Execução de Título Extrajudicial 0037426-57.2012.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

8? Vara C?vel de Bras?lia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · 8ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

SAPUCAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

"MASSA FALIDA DE" RECCOL - REAL CONSTRUCOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO PUGET OLIVA

OAB/PA 11847·CPF·Representa: Autor

FELIPE ALMEIDA GONCALVES

OAB/PA 25065·CPF·Representa: Autor

JOSE MIRANDA DE SIQUEIRA

OAB/DF 10332·CPF·Representa: Autor

JUAREZ LOPES JUNIOR

OAB/DF 43315·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SOLANO LOPES

OAB/DF 17819·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

ALESSANDRO PUGET OLIVA

OAB/PA 11847·CPF·Representa: Autor

FELIPE ALMEIDA GONCALVES

OAB/PA 25065·CPF·Representa: Autor

JOSE MIRANDA DE SIQUEIRA

OAB/DF 10332·CPF·Representa: Autor

JUAREZ LOPES JUNIOR

OAB/DF 43315·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SOLANO LOPES

OAB/DF 17819·CPF·Representa: Autor

CARLA MALUF ELIAS

OAB/SP 110819·CPF·Representa: Autor

RUBENS CARMO ELIAS FILHO

OAB/SP 138871·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO PUGET OLIVA

OAB/PA 11847·CPF·Representa: Réu

FELIPE ALMEIDA GONCALVES

OAB/PA 25065·CPF·Representa: Réu

JOSE MIRANDA DE SIQUEIRA

OAB/DF 10332·CPF·Representa: Réu

JUAREZ LOPES JUNIOR

OAB/DF 43315·CPF·Representa: Réu

LEONARDO SOLANO LOPES

OAB/DF 17819·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

09/04/2026, 02:18

Publicação

28/03/2026, 02:17

Recebimento

27/03/2026, 15:55

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/03/2026, 15:55

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:17

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 20:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0037426-57.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: SAPUCAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: "MASSA FALIDA DE" RECCOL - REAL CONSTRUCOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Esclareça a pare autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se houve o julgamento dos embargos de terceiro (processo nº 0734541-09.2024.8.07.0001). Int. BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2026 14:15:29. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/03/2026, 00:00

Recebimento

25/03/2026, 14:33

Outras Decisões

25/03/2026, 14:33

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 14:13

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 19:41

Decurso de Prazo

12/10/2024, 02:20

Publicação

20/09/2024, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 02:33

Todas as movimentações(592)

Decurso de Prazo

09/04/2026, 02:18

Publicação

28/03/2026, 02:17

Recebimento

27/03/2026, 15:55

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/03/2026, 15:55

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 14:04

Documentos

•26/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:17

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 20:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0037426-57.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: SAPUCAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: "MASSA FALIDA DE" RECCOL - REAL CONSTRUCOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Esclareça a pare autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se houve o julgamento dos embargos de terceiro (processo nº 0734541-09.2024.8.07.0001). Int. BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2026 14:15:29. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/03/2026, 00:00

Recebimento

25/03/2026, 14:33

Outras Decisões

25/03/2026, 14:33

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 14:13

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 19:41

Decurso de Prazo

12/10/2024, 02:20

Publicação

20/09/2024, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0037426-57.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: SAPUCAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: "MASSA FALIDA DE" RECCOL - REAL CONSTRUCOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do requerimento da parte autora, aguarde-se o julgamento dos embargos de terceiro. Int. BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2024 13:08:46. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/09/2024, 00:00

Recebimento

18/09/2024, 14:15

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/09/2024, 14:15

Conclusão (para decisão)

18/09/2024, 12:02

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 09:41

Publicação

16/09/2024, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0037426-57.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: SAPUCAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: "MASSA FALIDA DE" RECCOL - REAL CONSTRUCOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos embargos associados houve a suspensão dos atos expropriatórios, de maneira que não cabe a adjudicação requerida neste momento processual. Informe a parte autora se deseja outra medida ou aguardará o julgamento de tal ação. Int. BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2024 15:52:28. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/09/2024, 00:00

Recebimento

11/09/2024, 19:41

Outras Decisões

11/09/2024, 19:41

Conclusão (para decisão)

11/09/2024, 09:22

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 08:53

Publicação

30/08/2024, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0037426-57.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: SAPUCAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: "MASSA FALIDA DE" RECCOL - REAL CONSTRUCOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Houve a apresentação de embargos, conforme se verifica do processo associado. Fica intimada a parte exequente a informar se deseja alguma outra medida ou se aguardará a resolução de tal ação. Int. BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2024 15:35:31. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/08/2024, 00:00

Recebimento

28/08/2024, 15:55

Outras Decisões

28/08/2024, 15:54

Conclusão (para decisão)

28/08/2024, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2024, 15:29

Decurso de Prazo

20/08/2024, 13:59

Decurso de Prazo

20/08/2024, 13:51

Decurso de Prazo

19/08/2024, 04:39

Publicação

28/06/2024, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0037426-57.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: SAPUCAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: RECCOL - REAL CONSTRUCOES LTDA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias O Doutor Leandro Borges de Figueiredo, Juiz de Direito da Oitava Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, na forma da lei, etc., faz saber a todos quantos lerem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que, neste juízo, tramita o processo em referência, movido por SAPUCAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (CNPJ 11.457.806/0001-20) em desfavor de RECCOL - REAL CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ 03.492.630/0001-19); e, por este edital, cita, JORGE PONCIANO RIBEIRO (CPF: 152.192.406-68) sobre o conteúdo do presente feito, a fim de que possam intervir no processo na qualidade de interessado, e intima da penhora realizada, o que deverá ser feito por meio de advogado ou defensor público. Tudo em conformidade com a decisão de ID 200782713 dos autos eletrônicos. Este edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio deste TJDFT e na plataforma de editais do CNJ. Dado e passado nesta cidade, eu, 8ª Vara Cível de Brasília / Cartório / Servidor Geral, o assino por determinação do Juiz de Direito DELMAR LOUREIRO JUNIOR Diretor de Secretaria BRASÍLIA, DF, 19 de junho de 2024 08:10:17. Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2024, 16:33

Recebimento

18/06/2024, 17:12

Mero expediente

18/06/2024, 17:12

Documento (Outros documentos)

05/04/2024, 14:37

Conclusão (para decisão)

11/03/2024, 20:35

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 12:18

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 11:52

Publicação

09/10/2023, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0037426-57.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: SAPUCAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: RECCOL - REAL CONSTRUCOES LTDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 3/2021, deste juízo, observada a Instrução 11/2021, da Corregedoria do TJDFT, e considerando que o sistema Hermes (malote digital) tem apresentado falha de comunicação, promova a parte autora a distribuição da carta precatória na comarca de destino, comprovando a distribuição da deprecata no prazo de cinco dias. A parte autora deverá acompanhar a tramitação do feito, manifestando-se diretamente naqueles autos, quando necessário. O descumprimento desta determinação será entendido como desistência da diligência. BRASÍLIA, DF, 5 de outubro de 2023 10:58:17. DELMAR LOUREIRO JUNIOR Diretor de Secretaria Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 20:14

Decurso de Prazo

16/09/2023, 04:01

Publicação

11/09/2023, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0037426-57.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: SAPUCAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: RECCOL - REAL CONSTRUCOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a alteração da representação processual do exequente, devolvo ao exequente o prazo de 15 dias para comprovar o recolhimento das custas. BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2023 07:37:53. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/09/2023, 00:00

Recebimento

04/09/2023, 09:37

Outras Decisões

04/09/2023, 09:37

Publicação

04/09/2023, 00:13

Conclusão (para decisão)

02/09/2023, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2023, 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0037426-57.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: SAPUCAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: RECCOL - REAL CONSTRUCOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o prazo requerido. Em 15 dias, fica o exequente intimado para comprovar o recolhimento das custas. BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2023 10:14:52. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito

01/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

31/08/2023, 01:23

Recebimento

30/08/2023, 15:26

Outras Decisões

30/08/2023, 15:26

Conclusão (para decisão)

30/08/2023, 09:34

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 18:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 02:58

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2023, 14:31

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 18:04

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 12:27

Publicação

10/08/2023, 07:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2023, 01:47

Expedição de documento (Carta)

07/08/2023, 18:17

Recebimento

04/08/2023, 14:48

Outras Decisões

04/08/2023, 14:48

Conclusão (para decisão)

27/03/2023, 10:25

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 17:29

Publicação

08/02/2023, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2023, 02:36

Recebimento

06/02/2023, 14:09

deferimento

06/02/2023, 14:09

Conclusão (para decisão)

06/02/2023, 12:01

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 22:50

Publicação

30/01/2023, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2023, 00:20

Recebimento

19/01/2023, 15:12

Mero expediente

19/01/2023, 15:12

Conclusão (para decisão)

06/09/2022, 14:02

Petição (Petição (outras))

04/09/2022, 21:21

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

26/07/2022, 21:47

Recebimento

18/05/2022, 08:53

Outras Decisões

18/05/2022, 08:53

Conclusão (para decisão)

13/05/2022, 18:09

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 17:06

Decurso de Prazo

11/05/2022, 00:30

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 22:01

Publicação

18/04/2022, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2022, 00:06

Recebimento

11/04/2022, 08:45

Indeferimento

11/04/2022, 08:45

Conclusão (para decisão)

11/04/2022, 07:06

Decurso de Prazo

09/04/2022, 00:18

Decurso de Prazo

09/04/2022, 00:18

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 14:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2022, 14:03

Petição (Embargos de declaração)

25/03/2022, 17:25

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 16:26

Outras Decisões

23/03/2022, 09:14

Conclusão (para decisão)

21/03/2022, 14:54

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 12:10

Decurso de Prazo

18/03/2022, 00:28

Publicação

10/03/2022, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 13:33

Recebimento

07/03/2022, 15:04

Outras Decisões

07/03/2022, 15:04

Conclusão (para decisão)

04/03/2022, 17:50

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 15:15

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 15:12

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 15:11

Publicação

04/03/2022, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 00:23

Recebimento

25/02/2022, 08:39

Outras Decisões

25/02/2022, 08:39

Conclusão (para decisão)

10/12/2021, 15:45

Documento (Certidão)

10/12/2021, 15:45

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/11/2021, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2021, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2021, 09:48

deferimento

14/10/2021, 08:39

Conclusão (para decisão)

29/09/2021, 19:37

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/09/2021, 18:33

Petição (Petição (outras))

29/09/2021, 15:29

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/09/2021, 14:54

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/09/2021, 14:33

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/09/2021, 09:28

Decurso de Prazo

10/09/2021, 02:56

Documento (Certidão)

03/09/2021, 22:32

Documento (Certidão)

27/08/2021, 15:19

Recebimento

20/08/2021, 15:51

Outras Decisões

20/08/2021, 15:51

Conclusão (para decisão)

19/08/2021, 16:19

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/08/2021, 10:53

Mandado (entregue ao destinatário)

17/08/2021, 15:30

Outras Decisões

09/08/2021, 13:27

Conclusão (para decisão)

08/08/2021, 20:49

Documento (Certidão)

08/08/2021, 20:49

Decurso de Prazo

14/07/2021, 02:34

Mero expediente

02/06/2021, 09:05

Conclusão (para decisão)

01/06/2021, 10:39

Publicação

31/05/2021, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2021, 02:36

Petição (Petição (outras))

28/05/2021, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2021, 15:51

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/04/2021, 17:30

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/04/2021, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2021, 01:27

Documento (Certidão)

19/03/2021, 01:24

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2021, 13:02

Decurso de Prazo

12/02/2021, 02:33

Decurso de Prazo

12/02/2021, 02:31

Decurso de Prazo

12/02/2021, 02:31

Publicação

21/01/2021, 02:53

Publicação

21/01/2021, 02:44

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/01/2021, 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2021, 02:17

Recebimento

13/01/2021, 08:16

Outras Decisões

13/01/2021, 08:16

Conclusão (para decisão)

12/01/2021, 17:33

Petição (Petição (outras))

11/01/2021, 17:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2020, 02:20

Recebimento

17/12/2020, 09:25

Outras Decisões

17/12/2020, 09:25

Conclusão (para decisão)

16/12/2020, 17:11

Petição (Petição (outras))

11/12/2020, 23:49

Publicação

04/12/2020, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2020, 03:25

Recebimento

02/12/2020, 09:10

Outras Decisões

02/12/2020, 09:10

Conclusão (para decisão)

01/12/2020, 19:03

Petição (Petição (outras))

01/12/2020, 10:20

Decurso de Prazo

29/07/2020, 02:48

Decurso de Prazo

29/07/2020, 02:48

Publicação

07/07/2020, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2020, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2020, 02:35

Recebimento

03/07/2020, 15:44

Outras Decisões

03/07/2020, 14:28

Conclusão (para decisão)

02/07/2020, 17:53

Petição (Petição (outras))

26/06/2020, 11:31

Publicação

26/06/2020, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2020, 02:38

Recebimento

23/06/2020, 18:35

Outras Decisões

23/06/2020, 16:21

Conclusão (para decisão)

22/06/2020, 09:56

Documento (Certidão)

22/06/2020, 09:55

Recebimento

10/06/2020, 14:41

Mero expediente

10/06/2020, 14:21

Conclusão (para decisão)

05/06/2020, 17:15

Petição (Petição (outras))

05/06/2020, 15:57

Decurso de Prazo

05/06/2020, 02:40

Petição (Petição (outras))

04/06/2020, 16:34

Publicação

28/05/2020, 02:19

Decurso de Prazo

27/05/2020, 02:26

Decurso de Prazo

27/05/2020, 02:26

Recebimento

26/05/2020, 15:48

Outras Decisões

26/05/2020, 10:36

Conclusão (para decisão)

26/05/2020, 06:44

Petição (Petição (outras))

22/05/2020, 02:08

Petição (Petição (outras))

20/05/2020, 14:06

Decurso de Prazo

09/05/2020, 02:20

Documento (Outros documentos)

05/05/2020, 12:07

Publicação

04/05/2020, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2020, 02:15

Recebimento

01/04/2020, 17:23

Indeferimento

01/04/2020, 16:55

Conclusão (para decisão)

01/04/2020, 16:01

Decurso de Prazo

13/03/2020, 02:48

Petição (Contra-razões)

09/03/2020, 16:18

Petição (Contra-razões)

09/03/2020, 16:13

Publicação

05/03/2020, 03:13

Decurso de Prazo

04/03/2020, 03:35

Recebimento

03/03/2020, 15:04

Publicação

03/03/2020, 06:26

Outras Decisões

02/03/2020, 20:02

Conclusão (para decisão)

02/03/2020, 18:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2020, 03:23

Petição (Embargos de declaração)

01/03/2020, 14:22

Decurso de Prazo

29/02/2020, 02:34

Decurso de Prazo

29/02/2020, 02:34

Recebimento

28/02/2020, 14:59

Outras Decisões

28/02/2020, 12:19

Conclusão (para decisão)

28/02/2020, 11:51

Decurso de Prazo

28/02/2020, 05:32

Publicação

20/02/2020, 03:12

Petição (Petição (outras))

19/02/2020, 16:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2020, 03:42

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2020, 17:34

Decurso de Prazo

14/02/2020, 02:53

Petição (Petição (outras))

13/02/2020, 19:35

Publicação

06/02/2020, 07:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2020, 18:55

Publicação

04/02/2020, 11:43

Recebimento

03/02/2020, 18:03

Outras Decisões

03/02/2020, 18:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2020, 17:39

Conclusão (para decisão)

03/02/2020, 12:33

Petição (Embargos de declaração)

02/02/2020, 21:08

Recebimento

30/01/2020, 17:03

Outras Decisões

30/01/2020, 17:03

Conclusão (para decisão)

10/01/2020, 14:02

Decurso de Prazo

09/11/2019, 08:02

Decurso de Prazo

09/11/2019, 08:02

Petição (Petição (outras))

06/11/2019, 18:16

Publicação

16/10/2019, 04:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2019, 04:34

Recebimento

11/10/2019, 18:20

Outras Decisões

11/10/2019, 18:20

Petição (Exceção de praça©-executividade)

10/10/2019, 18:33

Conclusão (para decisão)

08/10/2019, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2019, 15:46

Documento (Certidão)

08/10/2019, 15:46

Expedição de documento (Ofício)

14/08/2019, 15:53

Documento (Outros documentos)

12/07/2019, 16:08

Documento (Certidão)

12/07/2019, 16:05

Petição (Petição (outras))

05/07/2019, 17:36

Decurso de Prazo

27/06/2019, 14:45

Decurso de Prazo

27/06/2019, 14:45

Petição (Petição (outras))

12/06/2019, 20:05

Publicação

31/05/2019, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2019, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2019, 14:45

Documento (Outros documentos)

28/05/2019, 14:45

Distribuição (sorteio)

20/05/2019, 15:00

Recebimento

24/04/2019, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2019, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2019, 18:32

Protocolo de Petição

20/03/2019, 16:40

Decurso de Prazo

13/03/2019, 14:51

Recebimento

13/03/2019, 14:51

Entrega em carga/vista

13/03/2019, 14:01

Decurso de Prazo

11/03/2019, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2019, 16:35

deferimento

26/02/2019, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2019, 13:58

Protocolo de Petição

25/02/2019, 15:22

Decurso de Prazo

13/02/2019, 17:11

Indeferimento

13/02/2019, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2019, 17:49

Decurso de Prazo

05/02/2019, 17:42

Recebimento

05/02/2019, 17:40

Recebimento

05/02/2019, 17:39

Entrega em carga/vista

05/02/2019, 16:58

Decurso de Prazo

31/01/2019, 15:47

deferimento

30/01/2019, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2019, 17:04

Recebimento

24/10/2018, 13:35

Entrega em carga/vista

23/10/2018, 12:30

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/09/2018, 12:59

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/09/2018, 12:58

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2018, 12:58

Decurso de Prazo

10/09/2018, 15:36

Outras Decisões

10/09/2018, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2018, 15:37

Recebimento

06/09/2018, 14:27

Recebimento

05/09/2018, 12:39

Protocolo de Petição

28/08/2018, 13:03

Entrega em carga/vista

22/08/2018, 14:54

Decurso de Prazo

10/08/2018, 16:29

Outras Decisões

09/08/2018, 19:17

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2018, 15:18

Decurso de Prazo

30/07/2018, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2018, 13:55

Protocolo de Petição

10/07/2018, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2018, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2018, 16:42

Outras Decisões

21/06/2018, 19:01

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2018, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2018, 16:01

Protocolo de Petição

15/06/2018, 12:04

Decurso de Prazo

06/06/2018, 13:04

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2018, 13:03

Outras Decisões

28/05/2018, 18:31

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2018, 15:32

Protocolo de Petição

22/05/2018, 14:42

Decurso de Prazo

18/05/2018, 15:58

Decurso de Prazo

02/04/2018, 12:56

Outras Decisões

27/03/2018, 20:17

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2018, 15:40

Protocolo de Petição

08/03/2018, 16:27

Decurso de Prazo

23/02/2018, 13:42

Outras Decisões

22/02/2018, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2018, 17:39

Remessa (outros motivos)

15/02/2018, 00:00

Protocolo de Petição

02/02/2018, 16:24

Decurso de Prazo

17/01/2018, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2018, 15:26

Decurso de Prazo

10/01/2018, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2018, 15:58

Mandado

14/12/2017, 16:02

Expedição de documento (Mandado)

12/12/2017, 17:35

Outras Decisões

07/12/2017, 19:15

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2017, 16:03

Protocolo de Petição

05/12/2017, 17:50

Decurso de Prazo

22/11/2017, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2017, 14:47

Decurso de Prazo

16/11/2017, 18:16

Expedição de documento (Ofício)

10/11/2017, 14:19

Outras Decisões

06/11/2017, 19:10

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2017, 17:01

Protocolo de Petição

28/09/2017, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2017, 17:31

Recebimento

11/09/2017, 16:48

Entrega em carga/vista

11/09/2017, 15:51

Desapensamento

11/09/2017, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2017, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2017, 13:18

Outras Decisões

31/08/2017, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2017, 16:23

Protocolo de Petição

28/08/2017, 15:52

Expedição de documento (Ofício)

25/08/2017, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2017, 16:47

Outras Decisões

14/08/2017, 18:45

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2017, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2017, 17:13

Protocolo de Petição

08/08/2017, 12:13

Decurso de Prazo

31/07/2017, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2017, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2017, 14:44

Protocolo de Petição

20/07/2017, 14:42

Decurso de Prazo

17/07/2017, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2017, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2017, 17:06

deferimento

13/07/2017, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2017, 17:55

Decurso de Prazo

03/07/2017, 15:41

Decurso de Prazo

27/06/2017, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2017, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2017, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2017, 14:54

Recebimento

06/06/2017, 14:15

Remessa (em grau de recurso)

12/05/2017, 14:52

Decurso de Prazo

11/05/2017, 13:45

Recebimento

05/05/2017, 15:16

Recebimento

20/04/2017, 16:46

Entrega em carga/vista

20/04/2017, 16:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2017, 15:13

Recebimento

18/04/2017, 17:20

Entrega em carga/vista

18/04/2017, 16:57

Outras Decisões

11/04/2017, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2017, 16:56

Protocolo de Petição

28/03/2017, 16:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2017, 11:33

Decurso de Prazo

16/03/2017, 14:16

Outras Decisões

15/03/2017, 15:30

Recebimento

08/03/2017, 14:15

Remessa (outros motivos)

02/03/2017, 15:52

Remessa (outros motivos)

15/12/2016, 17:53

Recebimento

05/12/2016, 17:29

Entrega em carga/vista

28/11/2016, 15:17

Apensamento

28/11/2016, 15:04

Decurso de Prazo

07/11/2016, 15:21

Petição (Petição (outras))

03/11/2016, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2016, 16:04

Protocolo de Petição

03/11/2016, 15:50

Decurso de Prazo

27/10/2016, 16:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2016, 10:02

Protocolo de Petição

20/10/2016, 16:36

Outras Decisões

20/10/2016, 15:36

Remessa (outros motivos)

13/10/2016, 13:52

Remessa (outros motivos)

14/09/2016, 13:19

Protocolo de Petição

24/08/2016, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2016, 13:43

Protocolo de Petição

01/07/2016, 15:57

Protocolo de Petição

28/06/2016, 15:06

Decurso de Prazo

23/06/2016, 12:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2016, 09:17

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2016, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2016, 16:19

Protocolo de Petição

17/06/2016, 13:37

Decurso de Prazo

09/06/2016, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2016, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2016, 17:50

Outras Decisões

07/06/2016, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2016, 17:21

Protocolo de Petição

17/05/2016, 17:23

Protocolo de Petição

16/05/2016, 17:23

Decurso de Prazo

09/05/2016, 10:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2016, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2016, 13:33

Mandado

04/05/2016, 12:20

Remessa (outros motivos)

04/05/2016, 00:00

Protocolo de Petição

28/04/2016, 15:31

Decurso de Prazo

27/04/2016, 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2016, 09:52

Outras Decisões

26/04/2016, 16:33

Outras Decisões

22/04/2016, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2016, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2016, 12:09

Mandado

14/04/2016, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2016, 15:28

Mandado

22/03/2016, 13:06

Remessa (outros motivos)

22/03/2016, 00:00

Recebimento

21/03/2016, 18:01

Entrega em carga/vista

21/03/2016, 17:31

Recebimento

21/03/2016, 17:27

Recebimento

18/03/2016, 15:13

Entrega em carga/vista

10/03/2016, 17:01

Recebimento

01/03/2016, 15:59

Protocolo de Petição

25/02/2016, 16:16

Mandado

23/02/2016, 15:09

Mandado

22/02/2016, 16:31

Mandado

22/02/2016, 15:10

Entrega em carga/vista

22/02/2016, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2016, 18:45

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2016, 18:36

Entrega em carga/vista

01/02/2016, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2016, 17:27

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2016, 17:25

Desapensamento

28/01/2016, 17:22

Desapensamento

28/01/2016, 17:21

Desapensamento

28/01/2016, 17:20

Desapensamento

28/01/2016, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2016, 16:00

Apensamento

28/01/2016, 15:14

Apensamento

28/01/2016, 15:13

Apensamento

28/01/2016, 15:13

Apensamento

25/01/2016, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2016, 12:36

Apensamento

22/01/2016, 17:41

Mandado

18/01/2016, 16:51

Expedição de documento (Mandado)

15/01/2016, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2016, 14:32

Recebimento

23/12/2015, 15:39

Recebimento

18/12/2015, 14:11

Protocolo de Petição

15/12/2015, 12:40

Entrega em carga/vista

11/12/2015, 13:42

Protocolo de Petição

11/12/2015, 13:39

Entrega em carga/vista

11/12/2015, 13:00

Entrega em carga/vista

10/12/2015, 16:10

Outras Decisões

02/12/2015, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2015, 17:00

Desapensamento

01/12/2015, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2015, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2015, 15:41

Protocolo de Petição

19/11/2015, 17:23

Recebimento

16/10/2015, 17:49

Entrega em carga/vista

16/10/2015, 17:06

Decurso de Prazo

07/08/2015, 18:19

Recebimento

07/08/2015, 18:19

Entrega em carga/vista

07/08/2015, 17:34

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2015, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2015, 13:01

Decurso de Prazo

07/04/2015, 17:48

Outras Decisões

27/03/2015, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2015, 13:21

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/06/2014, 00:00

Mero expediente

18/06/2014, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2014, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2014, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2014, 15:20

Protocolo de Petição

12/02/2014, 15:58

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/02/2014, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2014, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2014, 13:59

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/02/2014, 13:56

Outras Decisões

21/01/2014, 17:02

Protocolo de Petição

21/01/2014, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2013, 17:14

Recebimento

06/11/2013, 15:36

Recebimento

30/10/2013, 15:35

Entrega em carga/vista

22/10/2013, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2013, 15:55

Decurso de Prazo

15/10/2013, 14:34

deferimento

11/10/2013, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2013, 18:24

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2013, 11:10

Recebimento

09/08/2013, 14:55

Entrega em carga/vista

09/08/2013, 14:08

Decurso de Prazo

13/06/2013, 17:58

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2013, 16:35

Expedição de documento (Ofício)

29/05/2013, 15:41

Expedição de documento (Ofício)

29/05/2013, 15:38

Expedição de documento (Ofício)

27/05/2013, 18:37

Expedição de documento (Ofício)

23/05/2013, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2013, 13:23

Mero expediente

21/05/2013, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2013, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2013, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2013, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2013, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2013, 13:42

Mero expediente

19/04/2013, 15:57

Conclusão (para despacho)

19/04/2013, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2013, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2013, 13:35

Documento (Mandado)

19/04/2013, 13:26

Mandado (entregue ao destinatário)

12/04/2013, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/04/2013, 00:00

Decurso de Prazo

10/04/2013, 14:29

deferimento

08/04/2013, 16:19

Mero expediente

05/04/2013, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2013, 15:15

Apensamento

05/04/2013, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2013, 15:08

Mandado

03/04/2013, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2013, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2013, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2013, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2013, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2013, 15:18

Mandado

01/04/2013, 14:05

Recebimento

26/03/2013, 18:07

Entrega em carga/vista

25/03/2013, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2013, 17:09

Expedição de documento (Mandado)

21/03/2013, 16:00

Outras Decisões

19/03/2013, 15:20

deferimento

18/03/2013, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2013, 13:09

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2013, 12:41

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2013, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2013, 15:09

Conclusão (para despacho)

14/01/2013, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2013, 16:05

Decurso de Prazo

09/01/2013, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

02/01/2013, 14:12

Remessa (outros motivos)

19/12/2012, 10:50

Mandado (entregue ao destinatário)

19/12/2012, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2012, 18:14

Mandado

29/11/2012, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2012, 11:23

Mero expediente

22/11/2012, 19:18

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2012, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2012, 09:32

Mandado

22/11/2012, 07:05

Remessa (outros motivos)

21/11/2012, 10:41

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/11/2012, 00:00

Mandado

07/11/2012, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

29/10/2012, 18:03

Outras Decisões

22/10/2012, 18:23

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2012, 15:09

Outras Decisões

08/10/2012, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2012, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2012, 14:40

Recebimento

27/09/2012, 16:24

Entrega em carga/vista

18/09/2012, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2012, 16:51

Emenda a inicial

18/09/2012, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2012, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2012, 15:01

Distribuição (sorteio)

06/09/2012, 12:48

Decisão

•19/09/2024, 00:00

•13/09/2024, 00:00

•29/08/2024, 00:00

•27/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

•06/10/2023, 00:00

•07/09/2023, 00:00

•01/09/2023, 00:00