Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0701360-97.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Reserva de VagasConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

PRESIDENTE DO IADES INSTITUO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

Autor

CELSO HASHISAKA JUNIOR

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

CNPJ

Autor

MAC AMARAL CARTAXO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO

OAB/DF 46073·CPF·Representa: Autor

GUILHERME AROCA BAPTISTA

CPF·Representa: Autor

EVANDRO DA SILVA SOARES

OAB/DF 58755·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO

OAB/DF 46073·CPF·Representa: Réu

VANESSA ALMEIDA MACEDO

OAB/DF 43675·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

PRESIDENTE DO IADES INSTITUO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

Autor

CELSO HASHISAKA JUNIOR

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

CNPJ

Autor

MAC AMARAL CARTAXO

CPF

Autor

REITORA PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES DA UNDF (UNDF)

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

IADES

Terceiro

INSTITUICAO AMERICANA DE DESENVOLVIMENTO - IADES

Terceiro

GDF GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Reu

REITORA PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES DA UNDF (UNDF)

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

CNPJ

Reu

MAC AMARAL CARTAXO

CPF

Reu

CELSO HASHISAKA JUNIOR

CPF

Reu

CELSO HASHISAKA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO

OAB/DF 46073·CPF·Representa: Autor

GUILHERME AROCA BAPTISTA

CPF·Representa: Autor

EVANDRO DA SILVA SOARES

OAB/DF 58755·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO

OAB/DF 46073·CPF·Representa: Réu

VANESSA ALMEIDA MACEDO

OAB/DF 43675·CPF·Representa: Réu

EVANDRO DA SILVA SOARES

OAB/DF 58755·CPF·Representa: Réu

GUILHERME AROCA BAPTISTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

16/03/2026, 20:00

Decorrido prazo de CELSO HASHISAKA JUNIOR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 12:47

Publicado Despacho em 02/03/2026.

03/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 22:25

Recebidos os autos

26/02/2026, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 15:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/02/2026, 10:53

Juntada de certidão

26/02/2026, 10:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de REITORA PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES DA UNDF (UNDF) em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:19

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:19

Decorrido prazo de MAC AMARAL CARTAXO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:19

Publicado Certidão em 03/12/2025.

04/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 13:33

Todas as movimentações(127)

Juntada de certidão

16/03/2026, 20:00

Decorrido prazo de CELSO HASHISAKA JUNIOR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 12:47

Publicado Despacho em 02/03/2026.

03/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 22:25

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 16:49

Despacho

•26/02/2026, 15:18

26/02/2026, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 15:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/02/2026, 10:53

Juntada de certidão

26/02/2026, 10:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de REITORA PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES DA UNDF (UNDF) em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:19

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:19

Decorrido prazo de MAC AMARAL CARTAXO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:19

Publicado Certidão em 03/12/2025.

04/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 13:33

Juntada de certidão

01/12/2025, 13:31

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

01/12/2025, 13:31

Desentranhado o documento

01/12/2025, 13:29

Transitado em Julgado em 29/11/2025

01/12/2025, 13:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:17

Juntada de Petição de agravo

28/11/2025, 22:23

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de MAC AMARAL CARTAXO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 02:16

Publicado Decisão em 05/11/2025.

05/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 15:47

Recebidos os autos

30/10/2025, 16:37

Recurso Especial não admitido

30/10/2025, 16:37

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/10/2025, 09:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2025, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:15

Publicado Certidão em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 19:33

Juntada de certidão

26/08/2025, 19:32

Juntada de certidão

26/08/2025, 19:31

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

26/08/2025, 19:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

25/08/2025, 16:44

Recebidos os autos

25/08/2025, 16:44

Juntada de Petição de recurso especial

22/08/2025, 19:29

Publicado Ementa em 31/07/2025.

31/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 10:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/07/2025, 16:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/07/2025, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:15

Expedição de Intimação de Pauta.

11/07/2025, 16:59

Decorrido prazo de MAC AMARAL CARTAXO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de CELSO HASHISAKA JUNIOR em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:16

Expedição de Intimação de Pauta.

27/06/2025, 17:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/06/2025, 16:38

Recebidos os autos

24/06/2025, 15:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

06/03/2025, 13:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:17

Decorrido prazo de REITORA PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES DA UNDF (UNDF) em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:17

Desentranhado o documento

26/02/2025, 13:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de REITORA PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES DA UNDF (UNDF) em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

17/02/2025, 11:21

Publicado Despacho em 12/02/2025.

16/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

16/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 16:26

Recebidos os autos

10/02/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 16:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

07/02/2025, 13:33

Publicado Despacho em 06/02/2025.

07/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

07/02/2025, 02:15

Juntada de certidão

06/02/2025, 18:40

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/02/2025, 14:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/02/2025, 21:09

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 14:56

Recebidos os autos

04/02/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 14:43

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:16

Decorrido prazo de CELSO HASHISAKA JUNIOR em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

21/01/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:15

Publicado Ementa em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 12:48

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE), INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - CNPJ: 11.432.298/0001-25 (APELANTE) e CELSO HASHISAKA JUNIOR - CPF: 251.273.118-95 (APELANTE) e não-provido

29/11/2024, 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2024, 16:00

Juntada de Petição de memoriais

19/11/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 20:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/10/2024, 20:39

Recebidos os autos

24/10/2024, 13:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

29/04/2024, 17:41

Decorrido prazo de MAC AMARAL CARTAXO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:16

Publicado Decisão em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 15:15

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

02/04/2024, 12:47

Recebidos os autos

02/04/2024, 12:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 02:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

19/03/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 10:25

Decorrido prazo de CELSO HASHISAKA JUNIOR em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 17:16

Publicado Despacho em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 13:10

Recebidos os autos

04/03/2024, 13:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 02:18

Decorrido prazo de CELSO HASHISAKA JUNIOR em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 02:17

Publicado Despacho em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

07/02/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 19:10

Recebidos os autos

05/02/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição interlocutória

31/01/2024, 16:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

13/11/2023, 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

13/11/2023, 18:45

Recebidos os autos

13/11/2023, 18:45

Recebidos os autos

10/11/2023, 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

10/11/2023, 18:36

Distribuído por sorteio

10/11/2023, 18:36

Agravo

•28/11/2025, 22:23

Decisão

•03/11/2025, 15:47

Decisão

•30/10/2025, 16:37

Acórdão

•28/07/2025, 15:36

Despacho

•10/02/2025, 16:26

Despacho

•10/02/2025, 16:03

Despacho

•04/02/2025, 14:56

Despacho

•04/02/2025, 14:43

Acórdão

•03/12/2024, 12:20

Decisão

•02/04/2024, 15:15

Decisão

•02/04/2024, 12:47

Despacho

•04/03/2024, 13:57

Despacho

•04/03/2024, 13:10

Todos os documentos(29)

Despacho

•26/02/2026, 16:49

Despacho

•26/02/2026, 15:18

Agravo

•28/11/2025, 22:23

Decisão

•03/11/2025, 15:47

Decisão

•30/10/2025, 16:37

Acórdão

•28/07/2025, 15:36

Despacho

•10/02/2025, 16:26

Despacho

•10/02/2025, 16:03

Despacho

•04/02/2025, 14:56

Despacho

•04/02/2025, 14:43

Acórdão

•03/12/2024, 12:20

Decisão

•02/04/2024, 15:15

Decisão

•02/04/2024, 12:47

Despacho

•04/03/2024, 13:57

Despacho

•04/03/2024, 13:10

Despacho

•05/02/2024, 19:10

Despacho

•05/02/2024, 14:50

Decisão

•06/10/2023, 14:36

Despacho

•10/09/2023, 16:39

Sentença

•14/08/2023, 09:07

Despacho

•18/07/2023, 17:53

Despacho

•04/07/2023, 17:58

Sentença

•18/06/2023, 10:09

Despacho

•26/05/2023, 18:26

Despacho

•02/05/2023, 13:03

Despacho

•27/03/2023, 20:03

Decisão

•01/03/2023, 14:10

Decisão

•24/02/2023, 17:40

Despacho

•17/02/2023, 20:08