Procedimento Comum Cível 0725712-16.2023.8.07.0020 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0725712-16.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Renúncia de mandato)

20/04/2026, 15:41

Conclusão (para decisão)

20/03/2026, 15:19

Decurso de Prazo

04/02/2026, 02:24

Publicação

28/01/2026, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0725712-16.2023.8.07.0020. REQUERENTE: GABRIELA MOREIRA PIRES, GUILHERME GOMES SILVA REQUERIDO: S. SALES IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA, SAMUEL CARNEIRO SALES, VAGLENE GOMES DE SOUSA CERTIDÃO Certifico que as partes concordaram com a proposta do perito (ID 244806680) Nos termos Portaria deste juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte REQUERIDA para, em até 5 (cinco) dias, comprovar o depósito dos honorários periciais, sob pena de preclusão da produção da prova. Águas Claras/DF, 9 de janeiro de 2026. LARA CARDOSO FAGUNDES Servidor Geral

26/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2026, 22:08

Decurso de Prazo

05/11/2025, 03:55

Publicação

10/10/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0725712-16.2023.8.07.0020. REQUERENTE: GABRIELA MOREIRA PIRES, GUILHERME GOMES SILVA REQUERIDO: S. SALES IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA, SAMUEL CARNEIRO SALES, VAGLENE GOMES DE SOUSA CERTIDÃO Certifico que as partes concordaram com a proposta do perito (ID 244806680). Nos termos Portaria deste juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte REQUERIDA para, em até 15 (quinze) dias, comprovar o depósito dos honorários periciais, sob pena de preclusão da produção da prova, conforme decisão de ID 230687196. Águas Claras/DF, 3 de outubro de 2025. LARA CARDOSO FAGUNDES Servidor Geral

09/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2025, 17:44

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 16:25

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 15:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 02:46

Documentos

Certidão

•26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A partir das alegações das partes, fixo os seguintes pontos controvertidos: a) A existência e a extensão do atraso na entrega do imóvel objeto do contrato (ID 182721239) e do termo aditivo (ID 182721240), considerando os prazos originalmente pactuados (05/06/2022) e aditados (03/09/2022) e a data em que os autores efetivamente tomaram posse do imóvel (02/06/2023); b) A responsabilidade pelo eventual atraso na entrega da obra, verificando se decorreu de culpa exclusiva dos réus ou se houve concorrência de fatores externos ou culpa dos autores (inclusive quanto ao alegado impedimento de finalização da parte externa); c) O estado de conclusão da obra na data em que os autores assumiram sua finalização (abril/2023) e na data da imissão na posse (junho/2023), especificamente quanto aos itens internos e externos alegadamente inacabados pelos autores e contestados pelos réus; d) A efetiva necessidade e a razoabilidade dos custos incorridos pelos autores para tornar o imóvel habitável (R$ 15.623,46), bem como a adequação e razoabilidade dos valores orçados para a finalização completa da obra conforme o padrão contratado (R$ 59.627,50), frente ao que foi pactuado e ao estado em que o imóvel foi deixado pelos réus; e) A existência de nexo de causalidade entre o eventual atraso na entrega da obra e a necessidade de pagamento de aluguéis pelos autores no período alegado (julho/2021 a maio/2023), bem como a responsabilidade contratual ou extracontratual dos réus por tais despesas; f) A incidência das multas contratuais previstas na cláusula 4ª, parágrafo único, do contrato (ID 182721239) e na cláusula 3.2, parágrafo único, do termo aditivo (ID 182721240), em desfavor dos réus Samuel Carneiro Sales e Vaglene Gomes de Sousa, considerando o período de atraso imputável a eles; g) A eventual cumulatividade das multas previstas nos dois instrumentos e a possibilidade de sua redução equitativa, nos termos do artigo 413 do Código Civil, em face da alegada excessividade e do cumprimento parcial da obrigação; h) A ocorrência de danos morais aos autores em decorrência dos fatos narrados (atraso, necessidade de finalizar a obra, transtornos com aluguel), ultrapassando o mero dissabor contratual, e, em caso positivo, a fixação do quantum indenizatório; i) A efetiva participação e responsabilidade da primeira requerida, S. SALES IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA, na relação contratual e nos danos alegados, a despeito da ausência de sua assinatura formal no contrato principal e no aditivo. Nos termos do artigo 373 do Código de Processo Civil, o ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo de seu direito (inciso I) e ao réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (inciso II). Contudo, reconhecida a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor ao caso concreto, e verificada a verossimilhança das alegações dos autores quanto ao descumprimento contratual e a sua hipossuficiência técnica para comprovar certos aspectos da relação (como as razões técnicas para o atraso e a adequação da construção), inverto o ônus da prova, com fundamento no artigo 6º, inciso VIII, do CDC, em favor dos autores, especificamente quanto aos seguintes pontos controvertidos: a) Demonstrar que o atraso na entrega da obra não ocorreu por culpa dos réus, mas por fatores externos imprevisíveis ou por culpa dos autores (ônus dos réus); b) Comprovar que o imóvel foi entregue em conformidade com as especificações contratuais e em estado de conclusão adequado nas datas relevantes, refutando a alegação de incompletude interna e externa (ônus dos réus); c) Demonstrar que os custos incorridos e orçados pelos autores para finalização da obra são excessivos, desnecessários ou incompatíveis com o estado do imóvel ou com o padrão contratado (ônus dos réus); d) Provar a ausência de participação ou responsabilidade da primeira requerida (S. Sales Imobiliária) na relação contratual e nos danos alegados (ônus da primeira requerida). Quanto aos demais pontos controvertidos, o ônus probatório permanece distribuído conforme a regra geral do artigo 373 do CPC: a) Comprovar o pagamento dos valores relativos ao contrato e ao aditivo (ônus dos autores); b) Comprovar os gastos efetivamente realizados para tornar o imóvel habitável (R$ 15.623,46) e sua vinculação aos alegados defeitos/incompletudes (ônus dos autores); c) Comprovar o pagamento dos aluguéis no período alegado (R$ 33.500,00) e o nexo causal com o atraso na entrega do imóvel (ônus dos autores); d) Demonstrar a ocorrência do dano moral e os fatos que o ensejaram (ônus dos autores). Para o deslinde da controvérsia e a elucidação dos pontos controvertidos fixados, defiro a produção das seguintes provas: a) Prova Documental: Os documentos já carreados aos autos pelas partes serão devidamente valorados por ocasião do julgamento. Faculto às partes a juntada de novos documentos que se tornem conhecidos, pertinentes e relevantes para a causa, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se o contraditório. b) Prova Pericial (Engenharia Civil): Defiro a produção de prova pericial, requerida por ambas as partes rés (IDs 209377372 e 216247448) e necessária à elucidação dos pontos controvertidos 'c' e 'd'. A perícia terá por objeto: 1) Verificar o estado de conclusão do imóvel na data em que os autores assumiram a obra (aproximadamente abril/2023) e na data da imissão na posse (junho/2023), comparando-o com as especificações previstas no contrato (ID 182721239) e no termo aditivo (ID 182721240), identificando eventuais vícios construtivos ou itens inacabados, tanto na parte interna quanto externa. 2) Analisar os comprovantes de despesas apresentados pelos autores (ID 182721244) referentes aos gastos para tornar o imóvel habitável (R$ 15.623,46), avaliando a pertinência, necessidade e razoabilidade desses custos em relação ao estado do imóvel e às obrigações contratuais dos réus. 3) Analisar os orçamentos apresentados pelos autores para a finalização completa da obra (IDs 188930668, 188930669), avaliando a compatibilidade dos serviços e materiais orçados com as obrigações contratuais remanescentes dos réus e a razoabilidade dos preços praticados no mercado à época. Nomeio KLEBER PAULINO COSTA ([email protected]), Engenheiro Civil, cadastrado junto à Corregedoria do eg. TJDFT, para atuar como Perito do Juízo. INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico. Apresentados os quesitos, INTIME-SE o Sr. Perito para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se aceita o encargo que lhe é confiado e indicar o valor de seus honorários. Vinda a proposta, intime-se a parte requerida para sobre ela se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo impugnação, intime-se a parte requerida para depositar os honorários periciais, em até 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Efetuado o depósito, intime-se o Sr. Perito para que dê início à realização dos trabalhos, devendo indicar o dia, local e horário de realização da perícia ao Juízo com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, para fins de intimação das partes e de seus patronos. Advirta-se o Sr. Perito de que o laudo pericial deverá ser entregue em até 30 (trinta) dias após o início dos trabalhos. Entregue o laudo, intimem-se as partes sobre ele se manifestar no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. Transcorrido o prazo para todas as partes, não havendo impugnação, fica autorizada a expedição de alvará em favor do Sr. Perito para o levantamento dos honorários periciais. Após, venham os autos conclusos para julgamento, observando-se a ordem cronológica de conclusão. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0725712-16.2023.8.07.0020. REQUERENTE: GABRIELA MOREIRA PIRES, GUILHERME GOMES SILVA REQUERIDO: S. SALES IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA, SAMUEL CARNEIRO SALES, VAGLENE GOMES DE SOUSA CERTIDÃO Certifico que o(s) MANDADO(S) referente a requerida VAGLENE GOMES DE SOUSA retornou(aram) sem cumprimento. Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte autora intimada a apresentar o endereço ATUALIZADO e/ou COMPLETO para diligências, no prazo de 5 (cinco) dias. Em havendo endereços a diligenciar, fica a parte autora intimada para comprovar o recolhimento da Guia de Diligência - Oficial de Justiça/Correios referente ao(s) novo(s) mandado(s). Transcorrido mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o AUTOR (por sistema ou AR, conforme o caso) para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC. Águas Claras/DF, 14 de outubro de 2024. LETICIA CASTRO DE SOUSA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”. Dúvidas sobre recolhimento das custas: - Verificar o manual de custas do TJDFT, e analisar o PA/SEI 0020415/2019 - Ofício Circular nº 221/Corregedoria do TJDFT - https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/informacoes/manuais; - Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC pelos telefones: (61) 3103-7285 / 3103-7669 no horário de 12h às 19h, (61) 3103-7669-whatsapp (no período de 13h às 19h), ou e-mail: [email protected].

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0725712-16.2023.8.07.0020. REQUERENTE: GABRIELA MOREIRA PIRES, GUILHERME GOMES SILVA REQUERIDO: S. SALES IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA, SAMUEL CARNEIRO SALES, VAGLENE GOMES DE SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o autor anexou petição em que indica novo endereço para aditamento/expedição do mandado. Entretanto, não comprovou o recolhimento da Guia de Diligência - Oficial de Justiça/Correios. De ordem do MM Juiz de Direito, fica a parte autora intimada para recolher a Guia de Diligência - Oficial de Justiça/Correios referente ao(s) novo(s) mandado(s), bem como comprovar o seu pagamento, no prazo de 5 (cinco) dias. Transcorrido mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o AUTOR para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC. Águas Claras/DF, 28 de agosto de 2024. LARA CARDOSO FAGUNDES Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”. Dúvidas sobre recolhimento das custas: - Verificar o manual de custas do TJDFT, e analisar o PA/SEI 0020415/2019 - Ofício Circular nº 221/Corregedoria do TJDFT - https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/informacoes/manuais. - Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC pelos telefones: (61) 3103-7285 / 3103-7669 no horário de 12h às 19h, (61) 3103-7669-whatsapp (no período de 13h às 19h), ou e-mail: [email protected].

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0725712-16.2023.8.07.0020. REQUERENTE: GABRIELA MOREIRA PIRES, GUILHERME GOMES SILVA REQUERIDO: S. SALES IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA, SAMUEL CARNEIRO SALES, VAGLENE GOMES DE SOUSA CERTIDÃO Certifico que o(s) MANDADO(S) referentes ao réus SAMUEL CARNEIRO SALES e VAGLENE GOMES DE SOUSA retornou(aram) sem cumprimento. Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte autora intimada a apresentar o endereço ATUALIZADO e/ou COMPLETO para diligências, no prazo de 5 (cinco) dias. Em havendo endereços a diligenciar, fica a parte autora intimada para comprovar o recolhimento da Guia de Diligência - Oficial de Justiça/Correios referente ao(s) novo(s) mandado(s). Transcorrido mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o AUTOR (por sistema ou AR, conforme o caso) para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC. Águas Claras/DF, 14 de agosto de 2024. LETICIA CASTRO DE SOUSA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”. Dúvidas sobre recolhimento das custas: - Verificar o manual de custas do TJDFT, e analisar o PA/SEI 0020415/2019 - Ofício Circular nº 221/Corregedoria do TJDFT - https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/informacoes/manuais; - Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC pelos telefones: (61) 3103-7285 / 3103-7669 no horário de 12h às 19h, (61) 3103-7669-whatsapp (no período de 13h às 19h), ou e-mail: [email protected].

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0725712-16.2023.8.07.0020. REQUERENTE: GABRIELA MOREIRA PIRES, GUILHERME GOMES SILVA REQUERIDO: S. SALES IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA, SAMUEL CARNEIRO SALES, VAGLENE GOMES DE SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT nº 58/2018, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 12/08/2024 13:00, na Sala 15 - NUVIMEC2. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec15_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima. Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado. Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelo telefone ou WhatsApp business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. Nos termos do art. 5º da referida Portaria, proceda-se à remessa dos autos ao 2ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão. Águas Claras/DF, 26 de junho de 2024. LUSALETE DA CONCEICAO PIRES SILVA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - 2VCACL E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Designe-se a audiência de conciliação/mediação prevista no art. 334 do CPC/2015, a ser realizada pelo NUVIMEC. Cite(m)-se e intime(m)-se, devendo o(s) réu(s) informar(em), no prazo de 10 (dez) dias úteis antes do ato, sobre eventual desinteresse na tentativa de conciliação. Cientifique(m)-se o(s) Réu(s) de que a(s) contestação(ões) deverá(o) ser apresentada(s) por advogado e o prazo começará a fluir a contar da data da audiência, caso esta se realize. Advirtam-se, também, as partes que o não comparecimento injustificado à audiência ensejará a incidência de multa equivalente até 2% do valor da causa, cujos valores serão revertidos em favor da União (art. 334, § 8º, do CPC). Intime-se a parte requerente por intermédio de seu advogado. Em caso de diligência infrutífera e não havendo tempo hábil/razoável para cumprimento de novo mandado, fica autorizado o cancelamento do ato pela Secretaria, devendo a parte ré ser citada para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial (arts. 344 a 346, todos do CPC). Diligenciados todos os logradouros atribuídos pela parte autora à parte requerida, havendo pedido expresso, fica desde já autorizada a realização de consulta de endereços através dos sistemas que se encontram à disposição do Juízo (RENAJUD, INFOSEG e SIEL), a fim de se localizar endereço hábil à citação pessoal da parte requerida. Realizada a pesquisa, intime-se a parte autora para, em até 30 (trinta) dias, promova a citação da parte requerida, devendo, para tanto, comprovar o recolhimento das custas intermediárias, a fim de viabilizar o desentranhamento do mandado de citação para o cumprimento da diligência no(s) endereço(s) eventualmente ainda não diligenciado(s), sob pena de extinção da ação, sem a análise de mérito. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

27/06/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Petição (Renúncia de mandato)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

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