Procedimento Comum Cível 0707153-17.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

15/03/2026, 22:52

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 17:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:29

Decorrido prazo de MILENA ROBERTA DE SOUZA RODRIGUES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:25

Juntada de Petição de contrarrazões

28/01/2026, 10:53

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2025

22/01/2026, 02:27

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 14:41

Juntada de certidão

15/01/2026, 14:40

Juntada de Petição de apelação

15/01/2026, 01:43

Expedição de Outros documentos.

23/12/2025, 13:34

Julgado procedente o pedido

19/12/2025, 19:09

Recebidos os autos

19/12/2025, 19:09

Todas as movimentações(135)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

15/03/2026, 22:52

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 17:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:29

Decorrido prazo de MILENA ROBERTA DE SOUZA RODRIGUES em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•23/12/2025, 13:34

Sentença

•19/12/2025, 19:09

12/02/2026, 02:25

Juntada de Petição de contrarrazões

28/01/2026, 10:53

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2025

22/01/2026, 02:27

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 14:41

Juntada de certidão

15/01/2026, 14:40

Juntada de Petição de apelação

15/01/2026, 01:43

Expedição de Outros documentos.

23/12/2025, 13:34

Julgado procedente o pedido

19/12/2025, 19:09

Recebidos os autos

19/12/2025, 19:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

26/08/2025, 16:53

Juntada de Petição de alegações finais

26/08/2025, 15:45

Decorrido prazo de MILENA ROBERTA DE SOUZA RODRIGUES em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 03:27

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DF em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:53

Publicado Certidão em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:53

Juntada de Petição de alegações finais

04/07/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 21:19

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 21:19

Juntada de certidão

03/07/2025, 21:16

Juntada de certidão

03/07/2025, 21:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2025, 20:58

Expedição de Ofício.

27/06/2025, 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

25/06/2025, 17:36

Juntada de certidão

25/06/2025, 17:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2025 16:00, 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

25/06/2025, 17:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

04/06/2025, 21:56

Decorrido prazo de MILENA ROBERTA DE SOUZA RODRIGUES em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:10

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2025, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 02:50

Publicado Certidão em 27/05/2025.

27/05/2025, 02:50

Expedição de Ofício.

26/05/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 18:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

23/05/2025, 15:47

Juntada de certidão

23/05/2025, 15:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2025 16:00, 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

21/05/2025, 17:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 02:52

Decorrido prazo de MILENA ROBERTA DE SOUZA RODRIGUES em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:35

Publicado Despacho em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

25/03/2025, 20:20

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

22/03/2025, 17:03

Recebidos os autos

21/03/2025, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 12:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:45

Decorrido prazo de 15ª DELEGACIA DE POLÍCIA DO DF em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:47

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

04/03/2025, 20:30

Expedição de Certidão.

04/03/2025, 20:29

Decorrido prazo de MILENA ROBERTA DE SOUZA RODRIGUES em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:37

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 09:45

Publicado Certidão em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 18:35

Juntada de certidão

19/02/2025, 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2025, 11:30

Juntada de certidão

30/01/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 13:47

Expedição de Ofício.

29/01/2025, 14:45

Decorrido prazo de DELEGADO DE POLÍCIA DA DÉCIMA QUINTA DELEGACIA DE POLÍCIA DE CEILÂNDIA-DF em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2024, 11:14

Expedição de Ofício.

25/10/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 12:43

Recebidos os autos

17/10/2024, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

16/10/2024, 18:24

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:26

Publicado Decisão em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 18:33

Recebidos os autos

09/10/2024, 18:24

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (REU), MILENA ROBERTA DE SOUZA RODRIGUES - CPF: 071.836.111-32 (AUTOR)

09/10/2024, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

23/09/2024, 23:59

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 16:18

Publicado Despacho em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 02:39

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 19:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 04:02

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 15:36

Recebidos os autos

11/06/2024, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

28/05/2024, 14:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

27/05/2024, 14:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:17

Decorrido prazo de MILENA ROBERTA DE SOUZA RODRIGUES em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 03:45

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707153-17.2023.8.07.0018. AUTOR: MILENA ROBERTA DE SOUZA RODRIGUES REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – Ciente da decisão proferida no Agravo de Instrumento 0746926-26.2023.8.07.0000, interposto contra a decisão que inverteu o ônus da prova, que indeferiu o efeito suspensivo (ID 177457330). Mantenho a decisão agra Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 19:12

Recebidos os autos

08/11/2023, 18:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/11/2023, 18:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

07/11/2023, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

31/10/2023, 21:05

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 08:33

Publicado Decisão em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707153-17.2023.8.07.0018. AUTOR: MILENA ROBERTA DE SOUZA RODRIGUES REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de demanda ajuizada por MILENA ROBERTA DE SOUZA RODRIGUES contra o DISTRITO FEDERAL por meio da qual pretende a condenação do réu ao pagamento do valor de R$100.000,00 a título de danos morais. O DISTRI

22/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 18:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/09/2023, 21:20

Recebidos os autos

15/09/2023, 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

31/08/2023, 09:30

Juntada de Petição de especificação de provas

30/08/2023, 19:34

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 20:15

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 20:15

Juntada de Petição de réplica

21/08/2023, 14:28

Publicado Despacho em 17/08/2023.

17/08/2023, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707153-17.2023.8.07.0018. AUTOR: MILENA ROBERTA DE SOUZA RODRIGUES REU: DISTRITO FEDERAL DESPACHO I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para apresentar réplica e para especificar as provas que pretende produzir. Prazo: QUINZE DIAS. II - Após o prazo para réplica, intime-se o DISTRITO FEDERAL para especificar as provas que pr

16/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/08/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

01/08/2023, 18:07

Juntada de Petição de contestação

31/07/2023, 20:12

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 20:20

Publicado Despacho em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 19:23

Recebidos os autos

04/07/2023, 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

03/07/2023, 18:41

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 10:25

Concedida a gratuidade da justiça a MILENA ROBERTA DE SOUZA RODRIGUES - CPF: 071.836.111-32 (AUTOR).

20/06/2023, 17:40

Recebidos os autos

20/06/2023, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

20/06/2023, 16:10

Distribuído por sorteio

20/06/2023, 15:44

Despacho

•03/07/2025, 21:16

Despacho

•03/07/2025, 21:10

Despacho

•22/03/2025, 17:03

Despacho

•21/03/2025, 12:12

Despacho

•19/02/2025, 18:32

Despacho

•17/10/2024, 21:13

Decisão

•09/10/2024, 18:33

Decisão

•09/10/2024, 18:24

Despacho

•18/09/2024, 19:30

Despacho

•11/06/2024, 12:19

Despacho

•11/06/2024, 09:05

Decisão

•08/11/2023, 19:12

Decisão

•08/11/2023, 18:35

Todos os documentos(22)

Sentença

•23/12/2025, 13:34

Sentença

•19/12/2025, 19:09

Despacho

•03/07/2025, 21:16

Despacho

•03/07/2025, 21:10

Despacho

•22/03/2025, 17:03

Despacho

•21/03/2025, 12:12

Despacho

•19/02/2025, 18:32

Despacho

•17/10/2024, 21:13

Decisão

•09/10/2024, 18:33

Decisão

•09/10/2024, 18:24

Despacho

•18/09/2024, 19:30

Despacho

•11/06/2024, 12:19

Despacho

•11/06/2024, 09:05

Decisão

•08/11/2023, 19:12

Decisão

•08/11/2023, 18:35

Decisão

•20/09/2023, 18:50

Decisão

•15/09/2023, 21:20

Despacho

•15/08/2023, 00:45

Despacho

•10/08/2023, 10:30

Despacho

•05/07/2023, 17:55

Despacho

•04/07/2023, 19:23

Decisão

•20/06/2023, 17:40