Cumprimento de sentença 0700238-07.2022.8.07.0011 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0700238-07.2022.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/10/2025, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 17:36

Decurso de Prazo

16/10/2025, 03:22

Decurso de Prazo

16/09/2025, 03:35

Publicação

09/09/2025, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 02:50

Publicação

08/09/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0700238-07.2022.8.07.0011. EXEQUENTE: RONIO MACHADO DA SILVA EXECUTADO: JEAN CARLOS PERES DA CRUZ Objeto: Intimação de JEAN CARLOS PERES DA CRUZ - CPF/CNPJ: 634.892.361-49, o(s) qual(is) está(ão) representado(s) pela Curadoria Especial. A Dra. Camille Gonçalves Javarine Ferreira, Juíza de Direito Substituta da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio INTIMA a parte sucumbente acima qualificado(s), com o prazo de 05 (cinco) dias úteis, por estar representado pela Curadoria Especial, para pagamento das custas finais no valor de R$115,69 e de R$54,51, conforme Art. 100 §2º do Provimento Geral da Corregedoria deste Tribunal. Cientificando-se, ainda, que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal (art. 100, §4° do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT). O prazo para o pagamento é de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital. Fica ainda cientificado que este Juízo tem sede na Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante, localizada na Avenida Contorno Área Especial 13, Lote 14, 1º ANDAR, SALA 1.05, Núcleo Bandeirante, BRASÍLIA - DF - CEP: 71705-535, Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Núcleo Bandeirante. Eu, DANIELLE SIMONE FUXREITER SANTORO, na forma da Portaria 3/23 deste Juízo, expeço e assino este edital por determinação da MMª Juíza de Direito. Documento datado e assinado eletronicamente Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS Prazo: 20 dias úteis Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0700238-07.2022.8.07.0011. EXEQUENTE: RONIO MACHADO DA SILVA EXECUTADO: JEAN CARLOS PERES DA CRUZ CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) sucumbente(s) intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais) no link custas finais, ou procure a Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC em caso de dúvidas quanto a emissão da guia e o pagamento das custas. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante ao processo para as devidas baixas e anotações de praxe. Núcleo Bandeirante/DF DANIELLE SIMONE FUXREITER SANTORO *Documento datado e assinado eletronicamente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 16:55

Remessa

29/08/2025, 10:55

Remessa (em diligência)

21/08/2025, 17:29

Documentos

Edital

•08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0700238-07.2022.8.07.0011. EXEQUENTE: RONIO MACHADO DA SILVA EXECUTADO: JEAN CARLOS PERES DA CRUZ Objeto: Intimação de JEAN CARLOS PERES DA CRUZ - CPF/CNPJ: 634.892.361-49, o(s) qual(is) está(ão) representado(s) pela Curadoria Especial. A Dra. Camille Gonçalves Javarine Ferreira, Juíza de Direito Substituta da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio INTIMA a parte sucumbente acima qualificado(s), com o prazo de 05 (cinco) dias úteis, por estar representado pela Curadoria Especial, para pagamento das custas finais no valor de R$115,69 e de R$54,51, conforme Art. 100 §2º do Provimento Geral da Corregedoria deste Tribunal. Cientificando-se, ainda, que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal (art. 100, §4° do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT). O prazo para o pagamento é de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital. Fica ainda cientificado que este Juízo tem sede na Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante, localizada na Avenida Contorno Área Especial 13, Lote 14, 1º ANDAR, SALA 1.05, Núcleo Bandeirante, BRASÍLIA - DF - CEP: 71705-535, Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Núcleo Bandeirante. Eu, DANIELLE SIMONE FUXREITER SANTORO, na forma da Portaria 3/23 deste Juízo, expeço e assino este edital por determinação da MMª Juíza de Direito. Documento datado e assinado eletronicamente Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS Prazo: 20 dias úteis Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0700238-07.2022.8.07.0011. EXEQUENTE: RONIO MACHADO DA SILVA EXECUTADO: JEAN CARLOS PERES DA CRUZ Objeto: Intimação de JEAN CARLOS PERES DA CRUZ - CPF: 634.892.361-49, o qual se encontra em local incerto e não sabido. A Dra. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA, Juíza de Direito Substituta, da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio INTIMA a parte acima qualificada, que se encontra em lugar incerto e não sabido, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, da da penhora da quantia de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), realizada em conta bancária de sua titularidade pelo SISBAJUD, bem como da transferência dos valores para conta judicial vinculada ao processo em referência, conforme decisão de ID 234746379. O prazo para manifestação acerca da penhora é de 05 (cinco) dias úteis, contados do dia útil seguinte ao fim do prazo deste edital (artigos 172, 231, IV, 523 todos do CPC). Transcorrido o prazo o valor será transferido em favor do exequente. A parte intimada deverá constituir, com a devida antecedência, advogado ou Defensor Público. Fica ainda cientificado que este Juízo tem sede na Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante, localizada na Avenida Contorno Área Especial 13, Lote 14, 1º ANDAR, SALA 1.05, Núcleo Bandeirante, BRASÍLIA - DF - CEP: 71705-535, Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Núcleo Bandeirante. Eu, EDSON GERMANO DE OLIVEIRA JUNIOR, expeço este edital, que segue assinado pelo(a) Diretor(a) de Secretaria, por determinação da MMª Juíza de Direito. Flávia Araújo da Silva Rorato Diretora de Secretaria Documento datado e assinado eletronicamente Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO - PENHORA SISBAJUD Prazo: 20 dias úteis NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0700238-07.2022.8.07.0011. EXEQUENTE: RONIO MACHADO DA SILVA EXECUTADO: JEAN CARLOS PERES DA CRUZ Finalidade: INTIMAÇÃO DE JEAN CARLOS PERES DA CRUZ (CPF: 634.892.361-49); A Doutora CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA, Juíza de Direito Substituta da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos do presente edital tiverem conhecimento que por este meio, INTIMA O RÉU, com prazo de 20 (vinte) dias, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que manifeste-se acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do artigo 854, §3º, do CPC. Tudo de acordo com a decisão de ID 201198588, a seguir transcrita: "Considerando que devidamente intimado o executado não efetuou o pagamento espontâneo da obrigação e para facilitar a solução desta execução, foi realizada pesquisa de bens da parte executada no sistema SISBAJUD. O documento em anexo noticia o bloqueio INTEGRAL da quantia executada via sistema SISBAJUD. Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do CPC, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor. Desta forma, declaro efetivada em penhora o bloqueio realizado e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada. Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal. INTIMAÇÃO DO DEVEDOR: (EDITAL) - Como o devedor foi citado por edital, Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Avenida Contorno Área Especial 13, Lote 14, 1º ANDAR, SALA 1.05, Núcleo Bandeirante, BRASÍLIA - DF - CEP: 71705-535 Telefone: 3103-2070 / 3103-2071 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL DE INTIMAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO. Prazo: 20 dias. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se também por edital, com prazo de publicação de 20 dias, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do artigo 854, §3º, do CPC. Preclusa a presente decisão, intime-se o credor para que indique seus dados bancários, bem como informe se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio ser considerado como quitação tácita. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA. Juíza de Direito Substituta". Os documentos/decisões do processo poderão ser acessados pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br". Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Avenida Contorno Área Especial 13, sala 1.10, 1º andar, Núcleo Bandeirante, BRASÍLIA - DF - CEP: 71705-535. Telefone: 3103-2070 / 3103-2071. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. E-mail: [email protected]. E para que este chegue ao conhecimento do interessado, e, ainda, para que no futuro não possa alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei. Dado e passado na cidade de BRASÍLIA-DF 4 de julho de 2024 18:07:59. Eu, Flavia Araujo da Silva Rorato, Diretora de Secretaria, assino digitalmente por determinação da MMa. Juíza de Direito. Flavia Araujo da Silva Rorato Diretora de Secretaria

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700238-07.2022.8.07.0011. EXEQUENTE: RONIO MACHADO DA SILVA EXECUTADO: JEAN CARLOS PERES DA CRUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que devidamente intimado o executado não efetuou o pagamento espontâneo da obrigação e para facilitar a solução desta execução, foi realizada pesquisa de bens da parte executada no sistema SISBAJUD. O documento em anexo noticia o bloqueio INTEGRAL da quantia executada via sistema SISBAJUD. Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do CPC, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor. Desta forma, declaro efetivada em penhora o bloqueio realizado e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada. Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal. INTIMAÇÃO DO DEVEDOR: (EDITAL) - Como o devedor foi citado por edital, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se também por edital, com prazo de publicação de 20 dias, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do artigo 854, §3º, do CPC. Preclusa a presente decisão, intime-se o credor para que indique seus dados bancários, bem como informe se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio ser considerado como quitação tácita. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0700238-07.2022.8.07.0011. EXEQUENTE: RONIO MACHADO DA SILVA EXECUTADO: JEAN CARLOS PERES DA CRUZ Objeto: Intimação de JEAN CARLOS PERES DA CRUZ - CPF/CNPJ: 634.892.361-49, o qual se encontra em local incerto e não sabido. A Dra. CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA, Juíza de Direito da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio INTIMA a parte acima qualificada, que se encontra em lugar incerto e não sabido, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, para PAGAR VOLUNTARIAMENTE o valor de R$ 1.460,52 (um mil e quatrocentos e sessenta reais e cinquenta e dois centavos), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, acrescido de custas, se houver (513, §2º, IV, do NCPC), contados do dia útil seguinte ao fim do prazo deste edital (artigos 172, 231, IV, 523 todos do CPC). Transcorrido o prazo previsto no art. 523 do NCPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e de honorários de advogado de 10% (dez por cento). A parte intimada deverá constituir, com a devida antecedência, advogado ou Defensor Público. Em caso de não apresentação de impugnação, serão iniciados os atos de constrição de bens. Fica ainda cientificado que este Juízo tem sede na Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante, localizada na Avenida Contorno Área Especial 13, Lote 14, 1º ANDAR, SALA 1.05, Núcleo Bandeirante, BRASÍLIA - DF - CEP: 71705-535, Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Núcleo Bandeirante. Eu, EDSON GERMANO DE OLIVEIRA JUNIOR, expeço este edital, que segue assinado pela Diretora de Secretaria Flávia Araújo da Silva Rorato, por determinação da MMª Juíza de Direito. Flávia Araújo da Silva Rorato Diretora de Secretaria Documento datado e assinado eletronicamente Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Prazo: 20 dias úteis NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700238-07.2022.8.07.0011. REQUERENTE: RONIO MACHADO DA SILVA REQUERIDO: JEAN CARLOS PERES DA CRUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, movido por RONIO MACHADO DA SILVA em desfavor de JEAN CARLOS PERES DA CRUZ, relativo ao débito principal e/ou aos honorários advocatícios sucumbenciais. Anote-se nos cadastros do PJE e retifique-se o valor da causa para R$ 1.460,52. Intime-se a parte executada para o pagamento do débito, por edital (artigo 513, §2º, IV, do CPC), com dilação de 20 (vinte) dias, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis,preferencialmente com depósito judicial no BRB, ante o convênio deste Tribunal com este banco no sistema BANKJUS, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Esclareça-se à parte executada que o prazo de 15 (quinze) dias úteis para oferecimento de impugnação iniciará após o prazo para o pagamento da dívida. Transcorrido o prazo para pagamento, dê-se vista à Curadoria Especial, para fins de apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, se o caso. Advirto desde logo que eventual apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença por negativa geral, embora torne controvertidos os fatos, não tem o condão de afastar a obrigação da parte requerida, tendo em vista que somente a comprovação de algum fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito da requerente seria idônea para afastar a obrigação ao pagamento do valor exequendo reconhecido em título executivo judicial. Nesse caso, determino desde logo a inclusão de multa de 10% e honorários de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, ante o não pagamento voluntário da obrigação. Após, intime-se a parte autora para anexar planilha atualizada do débito e o requerimento de medidas constritivas e/ou bens penhoráveis, observada a ordem do art. 835 do CPC. Prazo de 5(cinco) dias. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700238-07.2022.8.07.0011. REQUERENTE: RONIO MACHADO DA SILVA REQUERIDO: JEAN CARLOS PERES DA CRUZ SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de conhecimento proposta por RONIO MACHADO DA SILVA em desfavor de JEAN CARLOS PERES DA CRUZ, partes qualificadas nos autos. Narra a exordial que o autor, após um doloroso divórcio, teve que vender o imóvel que residia e buscar outro para sua moradia, tendo escolhido um imóvel do réu que estava disponibilizado para locação (Quadra 04, Conjunto J, Casa 10, Candangolândia/DF). Após tratativas, acerto quanto ao preço do aluguel, data de entrada no imóvel e pagamento adiantado da quantia de R$ 1.000,00, foi surpreendido com a ocupação do imóvel por terceira pessoa. Informa que, na data acordada para entrega das chaves, o réu não mais atendeu às ligações do autor, reaparecendo dias depois com a promessa de devolução da quantia adiantada, o que não se efetivou. Tece considerações sobre o direito aplicado e, ao final, requer, além da gratuidade de Justiça, a condenação do réu ao pagamento de indenização no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos materiais e R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais. Ordenada a citação, a parte ré não foi encontrada nos endereços fornecidos e de cadastro à disposição do Juízo, razão pela qual foi efetivada a citação por edital (id. 139501599). A Curadoria Especial apresentou a defesa de id. 153766406, na qual suscitou a nulidade da citação por edital e, no mérito, contestou por negativa geral, requerendo, também a gratuidade de justiça. Réplica de id. 155756395. Os autos vieram conclusos para sentença. É o breve relatório. DECIDO. Cuida-se de hipótese de julgamento antecipado de mérito, nos moldes do art. 355, inciso I, do CPC. Preliminarmente, concedo a gratuidade de justiça requerida pelo autor, uma vez que houve a comprovação do seu estado de miserabilidade jurídica, conforme documentação acostada aos autos (id. 114615999). De maneira diversa, indefiro a gratuidade requerida pela curadoria especial, vez que não foram trazidos elementos que pudessem afirmar a situação de hipossuficiência do réu. A condição de ausente não abarca, necessariamente, a de hipossuficiente. Com efeito, o patrocínio da causa pela Defensoria Pública não significa a automática concessão da assistência judiciária gratuita, sendo necessário o preenchimento dos requisitos previstos em lei. Por consectário, mesmo na hipótese de atuação como Curadora Especial, em caso de revelia do réu, citado de forma ficta, o deferimento da justiça gratuita não pode ser presumido. Neste sentido, confiram-se os seguintes Acórdãos deste e. TJDFT: 1232851, 1225022, 1212076, 1202894, 1196412, 1196412. Indefiro, também, a preliminar de nulidade da citação, uma vez que foram diligenciados os endereços fornecidos pelo autor e disponibilizados pelas consultas cadastrais do juízo, razão pela qual foi efetivada a citação por edital na forma do art. 256 do CPC. Em verdade, não há qualquer indício de que a diligência apontada pela curadoria especial – envio de ofícios às concessionárias de serviços públicos – seria exitosa, na medida em que os sistemas à disposição do juízo, os quais foram todos consultados, via de regra, são mais frequentemente atualizados que aqueles privados ou da Junta Comercial, os quais dependem, para atualização, da iniciativa da própria parte. Além disso, tais diligências, na maioria esmagadora dos processos que tramitam neste e. Tribunal têm se mostrado infrutíferas, motivo pelo qual a jurisprudência se firmou no sentido de que é válida a citação por edital após esgotadas os meios de consulta à disposição do juízo, senão confira-se: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS MONITÓRIOS. CITAÇÃO EDITALÍCIA. ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU. VALIDADE. 1. Para a realização da citação por edital, não é necessário o esgotamento absoluto de todos os meios possíveis de localização do réu, basta a adoção de medidas que comprovem que estão em local incerto. 2. Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1050445, Processo: 20160110467760APC, Relator(a): MARIA DE LOURDES ABREU, 2ª Turma Cível, julgado em 27/09/2017) APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO DE OFÍCIO. PRINCÍPIO DO IMPULSO OFICIAL. ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE. PUBLICAÇÃO NO DJE. PUBLICAÇÃO NO SITE DO TJDFT. PLATAFORMA DO CNJ. SISTEMA NÃO IMPLANTADO. RESOLUÇÃO CNJ Nº 234/2016. VALIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. 1. É válida a citação por edital realizada de ofício depois de esgotadas todas as diligências possíveis para localização do réu, inclusive com consulta aos sistemas eletrônicos disponíveis ao juízo. (...) (Acórdão 1048546, Processo: 20160110147625APC, Relator(a): ROBERTO FREITAS, 1ª Turma Cível, julgado em 20/09/2017) DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. TAXAS CONDOMINIAIS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. BUSCA POR INFORMAÇÕES DE ENDEREÇO. INFRUTÍFERAS AS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU. ALEGAÇÃO NÃO RECONHECIDA. PROVA DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL DA DATA DO VENCIMENTO DE CADA PARCELA E NÃO DA CITAÇÃO. PRESCRIÇÃO DECENAL. ART. 205 DO CC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Pedido para que a citação por edital seja declarada nula, por ter havido poucas tentativas para sua efetivação real, não deve prosperar quando todos os endereços apresentados e encontrados em consulta aos sistemas informatizados do Tribunal, à pedido do Juízo sentenciante, restaram infrutíferas, cumprindo-se o disposto no art. 256, II, §3º do CPC. (...) (Acórdão 1046319, Processo: 20150110172368APC, Relator(a): ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, 5ª Turma Cível, julgado em 06/09/2017) Ante o exposto, rejeito a preliminar de nulidade de citação. Inexistindo outras questões prefaciais ou prejudiciais pendentes de apreciação, e presentes os pressupostos e as condições indispensáveis ao exercício do direito de ação, avanço ao exame do cerne da questão submetida ao descortino jurisdicional. Considerando que a ré foi assistida pela Curadoria Especial, que acostou defesa nos termos do art. 341, parágrafo único do CPC, incumbe ao autor o ônus da prova dos fatos alegados. No caso de citação por edital, apresentada a defesa por negativa geral, não existe ônus de impugnação especificada dos fatos narrados na inicial para o demandado, porém o autor não fica dispensado do ônus da prova de suas alegações, conforme previsão do art. 373, inc. I do CPC. Nesse sentido é a jurisprudência deste e. Tribunal: “No caso de citação por edital, apresentando a curadora especial contestação por negativa geral, não há ônus de impugnação especificada dos fatos (art. 341, Parágrafo Único, do CPC), incumbindo ao autor a prova de suas alegações, na forma do art. 373, inciso I, do CPC.” (TJDFT, Acórdão 1713524, 07017028720188070017, Rel. Des. Renato Scussel, publicado no DJE em 22/6/2023). A responsabilidade civil, tanto para o reconhecimento da indenização por danos materiais, quanto para o reconhecimento de indenização por danos morais, repousa na existência de um ato culposo ou em atividade de risco, no dano moral ou patrimonial, e na relação de causalidade entre o dano e o ato culposo ou atividade de risco. No caso, o autor fez prova das tratativas havidas com o réu via whatsapp, bem como da transferência da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) para a conta corrente do requerido (id. 113519662). Assim, entendo comprovados os elementos que dão ensejo ao dever de ressarcimento dos danos materiais, mormente na modalidade de responsabilidade pré-contratual. Conforme verificado nas conversas entabuladas, o réu criou uma justa expectativa do autor no sentido de que haveria o cumprimento do contrato para garantia de sua moradia. O e. Superior Tribunal de Justiça tem entendimento consolidado no sentido de que a parte responde pelo dano causado quando frustrada a justa expectativa na fase pré-contratual: “[...] 3. A responsabilidade pré-contratual não decorre do fato de a tratativa ter sido rompida e o contrato não ter sido concluído, mas do fato de uma das partes ter gerado à outra, além da expectativa legítima de que o contrato seria concluído, efetivo prejuízo material. 4. As instâncias de origem, soberanas na análise das circunstâncias fáticas da causa, reconheceram que houve o consentimento prévio mútuo, a afronta à boa-fé objetiva com o rompimento ilegítimo das tratativas, o prejuízo e a relação de causalidade entre a ruptura das tratativas e o dano sofrido. [...]” (STJ, REsp n. 1.051.065/AM, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe de 27/2/2013.) Quanto aos danos morais, entendo que a violação indevida da expectativa de moradia do autor também foi hábil a ofender os seus direitos da personalidade. Segundo a jurisprudência deste E. Tribunal de Justiça, o dano moral “pode ser definido como a privação ou lesão de direito da personalidade, independentemente de repercussão patrimonial direta, desconsiderando-se o mero mal-estar, dissabor ou vicissitude do cotidiano, sendo que a sanção consiste na imposição de uma indenização, cujo valor é fixado judicialmente, com a finalidade de compensar a vítima, punir o infrator e prevenir fatos semelhantes que provocam insegurança jurídica”. (Processo: 07154231220188070016, Acórdão 1120328, Relator(a): CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO, Segunda Turma Recursal, julgado em 29/08/2018). Considerando que o direito à moradia é constitucionalmente garantido (art. 6º), a sua violação, por menor que seja, deve ser ressarcida. Com efeito, é sabido que a mudança de domicílio é ato que implica a prática de inúmeros atos previamente à concretização da mudança, como a pesquisa e a busca por imóvel do agrado do locatário, negociações a respeito do preço, contratação de serviço de transporte dos móveis e itens pessoais do locatário, entre outros. Neste contexto, a frustação da expectativa de mudança, aliada à inércia do réu em devolver ao autor os valores que desembolsou antecipadamente, é ato capaz de gerar inúmeros transtornos e abalo à integridade psicológica do requerente. Por outro lado, não havendo informações de que o autor ficou definitivamente desabrigado em decorrência da conduta do réu, o valor da indenização não deve ser arbitrado no montante pleiteado. Na seara da fixação do valor da reparação devida, mister levar em consideração a gravidade do dano, a peculiaridade do lesado, além do porte econômico da lesante, conforme art. 944 do Código Civil, em atenção aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Outrossim, devem ser observados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, de modo a não aviltar o bom senso, não estimular novas transgressões e impedir o enriquecimento ilícito do ofendido. A indenização não deve ser inócua, diante da capacidade patrimonial de quem paga. De igual modo, o valor não deve ser expressivo a ponto de representar o enriquecimento sem causa de quem vai recebê-la, nem diminuto que a torne irrisória. (Processo: 00042387420168070020, Acórdão 1155325, Relator(a): ALMIR ANDRADE DE FREITAS, Quinta Turma Cível, 27/02/2019) Assim, bem considerando a peculiar situação que envolve o caso concreto, a posição social das partes, a intensidade do dano suportado pelo requerente e a condição da requerida, entendo que é justo fixar o valor da indenização em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), o qual bem atende à finalidades inibitória e ressarcitória, sem representar lucro indevido para a vítima. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS iniciais, para (i) condenar o réu a restituir ao autor o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), devidamente atualizado pelo INPC, desde a data de desembolso (4/1/2022, cf. id. 113519662), acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação; (ii) condenar o requerido ao pagamento de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), a título de danos morais, em favor do autor, devidamente atualizado pelo INPC, desde a data da presente sentença, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Por conseguinte, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com supedâneo no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, bem como de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, intimando-se ao recolhimento das custas em aberto, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos, com observância das normas do PGC. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Brasília/DF. Sentença datada e assinada eletronicamente. Nayrene Souza Ribeiro da Costa Juíza de Direito Substituta

10/08/2023, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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