Execução de Título Extrajudicial 0709694-80.2024.8.07.0020 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0709694-80.2024.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/03/2026, 18:52

Decurso de Prazo

24/03/2026, 02:20

Publicação

18/03/2026, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709694-80.2024.8.07.0020. EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL AGUAS CLARAS DF LTDA EXECUTADO: FRANCISCO CARNAUBA DE SOUZA CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte sucumbente intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse o link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. Águas Claras/DF, 13 de março de 2026. MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE BARROS ASSUNCAO Diretor de Secretaria Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 13:09

Remessa

06/03/2026, 15:35

Remessa (em diligência)

06/03/2026, 10:03

Trânsito em julgado

06/03/2026, 10:02

Decurso de Prazo

22/02/2026, 02:22

Publicação

05/02/2026, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em face do exposto, com base no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, declaro o feito extinto, sem resolução de mérito, em razão da falta superveniente do interesse de agir. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais. Sem honorários, porque não houve a formação da relação processual. Transitada em julgado e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Sentença registra e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

03/02/2026, 00:00

Recebimento

27/01/2026, 14:48

Ausência das condições da ação

27/01/2026, 14:48

Documentos

Certidão

•16/03/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Após consultas nos sistemas que se encontram à disposição deste Juízo localizou-se endereços do executado ainda não diligenciados conforme indicou o exequente na petição de ID.223623256. Antes, porém, de expedir mandados para os referidos endereços, mostra-se necessário o recolhimento de custas complementares. Com efeito, por decisão da Corregedoria de Justiça no processo SEI 0020415/2019 - Recolhimento de custas para cumprimento de ordens judiciais, proveio orientação no sentido de que houvesse a exigência de custas complementares e intermediárias, sempre que cabível a cobrança. Confira-se, in verbis: No que se refere ao momento de recolhimento das custas intermediárias — o qual, segundo argumenta o Requerente, deve ser anterior à expedição dos mandados —, certo é que se trata de questão afeta à rotina das Unidades judiciais e às opções jurídicas de cada Magistrado(a), na condução dos processos judiciais. No entanto, exclusivamente nesse ponto, entendo ser possível o acolhimento parcial da sugestão, ao menos de modo a fomentar que os Juízos sejam instados a fazer o devido controle das custas, especialmente as complementares e as intermediárias. Explico. As custas podem ser classificadas em: a) iniciais (advindas do ajuizamento da ação); b) complementares (decorre de ajustes das iniciais, normalmente por modificação do valor da causa ou da inclusão de novos réus); c) intermediárias (decorrente do incremento do número de diligências não compreendidas nas custas iniciais, caso comum em ações de busca e apreensão de veículos com alienação fiduciária); e d) finais (que, infelizmente, raramente são pagas, e não são cobradas pela via do executivo fiscal devido ao seu valor não atingir o mínimo exigido, mesmo para inscrição em dívida ativa). Antes de prosseguir, e mesmo tendo sido dito que se cuida de rotina das Varas, ainda assim se trata de receita do Tribunal, dos cofres públicos da União. Desse modo, não podem deixar de ser cobradas — quando cabível a cobrança, obviamente. E, ademais, a exigência, principalmente das custas intermediárias, na forma do art. 82 do CPC, terá o condão de fazer com que as partes tenham mais cuidados ao indicar diversos endereços, para cumprimento de mandados, sem checar previamente a veracidade de tais informações. (sem negrito no original). Dessa forma, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, recolher as custas intermediárias para fins de desentranhamento do mandado de citação par cumprimento nos endereços indicados ao ID.223623256 Após comprovação de pagamento, desentranhe-se o mandado de citação de ID.197018249 para nova tentativa de cumprimento no endereço indicado na petição de ID223623256. Não havendo no prazo acima assinalado recolhimento das custas, voltem os autos conclusos. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cite(m)-se o(s) Executado(s) para pagamento do débito reclamado no prazo improrrogável de 3 (três) dias (art. 829 do CPC/2015), ressaltando-se que, caso o pagamento não seja efetuado nesse prazo, a parte executada terá penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. O Executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 do CPC/2015). Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo mandado citatório, salvo tratando-se de cônjuges (art. 915, § 1º, do CPC/2015). Arbitro honorários em 10% (dez por cento) sobre o montante devido. Em caso de integral pagamento, no prazo de 3 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC/2015). Fica a parte exequente advertida de que o(s) título(s) executivo(s) originais deverão ser preservados pelo seu detentor até o final do prazo para propositura de ação rescisória, nos termos do § 1º do art. 425 do CPC. Diligenciados todos os logradouros atribuídos pela parte exequente à parte executada, havendo pedido expresso, fica desde já autorizada a realização de consulta de endereços através dos sistemas que se encontram à disposição do Juízo (RENAJUD, INFOSEG e SIEL), a fim de se localizar endereço hábil à citação pessoal da parte requerida. Realizadas as pesquisas, promova-se a citação da parte requerida no(s) endereço(s) eventualmente ainda não diligenciado(s). Transcorrido o prazo de 03 (três) dias, não havendo o pagamento, ANTE ORDEM DO ART. 835 DO CPC, REFORÇADA AO SEU § 1º, INTIME-SE a parte exequente para apresentar a planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de, NÃO O FAZENDO, SER O FEITO SUSPENSO, na forma do art. 921 do CPC. NÃO JUNTADA A PLANILHA, com amparo no espírito do Tema Repetitivo de nº 566 do STJ, retornem os autos conclusos para suspensão. JUNTADA A PLANILHA, proceda-se à pesquisa ao sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha por 30 (trinta) dias, em busca de ativos financeiros em nome da parte executada. Se não houver sucesso, pesquise-se a existência de veículos no sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, § 15º, e 7-A do Decreto-Lei 911/69). No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado. Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado. Fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso às duas últimas declarações de bens e rendas da parte executada/contribuinte. O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido nos autos com a restrição "sigiloso", devendo a Secretaria tornar livre o acesso desses documentos às partes e advogados que atuam no presente feito. Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

16/05/2024, 00:00