Cumprimento de sentença 0732292-27.2020.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0732292-27.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

01/08/2025, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 10:47

Publicação

01/08/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0732292-27.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: COSMO DAMIAO BRITO EDUARDO REPRESENTANTE LEGAL: ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: COOP HABIT DOS SUBOF E SGT DA AERON EM BRASILIA LTDA, OSWALDO SINESIO DE ALMEIDA, AMAURI BASTOS MITCHELL, JOAO FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retornem os autos à suspensão, conforme ID 217892844, onde deverá aguardar eventual transferência de valores decorrentes da penhora no rosto dos autos ou a localização, pelo exequente, de outros bens do devedor passíveis de penhora. BRASÍLIA, DF, 30 de julho de 2025 13:45:49. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/07/2025, 00:00

Recebimento

30/07/2025, 15:40

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

30/07/2025, 15:40

Conclusão (para decisão)

30/07/2025, 12:23

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 18:40

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2025, 15:40

Documento (Ofício)

30/05/2025, 15:38

Publicação

16/05/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Int.

15/05/2025, 00:00

Recebimento

14/05/2025, 14:38

deferimento

14/05/2025, 14:37

Documentos

Decisão

•31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0732292-27.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: COSMO DAMIAO BRITO EDUARDO REPRESENTANTE LEGAL: ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: COOP HABIT DOS SUBOF E SGT DA AERON EM BRASILIA LTDA, OSWALDO SINESIO DE ALMEIDA, AMAURI BASTOS MITCHELL, JOAO FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos da decisão de ID 215415225, o prazo da prescrição intercorrente, iniciado em 11/07/2023 (ID 164965304), foi interrompido em 12/03/2024, com a pesquisa SISBAJUD frutífera (ID 189549361). Resta evidente que o exequente desconhece bens do devedor passíveis de penhora. Registro que a fluência do novo prazo de cinco anos da prescrição intercorrente teve início em 13/11/2024, com a intimação do exequente acerca da certidão de ID 217592566 (ciência da primeira diligência infrutífera posterior à vigência da nova redação do §4º do art. 921 do CPC). Isso posto, e considerando que já foram realizadas pesquisas a todos os sistemas disponíveis ao juízo, e para assegurar ao credor prazo suficiente para a realização de pesquisas de bens do devedor, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de até 1 (um) ano, durante o qual também se suspenderá a fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos dos §§ 1º e 4º do art. 921 do CPC. Enquanto o processo estiver suspenso, não serão praticados atos processuais (art. 923 do CPC). Todavia, se o credor não quiser dispor do prazo de 1 ano de suspensão para a realização de suas pesquisas, ele poderá impulsionar o processo, indicando bens do devedor passíveis de penhora, mas a partir do protocolo do seu requerimento será retomada a contagem do prazo prescricional, que somente se interromperá com a efetiva constrição de bens penhoráveis (§ 4º-A do art. 921 do CPC). Caso o processo permaneça suspenso pelo prazo máximo de 1 (um) ano sem nenhuma providência da parte credora, remeta-se o processo ao arquivo provisório, até 13/11/2030, a fim de que se aguarde o transcurso do prazo prescricional, facultando-se o desarquivamento para prosseguimento do cumprimento de sentença a qualquer tempo, se forem encontrados bens penhoráveis. BRASÍLIA, DF, 18 de novembro de 2024 07:48:37. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0732292-27.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: COSMO DAMIAO BRITO EDUARDO EXECUTADO: COOP HABIT DOS SUBOF E SGT DA AERON EM BRASILIA LTDA, OSWALDO SINESIO DE ALMEIDA, AMAURI BASTOS MITCHELL, JOAO FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Secretaria para autuar o feito como cumprimento definitivo de sentença. Após a penhora do imóvel, o executado apresentou impugnação de ID 171465341, até agora não analisada (decisão de ID 187928348), apesar de já ter sido realizada avaliação. Conforme o disposto no art. 1º da Lei nº 8.009/90, "o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei." No caso em apreço, a pesquisa realizada no sistema eletrônico de registro de imóveis ONR (ID 165422995) e a ERIDF apresentada pelo executado (ID 171469160) revelou que o único imóvel atualmente pertencente ao executado é o Lote 4, da Quadra Residencial Isolada (QRI) 11, do Sitio do Gama, SAI/Sudoeste, penhorado na decisão de ID 169087961. Não há como refutar, portanto, o fato de que o devedor não possui outros imóveis em seu nome. Percebe-se, portanto, que a penhora incidiu sobre bem absolutamente impenhorável, razão pela qual a penhora deverá ser desconstituída. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ANTE O EXPOSTO, acolho a impugnação para desconstituir a penhora que incidiu sobre o Lote 4, da Quadra Residencial Isolada (QRI) 11, do Sitio do Gama, SAI/Sudoeste. Preclusa esta decisão, expeça-se ofício para a baixa do gravame. Oficie-se solicitando a transferência do valor bloqueado em ID 189549361, nos termos da petição de ID 203492584. Após a transferência, intime-se o exequente a apresentar, em 05 dias, planilha atualizada do débito. Após, proceda-se com nova pesquisa SISBAJUD. Anote-se que o prazo da prescrição intercorrente, iniciado em 11/07/2023 (ID 164965304), foi interrompido em 12/03/2024, com a pesquisa SISBAJUD frutífera (ID 189549361). BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2024 08:47:32. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito

02/09/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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