Agravo Regimental Cível 0742543-59.2020.8.07.0016 - TJDFT

Agravo Regimental Cível 0742543-59.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 924, II, do CPC, extingo o processo, em sua fase de cumprimento de sentença, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em face do cumprimento da obrigação.

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0742543-59.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DANIELE DOS SANTOS LACERDA EXECUTADO: STYLOS LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA D E C I S Ã O Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte executada para, no prazo de 5 dias, pagar o saldo remanescente indicado na petição de id 240650641. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0742543-59.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DANIELE DOS SANTOS LACERDA EXECUTADO: STYLOS LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA D E C I S Ã O Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito, no prazo de cinco dias. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0742543-59.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DANIELE DOS SANTOS LACERDA EXECUTADO: STYLOS LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995. Feito devidamente processado, as partes entabularam acordo com o objetivo de compor a lide. O pedido foi formulado dentro dos limites legais e atende ao interesse de ambas as partes, que são capazes, logo, não há nenhum obstáculo jurídico para a sua homologação. Isso posto, e por tudo o mais que consta nos autos, HOMOLOGO por sentença irrecorrível o acordo celebrado nos autos, conforme ID 206566446, e extingo o processo com resolução do mérito, com base no disposto no inciso III, b do art. 487 do CPC. Sem condenação em custas e honorários, a teor do disposto no art. 55, caput, da LJE. Fica facultado à parte credora requerer a execução do acordo, caso ele não seja cumprido. Publique-se. Intimem-se. Após, arquivem-se com baixa. Edmar Ramiro Correia Juiz de Direito Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0742543-59.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DANIELE DOS SANTOS LACERDA EXECUTADO: STYLOS LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA D E C I S Ã O Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte autora para trazer aos autos a certidão de ônus do imóvel que tenha interesse que seja penhorado. Prazo: 05 dias. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0742543-59.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DANIELE DOS SANTOS LACERDA EXECUTADO: STYLOS LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA D E C I S Ã O Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte autora para informar se tem interesse em outras diligências, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do feito. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0742543-59.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DANIELE DOS SANTOS LACERDA EXECUTADO: STYLOS CAR COMERCIO DE VEICULOS E CORRETAGEM DE ALUGUEIS LTDA D E C I S Ã O Repita-se a pesquisa de valores, com reiterações automáticas, pelo prazo de 30 dias (teimosinha). EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente) Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tendo em vista que a última pesquisa de valores em conta do devedor ocorreu em setembro de 2022 (id 136116445), e, antes de analisar o pedido de id 193714550, determino a penhora, via SISBAJUD, de dinheiro em depósito bancário em conta corrente, poupança, fundos de investimento ou quaisquer outras aplicações financeiras em nome da parte executada, até o limite do valor da dívida, com fundamento no Art. 835, I, do CPC.Frustrada a diligência, repita-se a pesquisa de valores, com reiterações automáticas, pelo prazo de 30 dias (teimosinha).

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0742543-59.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DANIELE DOS SANTOS LACERDA EXECUTADO: STYLOS CAR COMERCIO DE VEICULOS E CORRETAGEM DE ALUGUEIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc., Aguarde-se manifestação da parte autora por mais 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para arquivamento. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0742543-59.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DANIELE DOS SANTOS LACERDA EXECUTADO: STYLOS CAR COMERCIO DE VEICULOS E CORRETAGEM DE ALUGUEIS LTDA D E C I S Ã O Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte exequente sobre o resultado da pesquisa, para requerer o que entender de direito. Prazo: 05 dias. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0742543-59.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DANIELE DOS SANTOS LACERDA EXECUTADO: STYLOS CAR COMERCIO DE VEICULOS E CORRETAGEM DE ALUGUEIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, exclua-se a anotação de sigilo na petição de ID 186413859, tendo em vista que não há justificativa legal para o referido sigilo. Tendo em vista que os atos praticados no curso da execução, até o momento, não foram suficientes para a satisfação do crédito, Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro a quebra de sigilo de dados da(o)(s) executada(o)s, mediante pesquisa no sistema SNIPER. Advirto que o SNIPER relaciona graficamente base de dados de diferentes origens e que não têm avaliação de mérito, devendo as informações disponibilizadas serem confirmadas com as suas fontes originárias a partir de diligências efetivadas pela própria parte exequente. Após, intime-se a parte exequente sobre o resultado da pesquisa, para requerer o que entender de direito. Prazo: 05 dias. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0742543-59.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DANIELE DOS SANTOS LACERDA EXECUTADO: STYLOS CAR COMERCIO DE VEICULOS E CORRETAGEM DE ALUGUEIS LTDA D E C I S Ã O Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc., Intime-se a parte autora para se manifestar quanto a certidão do oficial de justiça e promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito. Prazo de 5 dias. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0742543-59.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DANIELE DOS SANTOS LACERDA EXECUTADO: STYLOS CAR COMERCIO DE VEICULOS E CORRETAGEM DE ALUGUEIS LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte AUTORA para se manifestar quanto ao resultado da diligência. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 16 de Novembro de 2023 18:17:48. Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0742543-59.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DANIELE DOS SANTOS LACERDA EXECUTADO: STYLOS CAR COMERCIO DE VEICULOS E CORRETAGEM DE ALUGUEIS LTDA D E C I S Ã O Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte autora para juntar aos autos planilha do valor atualizado do débito. Após, expeça-se mandado de penhora, avaliação de intimação para quitação do débito nos endereços indicados na petição de ID 165318219. Indefiro o pedido de intimação do devedor para indicação de bens passíveis de penhora, pois se trata de medida inócua que somente atrasa o andamento do feito. Ressalto que a multa prevista no art. 774 do CPC, quanto à configuração de ato atentatório à dignidade da Justiça, depende de comprovação da má-fé do devedor na ocultação de bens, conduta bastante dificultada nos dias atuais em razão da disponibilização de sistema eficazes de pesquisa. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

20/07/2023, 00:00

Baixa Definitiva

04/03/2022, 19:57

Documentos

Sentença

•18/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 924, II, do CPC, extingo o processo, em sua fase de cumprimento de sentença, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em face do cumprimento da obrigação.

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