Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0707007-78.2024.8.07.0005.
REQUERENTE: LEIDIVAN SOUZA LIMA, HEMYLA PASSOS MONTEIRO
REQUERIDO: ANDRADE E LOUSA ODONTOLOGIA LTDA, BANCO VOTORANTIM S.A. CERTIDÃO Certifico que o Perito anexou proposta de honorários. Ficam as partes intimadas para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) ERICK OLIVEIRA CASSIANO DOS SANTOS Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/05/2026, 00:00
Decurso de Prazo
09/05/2026, 02:19
Petição (Petição (outras))
07/05/2026, 16:39
Publicação
07/05/2026, 02:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2026, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0707007-78.2024.8.07.0005.
REQUERENTE: LEIDIVAN SOUZA LIMA, HEMYLA PASSOS MONTEIRO
REQUERIDO: ANDRADE E LOUSA ODONTOLOGIA LTDA, BANCO VOTORANTIM S.A. CERTIDÃO Certifico que o Perito anexou proposta de honorários. Ficam as partes intimadas para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) ERICK OLIVEIRA CASSIANO DOS SANTOS Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/05/2026, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
04/05/2026, 13:32
Petição (Petição (outras))
04/05/2026, 11:22
Publicação
01/05/2026, 02:17
Decurso de Prazo
30/04/2026, 02:19
Decurso de Prazo
30/04/2026, 02:19
Publicação
30/04/2026, 02:17
Petição (Petição (outras))
29/04/2026, 11:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2026, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: LEIDIVAN SOUZA LIMA, HEMYLA PASSOS MONTEIRO
REQUERIDO: ANDRADE E LOUSA ODONTOLOGIA LTDA, BANCO VOTORANTIM S.A. DECISÃO Em atenção à certidão de ID 273752781 e a petição de ID 273080932, nomeio novo especialista para o caso. Fica nomeado o cirurgião dentista: DELCIDES CAETANO PEREIRA NETO, CPF 427.975.786-00, como perito do juízo, o qual deverá apresentar proposta de honorários no prazo de 5 (cinco) dias, ficando desde logo ciente de que a perícia deverá abranger a análise dos documentos médicos e odontológicos juntados aos autos, bem como, se necessário, a avaliação clínica da autora, respondendo de forma fundamentada aos quesitos que lhe forem oportunamente apresentados pelas partes e pelo juízo. Intimem-se as partes para apresentar quesitos em 5 (cinco) dias. MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Juiz de Direito. Documento datado e assinado eletronicamente.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0707007-78.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0707007-78.2024.8.07.0005.
REQUERENTE: LEIDIVAN SOUZA LIMA, HEMYLA PASSOS MONTEIRO
REQUERIDO: ANDRADE E LOUSA ODONTOLOGIA LTDA, BANCO VOTORANTIM S.A. CERTIDÃO Certifico que o Perito anexou proposta de honorários. Ficam as partes intimadas para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) ERICK OLIVEIRA CASSIANO DOS SANTOS Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/05/2026, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
04/05/2026, 13:32
Petição (Petição (outras))
04/05/2026, 11:22
Publicação
01/05/2026, 02:17
Decurso de Prazo
30/04/2026, 02:19
Decurso de Prazo
30/04/2026, 02:19
Publicação
30/04/2026, 02:17
Petição (Petição (outras))
29/04/2026, 11:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2026, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: LEIDIVAN SOUZA LIMA, HEMYLA PASSOS MONTEIRO
REQUERIDO: ANDRADE E LOUSA ODONTOLOGIA LTDA, BANCO VOTORANTIM S.A. DECISÃO Em atenção à certidão de ID 273752781 e a petição de ID 273080932, nomeio novo especialista para o caso. Fica nomeado o cirurgião dentista: DELCIDES CAETANO PEREIRA NETO, CPF 427.975.786-00, como perito do juízo, o qual deverá apresentar proposta de honorários no prazo de 5 (cinco) dias, ficando desde logo ciente de que a perícia deverá abranger a análise dos documentos médicos e odontológicos juntados aos autos, bem como, se necessário, a avaliação clínica da autora, respondendo de forma fundamentada aos quesitos que lhe forem oportunamente apresentados pelas partes e pelo juízo. Intimem-se as partes para apresentar quesitos em 5 (cinco) dias. MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Juiz de Direito. Documento datado e assinado eletronicamente.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0707007-78.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/04/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/04/2026, 16:27
Recebimento
28/04/2026, 15:38
Outras Decisões
28/04/2026, 15:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0707007-78.2024.8.07.0005.
REQUERENTE: LEIDIVAN SOUZA LIMA, HEMYLA PASSOS MONTEIRO
REQUERIDO: ANDRADE E LOUSA ODONTOLOGIA LTDA, BANCO VOTORANTIM S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que o nome da Dra. Miriam Thomaz, nomeada perita na decisão de ID 272693617, não consta no Cadastro de Auxiliares da Justiça. Razão pela qual faço os autos conclusos. (documento datado e assinado eletronicamente) ERICK OLIVEIRA CASSIANO DOS SANTOS Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/04/2026, 00:00
Conclusão (para decisão)
27/04/2026, 18:14
Expedição de documento (Certidão)
27/04/2026, 18:13
Publicação
23/04/2026, 02:18
Petição (Petição (outras))
22/04/2026, 11:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2026, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: LEIDIVAN SOUZA LIMA, HEMYLA PASSOS MONTEIRO
REQUERIDO: ANDRADE E LOUSA ODONTOLOGIA LTDA, BANCO VOTORANTIM S.A. DECISÃO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0707007-78.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de ação de rescisão contratual cumulada com reparação por danos materiais e morais ajuizada por LEIDIVAN SOUZA LIMA e HEMYLA PASSOS MONTEIRO em face de ANDRADE E LOUSA ODONTOLOGIA LTDA e BANCO VOTORANTIM S.A., na qual as autoras narram, em síntese, que a primeira autora contratou junto à clínica ré serviços odontológicos para implantação de próteses dentárias, pelo valor de R$ 6.500,00, quantia viabilizada mediante financiamento firmado em nome da segunda autora junto à instituição financeira requerida, parcelado em 24 parcelas. Sustentam que o tratamento não foi concluído, que houve cobrança adicional indevida para a realização de implantes supostamente não previstos no orçamento inicial, bem como a colocação de implante defeituoso, o que ocasionou dor intensa e necessidade de refazimento integral do tratamento em outra clínica. Alegam, ainda, que apesar da não conclusão adequada do serviço, continuaram adimplindo as parcelas do financiamento, totalizando o pagamento de 15 prestações, importe de R$ 6.163,95. Com base nesses fatos, formularam pedidos de rescisão do contrato de prestação de serviços odontológicos e do contrato de financiamento, condenação solidária das rés à restituição dos valores pagos, indenização por danos materiais e morais, exibição do prontuário odontológico, aplicação do Código de Defesa do Consumidor com inversão do ônus da prova e concessão da gratuidade de justiça. As autoras também pleitearam tutela de urgência para suspensão imediata da cobrança das parcelas do financiamento e vedação de eventual negativação. O pedido de tutela de urgência foi expressamente formulado na petição inicial e acabou deferido por decisão interlocutória, a qual determinou ao BANCO VOTORANTIM S.A. a suspensão da cobrança das parcelas do financiamento e a abstenção de inscrição do nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa, reconhecendo-se, em juízo de cognição sumária, a probabilidade do direito e o perigo de dano decorrente do comprometimento da subsistência das autoras. Devidamente citados, os réus apresentaram contestação. O BANCO VOTORANTIM S.A. arguiu, em sede preliminar, ilegitimidade passiva, ao sustentar que atuou apenas como agente financeiro, sem ingerência na execução do serviço odontológico, afastando a existência de responsabilidade solidária. No mérito, defendeu a regularidade do contrato de financiamento, a inexistência de ato ilícito ou falha na prestação de seus serviços e a ausência de nexo causal entre sua conduta e os prejuízos alegados, pugnando pela improcedência dos pedidos indenizatórios e pela não aplicação da inversão do ônus da prova. Já ANDRADE E LOUSA ODONTOLOGIA LTDA sustentou preliminarmente a inépcia da petição inicial, afirmando ausência de demonstração mínima de vício no serviço, e, no mérito, alegou que os procedimentos contratados foram corretamente realizados, afirmando que eventual interrupção do tratamento teria ocorrido por culpa exclusiva da autora, que teria abandonado o tratamento. Defendeu, ainda, tratar-se de obrigação de meio, e não de resultado, afastando a configuração de falha técnica, postulando a improcedência dos pedidos e, subsidiariamente, a aplicação de multa contratual. Em réplica, as autoras impugnaram as preliminares levantadas, afirmando a legitimidade passiva do banco com base na responsabilidade solidária nas relações de consumo, bem como refutaram a alegação de regularidade da prestação do serviço odontológico, reiterando que o tratamento não foi concluído de forma adequada e que houve implante defeituoso, fato corroborado por laudo odontológico juntado aos autos. Sustentaram, ainda, a intempestividade da contestação apresentada pela clínica, requerendo o reconhecimento da revelia, e reafirmaram a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, com inversão do ônus da prova. No tocante à instrução probatória, verifica-se que as autoras requereram desde a inicial a produção de prova documental, testemunhal e, principalmente, prova pericial odontológica, destacando a necessidade de apuração técnica acerca da adequação dos procedimentos realizados e da existência de falha na prestação do serviço. As rés, por sua vez, também requereram a produção de prova pericial, além de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes, especialmente para comprovar a correção dos procedimentos e afastar a alegada falha técnica. Considerando a natureza da controvérsia, que envolve a análise técnica de procedimentos odontológicos, a adequação de implantes realizados e a verificação de eventual falha profissional, entendo que a prova pericial se revela pertinente e necessária para o adequado deslinde do feito, porquanto se trata de matéria que extrapola o conhecimento comum do julgador e exige avaliação especializada para a formação de convencimento seguro. Nomeio a Dra. Miriam Thomaz (tel. 3364.3908 ou 3364.3912 ou 3561.2115) como perita do juízo profissional cirurgião-dentistal, a qual deverá apresentar proposta de honorários no prazo de 5 (cinco) dias, ficando desde logo ciente de que a perícia deverá abranger a análise dos documentos médicos e odontológicos juntados aos autos, bem como, se necessário, a avaliação clínica da autora, respondendo de forma fundamentada aos quesitos que lhe forem oportunamente apresentados pelas partes e pelo juízo. Intimem-se as partes para apresentar quesitos em 5 (cinco) dias. MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Juiz de Direito. Documento datado e assinado eletronicamente.
20/04/2026, 00:00
Recebimento
16/04/2026, 15:03
Outras Decisões
16/04/2026, 15:03
Petição (Petição (outras))
09/04/2026, 14:15
Conclusão (para decisão)
09/04/2026, 13:58
Decurso de Prazo
13/02/2026, 02:26
Publicação
06/02/2026, 02:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2026, 15:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: LEIDIVAN SOUZA LIMA, HEMYLA PASSOS MONTEIRO
REQUERIDO: ANDRADE E LOUSA ODONTOLOGIA LTDA, BANCO VOTORANTIM S.A. DECISÃO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0707007-78.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Vistos.
Trata-se de petição apresentada pela parte autora noticiando o descumprimento da decisão liminar anteriormente proferida, [id 197069829] a qual determinou ao réu Banco Votorantim S.A. a suspensão da cobrança das parcelas relativas ao contrato de financiamento constante dos autos, bem como a abstenção de inclusão do nome da autora em quaisquer órgãos de proteção ao crédito, tudo sob pena de multa previamente fixada no valor de R$ 3.000,00. Não obstante a clareza da ordem judicial, a parte autora informa que seu nome permaneceu registrado no Sistema de Informações de Crédito (SCR/Bacen), evidenciando o não cumprimento da determinação judicial por parte da instituição financeira. As decisões judiciais, especialmente aquelas de natureza urgente, possuem caráter de cumprimento imediato, nos termos dos arts. 297, 300, 536 e 537 do Código de Processo Civil, de modo que sua inobservância configura violação à autoridade do Poder Judiciário e compromete a efetividade da tutela jurisdicional concedida. No caso concreto, estando demonstrado o descumprimento da determinação liminar, impõe-se a aplicação da multa já estabelecida, revertendo-a em favor da parte autora, sem prejuízo da renovação da ordem para cumprimento integral da decisão. Diante disso, aplico a multa no valor de R$ 3.000,00 ao Banco Votorantim S.A., em razão do descumprimento constatado, e renovo a ordem para que o réu comprove, no prazo de cinco dias, a suspensão integral das cobranças relativas ao contrato discutido nestes autos e a completa exclusão de qualquer anotação restritiva vinculada ao referido contrato em órgãos de proteção ao crédito. Advirto que o persistente descumprimento poderá ensejar majoração da multa, bloqueio de valores via SISBAJUD, comunicação ao Banco Central e eventual responsabilização por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77 do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Juiz de Direito. Documento datado e assinado eletronicamente.
04/02/2026, 00:00
Recebimento
30/01/2026, 08:13
Outras Decisões
30/01/2026, 08:13
Petição (Petição (outras))
05/12/2025, 13:07
Conclusão (para decisão)
03/12/2025, 13:01
Petição (Petição (outras))
21/11/2025, 10:48
Decurso de Prazo
11/10/2025, 03:37
Petição (Petição (outras))
10/10/2025, 14:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2025, 02:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0707007-78.2024.8.07.0005.
REQUERENTE: LEIDIVAN SOUZA LIMA, HEMYLA PASSOS MONTEIRO
REQUERIDO: ANDRADE E LOUSA ODONTOLOGIA LTDA, BANCO VOTORANTIM S.A. CERTIDÃO Nos termos da Portaria 03/2022, ficam as partes intimadas do retorno dos autos a este Juízo, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Planaltina-DF, 30 de setembro de 2025 08:20:32. DEMETRIO LUCAS DE LUCENA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
30/09/2025, 08:20
Recebimento
27/08/2025, 15:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZATÓRIA. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL ODONTOLÓGICA. NÃO APRECIADO. REVEL. POSSIBILIDADE. SÚMULA 231/STF. FUNDAMENTAÇÃO CONTRADITÓRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO E EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA TORNADA SEM EFEITO. 1. Resta caracterizado o cerceamento do direito de defesa, quando ocorre o julgamento antecipado da lide sem a apreciação de prova pericial odontológica expressamente requerida relevante ao deslinde da controvérsia, sobretudo quando o juízo a quo fundamenta que a parte não se desincumbiu do ônus que lhe cabia quanto a comprovação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral, notadamente, de que procedeu ao serviço odontológico sem qualquer tipo de vício. 2. “O revel, em processo civil, pode produzir provas, desde que compareça em tempo oportuno.” (Súmula 231 do STF). 3. Declarada nula a sentença vergastada, com o retorno dos autos à origem para reabertura da instrução probatória, resta prejudicada a apreciação dos demais pontos do apelo, bem o recurso adesivo da parte autora. 4. Recursos conhecidos. Apelo da ré provido. Apelo das autoras prejudicado.
31/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
5ª Turma Cível
22ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (24/07/2025 a 31/07/2025)
Ata da 22ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (24/07/2025 a 31/07/2025), sessão aberta no dia 24 de Julho de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) FABIO EDUARDO MARQUES. Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA e MARIA LEONOR LEIKO AGUENA. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça KATIE DE SOUSA LIMA COELHO tomou ciências da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 275 processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0011950-75.2016.8.07.0001
0012605-47.2016.8.07.0001
0026487-91.2007.8.07.0001
0738968-25.2019.8.07.0001
0703095-05.2022.8.07.0018
0704130-20.2023.8.07.0000
0708415-36.2022.8.07.0018
0000490-73.2016.8.07.0007
0713597-66.2023.8.07.0018
0715169-45.2022.8.07.0001
0736378-88.2023.8.07.0016
0743668-05.2023.8.07.0001
0730447-21.2024.8.07.0000
0711645-86.2022.8.07.0018
0708736-31.2023.8.07.0020
0702111-50.2024.8.07.0018
0704417-59.2023.8.07.0007
0721727-39.2023.8.07.0020
0709119-32.2024.8.07.0001
0747924-88.2023.8.07.0001
0734047-50.2024.8.07.0000
0734576-69.2024.8.07.0000
0734901-44.2024.8.07.0000
0740940-88.2023.8.07.0001
0708034-91.2023.8.07.0018
0704515-32.2023.8.07.0011
0737896-30.2024.8.07.0000
0738056-55.2024.8.07.0000
0711303-34.2019.8.07.0001
0738131-94.2024.8.07.0000
0706092-70.2022.8.07.0014
0720752-17.2023.8.07.0020
0700656-50.2024.8.07.0018
0700627-97.2024.8.07.0018
0703950-15.2021.8.07.0019
0700835-81.2024.8.07.0018
0741700-06.2024.8.07.0000
0742169-52.2024.8.07.0000
0742396-42.2024.8.07.0000
0711185-53.2022.8.07.0001
0712294-80.2024.8.07.0018
0743571-71.2024.8.07.0000
0743599-39.2024.8.07.0000
0743816-82.2024.8.07.0000
0744311-29.2024.8.07.0000
0744694-07.2024.8.07.0000
0744858-69.2024.8.07.0000
0721541-39.2024.8.07.0001
0745038-85.2024.8.07.0000
0700223-77.2023.8.07.0019
0745630-32.2024.8.07.0000
0745656-30.2024.8.07.0000
0703384-79.2024.8.07.0013
0743309-89.2022.8.07.0001
0707842-88.2023.8.07.0009
0721728-47.2024.8.07.0001
0735664-70.2019.8.07.0016
0746978-85.2024.8.07.0000
0746982-25.2024.8.07.0000
0746995-24.2024.8.07.0000
0747234-28.2024.8.07.0000
0747522-73.2024.8.07.0000
0731969-72.2023.8.07.0015
0748173-08.2024.8.07.0000
0748461-53.2024.8.07.0000
0748654-68.2024.8.07.0000
0714925-67.2023.8.07.0006
0723508-56.2023.8.07.0001
0748926-62.2024.8.07.0000
0749219-32.2024.8.07.0000
0704312-51.2024.8.07.0006
0727683-59.2024.8.07.0001
0749633-30.2024.8.07.0000
0703500-04.2023.8.07.0019
0715706-19.2024.8.07.0018
0749988-40.2024.8.07.0000
0750423-14.2024.8.07.0000
0719678-82.2023.8.07.0001
0718065-90.2024.8.07.0001
0750852-78.2024.8.07.0000
0750864-92.2024.8.07.0000
0750879-61.2024.8.07.0000
0750898-67.2024.8.07.0000
0708800-18.2021.8.07.0018
0750912-51.2024.8.07.0000
0741307-15.2023.8.07.0001
0750971-39.2024.8.07.0000
0751039-86.2024.8.07.0000
0751494-51.2024.8.07.0000
0784936-57.2024.8.07.0016
0708825-77.2024.8.07.0001
0702569-05.2021.8.07.0008
0711915-86.2021.8.07.0005
0744581-21.2022.8.07.0001
0752392-64.2024.8.07.0000
0720717-11.2023.8.07.0003
0752449-82.2024.8.07.0000
0713325-89.2024.8.07.0001
0718788-29.2022.8.07.0018
0711319-64.2024.8.07.0016
0752926-08.2024.8.07.0000
0705155-59.2023.8.07.0003
0733519-13.2024.8.07.0001
0753605-08.2024.8.07.0000
0753789-61.2024.8.07.0000
0753997-45.2024.8.07.0000
0740915-12.2022.8.07.0001
0713009-93.2022.8.07.0018
0702851-35.2024.8.07.0009
0715110-35.2024.8.07.0018
0754592-44.2024.8.07.0000
0754723-19.2024.8.07.0000
0754740-55.2024.8.07.0000
0708650-49.2021.8.07.0014
0700045-20.2025.8.07.0000
0700731-12.2025.8.07.0000
0703627-73.2022.8.07.0019
0700264-33.2025.8.07.0000
0727732-03.2024.8.07.0001
0700335-35.2025.8.07.0000
0708525-95.2023.8.07.0019
0700923-71.2023.8.07.0013
0700793-52.2025.8.07.0000
0700914-80.2025.8.07.0000
0709772-25.2024.8.07.0004
0701090-59.2025.8.07.0000
0701304-50.2025.8.07.0000
0710212-30.2024.8.07.0001
0701702-94.2025.8.07.0000
0704197-88.2024.8.07.0019
0709620-83.2024.8.07.0001
0706970-63.2024.8.07.0001
0701960-07.2025.8.07.0000
0702223-39.2025.8.07.0000
0702361-06.2025.8.07.0000
0702392-26.2025.8.07.0000
0702469-35.2025.8.07.0000
0702515-24.2025.8.07.0000
0706831-54.2024.8.07.0020
0713802-97.2024.8.07.0006
0702789-85.2025.8.07.0000
0707409-23.2024.8.07.0018
0714893-89.2024.8.07.0018
0702922-30.2025.8.07.0000
0717474-31.2024.8.07.0001
0708944-84.2024.8.07.0018
0701447-17.2017.8.07.0001
0703167-41.2025.8.07.0000
0703192-54.2025.8.07.0000
0703282-62.2025.8.07.0000
0703411-67.2025.8.07.0000
0703435-95.2025.8.07.0000
0719823-98.2024.8.07.0003
0703637-72.2025.8.07.0000
0703885-38.2025.8.07.0000
0703996-22.2025.8.07.0000
0713255-97.2023.8.07.0004
0704233-56.2025.8.07.0000
0714728-42.2024.8.07.0018
0702977-09.2024.8.07.0002
0704901-27.2025.8.07.0000
0720533-21.2024.8.07.0003
0715095-66.2024.8.07.0018
0704984-43.2025.8.07.0000
0705000-94.2025.8.07.0000
0705004-34.2025.8.07.0000
0705149-90.2025.8.07.0000
0705126-75.2024.8.07.0002
0718252-29.2023.8.07.0003
0713711-10.2024.8.07.0005
0705733-37.2024.8.07.0019
0734158-31.2024.8.07.0001
0703934-62.2024.8.07.0017
0705868-72.2025.8.07.0000
0707862-69.2024.8.07.0001
0710117-29.2022.8.07.0014
0706116-38.2025.8.07.0000
0706126-82.2025.8.07.0000
0706364-04.2025.8.07.0000
0706445-50.2025.8.07.0000
0735101-48.2024.8.07.0001
0706593-61.2025.8.07.0000
0706620-44.2025.8.07.0000
0706692-31.2025.8.07.0000
0706718-29.2025.8.07.0000
0702709-25.2024.8.07.0011
0743221-80.2024.8.07.0001
0710580-19.2023.8.07.0019
0706914-96.2025.8.07.0000
0707087-52.2023.8.07.0013
0702557-18.2022.8.07.0020
0707048-26.2025.8.07.0000
0707118-43.2025.8.07.0000
0708416-84.2023.8.07.0018
0708314-28.2024.8.07.0018
0707203-29.2025.8.07.0000
0733075-77.2024.8.07.0001
0707229-27.2025.8.07.0000
0727740-71.2024.8.07.0003
0722190-95.2024.8.07.0003
0707271-76.2025.8.07.0000
0707335-86.2025.8.07.0000
0707487-37.2025.8.07.0000
0709813-11.2023.8.07.0009
0702109-92.2024.8.07.0014
0726586-52.2023.8.07.0003
0716124-18.2023.8.07.0009
0700435-53.2025.8.07.9000
0715672-08.2023.8.07.0009
0706872-51.2024.8.07.0010
0724132-71.2024.8.07.0001
0705503-46.2024.8.07.0002
0708084-06.2025.8.07.0000
0708467-81.2025.8.07.0000
0707434-36.2024.8.07.0018
0708664-31.2024.8.07.0013
0724516-34.2024.8.07.0001
0724191-36.2023.8.07.0020
0713993-79.2023.8.07.0006
0708709-40.2025.8.07.0000
0708703-33.2025.8.07.0000
0718386-28.2024.8.07.0001
0708750-07.2025.8.07.0000
0725284-57.2024.8.07.0001
0702502-16.2025.8.07.0003
0709114-76.2025.8.07.0000
0710482-54.2024.8.07.0001
0705785-54.2024.8.07.0012
0705318-54.2024.8.07.0019
0721450-46.2024.8.07.0001
0713581-08.2024.8.07.0009
0724147-17.2023.8.07.0020
0712977-82.2022.8.07.0020
0708943-81.2023.8.07.0003
0710339-84.2023.8.07.0006
0710657-24.2024.8.07.0009
0742077-13.2020.8.07.0001
0702488-45.2024.8.07.0010
0715906-53.2024.8.07.0009
0711501-64.2025.8.07.0000
0711598-64.2025.8.07.0000
0705821-32.2024.8.07.0001
0738403-85.2024.8.07.0001
0712812-90.2025.8.07.0000
0715983-80.2024.8.07.0003
0749434-05.2024.8.07.0001
0712175-61.2024.8.07.0005
0707059-32.2024.8.07.0019
0708869-48.2024.8.07.0017
0730726-27.2022.8.07.0016
0700347-40.2025.8.07.0003
0047787-65.2014.8.07.0001
0700596-41.2023.8.07.0009
0703848-39.2024.8.07.0002
0701793-18.2024.8.07.0002
0707009-24.2024.8.07.0013
0702924-31.2024.8.07.0001
0715707-24.2025.8.07.0000
0716047-65.2025.8.07.0000
0711433-36.2024.8.07.0005
0752978-98.2024.8.07.0001
0707007-78.2024.8.07.0005
0708701-02.2021.8.07.0001
0716478-02.2025.8.07.0000
0716704-07.2025.8.07.0000
0716774-24.2025.8.07.0000
0746463-47.2024.8.07.0001
0717414-27.2025.8.07.0000
0711640-35.2024.8.07.0005
0704395-40.2024.8.07.0015
0718069-96.2025.8.07.0000
0706035-63.2024.8.07.0020
0711198-42.2024.8.07.0014
0702121-91.2024.8.07.0019
0709581-86.2024.8.07.0001
A sessão foi encerrada no dia 24 de Julho de 2025 às 14:04:52 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
PATRÍCIA QUIDA SALLES
Secretária de Sessão
25/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
22ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 5TCV PERÍODO (24/07/2025 A 31/07/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES, Presidente da 5ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 24 de Julho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). A sustentação oral a ser realizada nesta sessão virtual deverá observar o procedimento previsto nos §§ 1º e 3º do artigo 3º da Portaria GPR 841/2021, incluído pela Portaria GPR 1625/2023. Informamos que há vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link: https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados - item 42.
Processo 0716124-18.2023.8.07.0009
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo IGOR PEREIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "EDSON LIMA COSTA
Processo 0708664-31.2024.8.07.0013
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Outras medidas de proteção (12005)
VAGA (12803)
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818)
ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo M. R. D. S.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
M. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo 0713802-97.2024.8.07.0006
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Remissão das Dívidas (7711)
Polo Ativo BRUNA CARLA CARVALHO CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Ativo
JAILTON SILVA CAMPOS - BA49909-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS
Processo 0705503-46.2024.8.07.0002
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo RUY BARBOSA DOS SANTOS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
Processo 0709409-66.2023.8.07.0006
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Protesto Indevido de Título (7781)
Bancários (7752)
Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A.
PEDRO HENRIQUE SALOMON DE CAMARGO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO DE BRITO SALAZAR - DF45154-A
HANDERSON ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA - DF43471-A
REGIS TELES TEIXEIRA - DF45491-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo PEDRO HENRIQUE SALOMON DE CAMARGO
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO DE BRITO SALAZAR - DF45154-A
HANDERSON ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA - DF43471-A
REGIS TELES TEIXEIRA - DF45491-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "CLARISSA BRAGA MENDES
"BRUNA DE ABREU FARBER
Processo 0705785-54.2024.8.07.0012
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo FERNANDA DE CASSIA E SILVA SOUSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JHONNY RICARDO TIEM - MS16462-A
Polo Passivo SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL
Advogado(s) - Polo Passivo SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL
CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA - SP277771
TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - SP177889
CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR - SP221160
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
Processo 0706872-51.2024.8.07.0010
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (7779)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo ADELINA CORREA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO MIRANDA - SC53282-A
FRANCINE CRISTINA BERNES REIS - SC51946-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
Processo 0713581-08.2024.8.07.0009
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cláusulas Abusivas (11974)
Crédito Direto ao Consumidor - CDC (14757)
Polo Ativo CARMECY DE SOUZA SANTOS HORA
Advogado(s) - Polo Ativo
FILIPE FERREIRA GUEDES - DF4432900-A
Polo Passivo MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
THAMIRES DE ARAUJO LIMA - SP347922
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK
Processo 0715906-53.2024.8.07.0009
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo PEDRO ANTONIO SOARES RABELO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
Processo 0722190-95.2024.8.07.0003
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
WELLINGTON BRANDAO DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA FERREIRA TIBURTINO - SP328945-A
VANESSA GOMES MARTINS - DF78080
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A
Polo Passivo WELLINGTON BRANDAO DE FREITAS
OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A
DANIELA FERREIRA TIBURTINO - SP328945-A
VANESSA GOMES MARTINS - DF78080
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA
Processo 0706718-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIELA ALBUQUERQUE GOMES GONCALVES
Processo 0713009-93.2022.8.07.0018
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contra o Meio Ambiente (9878)
Polo Ativo JAQUES CIRILO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS FAGNER FERNANDES PEREIRA - DF63629-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
Processo 0743221-80.2024.8.07.0001
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Atraso de vôo (4829)
Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo VITOR BENIGNO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
YANN ALMEIDA BATISTA - MG194949
JULIO CESAR APARECIDO DIAS FILHO - MG217162
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES
Processo 0708314-28.2024.8.07.0018
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo ANTONIO DENIS MOURA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORAH GONTIJO MACIEL PINHEIRO - DF51419-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0701447-17.2017.8.07.0001
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo COMERCIAL DE ALIMENTOS GRANO LTDA
ARIEL GOMIDE FOINA
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A
MARCELO BARBOSA COELHO - DF8558-A
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo CGC CONCESSOES LTDA
COMERCIAL DE ALIMENTOS GRANO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A
MARCELO BARBOSA COELHO - DF8558-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
ELMA LIVIA ROCHA TORRES CARDOSO
"RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
Processo 0707409-23.2024.8.07.0018
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Indenização por Dano Moral (9992)
Polo Ativo JOSENEIA PEREIRA DA COSTA
I. N. V. C.
P. N. V. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo UTB UNIAO TRANSPORTE BRASILIA LTDA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO AUGUSTO GONCALVES CAMPOS - DF34483-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0708416-84.2023.8.07.0018
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adicional de Insalubridade (10291)
Polo Ativo DANILLO RABELO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Processo 0702361-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo THAIS DO CARMO BENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707634-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Anônima (9623)
Assembléia (4907)
Polo Ativo ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO RIBEIRO REIS BARROS - DF21701-A
CAIO SERPA PASSAGLI - DF77257
Polo Passivo FUNDACAO ASBACE DE ENSINO E PESQUISA - FAEP
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANO DE ALMEIDA - DF73440-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0727740-71.2024.8.07.0003
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Polo Passivo ANTONIA ERLENE ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER
Processo 0718252-29.2023.8.07.0003
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Veículos (10492)
Polo Ativo CLAUDIO ANTONIO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
GEZANIAS ISIDORIO DE SOUSA - DF62230-A
ADERVAL CARLOS DE ANDRADE - DF53290-A
PRISCIELLY DE QUEIROZ MEDEIRO FERREIRA - DF40224
Polo Passivo CL COMERCIO DE MOTOS E PECAS LTDA
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBANCO PAN S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem LUCAS LIMA DA ROCHA
Processo 0704901-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Homorários Periciais (13185)
Polo Ativo ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO NACAXE CAMPOS MELO - DF23440-A
ANTONIO GILVAN MELO - DF5974-A
Polo Passivo ARTE SIQUEIRA COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
EMANUELA MARQUES BERTULUCCI - DF28479-A
RAFAEL CUNHA CAMPOS FINHOLDT - DF41077-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706620-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Sucumbenciais (13537)
Polo Ativo BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo EXTINFIRE EXTINTORES LTDA
MARCIA DE AQUINO LIMA
ROSEVELTH RODRIGUES LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705000-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo PAULO MARTINS TELES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D.B. MENESES GESTAO DE DOCUMENTOS - EIRELI - ME
DANIEL BORGES MENESES FAGUNDES
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL BORGES MENESES FAGUNDES - DF49698-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0708084-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MPC SANDUICHERIA E LANCHONETE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0722683-78.2024.8.07.0001
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Benfeitorias (9614)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo CENTRO DE CONVIVENCIA E ATENCAO PSICOSSOCIAL LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"
LUCIANO DAVI GIRALDI DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
EZEQUIEL HONORATO MUNDIM - DF52248-A
Polo Passivo PREVERMED OCUPACIONAL MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA
FRANCISCO THOMPSON FLORES ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo PREVERMED OCUPACIONAL MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA
TALITA BARROSO LOPES MOURA - DF5840800-A
FRANCISCO OLIVEIRA THOMPSON FLORES - DF17122-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA
Processo 0705733-37.2024.8.07.0019
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo B. L. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
MANUELA BARBOSA DE OLIVEIRA - DF65102-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0727732-03.2024.8.07.0001
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Anulação e Correção de Provas / Questões (10379)
Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo KATHARINNE INGRID MORAES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
KALLYNE RAQUEL MORAES DE CARVALHO - PI8977
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "ISSAMU SHINOZAKI FILHO
Processo 0713255-97.2023.8.07.0004
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Condomínio em Edifício (10463)
Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL GAMAGGIORE
Advogado(s) - Polo Ativo
ESTEFANIA LORRANA CAETANO DA SILVA - DF69716-A
IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE - DF59045-E
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYRA COSMO DA SILVA - DF44469-A
DANILLO RONNEY DAMAS DANIEL - DF59524-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANO DOS SANTOS MENDES
Processo 0700793-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo AMANDA BARROS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GALERIA PRIME ADMINISTRACAO E LOCACAO DE BANCAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HERICA FORTUNA TEIXEIRA - DF64905-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0708800-18.2021.8.07.0018
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Serviços de Saúde (9995)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. V. M. F.
L. C. M. F.
S. M. F.
CAMILA FONTENELE RAMOS
RIVERSON MARTINS DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS VITOR ALVES FRANCO - DF67273-A
SUENILSON SAULNIER DE PIERRELEVEE SA - DF61510-A
LISANDRA DE FATIMA OLIVEIRA BONANSEA - DF19672-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Processo 0752926-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Adjudicação (13053)
Polo Ativo JOHN FREDY RICARDO MARROQUIN
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCAS LOPES DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706593-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo ANA PAULA SALIM BASTOS DE LIMA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIRO CESAR FAGUNDES RODRIGUES - DF48671-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
LIGIA NOLASCO - MG136345-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0730726-27.2022.8.07.0016
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. G. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DALVIJANIA NUNES DUTRA - DF31130-A
Terceiro(s) Interessado(s) NAUHEFTH GOMES ALMEIDA
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA
Processo 0700435-53.2025.8.07.9000
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Redistribuição (10233)
Polo Ativo MARCIO ALEXANDRE MATHIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEYTON ALMEIDA LUZ - DF49159-A
Polo Passivo JEITINHO MINEIRO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
AYOB DE OLIVEIRA CARDOSO - DF66255-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0000490-73.2016.8.07.0007
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Compromisso (9606)
Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo DAIANNA ALMEIDA RODRIGUES GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
"JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
Processo 0702557-18.2022.8.07.0020
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Polo Ativo JOSE FIDELIS DOS SANTOS NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA MIKHAELLY GOMES PACHECO - DF52905-A
LUIZA DE FARIA DAOURA - DF58691-A
Polo Passivo MASTER CONSULTORIA EIRELI
BANCO PAN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI
Processo 0708415-36.2022.8.07.0018
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Isenção (5915)
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DO CARMO TOLEDO RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
"PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Processo 0784936-57.2024.8.07.0016
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Exoneração (5787)
Polo Ativo G. G. W.
L. F. B. W.
J. B. W.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO HENRIQUE SEVERIANO BASTOS - DF20214
Polo Passivo N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI
Processo 0704197-88.2024.8.07.0019
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo R. R. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
GLAUCE REGINA MARTINS DA SILVA - DF39803-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0707059-32.2024.8.07.0019
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Capitalização / Anatocismo (10585)
Polo Ativo TEREZA DE JESUS NUNES CIRQUEIRA DE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA - MG190729-A
Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
Processo 0708650-49.2021.8.07.0014
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo FABIO JUNIOR BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
PHELLIPE MATHEUS DE ALBUQUERQUE - DF66083-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0705763-11.2024.8.07.0007
Número de ordem 43
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo JOAO PAULO MOREIRA VAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A
Polo Passivo WANDER DIVINO DE OLIVEIRA
TATIANE MORAIS SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A
MAURICIO VIEIRA DE CARVALHO FILHO - GO28426
GABRIEL REED OSORIO - GO47713
ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA - GO4419-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
Processo 0714893-89.2024.8.07.0018
Número de ordem 44
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376)
Polo Ativo AMANDA ALMEIDA DOS SANTOS
INSTITUTO AOCP
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
SARAH FONSECA DINIZ - PB32785
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Polo Passivo INSTITUTO AOCP
DISTRITO FEDERAL
AMANDA ALMEIDA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
SARAH FONSECA DINIZ - PB32785
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0703192-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 45
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
Polo Passivo ZAP- SOUZA REPRESENTACOES EIRELI - ME
ADMILSON AGUIAR DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0746982-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 46
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JULIA HOFMANN MOTA CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0751494-51.2024.8.07.0000
Número de ordem 47
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cirurgia (12501)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo LUCIANA DIAS NOBREGA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA - DF49381-A
BRUNO GABRIEL DE LIMA RODRIGUES - DF46217-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700656-50.2024.8.07.0018
Número de ordem 48
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NILO ALBERTO NOBRE PINHEIRO FLORES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0702789-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 49
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Apuração de haveres (4933)
Polo Ativo DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO HEVERTON CARLOS ARAUJO - DF67108-A
Polo Passivo DANILO PORFIRIO DE CASTRO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA - DF62910-A
MARCO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARCHANJO - DF61621-A
JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0752449-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 50
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cabimento (9098)
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo PEDRINA DE ALMEIDA NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL RODRIGUES PRADO - DF55870-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709620-83.2024.8.07.0001
Número de ordem 51
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO DA SILVA XAVIER - DF68793-A
Polo Passivo ESTEFANIA ARAUJO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
VALDECIR DOS SANTOS DE ASSIS - DF74784
LUCIANA PATRICIA BARBOSA ISOTON - DF35086-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "ISSAMU SHINOZAKI FILHO
Processo 0713993-79.2023.8.07.0006
Número de ordem 52
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Empréstimo consignado (11806)
Crédito Direto ao Consumidor - CDC (14757)
Superendividamento (15048)
Polo Ativo HELIO MARIO ALVES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MARTINS RODRIGUES DE QUEIROZ - DF35366-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "CLARISSA BRAGA MENDES
Processo 0754723-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 53
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
DANIEL OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0715706-19.2024.8.07.0018
Número de ordem 54
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Exclusão - ICMS (10556)
Polo Ativo VIDA PRODUTOS AGROPECUARIOS E VETERINARIOS LTDA
VIDA PRODUTOS AGROPECUARIOS E VETERINARIOS LTDA
VIDA PRODUTOS AGROPECUARIOS E VETERINARIOS LTDA
VIDA PRODUTOS AGROPECUARIOS E VETERINARIOS LTDA
VIDA PRODUTOS AGROPECUARIOS E VETERINARIOS LTDA
VIDA PRODUTOS AGROPECUARIOS E VETERINARIOS LTDA
VIDA PRODUTOS AGROPECUARIOS E VETERINARIOS LTDA
VIDA PRODUTOS AGROPECUARIOS E VETERINARIOS LTDA
VIDA PRODUTOS AGROPECUARIOS E VETERINARIOS LTDA
VIDA PRODUTOS AGROPECUARIOS E VETERINARIOS LTDA
VIDA PRODUTOS AGROPECUARIOS E VETERINARIOS LTDA
VIDA PRODUTOS AGROPECUARIOS E VETERINARIOS LTDA
VIDA PRODUTOS AGROPECUARIOS E VETERINARIOS LTDA
VIDA PRODUTOS AGROPECUARIOS E VETERINARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Processo 0748926-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 55
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Consulta (12500)
Polo Ativo L. R. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA - SP135328
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0708750-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 56
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo BAR E RESTAURANTE SILVA & SILVA EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0735101-48.2024.8.07.0001
Número de ordem 57
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo FABIO DE LIMA MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SILVIO MARIA DE MACEDO FRANCA
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA ANDREIA RIBEIRO DA SILVA - DF57182-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO
Processo 0751039-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 58
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Polo Ativo MUNDIAL CENTER ATACADISTA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo A2 R CONSULTORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EUDES RICARDO ALVES VIANA - SP360546
Terceiro(s) Interessado(s) SERASA S.A.
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0753997-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 59
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo IX. INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA
PDG REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO RODRIGUES - SP480005
BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS - SP386783-A
RAQUEL DOS SANTOS - SP450014
Polo Passivo DIEGO LOPES BEZERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO DE OLIVEIRA MASULLO - DF41738-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702922-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 60
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Franquia (9608)
Liminar (9196)
Polo Ativo SPA YOONA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo SPA YOONA LTDA
HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE - GO22344-A
Polo Passivo UNA RELAXAMENTO E TRATAMENTO LTDA
ANDERSON DE LACERDA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
LIDIA ALVES DOS SANTOS - GO60220
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705318-54.2024.8.07.0019
Número de ordem 61
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo JOSENIRA FAUSTINA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ITALO DA SILVA FRAGA - GO36864-A
LETHICIA CARVALHO PENHA - DF62805
Polo Passivo BANCO CETELEM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CETELEM S/A
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0708467-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 62
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Adjudicação (13053)
Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
Polo Passivo BRUNO RICARDO DIAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0746463-47.2024.8.07.0001
Número de ordem 63
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Conversão (6179)
Polo Ativo JULIO NUNES DAMASCENA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATALIA RIBEIRO DA SILVA - DF54891-A
EMANOEL LUCIMAR DA SILVA - GO69601-S
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "VITOR FELTRIM BARBOSA
Processo 0722423-98.2024.8.07.0001
Número de ordem 64
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Sociedade (5724)
Polo Ativo MARCELO EDUARDO BARACAT
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS CAPATTI NUNES COIMBRA - DF52810-A
IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A
Polo Passivo MR - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo MR - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
JOAO CARLOS DUARTE DE TOLEDO - SP0205372A
PEDRO AUGUSTO TARKIELTAUB ORDINE - SP408092
GABRIELA NASCIMENTO CORASSA SANTOS - SP511539
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI
Processo 0706584-94.2024.8.07.0013
Número de ordem 65
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Outras medidas de proteção (12005)
VAGA (12803)
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818)
ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo D. F.
D. P. D. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo B. D. R. D. F.
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem EVANDRO NEIVA DE AMORIM
"DANIELA ALBUQUERQUE GOMES GONCALVES
Processo 0708701-02.2021.8.07.0001
Número de ordem 66
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Correção Monetária (10685)
Fraude à Execução (9450)
Polo Ativo CAIXA SEGURADORA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
Polo Passivo LILIANE MARQUES THOMAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
LILIANE MARQUES THOMAZ - DF25163-A
LUCIANA MARQUES THOMAZ - DF75697
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
Processo 0707842-88.2023.8.07.0009
Número de ordem 67
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo ANNA BEATRIZ ROSA DE SOUSA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
SIMONY BARROS DA SILVA - DF58240-A
Polo Passivo FABIO ALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
IZABEL CRISTINA DINIZ VIANA - DF29587-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
Processo 0734271-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 68
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701)
Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A
Polo Passivo ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS - DF626-S
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0743571-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 69
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inadimplemento (7691)
Espécies de Títulos de Crédito (7717)
Polo Ativo JOSE ANTONIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME MACHADO DE OLIVEIRA - DF43626-A
Polo Passivo MIX NEGOCIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO ILAURO DE SOUZA - DF15282-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0711303-34.2019.8.07.0001
Número de ordem 70
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto PASEP (6042)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo JOSE RODRIGUES DOS SANTOS CHAVES
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO ABEILARD DA SILVA - MG132156-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO
Processo 0700223-77.2023.8.07.0019
Número de ordem 71
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A
Polo Passivo DALCI NUNES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
Terceiro(s) Interessado(s) KARLA ANDREA PASSOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
Processo 0707118-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 72
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Isenção (5915)
Servidores Inativos (6050)
Polo Ativo JOSE CLAUDIO RAMALHO COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA DAHER RODRIGUES SANTIAGO - DF20865-A
THIAGO ELIZIO LIMA PESSOA - DF48973-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0715169-45.2022.8.07.0001
Número de ordem 73
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Usucapião Extraordinária (10458)
Polo Ativo MARIA ELENA RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA HELENA MOREIRA MADALENA - DF30982-A
IGOR ARDELEANU MADALENA - DF42901-A
LEONARDO MAX SANTOS NASCIMENTO - DF31332-A
Polo Passivo NAZA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME
JAMES CARLOS NERY
MARIA CARLA PIRES CAPUANO NERY
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
BRISA DE SOUSA MORAES - DF56308-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA
"ISSAMU SHINOZAKI FILHO
Processo 0714925-67.2023.8.07.0006
Número de ordem 74
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo WILSON DE ARAUJO BARDUCCO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA PATRICIA BARBOSA ISOTON - DF35086-A
Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS
Processo 0731969-72.2023.8.07.0015
Número de ordem 75
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Auxílio-Doença Acidentário (7757)
Polo Ativo FRANCISCO JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
GABRIEL SANTANA MONACO - BA15056
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "VITOR FELTRIM BARBOSA
Processo 0711645-86.2022.8.07.0018
Número de ordem 76
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Serviçoes de Saúde (10440)
Serviços de Saúde (9995)
Polo Ativo MARLENE BRITO DA SILVA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Processo 0713597-66.2023.8.07.0018
Número de ordem 77
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Gratificação Natalina/13º salário (10310)
Polo Ativo ROBERTA DE SOUZA MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
Processo 0711185-53.2022.8.07.0001
Número de ordem 78
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Execução Contratual (10429)
Polo Ativo THIAGO ZACCARINI PASCHOAL
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAB GALINDO DE CALAIS - DF43597-A
Polo Passivo BX CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL E FINANCEIRA LTDA
AUTIBANK PAGAMENTOS S.A.
MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - SP91916-A
SERGIO DE PAULA EMERENCIANO - SP195469
FERNANDA MELLO MACHADO - SP318292
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO ROBERTO DOS REIS
Processo 0721541-39.2024.8.07.0001
Número de ordem 79
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Obras PÚblicas (12770)
Dispensa (14131)
Polo Ativo MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A
CONSORCIO MPE /ENFASE - SINALIZACAO
Advogado(s) - Polo Ativo
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA - DF64444-A
JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A
ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF77074-A
Polo Passivo COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF
Advogado(s) - Polo Passivo METRÔ DF
LIVIA HOLANDA REGIS LIMA - CE27056-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
Processo 0700627-97.2024.8.07.0018
Número de ordem 80
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Competência da Justiça Estadual (10654)
Polo Ativo INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo INFRAMERICA
VALTER BARCELLOS COSTA - RJ178880-A
Polo Passivo BRUNO TARCHETTI DINIZ 00390972185
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELA TARCHETTI SILVA - DF41401-A
AMANDA MEIRA LIMA ANDRADE - PR70015
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
Processo 0704130-20.2023.8.07.0000
Número de ordem 81
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo MODULO CONSULTORIA E GERENCIA PREDIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo MODULO CONSULTORIA E GERENCIA PREDIAL LTDA
FABIANA DE LIMA FERNANDES - DF65009-A
GUSTAVO GERALDO PEREIRA MACHADO - DF28367-A
Polo Passivo COSTA MARINA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS EIRELI - ME
CM SERVICE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR - PB9585000A
FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA - PB12053
JOAO MACHADO DE SOUZA NETTO - PB20716
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0708736-31.2023.8.07.0020
Número de ordem 82
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Oferta (6238)
Polo Ativo B. R. B. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
THANIA EVELLIN GUIMARAES DE ARAUJO - DF55881-A
Polo Passivo F. S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DAYSE APARECIDA LOPES DA SILVA - DF37285-A
PAULO HENRIQUE MATEUS MEIRELES DUTRA - DF47421-A
RAIANE RODRIGUES MENEZES - GO49620
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
Processo 0700835-81.2024.8.07.0018
Número de ordem 83
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prova de Títulos (10375)
Polo Ativo HELLY WASHINGTON GUIMARAES MENDES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELBEM CESAR JUNIOR FERNANDES NOGUEIRA AMARAL - DF29323-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
Processo 0738131-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 84
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo MARIA LUCIA ARANTES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO AURELIO GOES FERNANDES - DF36770-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A
LUANA TAMIRES SOUZA DOS REIS - DF55964-A
PATRICIA DE CASTRO PERPETUO VIEIRA - MG0080472A
JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A
PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A
DURVAL GARCIA FILHO - DF16966-A
LILIANE FERREIRA PORFIRIO - DF10165-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0733075-77.2024.8.07.0001
Número de ordem 85
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo MARIA TEREZA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANEZIO DONISETE LINO - SP270846
MARCO ANTONIO DOS SANTOS PINTO - DF5212900A
Polo Passivo IMOBILIARIA BRASILIA LTDA
AMPLIAS ALVES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA PINTO DE MEIRA RODRIGUES - DF47300-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO
Processo 0715742-15.2024.8.07.0001
Número de ordem 86
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo LUCIA DE OLIVEIRA CASTRO CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Processo 0715095-66.2024.8.07.0018
Número de ordem 87
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Fornecimento de medicamentos (12484)
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SUELY MORAES COSTA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO THEODORO DA SILVA - DF45339-A
DEBORAH GONTIJO MACIEL PINHEIRO - DF51419-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0718386-28.2024.8.07.0001
Número de ordem 88
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382
Polo Passivo FILLIPE PESSANHA CORDEIRO
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
RAFAELL LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF46024-A
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
Processo 0703627-73.2022.8.07.0019
Número de ordem 89
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo ITER BALDOINO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ITAPEVA RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
Processo 0703996-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 90
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DERNIVALDO ALVES SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0746995-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 91
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso (10946)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLEONICE RIBEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702706-03.2024.8.07.0001
Número de ordem 92
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo MACSA ENGENHARIA E ENERGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A
Polo Passivo ANTONIO CARLOS FROSSARD
LEILA BARBIERI DE MATOS FROSSARD
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI
Processo 0703934-62.2024.8.07.0017
Número de ordem 93
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Reajuste contratual (12488)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
LUCIANO MARQUES DE AMORIM
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A
LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A
FABIANA REIS VERNE - DF70023-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo LUCIANO MARQUES DE AMORIM
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A
LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A
FABIANA REIS VERNE - DF70023-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
Processo 0724516-34.2024.8.07.0001
Número de ordem 94
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Polo Ativo BENEDITA MARIA DE ALMEIDA FRANCA
JOAO ONOFRE DA CONCEICAO NETO
MARCOS VASCONCELOS DA CRUZ
PAULO MENDES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A
ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ARILSON RAMOS DE ARAUJO
"RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
Processo 0715672-08.2023.8.07.0009
Número de ordem 95
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Investigação de Paternidade (5804)
Polo Ativo J. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. D. L. S.
D. F. D. S. S. D. O.
N. T. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ERYCSON GRAZIANNY DIAS MEDEIROS - DF61760-A
MARIANA NOGUEIRA SILVA - DF76435
RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
Processo 0702924-31.2024.8.07.0001
Número de ordem 96
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Desconto em folha de pagamento/ Benefício Previdenciário (10592)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo LUCIANO GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEUS CLAUDIO DA SILVA - SP376186
Polo Passivo UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
JOANA GONCALVES VARGAS - RS75798-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0709834-68.2024.8.07.0003
Número de ordem 97
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento (7703)
Compra e Venda (9587)
Polo Ativo MBR ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo MBR ENGENHARIA LTDA
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Polo Passivo MARIA ELILEIDE SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
JEICE KELLY DE ALMEIDA DIAS - DF79554
WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A
STEFFANIA CARDOSO MENDONCA - DF53120-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem LUCAS LIMA DA ROCHA
Processo 0712175-61.2024.8.07.0005
Número de ordem 98
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo NILTON JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE CINTRA DE PAULA - SP310440-A
Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
Processo 0708859-98.2024.8.07.0018
Número de ordem 99
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Competência da Justiça Estadual (10654)
Polo Ativo LUCAS GABRIEL NASCIMENTO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A
Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
"LUANA LOPES SILVA
Processo 0700410-85.2023.8.07.0019
Número de ordem 100
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo ISAMAR PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA ARAUJO FURTADO - DF59400-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0748173-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 101
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ASC DISTRIBUIDOR ATACADISTA IMPORTADOR E EXPORTADOR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI
SAULO ANDRADE DE PAULA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0734047-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 102
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Liminar (9196)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Polo Passivo RITA DE CASSIA OLIVEIRA FILGUEIRAS PIMENTEL
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL OLIVEIRA FILGUEIRAS PIMENTEL - DF73092-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0730447-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 103
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pagamento Indevido (7714)
Polo Ativo VALMEIRE SOUSA BEZERRA NAVES
Advogado(s) - Polo Ativo
VALMERE SOUSA BEZERRA - DF22522-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0717474-31.2024.8.07.0001
Número de ordem 104
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo LUIZ HENRIQUE NEVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
HAMILTON MENDES ROCHA JUNIOR - GO23455
Polo Passivo XS5 ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO LUIZ ALCALE ALVES DE ABREU - SP420723-A
CARLOS EDUARDO ALVES DE ABREU - SP429267-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI
Processo 0711319-64.2024.8.07.0016
Número de ordem 105
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo J. R. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A
Polo Passivo H. P. S.
M. L. P. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
LETICIA GARCIA ROCHA - GO24188-A
MAYUMI KOMATSU AROEIRA - DF28088-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSLEILA CAMILA PUGLIESI PINHEIRO
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
Processo 0715110-35.2024.8.07.0018
Número de ordem 106
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Gratificação Natalina/13º salário (10310)
Polo Ativo RAONI RODRIGO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSILENE FRANCISCO PEREIRA - DF72049-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0702378-73.2024.8.07.0001
Número de ordem 107
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Incorporação Imobiliária (10470)
Polo Ativo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE
Advogado(s) - Polo Ativo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
Polo Passivo FLAVIA BOTELHO CASSIMIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
THANIA EVELLIN GUIMARAES DE ARAUJO - DF55881-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ISSAMU SHINOZAKI FILHO
Processo 0740915-12.2022.8.07.0001
Número de ordem 108
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo ELIANE VIEIRA DOS SANTOS LOPES
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
ANTONIO CARLOS CASTILHO DOS SANTOS - MS15482-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
BANCO BMG SA
BANCO BRADESCO SA
ELIANE VIEIRA DOS SANTOS LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/ABANCO BMG S.A.BANCO BRADESCO S.A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
ANTONIO CARLOS CASTILHO DOS SANTOS - MS15482-A
Terceiro(s) Interessado(s) ANA CAROLINE SIQUEIRA TIGRE
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN
Processo 0705155-59.2023.8.07.0003
Número de ordem 109
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA - DF32165-A
Polo Passivo FRANCISCA DAMIANA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
THALLIS FREITAS SOARES - DF47333-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA
Processo 0704417-59.2023.8.07.0007
Número de ordem 110
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
Polo Passivo ISELENE EVANGELISTA REIS
LOURDES ELIZONEIDE PAULINO BARBOSA
ALLAN ASSIS DE REZENDE
ALLAN A DE REZENDE VEICULOS EIRELI
WILIAN WAGNER CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
RENATO VIANA AVILA - DF46028-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA
Processo 0719678-82.2023.8.07.0001
Número de ordem 111
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DANIEL FUTURO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA - DF37089-A
Polo Passivo ROMUELL NEIVA DOS SANTOS
RALFE PASSOS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI
Processo 0708525-95.2023.8.07.0019
Número de ordem 112
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Evicção ou Vicio Redibitório (4706)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo AURELIA GABRIEL
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO HENRIQUE MACHADO DO NASCIMENTO - DF42419-A
RAQUEL FREIRE ALVES - DF18963-A
FLAVIA ROBERTA GUIMARAES PIRES - DF21746-A
Polo Passivo BRAZILIAN CAR VEICULOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
DEBORAH DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - DF35514-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
Processo 0708709-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 113
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10948)
Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Partilha (14923)
Polo Ativo M. D. O. M. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENOR OLIVER FILHO - SP254673-A
Polo Passivo H. M. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
JANICE MEDRADO FERREIRA - BA12912-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0742077-13.2020.8.07.0001
Número de ordem 114
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adjudicação Compulsória (10450)
Polo Ativo MARCOS AKIRA ESSAKI
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA ESSAKI
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA ALVARES LEITE - DF48820-A
Polo Passivo ANDRESSA JANETE MELO RIBEIRO
SELMA ALVES MELO DE SOUSA
VANESSA ROBERTA MELO RIBEIRO
LUCIANA GISELE MELO DE LEMOS
ERICA CRISTINA MELO RIBEIRO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
WILLIAM GOMES DA SILVA
FRANCISCO JOSE FERREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALCODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR - DF17572-A
FABIO EUSTAQUIO DA SILVA - DF55618-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0703095-05.2022.8.07.0018
Número de ordem 115
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PROFISSIONAIS DE APOIO (12827)
Polo Ativo J. N. P. D.
E. P. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE RIBAMAR PEREIRA FILHO - DF52514-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
"LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
Processo 0706126-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 116
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo CAROLINE BITTENCOURT LEMES DA SILVA
ANDREA LEMES BITTENCOURT
Advogado(s) - Polo Ativo
WINICIUS CIRILO DE OLIVEIRA TEIXEIRA - GO41423
BRUNO VINICIUS FERREIRA DA VEIGA - DF33073-A
Polo Passivo GOIAZIM LEMES DA SILVA
CLAUDIO BITTENCOURT LEMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
WINICIUS CIRILO DE OLIVEIRA TEIXEIRA - GO41423
Terceiro(s) Interessado(s) REBECKA LEMES BITTENCOURTBRUNO VINICIUS FERREIRA DA VEIGAGIULLYANE LEMES BITTENCOURT
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701090-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 117
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo R. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO FRANCISCO LIBERATO DE MATTOS CARVALHO FILHO - BA41403-A
GEORGIA HASSELMAN DE ABREU SAMPAIO - BA31983
Polo Passivo P. G. G. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A
WILLIAN MARIANO ALVES DE SOUZA - DF50961-A
OLIVEIRA BELCHIOR RIBEIRO - DF4830-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0738403-85.2024.8.07.0001
Número de ordem 118
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cartão de Crédito (9585)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo NADYNE DAYONARA MAURICIO DE AMORIM
Advogado(s) - Polo Ativo
RONALDO FONSECA DE SOUZA - DF29347-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO
Processo 0712294-80.2024.8.07.0018
Número de ordem 119
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Abuso de Poder (10894)
Amamentação (10270)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo APARECIDA KARINA SILVA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO BARRETO DE FREITAS COSTA - DF50377-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Processo 0738394-26.2024.8.07.0001
Número de ordem 120
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo FGR URBANISMO JARDINS ZURIQUE SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Polo Passivo CRISTHIAN DE MORAES VENERO
EVELYNE RORIZ SOARES DE CARVALHO E TOLEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
ISMERINO RORIZ SOARES DE CARVALHO E TOLEDO - DF23020-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem ACACIA REGINA SOARES DE SA
"ACACIA REGINA SOARES DE SA
Processo 0707434-36.2024.8.07.0018
Número de ordem 121
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376)
Anulação (10382)
Polo Ativo INSTITUTO AOCP
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Polo Passivo VINICIUS GARCIA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
VANDRÉ BORGES DE AMORIM - DF75278
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
Processo 0702392-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 122
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso (10946)
Polo Ativo PAULO AUGUSTO GOMES DA SILVA FILGUEIRAS
Advogado(s) - Polo Ativo
WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A
MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A
LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0765239-21.2022.8.07.0016
Número de ordem 123
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Exoneração (5787)
Polo Ativo A. R. D. L. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A
DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A
LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A
Polo Passivo M. T. D. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA LAURA BADOTTI LANNA - DF63372
IGOR LUIS DA SILVA PEREIRA - DF57916-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
Processo 0713711-10.2024.8.07.0005
Número de ordem 124
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo ELAINE LECIELE NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
VILMA FRANCISCO DE OLIVEIRA - DF67414-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
Processo 0721450-46.2024.8.07.0001
Número de ordem 125
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Prescrição e Decadência (5632)
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo FRANCINEIDE DOS SANTOS CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA ROCHA BOTTI - MG188856-A
RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A
Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
Processo 0701256-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 126
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo EPAMINONDAS JAROSCZYNSKI RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
NADYA VERAS JAROSCZYNSKI - DF59214-A
Polo Passivo BMW DO BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO - SP184674-A
: MILENA CALORI SENA - SP328617-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704233-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 127
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo STEFANO CARDOSO FREDDI
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707229-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 128
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo IVALDA CRISTINA LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709813-11.2023.8.07.0009
Número de ordem 129
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677)
Reconhecimento/ Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte (15047)
Polo Ativo L. A. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSYCA FERNANDA MARTINS ABUD - DF59453-A
Polo Passivo M. A. B.
R. B. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
BERNARDO ROBERIO FARIA MENEZES - DF52234-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
Processo 0706445-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 130
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo SUELY DE OLIVEIRA ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO XAVIER DA SILVA - DF45179-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0712977-82.2022.8.07.0020
Número de ordem 131
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo VANESSA RIBEIRO RHODEN
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Polo Passivo VEIA NATURAL ALIMENTACAO SAUDAVEL LTDA
THAYANA ELLEM BARBOSA SENA
DEBORAH THAMYRES BARBOSA DOURADO
Advogado(s) - Polo Passivo
THAIS GONCALVES RODRIGUES - DF4871700A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
Processo 0719823-98.2024.8.07.0003
Número de ordem 132
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo LECTICIA CAROLINE DE SOUZA FAGUNDES
CASSIA AMANDA ROSA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
LECTICIA CAROLINE DE SOUZA FAGUNDES - DF69803-A
Polo Passivo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA
DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "ITANUSIA PINHEIRO ALVES
Processo 0702109-92.2024.8.07.0014
Número de ordem 133
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bem de Família (7661)
Bem de Família Legal (12935)
Polo Ativo ANA ALICE ENGEL DE OLIVEIRA
ERNESTO ENGEL OLIVEIRA DE SOUZA
PILAR MARIA DA ROCHA LIMA ENGEL DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERYCSON GRAZIANNY DIAS MEDEIROS - DF61760-A
RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A
Polo Passivo MARINES FERREIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
SIMONE MANOEL FERNANDES - GO59133
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN
Processo 0703637-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 134
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Recuperação judicial e Falência (4993)
Polo Ativo JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo GUSTAVO MAGALHAES LORDELLO
LUCIANA MIRANDA FONTELES
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO ROBERTO EMERENCIANO - DF16515-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703411-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 135
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo KENNIA APARECIDA NEVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LIMA ROCHA - DF52237-A
RENATO BORGES REZENDE - DF10700-A
Polo Passivo ELIZETE BATISTA DE FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS OCTAVIO MENESES ARAUJO - DF56856-A
KAROLINA DA CONCEICAO FARIAS DINIZ - DF54651-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0715983-80.2024.8.07.0003
Número de ordem 136
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Condomínio (10462)
Polo Ativo MARIA ANTONIA BARROS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELA TALYA NUNES DE OLIVEIRA - DF74705-A
PALOMA NUNES SILVA - DF74384
Polo Passivo PEDRO REINALDO DE CARVALHO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
NELSON BRUNO GONCALVES SILVA - DF45169-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER
Processo 0749434-05.2024.8.07.0001
Número de ordem 137
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (7779)
Empréstimo consignado (11806)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo LORENA NUNES VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RUSLAN STUCHI - SP256767
Polo Passivo UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL GERBER - DF47827-S
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI
Processo 0726586-52.2023.8.07.0003
Número de ordem 138
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo PAULO MESQUITA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
LEILA NUNES GONCALVES E OLIVEIRA - MG89290-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER
Processo 0704395-40.2024.8.07.0015
Número de ordem 139
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Incapacidade Laborativa Parcial (6108)
Polo Ativo WYLLAMS RYCHARD PEREIRA MENDES OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO HENRIQUE BALSALOBRE - SP331520
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "VITOR FELTRIM BARBOSA
Processo 0012605-47.2016.8.07.0001
Número de ordem 140
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Promessa de Compra e Venda (10496)
Polo Ativo KATIA DE SOUZA ALMEIDA
SPE BRASIL INCORPORACAO 17 LTDA.
EBM DESENVOLVIMENTO URBANO E INCORPORACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA HELENA MAIA BRAZ E SILVA - DF46754-A
EDIMAR VIEIRA DE SANTANA - DF26914-A
RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO - DF33119-A
MARCUS VINICIUS FERNANDES BASTOS - DF50294-A
CAIO CAPUTO BASTOS PASCHOAL - DF39000-A
Polo Passivo KATIA DE SOUZA ALMEIDA
SPE BRASIL INCORPORACAO 17 LTDA.
EBM DESENVOLVIMENTO URBANO E INCORPORACOES S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIO CAPUTO BASTOS PASCHOAL - DF39000-A
EDIMAR VIEIRA DE SANTANA - DF26914-A
FERNANDA HELENA MAIA BRAZ E SILVA - DF46754-A
MARCUS VINICIUS FERNANDES BASTOS - DF50294-A
RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO - DF33119-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem VINICIUS COSTA DA CRUZ
Processo 0735664-70.2019.8.07.0016
Número de ordem 141
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Guarda (5802)
Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo M. R. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA RIBEIRO MAROCLO - DF10264-A
Polo Passivo C. F. E. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
HELDER DE ARAUJO BARROS - DF22171-A
CLAUDIO FERNANDO EIRA DE AQUINO - DF10263-A
Terceiro(s) Interessado(s) DANIEL MAROCCOLO DE AQUINOLETICIA MAROCCOLO DE AQUINOMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem CAROLINE SANTOS LIMA
ACACIA REGINA SOARES DE SA
Processo 0721728-47.2024.8.07.0001
Número de ordem 142
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo MARIA BEATRIZ RUY
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
TATHIANA CONDE VILLETH COBUCCI - DF30398-A
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
Polo Passivo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARIA BEATRIZ RUY
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
TATHIANA CONDE VILLETH COBUCCI - DF30398-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA
Processo 0704984-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 143
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCIA DE FATIMA LOURENCO AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707203-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 144
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Liminar (9196)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo L. D. J. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Polo Passivo Q. P. S. A. M. A. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702977-09.2024.8.07.0002
Número de ordem 145
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ALEX BRAYON GARCIA HONORATO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCELO HONORATO SANTOS
CLEUTON GONCALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
SAULO SANTOS ALVES - DF55783-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA
Processo 0703848-39.2024.8.07.0002
Número de ordem 146
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Polo Passivo DIOGENES GRACIANO DINIZ
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE RAMALHO BRASILEIRO JUNIOR - DF74170
ARTHUR HENRIQUE AGUIAR DANTAS - DF79161
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
Processo 0707087-52.2023.8.07.0013
Número de ordem 147
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Infrações administrativas (11816)
Entidades de atendimento (11820)
Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
W. D. O. C.
A. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "LAVINIA TUPY VIEIRA FONSECA
Processo 0742396-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 148
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673)
Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo MARIA ESMERALDINA MARCOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0733519-13.2024.8.07.0001
Número de ordem 149
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo SILVIA SADECK SOARES RODRIGUES LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA SADECK SOARES RODRIGUES SANDERS DAMASCENO - DF52684-A
Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
Processo 0701304-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 150
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Tarifas (11807)
Serviços Hospitalares (7775)
Planos de saúde (12486)
Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo REZEK FERREIRA INFORMATICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL CIOGLIA LOBAO - MG86734-A
Polo Passivo IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
POLIANA SIQUEIRA DE ARAUJO - DF73639
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706092-70.2022.8.07.0014
Número de ordem 151
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677)
Partilha (14924)
Polo Ativo R. F. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO - DF15894-A
Polo Passivo I. T. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO CESAR LEITE CAVALCANTE - DF36146-A
ROBSON ANTAS DE OLIVEIRA - DF31359-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
Processo 0736378-88.2023.8.07.0016
Número de ordem 152
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo H. C. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROMERSON LEAL DE BARROS OLIVEIRA - DF44094-A
Polo Passivo L. N. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
ELTON SILVA MACHADO ODORICO - DF34670-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO
Processo 0738056-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 153
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Taxa SELIC (10687)
Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MAURICIO RIBEIRO SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0747924-88.2023.8.07.0001
Número de ordem 154
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo ANA BEATRIZ BARROS COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A
Polo Passivo BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A
ADRIELLE DE CARVALHO DOS SANTOS - RJ244672-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA BEATRIZ BRUSCO
DELMA SANTOS RIBEIRO
Processo 0703950-15.2021.8.07.0019
Número de ordem 155
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo DULCINEIA LUSTOSA DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENNAN PIRES MAFEI - DF61693-A
FABIANA DE OLIVEIRA - DF54854
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL RENASCER
CRISLEY DE LIMA GOMES
MAGNA HANDRES JACINTO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE PEREIRA DA SILVA - DF27929-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0721727-39.2023.8.07.0020
Número de ordem 156
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo LUCIANA XIMENES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE RODRIGUES DE MACEDO - DF67429-A
TAYANN FELIPE SOUSA CARVALHO - DF47883-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo 0734576-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 157
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo DATA CONTRUCOES E PROJETOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
Polo Passivo THIAGO FERNANDES DE AMORIM
THIAGO FERNANDES DE AMORIM
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
MARCELA TOMAZ NOIA - DF60245-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0727683-59.2024.8.07.0001
Número de ordem 158
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Fornecimento de insumos (12490)
Polo Ativo LUCIO HOLANDA GONDIM DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
LARA GARCIA MARTOS NUNES - DF41136-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN
Processo 0744694-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 159
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DJANIRA PEREIRA DA SILVA
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0745038-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 160
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LENILDA ULISSES DE ABREU
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0743599-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 161
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA INEZ FREITAS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704312-51.2024.8.07.0006
Número de ordem 162
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Exoneração (5787)
Polo Ativo V. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE MARIANO DA COSTA - DF63767-A
Polo Passivo R. N. D. J. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
Processo 0749633-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 163
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FRANCISCO ALVES QUIRINO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0745630-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 164
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Correção Monetária (10685)
Polo Ativo PRISCILLA FERNANDA CREMER FRANCISCO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA AMELIA COSTA PINHEIRO SAMPAIO - DF26945-A
NATHALYA OLIVEIRA ANANIAS - DF67129-A
Polo Passivo J & B VIAGENS E TURISMO LTDA
IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP
JESSE DE SOUSA OLIVEIRA
JEAN MORAIS OLIVEIRA
B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A
RENATA CARDOSO DAVIES FREITAS - RJ201039-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703384-79.2024.8.07.0013
Número de ordem 165
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Outras medidas de proteção (12005)
VAGA (12803)
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818)
ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. L. R.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM
"DANIELA ALBUQUERQUE GOMES GONCALVES
Processo 0746978-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 166
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELIETE ANTERO BARBOSA CARVALHO COELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0713325-89.2024.8.07.0001
Número de ordem 167
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Promessa de Compra e Venda (10496)
Atraso na Entrega do Imóvel (14919)
Polo Ativo ISTELA GONCALVES SOUSA ROCHA
ANDRE ROCHA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
ISTELA GONCALVES SOUSA ROCHA - DF50272-A
Polo Passivo JMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SIDNEI PEDRO DIAS - GO48603-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA
Processo 0744311-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 168
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Prestação de Serviços (9596)
Distribuição Dinâmica - Inversão (13407)
Polo Ativo APSA - ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo APSA - ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A
THAMIRES DIONYSIO CABRAL - RJ225692
FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA - RJ135432
CAROLINE MEIRELES ROQUE - RJ138765
Polo Passivo CONDOMINIO BRISAS DO LAGO
Advogado(s) - Polo Passivo
SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A
EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A
AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0747234-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 169
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prescrição e Decadência (5632)
Polo Ativo HABIB ABDULLAH NAOUM
Advogado(s) - Polo Ativo
JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A
CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO - DF23100-A
GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
MIGUEL ROBERTO MOREIRA DA SILVA - DF11880-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0725284-57.2024.8.07.0001
Número de ordem 170
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empreitada (9591)
Polo Ativo ANTONIO ALVES DA SILVA CONSTRUCOES - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO - DF20458-A
Polo Passivo SOLTEC ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo SOLTEC ENGENHARIA LTDA
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
Processo 0704279-78.2021.8.07.0002
Número de ordem 171
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Guarda (5802)
Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo F. N. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A
Polo Passivo A. R. N. D. O.
N. C. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCILEIDE DE BRITO MENDONCA - DF55204-A
ALINE QUEIROZ DE ANDRADE - DF44024-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem FABRICIO CASTAGNA LUNARDI
"FABRICIO CASTAGNA LUNARDI
"MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
Processo 0708943-81.2023.8.07.0003
Número de ordem 172
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo CONCESSIONARIA LINK LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILMONDES DE CARVALHO VIANA - DF47071-A
DOUGLAS FERREIRA MATOS - DF59525-E
Polo Passivo EDUARDA STEFHANE DA SILVA NEVES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO - DF29403-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0702502-16.2025.8.07.0003
Número de ordem 173
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo ADERVAL BATISTA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA
Processo 0706116-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 174
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Correção Monetária (10685)
Polo Ativo LUSIVALDO DOS SANTOS RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUSIVALDO DOS SANTOS RIBEIRO - DF25044-A
Polo Passivo MIRIAN SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALTAIR ELELY SOUZA SILVA - DF55929-E
Terceiro(s) Interessado(s) ERNANE ANTONIO DE OLIVEIRALUSIVALDO DOS SANTOS RIBEIROOTAVIO ANTONIO GAIATO DE OLIVEIRA
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0720640-87.2023.8.07.0007
Número de ordem 175
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Atraso na Entrega do Imóvel (14919)
Atraso na Entrega do Imóvel (14920)
Polo Ativo MONICA FELIX DA SILVA GOMES
FRANCISCO DE ASSIS LAVAREDA REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA DE CASTRO BARROS - DF44597-A
JORGE FELIX DOS SANTOS LIMA - SP231145-A
RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A
JULIANA RAMOS DE FREITAS - DF35929-A
Polo Passivo JOELMA SILVEIRA FERNANDES
M & J C E REFORMA DE EDIFICIOS LTDA
SERGIO GOMES DE SOUZA
FRANCISCO DE ASSIS LAVAREDA REIS
MONICA FELIX DA SILVA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
LILIA GOMES BARBOSA LIMA - DF47027-A
ROMILDA CONRADO SOARES - DF35623-A
JORGE FELIX DOS SANTOS LIMA - SP231145-A
RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A
DEBORA DE CASTRO BARROS - DF44597-A
JULIANA RAMOS DE FREITAS - DF35929-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES
Processo 0729501-46.2024.8.07.0001
Número de ordem 176
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cadastro Reserva (12959)
Polo Ativo HEMERSON MACEDO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOABERSON BARBOSA CEZARIO - DF50670-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
Processo 0716735-58.2024.8.07.0001
Número de ordem 177
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Empréstimo consignado (11806)
Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Liminar (9196)
Superendividamento (15048)
Polo Ativo WANDERSON DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
BANCO DO BRASIL S/A
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO DO BRASILCAIXA ECONOMICA FEDERALMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA
Processo 0706970-63.2024.8.07.0001
Número de ordem 178
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo ROLLAND FERREIRA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS PAULO SILVA DE MELO - DF75391-A
ROLLAND FERREIRA DE CARVALHO - DF24716-A
Polo Passivo DANIELA GUALBERTO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
Processo 0724147-17.2023.8.07.0020
Número de ordem 179
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Benefício de Ordem (9519)
Polo Ativo LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
JOEL COSTA DE SOUZA - RJ167788-S
Polo Passivo CONDOMINIO LE QUARTIER AGUAS CLARAS GALLERIE & BUREAU
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LAGO - DF63481-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
Processo 0702111-50.2024.8.07.0018
Número de ordem 180
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Não padronizado (12495)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCIA AZEVEDO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA
Processo 0759927-93.2024.8.07.0016
Número de ordem 181
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alimentos (10859)
Polo Ativo M. R. D. Q.
J. R. D. Q.
T. S. D. Q.
Advogado(s) - Polo Ativo
PALOMA NEVES DO NASCIMENTO - DF30762-A
CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S
FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A
Polo Passivo T. S. D. Q.
M. R. D. Q.
J. R. D. Q.
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A
PALOMA NEVES DO NASCIMENTO - DF30762-A
CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S
PALOMA NEVES DO NASCIMENTO - DF30762-A
CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
Processo 0701793-18.2024.8.07.0002
Número de ordem 182
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Fornecimento de Água (7761)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo MARIA LUIZA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
Processo 0700335-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 183
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Fornecimento de medicamentos (12484)
Polo Ativo SARA SILVA VILLACORTA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707007-78.2024.8.07.0005
Número de ordem 184
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo LEIDIVAN SOUZA LIMA
HEMYLA PASSOS MONTEIRO
IMPLANTES PLANALTINA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAGDIEL DE OLIVEIRA NUNES - DF57736-A
LEANDRO FERREIRA VERAS - DF65488-A
HUGO WERNER DE MELLO HELIODORO - GO39231
HERICH MOUSART DE MELLO HELIODORO - GO35533-A
Polo Passivo IMPLANTES PLANALTINA LTDA
BANCO VOTORANTIM S.A.
LEIDIVAN SOUZA LIMA
HEMYLA PASSOS MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI
HUGO WERNER DE MELLO HELIODORO - GO39231
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
MAGDIEL DE OLIVEIRA NUNES - DF57736-A
LEANDRO FERREIRA VERAS - DF65488-A
HERICH MOUSART DE MELLO HELIODORO - GO35533-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem LUCAS LIMA DA ROCHA
Processo 0752978-98.2024.8.07.0001
Número de ordem 185
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo VALDEMAR FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN
Processo 0745656-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 186
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo WALTER ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO BRAGA DA SILVA - DF48075-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0734158-31.2024.8.07.0001
Número de ordem 187
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo RUY MASSID HAMIDAH RAMOS
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
WILKER WAGNER SANTOS CARVALHO - DF43682-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
RUY MASSID HAMIDAH RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
WILKER WAGNER SANTOS CARVALHO - DF43682-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
Processo 0712515-63.2024.8.07.0018
Número de ordem 188
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (9992)
Polo Ativo JANDIRA FLORENTINA DA SILVA
JULIO CESAR PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0709772-25.2024.8.07.0004
Número de ordem 189
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Padronizado (12494)
Não padronizado (12495)
Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A
Polo Passivo LENNON FIUZA LIMA BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIA CRISTIANE VICTOR DE LIMA - DF68871-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0743309-89.2022.8.07.0001
Número de ordem 190
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adjudicação Compulsória (10450)
Polo Ativo SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
ELCIO FONSECA REIS - MG63292-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo ALLAN MARCELL DE MENEZES
BANCO DO BRASIL S/A
SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
SICILIA BARBOSA DE ALENCAR - DF22117-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
ELCIO FONSECA REIS - MG63292-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
Processo 0718788-29.2022.8.07.0018
Número de ordem 191
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo MARIA DE FATIMA DO CARMO CUNHA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE RIBEIRO DE LIMA
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
Processo 0746100-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 192
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Expropriação de Bens (9180)
Polo Ativo MONICA PONTE SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
MONICA PONTE SOARES - DF8396-A
Polo Passivo JOSE CALAZANS DA ROCHA
ESPÓLIO DE YOLANDA GUIMARAES MARTINS DUARTE registrado(a) civilmente como YOLANDA GUIMARAES MARTINS DUARTE
PRISCILA MARTINS DUARTE AMORIM
Advogado(s) - Polo Passivo
LAIS DE OLIVEIRA E SILVA - DF59384-A
VANESSA DANIELLA PIMENTA RIBEIRO - DF53379-A
CARLOS ALBERTO CORREA TAVARES - DF36109-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702569-05.2021.8.07.0008
Número de ordem 193
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Usucapião Extraordinária (10458)
Polo Ativo JOAO RAMOS DA COSTA
MARIA DA ANUNCIACAO NEVES MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS ANTUNES DE OLIVEIRA - DF15818-A
Polo Passivo TADAHIRO JOKO
ALICE TAMIE JOKO
DAVIDSON TEIXEIRA COSTA
DANUSA TEIXEIRA COSTA
DESIREE TEIXEIRA COSTA
JOSE FERNANDES COSTA
CARLOS ULISSES DE LIMA SILVA
TEREZINHA TEIXEIRA COSTA
DENISE TEIXEIRA COSTA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
JADSON GONCALVES DE LIMA - DF16032-A
NIVALDO DE OLIVEIRA - DF9052-A
KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A
NIVALDO DE OLIVEIRA - DF9052-A
KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A
NIVALDO DE OLIVEIRA - DF9052-A
KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A
NIVALDO DE OLIVEIRA - DF9052-A
KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A
NIVALDO DE OLIVEIRA - DF9052-A
KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A
NIVALDO DE OLIVEIRA - DF9052-A
KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem FABIO MARTINS DE LIMA
Processo 0747522-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 194
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo MARIA APARECIDA RESENDE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VALERIA PEREIRA BESSA VIEIRA - DF26887-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0749988-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 195
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Fornecimento de medicamentos (12484)
Polo Ativo MARIA APARECIDA CARDOSO DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELA ALVES DE FREITAS - DF41166-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702709-25.2024.8.07.0011
Número de ordem 196
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo M. L. C. D. O. F.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
MARIO SERGIO CABREIRA FILHO - SP351966
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
M. L. C. D. O. F.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
MARIO SERGIO CABREIRA FILHO - SP351966
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
Processo 0744581-21.2022.8.07.0001
Número de ordem 197
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo ALISSON OLIVEIRA CORREIA
Advogado(s) - Polo Ativo
EVERARDO SALES CORREIA - DF11566-A
Polo Passivo EDDY URQUIDI FURTADO
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI
Processo 0743668-05.2023.8.07.0001
Número de ordem 198
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo IONETE ALVES BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
MIGUEL SOUZA GOMES - TO3418-A
Polo Passivo CREDCOMERCIAL ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELI
BANCO PAN S.A.
BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA
Processo 0700264-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 199
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717)
Impenhorabilidade (13189)
Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Polo Passivo EDUARDO ALVES BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
FREDERICO JOSE DA SILVA - DF74748
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0727137-95.2024.8.07.0003
Número de ordem 200
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
MOISES BATISTA DE SOUZA - DF50164-S
Polo Passivo LUCIANA BERNARDO DE ABREU COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA
Processo 0737896-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 201
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Superendividamento (15048)
Polo Ativo LEONARDO HENRIQUE ALVES DE ALENCAR DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A.
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SACAESB - DFBANCO DO BRASIL
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0711915-86.2021.8.07.0005
Número de ordem 202
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alimentos (5779)
Reconhecimento / Dissolução (7677)
Partilha (14924)
Polo Ativo S. T. D. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
LIDERVAL CERQUEIRA - DF3407-A
Polo Passivo J. D. S. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
KELLIDA ANGELICA DE SOUSA - GO49462-A
AILTON DOS SANTOS GOES - DF56495-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
Processo 0714728-42.2024.8.07.0018
Número de ordem 203
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Suspensão da Exigibilidade (5987)
Anulação de Débito Fiscal (6004)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HFC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE-MOLDADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
WAGNER ALVES DA SILVA - MT27481/O
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
Processo 0708944-84.2024.8.07.0018
Número de ordem 204
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Restituição ao Erário (14146)
Polo Ativo PAULO ARTHUR SANTA CRUZ DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO LUCIO DE ARAUJO GOES - DF75133-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
Processo 0708034-91.2023.8.07.0018
Número de ordem 205
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (9992)
Polo Ativo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
Processo 0720717-11.2023.8.07.0003
Número de ordem 206
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo JULIO CESAR RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEDSON RODRIGUES DOS SANTOS - DF68389-A
CLAUDIA RODRIGUES VIEIRA - DF32222-A
Polo Passivo CLAUDIA LOPES CANCADO PARANHOS
Advogado(s) - Polo Passivo
TEREZA NEUMA REINALDO MOURA - DF26972-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA
Processo 0724191-36.2023.8.07.0020
Número de ordem 207
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo JULIANA FERRO CERQUEIRA FLEURY
RAFAEL FLEURY FERREIRA DA SILVA
MARIA EDUARDA FERRO FLEURY
R. F. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA NOGUEIRA DE RESENDE LOPES RIBEIRO - DF26486-A
Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI
Processo 0710482-54.2024.8.07.0001
Número de ordem 208
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ELIAS MATEUS AYRES REZENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO CARLOS ROMAO REZENDE - SP208740
Polo Passivo WALDEMAR LEMOS FERRAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ - AP1514-A
CAROLINE LIMA FERRAZ - DF24295-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
Processo 0711640-35.2024.8.07.0005
Número de ordem 209
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo EDUARDO PEREIRA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO RAMALHO DE SOUSA PIRES - DF59039-A
Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
Processo 0707655-46.2024.8.07.0009
Número de ordem 210
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (7779)
Bancários (7752)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo MARIA DE NAZARE MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANA RODRIGUES XIMENES - DF49990-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0705004-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 211
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Requerimento de Reintegração de Posse (12160)
Polo Ativo ANCORA EMPREENDIMENTOS NAUTICOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE CAVALCANTE BARROS - DF22948-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO DF
Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIAÇÃO DO PESSOAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO DF - APCEF
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707335-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 212
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cartão de Crédito (9585)
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça (9520)
Polo Ativo STEFANIO ANTONIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMUEL FERNANDES MARTINS - DF35723-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707862-69.2024.8.07.0001
Número de ordem 213
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Não padronizado (12495)
Polo Ativo VANESSA DA SILVA OTONI
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS GUSTAVO FERNANDES BEZERRA - SP484150
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA
Processo 0700045-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 214
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo AERTON LUIZ CIPRIANO GUIMARAES
ROCILDA GOMES E SILVA GUIMARAES
VENDOR COMERCIAL DE MANUFATURADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS - DF36465-A
YASMIN CONDE ARRIGHI - RJ2117260-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0753605-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 215
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adicional de Insalubridade (10291)
Base de Cálculo (10875)
Polo Ativo MARIA MADALENA GUIMARAES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A
DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A
EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700914-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 216
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA
RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A
Polo Passivo SABRINA CABRAL DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709119-32.2024.8.07.0001
Número de ordem 217
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fornecimento de insumos (12490)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo KAREN CRISTINA DE SOUZA LOURENCO
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
KAREN CRISTINA DE SOUZA LOURENCO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES
Processo 0703500-04.2023.8.07.0019
Número de ordem 218
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Acidente de Trânsito (10435)
Polo Ativo DOMICE ESCOCIO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLA SERAFIM BRAZIL - RJ235707
STEPHANE MOREIRA DA ROCHA - RJ186144
Polo Passivo TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO BAZILIO ROSA D OLIVEIRA - GO19712-A
HULDA LOPES DE FREITAS - GO37130
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0026487-91.2007.8.07.0001
Número de ordem 219
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto 1/3 de férias (6062)
Cumprimento Provisório de Sentença (10880)
Polo Ativo EVALDO RUI ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A
LUCIANO MOREIRA VASCONCELLOS - ES23663
Polo Passivo MARCOS ANTONIO REIS
EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALBERT RABELO LIMOEIRO - DF21718-A
ANDRE DAVIS ALMEIDA - DF25373-A
EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0711433-36.2024.8.07.0005
Número de ordem 220
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo JURACI FIGUEIREDO DOS SANTOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI
Brasília - DF, 6 de junho de 2025.
PATRÍCIA QUIDA SALLES
Diretora de Secretaria
09/06/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
28/04/2025, 15:43
Expedição de documento (Certidão)
28/04/2025, 15:41
Decurso de Prazo
28/03/2025, 03:12
Petição (Contra-razões)
24/03/2025, 13:00
Publicação
07/03/2025, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025, 02:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0707007-78.2024.8.07.0005.
REQUERENTE: LEIDIVAN SOUZA LIMA, HEMYLA PASSOS MONTEIRO
REQUERIDO: ANDRADE E LOUSA ODONTOLOGIA LTDA, BANCO VOTORANTIM S.A. CERTIDÃO Certifico que foram apresentadas as contrarrazões à apelação pela parte LEIDIVAN SOUZA. Certifico que o BANCO VOTORANTIM S.A. não apresentou contrarrazões ao recurso. Certifico que a parte autora foi intimada a apresentar contrarrazões pelo DJe, data da publicação: 12/12/2024. Certifico que a parte BANCO VOTORANTIM registrou ciência expressa na intimação para apresentar contrarrazões em 17/12/2024. Por fim, certifico que foi anexada apelação adesiva de ID 224596507, apresentada pela parte autora. De ordem, ficas as partes ANDRADE E LOUSA ODONTOLOGIA LTDA e BANCO VOTORANTIM S.A. intimadas a apresentarem contrarrazões à apelação. Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para análise do recurso. Planaltina-DF, 28 de fevereiro de 2025 14:18:53. ISABELLA FLAVIA MAIA COUTINHO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
28/02/2025, 14:20
Decurso de Prazo
07/02/2025, 02:32
Petição (Recurso adesivo)
03/02/2025, 19:45
Petição (Contra-razões)
03/02/2025, 19:45
Publicação
12/12/2024, 02:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024, 02:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0707007-78.2024.8.07.0005.
REQUERENTE: LEIDIVAN SOUZA LIMA, HEMYLA PASSOS MONTEIRO
REQUERIDO: ANDRADE E LOUSA ODONTOLOGIA LTDA, BANCO VOTORANTIM S.A. CERTIDÃO Certifico que a parte ANDRADE E LOUSA ODONTOLOGIA LTDA foi intimada pelo DJe, e que a sentença foi publicada no dia 04/10/2024. Por fim, certifico que foi anexada apelação de ID 216155881, apresentada pela parte ANDRADE E LOUSA ODONTOLOGIA LTDA. De ordem, fica as partes apeladas intimadas a apresentar contrarrazões à apelação. Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para análise do recurso. Planaltina-DF, 10 de dezembro de 2024 13:46:25. PAULO SERGIO SOUZA ANDRADE Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/12/2024, 13:48
Decurso de Prazo
07/11/2024, 02:31
Decurso de Prazo
30/10/2024, 02:28
Petição (Apelação)
29/10/2024, 20:40
Publicação
08/10/2024, 02:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024, 02:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: LEIDIVAN SOUZA LIMA, HEMYLA PASSOS MONTEIRO
REQUERIDO: ANDRADE E LOUSA ODONTOLOGIA LTDA, BANCO VOTORANTIM S.A. DECISÃO Rejeito os embargos declaratórios aviados à míngua de omissões, obscuridades ou contradições a sanar. As razões do inconformismo do embargante devem ser objeto da via recursal própria. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0707007-78.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/10/2024, 00:00
Recebimento
04/10/2024, 10:58
Expedição de documento (Outros documentos)
04/10/2024, 10:58
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
04/10/2024, 10:58
Conclusão (para decisão)
03/10/2024, 12:48
Decurso de Prazo
01/10/2024, 02:21
Petição (Petição (outras))
23/09/2024, 23:20
Decurso de Prazo
21/09/2024, 02:19
Petição (Contra-razões)
19/09/2024, 22:11
Petição (Petição (outras))
18/09/2024, 14:26
Publicação
12/09/2024, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024, 02:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0707007-78.2024.8.07.0005.
REQUERENTE: LEIDIVAN SOUZA LIMA, HEMYLA PASSOS MONTEIRO
REQUERIDO: ANDRADE E LOUSA ODONTOLOGIA LTDA, BANCO VOTORANTIM S.A. CERTIDÃO De ordem,
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração de ID 208777343, no prazo de 5 dias. Após, ao NUPMETAS. Planaltina-DF, 10 de setembro de 2024 15:23:49. LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral
11/09/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
10/09/2024, 15:24
Publicação
30/08/2024, 02:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024, 02:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
DISPOSITIVO
Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, e julgo parcialmente PROCEDENTES os pedidos autorais para: Confirmando a tutela de urgência outrora deferida, DETERMINAR à parte requerida BANCO VOTORANTIM S.A. que suspenda a cobrança das parcelas do financiamento do contrato de ID n. 196598456, inclusive se abstendo de incluir o nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa equivalente a R$ 3.000,00 para o caso de descumprimento; RESCINDIR os contratos de serviço odontológico e de financiamento celebrado entre as partes, sem ônus à consumidora; e CONDENAR a parte requerida, solidariamente, a pagar à parte autora, a título de danos materiais, a quantia de R$ 6.163,95 (seis mil cento e sessenta e três reais e noventa e cinto centavos), a ser devidamente atualizada, pelo IPCA, e acrescida de juros moratórios ao mês conforme taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária), ambos a partir do efetivo pagamento; Lado outro, julgo improcedente o pedido indenizatório por danos morais. Em razão da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Em ato contínuo, por ser vedada a compensação (art. 85, §4º, do CPC), distribuo a sucumbência processual da seguinte forma: arcará a parte requerida com 70%, pro rata, e a parte requerente com 30%, pro rata. Todavia, fica suspensa a exigibilidade da obrigação processual da parte autora pelo prazo de 5 anos, em razão da gratuidade de justiça outrora lhe deferida (ID 197069829), nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Derradeiramente, considerando o conteúdo do art. 6º do CPC, em especial o dever de cooperação que permeia o processo civil brasileiro, concito as partes para que, diante da publicação da presente sentença, zelem pelo bom desenvolvimento processual, observando, especialmente no que tange o recurso de Embargos de Declaração, o exato conteúdo do art. 1.022 do diploma processual, evitando, desse modo, a interposição de recurso incabível. Diante de tal ponderação, ficam advertidas as partes, desde já, que a oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, em especial os que visem unicamente a reanálise de provas ou o rejulgamento da causa, será alvo de sancionamento, na forma do art. 1.026, §2º do mesmo diploma, na esteira dos precedentes do Eg. TJDFT (Acórdãos 1165374, 1164817, 1159367, entre outros). Após o trânsito em julgado, proceda a secretaria as comunicações de praxe e, em não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Sentença registrada. Publique-se e intimem-se. Brasília - DF. Datado e assinado digitalmente.
29/08/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/08/2024, 06:24
Petição (Embargos de declaração)
26/08/2024, 14:16
Procedência em Parte
23/08/2024, 15:08
Conclusão (para julgamento)
02/08/2024, 09:05
Petição (Petição (outras))
30/07/2024, 15:15
Petição (Replica)
19/07/2024, 13:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2024, 03:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0707007-78.2024.8.07.0005.
REQUERENTE: LEIDIVAN SOUZA LIMA, HEMYLA PASSOS MONTEIRO
REQUERIDO: ANDRADE E LOUSA ODONTOLOGIA LTDA, BANCO VOTORANTIM S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada a contestação de ID 202541422. De ordem, fica a parte autora intimada a apresentar RÉPLICA, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo do prazo de ID 201977942. BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2024 10:02:47. LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
17/07/2024, 10:03
Petição (Contestação)
01/07/2024, 16:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2024, 03:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0707007-78.2024.8.07.0005.
REQUERENTE: LEIDIVAN SOUZA LIMA, HEMYLA PASSOS MONTEIRO
REQUERIDO: ANDRADE E LOUSA ODONTOLOGIA LTDA, BANCO VOTORANTIM S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo para a parte ANDRADE E LOUSA ODONTOLOGIA LTDA se manifestar. Certifico e dou fé que foi anexada a contestação de ID 199749307 pelo BANCO VOTORANTIM S.A. De ordem, fica a parte autora intimada a apresentar RÉPLICA, no prazo de 15 (quinze) dias. Tendo em vista a regulamentação do CNJ sobre a utilização do WhatsApp e a disponibilidade da ferramenta neste juízo, venha informação na réplica sobre o número do WhatsApp da parte autora para fins de comunicação ou notificação, caso necessárias. Não haverá qualquer modificação nas intimações dos advogados por publicação oficial. BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2024 15:42:47. ISABELLA FLAVIA MAIA COUTINHO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
26/06/2024, 15:43
Decurso de Prazo
25/06/2024, 05:16
Decurso de Prazo
21/06/2024, 04:03
Decurso de Prazo
15/06/2024, 03:50
Petição (Contestação)
11/06/2024, 15:39
Petição (Petição (outras))
03/06/2024, 03:55
Petição (Petição (outras))
29/05/2024, 09:46
Publicação
22/05/2024, 02:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024, 03:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: LEIDIVAN SOUZA LIMA, HEMYLA PASSOS MONTEIRO
REQUERIDO: ANDRADE E LOUSA ODONTOLOGIA LTDA, BANCO VOTORANTIM S.A. DECISÃO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0707007-78.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7je) Recebo a inicial. Defiro a gratuidade de justiça às autoras, à luz dos comprovantes de rendimentos que instruíram a inicial. Anote-se.
Trata-se de pedido de tutela antecipada de urgência formulado em petição inicial íntegra em que a parte busca a suspensão dos contratos de IDs n. 196598454 e n. 196598455. Verifico que a pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no artigo 294 e seguintes do Código de Processo Civil. As tutelas provisórias (de urgência e de evidência), vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena. São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo. No caso dos autos a cognição sobre os pedidos e os fundamentos da demanda precisa ser sumária porque não há tempo para fazê-lo de forma mais aprofundada, em razão da urgência. Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Compulsando os autos verifico que os fundamentos apresentados pela parte são relevantes e amparados em prova idônea, permitindo-se chegar a uma alta probabilidade de veracidade dos fatos narrados, pois o laudo odontológico de ID n. 196598460 evidencia a provável falha na prestação de serviços da ré ANDRADE E LOUSA ODONTOLOGIDA LTDA quando do processo de implante dentário na autora LEIDIVAN. Já o provável perigo ocorre quando não se pode aguardar a demora normal do desenvolvimento da marcha processual. No caso em apreço o quesito está presente porque as autoras são pessoas de baixa renda, de modo que a necessidade de ter que arcar com os custos de outro profissional da área odontológica, como demonstra ser o caso, para cobrir o alegado defeito no serviço objeto da lide, acabou por onerar excessivamente a demandante. Assim, impor às autoras a continuidade no pagamento do financiamento de ID n. 196598455 pode comprometer sobremaneira a renda das requerentes. Por fim, em atenção ao § 3º do artigo 300 do CPC que fixa o requisito negativo, verifico que os efeitos da medida de urgência não são irreversíveis, sendo possível restituir as partes ao status quo ante caso proferida uma sentença de improcedência do pedido da parte, pois a dívida poderá ser cobrada. Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao réu BANCO VOTORANTIM S.A. que suspensa, no prazo de 5 (cinco) dias, a cobrança das parcelas do financiamento do contrato de ID n. 196598456, inclusive se abstendo de incluir o nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa equivalente a R$ 3.000,00 para o caso de descumprimento. Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC, porque não há quadro de conciliadores nesta Vara incumbidos de implementar a inovadora audiência de conciliação prevista no CPC. Infelizmente este juízo não suportaria uma pauta de audiência de conciliação para todos os processos de conhecimento, sendo preciso ter em mente que o art. 4° do CPC estabelece que "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa". A fim de alcançar a duração razoável do processo, o artigo 139, VI do CPC permite a flexibilização procedimental, com a adequação do procedimento. É possível determinar a realização da audiência de conciliação a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), apenas nos casos em que as parte realmente tenham disposição para transigir. A postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único). Finalmente, a autorização expressa para a não realização do ato "quando não se admitir a autocomposição" (CPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável. E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto. Segundo a sistemática do CPC, não será aberto prazo para especificação de provas, tendo o autor a oportunidade de indicar suas provas na inicial e na réplica e o réu na contestação. Após a réplica o processo seguirá para a decisão saneadora. Cite-se/intime-se o réu BANCO VOTORANTIM S.A. para apresentar contestação no prazo legal, via sistema, eis que parceiro eletrônico deste Tribunal. Cite-se/intime-se o réu ANDRADE E LOUSA ODONTOLOGIA LTDA para apresentar contestação no prazo legal, por meio de carta com aviso de recebimento. Após, intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 dias. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
21/05/2024, 00:00
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))