Cumprimento de sentença 0765569-81.2023.8.07.0016 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0765569-81.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/12/2025, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2025, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2025, 15:31

Publicação

27/11/2025, 03:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0765569-81.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: JOSE DE SOUSA COSTA RODRIGUES NETO EXECUTADO: FREDERICO ALVES CARDEAL LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da inércia da parte credora, retornem os autos ao arquivo, nos termos da sentença de ID 224531854. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB T 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/11/2025, 00:00

Recebimento

19/11/2025, 23:21

Outras Decisões

19/11/2025, 23:21

Conclusão (para decisão)

10/11/2025, 15:14

Remessa (em diligência)

08/11/2025, 08:38

Decurso de Prazo

05/11/2025, 03:55

Publicação

17/10/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0765569-81.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: JOSE DE SOUSA COSTA RODRIGUES NETO EXECUTADO: FREDERICO ALVES CARDEAL LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido de dilação formulado no ID 252829741, por 10 dias. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

16/10/2025, 00:00

Recebimento

15/10/2025, 12:32

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0765569-81.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: JOSE DE SOUSA COSTA RODRIGUES NETO EXECUTADO: FREDERICO ALVES CARDEAL LIMA S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB T 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de execução. A pesquisa SISBAJUD, realizada há apenas dois meses, restou infrutífera. Logo, a reiteração dessas diligências somente geraria sobrecarga aos trabalhos desta vara, sem nenhum sucesso, mormente quando se verifica que a parte executada não possui bens passíveis de constrição. Isso posto, indefiro o pedido de reiteração da consulta SISBAJUD. No mais, verifico que a parte exequente, devidamente intimada não indicou bens da parte executada passíveis de penhora. Não há desse modo, como prosseguir na execução. Por tais fundamentos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com espeque no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, ressalvada a possibilidade de desarquivamento e prosseguimento da execução, caso sejam informados bens passíveis de penhora de propriedade da parte devedora e, ainda, não tenha havido fluído o prazo prescricional. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0765569-81.2023.8.07.0016. REQUERENTE: JOSE DE SOUSA COSTA RODRIGUES NETO REQUERIDO: FREDERICO ALVES CARDEAL LIMA S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos, etc. Versam os presentes autos sobre ação de conhecimento ajuizada por JOSE DE SOUSA COSTA RODRIGUES NETO em desfavor de FREDERICO ALVES CARDEAL LIMA submetida ao rito da Lei nº 9.099/95. A parte autora requereu a procedência da demanda para condenar o réu ao pagamento do valor de R$6.800,00 (seis mil e oitocentos reais). O requerido ofereceu contestação (ID 189203514), pugnando pela improcedência do pedido autoral. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Ausentes questões preliminares, passo a analisar o mérito da causa. O quadro delineado nos autos revela que o autor teria entregue produtos ao réu e convencionado o preço de R$12.000,00 (doze mil reais) a ser pago em parcelas. Segundo narra o autor, o réu não teria realizado o pagamento integral do preço acordado. Em sua contestação, o demandado sustenta que a entrega dos produtos se deu de forma consignada, de modo que o pagamento ocorrência na medida em que os produtos fossem vendidos. Ainda, alega que parte dos produtos entregues estavam fora do prazo de validade, o que impossibilitou a venda. Após analisar estas e outras circunstâncias, tenho que a pretensão autoral merece parcial acolhimento. Inicialmente, a existência do negócio firmado pelas partes é fato incontroverso, restando controverso o valor que ainda seria devido pelo réu em decorrência dos produtos que lhe foram entregues. Neste ponto, tenho que o autor não se desincumbiu do ônus de demonstrar que a dívida foi pactuada em R$12.000,00 (doze mil reais). Destaco que tratando-se de ação de cobrança cível, o autor possui o ônus, na forma do artigo 373, I, do CPC, de comprovar o valor do crédito perseguido. Entretanto, da análise dos autos verifica-se que não há prova robusta do exato valor que seria devido pelo requerido. Neste contexto, com base na prova constante nos autos, apenas é possível determinar que o réu ainda deveria o valor de reais R$1.700,00 (um mil e setecentos), fato este demonstrado por meio do ID 188066225 – página 2. Assim, deve ser acolhido o pedido autoral para condenar o réu ao pagamento do valor de R$1.700,00 (um mil e setecentos). Forte em tais razões, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos dos artigos 5º e 6º da Lei 9.099/95, para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$1.700,00 (um mil e setecentos reais), a ser corrigido monetariamente, pelo INPC, desde o efetivo prejuízo (31/12/2021 – data fixada com base no artigo 6º da Lei 9.099/95, já que não há como determinar o exato momento em que o valor passou a ser devido pelo réu), de acordo com Súmula 43 do STJ, com juros legais de 1% a.m., desde a citação (22/02/2024), conforme art. 405 do Código Civil. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com espeque no art. 487, inciso I, do CPC c/c o art. 51, "caput", da Lei nº 9.099/95. Cumpre a parte autora, se houver interesse e após o trânsito em julgado, solicitar, por petição instruída com planilha atualizada do débito, o cumprimento definitivo da presente sentença, conforme regra do art. 523 do CPC. Não o fazendo, dê-se baixa e arquivem-se. Formulado o pedido de cumprimento de sentença, reclassifique-se o feito, intimando-se a parte requerida a promover o pagamento espontâneo do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos termos do art. 523, §1º do CPC. Com o pagamento, autorizo o levantamento em favor da parte autora, que deverá informar seus dados bancários caso ainda não o tenha feito. Sem custas, sem honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0765569-81.2023.8.07.0016. REQUERENTE: JOSE DE SOUSA COSTA RODRIGUES NETO REQUERIDO: FREDERICO ALVES CARDEAL LIMA Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, bem como da recente Portaria GSVP 16/2022, em seu artigo 3º, deste E. Tribunal, Certidão - CERTIDÃO Número do Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) designo a data 26/02/2024 17:00 para realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória. Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/liEaJD ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera. Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão. Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação. Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local. Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto. Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz. Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais. BRASÍLIA, DF, 21 de novembro de 2023 13:58:59.

22/11/2023, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Todas as movimentações(207)

Todos os documentos(24)