Procedimento Comum Cível 0706097-06.2024.8.07.0020 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0706097-06.2024.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/05/2025, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 15:08

Trânsito em julgado

06/05/2025, 15:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706097-06.2024.8.07.0020. AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 266 RESIDENCIAL SAO JOSE REU: MIRIAM GILDA DA SILVA MICHAEL SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Em consequência, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem honorários de sucumbência. Custas nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 90 do CPC. Publicada esta sentença, independente de certidão emitida pela Secretaria, fica desde já certificado o trânsito em julgado, tendo em vista a ausência de interesse recursal no presente caso. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Águas Claras, DF, 30 de abril de 2025 09:31:06. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/05/2025, 00:00

Recebimento

30/04/2025, 18:43

Homologação de Transação

30/04/2025, 18:43

Conclusão (para decisão)

29/04/2025, 18:42

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 23:49

Publicação

08/04/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706097-06.2024.8.07.0020. AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 266 RESIDENCIAL SAO JOSE REU: MIRIAM GILDA DA SILVA MICHAEL CERTIDÃO De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte AUTORA para se manifestar acerca da petição de Id. 230480447 Prazo de 05 (cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) EMILIA ROBERTA DE OLIVEIRA DA COSTA SILVA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.

07/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 15:32

Decurso de Prazo

04/04/2025, 03:01

Documento (Certidão)

26/03/2025, 14:39

Mandado (entregue ao destinatário)

13/03/2025, 17:26

Documentos

Sentença

•05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706097-06.2024.8.07.0020. AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 266 RESIDENCIAL SAO JOSE REU: MIRIAM GILDA DA SILVA MICHAEL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o endereço fornecido pela parte autora para citação (Calle 36 entre 5A y 3A, Res Sevilha, Apt 303, número 0, CEP 11111111, Bairro Cuba, Cidade Havana, telefone 2069044), Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro o pedido de expedição de carta rogatória para a realização da citação no endereço indicado. À Secretaria para providenciar a expedição da carta rogatória, com pedido de cooperação internacional, ao endereço supramencionado. Determino que a Secretaria observe atentamente o endereço indicado na pesquisa SIEL (ID 204752669). Expedida a carta rogatória, intime-se a parte autora para providenciar a tradução juramentada dos documentos necessários ao cumprimento da diligência, no prazo de 10 (dez) dias. Após a apresentação da tradução juramentada da carta rogatória, intime-se a parte autora para recolher as custas pertinentes. Esclareço que a responsável pelo pagamento das eventuais despesas processuais decorrentes do cumprimento da carta rogatória será a Associação dos Moradores da Chácara 266 Residencial São José. Recolhidas as custas e não havendo qualquer outra pendência, proceda-se ao envio da carta rogatória traduzida por e-mail para a autoridade brasileira competente (Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional - Secretaria Nacional de Justiça), junte-se aos autos o comprovante de encaminhamento e aguarde-se a resposta. Em caso de necessidade de preenchimento e tradução de formulários, além de recolhimento de outras custas, intime-se a parte autora para a providências, no prazo de 10 (dez) dias. Feito, proceda-se ao envio da carta, junte-se aos autos o comprovante de encaminhamento e aguarde-se a resposta. Registro, por oportuno, que Cuba não é signatária da Convenção de Haia de 1965 sobre a Cooperação Jurídica em Matéria Civil e Comercial, o que pode influenciar o processo e a necessidade de seguir protocolos bilaterais ou multilaterais específicos para a tramitação de cartas rogatórias. Publique-se. Intime-se. Águas Claras, DF, 10 de setembro de 2024 12:50:00. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

28/10/2024, 00:00

12/09/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Mandado (entregue ao destinatário)

Todas as movimentações(100)

Todos os documentos(16)