Execução Fiscal 0717330-85.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2019

Valor da Causa

R$ 8.909,48

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução Fiscal · 1? Vara de Execu??o Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

SANDRO DA VITORIA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2026, 13:17

Transitado em Julgado em 14/02/2026

14/02/2026, 13:17

Publicado Sentença em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:19

Expedição de Sentença.

07/02/2026, 02:13

Recebidos os autos

07/02/2026, 02:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/02/2026, 02:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/12/2025, 19:22

Decorrido prazo de SANDRO DA VITORIA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 03:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2025, 19:04

Expedição de Mandado.

11/06/2025, 14:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:05

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 15:10

Juntada de certidão

28/11/2024, 15:10

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

14/02/2026, 13:17

Transitado em Julgado em 14/02/2026

14/02/2026, 13:17

Publicado Sentença em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:19

Expedição de Sentença.

07/02/2026, 02:13

Documentos

Sentença

•07/02/2026, 02:13

Sentença

•07/02/2026, 02:13

Recebidos os autos

07/02/2026, 02:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/02/2026, 02:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/12/2025, 19:22

Decorrido prazo de SANDRO DA VITORIA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 03:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2025, 19:04

Expedição de Mandado.

11/06/2025, 14:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:05

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 15:10

Juntada de certidão

28/11/2024, 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/11/2024, 19:38

Expedição de Mandado.

24/10/2024, 17:19

Juntada de certidão

18/10/2024, 17:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

14/10/2024, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2024, 06:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 03:24

Publicado Decisão em 03/07/2024.

03/07/2024, 03:24

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 14:11

Juntada de certidão

01/07/2024, 14:11

Recebidos os autos

28/02/2024, 15:41

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

28/02/2024, 15:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2024, 14:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/05/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 17:06

Publicado Decisão em 03/05/2023.

03/05/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

02/05/2023, 02:28

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 18:18

Juntada de certidão

27/04/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 18:17

Recebidos os autos

22/03/2023, 18:20

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

22/03/2023, 18:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2022 23:59:59.

29/07/2022, 00:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/07/2022, 15:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2022 23:59:59.

01/07/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:20

Publicado Decisão em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 07:28

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 07:28

Juntada de certidão

07/06/2022, 07:27

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

26/05/2022, 09:35

Recebidos os autos

04/05/2022, 19:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/05/2022, 19:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2022 23:59:59.

25/02/2022, 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/12/2021, 14:50

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 22:57

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 13:44

Recebidos os autos

20/10/2021, 19:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/10/2021, 19:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 02:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/07/2021, 16:43

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 16:36

Recebidos os autos

27/06/2021, 20:45

Decisão interlocutória - indeferimento

27/06/2021, 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/06/2021, 18:47

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 20:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 14:18

Juntada de certidão

15/03/2021, 14:17

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

28/01/2021, 02:27

Publicado Decisão em 28/01/2021.

28/01/2021, 02:27

Juntada de certidão

27/01/2021, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717330-85.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SANDRO DA VITORIA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de requerimento, aviado pela Fazenda Pública, de suspensão da execução, pelo período de 1 (um) ano, nos termos do artigo 40, §2º, da Lei nº 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais), em razão de não haverem sido localizad

27/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 14:16

Recebidos os autos

26/01/2021, 13:36

Decretada a indisponibilidade de bens

26/01/2021, 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/12/2020, 12:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2020 23:59:59.

03/11/2020, 10:04

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 18:12

Publicado Decisão em 08/10/2020.

08/10/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2020, 11:37

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 16:34

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 16:34

Juntada de certidão

05/10/2020, 16:33

Recebidos os autos

31/07/2020, 19:47

Decisão interlocutória - deferimento em parte

31/07/2020, 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

31/07/2020, 13:12

Juntada de Petição de petição

29/07/2020, 12:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:28

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 10:09

Juntada de certidão

03/06/2020, 10:08

Juntada de certidão

27/05/2020, 09:47

Recebidos os autos

15/05/2020, 23:42

Decisão interlocutória - deferimento

15/05/2020, 23:42

Juntada de ficha de inspeção judicial

14/05/2020, 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/12/2019, 13:37

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

26/11/2019, 10:12

Recebidos os autos

25/11/2019, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 10:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

20/11/2019, 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 13:35

Recebidos os autos

18/11/2019, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 12:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

18/11/2019, 00:50

Juntada de certidão

14/11/2019, 09:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 17:08

Recebidos os autos

10/10/2019, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2019, 11:17

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 11:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

02/10/2019, 10:35

Audiência Conciliação realizada - 01/10/2019 08:40

02/10/2019, 10:35

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

01/10/2019, 08:40

Juntada de Petição de certidão

13/08/2019, 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2019, 12:52

Juntada de mandado

11/07/2019, 12:52

Expedição de Mandado.

11/07/2019, 12:52

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 12:51

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

09/07/2019, 11:59

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 10:44

Juntada de certidão

04/07/2019, 10:44

Audiência conciliação designada - 01/10/2019 08:40

04/07/2019, 10:44

Recebidos os autos

03/07/2019, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2019, 15:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

03/07/2019, 12:56

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

02/07/2019, 09:30

Distribuído por sorteio

10/04/2019, 16:31

Decisão

•01/07/2024, 14:11

Decisão

•28/02/2024, 15:41

Decisão

•27/04/2023, 18:17

Decisão

•22/03/2023, 18:20

Decisão

•07/06/2022, 07:28

Decisão

•04/05/2022, 19:36

Decisão

•02/12/2021, 13:44

Decisão

•20/10/2021, 19:56

Decisão

•02/07/2021, 16:36

Decisão

•27/06/2021, 20:45

Decisão

•26/01/2021, 14:16

Decisão

•26/01/2021, 13:36

Decisão

•05/10/2020, 16:34

Todos os documentos(21)

Sentença

•07/02/2026, 02:13

Sentença

•07/02/2026, 02:13

Decisão

•01/07/2024, 14:11

Decisão

•28/02/2024, 15:41

Decisão

•27/04/2023, 18:17

Decisão

•22/03/2023, 18:20

Decisão

•07/06/2022, 07:28

Decisão

•04/05/2022, 19:36

Decisão

•02/12/2021, 13:44

Decisão

•20/10/2021, 19:56

Decisão

•02/07/2021, 16:36

Decisão

•27/06/2021, 20:45

Decisão

•26/01/2021, 14:16

Decisão

•26/01/2021, 13:36

Decisão

•05/10/2020, 16:34

Decisão

•31/07/2020, 19:47

Decisão

•15/05/2020, 23:42

Despacho

•25/11/2019, 10:16

Despacho

•18/11/2019, 12:09

Despacho

•10/10/2019, 11:17

Despacho

•03/07/2019, 15:38