Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0700481-07.2024.8.07.0002.
EXEQUENTE: VALCI ALVES BARROSO
EXECUTADO: SAMYRA GARCIA KHOURI DESPACHO Ante o comprovado descumprimento da obrigação de fazer,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se novamente a executada, pessoalmente, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove o efetivo cumprimento das obrigações de fazer. Isso porque, conforme fotografias juntadas aos autos, verifica-se que o muro permanece em estado precário, com rachaduras profundas, inclinação acentuada e risco iminente de desabamento, não havendo qualquer sinal de obra ou medida corretiva efetivamente realizada. Ademais, o laudo unilateral apresentado pela executada, não se presta a atestar a regularidade da obra, visto que subscrito por profissionais sem atribuição legal para tanto. Deixo de aplicar multa solicitada pela parte exequente, visto que não comprovada a má-fé. Considerando que não foi possível a intimação pessoal (ID 278804137), intime-se a parte autora para que acompanhe o Oficial de Justiça na diligência, devendo com ele entrar em contato via e-mail institucional. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
11/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0700481-07.2024.8.07.0002.
EXEQUENTE: VALCI ALVES BARROSO
EXECUTADO: SAMYRA GARCIA KHOURI DESPACHO Dê-se vista à parte exequente acerca do documento de ID 278480091, dizendo se dá a obrigação de fazer por satisfeita. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0700481-07.2024.8.07.0002.
EXEQUENTE: VALCI ALVES BARROSO
EXECUTADO: SAMYRA GARCIA KHOURI DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se SAMYRA para que se manifeste acerca da alegação de não cumprimento da obrigação de fazer (ID 276794114), bem como para que formule pedido de cumprimento de sentença em autos apartados, a fim de evitar tumulto processual, já que se encontra em curso o cumprimento de sentença formulado por VALCI. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
25/05/2026, 00:00
Publicação
14/05/2026, 02:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2026, 02:18
Expedição de documento (Mandado)
12/05/2026, 22:01
Evolução da Classe Processual
12/05/2026, 12:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0700481-07.2024.8.07.0002.
REQUERENTE: SAMYRA GARCIA KHOURI RECONVINTE: VALCI ALVES BARROSO
REQUERIDO: VALCI ALVES BARROSO RECONVINDO: SAMYRA GARCIA KHOURI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença desencadeado pelo credor, Sr(a). VALCI ALVES BARROSO, em desfavor do Sr(a). SAMYRA GARCIA KHOURI. Retifique-se a autuação. Intime-se a reconvinda, pessoalmente, para cumprir as seguintes obrigações de fazer a) refazer o muro divisório/arrimo, conforme projeto técnico elaborado por engenheiro habilitado, em 3 (três) meses, sob pena de multa de R$ 30.000,00; b) regularizar o sumidouro de águas, adotando todas as medidas técnicas descritas no laudo pericial, em 3 (três) meses, sob pena de multa de R$ 30.000,00; e c) corrigir a captação das águas pluviais que são despejadas irregularmente no imóvel vizinho, em 3 (três) meses, sob pena de multa de R$ 10.000,00. Intime-se a reconvinda, ainda, por publicação no DJE na pessoa de seu advogado, para pagar ou comprovar o pagamento do valor atualizado da condenação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se a parte executada que, decorrido o prazo para pagamento, iniciar-se-á automaticamente novo prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem cumprimento espontâneo da sentença, deve incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação e os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), na forma do disposto no artigo 523, § 1º, do CPC, devendo o credor ser intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar a planilha atualizada do débito nos termos acima mencionados e requerer a medida constritiva para satisfação de seu crédito, levando em consideração a ordem do art. 835 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
12/05/2026, 00:00
Recebimento
08/05/2026, 20:17
deferimento
08/05/2026, 20:17
Conclusão (para decisão)
07/05/2026, 17:51
Petição (Petição (outras))
07/05/2026, 10:40
Publicação
30/04/2026, 02:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2026, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0700481-07.2024.8.07.0002.
REQUERENTE: SAMYRA GARCIA KHOURI RECONVINTE: VALCI ALVES BARROSO
REQUERIDO: VALCI ALVES BARROSO RECONVINDO: SAMYRA GARCIA KHOURI CERTIDÃO Certifico e dou fé que recebi o presente feito da 2ª Instância em razão do trânsito em julgado. Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo as partes para ciência, bem como para requerer as providências que entender necessárias, no prazo de 5 (cinco) dias. Eventual ausência de manifestação implicará no arquivamento do feito com as cautelas de praxe. MATHEUS GOMES OLIVEIRA Diretor de Secretaria *assinado eletronicamente nesta data
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0700481-07.2024.8.07.0002.
EXEQUENTE: VALCI ALVES BARROSO
EXECUTADO: SAMYRA GARCIA KHOURI DESPACHO Dê-se vista à parte exequente acerca do documento de ID 278480091, dizendo se dá a obrigação de fazer por satisfeita. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0700481-07.2024.8.07.0002.
EXEQUENTE: VALCI ALVES BARROSO
EXECUTADO: SAMYRA GARCIA KHOURI DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se SAMYRA para que se manifeste acerca da alegação de não cumprimento da obrigação de fazer (ID 276794114), bem como para que formule pedido de cumprimento de sentença em autos apartados, a fim de evitar tumulto processual, já que se encontra em curso o cumprimento de sentença formulado por VALCI. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
25/05/2026, 00:00
Publicação
14/05/2026, 02:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2026, 02:18
Expedição de documento (Mandado)
12/05/2026, 22:01
Evolução da Classe Processual
12/05/2026, 12:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0700481-07.2024.8.07.0002.
REQUERENTE: SAMYRA GARCIA KHOURI RECONVINTE: VALCI ALVES BARROSO
REQUERIDO: VALCI ALVES BARROSO RECONVINDO: SAMYRA GARCIA KHOURI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença desencadeado pelo credor, Sr(a). VALCI ALVES BARROSO, em desfavor do Sr(a). SAMYRA GARCIA KHOURI. Retifique-se a autuação. Intime-se a reconvinda, pessoalmente, para cumprir as seguintes obrigações de fazer a) refazer o muro divisório/arrimo, conforme projeto técnico elaborado por engenheiro habilitado, em 3 (três) meses, sob pena de multa de R$ 30.000,00; b) regularizar o sumidouro de águas, adotando todas as medidas técnicas descritas no laudo pericial, em 3 (três) meses, sob pena de multa de R$ 30.000,00; e c) corrigir a captação das águas pluviais que são despejadas irregularmente no imóvel vizinho, em 3 (três) meses, sob pena de multa de R$ 10.000,00. Intime-se a reconvinda, ainda, por publicação no DJE na pessoa de seu advogado, para pagar ou comprovar o pagamento do valor atualizado da condenação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se a parte executada que, decorrido o prazo para pagamento, iniciar-se-á automaticamente novo prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem cumprimento espontâneo da sentença, deve incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação e os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), na forma do disposto no artigo 523, § 1º, do CPC, devendo o credor ser intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar a planilha atualizada do débito nos termos acima mencionados e requerer a medida constritiva para satisfação de seu crédito, levando em consideração a ordem do art. 835 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
12/05/2026, 00:00
Recebimento
08/05/2026, 20:17
deferimento
08/05/2026, 20:17
Conclusão (para decisão)
07/05/2026, 17:51
Petição (Petição (outras))
07/05/2026, 10:40
Publicação
30/04/2026, 02:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2026, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0700481-07.2024.8.07.0002.
REQUERENTE: SAMYRA GARCIA KHOURI RECONVINTE: VALCI ALVES BARROSO
REQUERIDO: VALCI ALVES BARROSO RECONVINDO: SAMYRA GARCIA KHOURI CERTIDÃO Certifico e dou fé que recebi o presente feito da 2ª Instância em razão do trânsito em julgado. Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo as partes para ciência, bem como para requerer as providências que entender necessárias, no prazo de 5 (cinco) dias. Eventual ausência de manifestação implicará no arquivamento do feito com as cautelas de praxe. MATHEUS GOMES OLIVEIRA Diretor de Secretaria *assinado eletronicamente nesta data
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/04/2026, 00:00
Documento (Certidão)
27/04/2026, 15:12
Recebimento
23/04/2026, 13:37
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
3ª Turma Cível
05ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV (05/03/2026 até 13/03/2026)
Ata da 05ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV (05/03/2026 até 13/03/2026), realizada no dia 05 de Março de 2026 às 13h30, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores FÁTIMA RAFAEL, ROBERTO FREITAS FILHO, JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA, SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO, FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA E GISELLE ROCHA RAPOSO.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0005048-82.2011.8.07.0001
0026933-28.2016.8.07.0018
0016581-56.2016.8.07.0003
0739998-95.2019.8.07.0001
0709207-91.2020.8.07.0007
0040699-77.2004.8.07.0016
0708734-32.2021.8.07.0020
0711294-67.2022.8.07.0001
0735803-62.2022.8.07.0001
0725604-13.2024.8.07.0000
0728233-57.2024.8.07.0000
0746893-33.2023.8.07.0001
0704185-14.2023.8.07.0018
0710592-36.2023.8.07.0018
0702376-10.2023.8.07.0011
0711532-77.2022.8.07.0004
0743567-34.2024.8.07.0000
0708005-58.2024.8.07.0001
0746512-91.2024.8.07.0000
0747318-29.2024.8.07.0000
0725783-41.2024.8.07.0001
0716963-55.2023.8.07.0005
0708799-28.2024.8.07.0018
0713889-93.2023.8.07.0004
0751587-14.2024.8.07.0000
0700720-60.2024.8.07.0018
0715642-09.2024.8.07.0018
0754233-94.2024.8.07.0000
0713758-42.2024.8.07.0018
0713114-02.2024.8.07.0018
0706127-67.2025.8.07.0000
0708073-74.2025.8.07.0000
0707172-04.2024.8.07.0013
0733102-60.2024.8.07.0001
0737287-44.2024.8.07.0001
0710975-97.2025.8.07.0000
0736410-41.2023.8.07.0001
0705236-84.2023.8.07.0010
0712400-62.2025.8.07.0000
0720164-27.2024.8.07.0003
0734649-38.2024.8.07.0001
0710618-34.2023.8.07.0018
0716644-34.2025.8.07.0000
0716713-66.2025.8.07.0000
0718947-98.2024.8.07.0018
0716980-38.2025.8.07.0000
0735154-63.2023.8.07.0001
0717542-47.2025.8.07.0000
0703019-58.2024.8.07.0002
0707775-79.2021.8.07.0014
0705010-38.2021.8.07.0014
0718536-75.2025.8.07.0000
0708825-87.2023.8.07.0009
0764542-29.2024.8.07.0016
0716417-30.2024.8.07.0016
0702079-91.2023.8.07.0014
0719935-42.2025.8.07.0000
0707301-33.2024.8.07.0005
0710347-25.2023.8.07.0018
0700481-07.2024.8.07.0002
0701979-87.2024.8.07.0019
0702567-19.2022.8.07.0002
0711028-12.2024.8.07.0001
0722959-78.2025.8.07.0000
0723388-45.2025.8.07.0000
0724229-40.2025.8.07.0000
0705511-57.2023.8.07.0002
0723932-07.2024.8.07.0020
0725306-84.2025.8.07.0000
0711843-66.2025.8.07.0003
0725809-08.2025.8.07.0000
0726584-23.2025.8.07.0000
0726885-67.2025.8.07.0000
0709255-92.2021.8.07.0014
0727643-46.2025.8.07.0000
0714895-76.2025.8.07.0001
0710238-91.2025.8.07.0001
0747878-02.2023.8.07.0001
0704950-76.2023.8.07.0020
0710581-58.2023.8.07.0001
0730209-65.2025.8.07.0000
0730633-10.2025.8.07.0000
0707293-97.2022.8.07.0014
0731489-71.2025.8.07.0000
0732287-32.2025.8.07.0000
0732298-61.2025.8.07.0000
0706564-08.2025.8.07.0001
0742136-59.2024.8.07.0001
0719339-66.2023.8.07.0020
0734033-32.2025.8.07.0000
0734202-19.2025.8.07.0000
0725443-63.2025.8.07.0001
0701047-10.2025.8.07.0005
0703560-46.2024.8.07.0017
0735196-47.2025.8.07.0000
0736623-79.2025.8.07.0000
0736659-24.2025.8.07.0000
0745671-93.2024.8.07.0001
0736897-43.2025.8.07.0000
0737759-14.2025.8.07.0000
0708788-16.2025.8.07.0001
0737798-11.2025.8.07.0000
0737831-98.2025.8.07.0000
0738056-21.2025.8.07.0000
0705600-15.2025.8.07.0001
0738150-66.2025.8.07.0000
0714757-46.2024.8.07.0001
0701440-90.2025.8.07.0018
0738912-82.2025.8.07.0000
0737682-02.2025.8.07.0001
0708695-53.2025.8.07.0001
0739421-13.2025.8.07.0000
0739476-61.2025.8.07.0000
0739534-64.2025.8.07.0000
0739659-32.2025.8.07.0000
0739907-63.2023.8.07.0001
0705689-78.2025.8.07.0020
0740360-90.2025.8.07.0000
0740895-19.2025.8.07.0000
0741055-44.2025.8.07.0000
0741132-53.2025.8.07.0000
0741259-88.2025.8.07.0000
0741494-55.2025.8.07.0000
0702670-90.2025.8.07.9000
0741705-91.2025.8.07.0000
0711543-13.2025.8.07.0001
0705017-91.2025.8.07.0013
0741858-27.2025.8.07.0000
0710356-67.2025.8.07.0001
0742040-13.2025.8.07.0000
0701801-44.2024.8.07.0018
0742186-54.2025.8.07.0000
0725779-83.2024.8.07.0007
0742252-34.2025.8.07.0000
0702689-96.2025.8.07.9000
0742428-13.2025.8.07.0000
0742649-93.2025.8.07.0000
0704599-41.2025.8.07.0018
0730807-16.2025.8.07.0001
0751904-09.2024.8.07.0001
0743698-72.2025.8.07.0000
0710111-38.2025.8.07.0007
0744027-84.2025.8.07.0000
0744117-92.2025.8.07.0000
0722730-46.2024.8.07.0003
0703067-17.2024.8.07.0002
0729212-16.2024.8.07.0001
0744577-79.2025.8.07.0000
0744617-61.2025.8.07.0000
0709836-69.2023.8.07.0004
0714176-77.2024.8.07.0018
0745010-83.2025.8.07.0000
0767085-05.2024.8.07.0016
0745181-40.2025.8.07.0000
0745282-77.2025.8.07.0000
0745389-24.2025.8.07.0000
0702819-86.2025.8.07.9000
0745530-43.2025.8.07.0000
0708124-82.2025.8.07.0001
0709739-10.2025.8.07.0001
0745818-88.2025.8.07.0000
0745898-52.2025.8.07.0000
0745949-63.2025.8.07.0000
0745980-83.2025.8.07.0000
0746185-15.2025.8.07.0000
0746187-82.2025.8.07.0000
0711813-96.2023.8.07.0004
0710666-80.2024.8.07.0010
0746255-32.2025.8.07.0000
0746330-71.2025.8.07.0000
0708257-22.2024.8.07.0014
0703831-66.2025.8.07.0002
0731483-61.2025.8.07.0001
0716814-94.2025.8.07.0003
0746658-98.2025.8.07.0000
0746773-22.2025.8.07.0000
0746863-30.2025.8.07.0000
0747141-31.2025.8.07.0000
0747280-80.2025.8.07.0000
0747313-70.2025.8.07.0000
0703337-56.2025.8.07.0018
0737379-16.2024.8.07.0003
0708675-18.2023.8.07.0006
0705362-42.2025.8.07.0018
0717242-23.2018.8.07.0003
0769461-61.2024.8.07.0016
0747841-07.2025.8.07.0000
0001796-27.2018.8.07.0001
0710750-68.2025.8.07.0003
0747957-13.2025.8.07.0000
0739792-94.2023.8.07.0016
0748357-27.2025.8.07.0000
0748473-33.2025.8.07.0000
0709675-82.2025.8.07.0006
0703625-11.2023.8.07.0006
0748682-02.2025.8.07.0000
0749429-49.2025.8.07.0000
0705816-68.2024.8.07.0014
0704090-06.2021.8.07.0001
0709600-68.2024.8.07.0009
0709790-50.2023.8.07.0014
0702074-22.2025.8.07.0007
0712644-56.2023.8.07.0001
0724279-34.2023.8.07.0001
0712588-92.2025.8.07.0020
0704582-05.2025.8.07.0018
0702405-63.2023.8.07.0010
0752811-50.2025.8.07.0000
0703957-11.2024.8.07.0016
0700046-78.2025.8.07.0008
0712253-28.2024.8.07.0014
0714339-21.2018.8.07.0001
0786946-74.2024.8.07.0016
0721471-68.2024.8.07.0018
RETIRADOS DA SESSÃO
0711474-61.2024.8.07.0018
0705376-48.2023.8.07.0001
0703807-46.2022.8.07.0001
0709702-67.2018.8.07.0020
0701593-81.2024.8.07.0011
0737116-24.2023.8.07.0001
0726359-03.2025.8.07.0000
0727697-12.2025.8.07.0000
0704591-06.2021.8.07.0018
0736502-51.2025.8.07.0000
0050066-34.2008.8.07.0001
0756427-64.2024.8.07.0001
0038864-05.2014.8.07.0016
0742124-14.2025.8.07.0000
0743429-33.2025.8.07.0000
0743433-70.2025.8.07.0000
0745822-59.2024.8.07.0001
0706338-03.2025.8.07.0001
0745271-48.2025.8.07.0000
0747200-50.2024.8.07.0001
0706253-75.2025.8.07.0014
0706934-33.2025.8.07.0018
0717088-54.2022.8.07.0006
0745375-08.2023.8.07.0001
0705246-03.2024.8.07.0008
ADIADOS
0720450-48.2023.8.07.0000
0747269-19.2023.8.07.0001
0728567-88.2024.8.07.0001
0701405-16.2023.8.07.0014
PEDIDOS DE VISTA
0729222-29.2025.8.07.0000
A sessão foi encerrada no dia 13 de março de 2026 às 13h30. Eu, EVERTON LEANDRO DOS SANTOS LISBOA, Secretário de Sessão 3ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
EVERTON LEANDRO DOS SANTOS LISBOA
Secretário de Sessão
01/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. DIREITO DE VIZINHANÇA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. LAUDO PERICIAL. MURO DIVISÓRIO. DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS. CANALIZAÇÃO ARTIFICIAL. RESPONSABILIDADE CONFIGURADA. ISOLAMENTO ACÚSTICO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1.
Cuida-se de apelação interposta pela autora/reconvinda contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial, condenando o réu a fiscalizar seus inquilinos quanto à perturbação do sossego e da tranquilidade da vizinhança, bem como ao pagamento de indenização por danos morais. Julgou parcialmente procedente o pedido reconvencional, impondo à autora/reconvinda a obrigação de refazer o muro divisório e regularizar o sumidouro e a captação de águas pluviais, sob pena de multa. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. As matérias devolvidas à apreciação consistem em gratuidade de justiça concedida à apelante; legitimidade da obrigação de refazer o muro divisório; responsabilidade pelo sumidouro e escoamento irregular de águas pluviais direcionadas ao terreno vizinho; alegada omissão da sentença relativamente ao pedido de isolamento acústico do galpão; e pleito de condenação da autora por litigância de má-fé. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A impugnação à gratuidade de justiça não veio acompanhada de elementos probatórios aptos a afastar a presunção de hipossuficiência da pessoa física, a qual se mantém em razão dos baixos rendimentos da beneficiária. 4. No âmbito do direito de vizinhança, incumbe ao proprietário de imóvel abster-se de atos que comprometam a segurança, o sossego e a saúde dos que habitam a propriedade vizinha, conforme dispõe o art. 1.277 do Código Civil. 5. O laudo pericial constatou que o muro divisório exerce função de muro de arrimo, que está em estado precário e apresenta risco de desabamento. Correta, portanto, a atribuição à proprietária do imóvel situado em cota superior de responsabilidade pela contenção do solo. 6. A responsabilidade pela regularização da captação e do escoamento de águas pluviais, bem como do sumidouro, recai sobre o proprietário do imóvel de onde as águas são artificialmente canalizadas e despejadas de forma irregular na propriedade vizinha, nos termos dos arts. 1.277, 1.288 e 1.289 do Código Civil. 7. A perícia demonstrou que o sistema de drenagem e o sumidouro foram construídos sem observância das normas técnicas, com desvio artificial das águas pluviais, o que ocasionou prejuízos ao imóvel vizinho. 8. A responsabilidade do Poder Público pela drenagem urbana não afasta o dever de o particular corrigir obras irregulares realizadas em seu imóvel que agravem a situação do prédio inferior. 9. O pedido de isolamento acústico perdeu objeto, pois a empresa responsável pelos ruídos deixou o local. A sentença atribuiu ao apelado a obrigação de fiscalizar futuros inquilinos, de modo a evitar perturbações ao sossego da vizinhança. 10. A litigância de má-fé não se configura pela simples apresentação de argumentos ou provas não acolhidos pelo juízo, exigindo-se a comprovação de dolo da parte em alterar a verdade dos fatos ou agir de forma temerária, o que não se verificou na hipótese. IV. DISPOSITIVO E TESE 11. Apelação desprovida. Decisão unânime. Teses de julgamento: “1. A concessão de justiça gratuita à pessoa física deve ser mantida, quando não infirmada pelo impugnante sua hipossuficiência econômica. 2. O proprietário do imóvel em cota superior responde pela segurança do muro divisório que atua como muro de arrimo. 3. O proprietário responde por sumidouro irregular em sua propriedade que direciona águas pluviais ao imóvel vizinho, nos termos dos arts. 1.277, 1.288 e 1.289 do CC. 4. A caracterização de litigância de má-fé exige dolo processual, não configurado por meras alegações defensivas rejeitadas.” Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 80, 96, 996, 1.012 e 1.013; e CC/2002, arts. 182, 1.277, 1.288 e 1.289. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, APC 0711463-31.2021.8.07.0020, Rel. Des. Carmen Bittencourt, 8ª Turma Cível, j. 24/08/2023; e APC 0008033-36.2016.8.07.0005, Rel. Des. Robson Teixeira de Freitas, 8ª Turma Cível, j. 30/09/2020.
24/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
05ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (05/03/2026 ATÉ 13/03/2026)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador LUÍS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, Presidente da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 05 de Março de 2026 (Quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. O julgamento será encerrado no dia 13 de março de 2026, às 13h30. A sessão de julgamento poderá ser acompanhada acessando a página eletrônica do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios/processo judicial eletrônico/plenário virtual (link: https://www.tjdft.jus.br/pje/plenario-virtual)
Processo 0707775-79.2021.8.07.0014
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Imissão (10446)
Polo Ativo MARLUSA DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A
Polo Passivo THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO
KALYNY SIMEAO MOURA CIPRIANO
FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO
MICHELLE DA COSTA TAVARES
CARLOS JOSE SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0700481-07.2024.8.07.0002
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Direito de Vizinhança (10461)
Polo Ativo SAMYRA GARCIA KHOURI
Advogado(s) - Polo Ativo
KEZIA MACHADO GUSMAO - DF30802-A
RAIANE MOREIRA DE ALVARENGA - DF60598-A
Polo Passivo VALCI ALVES BARROSO
Advogado(s) - Polo Passivo
NELSON BRUNO GONCALVES SILVA - DF45169-A
MAYARA DOS SANTOS RIBEIRO - DF65112-A
JONAS PORTO BARROSO - DF79398
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0723932-07.2024.8.07.0020
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo ADOLFO MELLO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LESLEY KONRAD ESTRELA - DF48359-A
MAIRA KONRAD DE BRITO - DF35311-A
Polo Passivo BANCO RCI BRASIL S.A.
STONE PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA
AURELIO CANCIO PELUSO - PR32521-A
MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0702567-19.2022.8.07.0002
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo A. D. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. A. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0739998-95.2019.8.07.0001
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Preferências e Privilégios Creditórios (7696) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo PAULO ROBERTO GONCALVES DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
NADJA DUTRA RAMOS - DF10231-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0714895-76.2025.8.07.0001
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Seguro (9597)
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A
Polo Passivo VITOR MARTINS AVELINO DE CARVALHO SIMOES NORONHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0701979-87.2024.8.07.0019
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo A. A. M. J.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo H. A. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUILA FREITAS DE BRITO - DF75020-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0707301-33.2024.8.07.0005
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo F. R. P. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A
Polo Passivo M. Y. F. B. R.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0040699-77.2004.8.07.0016
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Desapropriação Indireta (10125)
Polo Ativo ALICE FERREIRA RIBEIRO
MARIA DA COSTA BENTO
SEBASTIANA ALVES FERREIRA
BENEDITA ALVES FERREIRA
TEREZA ALVES FERREIRA
MARCIA ALVES GONCALVES DO CARMO
NOEMIA ALVES GONCALVES DE LIMA
ANA ALICE GONCALVES DO CARMO
EZEQUIEL ALVES GONCALVES DO CARMO
LAZARO ALVES GONCALVES DO CARMO
ESTELITA GONCALVES DO CARMO
MARIA ALVES GONCALVES DO CARMO
MAXIMINA TEIXEIRA MAGALHÃES
BENEDITO TEIXEIRA DA SILVA
VALDIVINO TEIXEIRA DA SILVA
GERALDO LOPES ZEDES
LEUDES LOPES ZEDES
PRISCO OSMAR LOPES ZEDES
DAVI LOPES ZEDES
MARIA REGINA LOPES ZEDES
TITO LOPES ZEDES
ISA LOPES ZEDES
BENJAMIM PEREIRA SOUTO
SATURNINO DA CUNHA SOUTO
ANTONIO PEREIRA
BRASILINO PEREIRA DE JESUS
JOAQUIM PEREIRA DE JESUS
RAIMUNDO PEREIRA DE JESUS
SARA PEREIRA DE JESUS
ELISEU PEREIRA DE JESUS
ISAIAS PEREIRA DE JESUS
EZEQUIAS PEREIRA DE JESUS
ZAQUEU PEREIRA DE JESUS
GENESIO PEREIRA DE JESUS
ULDA PEREIRA DE JESUS
ANTONIO PEREIRA MAGALHAES
HENRIQUE PEREIRA MAGALHAES
SEBASTIAO PEREIRA MAGALHAES
JOAQUIM PEREIRA BRAGA
MARIA PEREIRA BRAGA
GERALDA APARECIDA PEREIRA BRAGA
MARIA APARECIDA PEREIRA BRAGA
MARIA ANTONIA RIBEIRO BRAGA
PEDRO PEREIRA BRAGA
JOSE RIBEIRO BRAGA
SANDRA REGINA RIBEIRO BRAGA
ANA TEIXEIRA ZEDES
MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES
NELSON LOPES ZEDES
DANIEL LOPES ZEDES
VITALIA PEREIRA BRAGA
ANA LUCIA PEREIRA BRAGA
BENEDITA PEREIRA BRAGA
MARIA CANDIDA PEREIRA BRAGA
IVO EDINO PEREIRA BRAGA
BENEDITO PEREIRA BRAGA
MARIA CRISTINA DA FONSECA BRAGA
PATROCINA REINALDO DA FONSECA BRAGA
GERALDO PEREIRA BRAGA
ADOLFA PEREIRA BRAGA
JOAO PEREIRA BRAGA
MARIA FERREIRA DE SOUZA DE ARAUJO MEIRELES
VAILDA TEIXEIRA BRAGA
ERLANDIA PEREIRA BRAGA
HERLI PEREIRA BRAGA
VERA LUCIA PEREIRA BRAGA MAGALHAES
ELIZANGELA PEREIRA BRAGA
ROSANGELA MARIA PEREIRA BRAGA
TEOTONIA PEREIRA BRAGA
EVALDO LISBOA DA COSTA
MARIA LIDIA MAGALHAES BRAGA
VALDIVINO LISBOA DA COSTA
ESIO LISBOA DA COSTA
SEBASTIANA MAGALHAES DA COSTA
FABIANA LISBOA DA COSTA
CLAUDIO LISBOA DA COSTA
FABIO LISBOA DA COSTA
HELIO EVANDRO LISBOA DA COSTA
MARIA JURACINA LISBOA DA COSTA
JOSE VALDIR BENEDITO DA COSTA
UBALDO BENEDITO DA COSTA
TEREZA BENEDITA DA COSTA
LIANDRA BENEDITA DA COSTA
JUDITH BENEDITA DA COSTA
CLAUDIMIRA BENEDICTA DUTRA
MARIA LUZIA MAGALHAES RIBEIRO COSTA
MARIZA BENEDITO DA COSTA
EDNA MARIA BENEDITO DA COSTA
CARLOS ANTONIO LISBOA
SINFRONIO LISBOA DA COSTA
ISIDORA DA COSTA BENTO
DORACI DA COSTA BENTO
JOSEFINA DA COSTA BENTO
JOSELITA DA COSTA BENTO
VALDIVINO DA COSTA BENTO
JOSÉ DA COSTA BENTO
JOSE LISBOA DA COSTA
LEONIDIA BRAGA MEIRELES
FLORICENA PEREIRA BRAGA
HELENA PEREIRA BRAGA
JULIO PEREIRA BRAGA
CLAUDIA LISBOA COSTA SILVA
IRENE LISBOA DA COSTA MAGALHAES
ANGELINA BENEDITA PEREIRA BRAGA
DORACI PEREIRA BRAGA
ELCI PEREIRA BRAGA
ISMENIA PEREIRA COSTA
CIRLEI PEREIRA BRAGA
CARMELITA BENEDITA PEREIRA
ADENOR PEREIRA BRAGA
ADELIA FERREIRA BRAGA
MARIA DE LOURDES PEREIRA BRAGA
MARIA DO CARMO PEREIRA BRAGA
EUGENIA PEREIRA BRAGA DA SILVA
MARTA INES PEREIRA BRAGA
JANETE APARECIDA PEREIRA BRAGA
JOAO TEIXEIRA MAGALHAES NETO
ADELINA PEREIRA BATISTA
BERNARDO PEREIRA BRAGA
MARIA PEREIRA DUTRA
BENEDITO PEREIRA DUTRA
ROSALINA DUTRA FERREIRA
MARIA HELENA PEREIRA DUTRA
ANA MARIA DUTRA DA SILVA
MAURISA PEREIRA DUTRA
EDMUNDO PEREIRA BRAGA
NILDA PEREIRA BRAGA
MARCO ANTONIO MARQUES ATIE
ANA LUCIA MARIANO ALVES ATIE
ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA
SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
VALEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADOLFA PEREIRA BRAGA
JOAO PEREIRA BRAGA
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
MARCO ANTONIO MARQUES ATIE - DF13904-A
GLADSTON FERREIRA DA SILVA - DF26791-A
SANDRA CRISTINA DE ALMEIDA TEIXEIRA FONSECA - DF12251-A
STEFANE BRAGA ALENCAR - DF53960-A
AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A
MARIA DAS GRACAS CALAZANS - DF10987-A
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
VALTER JOSE VIEIRA CALAZANS - AL4583-A
LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A
STEFANE BRAGA ALENCAR - DF53960-A
SAVANA FARIA MAGALHAES FERREIRA - DF61376-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRA
ADAO FRANCISCO GABRIEL
ADAO PEREIRA BRAGA
ADELIA FERREIRA BRAGA
ADELINA PEREIRA BATISTA
ADENOR PEREIRA BRAGA
ADOLFA PEREIRA BRAGA
ADONIAS LISBOA DA COSTA
ADORVANDO LISBOA DA COSTA
ALBERI FARIAS TORRES
ALCIDES PEREIRA BRAGA
ALDANICE DA COSTA BRASIL
ALDENIO LISBOA DA COSTA
ALDERICO CAETANO DA SILVA
ALEIXO NETO DA COSTA
ALEIXO PEREIRA BRAGA NETO
ALICE FERREIRA RIBEIRO
ALIPIO PEREIRA BRAGA
ALMISAIR ALVES PEREIRA
ALOIZIO TEIXEIRA BRAGA
AMADEU BISPO DE OLIVEIRA
AMADEU PEREIRA BRAGA
AMERICO PEREIRA BRAGA
ANA ALICE GONCALVES DO CARMO
ANA LUCIA MARIANO ALVES ATIE
ANA LUCIA PEREIRA BRAGA
ANA MARIA DE MORAIS SILVA
ANA MARIA DE SOUZA
ANA MARIA DUTRA DA SILVA
ANA TEIXEIRA ZEDES
ANALIA PEREIRA BRAGA
ANANIAS LOPES ZEDES
ANASTACIO PEREIRA BRAGA
ANASTACIO PEREIRA BRAGA
ANDREIA PEREIRA BRAGA
ANDRESSA DIVINA PEREIRA BRAGA
ANGELA MARIA DE MORAIS SANTANA
ANGELA MARIA PEREIRA BRAGA SOARES
ANGELICA PEREIRA BRAGA
ANGELINA BENEDITA PEREIRA BRAGA
ANGELO ALVES DO CARMO
ANTONIA APARECIDA COSTA E SILVA
ANTONIA CLAUDIA PEREIRA BARROZO
ANTONIA DE FATIMA FERREIRA DE SOUZA SOARES
ANTONIO ALDO BRAGA
ANTONIO BERNARDO DA SILVA
ANTONIO PEREIRA
ANTONIO PEREIRA BRAGA
ANTONIO PEREIRA DUTRA
ANTONIO PEREIRA MAGALHAES
ANTONIO SILVEIRA DA COSTA
APARECIDA DA CONCEIÇÃO BATISTA BRAGA
ARISTEU TEIXEIRA MAGALHAES
ARNOLFO LISBOA DA COSTA
AUGUSTO PEREIRA BRAGA
BENEDITA ALVES FERREIRA
BENEDITA LEMES DE ALMEIDA
BENEDITA PEREIRA BRAGA
BENEDITA TEIXEIRA MAGALHAES
BENEDITO DA COSTA BENTO
BENEDITO DE SOUZA SILVA
BENEDITO PEREIRA BRAGA
BENEDITO PEREIRA DUTRA
BENEDITO TEIXEIRA DA SILVA
BENJAMIM PEREIRA SOUTO
CARLOS ANTONIO LISBOA
CARMELITA BENEDITA PEREIRA
CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA
CIRLEI PEREIRA BRAGA
CLAUDIA LISBOA DA COSTA SILVA
CLAUDIMIRA BENEDICTA DUTRA
CLAUDIO LISBOA DA COSTA
CLEIDE PEREIRA BRAGA
CLEITON PEREIRA BRAGA
CLEOMAR PEREIRA BRAGA
CLEONILDA PEREIRA BRAGA
CLEUDIANE PEREIRA BRAGA
CLEUSA PEREIRA BRAGA
CONSTANCIO PEREIRA BRAGA
CREUZA SIMIAO DE MOURA SOUZA
DANIEL JUNIO BRAGA MAGALHAES
DANIEL LOPES ZEDES
DARCI PEREIRA BRAGA
DAVI ALVES GONCALVES DO CARMO
DAVI LOPES ZEDES
DEUSDETE PEREIRA BRAGA
DEUSIMAR BRAGA VIEIRA
DEUSIMARA BRAGA VIEIRA
DIVINA MARIA DE MORAIS PEREIRA
DIVINA SARDINHA RIBEIRO BRAGA
DIVINO ALVES CABRAL
DIVINO DE SOUZA
DOLORES MAGALHAES BRAGA
DOMINGOS LOPES DOS SANTOS
DOMINGOS TEIXEIRA MAGALHAES
DORACI DA COSTA BENTO
DORACI PEREIRA BRAGA
DORVALINO BENEDITO ANTONIO
EDMUNDO PEREIRA BRAGA
EDNA MARIA BENEDITO DA COSTA
ELCI PEREIRA BRAGA
ELIANE BRAGA DE SOUZA
ELIANE BRAGA MAGALHAES
ELIENE BRAGA DE SOUZA
ELIETE BRAGA MAGALHAES
ELISEU PEREIRA DE JESUS
ELISMAR PEREIRA BRAGA
ELIZABETE PEREIRA BRAGA
ELIZANGELA PEREIRA BRAGA
ELPIDIA PEREIRA BRAGA
ERCILIA LISBOA DA COSTA
ERINALDO DE SOUZA RAMOS
ERISMAR BRAGA RAMOS
ERISVALDO DE SOUZA RAMOS
ERISVANIA BRAGA RAMOS
ERLANDIA PEREIRA BRAGA
ERONDINO CARLOS DE MORAIS
ESIO LISBOA DA COSTA
ESPOLIO DE DORVALINO BENEDITO ANTONIO
ESPOLIO DE FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAES
ESPOLIO DE GERALDA LEMES DA SILVA
ESPOLIO DE MARIO TEIXEIRA MAGALHÃES
ESPÓLIO DE MAURO TEIXEIRA MAGALHAES
ESPÓLIO DE SEVERIANO PEREIRA BRAGA
ESPÓLIO DE TEREZINHA DUTRA MOREIRA
ESTELA MARES DE MELO SOUZA
ESTELITA GONCALVES DO CARMO
EUGENIA PEREIRA BRAGA DA SILVA
EVALDO LISBOA DA COSTA
EVANDRO DE SOUZA E SILVA
EZEQUIAS PEREIRA DE JESUS
EZEQUIEL ALVES GONCALVES DO CARMO
FABIANA LISBOA DA COSTA
FABIO LISBOA DA COSTA
FABRICIO LISBOA DA COSTA
FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
FERNANDO PEREIRA BRAGA
FLAVIO CARLOS DE SOUZA
FLORENTINA BRAGA RIBEIRO
FLORICENA PEREIRA BRAGA
FRANCISCO PAULA PEREIRA
GENESIO PEREIRA DE JESUS
GENILCE LISBOA DA COSTA
GERACINA PEREIRA BRAGA
GERALDA APARECIDA PEREIRA BRAGA
GERALDA LEMES FRANCA
GERALDO LOPES ZEDES
GERALDO PEREIRA BRAGA
GUILHERME PEREIRA SOUZA
HELENA PEREIRA BRAGA
HELIO EVANDRO LISBOA DA COSTA
HENRIQUE PEREIRA MAGALHAES
HENRIQUE TEIXEIRA MAGALHAES
HERLI PEREIRA BRAGA
HUGO LEONARDO PEREIRA DE SOUZA
INOCIMEIRE LISBOA DA COSTA BRAGA
IOLANDA DA CONCEICAO TAVARES
IOLANDA PEREIRA BRAGA
IONE VICENTINA SOUZA ZEDES
IRACEMA PEREIRA DA SILVA
IRENE GERALDA BRAGA
IRENE LISBOA DA COSTA MAGALHAES
IRENE TEIXEIRA BRAGA
IRIS MARIA AMORIM CAMPELO
IRLAN DE ARAUJO MEIRELES
ISA LOPES ZEDES
ISABEL MARIANO NETO GONSALVES
ISAIAS PEREIRA DE JESUS
ISMENIA PEREIRA COSTA
IVO EDINO PEREIRA BRAGA
IZABEL PEREIRA BRAGA
JACIRA PEREIRA BRAGA
JAILMA TEIXEIRA BRAGA
JANETE APARECIDA PEREIRA BRAGA
JESUINA FRANCA BRAGA
JOANA BENEDITA PEREIRA
JOANA MARIA DE MORAES
JOAO BATISTA PEREIRA BRAGA
JOAO BENEDITO DA COSTA
JOAO FRANCISCO DE ASSIS
JOAO LINO TEIXEIRA MAGALHAES
JOAO LISBOA DA COSTA
JOAO PEREIRA BRAGA
JOAO PEREIRA BRAGA
JOAO QUIRINO RODRIGUES
JOAO TEIXEIRA MAGALHAES NETO
JOAQUIM PEREIRA BRAGA
JOAQUIM PEREIRA DE JESUS
JOELMA DA SILVA TEIXEIRA ZEDES
JOSE APARECIDO DURAES SOARES
JOSE BRAZ PEREIRA BRAGA
JOSE CARLOS PEREIRA BRAGA
JOSE DAMASENO RAMOS
JOSE FERREIRA DE SOUZA
JOSE HENRIQUE PEREIRA BRAGA
JOSE LISBOA DA COSTA
JOSE LOPES ZEDES
JOSE LUIZ MAGALHAES
JOSE PEREIRA BRAGA
JOSE RIBEIRO BRAGA
JOSE ROBERTO DE MORAIS
JOSE ROBERTO TEIXEIRA BRAGA
JOSE TEOTONIO DA SILVA
JOSE VALDIR BENEDITO DA COSTA
JOSE VAZ DA SILVA
JOSEFINA DA COSTA BENTO
JOSELINA LEMES DE ASSIS CUNHA
JOSELINA TEIXEIRA MAGALHAES
JOSÉ ELADIO DA COSTA
JOSÉ ELADIO LISBOA DA COSTA
JUAREZ RODRIGUES DE SOUZA
JUDITH BENEDITA DA COSTA
JULIA LEMES BARBOSA
JULIO PEREIRA BRAGA
JURENI TEIXEIRA MAGALHAES
KATIA APARECIDA LEMES COELHO MONTEIRO
LAURENI RIBEIRO SOARES BRAGA
LAZARO ALVES GONCALVES DO CARMO
LEOMAR PEREIRA BRAGA
LEONARDO PEREIRA BRAGA
LEONIDIA BRAGA MEIRELES
LIANDRA BENEDITA DA COSTA
LIMIRIO RODRIGUES SOARES
LUANA TEIXEIRA DA COSTA
LUIS PEREIRA BRAGA
LUSO BENEDITO DA COSTA
LUZIA JESUS SILVA BRAGA
LUZIA LEMES DE ASSIS MAGALHAES
LUZIA PEREIRA DE SOUZA
LUZINEIDE PEREIRA CARDOSO
LUZINETE PEREIRA CARDOSO
MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO
MANOEL CORREIA DA SILVA
MANOEL PEREIRA BRAGA
MANOEL RODRIGUES BRAGA
MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO
MARCIA ALVES GONCALVES DO CARMO
MARCILENE TEIXEIRA BRAGA
MARCO ANTONIO MARQUES ATIE
MARCOLINA DA CUNHA SOUTO
MARCONI PEREIRA BRAGA
MARIA ABADIA RODRIGUES
MARIA ALVES GONCALVES DO CARMO
MARIA ANTONIA DE SOUZA CABRAL
MARIA ANTONIA RIBEIRO BRAGA
MARIA APARECIDA BRAGA DA SILVA
MARIA APARECIDA PEREIRA BRAGA
MARIA APARECIDA RAMOS DE ALMEIDA BRAGA
MARIA CANDIDA PEREIRA BRAGA
MARIA CRISTINA DA FONSECA BRAGA
MARIA DA COSTA BENTO
MARIA DAS GRACAS CALAZANS
MARIA DE FATIMA BRAGA
MARIA DE LOURDES PEREIRA BRAGA
MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA
MARIA DE LURDES DE JESUS PEREIRA
MARIA DE SOUZA E SILVA
MARIA DO CARMO PEREIRA BRAGA
MARIA FERREIRA DE SOUZA DE ARAUJO MEIRELES
MARIA HELENA DE ANDRADE COELHO
MARIA HELENA DE SOUZA BRAGA
MARIA HELENA PEREIRA DUTRA
MARIA JOAQUINA RODRIGUES
MARIA JURACINA LISBOA DA COSTA
MARIA LEMES DE ASSIS
MARIA LIDIA MAGALHAES BRAGA
MARIA LUZIA MAGALHAES RIBEIRO COSTA
MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES
MARIA MARQUES BRAGA
MARIA NAIR FERREIRA MAGALHAES
MARIA PEREIRA BRAGA
MARIA PEREIRA BRAGA
MARIA REGINA LOPES ZEDES
MARIA XAVIER DA ABADIA BRAGA
MARILENE TEIXEIRA MAGALHAES
MARILZA PEREIRA CARDOSO
MARIO ALVES TEIXEIRA
MARIO APARECIDO TEIXEIRA MAGALHAES
MARISNEI TEIXEIRA MAGALHAES
MARIZA BENEDITO DA COSTA
MARLENE DE SOUZA CURADO
MARLI BRAGA MELO DA COSTA
MARTA INES PEREIRA BRAGA
MAURA LUCIA TEIXEIRA MAGALHAES
MAURILA TEIXEIRA MAGALHAES DE MORAES
MAURISA PEREIRA DUTRA
MAURIZAN TEXEIRA MAGALHAES
MEIRE PEREIRA NUNES DE SOUZA
MELANIO TEIXEIRA MAGALHAES
MIGUEL PEREIRA BRAGA
MINERVINA DA SILVA BARBOSA
MOACIR TEIXEIRA MAGALHAES
MODESTA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA
NELCI BRAGA MAGALHAES
NELSON LOPES ZEDES
NELSON PEREIRA BRAGA
NEUZA DE JESUS BRAGA
NILDA PEREIRA BRAGA
NIVALDO FELIX DE SANTANA
NIVIA MARIA PEREIRA BRAGA
NOEMIA ALVES GONCALVES DE LIMA
ODETE MEIRELES DOS PRAZERES
OLIVEIRA RODRIGUES DE SOUZA
ONELIA PEREIRA BRAGA
OSCARINA TORRES DE ALMEIDA BRAGA
OSMIR DA ABADIA GOMES CURADO
PATROCINA REINALDO DA FONSECA BRAGA
PAULO CESAR TEIXEIRA MAGALHAES
PAULO SERGIO LEMES COELHO
PEDRO MENDES DOS SANTOS
PEDRO PEREIRA BRAGA
PRISCILA PEREIRA SOUZA
PRISCO OSMAR LOPES ZEDES
RAIMUNDO PEREIRA DE JESUS
REGINA BRAGA MAGALHAES
REGINALDO BRAGA MAGALHAES
RENE BRAGA DE SOUZA
RENI BRAGA DE SOUZA
RICARDO PEREIRA DE SOUZA
RODOLFO MOREIRA
ROGERIO DE JESUS RODRIGUES
ROSALINA DUTRA FERREIRA
ROSANGELA MARIA PEREIRA BRAGA
SANDRA REGINA RIBEIRO BRAGA
SARA PEREIRA DE JESUS
SATURNINO DA CUNHA SOUTO
SEBASTIANA ALVES FERREIRA
SEBASTIANA MAGALHAES DA COSTA
SEBASTIANA PEREIRA BRAGA MAGALHAES
SEBASTIAO ALVES DE MORAIS
SEBASTIAO PEREIRA MAGALHAES
SELMA PEREIRA DE SOUZA
SERGIO JESUS DE SOUZA
SHARLAN BRAGA DE SOUZA
SILAS DE SOUZA
SIMONE DE SOUZA RAMOS
SINFRONIO LISBOA DA COSTA
SINVAL PEREIRA BRAGA
SINVAL PEREIRA CARDOSO
SIVANILSON PEREIRA BRAGA
SONIA LEMES COELHO
TALES LUZIANO DE SOUZA
TERESINHA DUTRA MOREIRA
TEREZA ALVES FERREIRA
TEREZA BENEDITA DA COSTA
TEREZA PEREIRA BRAGA
TEREZINHA DE JESUS ALVES
TEREZINHA TEIXEIRA MAGALHAES
TITO LOPES ZEDES
ULDA PEREIRA DE JESUS
VALDECI PEREIRA BRAGA
VALDETE PEREIRA DOS SANTOS
VALDETINO PEREIRA BRAGA
VALDIR PEREIRA CARDOSO
VALDIVINO DA COSTA BENTO
VALDIVINO LISBOA DA COSTA
VALDIVINO TEIXEIRA DA SILVA
VALTER LISBOA DA COSTA
VANESSA PEREIRA BRAGA
VERA LUCIA PEREIRA BRAGA MAGALHAES
VILMA PEREIRA BRAGA SOARES
VILMAR BRAGA MAGALHAES
VITALIA PEREIRA BRAGA
VITORINO PEREIRA
WAGNER PEREIRA CARDOSO
WASHINGTON LUIS SOARES
WELLINGTON LEMES COELHO
ZAQUEU PEREIRA DE JESUS
ZENAIDE MARIA DE MORAIS
ZILDA PEREIRA BRAGA
CINARA LISBOA DA COSTA
FLAVIA MARTINS DE SOUZA
IZIDORA DA COSTA BENTO
JOSEMAR PEREIRA BRAGA
VILMAR PEREIRA BRAGA
ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA
MARCILENE DE JESUS RIBEIRO DIAS
NEILTON DE JESUS RIBEIRO
NEUSA DE JESUS BRAGA
NILMA DE JESUS RIBEIRO
NILMAR DE JESUS RIBEIRO
NILSON DE JESUS RIBEIRO
NILVAN DE JESUS RIBEIRO
NILVANI DE JESUS RIBEIRO
NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
VALEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A
CARINA BUSSINGER CRUZ - DF60195-A
DANTE HAMMARSKJELD VERDI MARTINS - DF16156-A
DAVID DE JESUS NAZARETH ALENCAR MAFRA - DF58969-A
ELIANE ALVES DE CASTRO CRUZ - DF8856-A
ELIAS CHAGAS DE OLIVEIRA LIMA - SP355667-A
GLADSTON FERREIRA DA SILVA - DF26791-A
GUILHERME HENRIQUE OLIVIERA DA SILVA - DF57877-A
JACKELINE DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA - DF54867-A
MARCO ANTONIO MARQUES ATIE - DF13904-A
MARIA DAS GRACAS CALAZANS - DF10987-A
MARTA MARGARETH SOARES MONTEIRO - DF48214-A
MELISSA PAULA DA VISITACAO - DF48624-A
RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE - DF27094-A
SANDRA CRISTINA DE ALMEIDA TEIXEIRA FONSECA - DF12251-A
VALTER JOSE VIEIRA CALAZANS - AL4583-A
WANDERLEY AIRES GOMES - DF35371-A
JOANA D ARC VIEIRA DE OLIVEIRA - DF66116-A
VALMIR DIAS PEREIRA - DF69972-E
WESLEY RICARDO DE SOUSA LACERDA - DF26566-A
LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A
SAVANA FARIA MAGALHAES FERREIRA - DF61376-A
MARIA HELENA PEREIRA MACHADO - DF4005-A
Terceiros interessados RAUL CANAL
SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP
RITA DE CASSIA DE VINCENZO
RITA DE CASSIA DE VINCENZO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
DISTRITO FEDERAL
ESPOLIO DE MARIA ALVES DA SILVA (MARIA PATRIARCA OU MARIA ALVES PEREIRA)
ELIAS CHAGAS DE OLIVEIRA LIMA
NILDETE SANTANA DE OLIVEIRA
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0728233-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Habilitação e Reabilitação Profissional (6161) Desapropriação (10121)
Polo Ativo LEONIDIA BRAGA MEIRELES
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo NS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A
Terceiros interessados COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0702079-91.2023.8.07.0014
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Urgência (12503) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
PABLO DE PAULA LIMA - AM9482
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0736502-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Ingresso e Concurso (10326) Classificação e/ou Preterição (10381) Anulação (10382)
Polo Ativo EDUARDO MOREIRA DIAS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO LIRA MILER SILVA - DF41322-A
MARCOS DE ARAUJO - DF51555-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0725604-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
Polo Passivo THAMIRES MOREIRA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
LALESCA BISPO DA SILVA - DF58633-A
FATIMA POLIANA PAZ DE ANDRADE VIANA - DF63960-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0732298-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LEANDRO PARAGUASSU TOME
Advogado(s) - Polo Passivo
MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0729222-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Parcela Incontroversa (10869)
Polo Ativo LEANDRO PARAGUASSU TOME
Advogado(s) - Polo Ativo
MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0702376-10.2023.8.07.0011
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo LUAN FELLIPPHE GODINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
LANA ABADIA OLIVEIRA - DF62905-A
MONISE TORRES PEREIRA VIANA - DF52182-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0742124-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Tutela de Urgência (12416)
Polo Ativo DEUTSCHE LUFTHANSA AG
Advogado(s) - Polo Ativo DEUTSCHE LUFTHANSA AG
HELVIO SANTOS SANTANA - SE8318-S
Polo Passivo L. D. D. M.
SAYURI DE SOUZA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA MALTA VILAS BOAS - DF11695-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0706338-03.2025.8.07.0001
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo VERA REGINA RAMOS DO AMARAL PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
INIMA JOSE VALENTE JUNIOR - DF17356-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0740895-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Guarda (5802)
Polo Ativo T. R. D. S. L. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA DE FREITAS ROXO GUIMARAES - DF54769
Polo Passivo V. G. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0746185-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Isenção (5915) IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917)
Polo Ativo ROSANGELA FATIMA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA DE REZENDE RIBEIRO COSTA - RJ255066
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0721471-68.2024.8.07.0018
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo IARA MARIA SAFE DE MATOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0745898-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Tutela de Urgência (12416)
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
SARAH SANTANA FERREIRA - DF68578
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA MARINHO OREILLY LIMA - DF20074-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0714339-21.2018.8.07.0001
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Contratos Bancários (9607) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A
Polo Passivo VIACAO PIONEIRA LTDA
AURISTELA CONSTANTINO
CRISTIANE CONSTANTINO FORESTI
Advogado(s) - Polo Passivo
WANDERSON DAS CHAGAS GOMES - DF42425-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0703957-11.2024.8.07.0016
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dissolução (7664) Partilha (14923)
Polo Ativo M. C. S.
A. C. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA CAPRA MAIA - DF19915-A
CLARITA COSTA MAIA - DF47933
ALINE MENEZES DIAS - DF29261-A
Polo Passivo A. C. L.
M. C. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE MENEZES DIAS - DF29261-A
JULIANA CAPRA MAIA - DF19915-A
CLARITA COSTA MAIA - DF47933
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0712644-56.2023.8.07.0001
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Benefício de Ordem (9519)
Polo Ativo LAAD AMERICAS NV
Advogado(s) - Polo Ativo
TECIA ROCHA ROSA - DF38138-A
Polo Passivo JOSE ADALBERTO DE ARAUJO
SUELI APARECIDA ALVES ARAUJO
ANTONIO MARCOS FERRAZ DE ARAUJO
KELY CRISTINA DA CRUZ FERRAZ
AGROSUPORTE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERIC BITTENCOURT DE ALMEIDA - PA014057
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0752811-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GERALDO BALQUINO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0745980-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo ELENY DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0705246-03.2024.8.07.0008
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo RAIANE NUNES RODRIGUES
IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
PEDRO HENRIQUE SANTANA BATISTA - DF68572-A
BIANCA CRUZ DE CARVALHO - RJ136042
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
RAIANE NUNES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEIMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
BIANCA CRUZ DE CARVALHO - RJ136042
PEDRO HENRIQUE SANTANA BATISTA - DF68572-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0744027-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO
LAYS MAIA CARVALHO
MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0734202-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MAURO ALVES LOUREIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0736659-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo COUTO & CORREIA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO - DF44437-A
CLEYBER CORREIA LIMA - DF35055-A
Polo Passivo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA
Advogado(s) - Polo Passivo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0711813-96.2023.8.07.0004
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A
Polo Passivo PAVIMIX D.F CONSTRUCOES, PAVIMENTACOES & SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR - DF52303-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0724279-34.2023.8.07.0001
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A
Polo Passivo OH SOON KIM HAN
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0741858-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MUCY ABBOUD
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO ROCKFFELLER ROCHA - DF22423-A
CATIANE DA SILVA RIBEIRO - DF50778-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0738912-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
IRAIS APARECIDA DE RESENDE - GO30951-A
Polo Passivo E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARLON RIBEIRO COELHO - DF54447-A
KAREN ARIANE DINIZ ARRUDA - DF68940-A
RENATO DE CAMPOS CESAR ARRUDA - DF41078-A
NILVANIA PEREIRA LOPES COELHO - DF68951-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0749429-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Material (10439) Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO - SP315367
TIAGO TAKAO KOHARA - SP314453
Polo Passivo BBS TEC COMERCIAL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO LISBOA - SP267137-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0744617-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo VIEIRA & PAIVA EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES - MA10611
FABIOLA GONTIJO CARDOSO - DF51746-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0702405-63.2023.8.07.0010
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10441) Seguro (7621)
Polo Ativo HDI SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo JAILTON JESUS DOS SANTOS
VICENTE PEREIRA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO PORTO BRANDAO - DF64450-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0741705-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo V & V COMERCIO DE CALCADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0746893-33.2023.8.07.0001
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Correção Monetária (10685)
Polo Ativo ESPOLIO DE IZA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM NERES DE MOURA RAMOS - DF63490-A
Polo Passivo JOSE ANTONIO DOS SANTOS FILHOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ABRAHAO FAIAD - DF7656-A
JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0743698-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo MARCEA VAZ DE MELLO
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA RIBEIRO DE BARROS - DF13908-A
Polo Passivo BROFFICES SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0704090-06.2021.8.07.0001
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo MANOEL FERNANDES DOS SANTOS FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
NIELI NASCIMENTO ARAUJO FERNANDES - RN397-A
Polo Passivo ROTA SUL COMERCIO DERIVADOS PETROLEO LTDA
SIDNEY DIAS DE ARAUJO SOARES
RAIZEN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo Raizen S.A.
RODRIGO DE OLIVEIRA GOMES - RN15919-A
FRANCISCO DE SALES MATOS - RN1144
HUGO DAMASCENO TELES - DF17727-A
DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA - DF35519-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0742186-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 43
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RCC RESTAURACOES CERAMICAS COMPUTADORIZADAS EMILIO POUSA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0705010-38.2021.8.07.0014
Número de ordem 44
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo Gardenia Souza Lopes
Advogado(s) - Polo Ativo
ISRAEL ROCHA LIMA MENDONCA FILHO - DF65254-A
MARIA EDUARDA RIBEIRO DE AQUINO - DF70483-A
Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
99 TECNOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.99 TECNOLOGIA LTDA
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0709790-50.2023.8.07.0014
Número de ordem 45
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo GERSON DE OLIVEIRA
EDVANIA DE SOUSA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GUARACI DAVID - DF25446-A
Polo Passivo LEILA CRISTINA LIMA CARDOZO DRESCH
Advogado(s) - Polo Passivo
KELLY CRISTINA COIMBRA DE ABREU - DF63791-A
ELIANE ALMEIDA VIEGAS LEMES - DF62528-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0716417-30.2024.8.07.0016
Número de ordem 46
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dissolução (7664) Guarda (5802)
Polo Ativo J. E. G. G. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIS BARREIRA VASCONCELOS - DF73077-A
Polo Passivo A. A. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALYA OLIVEIRA ANANIAS - DF67129-A
MARIA AMELIA COSTA PINHEIRO SAMPAIO - DF26945-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0707293-97.2022.8.07.0014
Número de ordem 47
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677)
Polo Ativo M. M. M.
W. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS ANDRE CRUZ CORREA - DF26584-A
DOUGLAS LOPES DE SOUZA GALASSI - DF53074-A
Polo Passivo K. O. D. S.
C. O. D. S.
J. O. D. S.
T. N. S. F.
M. M. M.
W. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
VIVIANE SAAGER BELTRAO - DF55018-A
CARLOS TADEU NUNES BELTRAO - DF8008-A
LUIS ANDRE CRUZ CORREA - DF26584-A
DOUGLAS LOPES DE SOUZA GALASSI - DF53074-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0702819-86.2025.8.07.9000
Número de ordem 48
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Redistribuição (10233)
Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP
LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO
CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA
LINO MARTINS PINTO
MARIA NAZARETH MARTINS PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0708734-32.2021.8.07.0020
Número de ordem 49
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Condomínio (10462) Direitos / Deveres do Condômino (10468)
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA AZALEAS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A
AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A
SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A
Polo Passivo CRISTIANE FUMIE MICHALSKI ONOYAMA DE ALMEIDA
NEY ROBSTHON OTAVIANO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO FERREIRA DA SILVA CAETANO - DF64090-A
RICARDO ERIC DE LIMA GOMES - DF42810-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0717542-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 50
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo MARCUS VINICIUS MORELLI
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL JOSE SANCHES - SP289595
Polo Passivo CONDOMINIO JMD LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0748473-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 51
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Multa Cominatória / Astreintes (10686) Multa por Descumprimento de Ordem Judicial (13010) Superendividamento (15048)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - SE4272
Polo Passivo AIARTUN GARCIA JUCA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDINA REGO OLIVEIRA - DF12238-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0745375-08.2023.8.07.0001
Número de ordem 52
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo TRIPLO MOVEBAR DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL CARDOSO VACANTI - DF59550-A
Polo Passivo KREDIT BANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO LOPES VIEIRA - DF49313-A
CARLA WOLNEY DUBOIS - DF56146-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0712588-92.2025.8.07.0020
Número de ordem 53
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926)
Polo Ativo VALDECI CIRINO LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO HENRIQUE MENEGHINI - SP489824-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0764542-29.2024.8.07.0016
Número de ordem 54
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo IRINEU PIRES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ - DF51033-A
AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A
Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0720450-48.2023.8.07.0000
Número de ordem 55
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo MARIA MARCILIA MARTINS SPINDOLA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO HENRIQUE CARRIJO PEREIRA - GO30794-S
DAISON CARVALHO FLORES - DF10267-A
VINICIUS ALVARENGA FLORES - DF70304-A
Polo Passivo KATIA MARTINS SPINDOLA DINIZ
JULIO CESAR SPINDOLA ITACARAMBY
GERSON CARNEIRO SPINDOLA JUNIOR
ANA CRISTINA TOBIAS CARNEIRO E SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
KATIA MARTINS SPINDOLA DINIZ - GO12995-A
PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A
DENISE ANDRADE DA FONSECA - DF13098-A
RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A
DAISON CARVALHO FLORES - DF10267-A
VINICIUS ALVARENGA FLORES - DF70304-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0727697-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 56
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Fiança (9592)
Polo Ativo JOSE ALVES PAULINO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ALVES PAULINO - DF35078-A
LEONARDO CORDULA DE ARAUJO - DF28057-A
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A
Polo Passivo ASSICON PARTICIPACOES LTDA
VALDEMIR DIOGO MUNIZ
Advogado(s) - Polo Passivo ASSICON PARTICIPACOES LTDA
SAIONARA SUMAK DE SOUZA OLIVEIRA - DF58057-A
ADRIANA BITENCOURTI DORETO CRUZ - DF14849-A
CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A
BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A
HERBERT HERIK DOS SANTOS - DF25650-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0725306-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 57
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Adicional de Horas Extras (10303)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CAROLINA BAPTISTA TAVEIRA DE LIMA
THIAGO BAPTISTA TAVEIRA PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0705600-15.2025.8.07.0001
Número de ordem 58
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cheque (4970)
Polo Ativo CLEUZER ANTONIO LEMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIS OTTONI LEAL CARNEIRO - DF34147-A
JORGE LEAL CARNEIRO - DF73166-A
Polo Passivo FONSECA ADVOGADOS E CONSULTORIA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA CRISTINA DA COSTA FONSECA - ES493-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0710581-58.2023.8.07.0001
Número de ordem 59
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo WILLIAM BENTHON TAVARES DA CAMARA
Advogado(s) - Polo Ativo
WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0710238-91.2025.8.07.0001
Número de ordem 60
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Material (10439) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Indenização por Dano Material (7780) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo RAY PEREIRA DE MAGALHAES
QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A
MATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA
RAY PEREIRA DE MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A
MATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0747318-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 61
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ADI SALAO DE BELEZA LTDA
PAULO TAVARES SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0737116-24.2023.8.07.0001
Número de ordem 62
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo F. C. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
SIDNEY SA DAS NEVES - DF33683-S
FERNANDO DE OLIVEIRA HUGHES FILHO - BA18109
NADJA GLEIDE SA DAS NEVES - BA45779
SOFIA MATOS NEVES - DF80000
GEORGEA MICHELE LARANJEIRA FAISLON HUGHES - DF38987
CAROLINA PADILHA RITZMANN - PR81441-A
Polo Passivo P. L. (.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0739534-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 63
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Petição de Herança (5833)
Polo Ativo ANA MARES BARBOSA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
NUBIA PEREIRA BRAGANCA DA COSTA - DF29242-A
Polo Passivo JOAO BATISTA DOS PASSOS
MARIA APARECIDA BORGES
ANTONIO ARMANDO DOS PASSOS
BRASILINA ABADIA DOS PASSOS BORGES
IRACI ANTONIA DOS PASSOS
CELIA PASSOS
IRAIDE PASSOS DINIZ
MARIA JOSÉ CHAVES
JOANA DARC DOS PASSOS
ROMILDO APARECIDO CHAVES
RONALDO APARECIDO CHAVES
GILVANIA CONCEICAO BORGES DA SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO CAMPOS GOMES - DF30552-A
BIANCA SOUZA DE OLIVEIRA - DF70958
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0745389-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 64
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Tutela de Urgência (12416)
Polo Ativo N. P. B.
J. R. P. B.
L. C. P. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
LAYZA FERREIRA MENDONCA GOMES - DF85110
MARIANA GUIMARAES OLIVEIRA - PB26446
LUCAS ISRAEL CORREIA DA SILVEIRA - DF77880
Polo Passivo S. -. S. D. A. M. S.
S. -. S. D. A. M. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S
BRUNO OLIVEIRA CARDOSO - RJ103883-A
RAFAEL LIBARDI COMARELA - ES11323-A
NEIMAR ZAVARIZE - ES11117-A
VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES - DF26170-A
GIULIA DE MAGALHAES PORTO - DF71588-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0706934-33.2025.8.07.0018
Número de ordem 65
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Correção Monetária (10685) Preclusão/Coisa Julgada (13024)
Polo Ativo BRUNO CRUZ BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0001796-27.2018.8.07.0001
Número de ordem 66
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Administração de herança (7676)
Polo Ativo SAMARITANA FERREIRA LOBATO
Advogado(s) - Polo Ativo
ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA - DF19283-A
LUIS PEREIRA LIMA FILHO - DF46183-A
Polo Passivo ANA PAULA FERREIRA LOBATO
PAULA SAMARA FERREIRA LOBATO
PAULO EDMILSON LOBATO JUNIOR
PAULO EDMILSON LOBATO
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A
ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA - DF19283-A
LUIS PEREIRA LIMA FILHO - DF46183-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0702074-22.2025.8.07.0007
Número de ordem 67
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
JUVENAL JUSTINO DE OLINDO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAQUIM DONIZETI CREPALDI - MG40924
FELIPPE DA SILVA DE OLIVINDO - DF62338-A
Polo Passivo JUVENAL JUSTINO DE OLINDO
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPPE DA SILVA DE OLIVINDO - DF62338-A
JOAQUIM DONIZETI CREPALDI - MG40924
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0717242-23.2018.8.07.0003
Número de ordem 68
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Administração de herança (7676) Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SIVANILDE MARIA DE ARAUJO
CORALINA MARIANA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ABRAHAO RAMOS DA SILVA - DF3467-A
MICHELLE CRISTINA RAMOS DA SILVA - DF22823-A
WENDELL RAMOS DA SILVA - DF4325700A
ISAAC DAVID RAMOS DA SILVA - DF43913-A
RAFAEL MOISES RAMOS DA SILVA - DF59597-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0703831-66.2025.8.07.0002
Número de ordem 69
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo RAIMUNDO ALDEMARIO CANUTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588
Polo Passivo BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
SIDNEY GRACIANO FRANZE - SP122221-A
CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE - SP124517-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0703625-11.2023.8.07.0006
Número de ordem 70
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Seguro (9597)
Polo Ativo WALTER ESTRELA XAVIER
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO - RJ178336-S
Polo Passivo CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A
DEOLINDO JOSE DE FREITAS JUNIOR - DF23399-A
RENATA BARBOSA FERREIRA SARI - GO21748-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0708825-87.2023.8.07.0009
Número de ordem 71
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo ISTER FOGACA PEREIRA
JORGE HENRIQUE DE SOUZA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EMANUELLE LOURENCO DE MEDEIROS ALMEIDA - DF66206-A
JULY OLIVEIRA GUERREIRO - DF66120-A
Polo Passivo MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
HUMBERTO BARBOSA - DF9746-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0701405-16.2023.8.07.0014
Número de ordem 72
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Perdas e Danos (7698) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
LIGIA NOLASCO - MG136345-A
Polo Passivo MARIA INES DE CARVALHO SANT ANA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME CESAR DE OLIVEIRA RIBEIRO - DF30023-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0712400-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 73
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARLOS ALBERTO DA CRUZ OLIVEIRA
CARLOS ALBERTO OLIVEIRA COSTA
CARLOS JOSE JESUS DE OLIVEIRA
CELIA INES DE SOUSA CALDAS
CELIA MARIA SOUZA LEAO
M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0748357-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 74
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratuais (13385)
Polo Ativo WONEBANK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
Polo Passivo SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
ELCIO FONSECA REIS - MG63292-A
DANIEL REITER SOLDI - SP316706
CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE - RJ138142-A
EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR - MG86415-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0704591-06.2021.8.07.0018
Número de ordem 75
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Redistribuição (10233)
Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA
RUBENS SANTORO NETO
DISTRITO FEDERAL
LAGO SUL COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A
CAPACIDADE FISICA ACADEMIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
BERNARDO BARBOSA ALMEIDA - DF41515-A
CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA - DF6255-A
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A
MARCELA BRITO SIMOES - DF50210-A
VICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF67531-A
Polo Passivo RUBENS SANTORO NETO
CRISTIANO MANGUEIRA DE SOUSA
DISTRITO FEDERAL
LAGO SUL COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A
CAPACIDADE FISICA ACADEMIA LTDA
THIAGO CASTRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA - DF6255-A
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A
MARCELA BRITO SIMOES - DF50210-A
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
BERNARDO BARBOSA ALMEIDA - DF41515-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0708675-18.2023.8.07.0006
Número de ordem 76
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo CAIO DELTON FERREIRA ORNELAS
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOLANIA PASSOS ALVES - DF56752-A
Polo Passivo BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CETELEM S/A
MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0738056-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 77
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo A. J. C. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
MELL SOARES PORTO E MAGALHAES - DF39583-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0705376-48.2023.8.07.0001
Número de ordem 78
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Atraso na Entrega do Imóvel (14919) Atraso na Entrega do Imóvel (14920)
Polo Ativo LOURIVAL FIDELIS JUNIOR
PEDRO JOSE DA SILVA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A
ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A
DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - DF1742-A
Polo Passivo PEDRO JOSE DA SILVA NETO
LOURIVAL FIDELIS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A
ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A
DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - DF1742-A
Terceiros interessados MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES
JEFFERSON GONCALVES PEREIRA
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0716644-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 79
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Provas (8990)
Polo Ativo PLANEJAR SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA PEREIRA DA SILVA - DF20349-A
Polo Passivo CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO HENRIQUE SUNER CADDAH - DF10101-A
THEOPISTO ABATH NETO - DF12171-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0730633-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 80
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo PRINT SOLUCOES DE INFORMATICA LTDA
RAIANE CARVALHO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0738150-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 81
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926)
Polo Ativo ELIZANDRO ROSERGIO HOFFMANN
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo AEBRB - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO BANCO DE BRASILIA
Advogado(s) - Polo Passivo AEBRB - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DO BANCO DE BRASÍLIA
ANDRE DA ROCHA SOUZA - DF37271-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0731489-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 82
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Bem Público (13364)
Polo Ativo ALEXON SOARES ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA
MOISES PESSOA DA SILVA - DF67252-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0735196-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 83
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo PRINT SOLUCOES DE INFORMATICA LTDA
RAIANE CARVALHO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0744117-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 84
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo VILLA MADALENA PIZZARIA LTDA
REGINALDO SOARES DE ALMEIDA
ELENILDO DE PAULO CASTRO
MARIA ALCENIR ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA AMARAL DA COSTA MOREIRA - MG106131
LUCIANA DE DEUS SOUZA ELOY - DF64948-A
JEFFERSON MATTOS ELOY - DF54689-E
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0703560-46.2024.8.07.0017
Número de ordem 85
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo R. D. M. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENAN MARCIO COSTA DE CARVALHO - DF21591-A
Polo Passivo R. M. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0751904-09.2024.8.07.0001
Número de ordem 86
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Agêncie e Distribuição (9581) Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo PEDRO MAGNO SALOMAO DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO PAULO ANTUNES LYRIO - DF57476-A
Terceiros interessados CONECTANDO PESSOAS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA
JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0708124-82.2025.8.07.0001
Número de ordem 87
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo CIRLANDIO MARTINS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ CARLOS CRAVEIRO JUNIOR - DF67369-A
Polo Passivo AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANNA CAROLINA MERHEB GONZAGA - DF45872-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0711543-13.2025.8.07.0001
Número de ordem 88
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo VIVIAN DE OLIVEIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CENTRO CLINICO CDC EIRELI - EPP
LAERCIO CARLOS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS - DF30526-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0703067-17.2024.8.07.0002
Número de ordem 89
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dissolução (7664) Partilha (14923)
Polo Ativo M. J. R. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. S. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ FILIPE LAGO DE CARVALHO - DF64673-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0739659-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 90
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (10859)
Polo Ativo M. C. A. D.
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo L. A. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL ALVES DA SILVA - DF58323-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0745010-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 91
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cheque (4970)
Polo Ativo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A
Polo Passivo NJ CONSTRUTORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO EUDES DE SOUSA OLIVEIRA - DF46380-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0739792-94.2023.8.07.0016
Número de ordem 92
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0710356-67.2025.8.07.0001
Número de ordem 93
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo LEIANE SILVA MUNIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0745818-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 94
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo RALF LUIZ OLIVEIRA ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO REZENDE BORGES - GO25942-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0719339-66.2023.8.07.0020
Número de ordem 95
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo AV. JEQUITIBA LOTE 485 AGUAS CLARAS
REIS E FERNANDES IMÓVEIS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIA DOS REIS CARVALHO - DF44746-A
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
Polo Passivo REIS E FERNANDES IMÓVEIS LTDA.
AV. JEQUITIBA LOTE 485 AGUAS CLARAS
Advogado(s) - Polo Passivo
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
CASSIA DOS REIS CARVALHO - DF44746-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0038864-05.2014.8.07.0016
Número de ordem 96
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Partilha (14923)
Polo Ativo F. P. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
DENISE CUNHA ORTIGA - DF6424-A
Polo Passivo T. L. M. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO DE ASSIS BONTEMPO - DF20896-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0702670-90.2025.8.07.9000
Número de ordem 97
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Mútuo (9603)
Polo Ativo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
VIVIANE CICERO DE SA LAMELLAS - DF33037-A
Polo Passivo JANETE MARIA LOPES JARDIM VAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
JANETE MARIA LOPES JARDIM VAZ - DF29075
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0716980-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 98
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo BIGLASS COMERCIO DE VIDROS LTDA
JONATHAS BARBOSA CORDEIRO DOURADO
JANAINA OLIVEIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO - DF63790-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0722730-46.2024.8.07.0003
Número de ordem 99
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo SELECT VEICULOS LTDA
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
GEOVANNA SOARES COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SAAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
TATIANE VERAS DE CASTRO - DF60500-A
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A
BRENDA GOMES FORMIGA - DF68314-A
ALEXANDRE MACHADO DE SOUSA - DF45967-A
Polo Passivo GEOVANNA SOARES COSTA
SELECT VEICULOS LTDA
SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BRENDA GOMES FORMIGA - DF68314-A
ALEXANDRE MACHADO DE SOUSA - DF45967-A
TATIANE VERAS DE CASTRO - DF60500-A
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0739476-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 100
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Despejo para Uso Próprio (9610) Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo MARCOS PAULO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo JR CORDEIRO ESTACIONAMENTO PRIVATIVO EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo JR CORDEIRO ESTACIONAMENTO PRIVATIVO EIRELI
LORRANY RUGINI GALVAO SILVA - DF70477
Terceiros interessados NAIRA RODRIGUES DOS SANTOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0709600-68.2024.8.07.0009
Número de ordem 101
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A
Polo Passivo PSR CONSTRUTORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0741494-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 102
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Benefício de Ordem (9519)
Polo Ativo EDSON TELES DE MENEZES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO TELES CARDOSO - DF58443-A
Polo Passivo FRANCISCO SERGIO ALVES PASSOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIO CARNEIRO FREIRE - DF74448-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0737831-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 103
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo THIAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CAROLINA GONTIJO SOUSA - GO73342
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0739421-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 104
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
IRB BRASIL RESSEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo MODA BRASIL FASHION LTDA - ME
GELSA SILVA NEIVA ALVES BATISTA
RONALDO ALVES BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS NETO - DF6657-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0746863-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 105
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo GL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0711474-61.2024.8.07.0018
Número de ordem 106
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Obrigação Acessória (5985) Lançamento (5998) Anulação de Débito Fiscal (6004) Repetição de indébito (6007)
Polo Ativo COBATA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO - ES14586
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0735803-62.2022.8.07.0001
Número de ordem 107
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
ANDRE MASSIORETO DUARTE - SP368456-A
GUILHERME MARTINS DO NASCIMENTO - DF51107-A
Polo Passivo E. S. D. J.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
KARIME MONASTIER FARAH - PR24767
GUILHERME MARTINS DO NASCIMENTO - DF51107-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0747878-02.2023.8.07.0001
Número de ordem 108
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo TACIANA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
JANIELY LONGUE BROEDEL LOSS - ES32345
Polo Passivo PAULO QUINTILIANO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO QUINTILIANO DA SILVA - DF54712-A
LUISA HELENA QUINTILIANO - DF74688-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0732287-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 109
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo SOMA PROMOTORA E REPRESENTACAO DE VENDAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0713114-02.2024.8.07.0018
Número de ordem 110
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo CARBOXI - INDUSTRIA E COMERCIO DE GASES LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL MELO MAGALHAES - AM15582
FERNANDA DE ANDRADE REBOUCAS MACHADO - AM8450
KAYO SERGIO SAMPAIO DA LUZ - AM16436
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0737682-02.2025.8.07.0001
Número de ordem 111
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Polo Passivo CARLOS HIAGO GAMBARRA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0726885-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 112
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327
Polo Passivo ANISILINA GUERREIRO ANTUNES
CHINAIDER TOLEDO JACOB
Advogado(s) - Polo Passivo
CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0711028-12.2024.8.07.0001
Número de ordem 113
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo VINICIUS DAVID DA ROCHA BATISTA
ABC MASTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A
LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A
Polo Passivo ABC MASTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
VINICIUS DAVID DA ROCHA BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A
RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0705689-78.2025.8.07.0020
Número de ordem 114
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo OSVALDINO XAVIER DE OLIVEIRA
UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS FIGUEIREDO BIULCHI - DF64574-A
ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A
Polo Passivo UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED
OSVALDINO XAVIER DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A
DOUGLAS FIGUEIREDO BIULCHI - DF64574-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0704950-76.2023.8.07.0020
Número de ordem 115
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239) Regulamentação de Visitas (5805) Alienação Parental (11977)
Polo Ativo A. S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF30363-A
DINAH LIMA BARROS - DF60556-A
Polo Passivo B. C. A.
B. C. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
MIRLLA PIRES REIS - DF62439-A
Terceiros interessados BRUNO CHAVES E SILVA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0739907-63.2023.8.07.0001
Número de ordem 116
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Provas (8990)
Polo Ativo DANIEL FRANCOIS MARC BRIAND
GILSON VALENTE LIMA
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO - DF72293-A
THAIS ALVES DA SILVA - DF65527-A
RAFAEL BARP - DF46338-A
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
ROSANGELA DOS SANTOS PEREIRA
DANIEL FRANCOIS MARC BRIAND
GILSON VALENTE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
LAIS DE OLIVEIRA E SILVA - DF59384-A
ANDRE ZONARO GIACCHETTA - SP147702-A
DOUGLAS GUZZO PINTO - SP396611-A
ISABELLA BITTENCOURT TANNUS - DF65661-A
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
DEBORA CRISTINA CHANTRE CARDOSO - SP348205
MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO - DF72293-A
THAIS ALVES DA SILVA - DF65527-A
RAFAEL BARP - DF46338-A
MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO - DF72293-A
THAIS ALVES DA SILVA - DF65527-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0701593-81.2024.8.07.0011
Número de ordem 117
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A
ALVARO GUILHERME RIBEIRO MATOS - MG83388
PABLO ISIDORO RODRIGUES - MG146938
Polo Passivo M. L. D. S.
MAX VICTOR DE SOUSA SANTOS
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANO CARVALHO MARINHO - DF53857-A
ALMIRO CARDOSO FARIAS JUNIOR - DF18954-A
PAULO ROBERTO BESERRA DE LIMA - DF26543-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0725779-83.2024.8.07.0007
Número de ordem 118
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Nota Promissória (4980) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo IVO AUGUSTO TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO HENRIQUE PAULINO SILVA - DF65828-A
LUCAS SILVA DOS SANTOS - DF65774-A
Polo Passivo RODRIGO CARNEIRO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0713889-93.2023.8.07.0004
Número de ordem 119
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo GISELE SOARES RODRIGUES
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARIANA MELO FERREIRA - DF63632-A
MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
GISELE SOARES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARIANA MELO FERREIRA - DF63632-A
MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0745822-59.2024.8.07.0001
Número de ordem 120
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Compra e Venda (9587) Posse (10444)
Polo Ativo RALPH CAMPOS SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA DIOGENES MARQUES - DF54673-A
RALPH CAMPOS SIQUEIRA - DF13405-A
Polo Passivo MARIA DO SOCORRO MORAIS
GRACE DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A
DIVIRAN FRANCISCO DE PAULA GONCALVES - DF53920-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0747200-50.2024.8.07.0001
Número de ordem 121
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Administração de herança (7676)
Polo Ativo MARIA DE FATIMA MAIA DE OLIVEIRA
FELIPE AUGUSTO MAIA DE OLIVEIRA
THALES ANDRE MAIA DE OLIVEIRA
DAVID HENRIQUE MAIA DE OLIVEIRA
LEONARDO BOSCOLI BOTELHO COSTA DE OLIVEIRA
RITA DE CASSIA B C OLIVEIRA
LEONIDAS AFONSO BOTELHO COSTA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A
JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A
FELIPE VIEIRA PONTES - DF77264
DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A
BRUNO MARTINS VALE - DF33877-A
BRUNO WIDER - DF15467-A
JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A
FELIPE VIEIRA PONTES - DF77264
DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A
BRUNO MARTINS VALE - DF33877-A
BRUNO WIDER - DF15467-A
JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A
FELIPE VIEIRA PONTES - DF77264
DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A
BRUNO MARTINS VALE - DF33877-A
BRUNO WIDER - DF15467-A
Polo Passivo LEONARDO BOSCOLI BOTELHO COSTA DE OLIVEIRA
RITA DE CASSIA B C OLIVEIRA
LEONIDAS AFONSO BOTELHO COSTA DE OLIVEIRA
MARIA DE FATIMA MAIA DE OLIVEIRA
THALES ANDRE MAIA DE OLIVEIRA
DAVID HENRIQUE MAIA DE OLIVEIRA
FELIPE AUGUSTO MAIA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A
FELIPE VIEIRA PONTES - DF77264
DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A
BRUNO MARTINS VALE - DF33877-A
BRUNO WIDER - DF15467-A
LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A
LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A
LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A
LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0711843-66.2025.8.07.0003
Número de ordem 122
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo BANCO BRASILEIRO DE CREDITO S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS GARCIA PEREZ - SP104866-A
Polo Passivo PEDRO RICARDO MENDES MORAES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0705236-84.2023.8.07.0010
Número de ordem 123
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO
CLAUDIA ROCHA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A
Polo Passivo BRUNO ROCHA MARREIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
SIMONE RIBEIRO NUNES - DF70298-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0734033-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 124
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Liminar (9196)
Polo Ativo NIVALDO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.
ALVINO COELHO DOS SANTOS
SUPREMA COMERCIO DE CEREAIS E TRANSPORTE AGRICOLA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0716713-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 125
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDMUNDO CEZARIO LEITE
RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0726584-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 126
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Contratos Bancários (9607) Citação (10938)
Polo Ativo INSTITUTO CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TECNOLOGIA DE SOFTWARE
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - DF29006-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0726359-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 127
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo DIGI&TAL COMUNICACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A
Polo Passivo PODEMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO JORGE XAVIER DE SOUZA - RJ149775-A
JOELSON COSTA DIAS - DF10441-A
REMISSON SOARES DA COSTA - DF39997-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0756427-64.2024.8.07.0001
Número de ordem 128
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752)
Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Polo Passivo OSMAR PELLEGRINI JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A
BRENO BRANT GONTIJO - DF36719-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0736623-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 129
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARLENE FRANCISCA BEZERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0740360-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 130
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo SETOR TOTAL VILLE CONDOMINIO TREZE
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ALVES COELHO - DF23468-A
Polo Passivo FREDERICO MAGALHAES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0742649-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 131
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo NEUSIMAR OLIVEIRA DE SOUSA
SOUSA & SILVA SUPERA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0705511-57.2023.8.07.0002
Número de ordem 132
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Guarda (5802)
Polo Ativo P. A. A. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo T. F. D. S. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0708788-16.2025.8.07.0001
Número de ordem 133
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Intervenção de Terceiros (8859) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A
Polo Passivo PAULO LEANDRO RAMOS PAIXAO
Advogado(s) - Polo Passivo
THAYNA ANDRADE AZEVEDO - DF62475
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0714757-46.2024.8.07.0001
Número de ordem 134
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Enriquecimento sem Causa (7715)
Polo Ativo ADELCIMAR MATEUS GONTIJO
Advogado(s) - Polo Ativo
EVILAZIO VITOR DE SOUZA SANTOS - DF56467-A
MARIA CLEIDE DOS SANTOS - DF41284
Polo Passivo NATHALIA COSTA VILELA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI - DF31115-A
JEFFERSON LIMA ROSENO - DF27875-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0709255-92.2021.8.07.0014
Número de ordem 135
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo EMILIO EVARISTO DE SOUSA
MARIA EMILIANI PENA FERREIRA
LIVIA FERREIRA DE CARVALHO
MARIELA FERREIRA DE VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL FERNANDES SILVA FELIX - DF42886-A
ANA LUIZA BORBA PEREIRA DE MACEDO - DF23422-A
LORENA LORRAN FERREIRA - MG144404
LORENA LORRAN FERREIRA - MG144404
LORENA LORRAN FERREIRA - MG144404
Polo Passivo LIVIA FERREIRA DE CARVALHO
MARIA EMILIANI PENA FERREIRA
MARIELA FERREIRA DE VASCONCELOS
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
EMILIO EVARISTO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
LORENA LORRAN FERREIRA - MG144404
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
ANA LUIZA BORBA PEREIRA DE MACEDO - DF23422-A
DANIEL FERNANDES SILVA FELIX - DF42886-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0737287-44.2024.8.07.0001
Número de ordem 136
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo FRANCISCA DAS CHAGAS N PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA DESIREE NASCIMENTO DA SILVA - DF72895-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0718947-98.2024.8.07.0018
Número de ordem 137
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo MARIA EUGENIA MEIRELES VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LEANDRO ZANNONI APOLINARIO DE ALENCAR - DF26743-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0708695-53.2025.8.07.0001
Número de ordem 138
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto PASEP (6042)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo DIONIZIO TELES DE GOIS
Advogado(s) - Polo Passivo
LINO DE CARVALHO CAVALCANTE - DF18841-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0735154-63.2023.8.07.0001
Número de ordem 139
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Direito de Vizinhança (10461)
Polo Ativo FATIMA DE ARAUJO TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO LUCAS DE LIMA - DF60081-A
KELVIN HENDRIX VIEIRA FEITOSA - DF67727-A
Polo Passivo CONDOMINIO PRIVE RESIDENCIAL MONACO
MARILAINE BITTENCOURT MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
HARILSON DA SILVA ARAUJO - DF14039-A
MATHEUS NASCIMENTO BRITO MORAES - DF70487-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0706127-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 140
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo ILTON CESAR COSTA PEREIRA - ME
ILTON CESAR COSTA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A
Advogado(s) - Polo Passivo COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A
JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0725783-41.2024.8.07.0001
Número de ordem 141
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Extravio de bagagem (4832) Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo GIOVANNA DE CARVALHO ADRIANO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO GODOY ALEVADO - RJ218302
LEONARDO ANDRADE VITOR - RJ167116
Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo LATAM
FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0707172-04.2024.8.07.0013
Número de ordem 142
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA ESCOLA (12896)
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. S. A.
A. S. A.
L. S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0730209-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 143
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cédula de Crédito Comercial (4962)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo CENTRO AUTOMOTIVO TONNY TURBO PECAS E SERVICOS LTDA - ME
MARCOS ANTONIO SOARES DE SOUZA
ROSANGELA MARIA SOARES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0708799-28.2024.8.07.0018
Número de ordem 144
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Suspensão da Exigibilidade (5987)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DETROIT VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO MARAFON JUNIOR - PR38741
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0016581-56.2016.8.07.0003
Número de ordem 145
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717)
Polo Ativo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX JOSE SILVA - GO32520-A
Polo Passivo RESIDENCIAL GIARDINI
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS - DF39396-A
JACINTO DE SOUSA - DF40512-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0715642-09.2024.8.07.0018
Número de ordem 146
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Pagamento Indevido (7714) Gratificação de Incentivo à Docência - GID (10724) Professor (10696)
Polo Ativo CLECIO OLIVEIRA DO CARMO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0720164-27.2024.8.07.0003
Número de ordem 147
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Partilha (14923)
Polo Ativo V. G. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENE DA SILVA FREITAS - RJ147593-A
Polo Passivo T. R. D. S. L. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELA DE FREITAS ROXO GUIMARAES - DF54769
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0723388-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 148
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo CRHISTINE SITARO XAVIER
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0725809-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 149
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JAIME ALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0710618-34.2023.8.07.0018
Número de ordem 150
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Liminar (9196)
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo MANOEL ALVES MOREIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRESSA RIBEIRO DE FARIAS - DF45397
WELLINGTON TOLENTINO BENTO - DF51315-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0728567-88.2024.8.07.0001
Número de ordem 151
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Material (10439) Bancários (7752)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A
Polo Passivo MARIA DAS GRACAS BISPO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JONAS SALES FERNANDES DA SILVA - DF60885-A
FABIO ALESSANDRO MALATESTA DOS SANTOS - DF29957-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0709702-67.2018.8.07.0020
Número de ordem 152
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Perdas e Danos (7698) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A
NATALIA DA COSTA LIMA - DF70194-A
MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO - DF43734-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO RESIDENCIAL AGUAS DE MANAIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
TERESA CRISTINA SOUSA FERNANDES - GO37549-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0716963-55.2023.8.07.0005
Número de ordem 153
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo SBARAINI ADMINISTRADORA DE CAPITAIS LTDA
DIRETIVA LTDA
SBARAINI CAPITAL LTDA
SBARAINI SECURITIZADORA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO BONINI GUEDES - PR41756-A
Polo Passivo IGOR RODRIGUES DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE MESSIAS ALVES - DF28381-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0703807-46.2022.8.07.0001
Número de ordem 154
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviços de Saúde (10440)
Polo Ativo PRISCILA NUNEZ SCHUNCK DE GODOY
MARIANA BARROSO COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
BEATRICE BRITO AKUAMOA - DF19002-A
Polo Passivo DEBORA COSTATO BRESCIANINI BARCELLOS
Advogado(s) - Polo Passivo
BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF30300-A
Terceiros interessados ELISA CALLAI ANTUNES
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0708073-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 155
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOAO PAULO DO EGYPTO MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
LIDIANA VIEIRA LIMA - DF49639-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0711532-77.2022.8.07.0004
Número de ordem 156
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Licenças (9998)
Polo Ativo VICTOR DAMIAO GONTIJO MOURAO
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAMAR MARTIS DIAS - GO40520
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados FABIO FERREIRA ALENCAR
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0708005-58.2024.8.07.0001
Número de ordem 157
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
AMANDA PETRILLO DE LIMA - RJ249232
Polo Passivo EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
B. P. F. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANILO THALES CARDOZO DA SILVA - DF52696-A
DANIEL ALMEIDA MODESTO - DF61333-A
PEDRO ASSIS PRUDENTE CERQUEIRA DE MORAIS - DF73116
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0710347-25.2023.8.07.0018
Número de ordem 158
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Dano ao Erário (10012)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ASSOCIACAO RUARTE DE CULTURA
ANA ZILDA FORTES BARBOSA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0754233-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 159
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CELIA REGINA DE SOUSA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0743567-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 160
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARISTELLA PEREIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0722959-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 161
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085)
Polo Ativo ADRIANO AMARAL BEDRAN
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A
Polo Passivo FRANCISCO DAS CHAGAS MORENO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RENNAN PIRES MAFEI - DF61693-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0704582-05.2025.8.07.0018
Número de ordem 162
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
MARIA ROSA SANTOS MENEZES
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
WELLINGTON CARDOSO ALVES - DF56550-A
Polo Passivo MARIA ROSA SANTOS MENEZES
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
WELLINGTON CARDOSO ALVES - DF56550-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0786946-74.2024.8.07.0016
Número de ordem 163
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo J. D. O. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. B. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A
CAROLINE DOS SANTOS VAZ SOUTO - DF68607-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0712253-28.2024.8.07.0014
Número de ordem 164
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo WILSON DOS SANTOS FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
LIVIO ANTONIO SABATTI - RS76879
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0709207-91.2020.8.07.0007
Número de ordem 165
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo LUZIANO FRANCISCO DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Ativo
JENNER SOARES SANTOS - DF31633-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0767085-05.2024.8.07.0016
Número de ordem 166
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Nomeação (12245)
Polo Ativo JULIA FORTES FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDISMAR ZUPIROLI - DF12250-A
Polo Passivo WALERIA FORTES RAMOS DA MOTA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0737379-16.2024.8.07.0003
Número de ordem 167
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Ativo
DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A
Polo Passivo ZULEIDE COSTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0700046-78.2025.8.07.0008
Número de ordem 168
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752)
Polo Ativo MANOEL GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo K L S SERVICOS EM SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0745530-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 169
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Urgência (12503)
Polo Ativo M. F. M. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
BARBARA DE SOUZA MATOS - DF75105-A
Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0700720-60.2024.8.07.0018
Número de ordem 170
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revogação/Anulação de multa ambiental (10112)
Polo Ativo ELIEZER DAS NEVES
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A
RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS - DF48443-A
Polo Passivo INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0741132-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 171
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora Online / BACENJUD (13250)
Polo Ativo FELIPE ALVES DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A
Polo Passivo GABRIEL OLIVEIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0714176-77.2024.8.07.0018
Número de ordem 172
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo WELBY DIAS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
AMILCAR DE SOUZA PEIXOTO - DF27248-A
Polo Passivo IPE CONSTRUTORA E EDIFICACOES LTDA
ADALBERTO FERREIRA DE PAULA CARVALHO
GARDENIA SILVA COSTA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
SERGIO ROBERTO ANDRADE MARTINS - DF76504
WILLYAN WERNER DE PAULA - DF76953
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0741055-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 173
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Ato Atentatório à Dignidade da Justiça (9520)
Polo Ativo NILDA GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME
LUCAS CHAVES LIMA - SP382814
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0744577-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 174
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo JAYME DE SOUZA DALTRO NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0710111-38.2025.8.07.0007
Número de ordem 175
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo VINICIUS ALEIXO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JHONATTAN GUIMARAES REIS - RJ215802
ANDRE MIRANDA COUTO - RJ202952-A
MARCOS VINICIUS FERREIRA GABRIEL - RJ246871
Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0710666-80.2024.8.07.0010
Número de ordem 176
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento (7703)
Polo Ativo ADRIANA PAIVA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CEFOR - CENTRO EDUCATIVO E DE FORMACAO PROFISSIONAL DE SANTA MARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ROBERTO DOS SANTOS - DF1183700-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0716814-94.2025.8.07.0003
Número de ordem 177
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926)
Polo Ativo RAIMUNDA AMA DEUS XAVIER
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A
Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI
JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0746658-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 178
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Preclusão/Coisa Julgada (13024)
Polo Ativo NCT INFORMATICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E
BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA - DF64444-A
JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A
ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF77074-A
Polo Passivo CRISTAL INDUSTRIA DE CIMENTO ECOLOGICO LTDA - ME
AILON VIEIRA DINIZ
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A
ANDRE DIEGO LISBOA DIAS - DF45089-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0050066-34.2008.8.07.0001
Número de ordem 179
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo SERGIO VICENTE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JUTAHY MAGALHAES NETO - DF23066-A
KATHLEEN SUSY FUGIHARA KARNAL - DF60694-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO CENTRO CLINICO SUL
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ - DF12674-A
GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA - DF12386-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0737798-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 180
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607) Tutela de Urgência (12416)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo THIAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0742040-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 181
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Condições da Ação (12963)
Polo Ativo RODRIGO PABLO DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0745282-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 182
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cabimento (9098)
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo G. A. R.
POLIANA DE JESUS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS DOUGLAS VERAS BATISTA - PI17053
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0745949-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 183
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo K. G. D. S. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE TOLEDO DE ALMEIDA - DF28451-A
Polo Passivo G. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILLA CARDOSO DE FRANCA - DF83777
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0747141-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 184
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Instrumentos de Trabalho (13458)
Polo Ativo BERNARDO GUSTAVO QUEIROZ ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO VITOR DA CUNHA RESENDE - MG166635-A
Polo Passivo ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO DA CONCEICAO GOMES CLEMENTE - SP178171-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0747280-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 185
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar (12947)
Polo Ativo ELAMARCUS RIBEIRO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS - DF42766-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0747313-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 186
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Direito Autoral (4656)
Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
Advogado(s) - Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A
Polo Passivo POUSADA DAS SERIEMAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0701440-90.2025.8.07.0018
Número de ordem 187
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Assunto Internação compulsória (12508)
Polo Ativo MARIA DOS MILAGRES OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCOS AURELIO OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0742136-59.2024.8.07.0001
Número de ordem 188
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo CLAUDIA DE MELO CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
BIANCA SOUZA DE OLIVEIRA - DF70958
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0751587-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 189
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Expropriação de Bens (9180) Busca e Apreensão (10677) Adjudicação (13053)
Polo Ativo PAULO DA VEIGA JARDIM
Advogado(s) - Polo Ativo
TREVOR FRANCIS BRITO MARIANI - DF38106-A
Polo Passivo MARIA DOS REMEDIOS CASTELO BRANCO CUNHA
MARCO AURELIO NOGUEIRA DA SILVA
MAYARA DO NASCIMENTO FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA - DF21703-A
CRISTIANI DE OLIVEIRA TELES - DF35507-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0745671-93.2024.8.07.0001
Número de ordem 190
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Incapacidade Laborativa Permanente (6109)
Polo Ativo RONALDO SILVA ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0745181-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 191
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo M. F. M. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
BARBARA DE SOUZA MATOS - DF75105-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0725443-63.2025.8.07.0001
Número de ordem 192
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371) Classificação e/ou Preterição (10381)
Polo Ativo MILCA MACEDO ARAUJO VIANA
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA MARTINS DE CASTRO BERNARDES - MG136656-A
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0733102-60.2024.8.07.0001
Número de ordem 193
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Levantamento de depósito (6025) Locação de Imóvel (9593) Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo CLEUZA LOURENCO DA SILVA TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo
CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATO - DF15573-A
Polo Passivo RAUL SABOIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAUL MARQUES PIRES DE SABOIA - DF44628-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0746512-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 194
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELIAS DIAS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0705816-68.2024.8.07.0014
Número de ordem 195
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fornecimento de insumos (12490) Crédito Direto ao Consumidor - CDC (14757)
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo LETICIA DE SOUSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO RODRIGUES SOARES - GO58988
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0747841-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 196
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo C L J ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Polo Passivo PATRICIA VILLAS BOAS CARVALHO MOLLER
WANDERSON EUROPEU EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
TALITA BARROSO LOPES MOURA - DF5840800-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0748682-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 197
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691) Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO C DA SCLN 209
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A
Polo Passivo CONSTRUTORA SM COMERCIO INDUSTRIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENAN DE BARROS ALVES - AM15298
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0709739-10.2025.8.07.0001
Número de ordem 198
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Duplicata (4972) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo NORESA NOVO RIO ENERGIA E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO QUEIROS ALVES DE SOUZA - DF49258-A
Polo Passivo HC PNEUS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0731483-61.2025.8.07.0001
Número de ordem 199
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo DECARD GERENCIAMENTO, COBRANCA DE ATIVOS E PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A
Polo Passivo AUTO POSTO EPTG LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALBA DE ARAUJO MADEIRO - DF47915-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0769461-61.2024.8.07.0016
Número de ordem 200
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acessão (10456)
Polo Ativo DF VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0737759-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 201
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Nulidade (8919) Liminar (9196)
Polo Ativo JOSE ALCIDEZIO BEZERRA DE ALBUQUERQUE JUNIOR
DJ LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME
VALCIO DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
WANSLEY ALVES DA SILVA - DF60784-A
Polo Passivo TERRAVIVA SIA COMERCIO DE MADEIRAS E SIMILARES ECOLOGICAMENTE CORRETO LTDA
MARIA DO PERPETUO DO SOCORRO FERNANDES SILVEIRA
MARCOS DE SOUSA SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0705362-42.2025.8.07.0018
Número de ordem 202
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo LUIZ CARLOS SILVA DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0703019-58.2024.8.07.0002
Número de ordem 203
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Sustação de Protesto (9575) Indenização por Dano Moral (10433) Cancelamento de Protesto (7737)
Polo Ativo ATACADAO DIA A DIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A
Polo Passivo MOINHO DE TRIGO JM - LTDA
M18 ADMINISTRACAO DE RECURSOS E FINANCAS LTDA
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
ROGERIO LOVIZETTO GONCALVES LEITE - SP315768-A
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0703337-56.2025.8.07.0018
Número de ordem 204
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (5983) Anulação de Débito Fiscal (6004)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MUNDIAL CENTER ATACADISTA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
JACQUELYNE ALVES PINHEIRO - DF46414-A
ELIZANGELA PAIVA SCARDUA - ES30539-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0747957-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 205
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adicional de Serviço Noturno (10308)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
ANTONIO ALVES FILHO - DF4972-A
ISIS MARIA BORGES DE RESENDE - DF6170-A
FERNANDA SILVA RIEDEL DE RESENDE - DF29069-A
ALEXANDRE CONCONI RIEDEL DE RESENDE - DF68477
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0742428-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 206
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Consórcio (7619) Liminar (9196)
Polo Ativo CONCORDIA LOGISTICA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
TONNY JIN MYUNG - SP250303
REALSI ROBERTO CITADELLA - SP47925-A
Polo Passivo SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo PONTA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A
LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0746187-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 207
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo COLEGIO CRISTAO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
POLYANE CHRYSTINE MELO MANSO - GO64127
ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A
RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A
Polo Passivo WALLACE RIBEIRO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS ARAUJO MEZZACAPA - SP446214
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0746255-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 208
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto EXAMES DE CERTIFICAÇÃO - DIPLOMA (12853)
Polo Ativo CARLOS CHAVES VALENTE FILHO
GELSONEI NOGUEIRA DA SILVA
MATHEUS MIRANDA DAMIAO
Advogado(s) - Polo Ativo
HYAGO ALVES VIANA - DF49122-A
Polo Passivo AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0745271-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 209
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS AMAZONAS LTDA
TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA KARE NOGUEIRA FORMIGA - DF55103-A
MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0719935-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 210
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ALENCAR DE PAULA LIBANIO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0746330-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 211
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Duplicata (4972)
Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A
Polo Passivo IISOLUTIONS - INTEGRATED INTELLIGENT SOLUTIONS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0746773-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 212
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Direito de Imagem (10443) Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo ONEIDE MARIA DE CASTRO FIGUEREDO
ANNDREY SANTOS DE PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME LUCAS FILIPPO - DF46288-A
Polo Passivo AGENOR LADISLAU PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
DINO ARAUJO DE ANDRADE - DF20182-A
ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0701047-10.2025.8.07.0005
Número de ordem 213
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Consórcio (7619) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo JEFERSON DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0702689-96.2025.8.07.9000
Número de ordem 214
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo MARCIA PEREIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO53754
Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0718536-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 215
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo NELSON RODRIGUES PINTO NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIKA FUCHIDA - DF21358-A
CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ELAINE FERREIRA DA SILVA BARRETO PINHEIRO - DF10144-A
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0736410-41.2023.8.07.0001
Número de ordem 216
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo HUMBERTO VIEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERICK SANTOS BARROS - DF46209-A
HAGNO FERREIRA DE BRITO - DF37585-A
Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE - SP138636-A
LUIS EDUARDO CENIZE - SP243263-A
EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0736897-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 217
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA
LUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADALUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A
Polo Passivo MAYRON BARBOSA PIMENTEL 72240296100
MAYRON BARBOSA PIMENTEL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0741259-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 218
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Impenhorabilidade (13189)
Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo KEILE VERAS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0742252-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 219
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo ROMULO DIAS DE DEUS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0704599-41.2025.8.07.0018
Número de ordem 220
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo ROSINALDO AGUIAR DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0713758-42.2024.8.07.0018
Número de ordem 221
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Anulação de Débito Fiscal (6004) Prescrição e Decadência (5632)
Polo Ativo INSTITUTO DAS APOSTOLAS DO SAGRADO CORACAO DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0708257-22.2024.8.07.0014
Número de ordem 222
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo NEON CONSIGA MAIS COBRANCA E SERVICOS SA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Polo Passivo MIELLY GONCALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
TASSIANA LAYLA FRANCA MERCALDO - DF60606-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0701801-44.2024.8.07.0018
Número de ordem 223
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Agêncie e Distribuição (9581)
Polo Ativo ROBSON RIBEIRO DA SILVA
BMR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNNA THAIS SILVA DE SOUSA - DF71780-A
ELIETE FERREIRA DA SILVA CERQUEIRA DE SA - DF68933
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo BMR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
ROBSON RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
BRUNNA THAIS SILVA DE SOUSA - DF71780-A
ELIETE FERREIRA DA SILVA CERQUEIRA DE SA - DF68933
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0710750-68.2025.8.07.0003
Número de ordem 224
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Polo Passivo LORRANE GUEDES TAVARES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0706253-75.2025.8.07.0014
Número de ordem 225
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo JOAO CUNHA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0709675-82.2025.8.07.0006
Número de ordem 226
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo W. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo V. S. R. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO BERNARDO CHAVES - DF46038-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0709836-69.2023.8.07.0004
Número de ordem 227
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo C. D. A. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
JEMIMA CARVALHO DE LIMA OLIVEIRA - DF70271-A
JORGE LEAL CARNEIRO - DF73166-A
Polo Passivo A. C. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
CINTIA DE ABREU CUNHA - DF26902-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0717088-54.2022.8.07.0006
Número de ordem 228
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Compra e Venda (9587) Evicção ou Vicio Redibitório (4706)
Polo Ativo CRISTIANE DE ARAUJO ELEUTERIO
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA - DF46223-A
LIANDER MICHELON - DF20201-A
LAISE MELO GUIMARAES - DF34082-A
Polo Passivo KASA MOTORS LTDA
TOYOTA DO BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0005048-82.2011.8.07.0001
Número de ordem 229
Órgão julgador Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo HAMILTON SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR BARQUETTE SEVERO DE ALMEIDA - DF30791
Terceiros interessados
Relator GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Processo 0026933-28.2016.8.07.0018
Número de ordem 230
Órgão julgador Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto ICMS/Importação (5947)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PRIMEIRO BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
RONALDO FELDMANN HERMETO - DF10189-A
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
DANIELE STROHMEYER GOMES - DF13210-A
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
Terceiros interessados
Relator ALVARO CIARLINI
Processo 0747269-19.2023.8.07.0001
Número de ordem 231
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo PARTIDO DOS TRABALHADORES
THOMAZ HENRIQUE BARBOSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES - DF57469-A
BRUNA LUIZA MOTTA ADORNO - DF77682
ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A
VINICIUS PELUSO DA SILVA - SP318863
Polo Passivo THOMAZ HENRIQUE BARBOSA DA SILVA
PARTIDO DOS TRABALHADORES
Advogado(s) - Polo Passivo
MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES - DF57469-A
BRUNA LUIZA MOTTA ADORNO - DF77682
ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A
VINICIUS PELUSO DA SILVA - SP318863
Terceiros interessados META
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0704185-14.2023.8.07.0018
Número de ordem 232
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Não padronizado (12495)
Polo Ativo M. L. M. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA
Brasília - DF, 10 de fevereiro de 2026.
Everton Leandro dos Santos Lisboa
Diretor de Secretaria
11/02/2026, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
28/05/2025, 12:13
Expedição de documento (Certidão)
28/05/2025, 12:12
Petição (Contra-razões)
27/05/2025, 02:56
Publicação
06/05/2025, 02:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 02:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0700481-07.2024.8.07.0002.
REQUERENTE: SAMYRA GARCIA KHOURI RECONVINTE: VALCI ALVES BARROSO
REQUERIDO: VALCI ALVES BARROSO RECONVINDO: SAMYRA GARCIA KHOURI CERTIDÃO Certifico que a parte AUTORA interpôs recurso de Apelação ID 233749399. Certifico, ainda, que a parte RÉ não apelou. Nos termos da Portaria n. 02/2016 desta vara, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º, do CPC. Nos termos do §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, o processo será remetido ao E. TJDFT. LUCIO RODRIGUES Diretor de Secretaria *assinado eletronicamente nesta data
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
03/05/2025, 20:22
Expedição de documento (Certidão)
03/05/2025, 20:21
Decurso de Prazo
01/05/2025, 03:34
Petição (Apelação)
25/04/2025, 16:42
Publicação
01/04/2025, 02:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025, 02:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Forte nessas razões julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para: 1. OBRIGAR a parte requerida a adotar meios de meios de fiscalizar e compelir novos inquilinos de perturbar o sossego e a tranquilidade da requerente, controlando para quem vai alugar e fiscalizando a atividade empresária que vai se instalar no imóvel, sob pena de responder solidariamente por danos ocasionados pelos inquilinos ao imóvel vizinho. 2. CONDENAR a parte requerida ao pagamento de R$ 5.000,00 [cinco mil reais] a título de danos morais, corrigidos monetariamente conforme IPCA ou do índice que vier a substituí-lo [CC, art. 389, parágrafo único, com redação dada pela Lei n° 14.905 de 28 de junho de 2024] a partir do arbitramento [enunciado nº 362 da súmula do Superior Tribunal de Justiça] e ainda, com incidência de juros de mora mês a mês que serão calculados à razão da taxa referencial conforme Selic, deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo [IPCA] - [art. 406, § 1°, do Código Civil], a partir do fato danoso [súmula 54 do STJ]. E ainda, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido reconvencional e assim o faço com resolução do mérito, com espeque no art. 487, I, do Código de Processo Civil para: 1. OBRIGAR a requerente-reconvinda refazer o muro divisório com o fito de reparar os danos ocasionados pela construção irregular, o que também resolverá a questão da erosão, dentro do prazo de 3 meses, sob pena de multa de R$ 30.000,00 pelo descumprimento, podendo ser refeito pelo requerido-reconvinte, as custas da requerente-reconvinda. 2. OBRIGAR a requerente-reconvinda a adotar as seguintes providências para regularizar o sumidouro: “1- Acrescentar um joelho, e um tubo de extensão, à saída do tubo da rede pluvial em questão, em direção à primeira caixa coletora, com o intuito de minimizar a possibilidade de lançamento de água para fora da caixa coletora devido à velocidade da água. 2- Recomenda-se, ainda, que seja acrescentado uma tampa para à caixa coletora na saída da rede pluvial, com o intuito de dificultar o transbordamento, e também para evitar a proliferação de insetos, principalmente com relação ao mosquito da dengue. 3- É necessário refazer a tubulação que leva a água da caixa coletora para o sumidouro. Há indícios de a tubulação estar entupida e com inclinação insuficiente para o sumidouro. 4- Por fim, recomenda-se que seja retirada toda a vegetação próxima à caixa coletora, para evitar entupimento da rede e facilitar a manutenção desta, caso necessário” [id. 214742682 - Pág. 21], dentro do prazo de 3 meses, sob pena de multa de R$ 30.000,00 pelo descumprimento, podendo ser refeito pelo requerido-reconvinte, as custas da requerente-reconvinda. 3. OBRIGAR a parte requerente-reconvinda regularizar a captação das águas pluviais que estão sendo despejadas de forma irregular no imóvel do requerido-reconvinte, dentro do prazo de 3 meses, sob pena de multa de R$ 10.000,00 pelo descumprimento, podendo ser refeito pelo requerido-reconvinte, as custas da requerente-reconvinda. Na ação, em face da sucumbência de parte mínima do pedido pela parte requerente, condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 82, § 2º c.c art. 86, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Em face à gratuidade de justiça que foi deferida ao requerente, fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial enquanto perdurar a sua miserabilidade jurídica, conforme dispõe o art. 98, § 3º do novo Código de Processo Civil. Na reconvenção, em face da sucumbência recíproca e não equivalente, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais na proporção de 70% para a parte requerente-reconvinda e 30% para a requerida-reconvinte das custas e despesas processuais. No que tange aos honorários advocatícios, consigno, finalmente, que de acordo com o art. 85 do NCPC, devem sempre ter como parâmetro de fixação o grau de zelo profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o serviço. Conforme redação do § 8º do art. 85 do Código de Processo Civil, em caso de valor da causa ser considerado apenas para fins legais, não podendo ser mensurado o valor econômico dos pedidos, os honorários devem ser arbitrados pelo juiz. Nessa senda, deverá: I. a parte requerente-reconvinte pagar ao requerido reconvinte o valor de R$ 3.000,00 [três mil reais], em razão da sua sucumbência recíproca e não equivalente, nos termos do art. 86 do Código de Processo Civil. II. a parte requerida-reconvinte pagar ao requerente-reconvindo o valor de R$ 1.000,00 [um mil reais] em razão da sua sucumbência recíproca e não equivalente, nos termos do art. 86 do Código de Processo Civil. Fica vedada a compensação de honorários nos termos do art. 85, § 14º, do Código de Processo Civil. Em face à gratuidade de justiça que foi deferida ao requerente-reconvindo, fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial enquanto perdurar a sua miserabilidade jurídica, conforme dispõe o art. 98, § 3º do novo Código de Processo Civil. Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, não sendo o caso de justiça gratuita deferida, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente.
31/03/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
27/03/2025, 15:35
Recebimento
27/03/2025, 14:54
Procedência em parte do pedido e procedência em parte do pedido contraposto
27/03/2025, 14:54
Conclusão (para julgamento)
14/03/2025, 14:06
Remessa (outros motivos)
12/03/2025, 13:02
Recebimento
12/03/2025, 13:01
Petição (Petição (outras))
28/01/2025, 15:25
Documento (Certidão)
17/12/2024, 11:46
Documento
17/12/2024, 11:46
Conclusão (para julgamento)
16/12/2024, 17:28
Publicação
13/12/2024, 02:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024, 02:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0700481-07.2024.8.07.0002.
REQUERENTE: SAMYRA GARCIA KHOURI RECONVINTE: VALCI ALVES BARROSO
REQUERIDO: VALCI ALVES BARROSO RECONVINDO: SAMYRA GARCIA KHOURI DESPACHO O perito já declinou suas razões, as quais merecem guarida, razão pela qual rejeito a impugnação da parte autora e homologo o laudo pericial. Expeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais. Após, façam-se os autos conclusos para julgamento. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/12/2024, 00:00
Recebimento
11/12/2024, 12:43
Mero expediente
11/12/2024, 12:43
Conclusão (para decisão)
10/12/2024, 18:15
Petição (Petição (outras))
09/12/2024, 15:28
Petição (Petição (outras))
28/11/2024, 14:19
Publicação
22/11/2024, 02:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0700481-07.2024.8.07.0002.
REQUERENTE: SAMYRA GARCIA KHOURI RECONVINTE: VALCI ALVES BARROSO
REQUERIDO: VALCI ALVES BARROSO RECONVINDO: SAMYRA GARCIA KHOURI CERTIDÃO De acordo com a Portaria 2/2016, deste Juízo, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, acerca dos esclarecimentos do perito. RODRIGO SILVA NORONHA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/11/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
19/11/2024, 09:25
Petição (Petição (outras))
18/11/2024, 22:34
Recebimento
18/11/2024, 13:57
Expedição de documento (Outros documentos)
18/11/2024, 13:57
Mero expediente
18/11/2024, 13:57
Conclusão (para decisão)
14/11/2024, 18:05
Petição (Petição (outras))
13/11/2024, 12:16
Petição (Petição (outras))
12/11/2024, 16:13
Petição (Petição (outras))
23/10/2024, 17:14
Publicação
21/10/2024, 02:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2024, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0700481-07.2024.8.07.0002.
REQUERENTE: SAMYRA GARCIA KHOURI RECONVINTE: VALCI ALVES BARROSO
REQUERIDO: VALCI ALVES BARROSO RECONVINDO: SAMYRA GARCIA KHOURI CERTIDÃO De acordo com a Portaria 2/2016, deste Juízo, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, acerca do laudo pericial. RODRIGO SILVA NORONHA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
17/10/2024, 12:42
Petição (Petição (outras))
16/10/2024, 17:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2024, 02:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Requerente: SAMYRA GARCIA KHOURI e outros
Requerido: VALCI ALVES BARROSO e outros CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz e nos termos da Portaria do Juízo ficam as partes intimadas que a perícia foi marcada para: Dia: 27/09/2024 (sexta-feira) Hora: 15h Local: NÚCLEO RURAL ALEXANDRE GUSMÃO, CHÁCARA 409, GLEBA 03, INCRA 09, CEILÂNDIA/DF, CEP: 72.701-970 Ficam as partes intimadas a apresentarem no ato da perícia toda a documentação e exames, se o caso, relacionados ao fato periciado conforme solicitado pelo perito. Os imóveis em questão deverão estar aptos e disponíveis para uma vistoria in loco, com livre acesso aos ambientes que puderem ser relevantes para o andamento da perícia. Havendo assistentes técnicos cabe às partes notificá-lo da data designada para perícia. LUCIO RODRIGUES Diretor de Secretaria *assinado eletronicamente nesta data.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0700481-07.2024.8.07.0002 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/09/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
23/09/2024, 15:55
Petição (Petição (outras))
20/09/2024, 10:27
Expedição de documento (Certidão)
16/09/2024, 09:06
Petição (Petição (outras))
13/09/2024, 20:08
Documento (Certidão)
12/09/2024, 03:05
Petição (Petição (outras))
09/09/2024, 14:09
Publicação
09/09/2024, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2024, 02:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0700481-07.2024.8.07.0002.
REQUERENTE: SAMYRA GARCIA KHOURI RECONVINTE: VALCI ALVES BARROSO
REQUERIDO: VALCI ALVES BARROSO RECONVINDO: SAMYRA GARCIA KHOURI CERTIDÃO De acordo com a Portaria 2/2016, deste Juízo, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias sobre os honorários periciais informados pelo perito. No mesmo prazo, deverá(ão) a(s) parte(s) sobre a(s) qual(is) recai(em) o ônus pelo adiantamento dos honorários promover(em) o depósito em Juízo do valor correspondente. TAMIRES GONTIJO MORENO DA SILVA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/09/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
05/09/2024, 15:42
Petição (Petição (outras))
05/09/2024, 15:14
Expedição de documento (Outros documentos)
29/08/2024, 17:54
Recebimento
29/08/2024, 14:18
Mero expediente
29/08/2024, 14:18
Conclusão (para decisão)
28/08/2024, 18:40
Petição (Petição (outras))
27/08/2024, 20:51
Expedição de documento (Outros documentos)
20/08/2024, 21:40
Expedição de documento (Certidão)
20/08/2024, 21:40
Petição (Petição (outras))
19/08/2024, 17:09
Petição (Petição (outras))
13/08/2024, 18:58
Publicação
02/08/2024, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0700481-07.2024.8.07.0002.
REQUERENTE: SAMYRA GARCIA KHOURI RECONVINTE: VALCI ALVES BARROSO
REQUERIDO: VALCI ALVES BARROSO RECONVINDO: SAMYRA GARCIA KHOURI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de demanda indenizatória, de obrigação de não fazer e de fazer, na qual a autora pleiteia que os réus, empresa que funcionava no imóvel lindeiro ao seu e o proprietário do referido imóvel sejam compelidos a não mais fazer barulhos excessivos após as 18h, que o segundo réu seja compelido a:: "1 - AUMENTAR O MURO QUE DIVIDE O LOTE DO REU COM O DA AUTORA; 2 - DESCOLAR A PORTA DOS FUNDOS DO GALPÃO PARA LADO CONTRARIO AO LOTE DA AUTORA; 3 - PROVIDENCIAR A ACUSTICA DE TODO O GALPÃO DE MODO A MINORIZAR O EXCESSO DE BARULHO". As preliminares de inépcia da inicial e ilegitimidade passiva devem de ser rejeitadas. A petição apta, descreve a causa de pedir (ilícitos decorrentes do direito de vizinhança da autora) e pedidos, não havendo vícios. O segundo réu é parte legítima, pois é o proprietário do imóvel, tendo o dever de cuidar dos contratos de locação, a fim de evitar que os vizinhos sejam prejudicados, respondendo solidariamente por eventuais ilícitos. Não há litisconsórcio ativo necessário, mas apenas facultativo entre os residentes no imóvel. Por fim, o réu nada trouxe a comprovar que a autora pode arcar com as despesas processuais, prevalecendo a presunção de hipossuficiência da pessoa física. Os pontos controvertidos, na demanda principal e reconvenção, giram em torno da perturbação do sossego da autora por barulhos excessivos pela empresa, portão de forma colada com a propriedade da autora, perturbações decorrentes de má conservação dos muros lindeiros das partes, não canalização das águas que correm da propriedade da reconvinda para a propriedade do reconvinte, fossa ilegal construída pela família da ré bem em frente a propriedade do autor e janelas construídas a menos de metro e meio do imóvel do autor. Desde já, esclareço às partes que a prova adequada para demonstração das perturbações das alegadas construções (muros, fossas) é a prova pericial, não a prova testemunhal. Assim, determino, de ofício, a realização da prova pericial, que deverá ser rateada pelas partes. Nomeio o perito ALAN DE ALMEIDA HOLANDA SILVA, CPF: 76949907753, Engenheiro Civil, com cadastro no E. TJDFT. Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, CPC). Em seguida, intime-se o perito para que diga se aceita o encargo e para que decline os seus honorários, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 465, § 2º, CPC). Após a juntada da proposta de honorários, intimem-se a parte ré/reconvinte (art. 95, CPC) para que proceda ao depósito de metade do valor dos honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. Como a autora é beneficiária da gratuidade de justiça, a sua parte da perícia deverá ser paga nos termos da Portaria 101/2016. Diante, no entanto, da complexidade do trabalho a ser executado, majoro o referido valor em 5 (cinco) vezes, nos termos do § 1º da mesma portaria, até o teto fixado na Portaria Conjunta nº 53/2011 - R$ 1.994,06 (mil novecentos e noventa e quatro reais e seis centavos), conforme PORTARIA GPR 37 DE 08 DE JANEIRO DE 2024 Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, iniciando-se a partir da sua intimação quanto ao depósito dos honorários. Atente-se o expert para o disposto nos artigos 466, §2º e 474, ambos do CPC. Passado o prazo acima, anote-se conclusão para sentença. Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Com o fim de melhor esclarecer a questão atinente aos barulhos, acolho o pleito de designação de audiência de instrução. Defiro a produção de prova oral, com oitiva das partes (em interrogatório judicial) e testemunhas indicadas. Na oportunidade, as partes serão instadas a buscar a via conciliatória. Estabelece o art. 236, §3º, do CPC: "§ 3º Admite-se a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real". Na linha do que já regulava o CPC, o Poder Judiciário passou a conhecer, em razão da pandemia da Covid-19, os benefícios da utilização dos recursos tecnológicos como meio de facilitação do acesso à justiça, celeridade processual e economia de recursos, tanto para as partes e testemunhas (que não precisam mais se locomover aos fóruns), como para os órgãos públicos (dispensando os gastos com energia, água, bem como constante renovação de materiais necessários para funcionamento das varas). Nesse sentido, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em outubro de 2020, a Resolução 345, que autoriza os tribunais brasileiros a adotarem o Juízo 100% Digital. Este E. TJDFT, por sua vez, implantou o modelo digital através da Portaria Conjunta n. 29/2021, o que garantiu ao cidadão valer-se da tecnologia para ter acesso à Justiça, sem precisar comparecer fisicamente aos Fóruns, tendo em vista que todos os atos processuais passaram a ser praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, pela Internet, incluindo as audiências, agora por videoconferência. E, mesmo para as partes não optantes do modelo 100% digital, o art. 11, §2º, da referida Portaria. permite que o Magistrado proponha às partes a realização de atos processuais isolados de forma digital: "§2.º Havendo recusa das partes à adoção do “Juízo 100% Digital”, o Magistrado poderá propor às partes a realização de atos processuais isolados de forma digital, ainda que em relação a processos anteriores à entrada em vigor desta Portaria, importando, o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita". Assim, atento à nova realidade, intimo ambas as partes para, em 15 dias: 1) Esclarecer se têm condições de participar de audiência por videoconferência, com utilização de computador ou aparelho telefônico (smartphone) com acesso à Internet; 2) Informar se suas testemunhas têm condições de participar da audiência com os mesmos recurso ou, do contrário, quais delas possuem referidas condições; 3) Declinarem o local e o respectivo endereço físico para o acesso e participação na audiência por videoconferência. 4) Caso alguma(s) da(s) parte(s) ou testemunha(s) não possuírem meios de participar de audiência por videoconferência, com utilização de computador ou aparelho telefônico (smartphone) com acesso à Internet, manifestem-se, para que seja adotado o sistema misto de audiência, disponibilizando-se dia e hora para oitiva no fórum de Ceilândia/DF, 2ª Vara Cível, ocasião em que deverão estar presentes, preferencialmente, apenas a parte ou testemunha que não tenha meios de participar. Em havendo condições para a realização da audiência atendidas as diligências acima, designe-se data para o ato. Atente-se para intimação pessoal do primeiro réu para depoimento pessoal. Conforme dispõe o artigo 455 do CPC/2015, "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo". Desta forma, ante o princípio da cooperação, e ao intenso movimento imposto ao cartório deste juízo, devem os patronos das partes providenciar a intimação tempestiva das testemunhas por eles arroladas. Havendo inviabilidade fática para o advogado providenciar a intimação das testemunhas, deve o patrono informar, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação desta decisão, indicando os motivos (artigo 455, § 4º, do CPC) e comprovando documentalmente os fatos alegados, sob pena de preclusão. A medida se justifica como forma de viabilizar a realização de audiência e evitar prejuízo às partes e testemunhas em decorrência do cancelamento de atos. A substituição de testemunhas será autorizada, de forma excepcional, nos termos do artigo 451, devendo a parte, dentro das possibilidades, informar a substituição antes da data programada para realização da audiência. Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente. Publique-se e intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
01/08/2024, 00:00
Recebimento
25/07/2024, 15:14
Decisão de Saneamento e Organização
25/07/2024, 15:14
Conclusão (para decisão)
24/07/2024, 19:05
Petição (Petição (outras))
23/07/2024, 16:42
Petição (Petição (outras))
23/07/2024, 15:06
Petição (Petição (outras))
21/07/2024, 12:41
Decurso de Prazo
21/07/2024, 01:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024, 03:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0700481-07.2024.8.07.0002.
REQUERENTE: SAMYRA GARCIA KHOURI RECONVINTE: VALCI ALVES BARROSO
REQUERIDO: VALCI ALVES BARROSO RECONVINDO: SAMYRA GARCIA KHOURI CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ré se manifestou em réplica. Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem quais provas desejam produzir, indicando o seu objeto e finalidade. As partes ficam, desde logo, cientes de que será admitida a indicação de, no máximo, 3 (três) testemunhas, de acordo com o art. 357, § 6º, do CPC. Caso o rol contenha número superior, será deferida a oitiva das três primeiras testemunhas que nele (rol) estiverem, com dispensa de oitiva das demais. Excepcionalmente, caso pretendam indicar mais de 3 (três) testemunhas sob a alegação de que há mais de um fato a ser provado, terão o ônus de especificar qual fato cada uma delas pretende provar. Não o fazendo, serão admitidas apenas as três primeiras testemunhas do rol. Após este momento processual, na forma do art. 450 do CPC, a substituição da testemunha arrolada será admissível apenas por alguma das hipóteses previstas no art. 451 do mesmo Código. Se a prova especificada for pericial, a teor do disposto no art. 465, § 1º, do CPC, e também por razões de economia e celeridade processuais, as partes deverão apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico, o que abrevia, inclusive, a precificação do trabalho pericial. Na oportunidade, em cumprimento à Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, implantada na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, intimo também as partes para se manifestar sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita. Deverão se pronunciar por escrito apenas aqueles que discordarem. RODRIGO SILVA NORONHA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
12/07/2024, 12:16
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
28/06/2024, 11:01
Publicação
28/06/2024, 03:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2024, 03:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0700481-07.2024.8.07.0002.
REQUERENTE: SAMYRA GARCIA KHOURI RECONVINTE: VALCI ALVES BARROSO
REQUERIDO: VALCI ALVES BARROSO RECONVINDO: SAMYRA GARCIA KHOURI CERTIDÃO Nos termos da Port. 02/16 desta Vara, intimo a parte ré para se manifestar em réplica na reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias. RODRIGO SILVA NORONHA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
26/06/2024, 09:29
Decurso de Prazo
22/06/2024, 04:12
Petição (Replica)
21/06/2024, 11:30
Publicação
29/05/2024, 02:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0700481-07.2024.8.07.0002.
REQUERENTE: SAMYRA GARCIA KHOURI
REQUERIDO: IMPACTO PRODUCOES LTDA, VALCI ALVES BARROSO DESPACHO Homologo a desistência do feito em relação à requerida IMPACTO PRODUÇÕES LTDA, em favor da qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Dê-se baixa.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a reconvenção apresentada pelo requerido VALCI (ID 190949916). Retifique-se a autuação. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca da contestação, da reconvenção e dos documentos apresentados pelo requerido. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
28/05/2024, 00:00
Recebimento
24/05/2024, 15:40
Mero expediente
24/05/2024, 15:40
Conclusão (para decisão)
24/05/2024, 09:24
Petição (Petição (outras))
23/05/2024, 13:15
Publicação
07/05/2024, 03:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2024, 03:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0700481-07.2024.8.07.0002.
REQUERENTE: SAMYRA GARCIA KHOURI
REQUERIDO: IMPACTO PRODUCOES LTDA, VALCI ALVES BARROSO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(s) mandado(s) retornou(aram) sem cumprimento em todos os endereços listados em relação ao réu IMPACTO PRODUCOES LTDA. Certifico, ainda, que todos os endereços constantes nos autos, inclusive aqueles obtidos nas consultas aos sistemas do Juízo, foram diligenciados sem sucesso. Nos termos da Portaria do Juízo, fica o autor intimado a se manifestar sobre a(s) certidão(ões) do Sr. Oficial de Justiça e/ou sobre o(s) AR(s), no prazo de 05 (cinco) dias, indicando novo endereço de IMPACTO PRODUCOES LTDA ou requerendo a citação por edital. Advirto, ainda, que transcorrido mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, o processo poderá ser extinto por abandono (art. 485, III, CPC). RODRIGO SILVA NORONHA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/05/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
02/05/2024, 17:15
Mandado (não entregue ao destinatário)
30/04/2024, 12:19
Decurso de Prazo
26/03/2024, 04:05
Petição (Petição (outras))
23/03/2024, 08:07
Petição (Reconvenção)
22/03/2024, 14:43
Recebimento
19/03/2024, 09:57
Mero expediente
19/03/2024, 09:57
Conclusão (para despacho)
18/03/2024, 17:13
Recebimento
12/03/2024, 09:57
Decisão Interlocutória de Mérito
12/03/2024, 09:57
Conclusão (para decisão)
11/03/2024, 19:16
Expedição de documento (Certidão)
11/03/2024, 19:16
Mandado (não entregue ao destinatário)
08/03/2024, 08:45
Documento (Certidão)
05/03/2024, 06:53
Mandado (entregue ao destinatário)
04/03/2024, 19:15
Recebimento
23/02/2024, 11:16
deferimento
23/02/2024, 11:16
Conclusão (para decisão)
22/02/2024, 12:44
Retificação de Classe Processual
22/02/2024, 12:41
Redistribuição (sorteio; incompetência)
21/02/2024, 19:24
Decisão Interlocutória de Mérito
15/02/2024, 23:07
Conclusão (para decisão)
15/02/2024, 23:04
Petição (Petição (outras))
14/02/2024, 14:13
Publicação
05/02/2024, 02:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2024, 03:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0700481-07.2024.8.07.0002.
REQUERENTE: SAMYRA GARCIA KHOURI
REQUERIDO: IMPACTO PRODUCOES LTDA, VALCI DECISÃO Justifique a autora o ajuizamento da ação junto à circunscrição de Brazlândia, considerando que as partes, bem como o imóvel objeto dos autos, não têm relação com seus limites jurisdicionais. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA - DF, 31 de janeiro de 2024. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241)