Cumprimento de sentença 0703644-08.2018.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0703644-08.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

21/05/2025, 13:24

Documento (Certidão)

21/05/2025, 13:24

Expedição de documento (Ofício)

21/05/2025, 13:17

Documento (Certidão)

19/05/2025, 17:33

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 15:22

Publicação

13/05/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703644-08.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: NELCY GUEDES SALERNO EXECUTADO: FHELIPE ADAO OLINDA MOREIRA, VILMAR JOAQUIM DE ARAUJO, LUCIA VILAR BORGES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não tendo sido cumprida a determinação anteriormente veiculada (comprovação do atual andamento/execução da medida deprecada, nos termos do disposto no art. 261, §§ 2º e 3º, do CPC - ID 233364117), mostra-se impossibilitada a continuidade dos atos constritivos e expropriatórios. Desse modo, determino a desconstituição da penhora lançada sobre os veículos M.BENS/L 1313, Placa JJZ1366, CHASSI 34502112262583 e M.BENS 1113, Placa BXF4524, CHASSI 34408514022404, por força do provimento de ID 165991378, devendo a secretaria promover a exclusão da restrição de transferência, via sistema RENAJUD. Comunique-se da desconstituição o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Luziânia/GO, nos autos de nº 5517062-70.2023.8.09.0100. Para fins de instrução, remeta-se, juntamente, cópia do presente decisão. Após, não havendo requerimentos ou providências pendentes, remetam-se os autos ao arquivo provisório. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a). Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/05/2025, 00:00

Recebimento

09/05/2025, 17:56

Outras Decisões

09/05/2025, 17:56

Conclusão (para decisão)

09/05/2025, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 09:37

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 18:37

Publicação

29/04/2025, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2025, 02:27

Documentos

Intimação

•12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703644-08.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: NELCY GUEDES SALERNO EXECUTADO: FHELIPE ADAO OLINDA MOREIRA, VILMAR JOAQUIM DE ARAUJO, LUCIA VILAR BORGES DESPACHO Ciente quanto à petição de ID 203062281, por meio da qual a parte exequente informa que persiste o interesse em sua nomeação para o exercício do encargo de fiel depositária dos veículos M.BENS/L 1313, Placa JJZ1366, Chassi 34502112262583 e M.BENS 1113, Placa BXF4524, Chassi 34408514022404. Antes, porém, de determinar a expedição de nova carta precatória (penhora, avaliação e remoção), providência que se mostra necessária à continuidade da medida constritiva, em decorrência do requerimento formulado, confiro à parte exequente o prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que, diante do retorno da carta precatória de alienação dos imóveis matriculados sob os números 9.071 e 6.738, junto ao Cartório do Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição da Comarca de Luziânia/GO, informe se teria havido a transferência do valor correspondente ao pagamento das parcelas de números 2 a 5, relacionadas à arrematação operada na Carta Precatória (Proc. n. 5021466-61.2022.8.09.0100, em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Luziânia/GO) para a conta bancária de nº 4800118524299, agência 4200, vinculada à presente demanda. Em caso positivo, deverá apresentar demonstrativo de cálculos atualizado do débito perseguido, com o decote dos referidos valores. Na mesma oportunidade, deverá, ainda, informar o andamento atualizado da carta precatória expedida em ID 167668630. Transcorrido o prazo assinalado, voltem-me os autos conclusos, devidamente certificados. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a). Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703644-08.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: NELCY GUEDES SALERNO EXECUTADO: FHELIPE ADAO OLINDA MOREIRA, VILMAR JOAQUIM DE ARAUJO, LUCIA VILAR BORGES DESPACHO Preambularmente, em atenção ao princípio da publicidade dos atos judiciais, determino a desconstituição do sigilo anotado nas peças de ID 42561190, ID 40985037, ID 78789515, ID 78788384, ID 42561209, ID 42561403, ID 42561434, ID 42561493, ID 21331694, ID 19243986, ID 17804750 e ID 17804750, haja vista que a parte exequente não cuidou de demonstrar, de forma fundamentada, a circunstância excepcional a justificar a manutenção do sigilo, bem como as questões ventiladas nas referenciadas peças já foram apreciadas. Libere-se, em favor da parte exequente, o valor R$ 1,10 (um real e dez centavos), objeto do depósito de ID 182952034, com os acréscimos legais. Observe-se que a liberação do valor por meio de transferência bancária (Bankjus ou ofício liberatório) somente será admitida em conta bancária de titularidade da parte exequente ou de seus advogados constituídos nos autos, caso detenham poderes para receber e dar quitação, vedada a transferência para conta de titularidade de terceiros. Havendo a indicação de conta de titularidade de terceiros com tal fim, expeça-se alvará de levantamento, em favor da parte exequente e dos advogados aos quais eventualmente tenham sido outorgados poderes para receber e dar quitação. Diante do manifesto desinteresse da parte exequente na realização de audiência de conciliação, deixo de determinar a realização do ato. Sem prejuízo, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte executada, para que tenha ciência da peça de ID 182952034, a fim de que possa promover a composição amigável do litígio de forma extrajudicial, caso possua interesse. Outrossim, intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova as diligências necessárias perante o juízo da 2ª Vara Cível de Luziânia, nos autos de nº 5021466-61.2022.8.09.0100, ou perante a instituição financeira responsável, a fim de verificar a ocorrência da transferência do montante indicado no documento de ID 177720501 (pág. 3). Tal medida se mostra necessária ante ausência de informações quanto à transferência dos valores, consoante se observa dos extratos coligidos de ID 163179861 a ID 163179878 e de ID 182952032 a ID 182952034. Não havendo manifestação, determino a suspensão do curso processual, pelo prazo de 1 (um) ano, a fim de que a credora diligencie, no prazo legalmente concedido, com vistas à localização de bens de propriedade do devedor passíveis de penhora, viabilizando, com isso, a satisfação do crédito, conforme autoriza o artigo 921, §1º, do Código de Processo Civil. Para tanto, remetam-se os autos ao arquivo provisório, no qual deverá permanecer durante o prazo de sobrestamento ora deferido, admitindo-se, a qualquer tempo, o desarquivamento. Esclareço que o mero pedido de desarquivamento dos autos, reiterando diligências já levadas a efeito, sem a efetiva demonstração de que houve alteração da condição econômica da parte devedora, bem como decurso do prazo razoável, restará indeferido de plano. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703644-08.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: NELCY GUEDES SALERNO EXECUTADO: FHELIPE ADAO OLINDA MOREIRA, VILMAR JOAQUIM DE ARAUJO, LUCIA VILAR BORGES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em face das informações prestadas em ID 172918035 e ID 175839621, observa-se que o valor de R$ 6.702,14 (seis mil setecentos e dois reais e quatorze centavos- ID 170399869 (pág. 12)) é decorrente da primeira parcela relacionada à arrematação operada na Carta Precatória de nº 5021466-61.2022.8.09.0100/ Luziânia-GO. Dessa forma, libere-se, em favor da parte exequente, o valor de R$ 6.702,14 (seis mil setecentos e dois reais e quatorze centavos), objeto do depósito de ID 170399869 (pág. 12), com os acréscimos legais, para conta bancária utilizada no ato de ID 172778179. Observe-se que a liberação do valor por meio de transferência bancária (Bankjus ou ofício liberatório) somente será admitida em conta bancária de titularidade da parte exequente ou de seus advogados constituídos nos autos, caso detenham poderes para receber e dar quitação, vedada a transferência para conta de titularidade de terceiros. Havendo a indicação de conta de titularidade de terceiros com tal fim, expeça-se alvará de levantamento, em favor da parte exequente e dos advogados aos quais eventualmente tenham sido outorgados poderes para receber e dar quitação. Sem prejuízo, em face da manifestação insatisfatória de ID159906869, oficie-se a instituição financeira (credora fiduciária) indicada em ID 27713858, para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se houve a quitação do contrato (Operação número 4000059, contratada em 14/02/2012), a fim de possibilitar o exame do requerimento formulado (ID 158806341), voltado à conversão da penhora dos direitos aquisitivos pertencentes à executada S & V CONSTRUCAO E REFORMA LTDA - ME (ID 31723589) em constrição do veículo FORD/CARGO 2428 CN, Placa OGK-8703, Ano-modelo 2011/2012. Vindo as respostas, intimem-se as partes, para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias. No mesmo prazo acima estabelecido, deverá a parte exequente comprovar documentalmente que os valores correspondente às parcelas de números 2 a 5, relacionadas à arrematação operada na Carta Precatória de nº 5021466-61.2022.8.09.0100/ Luziânia- GO, foram transferidas para a conta vinculada a esta demanda, haja vista que, diversamente do apontado em ID 173982868, os valores disponibilizados através do alvará de ID 162006131 (14/06/2023) são provenientes da arrematação vinculada à Carta Precatória de n. 0000616-37.2021.8.27.2709/TO, consoante despacho de ID 161046574. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a). Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703644-08.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: NELCY GUEDES SALERNO EXECUTADO: FHELIPE ADAO OLINDA MOREIRA, VILMAR JOAQUIM DE ARAUJO, LUCIA VILAR BORGES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A existência de constrição antecedente, ainda que objeto de embargos de terceiros, impossibilita a retomada do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos moldes da decisão de ID 163769158, eis que a deflagração do incidente irá sobrestar o andamento da presente demanda, circunstância que poderá ensejar confusão processual. Considerando que não constam na carta de arrematação de ID 172659902 (pág. 3) as condições de pagamento relacionadas à arrematação, confiro à parte exequente o prazo de 5 (cinco) dias, para que junte aos autos o auto de arrematação ou outro documento hábil a esclarecer as condições de pagamento, a fim de aclarar se o valor de R$ 6.702,14 (seis mil setecentos e dois reais e quatorze centavos- ID 170399869 (pág. 12)) corresponde à integralidade do montante a ser transferido. Não havendo manifestação, determino a suspensão do curso processual, pelo prazo de 1 (um) ano, a fim de que a credora diligencie, no prazo legalmente concedido, com vistas à localização de bens de propriedade do devedor passíveis de penhora, viabilizando, com isso, a satisfação do crédito, conforme autoriza o artigo 921, §1º, do Código de Processo Civil. Para tanto, remetam-se os autos ao arquivo provisório, no qual deverá permanecer durante o prazo de sobrestamento ora deferido, admitindo-se, a qualquer tempo, o desarquivamento. Esclareço que o mero pedido de desarquivamento dos autos, reiterando diligências já levadas a efeito, sem a efetiva demonstração de que houve alteração da condição econômica da parte devedora, bem como decurso do prazo razoável, restará indeferido de plano. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a). Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703644-08.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: NELCY GUEDES SALERNO EXECUTADO: FHELIPE ADAO OLINDA MOREIRA, VILMAR JOAQUIM DE ARAUJO, LUCIA VILAR BORGES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em face da informação prestada em ID 170956968, oficie-se ao juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Luziânia/GO, nos autos de nº 5517062-70.2023.8.09.0100, para que, em cumprimento à ordem exarada no feito de nº 0734447-95.2023.8.07.0001, suspenda os efeitos das penhoras lançadas sobre os veículos M.BENZ/L 1313, placa JJZ1366, CHASSI 34502112262583, e M.BENZ 1113, placa BXF4524, CHASSI 34408514022404. Para fins de instrução do ofício, remetam-se, juntamente, cópia do documento de ID 170238826. Sem prejuízo, libere-se, em favor da parte exequente, o valor R$ 33.186,39 (trinta e três mil cento e oitenta e seis reais e trinta e nove centavos- ID 170399869 (pág. 6), com os acréscimos legais, para conta bancária indicada em ID 170956962, proveniente da arrematação vinculada à Carta Precatória de nº 0000616-37.2021.8.27.2709/TO. Observe-se que a liberação do valor por meio de transferência bancária (Bankjus ou ofício liberatório) somente será admitida em conta bancária de titularidade da parte exequente ou de seus advogados constituídos nos autos, caso detenham poderes para receber e dar quitação, vedada a transferência para conta de titularidade de terceiros. Havendo a indicação de conta de titularidade de terceiros com tal fim, expeça-se alvará de levantamento, em favor da parte exequente e dos advogados aos quais eventualmente tenham sido outorgados poderes para receber e dar quitação. Quanto ao valor de R$ 6.702,14 (seis mil setecentos e dois reais e quatorze centavos- ID 170399869 (pág. 12)), decorrente da arrematação vinculada à Carta Precatória de nº 5021466-61.2022.8.09.0100/ Luziânia-GO, confiro à parte exequente o prazo de 5 (cinco) dias, a fim de que junte aos autos a carta de arrematação relacionada ao referenciado feito. Não havendo manifestação, determino a suspensão do curso processual, pelo prazo de 1 (um) ano, a fim de que a credora diligencie, no prazo legalmente concedido, com vistas à localização de bens de propriedade do devedor passíveis de penhora, viabilizando, com isso, a satisfação do crédito, conforme autoriza o artigo 921, §1º, do Código de Processo Civil. Para tanto, remetam-se os autos ao arquivo provisório, no qual deverá permanecer durante o prazo de sobrestamento ora deferido, admitindo-se, a qualquer tempo, o desarquivamento. Esclareço que o mero pedido de desarquivamento dos autos, reiterando diligências já levadas a efeito, sem a efetiva demonstração de que houve alteração da condição econômica da parte devedora, bem como decurso do prazo razoável, restará indeferido de plano. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a). Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/09/2023, 00:00

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