Expedição de Certidão.
10/04/2025, 13:57Transitado em Julgado em 07/04/2025
08/04/2025, 18:17Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025, 02:16Decorrido prazo de YAGO ALEF DE SOUSA PEREIRA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025, 02:16Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
16/02/2025, 02:17Publicado Ementa em 12/02/2025.
16/02/2025, 02:17Expedição de Outros documentos.
10/02/2025, 15:44Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/02/2025, 15:59Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2025, 15:34Expedição de Outros documentos.
11/12/2024, 16:43Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/12/2024, 16:43Deliberado em Sessão - Adiado
06/12/2024, 14:40Expedição de Intimação de Pauta.
05/11/2024, 16:30Expedição de Outros documentos.
05/11/2024, 16:30