seu convencimento, não há que se falar em cerceamento. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. 9. Da análise do mérito, observa-se que, apesar de haver divergência entre as alegações de efetiva prestação do serviço e da ausência dela, o fato constitutivo do direito reclamado pelo Recorrido está adequadamente provado, uma vez que os documentos que instruem o processo demonstram que houve falha no serviço contratado. 10. A despeito dos argumentos trazidos pela parte Recorrente, não se mostra plausível a possiblidade de o problema no veículo ter sido causado pelo próprio Recorrido e constam dos autos documentos, imagem e vídeo que corroboram com a tese de que o reparo não foi realizado nos moldes contratados, cabendo observar que, embora a Recorrente dispusesse de meios para refutar as alegações da parte Recorrida através de documentos que indicassem a efetiva prestação do serviço e a oferta de solução adequada para o problema constatado posteriormente, não apresentou provas que sustentassem a sua versão dos fatos. 11. Logo, sendo regra que o ônus da prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor recai sobre o réu da demanda, consoante preceitua o artigo 373, II, do CPC, e verificado que a parte demandada não se desincumbiu de tal responsabilidade, a manutenção da condenação ao ressarcimento dos valores comprovadamente despendidos pelo Recorrido para solucionar o problema para o qual contratou os serviços da Recorrente é medida que se impõe. 12. A falha na prestação do serviço que repercute diretamente na locomoção do Recorrido e de sua família, o compele a levar o veículo para sucessivas intervenções inadequadas e o submete a meses de espera por uma solução que nunca chegou a ser dada, embora tenha sido facilmente alcançada após análise feita por profissional de outra empresa, suplanta o mero aborrecimento. Portanto, correta a condenação por danos morais imposta na origem. 13. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 14. Condenada a Recorrente ao pagamento de custas e de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. 15. A súmula de julgamento servirá de acórdão, com fulcro no art. 46 da Lei n.º 9.099/95. ACÓRDÃO Acordam os Senhores Juízes da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, MARCO ANTONIO DO AMARAL - Relator, MARGARETH CRISTINA BECKER - 1º Vogal e EDI MARIA COUTINHO BIZZI - 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor Juiz DANIEL FELIPE MACHADO, em proferir a seguinte decisão: CONHECIDO. PRELIMINARES REJEITADAS. DESPROVIDO. UNÂNIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 24 de Junho de 2024 Juiz MARCO ANTONIO DO AMARAL Relator RELATÓRIO Dispensado o relatório (Lei n. 9099/95, Art. 46). VOTOS O Senhor Juiz MARCO ANTONIO DO AMARAL - Relator A súmula de julgamento servirá de acórdão, com fulcro no art. 46 da Lei n.º 9.099/95. A Senhora Juíza MARGARETH CRISTINA BECKER - 1º Vogal Com o relator A Senhora Juíza EDI MARIA COUTINHO BIZZI - 2º Vogal Com o relator DECISÃO CONHECIDO. PRELIMINARES REJEITADAS. DESPROVIDO. UNÂNIME.

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0744009-83.2023.8.07.0016. REQUERENTE: KLEBER EUGENIO ALMEIDA GOMES REQUERIDO: 708 NORTE PNEUS PECAS E SERVICOS LTDA S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB C 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos, etc. Versam os presentes autos sobre ação proposta por KLEBER EUGENIO ALMEIDA GOMES em desfavor de 708 NORTE PNEUS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, submetida ao rito da Lei nº 9.099/95. A parte autora pleiteia repetição de indébito no valor de R$ 16.500,00 e indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00. A Empresa ré ofereceu contestação (ID 173983551) arguindo preliminar de incompetência material dos Juizados Especiais. No mérito, pugnou pela improcedência dos pedidos autorais. Frustrada a tentativa de conciliação, o autor se manifestou em réplica (ID 176342006). Em seguida, foram solicitados esclarecimentos ao autor, ao tempo em que foi oportunizada às partes a apresentação e declaração por escrito dos litigantes e de suas testemunhas (ID 177770959). Em resposta, a Empresa ré solicitou a designação de audiência de instrução (ID 180118609) enquanto o autor apresentou as declarações de ANTONIO RUIDIJARME SALES MARTINS (ID 180149029). Na sequência, após ser intimada, a Empresa ré se manifestou sobre a declaração apresentada (ID 184538701). Ato contínuo, a Empresa ré foi novamente intimada a apresentar suas declarações por escrito (ID 185262407). Em resposta, a Empresa ré apresentou a manifestação de THIAGO FERRARI FERREIRA (ID 187293532). Chamado a se manifestar sobre tal declaração, a parte autora quedou-se inerte nesse particular. É o relato do necessário, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Inicialmente, a Empresa ré argumenta que os Juizados Especiais são incompetentes para julgamento da causa por entender ser necessária a realização de prova pericial, incompatível com o sistema probatório dos Juizados Especiais. O autor reporta vício de serviço por parte da Empresa ré, que o obrigou a procurar outra oficina mecânica para reparar defeito no sistema de arrefecimento do seu veículo. Diante desse cenário, fica impossibilitada a produção de prova pericial, pois o automóvel do autor já foi consertado. Necessário, pois, que a causa seja julgada com a utilização das provas e argumentos disponíveis, mas sem a produção de prova pericial. Isto posto, arrosto e rejeito a preliminar e firmo a competência para julgamento da causa. Não havendo outras questões preliminares para apreciação, passo ao exame do meritum causae. Alega o autor que no início de setembro de 2022 seu carro teve uma pane nas proximidades da Empresa ré, para onde levou o automóvel, onde foi feito um diagnóstico. Na ocasião, o autor foi informado que seria necessário realizar a retífica do motor e a substituição de peças, serviço orçado em R$ 8.250,00. Aduz o autor que o veículo foi devolvido dois dias depois, mas que em menos de dois meses voltou a superaquecer. Diante de tal situação, o autor voltou diversas vezes à Empresa ré, mas as soluções apresentadas não foram suficientes para resolução do problema, pois o carro continuava vazando água e superaquecendo, situação que acabou se prolongando até julho de 2023, quando o autor foi obrigado a procurar outra oficina. Afirma o autor que foi informado na nova oficina que o serviço cobrado pela Empresa ré sequer foi executado, o que obrigou a realização de “nova retífica”. Diante de tal cenário, entende o autor que foi cobrado por serviços que não foram executados, pretendendo por isso receber de volta os valores pagos, em dobro, além de indenização por danos morais. Em sua defesa, a Empresa ré aduz que não há como comprovar nenhuma falha de serviços por parte da requerida e que ao levar o veículo para outra oficina o autor perdeu a garantia dos serviços que lhe foram prestados. Argumenta, ainda, que o autor concordou com o orçamento previamente realizado. Verbera, por fim, que os serviços contratados foram realizados, razão pela qual defende o indeferimento dos pedidos autorais. Examinando detidamente os autos, não há controvérsia que o autor levou seu veículo para reparos na Empresa ré onde foram executados diversos serviços, como mostra a nota fiscal ID 167917024, em setembro de 2022. Incontroverso, também, que parte de tais serviços precisaram ser novamente realizados em julho de 2023, desta feita em outra oficina (ID 167917037). Também não há dúvida que o autor voltou a entrar em contato com a Empresa ré em busca da garantia dos serviços executados, como mostram as conversas realizadas entre as partes (ID 167917025 e seguintes) e o próprio da própria testemunha arrolada pela Empresa ré (ID 178293532). A impossibilidade de realização de perícia impede constatar se os serviços contratados pelo autor junto a Empresa ré foram executados ou não. Não obstante, o fato de o autor ter buscado a solução do seu problema durante meses junto a Empresa ré sem sucesso e o fato de o problema só ter sido resolvido quando o carro do autor foi levado para outra oficina, denota de forma incontestável que houve falha de serviço por parte da Empresa ré, pois o diagnóstico realizado e os serviços executados a partir de então não foram suficientes para resolver o problema de aquecimento ocorrido no carro do autor. Impõe-se, desta forma, seja deferido parcialmente o pleito autoral para que parte dos valores pagos pelo autor à Empresa ré lhe sejam restituídos. A referida devolução, contudo, deve ser feita na forma simples, pois a cobrança foi realizada pela Empresa ré com base no contrato de serviços firmados entre as partes, não havendo que se falar em cobrança indevida a merecer a devolução em dobro. Por outro lado, a nota fiscal ID 197917024 revela que foram efetuados diversos outros serviços sem relação com o superaquecimento do veículo do autor, os quais não são cabíveis de devolução, tal como serviços de freio, correias, geometria da direção e desempeno de rodas. Por isso, entendo que dos serviços e peças relacionados na ordem de serviço ID 167917024, devem ser devolvidos ao autor tão somente aqueles que envolvem mão de obra e retífica do motor, o que perfaz um montante de R$ 5.555,00 (R$ 2.915,00 de mão de obra e R$ 2.640,00 da retífica do bloco). Quanto aos danos morais alegados, também não tenho dúvida que restaram caracterizados. Isso porque o autor confiou na Empresa ré mas esta além de não realizar corretamente o diagnóstico ainda foi ineficiente no que tange à garantia dada pelos serviços que prestou, situação que acabou trazendo diversos transtornos, aborrecimentos e sentimentos negativos ao autor, o que impõe o deferimento do pedido de indenização por danos morais. Ressalte-se que o dano moral dispensa "qualquer exteriorização a título de prova, diante das próprias evidências fáticas" (In Reparação Civil Por Danos Morais, CARLOS ALBERTO BITTAR - 3ª EDIÇÃO - Rev. Atual e Ampl. São Paulo, Ed. RT, pág. 137). Trata-se de "damnum in re ipsa". Resta a análise do "quantum" devido. Ensina o notável Karl Larenz que na avaliação do "pretium doloris" deve-se levar em conta não só a extensão da ofensa, mas também o grau da culpa e a situação econômica das partes, vez que não há no dano moral uma indenização propriamente dita, mas apenas uma compensação ou satisfação a ser dada por aquilo que o agente fez ao prejudicado" (Derecho de Obligaciones, t. II, p. 642). Como bem observa o exímio mestre Yussef Said Cahali, no dano patrimonial busca-se a reposição em espécie ou em dinheiro pelo valor equivalente, ao passo que no dano moral a reparação se faz através de uma compensação ou reparação satisfativa (Dano e Indenização, Ed. Revista dos Tribunais, SP, 1980, p. 26). Com efeito, a valoração do dano sofrido pela autora há de ser feita mediante o prudente arbítrio do magistrado que deve considerar a proporcionalidade entre o dano moral sofrido, incluindo aí sua repercussão na vida do ofendido, bem como as condições econômico-financeiras do agente causador do dano, objetivando não só trazer ao ofendido algum alento no seu sofrimento, mas também repreender a conduta do ofensor. À vista de todos os aspectos abordados acima, tenho que o valor de R$ 5.000,00, a título de indenização por danos morais, mostra-se, no presente caso, suficiente e dentro dos parâmetros da razoabilidade. Forte em tais fundamentos, com base no art. 6º, da Lei nº 9.099/95, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido autoral para condenar a Empresa ré a pagar para o autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, a ser corrigida monetariamente, pelo INPC, desde a data desta decisão (Súmula 362 do STJ), com juros legais de 1% a.m., a contar da citação, conforme art. 405 do Código Civil. Condeno, ainda, a Empresa ré a pagar para o autor a quantia de R$ 5.555,00 (cinco mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais), a título de restituição de valores pagos, a ser corrigida monetariamente, pelo INPC, desde a data do desembolso (03/09/2022) com juros legais de 1% a.m., a contar da citação, conforme art. 405 do Código Civil. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com espeque no art. 487, inciso I, do CPC c/c o art. 51, "caput", da Lei nº 9.099/95. Cumpre a parte autora, se houver interesse e após o trânsito em julgado, solicitar, por petição instruída com planilha atualizada do débito, o cumprimento definitivo da presente sentença, conforme regra do art. 523 do CPC. Não o fazendo, dê-se baixa e arquivem-se. Formulado o pedido de cumprimento de sentença, o feito deverá ser reclassificado como tal e a parte requerida deverá ser intimada a promover o pagamento espontâneo do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos termos do art. 523, §1º do CPC. Com o pagamento, expeça-se alvará. Sem custas, sem honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0744009-83.2023.8.07.0016. REQUERENTE: KLEBER EUGENIO ALMEIDA GOMES REQUERIDO: 708 NORTE PNEUS PECAS E SERVICOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com base no Princípio da Cooperação Processual (art. 6º do NCPC/2015) e no Princípio da Celeridade e Efetividade ínsito (art. 2° da Lei n° 9.099/95), oportunizo, por derradeiro, à parte ré apresentar, por escrito, as declarações de até 03 (três) TESTEMUNHAS/INFORMANTES, tudo podendo ser de próprio punho, com a respectiva identificação (cópia da Carteira de Identidade), para esclarecer os fatos narrados no processo, no prazo de 10 dias. Em seguida, abra-se se vistas à parte autora para se manifestar sobre as Declarações juntadas. Prazo de 10 dias. Cumpre ressaltar que o sistema processual consolidado pelo novo CPC de 2015 trouxe como princípio a resolução multiportas dos conflitos, principalmente com a desformalização do processo, o que evidentemente também atinge a desjudicialização da prova. Por isso, a substituição das audiências por declarações por escrito se revelam um meio eficaz para eventuais esclarecimentos probatórios, o que levou este juízo à referida solução, que tem se mostrado positiva e aceita pela grande maioria das partes litigantes. Destaco, ainda, que a audiência por videoconferência implica na necessidade de recursos tecnológicos específicos, bem como o isolamento das testemunhas, o que a experiência prática tem demonstrado não ser, totalmente, eficiente e seguro. Dessa forma, optamos pela via mais segura e eficiente, oportunizando às partes trazerem as referidas declarações. Após, venham os autos conclusos. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB cl 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

01/02/2024, 00:00

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