Petição Cível 0709843-07.2022.8.07.0001 - TJDFT

Petição Cível 0709843-07.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709843-07.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: P. G. B. C., VILMA FRANCISCO DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: RENATA BORGES DA SILVEIRA EXECUTADO: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A. SENTENÇA executado: Portanto, conforme se depreende dos autos, o débito foi integralmente satisfeito pelo devedor. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença. Em consulta à conta judicial vinculada ao processo averiguei a existência do saldo abaixo, depositado pelo Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC, declaro extinto o feito, diante do pagamento. Expeça-se alvará eletrônico para transferência da quantia depositada judicialmente para a conta bancária indicada no ID 210394095. Não sendo possível a expedição de alvará de transferência, expeça-se alvará para levantamento da quantia diretamente na agência bancária. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado nesta data em razão do desinteresse recursal das partes. Dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709843-07.2022.8.07.0001. AUTOR: P. G. B. C. REPRESENTANTE LEGAL: RENATA BORGES DA SILVEIRA REU: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A, DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram à primeira instância. Em consulta à conta judicial vinculada ao processo averiguei a existência do saldo abaixo: Em atenção ao que determina o artigo 33, inciso XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais do TJDFT, intimem-se as PARTES para ciência, bem como para que requeiram o que entenderem pertinente. Prazo comum: 05 (cinco) dias. Sem prejuízo, encaminho os autos à Contadoria Judicial para cálculo de eventuais CUSTAS FINAIS, a serem pagas pelo(a)(s) REQUERIDO(A)(S), que fica(m) desde já intimado(a)(s) a realizar o pagamento. Após, remetam-se os autos à conclusão. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. DANOS MORAIS. CRIANÇA. EXTRAVIO DE MATERIAL BIOLÓGICO PARA ANÁLISE LABORATORIAL. FRAGMENTOS RETIRADOS EM SALA CIRÚRGICA HOSPITALAR. CONCURSO DE FORNECEDORES. SOLIDARIEDADE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. 1. O dano moral é configurado quando há violação a algum dos direitos relativos à personalidade do indivíduo, ou seja, quando a pessoa sofre prejuízo em algum dos atributos como o seu nome, a sua honra, a sua liberdade ou a sua integridade física dentre outros, gerando o dever de indenizar. A falha na elaboração e resultado de exame laboratorial caracteriza o dano imaterial de natureza in re ipsa. Com mais razão, quando material colhido e encaminhado para exame é extraviado, impedindo que o paciente tenha o exato e preciso diagnósticos médico, assim como o atraso no início do seu tratamento. 2. Havendo robusta prova documental, confirmada pela prova testemunhal, de que foram colhidos os fragmentos ósseos, acondicionados em frascos específicos e abertos protocolos para cada um, documentando todo o procedimento cirúrgico. Por conseguinte, colhe-se a pretensão indenizatória do consumidor pelo extravio de parte do material e a impossibilidade de fechamento do seu diagnóstico com a precisão esperada. 3. O fato da criança se submeter a procedimento invasivo para a coleta do material biológico, permanecer com dor, andar mancando e pairar dúvidas de que poderia existir não ser mera infecção óssea, mas um tumor, revela por si só o prejuízo imaterial suportado e o dever de reparação. 4. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o apelante para se manifestar acerca de possível inovação recursal nos termos do artigo 932, parágrafo único do CPC. Após, retornem os autos conclusos. Brasília/DF, 30 de outubro de 2023. LUIS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA Relator 0105

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0709843-07.2022.8.07.0001. AUTOR: P. G. B. C. REPRESENTANTE LEGAL: RENATA BORGES DA SILVEIRA REU: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A, DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu sem a manifestação da parte Ré o prazo para interpor Recurso contra sentença de ID nº 166152698. Considerando a Apelação interposta pela parte Autora, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC. Nos termos do §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao E. TJDFT. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE" 24VCBSBEOF Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/09/2023, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

28/04/2022, 15:21

Retificação de Classe Processual

28/04/2022, 15:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 00:43

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 14:46

Recebimento

23/04/2022, 10:38

Mero expediente

23/04/2022, 10:38

Conclusão (para despacho)

23/04/2022, 10:09

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 19:25

Remessa (em diligência)

12/04/2022, 17:29

Documento (Certidão)

12/04/2022, 17:27

Documentos

Sentença

•15/10/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o apelante para se manifestar acerca de possível inovação recursal nos termos do artigo 932, parágrafo único do CPC. Após, retornem os autos conclusos. Brasília/DF, 30 de outubro de 2023. LUIS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA Relator 0105

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

Retificação de Classe Processual

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(22)