Procedimento Comum Cível 0705242-67.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelImprobidade AdministrativaAdministração da Justiça EleitoralDIREITO ELEITORALProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 345.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL PAIVA MACHADO JUNIOR

OAB/DF 53533·CPF·Representa: Réu

LUANA DE OLIVEIRA

OAB/DF 64402·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

SORAYA GOMES DA CUNHA

CPF

Reu

RONALDO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 20:50

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 15:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/03/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 18:47

Recebidos os autos

21/03/2025, 12:51

Determinado o arquivamento

21/03/2025, 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

20/03/2025, 16:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/03/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 13:40

Recebidos os autos

25/02/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

24/02/2025, 20:00

Processo Desarquivado

21/02/2025, 05:41

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 11:08

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 13:02

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 20:50

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 15:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/03/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 18:47

Recebidos os autos

21/03/2025, 12:51

Documentos

Decisão

•21/03/2025, 18:46

Decisão

•21/03/2025, 12:51

Determinado o arquivamento

21/03/2025, 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

20/03/2025, 16:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/03/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 13:40

Recebidos os autos

25/02/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

24/02/2025, 20:00

Processo Desarquivado

21/02/2025, 05:41

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 11:08

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 13:02

Transitado em Julgado em 25/08/2023

26/10/2023, 13:01

Decorrido prazo de RONALDO DE OLIVEIRA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:25

Decorrido prazo de RONALDO DE OLIVEIRA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:24

Decorrido prazo de RONALDO DE OLIVEIRA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:20

Decorrido prazo de SORAYA GOMES DA CUNHA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 07:54

Publicado Sentença em 17/08/2023.

17/08/2023, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705242-67.2023.8.07.0018. REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REQUERIDO: RONALDO DE OLIVEIRA, SORAYA GOMES DA CUNHA SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de não persecução cível noticiada pelo MPDFT em ID 158506214, haja Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/08/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 10:22

Homologada a Transação

14/08/2023, 19:26

Recebidos os autos

14/08/2023, 19:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2023, 19:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2023, 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2023, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

08/08/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2023, 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2023, 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2023, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 16:48

Recebidos os autos

31/07/2023, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

28/07/2023, 16:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/07/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 19:05

Juntada de certidão

27/07/2023, 19:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 11:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/05/2023, 19:15

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 13:49

Recebidos os autos

15/05/2023, 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

12/05/2023, 16:58

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/05/2023, 16:56

Distribuído por dependência

12/05/2023, 16:54

Despacho

•25/02/2025, 13:40

Despacho

•25/02/2025, 12:57

Documento de Comprovação

•21/01/2025, 11:08

Comprovante

•21/01/2025, 11:08

Manifestação do MPDFT

•15/08/2023, 15:21

Sentença

•15/08/2023, 10:22

Sentença

•14/08/2023, 19:26

Despacho

•31/07/2023, 16:48

Despacho

•15/05/2023, 16:47

Despacho

•15/05/2023, 13:49