MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
T
LOURDES REGINA PAPINI DE SOUZA MOREIRA
CPF
Autor
LOURDES REGINA PAPINI DE SOUZA MOREIRA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
JESSICA FREO
OAB/DF 73099·CPF·Representa: Autor
RENATA NEPOMUCENO E CYSNE
OAB/DF 25925·CPF·Representa: Autor
PRISCILA DE OLIVEIRA MOREGOLA PIRES
OAB/DF 42688·CPF·Representa: Autor
MAITHE MARTINEZ ARAGAO
OAB/DF 63404·CPF·Representa: Autor
ERIKA ALVES VIEIRA
OAB/DF 42001·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Definitivo
12/11/2025, 14:15
Expedição de documento (Certidão)
12/11/2025, 14:15
Publicação
12/11/2025, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2025, 02:35
Petição (Petição (outras))
11/11/2025, 21:40
Petição (Petição (outras))
11/11/2025, 13:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0727735-20.2018.8.07.0016.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO
Trata-se de ação de interdição ajuizada por LOURDES REGINA PAPINI DE SOUZA MOREIRA em face de sua genitora, MARIA HELENA PAPINI DE SOUZA MOREIRA. Por meio da petição de ID 255767429, a curadora noticiou o falecimento da curatelada, ocorrido em 08/09/2025, conforme certidão de óbito (ID 255767430). Com o falecimento da curatelada, perde-se o objeto da presente ação, impondo o encerramento da curatela e o arquivamento do feito.
Ante o exposto, DECLARO encerrada a curatela e determino o arquivamento do presente processo. P. I. ANDRÉ FERREIRA DE BRITO Juiz de Direito Substituto
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0727735-20.2018.8.07.0016.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO
Trata-se de ação de interdição ajuizada por LOURDES REGINA PAPINI DE SOUZA MOREIRA em face de sua genitora, MARIA HELENA PAPINI DE SOUZA MOREIRA. Por meio da petição de ID 255767429, a curadora noticiou o falecimento da curatelada, ocorrido em 08/09/2025, conforme certidão de óbito (ID 255767430). Com o falecimento da curatelada, perde-se o objeto da presente ação, impondo o encerramento da curatela e o arquivamento do feito.
Ante o exposto, DECLARO encerrada a curatela e determino o arquivamento do presente processo. P. I. ANDRÉ FERREIRA DE BRITO Juiz de Direito Substituto
11/11/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
10/11/2025, 13:06
Recebimento
09/11/2025, 15:15
Expedição de documento (Outros documentos)
09/11/2025, 15:15
Arquivamento
09/11/2025, 15:15
Conclusão (para decisão)
07/11/2025, 14:20
Petição (Petição (outras))
06/11/2025, 14:22
Expedição de documento (Outros documentos)
05/11/2025, 13:39
Recebimento
04/11/2025, 18:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0727735-20.2018.8.07.0016.
APELANTE: VERA LUCIA PAPINI DE S MOREIRA, MARIA CRISTINA PAPINI DE SOUZA MOREIRA
APELADO: LOURDES REGINA PAPINI DE SOUZA MOREIRA, MARIA HELENA PAPINI DE SOUZA MOREIRA REPRESENTANTE LEGAL: LOURDES REGINA PAPINI DE SOUZA MOREIRA RELATORA: Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA DESPACHO Publicado o acórdão (Id 75381009) que negou provimento ao recurso de apelação interposto por Vera Lucia Papini de S. Moreira e Maria Cristina Papini de Souza Moreira contra a sentença proferida pelo juízo da 4ª Vara de Família de Brasília (Id 62474288) nos autos da ação de interdição ajuizada por Lourdes Regina Papini de Souza Moreira em face de Maria Helena Papini de Souza Moreira, em 26/8/2025, a autora/apelada peticionou em 17/9/2025 informando o óbito da curatelada, Maria Helena Papini de Souza Moreira, ocorrido em 8/9/2025 (Id 76362530). Considerando a petição em que informado o falecimento da curatelada (Id 76362530), a qual foi instruída com o atestado de óbito (Id 76362532), concedi oportunidade às partes para requererem o que entendessem de direito (Id 76797659). A parte apelante apenas se deu por ciente sem nada requerer (Id 76835086). A Defensoria Pública, na função de curadoria especial, pediu a extinção do feito, nos termos do art. 485, inciso IX do CPC (Id 76844444). Pois bem, não tendo quaisquer dos sujeitos processuais que integram os polos ativo e passivo demonstrando interesse no prosseguimento do feito após o falecimento da curatelada e julgamento do recurso de apelação, DETERMINO à diligente secretaria da 1ª Turma Cível que certifique o trânsito em julgado e proceda à baixa dos autos ao juízo de origem para as providências cabíveis. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de outubro de 2025 Desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira Relatora
Órgão: 1ª Turma Cível NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198)
29/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0727735-20.2018.8.07.0016.
APELANTE: VERA LUCIA PAPINI DE S MOREIRA, MARIA CRISTINA PAPINI DE SOUZA MOREIRA
APELADO: LOURDES REGINA PAPINI DE SOUZA MOREIRA, MARIA HELENA PAPINI DE SOUZA MOREIRA REPRESENTANTE LEGAL: LOURDES REGINA PAPINI DE SOUZA MOREIRA RELATORA: Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA DESPACHO Publicado o acórdão (Id 75381009) que negou provimento ao recurso de apelação interposto por Vera Lucia Papini de S. Moreira e Maria Cristina Papini de Souza Moreira contra a sentença proferida pelo juízo da 4ª Vara de Família de Brasília (Id 62474288) nos autos da ação de interdição ajuizada por Lourdes Regina Papini de Souza Moreira em desfavor de Maria Helena Papini de Souza Moreira, em 26/8/2025, a autora/apelada peticionou em 17/9/2025 informando o óbito da curatelada, Maria Helena Papini de Souza Moreira, ocorrido em 8/9/2025 (Id 76362530). Considerando a petição apresentada pela apelada (Id 76362530), instruída com o atestado de óbito de Id 76362532, CONCEDO oportunidade às partes para, querendo, postularem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Após, DETERMINO a remessa dos autos para pronunciamento da d. Procuradoria de Justiça, com fundamento no art. 178 do CPC. Publique-se.
Órgão: 1ª Turma Cível NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) Intime-se. Oportunamente, retornem conclusos. Brasília, 29 de setembro de 2025 Desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira Relatora
30/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. CURATELA. MEDIDA EXCEPCIONAL. CONFLITO DE INTERESSES A ENVOLVER AS FILHAS DA INTERDITADA. NOMEAÇÃO DE CURADOR. FILHA DOMICILIADA EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO QUE DEMONSTRA REUNIR MELHORES CONDIÇÕES DE SE RESPONSABILIZAR PELA CURATELADA. IDONEIDADE MORAL E FINANCEIRA DEMONSTRADA PELA PESSOA NOMEADA CURADORA DEFINITIVA. DEVER DE CUIDADO ATENDIDO EM RELAÇÃO À INTERDITADA. JUÍZO DE ADEQUAÇÃO DEVIDAMENTE FORMADO PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. MELHOR INTERESSE DA PESSOA PROTEGIDA OBSERVADO. RISCOS NÃO DEMONSTRADOS DE EXERCÍCIO ABUSIVO DA CURATELA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A curatela, como medida excepcional, é aplicada tão somente àqueles que não podem exprimir sua vontade a ponto de entender exatamente o contexto em que essa vontade está sendo expressada, não sendo aplicável indiscriminadamente a todos os casos de pessoas com déficit cognitivo e mental. É preciso que a manifestação de vontade esteja muito comprometida. 2. Considerando a finalidade da curatela - proteger os interesses da pessoa de maior idade que não tem capacidade para reger os atos de sua vida civil pela falta de condição de manifestar sua vontade livre e consciente -, deve o magistrado, ao nomear o curador, ter em conta as características pessoais do(a) interditando(a) de modo a, sempre que possível, respeitar a autodeterminação da pessoa com deficiência e assim bem delimitar os atos de natureza patrimonial e negocial a serem alcançados para que as medidas de proteção atendam ao melhor interesse da pessoa protegida. As providências de natureza protetiva devem ser necessárias a apoiar o interditando, não a substituir sua vontade, o que exige atenção ao que pode permanecer de competência do interditado para evitar riscos de exercício abusivo da curatela. 2.1 Caso concreto em que, constatada a incapacidade da interditada, nos termos do artigo 755, I e II, do Código de Processo Civil, objetivamente não há o que possa desautorizar a atribuição desse múnus à autora, que é filha da interditada, estando, portanto, no rol de curadores previsto no art. 1.775, § 1º, do Código Civil. Quanto a sua idoneidade para exercer esse encargo, não constam dos autos elementos que possam desaboná-la. Antes, evidencia o conjunto probatório a idoneidade moral e financeira da curadora nomeada em definitivo pelo juízo de primeiro grau, uma vez que tem ele atendido ao dever de cuidado com a curatelada, sua genitora, que, segundo demonstram as provas reunidas aos autos, está recebendo a devida assistência. 3. O curador deve ser designado entre as pessoas com mais aptidão para exercer o encargo de bem administrar o patrimônio do curatelado e cuidar de sua pessoa, daí porque sua escolha deve ser pautada por exame de adequação, não exigindo a lei formação acadêmica específica para a pessoa que representará o interditado nos atos da vida civil, mas apenas que a nomeação observe as características pessoais, as necessidades e as potencialidades do interdito. Assim, aferida a malversação dos bens da mãe incapaz por outra filha antes nomeada curadora provisória, no prevalente interesse do curatelado e de proteção especial do incapaz, é de ser reconhecida a absoluta falta de condição dessa ré/apelante para retomar o encargo de curadora. No que diz respeito à nomeação de curador dativo, não se justifica a postulação nesses termos feita pela corré/apelante tendo em vista o desempenho da curatela pela filha nomeada curadora definitiva, a qual, conforme atestado em mandado de verificação, tem cuidado do estado de saúde da interditada, que está sob acompanhamento médico, fisioterapêutico e nutricional. 4. Recursos conhecidos e desprovidos.
25/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1ª Turma Cível
28ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 13 a 20/8/2025)
Ata da 28ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de 13 a 20 de agosto de 2025, iniciado o julgamento no dia 13 de agosto de 2025 às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Presente para julgar processos a ela vinculados a Excelentíssima Senhora Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 142 (cento e quarenta e dois) processos, foram retirados de pauta de julgamento 12 (doze) processos e 17 (dezessete) processos foram adiados e inseridos na sessão virtual sequente para continuidade de julgamento, conforme abaixo relacionados:
JULGADOS
0717965-48.2018.8.07.0001
0758063-93.2019.8.07.0016
0705567-09.2022.8.07.0008
0716286-40.2023.8.07.0000
0709432-09.2023.8.07.0007
0700303-44.2023.8.07.0018
0721695-91.2023.8.07.0001
0719219-49.2024.8.07.0000
0727735-20.2018.8.07.0016
0724645-89.2022.8.07.0007
0733332-08.2024.8.07.0000
0714138-30.2022.8.07.0020
0722676-05.2023.8.07.0007
0724167-75.2017.8.07.0001
0742919-54.2024.8.07.0000
0729413-02.2024.8.07.0003
0702704-71.2022.8.07.0011
0745510-86.2024.8.07.0000
0747492-38.2024.8.07.0000
0748200-88.2024.8.07.0000
0710656-63.2024.8.07.0001
0703085-22.2021.8.07.0009
0748718-78.2024.8.07.0000
0726986-38.2024.8.07.0001
0749991-92.2024.8.07.0000
0005740-39.2006.8.07.0007
0721846-23.2024.8.07.0001
0703853-07.2024.8.07.0020
0700677-46.2025.8.07.0000
0706859-22.2024.8.07.0020
0707757-75.2023.8.07.0018
0702824-45.2025.8.07.0000
0703571-92.2025.8.07.0000
0703875-91.2025.8.07.0000
0700098-49.2022.8.07.0018
0710149-45.2024.8.07.0020
0705590-71.2025.8.07.0000
0703947-28.2023.8.07.0007
0708011-34.2025.8.07.0000
0733738-26.2024.8.07.0001
0745050-33.2023.8.07.0001
0716377-18.2023.8.07.0005
0703699-31.2024.8.07.0006
0711554-45.2025.8.07.0000
0711901-78.2025.8.07.0000
0712010-92.2025.8.07.0000
0730933-03.2024.8.07.0001
0706027-43.2024.8.07.0002
0703368-43.2024.8.07.0008
0714001-06.2025.8.07.0000
0738502-55.2024.8.07.0001
0706809-48.2023.8.07.0014
0716707-39.2024.8.07.0018
0733333-87.2024.8.07.0001
0714425-48.2025.8.07.0000
0714916-55.2025.8.07.0000
0705505-92.2024.8.07.0009
0735744-06.2024.8.07.0001
0715096-71.2025.8.07.0000
0700652-43.2024.8.07.0008
0715554-88.2025.8.07.0000
0715622-38.2025.8.07.0000
0716016-45.2025.8.07.0000
0756975-89.2024.8.07.0001
0705349-13.2024.8.07.0007
0740680-79.2021.8.07.0001
0701477-40.2025.8.07.9000
0717241-03.2025.8.07.0000
0703057-80.2023.8.07.0010
0718309-85.2025.8.07.0000
0718528-98.2025.8.07.0000
0718548-89.2025.8.07.0000
0718758-43.2025.8.07.0000
0719000-02.2025.8.07.0000
0719169-86.2025.8.07.0000
0719210-53.2025.8.07.0000
0704240-45.2025.8.07.0001
0708705-34.2024.8.07.0001
0719609-82.2025.8.07.0000
0719802-97.2025.8.07.0000
0720009-96.2025.8.07.0000
0720272-31.2025.8.07.0000
0720294-89.2025.8.07.0000
0714678-16.2024.8.07.0018
0720506-13.2025.8.07.0000
0720625-71.2025.8.07.0000
0727376-08.2024.8.07.0001
0721348-90.2025.8.07.0000
0706217-92.2023.8.07.0017
0700644-17.2025.8.07.0013
0721663-21.2025.8.07.0000
0721872-87.2025.8.07.0000
0721921-31.2025.8.07.0000
0722383-85.2025.8.07.0000
0722591-69.2025.8.07.0000
0722755-34.2025.8.07.0000
0722950-19.2025.8.07.0000
0700882-36.2025.8.07.0013
0723184-98.2025.8.07.0000
0723565-09.2025.8.07.0000
0723960-98.2025.8.07.0000
0720411-48.2023.8.07.0001
0724256-23.2025.8.07.0000
0724261-45.2025.8.07.0000
0707634-85.2024.8.07.0004
0724335-02.2025.8.07.0000
0724614-85.2025.8.07.0000
0724838-23.2025.8.07.0000
0702422-77.2024.8.07.0006
0725004-55.2025.8.07.0000
0725175-12.2025.8.07.0000
0714615-18.2024.8.07.0009
0736663-86.2024.8.07.0003
0715925-39.2022.8.07.0006
0702284-74.2024.8.07.0018
0718447-49.2025.8.07.0001
0726093-16.2025.8.07.0000
0702824-36.2021.8.07.0016
0709487-23.2024.8.07.0007
0721217-89.2024.8.07.0020
0709626-84.2024.8.07.0003
0752703-52.2024.8.07.0001
0726786-97.2025.8.07.0000
0713663-51.2024.8.07.0005
0711952-93.2024.8.07.0010
0727066-18.2023.8.07.0007
0701847-81.2024.8.07.0002
0727935-31.2025.8.07.0000
0750751-72.2023.8.07.0001
0749446-19.2024.8.07.0001
0709047-40.2023.8.07.0014
0708404-51.2024.8.07.0013
0705196-57.2022.8.07.0004
0773983-68.2023.8.07.0016
0701317-75.2023.8.07.0014
0704156-79.2023.8.07.0012
0711001-92.2025.8.07.0001
0706234-46.2023.8.07.0012
0721726-77.2024.8.07.0001
0710907-76.2023.8.07.0014
0702876-38.2025.8.07.0001
0707389-05.2023.8.07.0006
RETIRADOS DA SESSÃO
0720614-83.2023.8.07.0009
0733053-87.2022.8.07.0001
0722172-96.2023.8.07.0007
0732844-50.2024.8.07.0001
0766072-05.2023.8.07.0016
0709338-85.2024.8.07.0020
0708136-16.2023.8.07.0018
0721977-64.2025.8.07.0000
0722825-31.2024.8.07.0018
0725021-91.2025.8.07.0000
0721675-09.2024.8.07.0020
0702011-61.2025.8.07.0018
ADIADOS
0732745-17.2023.8.07.0001
0705127-51.2024.8.07.0005
0735861-94.2024.8.07.0001
0711010-02.2022.8.07.0020
0709267-26.2023.8.07.0018
0712543-25.2024.8.07.0020
0731660-59.2024.8.07.0001
0713728-73.2020.8.07.0009
0757495-49.2024.8.07.0001
0727004-87.2023.8.07.0003
0720310-43.2025.8.07.0000
0708130-69.2024.8.07.0019
0705673-84.2021.8.07.0014
0715807-26.2023.8.07.0007
0709339-30.2024.8.07.0001
0712940-10.2025.8.07.0001
0724278-81.2025.8.07.0000
A sessão foi encerrada no dia 21 de agosto de 2025 às 15:15. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão de julgamento da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
22/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1TCV - Primeira Turma Cível
28ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 13/8 A 20/8/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível, com fundamento nos artigos 122 a 124 do Regimento Interno do TJDFT, com redação dada pela Emenda Regimental nº 33, de 2025, e no disposto na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT que regulamenta os procedimentos relativos às sessões de julgamento virtuais dos órgãos colegiados no PJE em segundo grau, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das treze horas e trinta minutos do dia 13 de Agosto de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, conforme processos a seguir relacionados.
Faço público, ainda, que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultada a sua juntada por meio eletrônico, em local próprio contido no menu dos autos digitais, desde que realizada a juntada após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em Plenário Virtual, com observância do disposto no art. 11 e §§ da Portaria GPR 359/2025. Eventual discordância do julgamento do processo em ambiente virtual deve ser manifestada nos autos eletrônicos por meio de petição em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o disposto no art. 124-A, II, do Regimento Interno do TJDFT.
Processo 0733332-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 1
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MATRIX INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703085-22.2021.8.07.0009
Número de ordem 2
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo HUMBERTO CORREIA CESARINO
GRAZYELLY MARQUES DE FIGUEIREDO CORREIA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELVIO DA COSTA GONDIM NETO - DF62944-A
ORLANDO DIAS DE OLIVEIRA FILHO - DF67060-A
Polo Passivo LORIVAL PEREIRA MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMUEL PEREIRA DA SILVA - BA50984-A
Terceiros interessados
Processo 0732745-17.2023.8.07.0001
Número de ordem 3
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo S. S. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE SUCUPIRA MORENO - DF24092-A
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0745510-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MARIA LUIZA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PAULO RODRIGUES ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA CORDEIRO SALES - DF68602-A
WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES - DF12034-A
FILIPE FERREIRA SALES - DF58250-A
Terceiros interessados
Processo 0700677-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 5
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MANOEL DE SOUSA GASPAR
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY - DF45768-A
Terceiros interessados
Processo 0716286-40.2023.8.07.0000
Número de ordem 6
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
JOAO FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo JOAO FERREIRA DA SILVA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0705349-13.2024.8.07.0007
Número de ordem 7
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo C. A. D. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A
Polo Passivo M. G. D. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANA DE LOURDES SILVA - DF38764-A
CARLOS EDUARDO CAMPOS - DF39551-A
Terceiros interessados
Processo 0748200-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 8
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SONIA MARIA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0709432-09.2023.8.07.0007
Número de ordem 9
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ALANI NUNES DE FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
SOSTENES DE SOUZA MOREIRA - DF37187-A
Polo Passivo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
Terceiros interessados
Processo 0726986-38.2024.8.07.0001
Número de ordem 10
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MARCELO ALVES LOUREIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
Polo Passivo ZEMA SERVICOS DE CADASTRO E COBRANCA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO DUARTE - MG82351-A
Terceiros interessados
Processo 0702704-71.2022.8.07.0011
Número de ordem 11
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ALBERTO HENRIQUE DE SANTANA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A
Polo Passivo PARANA BANCO S/A
FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
BANCO DO BRASIL S/A
FACTA CORRETORA DE SEGUROS LTDA
LUIZ HENRIQUE SANTANA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo PARANA BANCO S/ABANCO DO BRASIL
MANUELA FERREIRA - DF47837-A
PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716707-39.2024.8.07.0018
Número de ordem 12
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARLENE GOMES MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0727935-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 13
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo KELLY CRISTINA BARBOSA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A
JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A
HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0723960-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CLEIDE LUCINDO DE OLIVEIRA CORRETORA DE IMOVEIS
Advogado(s) - Polo Ativo
TRISTANA CRIVELARO SOUTO - DF11704-A
MARCELO SOARES FRANCA - DF21202-A
Polo Passivo FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA
LUCIANA VARGAS DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA - DF15106-A
Terceiros interessados
Processo 0724335-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 15
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo L. S. D. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
IZABELA COELHO DE SOUZA - DF65754-A
Polo Passivo L. F. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
BEATRIZ MENDES DE CARVALHO - DF55606-A
Terceiros interessados
Processo 0710149-45.2024.8.07.0020
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo EFRAIM GOMES DA SILVA
SAGA PARQUE COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO LEONE PEREIRA GOUVEIA - DF36563-A
LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A
Polo Passivo SAGA PARQUE COMERCIO DE VEICULOS LTDA
EFRAIM GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A
JULIO LEONE PEREIRA GOUVEIA - DF36563-A
Terceiros interessados
Processo 0716377-18.2023.8.07.0005
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo RONALDO ADRIANO LOPES DA SILVA
ANDREIA OLIVEIRA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEBER ALVES DE OLIVEIRA - DF57106-A
JONATAS DE LIMA SOUSA - DF31724-A
Polo Passivo ANDREIA OLIVEIRA FERREIRA
RONALDO ADRIANO LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JONATAS DE LIMA SOUSA - DF31724-A
CLEBER ALVES DE OLIVEIRA - DF57106-A
Terceiros interessados
Processo 0719609-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo H. G. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722172-96.2023.8.07.0007
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo WLADIMIR ALVES DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Ativo
WASHINGTON HAROLDO MENDES DE ANDRADE - DF14599-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo 0725175-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ALUGUEL CERTO SERVICOS DE COBRANCA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR SILVA - DF49863-A
Polo Passivo TEREZINHA DE JESUS SANTOS RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS QUEIROZ DOS SANTOS - DF53025-A
Terceiros interessados
Processo 0702011-61.2025.8.07.0018
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CASSIA VALERIA DE CASTRO
SILVANA ITAMARA CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - DF22812-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0724261-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 22
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo EUGENIO CESAR ALVES LACERDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A
Polo Passivo JUCELINO LIMA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Terceiros interessados
Processo 0701477-40.2025.8.07.9000
Número de ordem 23
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JORGE JUVENAL DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
THOR RIBEIRO AUNE - DF26168-A
Polo Passivo DAGMAR ARAUJO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIOGO LOIOLA DOS SANTOS - DF68376-A
AFONSO DE LIGÓRIO SILVA JÚNIOR - DF65636-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0726093-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 24
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo RUANA LEITE CHAVES
RUTE GULARTE NETTO
SAMARA DE LIMA SILVA
SANDRA HELENA DE SOUSA FERREIRA
SANDRO ROGERIO GABRIEL DOS SANTOS
SAYONARA RODRIGUES SANTOS QUEIROZ
SHEILA ARRAES GRIGATI
SIDIANE COSTA DE SOUZA QUEIROZ
SILVIA HELENA MOREIRA PINTO
SIMEIA DA SILVA PEREIRA ANTOLIN
Advogado(s) - Polo Ativo
ALVARO DE CASTRO - DF41358-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0735744-06.2024.8.07.0001
Número de ordem 25
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A
Polo Passivo MOISES GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
KAINA RIBEIRO NOGUEIRA - DF46147-A
Terceiros interessados
Processo 0711901-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 26
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDER FERNANDO DA SILVA - DF57842-A
Polo Passivo SOLANGE DE FATIMA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
IMAURI RIBEIRO DOS SANTOS - DF58846-A
Terceiros interessados
Processo 0712010-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 27
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo M. D. F. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO MONTEIRO DE SOUZA JUNIOR - DF40003-A
Polo Passivo P. R. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0713663-51.2024.8.07.0005
Número de ordem 28
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
Polo Passivo SEBASTIAO CEZAR SENA
Advogado(s) - Polo Passivo
VALDIR NUNES DA MATA - DF29534-A
Terceiros interessados
Processo 0727735-20.2018.8.07.0016
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo VERA LUCIA PAPINI DE S MOREIRA
MARIA CRISTINA PAPINI DE SOUZA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LOURDES REGINA PAPINI DE SOUZA MOREIRA
MARIA HELENA PAPINI DE SOUZA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
JESSICA FREO - DF73099
PRISCILA DE OLIVEIRA MOREGOLA PIRES - DF42688-A
RENATA NEPOMUCENO E CYSNE - DF25925-A
MAITHE MARTINEZ ARAGAO - DF63404-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715925-39.2022.8.07.0006
Número de ordem 30
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MARCOS NASCIMENTO GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE - MG40304-A
Polo Passivo EUNICE NASCIMENTO GOMES
MIRIA GOMES DE HOLANDA LOPES
SANSAO NASCIMENTO GOMES
SAULO NASCIMENTO GOMES
MARCIA GOMES SILVA
MIRIA NASCIMENTO GOMES
JEFERSON NASCIMENTO GOMES
MARIO BATISTA GOMES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO PIRES CAMPELO DE OLIVEIRA ROZA - DF31491-A
ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A
Terceiros interessados
Processo 0720272-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 31
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JOSE FERREIRA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
SYLVIA PEREIRA DA SILVA - DF30357
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702284-74.2024.8.07.0018
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO M DA SQN 412
Advogado(s) - Polo Ativo
MAIRA DE SA MENDES - DF43628-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A
Terceiros interessados
Processo 0709487-23.2024.8.07.0007
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo M. P. T. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. S. M.
A. P. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0742919-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo DANIELE VIGORITO DA SILVA
RC CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
GILENO ROBERTO SOUSA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ENILTON DOS SANTOS BISPO - DF32007-A
Terceiros interessados
Processo 0720310-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo JK REPRESENTANTE COMERCIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703057-80.2023.8.07.0010
Número de ordem 36
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo VINICIUS ALEXANDRE DOS SANTOS FREITAS NEVES
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO DE JESUS MEIRELLES - DF71188-A
EVISAN MENDES DE JESUS - DF76327
Polo Passivo GEVALTER DE FREITAS NEVES
VERA LUCIA DE FREITAS NEVES
LUIZ GERALDO DE FREITAS NEVES
LUIZ GUSTAVO ALVES NEVES
ROMARIO ALVES NEVES
VANIA LOIDES DE FREITAS NEVES
Advogado(s) - Polo Passivo
HARLEN DEIVISON CARDOSO GOMES - DF70646-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0720625-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 37
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo VALDEMIRO LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ELOI CONTINI - RS35912-S
Terceiros interessados
Processo 0714678-16.2024.8.07.0018
Número de ordem 38
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA CASTRO DE ANDRADE GAVAZZA - BA23215
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0724256-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 39
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo DEMAIS RECLICLAGEM LTDA
ROBERTO CARVALHO COELHO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0702824-36.2021.8.07.0016
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTOR ANDRADE COSTA TEIXEIRA - GO33374
DOBSON DEYNER VICENTINI LEMES - GO28944
Terceiros interessados
Processo 0729413-02.2024.8.07.0003
Número de ordem 41
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A
FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A
DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A
Polo Passivo WILLIAM DE JESUS ALVES PORTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0726786-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ELEN SANDRA ROSA PRATTI
Advogado(s) - Polo Ativo
VALDECI DA SILVA FERREIRA - DF45780-A
GABRIELA COELHO MENDANHA - DF63613-A
ONDINA DA SILVA FERREIRA CANTANHEDE - DF39210-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0721977-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 43
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
Polo Passivo GENILDA MOURA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0722950-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 44
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Polo Passivo VALERIA LIVINO DE SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SANDRO LIVINO DE SIQUEIRA - DF56117
Terceiros interessados
Processo 0719802-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 45
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCIA CRISTINA MORAES PESSOA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiros interessados
Processo 0709626-84.2024.8.07.0003
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo GLAYCON SOUSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
ELIAS JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ADP - CURADORIA ESPECIAL
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Terceiros interessados
Processo 0722591-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 47
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO CARTOES S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Polo Passivo DEBORAH GIOVANNETTI MACEDO GUERNER
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0722383-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 48
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo J. M. A. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO DE SOUSA MARTINS - DF60863-A
WENCELL ALVES DA SILVA - DF69894-A
Polo Passivo C. C. S. A. A. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705590-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 49
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ALVES COELHO - DF23468-A
Polo Passivo ELIZANGELA DA SILVA LOBO
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO NEPOMUCENO E CYSNE - DF73205-A
Terceiros interessados
Processo 0714425-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 50
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS
Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS - ABEL
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Polo Passivo RACHEL ALVES MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0766072-05.2023.8.07.0016
Número de ordem 51
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo H. J. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS ROSADO MARTINEZ - DF58774-A
Polo Passivo F. F. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE GONCALVES DE JESUS - DF36688
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718548-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 52
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ASSOCIACAO RECREATIVA DOS CORREIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE HENRIQUE BORGES DE CAMPOS - MS21037-A
MARCO ANTONIO CORREA DA CUNHA - RS79880-A
Polo Passivo ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
PINHEIRO NETO ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
LAIS DE OLIVEIRA E SILVA - DF59384-A
Terceiros interessados
Processo 0708136-16.2023.8.07.0018
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LAYSA MARILLAC SANTOS GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
FABIO OLIVEIRA DE CASTRO - DF58756-A
THAIS VERISSIMO ARAUJO - DF75852
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0721675-09.2024.8.07.0020
Número de ordem 54
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FERNANDO VIANNA CABRAL PUCCI
Advogado(s) - Polo Ativo
DORIAN CURADO PUCCI - GO16705-A
Polo Passivo CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A
Terceiros interessados
Processo 0720294-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 55
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo C E S COLCHOES LTDA
CLEBER BRAGA NETO
SEDNA DE OLIVEIRA SILVA BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700098-49.2022.8.07.0018
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo JONATHAN LUCIAN DA SILVA DE OLIVEIRA
SUIELY LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS HENRIQUE MARCAL BORGES - DF60829-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0721726-77.2024.8.07.0001
Número de ordem 57
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo COOPERATIVA HABITACIONAL DOS MILITARES DAS FORCAS ARMADAS
Advogado(s) - Polo Ativo
ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A
Polo Passivo WALDILENE LIMA DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINE LIMA OLIVEIRA - DF78424
Terceiros interessados
Processo 0707634-85.2024.8.07.0004
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo G. A. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo C. A. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0773983-68.2023.8.07.0016
Número de ordem 59
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SILEM GONCALVES PRESTES
Advogado(s) - Polo Ativo
SHEILA CRISTINA PEREIRA CAVALCANTI - DF27665-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
BANCO DO BRASIL S/A
ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDABANCO DO BRASILASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A
FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
PAULO FERNANDO SARAIVA CHAVES - DF21596-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
Terceiros interessados
Processo 0709047-40.2023.8.07.0014
Número de ordem 60
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SAMUEL ELOI RODRIGUES BRAZ
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ALEXANDRE NELSON FERRAZ - PR30890-A
ARIOSMAR NERIS - SP232751-A
Terceiros interessados
Processo 0711952-93.2024.8.07.0010
Número de ordem 61
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ANA LIDIA DOS SANTOS MARINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - SP396680-A
Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Terceiros interessados
Processo 0721663-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 62
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FRANCINILDO DE SOUSA PIRES
Advogado(s) - Polo Ativo
JASCINEIA COSTA DOS SANTOS - DF51371-A
Polo Passivo ELAIDE SILVA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSILENE FRANCISCO PEREIRA - DF72049-A
Terceiros interessados
Processo 0752703-52.2024.8.07.0001
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ASSOCIACAO UNIAO DE FRANQUEADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO LISBOA UHLEIN - RS127364
SANDRO VUGMAN WAINSTEIN - RS44342
Polo Passivo CACAU FRANQUIA NORTE ASSESSORIA EM NEGOCIOS LTDA
I.B.A.C. INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS E CHOCOLATES LTDA.
CACAU FRANQUIA LINHARES ASSESSORIA EM NEGOCIOS LTDA.
CACAU FRANQUIA NORDESTE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM NEGOCIOS LTDA
FRANQUIA CENTRO-NORTE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM NEGOCIOS LTDA
CACAU FRANQUIA FEIRA DE SANTANA ASSESSORIA EM NEGOCIOS LTDA
CACAU FRANQUIA SAO JOSE DOS PINHAIS ASSESSORIA EM NEGOCIOS LTDA
CACAU FRANQUIA NOVO HAMBURGO CONSULTORIA E ASSESSORIA EM NEGOCIOS LTDA
FRANQUIA SHOW ASSESSORIA EM NEGOCIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE BOSCHETTI OLIVA - SP149247-A
Terceiros interessados
Processo 0727066-18.2023.8.07.0007
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo APIO DE JESUS
LAZARO DOS SANTOS JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
JONATAS DE PAULA SILVA - DF67109-A
EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO - DF70799-A
Polo Passivo ASSOCIACAO UZZE DE BENEFICIOS MUTUO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR - MG162963-A
Terceiros interessados
Processo 0708705-34.2024.8.07.0001
Número de ordem 65
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FABIO VINICIUS CHAVES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADAMO MACHADO DE OLIVEIRA - DF38027-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A
GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA - DF21924-A
Terceiros interessados
Processo 0750751-72.2023.8.07.0001
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DANILO BARBOSA SODRE DA MOTA
Advogado(s) - Polo Ativo
RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A
FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A
SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A
MEIRYELLE AFONSO QUEIROZ - DF37172-A
Polo Passivo SARAIVA, FELIZOLA & BARROS ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
Terceiros interessados
Processo 0705196-57.2022.8.07.0004
Número de ordem 67
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ZERO 40 COMUNICACAO VISUAL EIRELI
GYSLAINE FERNANDA GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPRI
CLAYTON DOUGLAS GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA REGINA BUENO - DF57990-A
LIZIANE DA SILVA FELIX - DF57578-A
KELYTA LIMA DE OLIVEIRA - DF59463-A
Terceiros interessados
Processo 0715096-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo OLDSON CARLOS CAMELO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDER PORFIRO MUNIZ - GO3664700A
JOAO BOSCO SILVA JUNIOR - GO21438-A
Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0719000-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 69
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CAVALCANTI E GUIMARAES ADVOGADOS E ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANNY DE LIRA GOMES - DF58441-A
Polo Passivo DAVIDSON MARTINS MAIA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706809-48.2023.8.07.0014
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo WILSON ALVES COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO MARTINS ALVES - DF4794400-A
RAYANNA DOS REIS ALVES - DF45489-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A
Terceiros interessados
Processo 0708011-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 71
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME
EMIBRA EMPRESA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA - DF62910-A
JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A
Polo Passivo MAURILIO HENRIQUE CORREA ENGEL
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A
LUCAS FERREIRA PAZ REBUA - DF28950-A
Terceiros interessados
Processo 0704240-45.2025.8.07.0001
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo EMMANUEL HILDEMBERG NUNES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A
Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0720411-48.2023.8.07.0001
Número de ordem 73
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
Polo Passivo NATALIA DOS ANJOS MARQUES
VINICIUS GAMMARO SIMOES DE SOUZA
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
JACQUELINE AMARILIO DE SOUSA - DF35446-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719210-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 74
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO EUDES DE SOUSA OLIVEIRA - DF46380-A
DAIANNE GOMES EVANGELISTA - DF41395-A
Terceiros interessados
Processo 0715554-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 75
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDILSON PEREIRA DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF58161-A
Terceiros interessados
Processo 0705567-09.2022.8.07.0008
Número de ordem 76
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo FERNANDO SOARES NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0748718-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 77
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ISABEL MARIA SIQUEIRA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0700303-44.2023.8.07.0018
Número de ordem 78
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPERBOM LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0005740-39.2006.8.07.0007
Número de ordem 79
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo PREMIUM PARTICIPACOES LTDA.
WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A
Polo Passivo CONSTRUTORA DA VINCI LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDNA RABELO QUIRINO RODRIGUES - DF7785-A
Terceiros interessados COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFENIX LTDA
Processo 0710656-63.2024.8.07.0001
Número de ordem 80
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo FERNANDA CARVALHO FERESIN
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO AURELIO FERESIN - DF2131-A
Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA
CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE - SP138636-A
Terceiros interessados
Processo 0724167-75.2017.8.07.0001
Número de ordem 81
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CEZAR MORAIS CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALBERT RABELO LIMOEIRO - DF21718-A
ANDRE DAVIS ALMEIDA - DF25373-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO CARTOES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Terceiros interessados
Processo 0722676-05.2023.8.07.0007
Número de ordem 82
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo FLAVIO SILVA ALVES
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS NOVA IGUACU LTDA
NEY MARQUES MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Terceiros interessados DANIEL CHAVES FERNANDES
Processo 0724645-89.2022.8.07.0007
Número de ordem 83
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo H. -. H. O. E. M. E. L.
Advogado(s) - Polo Ativo HOME HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA
PATRICIA DE ABREU CARDOSO PIRES - DF22824-A
Polo Passivo R. C. F.
G. P. C. C.
M. P. P. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A
DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A
Terceiros interessados ELTON ARAUJO DA SILVA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719219-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 84
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR - DF11014-A
Polo Passivo TOTAL ENTRETENIMENTOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A
Terceiros interessados
Processo 0700652-43.2024.8.07.0008
Número de ordem 85
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo LUANY MARIA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
LILIANE DE LIMA MIRANDA - DF67120-A
EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A
Terceiros interessados
Processo 0720614-83.2023.8.07.0009
Número de ordem 86
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
TANIA MARA DE RESENDE
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745
ALVARO GUILHERME RIBEIRO MATOS - MG83388
PABLO ISIDORO RODRIGUES - MG146938
Terceiros interessados
Processo 0714916-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 87
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo LUCIA NERY DA FONSECA GRANGEIRO
LEONARDO NERY DA FONSECA
LILIAN NERY DA FONSECA COELHO
LAERCIO ABREU NERY DA FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
INIMA JOSE VALENTE JUNIOR - DF17356-A
Terceiros interessados
Processo 0703947-28.2023.8.07.0007
Número de ordem 88
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo VANDERLEI RODRIGUES CHAVES
Advogado(s) - Polo Ativo
REISLANE HELENA MOREIRA LEAL - DF61692-A
SIDNEY BARROS DE SOUSA - DF53470-A
Polo Passivo FERNANDO DE ASSIS ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICK DA SILVA ALVES - DF71279-A
Terceiros interessados
Processo 0703853-07.2024.8.07.0020
Número de ordem 89
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo E. U. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A
Polo Passivo E. M. A.
M. C. M. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
TERESA CRISTINA SOUSA FERNANDES - GO37549-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0721846-23.2024.8.07.0001
Número de ordem 90
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CRISTIANA ALVEZ MOTTA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANA ALVEZ MOTTA DOS SANTOS - DF38180-A
Polo Passivo EMENS ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSANA PEREIRA VALVERDE - DF41749-A
Terceiros interessados
Processo 0725021-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 91
Classe judicial HABEAS CORPUS CÍVEL (1269)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo M. E. M. P.
R. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ERIVANDA MESQUITA PIRES - RJ231681
Polo Passivo J. D. V. D. F. E. D. O. E. S. D. R. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0733738-26.2024.8.07.0001
Número de ordem 92
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo MARIO FERNANDES CHAMMAS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CESAR ALVES PINTO - DF26096-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
Terceiros interessados
Processo 0740680-79.2021.8.07.0001
Número de ordem 93
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo FENIX IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S
ANA PATRICIA DE CASTRO MIRANDA CHAGAS - DF35429-A
BEATRIZ NAYARA RIBEIRO DA SILVA LACERDA - DF73472-A
Polo Passivo LUCIANA MELO RAMALHO LOPEZ
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo 0717965-48.2018.8.07.0001
Número de ordem 94
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A
Polo Passivo MARLI PRADO
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A
WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A
MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A
Terceiros interessados
Processo 0735861-94.2024.8.07.0001
Número de ordem 95
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo HOSPITAL SANTA HELENA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A
Polo Passivo VALDECI MARIA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
THALITA DE CARVALHO VARGAS - DF51308
Terceiros interessados
Processo 0720506-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 96
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE ALEXANDRE LIMA GAZINEO
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO SOUTO KALIL - DF29179-A
Terceiros interessados
Processo 0719169-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 97
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ANCORA COMERCIO POR ATACADO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA - GO27756-A
Polo Passivo DUAS RODAS INDUSTRIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS - SC7688-A
Terceiros interessados
Processo 0718528-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 98
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CAR COLLECTION LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CIRLENE MARQUES MOREIRA - DF46977-A
Terceiros interessados
Processo 0715622-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ISABELA DE LIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0730933-03.2024.8.07.0001
Número de ordem 100
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo UNICOM PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A
Polo Passivo HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA SA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE SOUSA MACHADO DE MENDONCA - GO53932
Terceiros interessados
Processo 0706859-22.2024.8.07.0020
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo SINOSSERRA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo SINOSSERRA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
CRISTIANE DENARDI MACHADO GALLUCCI - RS45441-A
Polo Passivo ISIS REJANE ALVES TIMOTEO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA RIOS DINIZ - DF68907-A
Terceiros interessados
Processo 0732844-50.2024.8.07.0001
Número de ordem 102
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BELFORT GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA - EPP
BELFORT SERVICOS DE COBRANCA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DENIN WESLEY DE ANDRADE BANHOLI - DF56675-A
Polo Passivo ANNAIS DE CARVALHO HENRIQUES ODONTOLOGIA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO ALBERTO GOMES CAMPOS FILHO - DF79519
Terceiros interessados
Processo 0710907-76.2023.8.07.0014
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo TIM CELULAR S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo TIM S/A
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335
Polo Passivo EDVAN ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO ALEIXO BARBOSA DE ALMEIDA LINS JUNIOR - DF26003-A
Terceiros interessados
Processo 0707389-05.2023.8.07.0006
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ALLINE CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JEFFERSON MESQUITA DO NASCIMENTO - DF56475-A
DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A
ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A
Polo Passivo MACEDO & SANTOS SERVICOS DE AGENCIAMENTO E INTERMEDIACAO FINANCEIRA EIRELI
MAINARA FERREIRA DE LIMA TANCREDO
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALBANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0701317-75.2023.8.07.0014
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JANARA MACHADO COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
ISABELA PIRES MACIEL - DF49081-A
Terceiros interessados
Processo 0722755-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JANIO RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL ALVES PORTO - DF25565-A
RAYSON RIBEIRO GARCIA - DF6909-A
Polo Passivo MINAS BRASILIA TENIS CLUBE
Advogado(s) - Polo Passivo
OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A
CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR - GO27022-A
Terceiros interessados
Processo 0738502-55.2024.8.07.0001
Número de ordem 107
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo MARCELLA HERMIDA DE PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo
MICHELLE GOMES HERINGER - DF20638
Terceiros interessados
Processo 0724614-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo M. R. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARISA RAMOS RIBEIRO - DF41626-A
Polo Passivo F. D. M. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO DA MOTA RIBEIRO - DF57740-A
Terceiros interessados
Processo 0727376-08.2024.8.07.0001
Número de ordem 109
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo B. T. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO DE FREITAS ROSA - DF52361-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0721217-89.2024.8.07.0020
Número de ordem 110
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo BRUNO SANTOS CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAPHAEL RABELO CUNHA MELO - DF21429-A
MARCELLA OLIVEIRA PINHO - DF47033-A
Terceiros interessados
Processo 0721695-91.2023.8.07.0001
Número de ordem 111
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MAURO LEMOS DA SILVA - DF27446-A
Terceiros interessados RITA DE CASSIA DE SOUSA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708404-51.2024.8.07.0013
Número de ordem 112
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo I. M. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEITON LIBERATO FERNANDES - DF35764-A
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711001-92.2025.8.07.0001
Número de ordem 113
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo POSSIDONIO MAURICIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0718758-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ZILZA MARIA MILANEZ
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0721872-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ANA MARIA DOS SANTOS FARIA ROLO BRAGA
PAULO RENATO BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
HAMILTON JORGE BRAGA - DF31162-A
Polo Passivo VALMO ALVES PEREIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA DOS SANTOS MOREIRA - DF43247-A
Terceiros interessados
Processo 0747492-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 116
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL CUNHA RODRIGUES - DF35297-A
JOANA RENATA DE FREITAS MIRANDA - DF40636-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706234-46.2023.8.07.0012
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SEBASTIAO NOBERTO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTONIO DE SOUZA DIAS - DF58628-A
PAULO DIEGO MARTINS BUENO - DF50606-A
Polo Passivo NEUSA DOS SANTOS GOBIRA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALCODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0723565-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 118
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
LEONARDO HENRIQUE COSTA DE QUEIROZ - DF41826-A
Polo Passivo SEBASTIANA MARIA SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA - DF34065-A
LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A
Terceiros interessados
Processo 0724278-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 119
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo THIAGO MECANICA E AUTO PECAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO ALESSANDRO DA SILVA - DF25851-A
Polo Passivo MARTHA ANDRADE SEIXAS MAIA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA SELMA DE SOUSA CORDEIRO - DF46524-A
Terceiros interessados
Processo 0702422-77.2024.8.07.0006
Número de ordem 120
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo FREDERICO BIANCO MICHELETTO
JAYME VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO BIANCO MICHELETTO - GO53001-A
HUMANUS MOREIRA DA SILVA JUNIOR - DF22794-A
Polo Passivo JAYME VIEIRA
FREDERICO BIANCO MICHELETTO
Advogado(s) - Polo Passivo
HUMANUS MOREIRA DA SILVA JUNIOR - DF22794-A
FREDERICO BIANCO MICHELETTO - GO53001-A
Terceiros interessados
Processo 0749991-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 121
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo M. C. G. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL CUNHA RODRIGUES - DF35297-A
JOANA RENATA DE FREITAS MIRANDA - DF40636-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707757-75.2023.8.07.0018
Número de ordem 122
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO - DF15234-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
CAMILLA NOGUEIRA DE JESUS COSTA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0756975-89.2024.8.07.0001
Número de ordem 123
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo VICTOR SWAMI RIBEIRO ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
LIVIO ANTONIO SABATTI - RS76879
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0712543-25.2024.8.07.0020
Número de ordem 124
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S
GIULIA DE MAGALHAES PORTO - DF71588-A
Polo Passivo ANA LUCIA CAETANO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONNARDO VIEIRA MORAIS - DF36694-A
Terceiros interessados
Processo 0716016-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 125
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MANOEL LUCIO NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
EDIVAM BARBOSA DIAS JUNIOR - DF49813-A
Polo Passivo LUCILENE DA COSTA RODRIGUES MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARINA ARAQUE CORREIA MANSUR - DF74849-A
BRUNO JORDANO BARROS MARINHO - DF47302-A
Terceiros interessados
Processo 0708130-69.2024.8.07.0019
Número de ordem 126
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo JACKELINE MATOS VIANA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700882-36.2025.8.07.0013
Número de ordem 127
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo D. F.
N. H. N. D. O. P.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo N. H. N. D. O. P.
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703875-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 128
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE BIBIDAS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA
PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A
Polo Passivo DM DISTRIBUIDORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0711554-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 129
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo WANDER LUCIO DE CASTRO BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709338-85.2024.8.07.0020
Número de ordem 130
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
RAFAEL ESDRAS FONSECA DE ALENCAR
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A
IVONY DOURADO DOS SANTOS - PE25034
FERNANDA LUISA CAMPOS ALENCAR BRITO - PE14089
LUCAS JOSE CAVALCANTI PIMENTEL - PE66326
Polo Passivo RAFAEL ESDRAS FONSECA DE ALENCAR
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
IVONY DOURADO DOS SANTOS - PE25034
FERNANDA LUISA CAMPOS ALENCAR BRITO - PE14089
LUCAS JOSE CAVALCANTI PIMENTEL - PE66326
ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A
Terceiros interessados
Processo 0703699-31.2024.8.07.0006
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo H. D. S. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA TEREZA SALES DUARTE - DF20825-A
Polo Passivo A. J. M. C. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO CHRISTIAN MOURA DE BRITO - DF53321-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0723184-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 132
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo RAFAEL CORNELIO DE CAMARGO NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Processo 0721348-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 133
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo RENAN CARLOS DOS SANTOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - GO34856-A
MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - PE25867-S
MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - PE711-A
GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - DF73856
Terceiros interessados
Processo 0749446-19.2024.8.07.0001
Número de ordem 134
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo RAFAEL DE CARVALHO OLIVEIRA
PATRICIA RATES DOS SANTOS
I. R. O.
MOUNT HERMON ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
MARCO ANTONIO KOJOROSKI - SP151586
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704156-79.2023.8.07.0012
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo TRANCOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO VICTOR GAZZI SALUM - MG89835-A
Polo Passivo ANDERSON DE OLIVEIRA SILVA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0717241-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 136
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CELIA MARIA REGIS VALENTE
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEYS BARBOSA DA CONCEICAO - DF49718-A
Polo Passivo EDSON LUIS ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
IVONETE SILVA DE JESUS - DF26320-A
Terceiros interessados
Processo 0724838-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 137
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo RELAX COSMETICOS NATURAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA DA SILVEIRA MONTEIRO ANDRADE - SP228114-A
RICARDO DE VITTO DA SILVEIRA - SP260866-A
Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
Terceiros interessados
Processo 0702876-38.2025.8.07.0001
Número de ordem 138
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SANTOS CONSULTORIA, TREINAMENTO E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO - DF46318-A
Polo Passivo EJR PARTICIPACOES LTDA
ESMERA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A
MATHEUS CAPATTI NUNES COIMBRA - DF52810-A
Terceiros interessados
Processo 0725004-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 139
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FUNDACAO TRABALHISTA NACIONAL - FTN
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIS IERA LEONARDO DA SILVA - SP309607
Polo Passivo JORGE AURELIO DE MENEZES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A
Terceiros interessados
Processo 0706217-92.2023.8.07.0017
Número de ordem 140
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo C. S. F. D. A.
T. S. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
EUCLIDES ARAUJO DA COSTA - DF37142-A
Polo Passivo A. A. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A
INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A
Terceiros interessados
Processo 0722825-31.2024.8.07.0018
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ICH ADMINISTRACAO DE HOTEIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714615-18.2024.8.07.0009
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo TAISSE VIEIRA MACIEL
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A
DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A
Polo Passivo CLEUZETHINA PROSPERO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO LIMA FARIAS - DF63449-A
Terceiros interessados
Processo 0714138-30.2022.8.07.0020
Número de ordem 143
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo MATHEUS HENRIQUE LOPES DA ROSA SILVA MESQUITA registrado(a) civilmente como MATHEUS HENRIQUE LOPES DA ROSA SILVA MESQUITA
Advogado(s) - Polo Ativo
REGIANE MELO DA SILVA - DF61308-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PORTO VITORIA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELA BRITO SILVA - DF44738-A
Terceiros interessados
Processo 0733053-87.2022.8.07.0001
Número de ordem 144
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ANA PAULA GADELHA MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
LILIAN BEATRIZ DE BESSA FIDELIS - DF21831-A
Polo Passivo BSB MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
ANG COMERCIO EXTERIOR LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo ANG COMERCIO EXTERIOR LTDA
RUY RODRIGUES NETO - SC14966
MARCOS ANTONIO DORNELLES DIAS - SC26234
Terceiros interessados
Processo 0733333-87.2024.8.07.0001
Número de ordem 145
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FRANCISCO FABIO TEIXEIRA DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
Polo Passivo BANCO ORIGINAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ORIGINAL S/A
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 31 de julho de 2025.
Juliane Balzani Rabelo Inserti
Diretora da Primeira Turma Cível
01/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0727735-20.2018.8.07.0016.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DESPACHO Remetam-se os autos ao E. TJDF. Brasília - DF, data da assinatura digital. ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta
06/08/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
05/08/2024, 13:24
Expedição de documento (Certidão)
05/08/2024, 13:17
Recebimento
04/08/2024, 23:32
Expedição de documento (Outros documentos)
04/08/2024, 23:32
Mero expediente
04/08/2024, 23:32
Conclusão (para decisão)
02/08/2024, 14:44
Petição (Contra-razões)
01/08/2024, 22:53
Petição (Apelação)
31/07/2024, 23:52
Decurso de Prazo
21/07/2024, 01:18
Publicação
11/07/2024, 03:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024, 03:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0727735-20.2018.8.07.0016.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 03/2022, fica a parte AUTORA intimada a apresentar contrarrazões ao recurso interposto pela parte contrária, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. BRASÍLIA, DF, 9 de julho de 2024 12:37:46. GLEICE DE LIMA VIECELI Servidor Geral
10/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
09/07/2024, 12:39
Petição (Apelação)
08/07/2024, 18:28
Expedição de documento (Outros documentos)
03/07/2024, 15:54
Publicação
29/06/2024, 03:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2024, 03:05
Expedição de documento (Outros documentos)
27/06/2024, 13:11
Expedição de documento (Certidão)
27/06/2024, 13:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE os presentes embargos, a fim de corrigir o erro material apontado, permanecendo a sentença inalterada no restante. Onde se lê: Maria Regina; Leia-se: Maria Cristina Papini de Souza Moreira. P. I.
27/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
26/06/2024, 16:46
Petição (Apelação)
25/06/2024, 23:18
Petição (Petição (outras))
13/06/2024, 13:31
Petição (Petição (outras))
11/06/2024, 09:13
Recebimento
10/06/2024, 20:49
Conclusão (para julgamento)
10/06/2024, 19:00
Recebimento
10/06/2024, 18:59
Conclusão (para decisão)
07/06/2024, 11:50
Petição (Petição (outras))
06/06/2024, 20:13
Recebimento
06/06/2024, 18:53
Expedição de documento (Outros documentos)
06/06/2024, 18:53
Mero expediente
06/06/2024, 18:53
Conclusão (para decisão)
06/06/2024, 10:23
Petição (Contra-razões)
05/06/2024, 17:37
Petição (Petição (outras))
29/05/2024, 14:00
Decurso de Prazo
29/05/2024, 04:23
Publicação
28/05/2024, 03:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024, 03:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0727735-20.2018.8.07.0016.
Certidão - 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Nos termos da Portaria nº 03/2022, deste Juízo, fica a PARTE AUTORA INTIMADA para se manifestar acerca dos embargos de declaração opostos pela parte contrária. BRASÍLIA, DF, 24 de maio de 2024, 15:55:55. GLEICE DE LIMA VIECELI Servidor Geral
27/05/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
24/05/2024, 15:56
Petição (Embargos de declaração)
23/05/2024, 22:19
Decurso de Prazo
23/05/2024, 03:33
Publicação
22/05/2024, 02:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024, 03:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0727735-20.2018.8.07.0016.
Certidão - Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Nos termos da Portaria 03/2022, deste Juízo, e do artigo 218, § 3º, do Código de Processo Civil, fica(m) a(s) PARTE AUTORA/INTERESSADA intimada(s) a imprimir, assinar e inserir nos autos o Termo de Compromisso expedido, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. BRASÍLIA, DF, 17 de maio de 2024, 17:56:52. GLEICE DE LIMA VIECELI Servidor Geral
21/05/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
17/05/2024, 17:57
Expedição de documento (Outros documentos)
15/05/2024, 16:48
Publicação
15/05/2024, 02:32
Documento (Certidão)
14/05/2024, 11:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024, 03:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0727735-20.2018.8.07.0016.
Certidão - Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Nos termos da Portaria 03/2022, deste Juízo, e do artigo 218, § 3º, do Código de Processo Civil, fica(m) a(s) PARTE AUTORA/INTERESSADA intimada(s) a imprimir, assinar e inserir nos autos o Termo de Compromisso expedido, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. BRASÍLIA, DF, 10 de maio de 2024, 16:09:28. GLEICE DE LIMA VIECELI Servidor Geral
14/05/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
13/05/2024, 17:48
Petição (Petição (outras))
13/05/2024, 14:23
Expedição de documento (Certidão)
10/05/2024, 16:09
Expedição de documento (Outros documentos)
09/05/2024, 16:32
Petição (Petição (outras))
08/05/2024, 12:08
Publicação
07/05/2024, 03:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024, 03:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Ante o exposto, acolhendo o parecer ministerial de ID 190685739, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de MARIA HELENA PAPINI DE SOUZA MOREIRA, portadora do CPF n. 484.601.251-49 e NOMEIO LOURDES REGINA PAPINI DE SOUZA MOREIRA, portadora do CPF n. 014.407.768-06, sua filha, como curadora da incapaz, devendo representá-la em todos os atos da vida civil, nos termos dos arts. 1.767 e seguintes do Código Civil, bem como dos arts. 747 e seguintes do Código de Processo Civil. A curatelada deverá permanecer residindo na companhia da curadora. Deixo de determinar a apresentação das certidões requestadas, uma vez que a responsabilidade pela curatela deve recair sobre uma das filhas. Fica estabelecido o regime de convivência conforme consta nos itens 1, 2 e 3 da manifestação ministerial de ID 190685739. A curadora deverá promover a manutenção do imóvel da curatelanda, custeando as despesas relativas à energia, água, condomínio, impostos, taxas, jardinagem e eventuais defeitos de estrutura e de instalações. Diante da presumível idoneidade da curadora, na forma do art. 760, §2º do Código de Processo Civil, dispenso-a do encargo de especialização da hipoteca legal. A curadora deverá prestar contas anualmente dos bens e valores da interditada. Fica vedada a contratação de empréstimos ou financiamentos em nome da curatelada, tampouco alienações ou aquisições de bens, caso existam, sem a devida autorização judicial. Anoto que eventuais pedidos deverão ser postulados em autos apartados. CONFIRO à presente sentença força de mandado de averbação e ofício de encaminhamento, com vistas a inscrição da interdição no registro de pessoas naturais, nos termos do art. 755, § 3º, do CPC, efetuando-se a publicação de edital por 3 (três) vezes no Diário Oficial e 1 (uma) vez no jornal local, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital o nome da curatelada e da curadora, a causa da interdição e os limites da curatela. Nos termos do artigo 759 do Código de Processo Civil, após as expedições necessárias, intime-se a curadora nomeada, a fim de assinar termo de curatela definitivo e prestar compromisso. Na certidão de curatela definitiva e no termo de compromisso, deverão constar que a curatela alcança os atos patrimoniais, a administração de bens, as atividades econômicas e a restrição ao direito de condução de veículos e ao voto. Dou à presente sentença força de ofício para noticiar SERASA, JCDF e ANOREG, a interdição da requerida. Custas, pela autora, sem honorários advocatícios. Dê-se ciência ao Ministério Público. Cumpridas todas as diligências, retornem-se os autos ao Parquet para análise da questão relativa ao acompanhamento da curatela, considerando que a interditada reside de forma permanente em São Paulo. P.I.
06/05/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/05/2024, 13:47
Recebimento
03/05/2024, 13:28
Expedição de documento (Outros documentos)
03/05/2024, 13:28
Procedência
03/05/2024, 13:28
Conclusão (para julgamento)
02/04/2024, 13:59
Recebimento
26/03/2024, 18:20
Mero expediente
26/03/2024, 18:20
Conclusão (para decisão)
21/03/2024, 13:40
Petição (Petição (outras))
20/03/2024, 17:19
Expedição de documento (Outros documentos)
19/03/2024, 14:52
Expedição de documento (Certidão)
19/03/2024, 14:52
Petição (Petição (outras))
18/03/2024, 19:15
Documento (Certidão)
15/03/2024, 14:32
Expedição de documento (Outros documentos)
21/02/2024, 09:28
Petição (Petição (outras))
20/02/2024, 20:54
Recebimento
20/02/2024, 18:36
Expedição de documento (Outros documentos)
20/02/2024, 18:36
Conclusão (para decisão)
15/02/2024, 13:02
Petição (Petição (outras))
12/02/2024, 14:22
Expedição de documento (Outros documentos)
06/02/2024, 13:46
Expedição de documento (Certidão)
06/02/2024, 13:46
Decurso de Prazo
06/02/2024, 04:37
Petição (Petição (outras))
05/02/2024, 18:45
Petição (Petição (outras))
05/02/2024, 13:26
Expedição de documento (Outros documentos)
08/01/2024, 17:17
Expedição de documento (Certidão)
08/01/2024, 17:16
Petição (Petição (outras))
19/12/2023, 23:34
Expedição de documento (Outros documentos)
14/12/2023, 16:12
Petição (Petição (outras))
14/12/2023, 13:56
Expedição de documento (Outros documentos)
14/12/2023, 13:16
Petição (Petição (outras))
13/12/2023, 17:46
Petição (Petição (outras))
08/12/2023, 18:33
Publicação
21/11/2023, 07:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2023, 03:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0727735-20.2018.8.07.0016.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DESPACHO À curadora para atender à manifestação ministerial de ID 178074953, no prazo de 15 (quinze) dias. Com o atendimento, retornem-se os autos ao Parquet. P. I. Brasília - DF, data da assinatura digital. EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ Juíza de Direito Substituta
20/11/2023, 00:00
Decurso de Prazo
17/11/2023, 03:55
Recebimento
16/11/2023, 18:20
Mero expediente
16/11/2023, 18:20
Conclusão (para decisão)
13/11/2023, 17:59
Petição (Petição (outras))
13/11/2023, 17:43
Publicação
08/11/2023, 02:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023, 02:43
Petição (Petição (outras))
07/11/2023, 16:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0727735-20.2018.8.07.0016.
Certidão - Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Nos termos da Portaria 03/2022, deste Juízo, e do artigo 218, § 3º, do Código de Processo Civil, fica(m) a(s) PARTE INTERESSADA intimada(s) a imprimir, assinar e inserir nos autos o Termo de Compromisso expedido, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. BRASÍLIA, DF, 6 de novembro de 2023, 10:31:58. BRUNO VIEIRA BATISTA DE SOUZA Servidor Geral
07/11/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
06/11/2023, 10:35
Expedição de documento (Certidão)
06/11/2023, 10:33
Expedição de documento (Outros documentos)
03/11/2023, 17:35
Publicação
31/10/2023, 02:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023, 02:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0727735-20.2018.8.07.0016.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO Defiro o pedido de ID 175691137. Expeça-se novo termo de curatela. Em seguida, retornem-se os autos ao Ministério Público, conforme requerido. P. I. Brasília - DF, data da assinatura digital. EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ Juíza de Direito Substituta
30/10/2023, 00:00
Recebimento
26/10/2023, 23:29
deferimento
26/10/2023, 23:29
Conclusão (para decisão)
24/10/2023, 14:36
Petição (Petição (outras))
24/10/2023, 13:46
Petição (Petição (outras))
19/10/2023, 17:54
Expedição de documento (Outros documentos)
18/10/2023, 06:31
Petição (Petição (outras))
17/10/2023, 20:13
Expedição de documento (Certidão)
20/09/2023, 13:57
Petição (Petição (outras))
19/09/2023, 15:54
Petição (Petição (outras))
13/09/2023, 18:51
Petição (Petição (outras))
12/09/2023, 19:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023, 00:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0727735-20.2018.8.07.0016.
Certidão - Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Nos termos da decisão de ID 165877148, abro vista às partes para manifestação. BRASÍLIA, DF, 1 de setembro de 2023, 13:09:19. MARINA PERTILE FLORES Servidor Geral
04/09/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
01/09/2023, 13:14
Expedição de documento (Certidão)
01/09/2023, 13:14
Petição (Petição (outras))
31/08/2023, 18:41
Mandado (entregue ao destinatário)
31/08/2023, 13:12
Decurso de Prazo
22/08/2023, 03:45
Expedição de documento (Mandado)
03/08/2023, 15:49
Petição (Petição (outras))
31/07/2023, 11:42
Publicação
28/07/2023, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023, 00:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Ante o exposto, decido: Fica a curadora intimada a informar, no prazo de 5 (cinco) dias, seu contato de linha móvel, para viabilizar a verificação remota. Apresentada a informação, expeça-se mandado de verificação a ser cumprido por oficial de justiça de forma remota, mediante ligação de vídeo por meio do aplicativo WhatsApp, com as seguintes orientações ao oficial (negritadas, sublinhadas e com tarja amarela), que deverá: a) verificar a residência na qual reside a interditanda, passando pelos cômodos da casa e área externa; b) verificar o dormitório da requerida; c) verificar as condições de moradia ofertadas à requerida; d) verificar o local que a curatelanda passa a maior parte de seu tempo; e) verificar as condições físicas apresentadas pela demandada. Como de praxe, o servidor deverá certificar de forma descritiva a diligência. Concedo à curadora o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar relatório médico atualizado acerca das condições de saúde da demandada. Tudo feito, dê-se vistas às partes para manifestação. Com a manifestação das partes, remetam-se os autos à Curadoria Especial. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público para ratificação ou modificação de seu parecer final acostado aos autos. Após, retornem-se os autos conclusos para julgamento. Advirto desde já as partes que o protocolo de petição protelatória que configure uma das hipóteses previstas no art. 80 do CPC, ensejará a condenação por litigância de má-fé. P. I.
27/07/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
25/07/2023, 17:51
Recebimento
25/07/2023, 17:35
Expedição de documento (Outros documentos)
25/07/2023, 17:35
Outras Decisões
25/07/2023, 17:35
Conclusão (para decisão)
06/07/2023, 16:54
Petição (Petição (outras))
06/07/2023, 14:38
Expedição de documento (Outros documentos)
06/07/2023, 12:46
Expedição de documento (Certidão)
06/07/2023, 12:46
Petição (Petição (outras))
05/07/2023, 19:38
Expedição de documento (Outros documentos)
23/06/2023, 15:31
Petição (Petição (outras))
23/06/2023, 00:29
Petição (Petição (outras))
09/06/2023, 14:58
Recebimento
06/06/2023, 19:44
Expedição de documento (Outros documentos)
06/06/2023, 19:44
Mero expediente
06/06/2023, 19:44
Petição (Petição (outras))
30/05/2023, 10:04
Conclusão (para decisão)
25/05/2023, 18:15
Petição (Petição (outras))
24/05/2023, 10:11
Expedição de documento (Outros documentos)
23/05/2023, 17:30
Expedição de documento (Certidão)
23/05/2023, 17:30
Petição (Petição (outras))
23/05/2023, 17:24
Petição (Petição (outras))
17/05/2023, 18:58
Publicação
09/05/2023, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023, 00:52
Recebimento
04/05/2023, 17:41
Expedição de documento (Outros documentos)
04/05/2023, 17:41
Mero expediente
04/05/2023, 17:41
Conclusão (para decisão)
20/04/2023, 12:59
Petição (Petição (outras))
17/04/2023, 16:59
Expedição de documento (Outros documentos)
17/04/2023, 14:52
Expedição de documento (Certidão)
17/04/2023, 14:51
Petição (Petição (outras))
12/04/2023, 16:46
Petição (Petição (outras))
12/04/2023, 16:42
Decurso de Prazo
04/04/2023, 01:34
Documento (Certidão)
29/03/2023, 15:37
Publicação
10/03/2023, 00:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023, 00:49
Recebimento
07/03/2023, 18:55
Mero expediente
07/03/2023, 18:55
Apensamento
07/03/2023, 13:01
Petição (Renúncia de mandato)
06/03/2023, 15:52
Petição (Petição (outras))
03/03/2023, 16:43
Decurso de Prazo
08/02/2023, 03:05
Petição (Petição (outras))
12/12/2022, 10:48
Conclusão (para julgamento)
08/12/2022, 20:25
Petição (Petição (outras))
07/12/2022, 15:45
Recebimento
05/12/2022, 08:23
Conclusão (para decisão)
23/11/2022, 13:11
Petição (Petição (outras))
22/11/2022, 18:48
Expedição de documento (Outros documentos)
22/11/2022, 12:44
Expedição de documento (Certidão)
22/11/2022, 12:44
Petição (Petição (outras))
10/11/2022, 21:55
Expedição de documento (Certidão)
25/10/2022, 12:11
Petição (Petição (outras))
25/10/2022, 10:11
Publicação
17/10/2022, 00:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022, 00:14
Recebimento
12/10/2022, 18:10
Mero expediente
12/10/2022, 18:10
Petição (Petição (outras))
05/10/2022, 00:06
Petição (Petição (outras))
30/09/2022, 10:52
Conclusão (para decisão)
19/09/2022, 11:22
Petição (Petição (outras))
16/09/2022, 23:27
Petição (Petição (outras))
16/09/2022, 16:38
Expedição de documento (Outros documentos)
15/09/2022, 13:06
Documento (Certidão)
15/09/2022, 13:05
Petição (Petição (outras))
13/09/2022, 18:43
Petição (Petição (outras))
25/08/2022, 23:46
Publicação
22/08/2022, 02:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022, 02:23
Recebimento
16/08/2022, 18:07
Mero expediente
16/08/2022, 18:07
Petição (Petição (outras))
10/08/2022, 15:05
Documento (Certidão)
10/08/2022, 14:21
Conclusão (para decisão)
30/07/2022, 21:15
Petição (Petição (outras))
29/07/2022, 14:49
Recebimento
28/07/2022, 18:26
Expedição de documento (Outros documentos)
28/07/2022, 18:26
Mero expediente
28/07/2022, 18:26
Petição (Petição (outras))
26/07/2022, 22:37
Decurso de Prazo
22/07/2022, 00:18
Conclusão (para decisão)
20/07/2022, 15:54
Petição (Petição (outras))
20/07/2022, 13:18
Petição (Petição (outras))
11/07/2022, 17:34
Expedição de documento (Outros documentos)
11/07/2022, 17:18
Expedição de documento (Certidão)
11/07/2022, 17:18
Petição (Petição (outras))
11/07/2022, 14:29
Publicação
30/06/2022, 13:59
Documento (Certidão)
29/06/2022, 13:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022, 00:40
Expedição de documento (Ofício)
28/06/2022, 17:41
Petição (Petição (outras))
28/06/2022, 09:24
Recebimento
27/06/2022, 22:07
Expedição de documento (Outros documentos)
27/06/2022, 22:07
Outras Decisões
27/06/2022, 22:07
Decurso de Prazo
22/06/2022, 00:45
Petição (Petição (outras))
21/06/2022, 17:35
Documento (Certidão)
21/06/2022, 12:57
Petição (Petição (outras))
17/06/2022, 08:44
Conclusão (para decisão)
14/06/2022, 18:47
Petição (Petição (outras))
14/06/2022, 18:10
Petição (Petição (outras))
10/06/2022, 15:45
Publicação
30/05/2022, 00:58
Petição (Petição (outras))
27/05/2022, 22:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2022, 00:13
Petição (Petição (outras))
26/05/2022, 22:22
Petição (Petição (outras))
26/05/2022, 08:26
Recebimento
25/05/2022, 20:54
Expedição de documento (Outros documentos)
25/05/2022, 20:54
deferimento
25/05/2022, 20:54
Petição (Petição (outras))
17/05/2022, 19:53
Petição (Renúncia de mandato)
17/05/2022, 08:13
Conclusão (para decisão)
10/05/2022, 15:18
Petição (Petição (outras))
10/05/2022, 11:19
Documento (Certidão)
09/05/2022, 19:39
Recebimento
09/05/2022, 19:16
Expedição de documento (Outros documentos)
09/05/2022, 19:16
Mero expediente
09/05/2022, 19:16
Documento (Certidão)
09/05/2022, 13:11
Petição (Petição (outras))
06/05/2022, 18:21
Petição (Petição (outras))
02/05/2022, 19:40
Petição (Petição (outras))
02/05/2022, 18:45
Petição (Embargos de declaração)
29/04/2022, 22:15
Conclusão (para decisão)
27/04/2022, 17:19
Petição (Embargos de declaração)
27/04/2022, 14:30
Documento (Certidão)
27/04/2022, 13:03
Expedição de documento (Ofício)
26/04/2022, 18:05
Publicação
25/04/2022, 07:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2022, 09:40
Petição (Petição (outras))
19/04/2022, 21:49
Expedição de documento (Outros documentos)
19/04/2022, 18:00
deferimento
19/04/2022, 18:00
Petição (Petição (outras))
07/04/2022, 16:17
Conclusão (para decisão)
04/04/2022, 17:48
Petição (Petição (outras))
04/04/2022, 14:53
Expedição de documento (Outros documentos)
31/03/2022, 19:29
Recebimento
31/03/2022, 18:46
Mero expediente
31/03/2022, 18:46
Conclusão (para decisão)
18/03/2022, 13:30
Decurso de Prazo
18/03/2022, 00:26
Petição (Petição (outras))
17/03/2022, 21:57
Decurso de Prazo
04/03/2022, 00:45
Documento (Certidão)
25/02/2022, 17:52
Petição (Petição (outras))
25/02/2022, 17:37
Publicação
22/02/2022, 12:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022, 12:51
Decurso de Prazo
18/02/2022, 00:19
Recebimento
16/02/2022, 23:51
Mero expediente
16/02/2022, 23:51
Petição (Petição (outras))
14/02/2022, 16:59
Decurso de Prazo
12/02/2022, 00:18
Decurso de Prazo
12/02/2022, 00:18
Decurso de Prazo
12/02/2022, 00:18
Decurso de Prazo
12/02/2022, 00:17
Petição (Petição (outras))
11/02/2022, 20:18
Conclusão (para decisão)
11/02/2022, 13:49
Petição (Petição (outras))
10/02/2022, 21:14
Petição (Petição (outras))
10/02/2022, 20:40
Publicação
03/02/2022, 00:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2022, 00:28
Petição (Petição (outras))
01/02/2022, 11:13
Petição (Petição (outras))
31/01/2022, 16:50
Recebimento
31/01/2022, 16:27
Expedição de documento (Outros documentos)
31/01/2022, 16:27
Mero expediente
31/01/2022, 16:26
Petição (Petição (outras))
27/01/2022, 17:54
Publicação
21/01/2022, 07:15
Publicação
21/01/2022, 07:15
Publicação
21/01/2022, 07:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2022, 00:07
Petição (Petição (outras))
11/01/2022, 12:13
Petição (Petição (outras))
04/01/2022, 19:43
Petição (Petição (outras))
30/12/2021, 17:30
Conclusão (para decisão)
22/12/2021, 12:43
Expedição de documento (Outros documentos)
22/12/2021, 12:39
Remessa (em diligência)
21/12/2021, 18:13
Mero expediente
21/12/2021, 17:44
Conclusão (para decisão)
21/12/2021, 16:50
Petição (Petição (outras))
21/12/2021, 16:45
Recebimento
21/12/2021, 14:22
Curador
21/12/2021, 14:22
Conclusão (para decisão)
21/12/2021, 12:28
Remessa (em diligência)
21/12/2021, 12:10
Documento (Certidão)
21/12/2021, 12:10
Recebimento
21/12/2021, 11:55
Recebimento
20/12/2021, 19:17
Outras Decisões
20/12/2021, 19:17
Conclusão (para decisão)
20/12/2021, 17:09
Petição (Petição (outras))
20/12/2021, 17:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2021, 00:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2021, 00:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2021, 00:17
Conclusão (para decisão)
17/12/2021, 15:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2021, 02:23
Petição (Petição (outras))
16/12/2021, 19:00
Recebimento
16/12/2021, 18:59
Mero expediente
16/12/2021, 18:59
Conclusão (para decisão)
16/12/2021, 18:28
Petição (Petição (outras))
16/12/2021, 17:28
Recebimento
16/12/2021, 16:43
Expedição de documento (Outros documentos)
16/12/2021, 16:43
Indeferimento
16/12/2021, 16:43
Conclusão (para decisão)
16/12/2021, 12:46
Petição (Embargos de declaração)
15/12/2021, 21:09
Petição (Petição (outras))
15/12/2021, 18:04
Recebimento
15/12/2021, 17:30
Expedição de documento (Outros documentos)
15/12/2021, 17:30
deferimento
15/12/2021, 17:30
Conclusão (para decisão)
15/12/2021, 14:14
Petição (Petição (outras))
14/12/2021, 19:33
Expedição de documento (Outros documentos)
14/12/2021, 18:26
Documento (Certidão)
14/12/2021, 18:24
Petição (Petição (outras))
14/12/2021, 18:13
Petição (Petição (outras))
14/12/2021, 18:10
Publicação
14/12/2021, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021, 00:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021, 00:26
Publicação
13/12/2021, 00:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2021, 02:23
Recebimento
09/12/2021, 18:03
Mero expediente
09/12/2021, 18:03
Conclusão (para decisão)
07/12/2021, 18:52
Documento (Certidão)
07/12/2021, 18:52
Petição (Petição (outras))
07/12/2021, 18:43
Recebimento
07/12/2021, 18:06
Expedição de documento (Outros documentos)
07/12/2021, 18:06
Mero expediente
07/12/2021, 18:06
Petição (Petição (outras))
07/12/2021, 09:18
Conclusão (para decisão)
03/12/2021, 14:24
Petição (Petição (outras))
03/12/2021, 14:14
Petição (Petição (outras))
03/12/2021, 10:11
Petição (Petição (outras))
02/12/2021, 17:26
Publicação
29/11/2021, 09:59
Petição (Petição (outras))
27/11/2021, 16:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021, 00:19
Recebimento
24/11/2021, 17:03
Expedição de documento (Outros documentos)
24/11/2021, 17:03
deferimento
24/11/2021, 17:03
Petição (Petição (outras))
11/11/2021, 19:35
Petição (Petição (outras))
11/11/2021, 18:47
Conclusão (para decisão)
11/11/2021, 18:47
Documento (Certidão)
11/11/2021, 18:46
Petição (Petição (outras))
04/11/2021, 17:38
Publicação
04/11/2021, 00:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021, 02:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021, 02:25
Petição (Petição (outras))
28/10/2021, 13:01
Recebimento
27/10/2021, 16:05
Expedição de documento (Outros documentos)
27/10/2021, 16:05
Mero expediente
27/10/2021, 16:05
Conclusão (para decisão)
11/10/2021, 13:03
Petição (Petição (outras))
09/10/2021, 19:59
Petição (Petição (outras))
07/10/2021, 09:49
Documento (Certidão)
05/10/2021, 09:08
Publicação
04/10/2021, 02:34
Publicação
04/10/2021, 02:34
Documento (Certidão)
01/10/2021, 14:22
Petição (Petição (outras))
01/10/2021, 12:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2021, 02:32
Petição (Petição (outras))
30/09/2021, 15:16
Recebimento
30/09/2021, 00:02
Expedição de documento (Outros documentos)
30/09/2021, 00:02
Mero expediente
30/09/2021, 00:02
Petição (Petição (outras))
21/09/2021, 09:02
Petição (Petição (outras))
17/09/2021, 17:51
Conclusão (para decisão)
17/09/2021, 14:37
Expedição de documento (Certidão)
17/09/2021, 14:37
Decurso de Prazo
17/09/2021, 02:31
Petição (Petição (outras))
16/09/2021, 17:28
Petição (Petição (outras))
16/09/2021, 11:06
Petição (Petição (outras))
15/09/2021, 16:16
Publicação
09/09/2021, 17:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2021, 02:38
Expedição de documento (Outros documentos)
02/09/2021, 23:13
Expedição de documento (Certidão)
02/09/2021, 23:13
Petição (Petição (outras))
02/09/2021, 17:20
Documento (Certidão)
02/09/2021, 11:08
Recebimento
01/09/2021, 15:53
Outras Decisões
01/09/2021, 15:53
Decurso de Prazo
01/09/2021, 02:37
Conclusão (para decisão)
19/08/2021, 11:12
Petição (Petição (outras))
05/08/2021, 20:58
Petição (Petição (outras))
04/08/2021, 17:30
Publicação
02/08/2021, 02:34
Petição (Petição (outras))
30/07/2021, 20:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2021, 02:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2021, 02:37
Petição (Petição (outras))
29/07/2021, 17:17
Petição (Petição (outras))
28/07/2021, 18:36
Recebimento
28/07/2021, 18:09
Expedição de documento (Outros documentos)
28/07/2021, 18:09
Mero expediente
28/07/2021, 18:09
Publicação
23/07/2021, 02:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2021, 02:28
Conclusão (para decisão)
21/07/2021, 13:15
Documento (Certidão)
21/07/2021, 13:10
Petição (Petição (outras))
20/07/2021, 18:58
Decurso de Prazo
20/07/2021, 14:37
Publicação
14/07/2021, 02:29
Documento (Certidão)
13/07/2021, 14:04
Petição (Petição (outras))
13/07/2021, 12:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2021, 02:49
Documento (Certidão)
12/07/2021, 14:51
Petição (Petição (outras))
09/07/2021, 16:13
Recebimento
09/07/2021, 15:52
Expedição de documento (Outros documentos)
09/07/2021, 15:52
deferimento
09/07/2021, 15:52
Conclusão (para decisão)
29/06/2021, 17:50
Petição (Petição (outras))
29/06/2021, 13:39
Recebimento
24/06/2021, 22:13
Expedição de documento (Outros documentos)
24/06/2021, 22:13
Mero expediente
24/06/2021, 22:13
Conclusão (para decisão)
18/06/2021, 12:30
Petição (Petição (outras))
17/06/2021, 20:36
Publicação
10/06/2021, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021, 02:33
Publicação
09/06/2021, 02:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2021, 02:57
Recebimento
07/06/2021, 18:52
Mero expediente
07/06/2021, 18:52
Conclusão (para decisão)
07/06/2021, 17:23
Petição (Petição (outras))
07/06/2021, 15:28
Documento (Certidão)
06/06/2021, 22:43
Recebimento
04/06/2021, 23:04
Expedição de documento (Outros documentos)
04/06/2021, 23:04
Mero expediente
04/06/2021, 23:04
Conclusão (para decisão)
04/06/2021, 12:08
Petição (Petição (outras))
04/06/2021, 11:14
Mandado (não entregue ao destinatário)
24/05/2021, 14:51
Decurso de Prazo
20/05/2021, 02:42
Documento (Certidão)
12/05/2021, 15:10
Documento (Certidão)
11/05/2021, 17:46
Expedição de documento (Outros documentos)
11/05/2021, 15:39
Petição (Petição (outras))
04/05/2021, 21:47
Petição (Petição (outras))
04/05/2021, 21:44
Petição (Petição (outras))
04/05/2021, 21:43
Petição (Petição (outras))
28/04/2021, 21:31
Publicação
28/04/2021, 02:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2021, 02:47
Expedição de documento (Mandado)
26/04/2021, 16:33
Petição (Petição (outras))
23/04/2021, 19:12
Expedição de documento (Outros documentos)
23/04/2021, 16:23
Documento (Certidão)
23/04/2021, 16:22
Petição (Petição (outras))
23/04/2021, 14:12
Recebimento
23/04/2021, 13:56
Expedição de documento (Outros documentos)
23/04/2021, 13:56
Outras Decisões
23/04/2021, 13:56
Conclusão (para decisão)
16/04/2021, 13:52
Petição (Petição (outras))
16/04/2021, 10:24
Petição (Renúncia de mandato)
15/04/2021, 20:17
Recebimento
14/04/2021, 22:05
Expedição de documento (Outros documentos)
14/04/2021, 22:05
Mero expediente
14/04/2021, 22:05
Publicação
08/04/2021, 02:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021, 02:37
Conclusão (para decisão)
06/04/2021, 13:42
Documento (Certidão)
06/04/2021, 13:42
Documento
06/04/2021, 13:41
Recebimento
06/04/2021, 12:24
deferimento
06/04/2021, 12:24
Mandado (não entregue ao destinatário)
29/03/2021, 15:37
Conclusão (para decisão)
24/03/2021, 10:32
Petição (Petição (outras))
23/03/2021, 13:49
Documento (Outros documentos)
17/03/2021, 21:14
Publicação
17/03/2021, 02:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2021, 02:51
Petição (Petição (outras))
15/03/2021, 20:08
Petição (Petição (outras))
15/03/2021, 18:10
Petição (Petição (outras))
15/03/2021, 11:37
Petição (Petição (outras))
15/03/2021, 09:08
Recebimento
12/03/2021, 18:09
Expedição de documento (Outros documentos)
12/03/2021, 18:09
Conclusão (para decisão)
09/03/2021, 17:07
Petição (Petição (outras))
09/03/2021, 15:03
Expedição de documento (Outros documentos)
08/03/2021, 18:17
Expedição de documento (Certidão)
08/03/2021, 18:17
Petição (Petição (outras))
08/03/2021, 14:58
Publicação
08/03/2021, 02:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2021, 02:32
Recebimento
04/03/2021, 17:21
Mero expediente
04/03/2021, 17:21
Conclusão (para decisão)
01/03/2021, 11:58
Documento (Certidão)
01/03/2021, 11:57
Petição (Petição (outras))
26/02/2021, 21:31
Petição (Petição (outras))
26/02/2021, 21:27
Decurso de Prazo
24/02/2021, 02:39
Decurso de Prazo
24/02/2021, 02:38
Decurso de Prazo
24/02/2021, 02:38
Documento (Certidão)
19/02/2021, 15:42
Publicação
11/02/2021, 02:27
Publicação
11/02/2021, 02:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2021, 02:33
Expedição de documento (Mandado)
08/02/2021, 14:28
Petição (Petição (outras))
07/02/2021, 17:45
Petição (Petição (outras))
05/02/2021, 20:55
Recebimento
05/02/2021, 18:17
Expedição de documento (Outros documentos)
05/02/2021, 18:17
deferimento
05/02/2021, 18:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021, 02:26
Conclusão (para decisão)
02/02/2021, 14:28
Petição (Petição (outras))
01/02/2021, 21:14
Petição (Petição (outras))
01/02/2021, 21:13
Petição (Petição (outras))
01/02/2021, 14:23
Recebimento
29/01/2021, 18:19
Expedição de documento (Outros documentos)
29/01/2021, 18:19
Mero expediente
29/01/2021, 18:19
Publicação
28/01/2021, 02:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021, 02:31
Conclusão (para decisão)
26/01/2021, 11:19
Petição (Petição (outras))
25/01/2021, 16:13
Documento (Certidão)
14/01/2021, 17:44
Expedição de documento (Carta)
13/01/2021, 21:49
Petição (Petição (outras))
11/01/2021, 19:54
Petição (Petição (outras))
11/01/2021, 18:04
Recebimento
11/01/2021, 17:47
Expedição de documento (Outros documentos)
11/01/2021, 17:47
Indeferimento
11/01/2021, 17:47
Conclusão (para decisão)
18/12/2020, 13:05
Petição (Petição (outras))
18/12/2020, 10:28
Expedição de documento (Outros documentos)
17/12/2020, 17:07
Mero expediente
17/12/2020, 17:06
Petição (Petição (outras))
04/12/2020, 18:14
Conclusão (para decisão)
04/12/2020, 14:30
Decurso de Prazo
03/12/2020, 03:52
Petição (Petição (outras))
30/11/2020, 18:55
Decurso de Prazo
20/11/2020, 03:06
Publicação
12/11/2020, 02:41
Publicação
12/11/2020, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2020, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2020, 03:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2020, 03:24
Documento (Certidão)
09/11/2020, 18:48
Documento (Certidão)
09/11/2020, 17:00
Petição (Petição (outras))
09/11/2020, 16:06
Decurso de Prazo
07/11/2020, 02:30
Recebimento
06/11/2020, 20:20
Expedição de documento (Outros documentos)
06/11/2020, 20:20
deferimento
06/11/2020, 20:20
Conclusão (para decisão)
03/11/2020, 12:54
Petição (Petição (outras))
02/11/2020, 18:34
Petição (Petição (outras))
02/11/2020, 18:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2020, 02:27
Recebimento
26/10/2020, 11:51
deferimento
26/10/2020, 11:51
Publicação
22/10/2020, 02:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2020, 03:29
Petição (Petição (outras))
19/10/2020, 23:03
Conclusão (para decisão)
19/10/2020, 12:14
Documento (Certidão)
19/10/2020, 12:12
Petição (Petição (outras))
19/10/2020, 10:36
Expedição de documento (Outros documentos)
16/10/2020, 20:47
Outras Decisões
16/10/2020, 20:47
Decurso de Prazo
15/10/2020, 02:41
Conclusão (para decisão)
13/10/2020, 12:48
Petição (Petição (outras))
11/10/2020, 21:33
Publicação
06/10/2020, 02:40
Documento (Certidão)
01/10/2020, 19:23
Documento (Certidão)
05/08/2020, 17:19
Decurso de Prazo
05/08/2020, 02:43
Decurso de Prazo
29/07/2020, 02:48
Decurso de Prazo
29/07/2020, 02:48
Publicação
14/07/2020, 02:31
Publicação
14/07/2020, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2020, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2020, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2020, 02:35
Petição (Petição (outras))
10/07/2020, 10:03
Expedição de documento (Outros documentos)
09/07/2020, 19:36
Mero expediente
09/07/2020, 19:36
Publicação
07/07/2020, 03:25
Publicação
07/07/2020, 03:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2020, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2020, 02:33
Conclusão (para decisão)
05/07/2020, 19:47
Petição (Petição (outras))
03/07/2020, 19:37
Petição (Petição (outras))
03/07/2020, 11:05
Recebimento
02/07/2020, 19:46
Expedição de documento (Outros documentos)
02/07/2020, 19:46
deferimento
02/07/2020, 19:46
Expedição de documento (Outros documentos)
25/06/2020, 12:15
Conclusão (para decisão)
24/06/2020, 18:13
Petição (Petição (outras))
24/06/2020, 14:08
Decurso de Prazo
24/06/2020, 02:32
Recebimento
22/06/2020, 16:00
Expedição de documento (Outros documentos)
22/06/2020, 16:00
Mero expediente
22/06/2020, 16:00
Petição (Petição (outras))
17/06/2020, 18:35
Petição (Petição (outras))
17/06/2020, 18:33
Petição (Petição (outras))
17/06/2020, 17:51
Petição (Petição (outras))
17/06/2020, 17:37
Conclusão (para decisão)
15/06/2020, 16:48
Expedição de documento (Certidão)
15/06/2020, 16:47
Decurso de Prazo
13/06/2020, 02:46
Publicação
04/06/2020, 01:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2020, 02:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2020, 02:24
Recebimento
01/06/2020, 12:19
Mero expediente
01/06/2020, 12:19
Conclusão (para decisão)
27/05/2020, 12:50
Petição (Petição (outras))
27/05/2020, 11:48
Decurso de Prazo
27/05/2020, 02:27
Decurso de Prazo
27/05/2020, 02:27
Recebimento
26/05/2020, 17:30
Expedição de documento (Outros documentos)
26/05/2020, 17:30
Mero expediente
26/05/2020, 17:30
Petição (Petição (outras))
21/05/2020, 16:06
Conclusão (para decisão)
21/05/2020, 15:20
Petição (Petição (outras))
21/05/2020, 14:24
Decurso de Prazo
13/05/2020, 02:22
Decurso de Prazo
12/05/2020, 02:29
Publicação
11/05/2020, 02:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2020, 10:15
Publicação
04/05/2020, 03:14
Publicação
04/05/2020, 03:02
Publicação
04/05/2020, 03:02
Petição (Petição (outras))
28/04/2020, 18:32
Recebimento
28/04/2020, 17:13
Expedição de documento (Outros documentos)
28/04/2020, 17:13
deferimento
28/04/2020, 17:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2020, 02:16
Conclusão (para decisão)
22/04/2020, 13:28
Petição (Petição (outras))
22/04/2020, 13:19
Recebimento
20/04/2020, 18:44
Expedição de documento (Outros documentos)
20/04/2020, 18:44
deferimento
20/04/2020, 18:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2020, 02:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2020, 02:52
Conclusão (para decisão)
13/04/2020, 12:51
Petição (Petição (outras))
08/04/2020, 14:11
Recebimento
26/03/2020, 19:45
Mero expediente
26/03/2020, 19:45
Conclusão (para decisão)
19/03/2020, 16:17
Petição (Petição (outras))
19/03/2020, 13:10
Recebimento
18/03/2020, 19:22
Expedição de documento (Outros documentos)
18/03/2020, 19:22
Mero expediente
18/03/2020, 19:22
Conclusão (para decisão)
11/03/2020, 17:53
Petição (Petição (outras))
11/03/2020, 16:36
Decurso de Prazo
13/02/2020, 02:55
Decurso de Prazo
10/02/2020, 17:48
Decurso de Prazo
10/02/2020, 17:42
Decurso de Prazo
09/02/2020, 16:07
Decurso de Prazo
09/02/2020, 16:07
Decurso de Prazo
09/02/2020, 16:07
Documento (Certidão)
05/02/2020, 13:21
Decurso de Prazo
04/02/2020, 22:23
Decurso de Prazo
04/02/2020, 22:21
Publicação
04/02/2020, 09:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2020, 15:00
Expedição de documento (Ofício)
03/02/2020, 14:50
Documento (Certidão)
30/01/2020, 17:33
Petição (Petição (outras))
30/01/2020, 16:28
Recebimento
30/01/2020, 16:17
Expedição de documento (Outros documentos)
30/01/2020, 16:17
Mero expediente
30/01/2020, 16:17
Publicação
29/01/2020, 21:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2020, 21:00
Petição (Petição (outras))
29/01/2020, 18:28
Conclusão (para decisão)
29/01/2020, 15:38
Petição (Petição (outras))
28/01/2020, 18:28
Documento (Certidão)
28/01/2020, 16:20
Documento (Certidão)
28/01/2020, 16:04
Mandado (entregue ao destinatário)
28/01/2020, 11:11
Expedição de documento (Ofício)
27/01/2020, 18:36
Petição (Petição (outras))
27/01/2020, 16:46
Recebimento
27/01/2020, 15:52
Expedição de documento (Outros documentos)
27/01/2020, 15:52
Mero expediente
27/01/2020, 15:52
Conclusão (para decisão)
24/01/2020, 18:46
Documento (Certidão)
24/01/2020, 18:46
Petição (Petição (outras))
24/01/2020, 15:42
Publicação
22/01/2020, 18:46
Publicação
21/01/2020, 09:30
Documento (Certidão)
10/01/2020, 17:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2019, 13:47
Decurso de Prazo
19/12/2019, 14:10
Decurso de Prazo
19/12/2019, 14:10
Decurso de Prazo
19/12/2019, 14:10
Recebimento
17/12/2019, 20:52
Mero expediente
17/12/2019, 20:52
Decurso de Prazo
17/12/2019, 19:43
Decurso de Prazo
17/12/2019, 19:43
Decurso de Prazo
17/12/2019, 19:43
Petição (Petição (outras))
17/12/2019, 19:40
Documento (Certidão)
16/12/2019, 18:54
Petição (Petição (outras))
16/12/2019, 14:07
Publicação
11/12/2019, 03:24
Documento (Certidão)
10/12/2019, 15:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2019, 11:17
Conclusão (para decisão)
09/12/2019, 18:45
Documento (Certidão)
09/12/2019, 17:48
Petição (Petição (outras))
09/12/2019, 10:04
Decurso de Prazo
07/12/2019, 19:05
Documento (Certidão)
06/12/2019, 19:01
Documento (Certidão)
06/12/2019, 18:56
Expedição de documento (Outros documentos)
06/12/2019, 18:49
Indeferimento
06/12/2019, 18:49
Petição (Petição (outras))
06/12/2019, 17:47
Publicação
03/12/2019, 06:30
Publicação
03/12/2019, 04:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2019, 10:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2019, 08:43
Petição (Petição (outras))
29/11/2019, 15:46
Conclusão (para decisão)
28/11/2019, 19:00
Petição (Petição (outras))
28/11/2019, 18:59
Documento (Certidão)
28/11/2019, 18:58
Expedição de documento (Outros documentos)
28/11/2019, 18:52
Documento (Certidão)
28/11/2019, 18:43
Recebimento
28/11/2019, 18:42
Conclusão (para decisão)
28/11/2019, 15:59
Documento (Certidão)
28/11/2019, 15:58
Petição (Petição (outras))
27/11/2019, 18:43
Petição (Resposta)
27/11/2019, 15:15
Expedição de documento (Carta)
27/11/2019, 14:49
Documento (Certidão)
26/11/2019, 18:14
Publicação
26/11/2019, 04:20
Petição (Resposta)
25/11/2019, 10:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2019, 08:11
Publicação
25/11/2019, 03:13
Expedição de documento (Mandado)
22/11/2019, 18:32
Documento (Mandado)
22/11/2019, 18:32
Documento (Certidão)
22/11/2019, 18:26
Documento (Certidão)
22/11/2019, 17:06
Documento (Mandado)
22/11/2019, 16:51
Expedição de documento (Outros documentos)
22/11/2019, 16:45
Expedição de documento (Outros documentos)
22/11/2019, 16:39
Documento (Certidão)
22/11/2019, 16:37
Expedição de documento (Carta)
22/11/2019, 16:30
Expedição de documento (Outros documentos)
22/11/2019, 16:13
Expedição de documento (Ofício)
22/11/2019, 15:59
Documento (Ofício)
22/11/2019, 15:59
Expedição de documento (Ofício)
22/11/2019, 15:58
Documento (Ofício)
22/11/2019, 15:58
Expedição de documento (Ofício)
22/11/2019, 15:48
Documento (Ofício)
22/11/2019, 15:48
Expedição de documento (Mandado)
22/11/2019, 15:36
Documento (Mandado)
22/11/2019, 15:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2019, 09:05
Documento (Certidão)
21/11/2019, 16:39
Remessa (em diligência)
21/11/2019, 15:53
Remessa (em diligência)
21/11/2019, 12:40
Documento (Certidão)
21/11/2019, 12:39
Petição (Petição (outras))
20/11/2019, 17:23
Recebimento
20/11/2019, 17:03
Expedição de documento (Outros documentos)
20/11/2019, 17:03
Antecipação de tutela
20/11/2019, 17:03
Conclusão (para decisão)
08/11/2019, 17:34
Petição (Petição (outras))
08/11/2019, 17:31
Expedição de documento (Outros documentos)
08/11/2019, 15:16
Expedição de documento (Certidão)
08/11/2019, 15:16
Documento (Certidão)
08/11/2019, 15:16
Decurso de Prazo
07/11/2019, 14:07
Decurso de Prazo
07/11/2019, 14:07
Petição (Petição (outras))
06/11/2019, 17:41
Decurso de Prazo
23/10/2019, 18:22
Petição (Petição (outras))
16/10/2019, 14:27
Publicação
14/10/2019, 04:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2019, 02:40
Decurso de Prazo
11/10/2019, 18:23
Documento (Certidão)
10/10/2019, 13:10
Remessa (em diligência)
10/10/2019, 09:46
Publicação
03/10/2019, 06:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2019, 06:13
Recebimento
30/09/2019, 20:10
Mero expediente
30/09/2019, 20:10
Conclusão (para decisão)
23/09/2019, 13:34
Petição (Petição (outras))
22/09/2019, 18:39
Publicação
19/09/2019, 06:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2019, 20:27
Recebimento
16/09/2019, 19:31
Mero expediente
16/09/2019, 19:31
Conclusão (para decisão)
09/09/2019, 17:16
Petição (Petição (outras))
09/09/2019, 15:53
Decurso de Prazo
31/07/2019, 15:38
Decurso de Prazo
31/07/2019, 15:37
Decurso de Prazo
31/07/2019, 15:37
Decurso de Prazo
31/07/2019, 15:33
Publicação
22/07/2019, 04:11
Publicação
22/07/2019, 04:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2019, 13:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2019, 13:30
Petição (Petição (outras))
17/07/2019, 18:38
Petição (Petição (outras))
17/07/2019, 18:36
Remessa (em diligência)
17/07/2019, 18:20
Documento (Certidão)
17/07/2019, 18:20
Expedição de documento (Outros documentos)
17/07/2019, 18:19
Recebimento
17/07/2019, 18:08
Expedição de documento (Outros documentos)
17/07/2019, 18:08
deferimento
17/07/2019, 18:08
Documento (Certidão)
17/07/2019, 18:02
Remessa (em diligência)
17/07/2019, 17:38
Conclusão (para decisão)
15/07/2019, 15:59
Petição (Petição (outras))
15/07/2019, 13:24
Petição (Embargos de declaração)
12/07/2019, 17:48
Publicação
05/07/2019, 13:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2019, 13:13
Petição (Petição (outras))
03/07/2019, 15:34
Remessa (em diligência)
03/07/2019, 15:24
Documento (Certidão)
03/07/2019, 15:23
Recebimento
03/07/2019, 15:19
Expedição de documento (Outros documentos)
03/07/2019, 15:19
Conclusão (para decisão)
03/07/2019, 14:23
Publicação
28/06/2019, 04:50
Decurso de Prazo
27/06/2019, 23:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2019, 12:34
Petição (Petição (outras))
26/06/2019, 10:00
Recebimento
25/06/2019, 19:10
Expedição de documento (Outros documentos)
25/06/2019, 19:10
Publicação
24/06/2019, 03:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2019, 07:29
Conclusão (para decisão)
19/06/2019, 13:55
Petição (Petição (outras))
18/06/2019, 19:39
Recebimento
18/06/2019, 17:13
Expedição de documento (Outros documentos)
18/06/2019, 17:13
Publicação
17/06/2019, 17:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2019, 11:49
Petição (Petição (outras))
13/06/2019, 18:30
Conclusão (para decisão)
13/06/2019, 12:26
Petição (Petição (outras))
12/06/2019, 20:17
Recebimento
12/06/2019, 15:08
Mero expediente
12/06/2019, 15:08
Decurso de Prazo
08/06/2019, 01:11
Decurso de Prazo
08/06/2019, 01:11
Decurso de Prazo
08/06/2019, 01:11
Petição (Petição (outras))
07/06/2019, 18:02
Conclusão (para decisão)
07/06/2019, 16:06
Petição (Petição (outras))
07/06/2019, 15:10
Documento (Certidão)
06/06/2019, 18:40
Petição (Petição (outras))
06/06/2019, 18:30
Petição (Petição (outras))
30/05/2019, 21:14
Publicação
30/05/2019, 02:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2019, 11:28
Recebimento
27/05/2019, 15:36
Mero expediente
27/05/2019, 15:36
Conclusão (para decisão)
23/05/2019, 13:39
Remessa (em diligência)
23/05/2019, 09:28
Documento (Certidão)
08/05/2019, 14:39
Petição (Petição (outras))
06/05/2019, 17:21
Petição (Petição (outras))
04/02/2019, 14:05
Remessa (em diligência)
06/12/2018, 14:55
Expedição de documento (Certidão)
06/12/2018, 14:55
Documento (Certidão)
06/12/2018, 14:55
Decurso de Prazo
05/12/2018, 17:01
de Interrogatório (realizada; Juiz(a))
27/11/2018, 17:30
Mero expediente
27/11/2018, 17:29
Documento (Aviso de recebimento (AR))
21/11/2018, 16:47
Petição (Petição (outras))
13/11/2018, 11:06
Mandado (entregue ao destinatário)
13/11/2018, 11:06
Expedição de documento (Certidão)
30/10/2018, 13:24
Documento (Certidão)
30/10/2018, 13:24
Mandado
30/10/2018, 12:34
Mandado
30/10/2018, 09:54
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
29/10/2018, 18:55
Expedição de documento (Mandado)
29/10/2018, 18:55
Documento (Mandado)
29/10/2018, 18:55
Expedição de documento (Mandado)
29/10/2018, 18:24
Documento (Mandado)
29/10/2018, 18:24
Publicação
22/10/2018, 02:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2018, 06:15
Petição (Petição (outras))
17/10/2018, 18:45
Expedição de documento (Outros documentos)
17/10/2018, 17:10
Documento (Certidão)
17/10/2018, 17:04
de Interrogatório (designada; Juiz(a))
17/10/2018, 16:57
Publicação
10/10/2018, 02:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2018, 06:35
Petição (Petição (outras))
06/10/2018, 17:47
Recebimento
05/10/2018, 18:13
Expedição de documento (Outros documentos)
05/10/2018, 18:13
Decurso de Prazo
04/10/2018, 14:36
Publicação
03/10/2018, 02:40
Conclusão (para decisão)
02/10/2018, 14:51
Decurso de Prazo
02/10/2018, 08:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2018, 06:23
Petição (Petição (outras))
01/10/2018, 18:13
Recebimento
28/09/2018, 16:46
Expedição de documento (Outros documentos)
28/09/2018, 16:46
Mero expediente
28/09/2018, 16:46
Decurso de Prazo
28/09/2018, 09:24
Petição (Petição (outras))
27/09/2018, 19:24
Conclusão (para decisão)
27/09/2018, 18:04
Decurso de Prazo
27/09/2018, 17:19
Mandado (entregue ao destinatário)
27/09/2018, 16:26
Publicação
27/09/2018, 02:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2018, 05:45
Documento (Certidão)
24/09/2018, 17:39
Petição (Replica)
21/09/2018, 21:42
Publicação
13/09/2018, 02:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2018, 06:54
Mandado
10/09/2018, 13:24
Publicação
10/09/2018, 03:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2018, 02:32
Recebimento
06/09/2018, 18:52
Mero expediente
06/09/2018, 18:52
Mandado
06/09/2018, 10:29
Conclusão (para decisão)
05/09/2018, 15:48
Expedição de documento (Mandado)
05/09/2018, 15:48
Expedição de documento (Mandado)
05/09/2018, 15:48
Documento (Mandado)
05/09/2018, 15:48
Documento (Certidão)
05/09/2018, 14:24
Documento (Certidão)
04/09/2018, 18:44
Petição (Petição (outras))
04/09/2018, 16:02
Mandado (entregue ao destinatário)
04/09/2018, 16:02
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)