Sobrepartilha 0725336-58.2021.8.07.0001 - TJDFT

Sobrepartilha 0725336-58.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0725336-58.2021.8.07.0001. Número do Classe: SOBREPARTILHA (48) KATIA SANTOS NOGUEIRA - CPF/CNPJ: 240.022.671-72 e ROPER DE SOUZA NOGUEIRA JUNIOR - CPF/CNPJ: 244.008.311-91, VERA LUCIA PEREIRA SANTOS - CPF/CNPJ: 009.618.251-20, DESPACHO Intime-se o herdeiro Roper de Souza Nogueira Junior para se manifestar acerca do esboço de partilha (Id. 278936217), no prazo de 15 (quinze) dias. ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)

15/06/2026, 00:00

Publicação

13/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, Bloco B, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0725336-58.2021.8.07.0001 Ação: SOBREPARTILHA (48) CERTIDÃO Certifico que transcorreu, in albis, o prazo da parte INVENTARIANTE concedido na decisão de ID 271825549. Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte INVENTARIANTE intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito. Transcorrido mais de 30 dias, sem manifestação, intime-se a parte INVENTARIANTE por AR/MANDADO/E-MAIL, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de remoção do encargo. (documento datado e assinado eletronicamente)

11/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

08/05/2026, 09:28

Decurso de Prazo

08/05/2026, 02:19

Publicação

14/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intime-se a parte inventariante para retificar o Esboço de partilha apresentado sob o Id. 271679028. Tal petição deve conter: a) a qualificação completa da inventariada (art. 620, I c/c art. 319, II, do CPC); b) a qualificação completa do cônjuge supérstite, se houver (art. 620, II c/c art. 319, II, do CPC); c) a qualificação completa dos herdeiros e respectivos cônjuges (art. 620, II e III c/c art. 319, II, do CPC); d) a especificação dos bens deixados pela inventariada (art. 620, IV, do CPC); e) a especificação das dívidas deixadas pelo inventariado acompanhada de plano de pagamento dos débitos e/ou especificação das dívidas atendidas / pagas no curso do processo (art. 620, IV c/c art. 651, I, do CPC); f) a apresentação de plano de partilha dos bens que sobejarem ao pagamento das dívidas com a especificação da meação e dos quinhões, em fração ou percentual, bem como dos respectivos valores em reais em relação a cada um dos bens submetidos à partilha (arts. 651 e 653 do CPC). Intime-se.

10/04/2026, 00:00

Recebimento

09/04/2026, 15:51

Outras Decisões

09/04/2026, 15:51

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 16:52

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 16:16

Documento (Certidão)

25/03/2026, 17:55

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 15:22

Documentos

Despacho

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725336-58.2021.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe: SOBREPARTILHA (48) KATIA SANTOS NOGUEIRA - CPF/CNPJ: 240.022.671-72 e ROPER DE SOUZA NOGUEIRA JUNIOR - CPF/CNPJ: 244.008.311-91, VERA LUCIA PEREIRA SANTOS - CPF/CNPJ: 009.618.251-20, DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - Impugnação à prestação de contas. O herdeiro ROPER impugnou os valores apresentados na prestação de contas (Id. 239698232), sob os seguintes fundamentos: (a) Apartamento 308, do Bloco J, da SQS 203, Asa Sul, Brasília – DF. Aduziu o herdeiro que a prestação de contas desse imóvel não pode restringir-se a partir de agosto de 2022, requerendo a inclusão dos alugueres anteriores ao período indicado. (b) Apartamento 1103, do Edifício Gonden Tower, Avenida Sete de Setembro, nº 2152, Salvador – BA. Aduziu o herdeiro que foram lançadas despesas de IPTU em período que o bem encontrava-se locado, sendo o pagamento do imposto de responsabilidade do locatário. (c) Casa 2, do Conjunto 5, da QI 3, SHIS, Lago Sul, Brasília – DF. Informou o herdeiro que ocupa esse imóvel e realiza o pagamento dos débitos a ele inerentes. (d) Apartamento 605, do Bloco G, da SQS 308, Asa Sul, Brasília – DF. Aduziu o herdeiro que esse imóvel é destinado para uso da herdeira KATIA, não procedendo a informação de que se encontra desocupado e sem contrato de locação. Impugnou, portanto, os valores apresentados a título de IPTU e taxas condominiais, os quais afirmou serem de responsabilidade da ocupante do imóvel. (e) Apartamento 1506, do Edifício Queen Elizabeth, Avenida Lúcio Costa, nº 6600, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro – RJ. Aduziu o herdeiro que esse imóvel é ocupado pela herdeira Katia e sua família, razão pela qual impugnou os valores indicados a título de IPTU e débitos condominiais. (f) Do débito relativo a valor da corregedoria. Impugnou o herdeiro o valor destinado a “valores de Corregedoria”, afirmando não ter sido comprovado como de responsabilidade do Espólio. Devidamente intimada para se manifestar sobre a impugnação, a herdeira KATIA, informou que procedeu a distribuição de ação autônoma de prestação de contas e requereu que as custas iniciais do incidente sejam imputadas ao espólio (Id. 239918152). É o breve relatório. Compulsando os sistemas eletrônicos do Tribunal, verifica-se a distribuição da ação de prestação de contas nº 0729317-56.2025.8.07.0001, que tramita em apenso aos presentes autos. Considerando as divergências sobre a gestão dos bens do espólio, correto o ajuizamento de ação autônoma para dirimir a questão, mormente por se tratar de ação de inventário em vias de finalização, restando pendente tão somente a apresentação de documentos faltantes e comprovação de pagamento de impostos. Quanto ao pedido para que as custas iniciais sejam custeadas pelo Espólio, ressalto que incumbe ao inventariante prestar contas, nos termos do artigo 618, VII, do CPC. Acrescento que, conforme artigo 82, §2º do CPC, a sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou. Dessa forma, não há que se falar em responsabilidade do Espólio ao pagamento das custas iniciais de ação em que figura como parte autora a inventariante, cumprindo o seu dever legal. Esclareço, ainda, que qualquer pedido referente à ação de prestação de contas deverá ser formulado no bojo da referida ação. - Pedido de prorrogação de prazo. Defiro o pedido de ID 242268354 para conceder o prazo de 15 (quinze) dias para que a inventariante cumpra integralmente a decisão de Id. 238617979. Intime-se. Cumpra-se. ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de sobrepartilha dos bens deixados por VERA LUCIA PEREIRA SANTOS. Últimas Declarações apresentadas no ID 212066761. Na Petição de ID 223413135 a parte inventariante apresentou prestação de contas. O herdeiro ROPER apresentou impugnação em ID 227525312. É o breve relato do necessário. Decido. 1) Das últimas declarações. Compulsando os autos, verifica-se que a parte inventariante recebeu valores referentes a locação dos imóveis inventariados. Consoante disposto no art. 2.020 do Código Civil, os frutos gerados pelos bens do espólio devem ser trazidos ao inventário para divisão. Em que pese isso, os valores recebidos em decorrência da locação dos imóveis não constam nas Últimas Declarações apresentadas no ID 212066761. Ademais, também não consta no Esboço de Partilha as dívidas atendidas durante o inventário, nos termos do disposto no art. 651, inciso I, do Código de Processo Civil. Acrescento que o herdeiro impugnante apontou divergência entre os pens especificados nas primeiras declarações e os bens indicados nas últimas declarações. Nesse sentido, DETERMINO a intimação da inventariante para que apresente as últimas declarações retificadas nas quais: a) conste em tópico próprio o valor total recebido com a locação dos imóveis inventariados, devendo ser especificado o período em que cada um dos imóveis permaneceu alugado; b) especifique em tópico próprio as dívidas atendidas durante o processo de inventário e c) elucide/corrija a divergência de bens entre os apontados nas primeiras e últimas declarações, considerando não constar nas últimas os contratos de penhor. 2) Da prestação de contas. Quanto ao tema, ressalto que a prestação de contas da inventariante deverá ser objeto de expediente apartado, a fim de se evitar tumulto processual (art. 553, CPC), cabendo nestes autos a deliberação apenas sobre a responsabilidade do espólio (ou não) pelo pagamento de eventuais débitos apontados. Nesse sentido, DETERMINO à inventariante que ajuíze incidente de prestação de contas, nos termos do art. 553, do CPC. Na ocasião, deverão ser anexados, naqueles autos, todos os contratos de locação dos imóveis constantes do acervo sucessório e documentação pertinente. 3) Das elucidações necessárias. Conforme já adiantado, os frutos gerados pelos bens constantes do acervo sucessório devem ser repartidos entre os herdeiros. Por conseguinte, necessário se faz a intimação da parte inventariante para que informe quais dos imóveis encontram-se com contrato de aluguel vigente, devendo especificar, notadamente, a destinação do imóvel situado no Rio de Janeiro. Ante o exposto, DETERMINO que a parte inventariante realize, a partir desta data, o depósito mensal do valor total dos frutos do espólio e informe quais dos imóveis encontram-se com contrato de aluguel vigente, devendo especificar notadamente a destinação do imóvel situado no Rio de Janeiro. Anoto que embora seja incumbência do inventariante o pagamento de débitos do espólio, tais pagamentos devem ser precedidos de autorização judicial. Logo, eventual pagamento de débito do espólio por parte da inventariante deveria ter sido precedido de prévia deliberação por este juízo, nos termos do art. 619, do CPC. 4) Da remoção da inventariante. Quanto a pretensão de remoção da inventariante, anoto que tal expediente deve ser requerido em autos apartados. Sendo assim, conforme dicção do art. 623, parágrafo único, do CPC, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO, devendo a parte interessada promover o incidente em autos apartados, se o caso. 5) Das deliberações finais. Diante do exposto, determino a intimação da parte inventariante para dar cumprimento aos itens 1, 2 e 3 desta decisão, no prazo de 20 (vinte) dias. Na ocasião, deverá, ainda, se manifestar acerca da petição de ID 227525312. Intime-se. Cumpra-se.

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0725336-58.2021.8.07.0001. Número do Classe: SOBREPARTILHA (48) KATIA SANTOS NOGUEIRA - CPF/CNPJ: 240.022.671-72, VERA LUCIA PEREIRA SANTOS - CPF/CNPJ: 009.618.251-20 e ROPER DE SOUZA NOGUEIRA JUNIOR - CPF/CNPJ: 244.008.311-91, DESPACHO Trata-se de sobrepartilha proposta em razão do óbito de Vera Lúcia Pereira Santos. Confiro à inventariante o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para que cumpra integralmente o despacho de ID 172915456, acostando aos autos: a) certidão de casamento da autora da herança, com a averbação de seu óbito e do óbito de seu cônjuge, posto que o documento de ID 172632758 é antigo e, salvo melhor juízo, não é possível verificar com legibilidade o teor de eventuais averbações. A despeito das alegações trazidas no ID 180861034, anoto que a apresentação do documento atualizado é providência necessária para verificar o estado civil da falecida no momento do seu óbito, motivo pelo qual a sua juntada não pode ser dispensada; b) certidão negativa de débitos e da dívida ativa junto à fazenda pública municipal do Rio de Janeiro/RJ, em nome da inventariada. Isto porque, enquanto o documento de ID 180864796 se refere à fazenda pública estadual, a certidão municipal de ID 180861041 se refere ao imóvel localizado no Rio de Janeiro/RJ; c) certidão de matrícula do imóvel localizado em Salvador/BA, posto que o documento de ID 172632760 estava vencido quando de sua juntada. Na oportunidade, deverá apresentar esclarecimentos quanto à hipoteca que grava o referido imóvel, notadamente o estágio atual da dívida que originou o gravame, se foi pactuado seguro prestamista, bem como se o seu remanescente será saldado nestes autos ou se pretenderá outra providência. d) documentos comprobatórios da existência dos penhores junto à Caixa Econômica Federal, e declinados nas primeiras declarações; e) certidão de casamento, de emissão recente, da herdeira Katia Santos Nogueira. Publique-se e intime-se. ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)

11/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0725336-58.2021.8.07.0001. Número do Classe: SOBREPARTILHA (48) KATIA SANTOS NOGUEIRA - CPF/CNPJ: 240.022.671-72, VERA LUCIA PEREIRA SANTOS - CPF/CNPJ: 009.618.251-20, ROPER DE SOUZA NOGUEIRA JUNIOR - CPF/CNPJ: 244.008.311-91 e KATIA SANTOS NOGUEIRA - CPF/CNPJ: 240.022.671-72, DESPACHO Intime-se a inventariante para que, em 15 (quinze) dias, cumpra integralmente o despacho de ID 162907221, acostando aos autos: a) certidão de casamento da autora da herança, com a averbação de seu óbito e do óbito de seu cônjuge, posto que o documento de ID 172632758 é antigo e, salvo melhor juízo, não é possível verificar com legibilidade o teor de eventuais averbações; b) certidão negativa junto à Fazenda Pública do Rio de Janeiro, em nome da inventariada; c) certidão negativa cível do TJDFT em nome da falecida, posto que o documento de ID 172632779 estava vencido quando de sua juntada aos autos; d) certidão de matrícula do imóvel localizado em Salvador/BA, posto que o documento de ID 172632760 estava vencido quando de sua juntada; Na oportunidade, deverá apresentar esclarecimentos quanto à hipoteca que grava o referido imóvel, notadamente o estágio atual da dívida que originou o gravame, se foi pactuado seguro prestamista, bem como se o seu remanescente será saldado nestes autos ou se pretenderá outra providência. e) certidão negativa de tributos relativos aos imóveis situados em Salvador/BA. Na oportunidade, deverá esclarecer acerca da existência de débitos em abertos em relação ao imóvel situado no Rio de Janeiro/RJ e a forma de pagamento da indigitada dívida, que pode ser observada no quadro II do documento de ID 172632765 (guias sem pagamento de janeiro a junho de 2023). f) documentos comprobatórios da existência dos penhores junto à Caixa Econômica Federal, e declinados nas primeiras declarações; g) certidão de casamento de emissão recente, da Sra. Katia Santos Nogueira e do Sr. Roper de Souza Nogueira Júnior. Caso tais documentos já tenham sido juntados aos autos, com esteio no art. 6º do CPC, que a inventariante indique os IDs onde eles estão localizados. Publique-se e intime-se. ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)

27/09/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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