Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0706529-64.2020.8.07.0020 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0706529-64.2020.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706529-64.2020.8.07.0020. AUTOR: DILMA ALVES PEREIRA RECONVINTE: JACHELINE BOECHAT DE ARAUJO WERLANG REU: JACHELINE BOECHAT DE ARAUJO WERLANG, KLEBER APARECIDO DA SILVA, FERNANDO AUGUSTO PEIXOTO BAPTISTA - ME RECONVINDO: DILMA ALVES PEREIRA CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte SUCUMBENTE intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. (documento datado e assinado eletronicamente) VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706529-64.2020.8.07.0020. AUTOR: DILMA ALVES PEREIRA RECONVINTE: JACHELINE BOECHAT DE ARAUJO WERLANG REU: JACHELINE BOECHAT DE ARAUJO WERLANG, KLEBER APARECIDO DA SILVA, FERNANDO AUGUSTO PEIXOTO BAPTISTA - ME RECONVINDO: DILMA ALVES PEREIRA CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte SUCUMBENTE intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. (documento datado e assinado eletronicamente) VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706529-64.2020.8.07.0020. AUTOR: DILMA ALVES PEREIRA RECONVINTE: JACHELINE BOECHAT DE ARAUJO WERLANG REU: JACHELINE BOECHAT DE ARAUJO WERLANG, KLEBER APARECIDO DA SILVA, FERNANDO AUGUSTO PEIXOTO BAPTISTA - ME RECONVINDO: DILMA ALVES PEREIRA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE ainda a parte autora/exequente para se manifestar sobre o depósito realizado, informando se houve quitação plena da obrigação, no prazo de 5 (cinco) dias. Após o decurso do prazo, sem manifestação, para homologação de acordo celebrado entre as partes é necessário o atendimento aos ditames legais, sendo assim, INTIMEM-SE as partes para juntarem aos Autos minuta de acordo assinado pelas partes envolvidas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento do feito. A homologação judicial de acordo possibilita ao magistrado a recusa de cláusulas nulas ou abusivas insertas em contratos de adesão ou no caso em que alguma parte se encontre em manifesta situação de vulnerabilidade (parágrafo único do art. 190 do CPC), no caso o parágrafo quarto não é passível de homologação, pois é abusiva. Ademais, é inviável a homologação de acordo entabulado entre partes que não o firmaram. No caso a minuta de acordo de ID 202820594 contempla a parte 3ª executada porém essa não o firmou, sendo assim, terceiros que não firmaram a minuta de acordo não podem contrair obrigações ali estampadas. Após, apresentada a minuta de acordo, volvam os Autos conclusos para homologação. Publique-se. Intime-se. Águas Claras, DF, 10 de julho de 2024 15:50:49. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706529-64.2020.8.07.0020. AUTOR: DILMA ALVES PEREIRA RECONVINTE: JACHELINE BOECHAT DE ARAUJO WERLANG REU: JACHELINE BOECHAT DE ARAUJO WERLANG, KLEBER APARECIDO DA SILVA, FERNANDO AUGUSTO PEIXOTO BAPTISTA - ME RECONVINDO: DILMA ALVES PEREIRA DESPACHO Para homologação de acordo celebrado entre as partes é necessário o atendimento aos ditames legais, sendo assim, INTIMEM-SE as partes para juntarem aos Autos minuta de acordo assinado pelas partes envolvidas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento do feito. A homologação judicial de acordo possibilita ao magistrado a recusa de cláusulas nulas ou abusivas insertas em contratos de adesão ou no caso em que alguma parte se encontre em manifesta situação de vulnerabilidade (parágrafo único do art. 190 do CPC), no caso o parágrafo quarto não é passível de homologação, pois é abusivo. Após, apresentada a minuta de acordo, volvam os Autos conclusos para homologação. Publique-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Águas Claras, DF, 26 de junho de 2024 18:15:12. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico que o processo retornou da Segunda Instância. Encaminho processo para intimação das partes, para simples ciência Diante da petição de acordo de Id. 202002701, faço os autos conclusos.

27/06/2024, 00:00

Baixa Definitiva

26/06/2024, 15:47

Trânsito em julgado

26/06/2024, 15:47

Documento (Certidão)

26/06/2024, 15:45

Documento (Certidão)

14/06/2024, 17:14

Remessa (outros motivos)

10/05/2024, 17:49

Documento (Certidão)

10/05/2024, 17:48

Remessa (em grau de recurso)

29/04/2024, 13:06

Documento (Certidão)

29/04/2024, 13:06

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 10:33

Petição (Agravo (inominado/ legal))

19/10/2023, 18:13

Documentos

Certidão

•01/08/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(14)

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico que o processo retornou da Segunda Instância. Encaminho processo para intimação das partes, para simples ciência Diante da petição de acordo de Id. 202002701, faço os autos conclusos.

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Agravo (inominado/ legal))

Todas as movimentações(93)