Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA. PERDA DO OBJETO. CORREÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Se o julgado foi omisso sobre a prolação de sentença anteriormente ao julgamento do agravo de instrumento, os embargos declaratórios devem sanar o vício apontado. 2. Tendo sido prolatada sentença, com a interposição, inclusive, de recursos de apelação, impõe-se o reconhecimento da perda do objeto do agravo de instrumento, julgando-o prejudicado, tornando, por conseguinte, sem efeito, o seu julgamento. 3. Embargos declaratórios providos.