Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0700367-88.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 76.172,52

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

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Movimentações

Arquivado Provisoramente

10/12/2025, 18:13

Juntada de certidão

09/12/2025, 18:32

Juntada de alvará de levantamento

09/12/2025, 18:32

Recebidos os autos

04/12/2025, 17:12

Outras decisões

04/12/2025, 17:12

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

04/12/2025, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

04/12/2025, 07:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 08:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição interlocutória

27/11/2025, 11:12

Publicado Despacho em 18/11/2025.

19/11/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 03:13

Recebidos os autos

14/11/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

14/11/2025, 14:06

Todas as movimentações(277)

Arquivado Provisoramente

10/12/2025, 18:13

Juntada de certidão

09/12/2025, 18:32

Juntada de alvará de levantamento

09/12/2025, 18:32

Recebidos os autos

04/12/2025, 17:12

Outras decisões

04/12/2025, 17:12

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 17:12

Despacho

•15/11/2025, 22:02

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Processo suspenso em razão de expedição de precatório

04/12/2025, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

04/12/2025, 07:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 08:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição interlocutória

27/11/2025, 11:12

Publicado Despacho em 18/11/2025.

19/11/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 03:13

Recebidos os autos

14/11/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

14/11/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 10:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:32

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 15:47

Recebidos os autos

04/11/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

03/11/2025, 22:16

Juntada de Petição de petição interlocutória

30/10/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:52

Publicado Certidão em 28/10/2025.

28/10/2025, 02:52

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 16:13

Publicado Decisão em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 16:00

Recebidos os autos

22/10/2025, 15:37

Outras decisões

22/10/2025, 15:36

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

22/10/2025, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

22/10/2025, 13:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:42

Juntada de certidão

17/10/2025, 03:16

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

13/08/2025, 19:15

Juntada de ofício de requisição

13/08/2025, 19:15

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 13:53

Expedição de Ofício.

08/08/2025, 15:19

Juntada de certidão

08/08/2025, 09:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

17/06/2025, 17:19

Recebidos os autos

17/06/2025, 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

17/06/2025, 16:51

Juntada de certidão

17/06/2025, 16:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 03:14

Decorrido prazo de GLAUCIA REGINA MORAIS XAVIER em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:33

Publicado Decisão em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 19:27

Recebidos os autos

02/04/2025, 18:43

Outras decisões

02/04/2025, 18:43

Embargos de declaração acolhidos

02/04/2025, 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

01/04/2025, 22:28

Juntada de certidão

01/04/2025, 22:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 13:49

Recebidos os autos

11/02/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

11/02/2025, 14:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/02/2025, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:40

Publicado Decisão em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 21:34

Recebidos os autos

30/01/2025, 16:08

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

30/01/2025, 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

30/01/2025, 14:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

30/01/2025, 11:39

Recebidos os autos

30/01/2025, 11:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:41

Decorrido prazo de GLAUCIA REGINA MORAIS XAVIER em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de GLAUCIA REGINA MORAIS XAVIER em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:21

Publicado Despacho em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

03/10/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 15:22

Recebidos os autos

03/10/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

01/10/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição interlocutória

01/10/2024, 14:23

Publicado Despacho em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:18

Recebidos os autos

23/09/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

23/09/2024, 07:44

Juntada de Petição de petição

22/09/2024, 19:27

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 13:26

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXECUTADO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.203.387/0001-37 (EXECUTADO).

29/08/2024, 19:24

Recebidos os autos

29/08/2024, 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

29/08/2024, 07:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 15:41

Recebidos os autos

07/08/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

06/08/2024, 14:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição interlocutória

04/08/2024, 11:29

Juntada de Petição de impugnação

30/07/2024, 15:26

Publicado Certidão em 09/07/2024.

09/07/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

08/07/2024, 02:47

Juntada de certidão

03/07/2024, 17:06

Juntada de Petição de impugnação

03/07/2024, 11:09

Recebidos os autos

14/06/2024, 08:36

Outras decisões

14/06/2024, 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

13/06/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição interlocutória

13/06/2024, 15:26

Publicado Despacho em 07/06/2024.

07/06/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 02:59

Recebidos os autos

03/06/2024, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

01/06/2024, 09:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/06/2024, 09:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:25

Juntada de Petição de petição interlocutória

16/05/2024, 14:02

Publicado Certidão em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: GLAUCIA REGINA MORAIS XAVIER Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que recebi os presentes autos do Juízo ad quem. De ordem do MM. Juiz de Direito, ficam as partes cientificadas do retorno dos autos. Sem custas finais. Não havendo outros requerimentos, remeto os autos para arquivo definitivo. Consigno que eventual arquivamento do feito, não obsta o protocolo de requerimentos ou o início do cumprimento da sentença. BRASÍLIA, DF, 6 de maio de 2024 18:11:29. DANIEL VERCOSA AMORIM Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0700367-88.2022.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 18:12

Juntada de certidão

06/05/2024, 18:11

Recebidos os autos

26/04/2024, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. REJEIÇÃO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis para integrar a decisão, que eventualmente padeça de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, mas não se prestam a instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica ou processual já apreciada pelo órgão julgador. 2. Ausentes os vícios descritos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeitam-se os embargos declaratórios. 3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700367-88.2022.8.07.0018. EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV EMBARGADO: GLAUCIA REGINA MORAIS XAVIER D E S P A C H O Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mauricio Silva Miranda Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação aos embargos declaratórios, no prazo de 5 (cinco) dias. P.I. Desembargador Mauricio Silva Miranda Relator

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. PRELIMINARES DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. SERVIDOR PÚBLICO DISTRITAL. TEMPO DE SERVIÇO. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE INSALUBRE. CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM COMUM. POSSIBILIDADE. TEMA 942 DO COLENDO STF. REQUISITOS PREENCHIDOS. ABONO DE PERMANÊNCIA. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. CÔMPUTO NO CÁLCULO DO TERÇO DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO. INCIDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. SEN

10/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

06/09/2023, 14:29

Juntada de certidão

06/09/2023, 14:27

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2023, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 07:53

Publicado Certidão em 17/08/2023.

17/08/2023, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: GLAUCIA REGINA MORAIS XAVIER Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0700367-88.2022.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

15/08/2023, 12:53

Juntada de Petição de apelação

11/08/2023, 20:28

Decorrido prazo de GLAUCIA REGINA MORAIS XAVIER em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 00:46

Publicado Sentença em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 09:06

Embargos de Declaração Acolhidos

21/06/2023, 17:34

Julgado procedente em parte do pedido

21/06/2023, 17:34

Recebidos os autos

21/06/2023, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

01/06/2023, 15:25

Juntada de certidão

01/06/2023, 15:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:18

Juntada de Petição de contrarrazões

27/05/2023, 13:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:50

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 18:54

Recebidos os autos

03/05/2023, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

03/05/2023, 14:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/05/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 22:00

Recebidos os autos

23/03/2023, 15:23

Julgado improcedente o pedido

23/03/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição interlocutória

21/03/2023, 14:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

14/02/2023, 18:39

Recebidos os autos

13/02/2023, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

09/02/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição interlocutória

08/02/2023, 09:56

Publicado Certidão de Disponibilização em 30/01/2023.

30/01/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

27/01/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

24/01/2023, 02:41

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:41

Recebidos os autos

16/01/2023, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

16/01/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

28/12/2022, 14:39

Decisão interlocutória - recebido

27/12/2022, 17:07

Recebidos os autos

27/12/2022, 17:07

Juntada de Petição de petição interlocutória

20/12/2022, 17:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

05/12/2022, 14:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 03:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 03:04

Decorrido prazo de GLAUCIA REGINA MORAIS XAVIER em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

07/11/2022, 02:25

Publicado Despacho em 07/11/2022.

07/11/2022, 02:25

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 16:21

Recebidos os autos

03/11/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

24/10/2022, 08:42

Juntada de certidão

24/10/2022, 08:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2022 23:59:59.

21/10/2022, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 20/10/2022 23:59:59.

21/10/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição interlocutória

03/10/2022, 16:50

Publicado Decisão em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 11:07

Recebidos os autos

23/09/2022, 18:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/09/2022, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

12/09/2022, 17:33

Juntada de Petição de réplica

12/09/2022, 12:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:45

Publicado Despacho em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 10:44

Recebidos os autos

23/08/2022, 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

22/08/2022, 15:59

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 16:54

Recebidos os autos

30/06/2022, 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

30/06/2022, 10:34

Juntada de Petição de emenda à inicial

30/06/2022, 10:02

Juntada de Petição de emenda à inicial

29/06/2022, 18:06

Publicado Decisão em 13/06/2022.

13/06/2022, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 00:14

Decisão interlocutória - recebido

08/06/2022, 15:52

Recebidos os autos

08/06/2022, 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

01/06/2022, 12:31

Juntada de Petição de petição interlocutória

31/05/2022, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 02:37

Publicado Despacho em 10/05/2022.

10/05/2022, 02:37

Recebidos os autos

06/05/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

06/05/2022, 07:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2022 23:59:59.

06/05/2022, 00:16

Juntada de Petição de contestação

05/05/2022, 11:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

28/04/2022, 13:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

29/03/2022, 13:16

Publicado Despacho em 21/03/2022.

21/03/2022, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

21/03/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 11:00

Recebidos os autos

16/03/2022, 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

11/03/2022, 18:32

Juntada de Petição de petição interlocutória

11/03/2022, 15:32

Publicado Decisão em 09/03/2022.

09/03/2022, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 11:37

Recebidos os autos

09/03/2022, 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

08/03/2022, 12:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/03/2022, 12:08

Recebidos os autos

08/03/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 10:32

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/03/2022, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

07/03/2022, 18:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/03/2022, 15:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

07/03/2022, 15:51

Recebidos os autos

07/03/2022, 15:48

Declarada incompetência

07/03/2022, 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

21/02/2022, 18:25

Juntada de Petição de petição interlocutória

21/02/2022, 18:04

Juntada de Petição de emenda à inicial

21/02/2022, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

04/02/2022, 00:26

Publicado Decisão em 04/02/2022.

04/02/2022, 00:26

Publicado Decisão em 04/02/2022.

04/02/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

04/02/2022, 00:26

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 15:47

Recebidos os autos

02/02/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 15:44

Decisão interlocutória - emenda à inicial

02/02/2022, 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

31/01/2022, 17:00

Juntada de Petição de petição interlocutória

31/01/2022, 12:47

Publicado Decisão em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

29/01/2022, 00:08

Recebidos os autos

27/01/2022, 16:29

Decisão interlocutória - emenda à inicial

27/01/2022, 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

27/01/2022, 00:54

Juntada de certidão

27/01/2022, 00:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/01/2022, 15:30

Recebidos os autos

26/01/2022, 15:24

Declarada incompetência

26/01/2022, 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

26/01/2022, 10:19

Distribuído por sorteio

26/01/2022, 08:36

Despacho

•14/11/2025, 16:03

Despacho

•04/11/2025, 15:46

Despacho

•04/11/2025, 15:27

Decisão

•22/10/2025, 16:00

Decisão

•22/10/2025, 15:36

Decisão

•02/04/2025, 19:27

Decisão

•02/04/2025, 18:43

Despacho

•12/02/2025, 13:49

Despacho

•11/02/2025, 18:12

Decisão

•31/01/2025, 21:34

Decisão

•30/01/2025, 16:08

Despacho

•03/10/2024, 15:22

Despacho

•03/10/2024, 13:42

Todos os documentos(64)

Decisão

•04/12/2025, 17:12

Despacho

•15/11/2025, 22:02

Despacho

•14/11/2025, 16:03

Despacho

•04/11/2025, 15:46

Despacho

•04/11/2025, 15:27

Decisão

•22/10/2025, 16:00

Decisão

•22/10/2025, 15:36

Decisão

•02/04/2025, 19:27

Decisão

•02/04/2025, 18:43

Despacho

•12/02/2025, 13:49

Despacho

•11/02/2025, 18:12

Decisão

•31/01/2025, 21:34

Decisão

•30/01/2025, 16:08

Despacho

•03/10/2024, 15:22

Despacho

•03/10/2024, 13:42

Despacho

•23/09/2024, 16:41

Despacho

•23/09/2024, 11:58

Decisão

•30/08/2024, 13:26

Decisão

•29/08/2024, 19:24

Despacho

•07/08/2024, 15:41

Despacho

•07/08/2024, 13:45

Impugnação

•03/07/2024, 11:09

Decisão

•14/06/2024, 13:41

Decisão

•14/06/2024, 08:36

Despacho

•04/06/2024, 16:05

Despacho

•03/06/2024, 19:39

Acórdão

•28/02/2024, 17:48

Despacho

•27/11/2023, 12:58

Acórdão

•08/11/2023, 19:29

Sentença

•23/06/2023, 09:06

Sentença

•21/06/2023, 17:34

Despacho

•04/05/2023, 18:54

Despacho

•03/05/2023, 19:20

Sentença

•27/03/2023, 22:00

Sentença

•23/03/2023, 15:23

Despacho

•13/02/2023, 21:53

Despacho

•17/01/2023, 19:26

Despacho

•16/01/2023, 19:59

Decisão

•28/12/2022, 14:39

Decisão

•27/12/2022, 17:07

Despacho

•03/11/2022, 16:21

Despacho

•03/11/2022, 16:02

Decisão

•26/09/2022, 11:07

Decisão

•23/09/2022, 18:12

Despacho

•23/08/2022, 11:50

Despacho

•23/08/2022, 10:44

Despacho

•30/06/2022, 16:54

Decisão

•08/06/2022, 17:18

Decisão

•08/06/2022, 15:52

Despacho

•06/05/2022, 13:34

Despacho

•06/05/2022, 11:45

Documento de Comprovação

•29/03/2022, 13:16

Despacho

•16/03/2022, 16:13

Despacho

•16/03/2022, 11:00

Despacho

•09/03/2022, 11:37

Despacho

•08/03/2022, 10:32

Decisão

•07/03/2022, 15:48

Decisão

•07/03/2022, 15:48

Decisão

•02/02/2022, 15:47

Decisão

•02/02/2022, 15:44

Decisão

•02/02/2022, 15:44

Decisão

•27/01/2022, 16:29

Decisão

•27/01/2022, 16:29

Decisão

•26/01/2022, 15:24