Baixa Definitiva
04/03/2024, 16:49Expedição de Certidão.
04/03/2024, 16:49Transitado em Julgado em 02/03/2024
04/03/2024, 16:48Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024, 02:20Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024, 02:24Decorrido prazo de DILVAN DOS SANTOS COUTINHO VALVERDE em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024, 02:17Publicado Decisão em 06/02/2024.
06/02/2024, 02:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
06/02/2024, 02:19Expedição de Outros documentos.
02/02/2024, 16:20Recebidos os autos
02/02/2024, 15:44Não conhecido o recurso de Apelação de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO - CNPJ: 09.211.443/0001-04 (APELANTE)
02/02/2024, 15:44Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
01/02/2024, 12:07Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/01/2024, 17:09Recebidos os autos
30/01/2024, 17:08Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/01/2024, 17:08