Execução Fiscal 0022422-63.2001.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 275,68

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ARNALDO DA FONSECA FILHO

OAB/DF 7893·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

LIVIO PEREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

POLAR TINTAS INDUSTRIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

ELCO KOZLOWSKI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 01:05

Transitado em Julgado em 27/07/2023

27/07/2023, 01:05

Decorrido prazo de LIVIO PEREIRA DE SOUZA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:05

Decorrido prazo de POLAR TINTAS INDUSTRIAL LTDA - ME em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:04

Publicado Sentença em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:19

Publicado Sentença em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 00:52

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 17:34

Extinto o processo por desistência

30/06/2023, 17:34

Recebidos os autos

30/06/2023, 17:34

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo

23/06/2023, 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

12/04/2023, 14:11

Juntada de certidão

06/12/2022, 16:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/12/2022, 16:23

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 01:05

Transitado em Julgado em 27/07/2023

27/07/2023, 01:05

Decorrido prazo de LIVIO PEREIRA DE SOUZA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:05

Decorrido prazo de POLAR TINTAS INDUSTRIAL LTDA - ME em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:04

Publicado Sentença em 05/07/2023.

Documentos

Sentença

•30/06/2023, 17:34

Decisão

•29/06/2022, 08:13

05/07/2023, 00:19

Publicado Sentença em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 00:52

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 17:34

Extinto o processo por desistência

30/06/2023, 17:34

Recebidos os autos

30/06/2023, 17:34

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo

23/06/2023, 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

12/04/2023, 14:11

Juntada de certidão

06/12/2022, 16:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/12/2022, 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/12/2022, 14:21

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/12/2022, 14:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:45

Decorrido prazo de LIVIO PEREIRA DE SOUZA em 22/07/2022 23:59:59.

23/07/2022, 00:19

Decorrido prazo de POLAR TINTAS INDUSTRIAL LTDA - ME em 22/07/2022 23:59:59.

23/07/2022, 00:19

Publicado Decisão em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0022422-63.2001.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LIVIO PEREIRA DE SOUZA, POLAR TINTAS INDUSTRIAL LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Re

30/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 08:13

Declarada incompetência

28/06/2022, 23:57

Recebidos os autos

28/06/2022, 23:57

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/03/2022, 14:18

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 14:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2022 23:59:59.

16/03/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 17:18

Recebidos os autos

08/02/2022, 01:07

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 01:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/01/2022, 13:26

Decorrido prazo de POLAR TINTAS INDUSTRIAL LTDA - ME em 23/09/2021 23:59:59.

24/09/2021, 02:34

Decorrido prazo de LIVIO PEREIRA DE SOUZA em 23/09/2021 23:59:59.

24/09/2021, 02:34

Publicado Certidão em 19/07/2021.

19/07/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 10:02

Distribuído por sorteio

30/08/2019, 06:01

Decisão

•28/06/2022, 23:57

Despacho

•08/02/2022, 17:18

Despacho

•08/02/2022, 01:07